sessao nº 10

Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n°. 44/2023
Sessão Extraordinária do dia 25 de Setembro de 2023
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de Setembro de 2023, às dezenove e quarenta e cinco
horas (19:45hs), reuniram-se extraordinariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo
Renosto, sede da Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a
Avenida Primavera n°. 300, Primavera II. Os Seguintes Vereadores: Gilberto Telles da Silva,
Vereador Elton Baraldi, Vereadora Giovana Paula de Oliveira, Vereador Iltemar Ferreira de
Queiroz, Vereador José Paulo Zancanaro, Vereadora Karla Jackeline da Silva Souza,
Vereadora Ivanir Maria Gnoatto Viana, Vereador Didigeovani de Oliveira Soares, Vereador
Manoel Mazzutti Neto, Vereador Renato Cozanelli Júnior (AUSENTE), Vereador Sérgio
Rodrigues Gonçalves, Vereador Tayllan Barbieri Zanatta, Vereador Valdecir Alventino da
Silva, Vereadora Vanessa Amui de Melo e Vereador Wellis Marcos Rosa Campos. O
Presidente, Valdecir Alventino da Silva verificou o quórum e declarou sob a proteção de Deus
aberta a Sessão Extraordinária. O Presidente convidou o primeiro secretário Vereador, Wellis
Marcos Rosa Campos, para que fizesse a leitura do Edital de Convocação. Edital n".
011/2023. Convocação para Sessão Extraordinária. O
Presidente da Câmara Municipal de
Primavera do Leste/MT, Vereador Valdecir Alventino da Silva, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o
convocados todos os Vereadores deste Poder Legislativo para
§3° do artigo 23 da Lei Orgânica Municipal. CONVOCA: Ficam
SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA, na Sala das Sessões, “Antônio Santo Renosto”, na Sede da Câmara
Bairro Primavera II, que será realizada às Municipal, situada a Avenida Primavera, 300
19h45min do dia 25 de Setembro de 2023, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei
Ordinária n". 1.473 de 2023 de autoria do vereador Tayllan. Assunto: Dispõe sobre a
denominação da ponte sobre o Rio Sangradorzinho, localizada na PMV-300. Projeto de Lei
Ordinária n". 1.491 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Autoriza a
abertura na Lei Municipal n° 2.143 de 23 de dezembro de 2022, de Crédito Adicional
Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de
Av. Primavera, n*" 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso ~ Teí. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
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i“. 1.493 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal.
EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O LOTE QUE
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
CREA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1°. 1.494 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal.
EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O LOTE QUE
1964. Projeto de Lei Ordinária
Assunto: AUTORIZA O
MENCIONA, PARA O
DO ESTADO DE MATO GROSSO -
Projeto de Lei Ordinária
Assunto: AUTORIZA O
MENCIONA, PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL TEATRO FACES E
DÁ OUTRAS
'. 1.495 de 2023 de autoria do Poder PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei Ordinária n
Executivo Municipal. Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O
LOTE QUE MENCIONA, PARA AAVB ASSOCIAÇÃO AMIGOS VOLUNTÁRIOS DO
BEM - MAO NA MASSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei Ordinária
n“. 1.497 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: AUTORIZA O
CEDER O LOTE QUE MENCIONA, PARA A EXECUTIVO MUNICIPAL A
VÔLEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei ASSOCIAÇÃO FORÇA
“. 1.498 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Ordinária n
EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER OS LOTES QUE MENCIONA,
- ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS AUTISTAS DE PRIMAVERA DO
“. 1.499 de 2023 de
AUTORIZA O
PARA AMA
LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei Ordinária n
autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
LOTE QUE MENCIONA, PARA O SINTEP-MT - SUB-SEDE PRIMAVERA
”. 1.500 de
A CEDER O
DO LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei Ordinária n
2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A CEDER OS LOTES QUE MENCIONA, PARA A 22° SUBSEÇÃO DA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DE MATO
n”. 1.501 de 2023 GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei Ordinária
INSTITUI COMPLEMENTO de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto:
SALARIAL PARA O ATINGIMENTO DO PISO NACIONAL DOS ENFERMEIROS,
TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA .. E AUXILIARES
LESTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Decreto Legislativo n“. 008 de
vereadores Valdecir, Didigeovani, Giovana, Gilberto, Ivanir, 2023 de autoria de todo os
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Karla, Wellis, Manoel, Elton, Renato, Sérgio, Tayllan. Iltemar, Vanessa, José Paulo. Assunto;
Mulher Cidadã 2023 de Primavera do Leste-MT. Emenda Modificativa Concede Títulos de
n“. 1.1477 de 2023 de autoria do vereador Adriano. Assunto: Altera a Lei n° 679 de 25 de
Setembro de 2001 de Primavera do Leste e da outras providências. Obs.: VOTAÇÃO DO
PARECER JURÍDICO CONTRÁRIO À EMENDA MODIFICATIVA N° 01 DE 2023 DO
PLO 1477 DE 2023. Registre-se, Intima-se, Cumpra-se. Vereador Valdecir Alventino da
leitura, procedeu-se a Ordem do Dia. Projeto de Lei
1.473 de 2023 de autoria do vereador Tayllan. Assunto: Dispõe sobre a
PMV-300. O Presidente
Silva. Presidente. Finalizada a
Ordinária n
denominação da ponte sobre o Rio Sangradorzinho, localizada
colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o
na
tendo se Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores. Ninguém
de votação, resultando manifestado novamente o Presidente colocou em processo
unanimidade pelos senhores vereadores presentes. Projeto de Lei
1.491 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Autoriza a
APROVADO por
Ordinária n
abertura na Lei Municipal n° 2.143 de 23 de dezembro de 2022, de Crédito Adicional
Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de
1964. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo
Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores. se manifestado o
manifestado novamente o Presidente colocou em processo de votaçao. Ninguém tendo se
resultando APROVADO por unanimidade pelos senhores vereadores presentes. Projeto de
1.493 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto:
EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O LOTE QUE MENCIONA, PARA
REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE
CREA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente encaminhou
Lei Ordinária n
AUTORIZA O
O CONSELHO
MATO GROSSO -
Comissão de Justiça e Redação, para que de o seu parecer no prazo regimental. para a
Projeto de Lei Ordinária n“. 1.494 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O LOTE QUE
MENCIONA, PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL TEATRO FACES E DÁ OUTRAS^ PROVIDÊNCIAS. O Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação, para que W
de o seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n“. 1.495 de 2023 de autoria
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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d„ Poto Ex^utivo MunicipaL AsauMo: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
AAVB ASSOCIAÇÃO AMIGOS
NA MASSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O
CEDER O LOTE QUE MENCIONA, PARA
VOLUNTÁRIOS DO BEM - MAO
Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação, para que de o seu parecer
regimental. Projeto de Lei Ordinária n». 1.497 de 2023 de autoria do Poder Executivo
- : AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O LOTE QUE
ASSOCIAÇÃO FORÇA VÔLEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
no
prazo
Municipal. Assunto:
MENCIONA, PARA A
o Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação, para que de o seu parecer
1^ 1.498 de 2023 de autoria do Poder Executivo
no
prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária ; AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER OS LOTES
ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS AUTISTAS DE
Municipal. Assunto:
QUE MENCIONA, PARA AMA -
PRIMAVERA DO LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente encaminhou
no prazo regimental. Projeto Comissão de Justiça e Redação, para que de o seu parecer
. 1.499 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto;
para a
de Lei Ordinária n
EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O LOTE QUE MENCIONA, PARA
SEDE PRIMAVERA DO LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O
O SINTEP-MT - SUB￾O Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação, para que de o seu parecer
i“. 1.500 de 2023 de autoria do Poder Executivo
no
regimental. Projeto de Lei Ordinária
: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER OS LOTES
SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO
DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS
prazo
Municipal. Assunto:
QUE MENCIONA, PARA A 22°
BRASIL SECCIONAL DO ESTADO
PROVIDÊNCIAS. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. A
palavra do vereador Sérgio. Discutiu a propositura da Matéria. Pediu para que fizesse a
retirada de pauta o projeto de Lei ordinária n° 1.500. disse que veio para a Casa sem análise
das comissões permanentes, pediu para retirar para avaliar. A palavra do vereador Manoel,
reunião das comissões foi realizada, disse que Discutiu a propositura da Matéria. Disse que
titulares não estava foi convocado os suplentes, disse que uma comissão nao uma vez que os
deixa de existir, pediu que submetesse a votação em plenária. O Presidente suspendeu a _
mais cinco minutos, o
Sessão. O
Sessão por cinco minutos, o Presidente suspendeu a
Sessão por
mais três minutos. O Presidente retomou a Presidente suspendeu a Sessão por
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Presidente pediu ao vereador Sérgio para que Fizesse o requerimento verbal solicitando a
retirada de pauta, nos termos do artigo 85 do Regimento interno. O Presidente colocou o
pedido da retirada da pauta em processo de votação, resultando REPROVADA com dois
votos favoráveis (Sérgio, Wellis). nenhuma abstenção, onze votos contrários (Didigeovani,
Giovana, José Paulo, Ivanir, Karla, Manoel, Elton. Tayllan,Vanessa, Gilberto, Iltemar), e uma
ausência (Renato). A palavra do vereador Iltemar. Discutiu a propositura da Matéria. Disse
que foi um dos vereadores que pediu que voltasse o projeto para mudar alguns aspectos lá de
localização onde pegava uma parte de mananciais e foi mudada, disse que temos uma parte
aqui que é do pátio da Câmara, só que eles vão regularizar e não vão mexer. Pediu que nesse
projetos aqui como está sendo a doação para essas áreas e que tenha a mesma medida. Disse
que tem uma área no fundo do jornal diário, como estamos doando essas áreas aqui para a
OAB, que use para o povo do fundo do jornal diário igual estão doando para a OAB. Disse
que sua preocupação e essa. A palavra do vereador Sérgio. Reiterou seu discurso falando
que entende o posiciona dele como Presidente, mais que a Casa nunca usou o regimento
interno como hoje, disse que é um projeto que ele é contra e que ele é voto vencido disse que
falou com o vereador que erá para fazer uma avaliação junto com o secretário de meio
ambiente e que ele viria aqui amanhã, disse que a maioria foi contra mais daqui dez anos
quem vai pra eleição quando for usar essa área vai fazer falta par vocês, porque doar uma área
aqui no fundo mil metros para ser construído em três anos é uma vergonha, disse que não é
contra doar em outra áreas, agora doar uma área que é nossa que vai colar no nosso anexo,
disse isso é uma “ vergonha”. A palavra do vereador Valdecir. Discutiu a propositura da
Matéria. Disse que em relação ao secretário que amanhã oito horas eles estará aqui na Casa. A
palavra da vereadora Vanessa. Discutiu a propositura da Matéria. Disse que desde a
primeira apresentação do projeto, ao contrário que o vereador Sérgio disse que ninguém leu e
acompanhou, disse que ela leu, estudo o projeto sim desde o primeiro foi pedido essa
adequação todos os colegas na ocasião concordaram, disse que é importante deixar bem claro
esse projeto não foi colocado agora e sim desde o ano passado. Disse que essa área não vai ser
usado só pelos advogados e sim por todos que quiserem alugar essa área. Disse que concorda
com o projeto. A palavra do vereador Manoel. Reiterou seu discurso que quer tranquilizar
vereador Sérgio que a área que esta sendo cedida ela não está interferindo no estacionamento ^
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da Câmara, disse que a área foi diminuída em quase trinta e cinco por cento, justamente para
adequar o que foi requerido pela Casa. A palavra do vereador Iltemar. Reiterou seu
discurso falando que é inadmissível um projeto vim da Prefeitura e não ter passado pelo
secretário de meio ambiente, disse que acha que tudo isso toi feito pelos corpos técnicos todos
para chegar um projeto desse aqui. Disse que foi passado por um corpo técnico senão não tem
doar. A palavra do vereador Sérgio. Reiterou seu discurso falando que não é contra
doar a área para OAB, disse que é contra doar essa área. Vai esta invadindo uma área que no
futuro serve para os vereadores que irá vir. Disse que a OAB nunca ajudo aquelas pessoas e
nunca vai ajudar disse não misture as coisas. A palavra da vereadora Karla. Discutiu a
propositura da Matéria. Disse que muito bem falado pela vereadora Vanessa, disse que além
de ter toda essa área a gente tem que ter consideração que já está construída a Cede da
Subseção, disse que seria uma justificativa a mais e como foi falado pelo vereador Manoel foi
feita a reeducação da área a ser doada, e não podemos usar duas medidas diferente e quando
vir um projeto de outras instituições nós também vamos ser favoráveis. Disse que a OAB faz
um trabalho muito bonito junto com as suas instituições. Disse que concorda com o vereador
Iltemar que a Prefeitura não iria mandar um projeto que o meio ambiente tivesse feito um
estudo da área. Disse que é favorável. O Presidente colocou em segunda discussão dos
senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de
votação, resultando APROVADO com doze votos favoráveis (Didigeovani, Giovana, José
Paulo, Ivanir, Karla, Manoel, Elton, Tayllan, Vanessa, Gilberto, Iltemar, Valdecir), nenhuma
abstenção, dois votos contrários (Sérgio, Wellis), e uma ausência ( Renato). Projeto de Lei
Ordinária n“. 1.501 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: INSTITUI
COMPLEMENTO SALARIAL PARA O ATINGIMENTO DO PISO NACIONAL DOS
ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DO LESTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O
Presidente colocou em
primeira discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente
colocou em segunda discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado
novamente o Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO por
unanimidade pelos senhores vereadores presentes. Projeto de Deereto Legislativo n°. 008 de
2023 de autoria de todo os vereadores Valdecir, Didigeovani, Giovana, Gilberto, Ivanir,
como
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Karla, Wellis, Manoel, Elton, Renato, Sérgio, Tayllan, Iltemar, Vanessa, José Paulo. Assunto:
Concede Títulos de Mulher Cidadã 2023 de Primavera do Leste-MT. O Presidente colocou
discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou
em processo de votação, resultando APROVADO por unanimidade pelos senhores
vereadores presentes. Emenda Modificativa n". 1.1477 de 2023 de autoria do vereador
Adriano. Assunto: Altera a Lei n° 679 de 25 de Setembro de 2001 de Primavera do Leste e da
Parecer Jurídico contrário a Emenda
em
outras providências. O Presidente colocou
Modificativa n° 001 de 2023 DO PLO 1477 DE 2023 em discussão dos senhores vereadores.
Ninguém tendo se manifestado. O Presidente colocou o Parecer Jurídico contrário a Emenda
Modificativa n° 001 de 2023 DO PLO 1477 DE 2023 em processo de votação, resultando
APROVADO por unanimidade pelos senhores vereadores presentes. O Presidente declarou
REPROVADO e arquivada a Emenda n° 001 de 2023. Projeto de Lei Ordinária n\ 1.477
de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Altera a Lei Municipal 679 de
25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Primavera do Leste - Mato Grosso e de suas Autarquias e Fundações, e dá outras
providências. O Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores. Ninguém
tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO
por unanimidade pelos senhores vereadores presentes. Nada mais havendo a ser tratado, o
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou, sob a proteção de Deus, encerrada esta
Sessão Extraordinária. Lida e achada conforme, vai a presente Ata assinada por mim Elizama
Marques, que secretariei os trabalhos e pelo Presidente em exercício, Vereador Valdecir
Alventino da Silva.
Secretária:
Presidente:
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