sessao nº 34

Câmara Municipal de Prima
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n°. 48/2023
Sessão Ordinária do dia 09 de Outubro de 2023.
Aos nove (9) dias do mês de Outubro de 2023, às dezoito (IShOOmin), reuniram-se ordinaria
mente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal de Primavera
do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n°. 300, Primavera II. Os Seguin
tes Vereadores: Gilberto Telles da Silva, Vereador Elton Baraldi, Vereadora Giovana Paula
de Oliveira, Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz, Vereador José Paulo Zancanaro, Vereadora
Karla Jackeline da Silva Souza, Vereador Didigeovani de Oliveira Soaies(AUSENTE), Vere
adora Ivanir Maria Gnoatto Viana, Vereador Manoel Mazzutti Neto, Vereador Renato Coza￾nelli Júnior, Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves, Vereador Tayllan Barbieri Zanatta, Vere
ador Valdecir Alventino da Silva, Vereadora Vanessa Amui de Melo e Vereador Wellis Mar￾Rosa Campos. O Presidente, Vereador Valdecir Alventino da Silva verificou o quórum e
declarou sob a proteção de Deus aberta a Sessão Ordinária. O Presidente esclareceu que: Con
forme dispõe o artigo 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal: “De cada Sessão da
Câmara será lavrada Ata resumida, contendo os nomes dos vereadores presentes e ausentes e
uma exposição sucinta dos trabalhos, a fim de ser lida e submetidaà aprovação do Plenário”.
O Presidente colocou em votação a dispensa da leitura das Atas Sessão Solene do dia vinte e
nove (29) dias do mês de Setembro de 2023 e Sessão Ordinária do dia dois (02) dias do mês
de Outubro de 2023. Resultando APROVADAS a dispensa da leitura das Atas Sessões Sole
ne do dia vinte e nove (29) de Setembro de 2023e Sessão Ordinária do dia dois (02) dias do
mês de Outubro de 2023. O Presidente colocou em votação as Atas das Sessões Solene do dia
vinte e nove (29) dias do mês de Setembro de 2023 e
Sessão Ordinária do dia dois (02) dias
do mês de Outubro de 2023. Resultando APROVADAS. O
Presidente convidou o Primeiro
Secretário, Wellis Marcos Rosa Campos, para que fizesse a leitura das correspondências, indi
cações e projetos em pauta, como segue: Ofício Sarna n“ 269 de 2023 de autoria do Rogério
Delmon da Silva, superintendente de agricultura Familiar. Assunto: Convida essa Casa para a
Cavalgada de Nossa Senhora Aparecida, evento que acontecerá no dia 12 de Outubro de 2023
a partir das 08:00h. Projeto de Lei Ordinária n”. 1.489 de 2023 de autoria do Poder Exe- ^
cutivo Municipal. Assunto: Substitui integralmente os Anexos I, II, III, IV, V, VII e VIII do
COS
Av. Primavera, n"" 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste-MT, instituído pela Lei Municipal n.°
2.011 de 18 de outubro de 2021. Emenda Aditiva nL 11.490 de 2023 de autoria da vereadora
Karla. Assunto: Inelui no Anexo VI - Planejamento Orçamentário - LDO - Unidades Execu
toras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental provisão para
ementas parlamentares impositivas. Terminada as leituras o Presidente deu início ao Primeiro
Exnediente e solicitou o Primeiro Secretário, Vereador Wellis Marcos Rosa Campos, que fi￾chamada dos senhores vereadores. Usou a palavra o Vereador Elton Baraldi. (00:9) zesse a
o vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades pre
sentes e 0 público em geral. Iniciou seu discurso falando e parabenizando o Poder Executivo
Municipal pela iniciativa dessa festa popular para a população de Primavera do Leste-MT
com entrada gratuita, disse que é o diferencial da festa com grande shows. Disse que não po
dería deixar do assunto que está circulando nas redes sociais a respeito da negligência por par
te do Policial Rodoviário Federal Adriano Carvalho, disse que acha que foi uma tremenda fal
conclamo a Mesa diretora a tá fazen- ta de respeito e ética profissional na qual já deixo aqui e
do um manifesto e uma nota de repúdio e encaminhando a instituição e responsáveis e a supe
rintendência da Polícia Rodoviária Federal, disse que é inaceitável o que ocorreu um acidente
abandonar o espaço e abandonar o lugar e não dá suporte a instituição copo de bom￾incidente onde tinha incêndio e ele simplesmente não cumprir o juramento que ele
e 0 cara
beiros num
fez, disse que a mesa diretora tome providência. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o
Vereador Gilberto Telles da Silva. (00:11) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou
os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Iniciou seu discurso fa
lando manifestando os sinceros pêsames a família do seu Miguel Vieira pessoa em que eu tive
homem da sociedade, preocupado co as politicas parti- a grata satisfação em ter convívio, um
cipante de todos os processos políticos que aconteceram dando opiniões e participando de for-
. Disse a família do seu Miguel deixando seus sinceros pê- ma muito incisiva, um homem reto
Deus conforte a família. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a Vereadora sames e que
Giovana Paula de Oliveira. (00:13) A vereadora deu boa noite a todos, cumprimentou os co￾autoridades presentes e o público em geral. Iniciou seu discurso fazendo legas vereadores, as
homenagem a dona Inês Gaboart Levinsk que faleceu essa semana, que é mãe do nosso
senhora que fez parte do
uma
amigo Jaime que está sempre presente aqui na Sessão conosco, uma
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conviver e sempre se empenhou pelo bem da comunidade podemos dizer que é uma das fun
dadoras e a família dedicamos os nossos sentimentos e nosso luto. Disse que em nome da fa
mília d seu Jaime ele pede para agradecer o Poder executivo Municipal e toda a equipe do
UPA e do ESF que não pouparam esforços para cuidar da mãe dele até o último momento.
Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz. (00:15)
O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades pre
sentes e o público em geral. Iniciou seu discurso falando e parabenizando o Poder Executivo
municipal pela festa Expo Primavera uma festa que a população tanto cobrava de nós, disse
que muitos ficaram criticando dizendo que não iria ter a festa, disse a festa tá ai e irá ter a
Expo Primavera. O vereador convidou a todos os vereadores e toda a população para que par
ticipe da cavalgada do dia doze que irá ter agora a cavalgada de nossa Senhora Aparecida. O
vereador parabenizou o vereador Sérgio pela indicação e pela emenda que ele buscou dos Ta
bletes para as acss, e parabenizou o vereador Wellis por ter ganhando o ódio na corrida. Disse
que fez uma indicação de duas máquinas pesadas e que foi entregue duas máquinas hoje. Fa
lou sobre as águas de Primavera disse que está um caos o preço da água e pediu que vamos
cobrar desse povo. Agradeceu e despediu-se. Usou palavra a Vereadora Ivanir Maria
Gnoatto Viana. (00:17) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereado
res, as autoridades presentes e o público em geral. Iniciou seu discurso pedindo um minuto de
silêncio a Seu Miguel e a Mãe do seu Jaime. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Ve
reador José Paulo Zancanaro. (00:19) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os
colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Iniciou seu discurso falan
do que não concorda com os dois minutos, disse que as vezes o vereador tem uma coisa que é
de interesse da comunidade e acaba sendo prejudicado nesse tempo. O vereador disse que o
vereador Elton falou da festa do pião e foi muito bem falado, parabenizou o poder Executivo
municipal e parabenizou a casa também que foi lá e reivindicou e participou. Falou em rela
ção aos fatos que estão dizendo do PRF Adriano Carvalho que não atendeu ao acidente, disse
que tem recebido muitas cobranças até dos vereadores para se manifestar disse que embora a
tribuna tem a imunidade, disse que tem respeito ao seu órgão por imposição legal disse que ^ ,
tem um juramento de guardar sigilo disse que a corregedoria vai ser comunicada e vai tomar
suas providências se for o caso se punição, disse que esse é um caso muito isolado, disse que
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a PRF sempre pelo bom atendimento as pessoas e das demais corporações. Agradeceu e des
pediu-se. Usou a palavra a Vereadora Karla Jacheline da Silva Souza. (00:21) A vereado
ra deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o
público em geral. Iniciou seu discurso dizendo que nós sabemos que é devido ao projeto da
LDO e PPA que nós temos um tempo reduzido de acordo com o regimento interno, disse que
tem muitas ações e coisas a serem ditas mais que virão para as próximas Sessões. A vereadora
externou seus sentimentos a família do seu Jaime e a tamília do Rogério pelas perdas e ao seu
Miguel. Aproveitou e convidou a toda a população principalmente nesse mês de outubro que é
o outubro Rosa e que terá várias ações, e vários Psf estão com o horário estendido para fazer
preventivo e exames das mamas e está tendo mutirão para ultrassom de mamas e muitos ou￾teve dia D no dia da mulher, disse que no dia vinte e um tera atendimento na clinica da
mulher a partir das sete horas convidou a toda a população, fez a cobrança da limpeza e ilumi￾Vereador Manoel Mazzutti
tros.
nação pública. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o
Neto. (00:23) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as au
toridades presentes e o público em geral. Iniciou seu discurso falando a respeito da situação
que surgiu agora pouco, a respeito que nosso ex colega vereador Adriano Carvalho abando￾o pessoal do corpo de bombeiro numa ocasião do acidente que havia fogo, disse que o
que espanta que viu a postagem dele no grupo cerrado que ele está ponto a culpa no Jornalista
Eli Leal que fez a matéria, disse que o jornalista ele não produz os fatos ele noticia os fatos e
com todo o respeito a gente pode ter qualquer divergência com o jornalista mais ele é um jor
nalista impar em suas matérias de uma qualidade e uma técnica irrepreensível aí colocar a cul
pa por ter abandonado uma situação de qual é obrigação de PRF de estar lá atendendo para
não colocar em risco vidas de pessoas que passam lá aí agora. Disse que agora ele fala que a
aconteceu e não ele, disse
nou
perseguição contínua como se o Eli Leal fosse culpado pelo que
que é muito Raso o discurso, disse que a Casa precisa requerer ao Márcio Júnior que é chefe
da delegacia para saber qual providências são tomadas. Agradeceu e despediu-se. Usou a pa￾Vereador Renato Cozanelli Junior. (00:25) O vereador deu boa noite a todos, cum- lavra o
primentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Iniciou seu
discurso falando que de fato em relação a situação que está chegando a Casa precisa elaborar ^
um documento e mandarmos lá, disse que temos também um vereador PRF que pode fazer
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essa ponte para nós e fazer a cobrança junto a instituição, disse que como representante do
também dentro da instituição PRF. Disse que quer fazer uma retratação que esses dias povo e
atrás fez um posicionamento à questão dos lixões nos terrenos, disse que foi bastante critico
com relação ao vereador Elton e que gostaria de se desculpar com o ele do seu posicionamen
to porque hoje ou ontem vi uma postagem de uma rede de comunicação no município mos
trando a imagem de um veículo indo lagar lixo no Primavera três logo posterior a ter sido fei
ta uma campanha de limpeza naquele bairro, então infelizmente os bons acaba pagando pelos
ruins. Disse que gostaria de evidenciar ação feita pela secretaria de saúde através da farmácia
municipal. Parabenizou o trabalho que está sendo feita pela equipe para crianças e idosos.
Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves. (00:27)
O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades pre
sentes e o público em geral. Iniciou seu discurso falando sobre a entrega dos tabletes as ACS
do município, disse que é uma emenda que foi buscar em Brasília-DF disse que depois de dois
anos conseguimos adquirir esses tabletes de última geração para poder atender todas as ACS
no nosso município e agilizar o trabalho. O vereador agradeceu ao Deputado Neri Gueler que
sempre está ajudando a Primavera do Leste-MT ele é um dos que mais ajudou o Município,
agradeceu em especial a ele e disse que ele vai ajudar muito as ACS. Agradeceu e despediu￾se. Usou a palavra o Vereador Valdecir Alventino da Silva. (00:28) O vereador deu boa
noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em
geral. Iniciou seu discurso falando ao vereador José Paulo que eles estão aqui respeitando o
artigo n° 127 do regimento interno, por isso que esse tempo é dois minutos. O Presidente
agradeceu ao Prefeito pela belíssima festa de lançamento onde estava todos os vereadores pre
sentes, disse que Primavera do Leste-MT nunca teve uma festa com esse volume de show
importância é que toda Primavera do Leste-MT se fará presente porque á entra
da será grátis, disse que isso é muito bom e que será tudo coberto, parabenizou a todo o Poder
Executivo Municipal e a Câmara municipal e todos as empresas que estarão juntos. O verea
dor falou ao vereador Elton que já falou com o Jurídico e que amanhã eles verão sobre o ex
vereador Adriano Carvalho. A parte do Vereador Renato. Disse que é importante ressaltar
que essa receita empenhada no evento que vai acontecer dentro do município de Primavera do
Leste-MT são recursos do governo Federal e do governo Estadual. Retomou a palavra ao
com nome e a
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vereador Valdecir Alventino. Agradeceu e despediu-se. Findo o discurso o Presidente reas
sumiu a condução dos trabalhos da Mesa. Ninguém mais tendo feito uso da palavra o Presi
dente passou à Ordem do Dia. Projeto de Lei Ordinária n“. 1.489 de 2023 de autoria do
Poder Executivo Municipal. Assunto: Substitui integralmente os Anexos 1, II, III, IV, V,
VII e VIII do Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste-MT, instituído pela Lei
Municipal n.° 2.011 de 18 de outubro de 2021. O Presidente colocou em segunda discussão
dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda vo
tação, resultando APROVADO por unanimidade pelos senhores vereadores. Emenda Aditi
va n®. 11.490 de 2023 de autoria da vereadora Karla. Assunto: Inclui no Anexo VI - Planeja
mento Orçamentário - LDO - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do
Programa Governamental provisão para ementas parlamentares impositivas. O Presidente co
locou em discussão dos senhores vereadores. A palavra da vereadora Karla. Discutiu a pro￾positura da Matéria. Disse que nós recebemos aqui a LDO e no ano passado a vereadora Gio￾vana junto com outros vereadores fizeram o projeto de Lei colocando ementas em positivas
para os vereadores com 1.2 e nós verificamos aqui na casa que ela não estava na LDO desse
ano ela só estava citada na lei orgânica, disse que nas comissões nós nos juntamos e fizemos
uma reunião e realmente não havia sido colocado na LDO e para ser pago e ser executado
esse tipo de ementa eles tem que constar na LDO, disse que por isso fizeram essa ementa com
a ajuda de todos os colegas, ela veio ela vai constar na LDO e na lei orgânica aonde o verea
dor terá 1.2% para ser colocado impositivamente dentro do Executivo, disse que é obrigatoria
mente 50% para a área da saúde restando os outros 50% a cada vereador, pediu o volto a to
dos os vereadores para que ela seja colocado o mais rápido possível na LDO. A palavra da
vereadora Giovana. Discutiu a propositura da Matéria. Disse que quer parabenizar a todas as
comissões que tiveram envolvidas na análise desse projeto e a extrema importância da gente
poder fazer esse tipo de indicação e a possibilidade de dar a credibilidade á grandes associa
ções e empresas sem fins lucrativos do qual necessita de algum tipo de verba, disse que eles
vão ter a possibilidade de está ajudando as entidades do qual nós a certeza que cada um aqui
tem sua bandeira e está dedicando isso a realmente que seja ao nosso município. A palavra
do vereador Gilberto. Discutiu a propositura da Matéria. Disse que quer só se salientar a po￾pulação de ementa que uma vez que vereadores que não compõem a base do executivo passa ^
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a conseguir ter uma indicação que realmente seja efetiva no ponto onde esse valor possa a ser
aplicado e isso é de grande importância porque cada vereador como citou a vereadora Giova￾na tem sua bandeira, disse vereador tá em loco faz suas diligências compreende e buscar de
fender a situação das comunidades onde atua e essa ementa é com certeza venha conseguir
vereador tenha uma efetividade mais incisiva e bem mais projetada do seu traba- com que o
Iho. A palavra do vereador José Paulo. Discutiu a propositura da Matéria. Disse que embora
0 colega vereador Gilberto tenha falado muito bem, disse que vai avalizar o que ele disse, dis
se que essa emenda impositiva e uma parte do orçamento que o vereador indica e obrigatoria
mente 0 executivo tem que cumprir, e as vezes o vereador não faz parte da base do Executivo
e ele tem uma dificuldade de levar reivindicação da sua comunidade, disse que não é pro vere
ador e para a comunidade em que ele representa. Disse que o Prefeito é um só e as vezes ele
vereador tem de todas as comunidades, disse que é muito im- não tem a mesma visao que o
portante e muito bem colocado. Disse que é favorável. Ninguém tendo mais se manifestado o
Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO por unanimidade pelos
senhores vereadores. O Presidente devolveu o Projeto de Lei n° 1.490 às Comissões de Eco
nomia e Finanças para redação final. Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia o
Presidente agradeceu a presença de todos, convidou a população para que continuasse a pres
tigiar as Sessões e declarou, sob a proteção de Deus, encerrada esta Sessão Ordinária. Lida e
achada conforme, vai a presente Ata assinada por mim Elizama Marques, que secretariei os
trabalhos e pelo Presidente, Vereador Valdecir Alventino da Silva.
Secretária:
Presidente;
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