sessao nº 11

Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n”. 45/2023
Sessão Extraordinária do dia 29 de Setembro de 2023
Aos vinte e nove (29) dias do mês de Setembro de 2023, às nove horas (09:00hs), reuniram￾se extraordinariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara
Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n“. 300,
Primavera II. Os Seguintes Vereadores: Gilberto Da Silva Telles, Vereador Elton Baraldi,
Vereadora Giovana Paula de Oliveira (AUSENTE), Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz,
Vereador José Paulo Zancanaro, Vereadora Karla Jackeline da Silva Souza, Vereador
Didigeovani de Oliveira Soares, Vereadora Ivanir Maria Gnoatto Viana, Vereador Manoel
Mazzutti Neto, Vereador Renato Cozanelli Júnior, Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves
(AUSENTE), Vereador Tayllan Barbleri Zanatta, Vereador Valdecir Alventino da Silva,
Vereadora Vanessa Amui de Melo e Vereador Wellis Marcos Rosa Campos (AUSENTE). O
Presidente, Vereador Valdecir Alventino da Silva verificou o quórum e declarou sob a
proteção de Deus aberta a Sessão Extraordinária. O
Presidente convidou a Terceira secretária
Vereadora, Vanessa Amui de Mello, para que fizesse a leitura do Edital de Convocação.
Edita! n". 012/2023. Convocação para Sessão Extraordinária. O Presidente da Câmara
Municipal de Primavera do Leste/MT, Vereador Valdecir Alventino da Silva, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o §3° do artigo 23 da Lei Orgânica Municipal.
CONVOCA: Ficam convocados todos os Vereadores deste Poder Legislativo para SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA, na Sala das Sessões, “Antônio Santo Renosto”, na Sede da Câmara
Municipal, situada a Avenida Primavera, 300 - Bairro Primavera II, que será realizada às
09h00min do dia 29 de Setembro de 2023, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei
Ordinária n“. 1.492 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto; Autoriza a
abertura na Lei Municipal n“ 2.143 de 23 de dezembro de 2022, de Crédito Adicional
Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de
1964. Projeto de Lei Ordinária n”. 1.493 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. M
Assunto; AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O LOTE QUE ^
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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MENCIONA, PARA O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DO ESTADO DE MATO GROSSO - CREA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária n". 1.496 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER OS LOTES QUE
MENCIONA, PARA AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA LUZ DO
CERRADO NR 3836 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei Ordinária n".
1.497 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O LOTE QUE MENCIONA, PARA A
ASSOCIAÇÃO FORÇA VÔLEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Moção de Aplausos n\
016 de 2023 de autoria do vereador José Paulo. Assunto: Moção de Aplausos ao presidente
do Grupo Itaquerê, Eurico Brunetta. Moção de Repúdio n°. 001 de 2023 de autoria do
vereador Elton e coautores Didigeovani, Giovana, Gilberto, Ivanir, Karla, Wellis, Manoel,
Renato, Sérgio, Tayllan, Iltemar, Valdecir, Vanessa, José Paulo. Assunto: Moção de Repúdio
para a possibilidade da interrupção da gestação, em votação no Supremo Tribunal Federal￾STF. Registre-se, Intima-se, Cumpra-se. Vereador Valdecir Alventino da Silva. Presidente.
Finalizada a leitura, procedeu-se a Ordem do Dia. Projeto de Lei Ordinária n®. 1.492 de
2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Autoriza a abertura na Lei
Municipal n“ 2.143 de 23 de dezembro de 2022, de Crédito Adicional Especial nos termos do
inciso II, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. O Presidente colocou
em primeira discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente
colocou em segunda discussão. A palavra do vereador José Paulo. Discutiu a propositura da
Matéria. Disse que esse projeto e um projeto de aberto de crédito complementar para
pagamento dos profissionais da área da Cultura, é um recurso que vem do Governo Federal e
que nós precisamos simplesmente abrir uma conta orçamentaria para que seja movimentada e
usado esse dinheiro. E que beneficia a cultura. Disse que é um momento importante para a
cultura, para os jovens e para o município. Ninguém tendo mais se manifestado o Presidente
colocou em processo de votação, resultando APROVADO por unanimidade pelos senhores
vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária n‘*. 1.493 de 2023 de autoria do Poder
Executivo Municipal. Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O
LOTE QUE MENCIONA, PARA O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E
Av. Primavera, 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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AGRONOMIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CREA/MT E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores.
Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda discussão dos senhores
vereadores. Ninguém tendo se manifestado novamente o Presidente colocou em processo de
votos favoráveis (Didigeovani, José Paulo, votação, resultando APROVADO com onze
Ivanir, Karla, Manoel, Elton, Tayllan, Vanessa, Gilberto, Valdecir, Renato), nenhuma
abstenção, um voto contrários (Iltemar), e Três ausências ( Wellis, Giovana, Sérgio). Projeto
de Lei Ordinária n“. 1.496 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER OS LOTES QUE MENCIONA,
AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA LUZ DO CERRADO NR 3836 E
PARA
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e
Redação, para que de o seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n“. 1.497
de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A CEDER O LOTE QUE MENCIONA, PARA A ASSOCIAÇÃO FORÇA
VÔLEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente colocou em primeira discussão dos
senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o
Presidente colocou em segunda
discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado novamente o Presidente
colocou em processo de votação, resultando APROVADO por unanimidade pelos senhores
vereadores presentes. Moção de Aplausos n». 016 de 2023 de autoria do vereador José Paulo.
Assunto: Moção de Aplausos ao presidente do Grupo Itaquerê, Eurico Brunetta. O Presidente
encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação, para que de o seu parecer no prazo
regimental. Moção de Repúdio n“. 001 de 2023 de autoria do vereador Elton e coautores
Didigeovani, Giovana, Gilberto, Ivanir, Karla, Wellis, Manoel, Renato, Sérgio, Tayllan,
Iltemar, Valdecir, Vanessa, José Paulo. Assunto: Moção de Repúdio para a possibilidade da
interrupção da gestação, em votação no Supremo Tribunal Federal-STF. O Presidente colocou
discussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador Renato. Discutiu a
propositura da Matéria. Disse que é uma moção de repúdio, fala da liberação e discriminação
do aborto, requisitos mediante o que a sociedade construiu que é incoerente. O vereadori
parabenizou o vereador Elton pelo projeto que é de suma importância a gente defender aqui
vida, disse que fez uma consulta em meio as pessoas que ele vive e é unânime o
em
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posicionamento com relação o direito a vida disse que seu voto é favorável. A palavra do
vereador José Paulo. Discutiu a propositura da Matéria. Disse que a questão do aborto e uma
questão muito polêmica disse que a nossa sociedade tem uma opinião de qual nós
representamos aqui. O vereador disse que hoje eles expressam aqui
vereadores, disse que nossa sociedade repudia o aborto, e lembrando que essa questão vem
em discussão a um tempo, disse que uma gestão que bota em risco a mãe ou em caso de
estupro” é um caso a parte e que já é flexibilizado, disse que estão repudiando um caráter
geral que é até a décima segunda semana disse que não é só os vereadores que são contra mais
a sociedade que acolhemos e no meio em que vivemos. Disse que foi muito bem colocado
pelo vereador Elton. A palavra da vereadora Karla. Discutiu a propositura da Matéria.
Disse que como já foi dito não é uma tema fácil a ser discutido e que crê que não podemos
deixar isso acontecer, disse que temos que dizer não ao aborto e disse que o STF tem que
melhora a questão da saúde pública e de fazer um pré natal correto, dá os meios corretos para
essas mulheres que não querem ser mãe, não legalizar o aborto e deixar que a mulher
engravide hoje e tire amanhã. Disse que não concorda com o aborto. Disse que isso é crime e
convocou a sala da mulher e os vereadores a fazer uma caminhada de não ao aborto porque o
STF não pode legislar. A palavra do vereador Valdecir. Discutiu a propositura da Matéria.
Parabenizou o vereador Elton por ter essa iniciativa, disse que ligaram para ele alguns
Presidentes de Câmaras do Estado. Disse que fica triste porque só quem tem o direito de da e
tirar a vida é só Deus, e que não é o STF que vai por essas regras. Disse que tem muitas coisas
para se preocupar e eles se preocupam com isso. Parabenizou a vereadora Karla por ter a
iniciativa da carreata. Ninguém tendo mais se manifestado novamente o Presidente colocou
em processo de votação, resultando APROVADO por unanimidade pelos senhores
vereadores presentes. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de
todos e declarou, sob a proteção de Deus, encerrada esta Sessão Extraordinária. Lida e achada
conforme, vai a presente Ata assinada por mim Elizama Marques, que secretariei os trabalhos
e pelo Presidente em exercíoío, Vereador Valdecir Alventino da Silva.
não só a vontade dos
Secretária: PresidenteT^==:íé;
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