sessao nº 42

Câmara Municipal de Prima
vera do Leste - MT
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n\ 58/2023
Sessão Ordinária do dia 04 de Dezembro de 2023.
Aos quatro (04) dias do mês de Dezembro de 2023, às dezoito (IShOOmin), reuniram-se ordi
nariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal de Prima
vera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n°. 300, Primavera II. Os Se
guintes Vereadores: Gilberto Telles da Silva, Vereador Elton Baraldi, Vereadora Giovana
Paula de Oliveira, Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz, Vereador José Paulo Zancanaro, Ve
readora Karla Jackeline da Silva Souza, Vereador Luis Carlos Magalhoes da Silva, Vereadora
Ivanir Maria Gnoatto Viana, Vereador Manoel Mazzutti Neto, Vereador Renato Cqzanelli Jú
nior, Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves, Vereador Tayllan Barbieri Zanatta^ Vereador
Valdecir Alventino da Silva, Vereadora Vanessa Amui de Melo e Vereador Wellis Marcos
Rosa Campos. O Presidente, Vereador Valdecir Alventino da Silva verificou o quórum e de
clarou sob a proteção de Deus aberta a Sessão Ordinária. O Presidente esclareceu que; Con
forme dispõe o artigo 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal: “De cada Sessão da
Câmara será lavrada Ata resumida, contendo os nomes dos vereadores presentes e ausentes e
uma exposição sucinta dos trabalhos, a fim de ser lida e submetida à aprovação do, Plenário”.
O Presidente colocou em votação a dispensa da leitura da Ata Sessão Ordinária do dia vinte e
sete (27) dias do mês de Novembro de 2023. Resultando APROVADA a dispensa da leitura
da Ata Sessão Ordinária do dia vinte e sete (27) de Novembro de 2023. O Presidente colocou
em votação a Ata da Sessão Ordinária do dia vinte e sete (27) dias do mês de Novembro de
2023. Resultando APROVADA. O Presidente convidou o Primeiro Secretário, Wellis Marcos
Rosa Campos, para que fizesse a leitura das correspondências, indicações e projetos em pauta,
como segue: Projeto de Lei Ordinária n”. 1.514 de 2023 de autoria do Poder Executivo Mu
nicipal. Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de Primavera do Leste-MT
para o exercício financeiro de 2024. CONVITE/SAMA/CMA/2023. Assunto: a par de cum￾primentá-la, servimo-nos do presente para encaminhar o convite para entrega da Premiação da
campanha Ecopets, a ser realizada no Auditório do DRE - Diretoria Regional de Educação,
Localizado na Av. Campo Grande, 172 centro, no dia 06/12/2023, a partir da 18:30^. Processo
n“ 0600046-96.2023.6.11.0040 REQUERENTE: LUÍS CARLOS MAGALHÃES SILVA,
Av. Primavera, n°300, Bairro Primavera 11 - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
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DESPACHO. Assunto: “ Considerando a comunicação interna n° 11/2023/PJCIVÍ, de lavra
do Procurador Jurídico da Câmara Municipal Alessandro Santos Carneiro, oriundo do proces
so n° 0600046-96.2023.6.11.0040 de ordem do Juiz Roger Augusto Bim Donega, titular da
040° Zona Eleitoral de Primavera do Leste-MT, no qual declarou nulo o ato emanada pela
Mesa Diretora n. 001/2023 e determinou imediatamente a RECONDUÇÃO do requerente
LUÍS CARLOS MAGALHÃES SILVA, ao cargo de vereador da Câmara Municipal de Pri
mavera do Leste/MT, determino a RECONDUÇÃO DO Sr. Luís Carlos Magalhães Silva ao
cargo de Vereador da Câmara Mrmicipal de Primavera do Leste-MT, a contar desta data”.
Terminada as leituras. O Presidente informou que a ordem do dia de hoje consta em pauta o
Projeto de Lei orçamentária anual a Loa, razão pela qual o Primeiro Expediente será reduzido
para trinta minuto cabendo o tempo de dois minutos para cada Vereador nos termos regimen
tais não havendo segundo expediente. O Presidente deu início ao Primeiro Expediente e soli
citou 0 Primeiro Secretário, Vereador Wellis Marcos Rosa Campos, que fizesse a chamada
dos senhores vereadores. Usou a palavra o Vereador José Paulo Zancanaro. (00|:12) O ve
reador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e
0 público em geral. Iniciou seu discurso falando de dois projetos importantes que estão acon
tecendo em nosso município e um deles é aquela ligação daquela via lateral que faz a ligação
com o distrito José de Alencar, disse que sempre teve uma preocupação com os trabalhadores
saírem do seu trabalho e subir na BR e dividir o trânsito com bitrens e com veículos grandes
que estão em viagem, disse que é um trecho estreito e desprovido de acostamento, disse que
lutaram muito por aquilo ali e que estiveram em Brasília-DF para obter autorização do Denit
veio uma empresa venceu a licitação e venceu os contratos e não entregou a obra, p vereador
Agradeceu ao secretário Anderson Gonçalves secretário de Governo que se empenhou muito
junto com a gente para cancelar esse contrato e hoje as máquinas da Prefeitura estão lá para
fazer a obra por conta própria, o vereador Agradeceu ao Poder Executivo Municipal. Disse
que a segunda ação que participou ativamente e a central de monitoramento disse que está fa
zendo um ano recentemente e disse que esteve lá hoje é um trabalho que está ajudando a polí
cia. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a Vereadora Karla Jacheline da Silva Sou￾za. (00:14) A vereadora deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as auto￾ridades presentes e o público em geral. Iniciou seu discurso falando e dando boas vinda ao ve￾Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
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reador Luis Carlos, disse que fica muito feliz com o retorno dele. A vereador disse que estão
lutando pelas limpezas dos bairro e que sabem as necessidades dos nosso bairros a4ui em Pri
mavera vereadora pediu a colaboração da sociedade com a limpeza, mas principalmente um
cronograma da secretária de obras para que se posso realizar as limpezas nos bairros e pre￾cisa-se urgentemente, são todos os bairros que estão precisando da limpeza urbana^, disse que
sabe da falta de material e que depende de licitação mais que precisamos da limpeza dos bair
ros. Disse que continuam na cobrança do transporte público com qualidade digno para atender
a população. A vereadora falou do Novembro vermelho que é campanlra da luta e prevenção
contra o hiv, disse que tem atendimento aqui no CTA onde era o antigo Caps. Agradeceu e
despediu-se. Usou a palavra o Vereador Luiz Carlos Magalhães da Silva. (00:17) vereador
deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o pú
blico em geral. Iniciou seu discurso falando que o tempo hoje está eurto e que confessando
que irá preparar seus discurso, disse que agradece as orações e aos lideres políticos e amigos
que estão aqui e vieram, disse que são pessoas que sabem que a gente tem que somar força pa
ra uma cidade pra gente poder trabalhar, disse que essa Casa tem assessores parlamentares e
Jurídico que sabem do empenho que nós temos e em nome do meu ex assessor parlamentar
Fabiano que agora vai para uma nova missão cumprimento todos da Casa. Disse que saiu da
qui no dia trinta de março e no dia trinta de novembro estive de volta com uma nica frase eu
perdi muita coisa, mais não perdi a fé. Disse ao vereador Valdecir Deus tarda mais não falha.
Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Renato Cozanelli Junior. (00:19) O
vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os eolegas vereadores, as autoridades presentes
e o público em geral. Iniciou seu discurso falando Enfatizar a presença do Deputado Dilmar
Dol Bosco presente aqui conosco, deu as boas vindo ao vereador Luís Carlos, disse que essa
condução de seus trabalhos seja voltada de fato aquilo que é nossa obrigação, disse que o foco
é as demandas que a população de Primavera do Leste-MT precisa e nada mais “ interessa” e
que Deus abençoe a sua trajetória e que nós possamos juntos os quinze fazer aquilo que é nos
so dever e obrigação. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Sérgio Rodri
gues Gonçalves. (00:20) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas verea￾dores, as autoridades presentes e o público em geral. Iniciou seu discurso falando que tem um m
assunto muito chato para eles vereadores, disse nós temos vários secretários pré-carididatos no
Av. Primavera, n°300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 4-
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município que são secretários e pré-candidatos e estão boicotando nós vereadores! em várias
secretárias, disse que não vai aceitar isso, disse que vão fazer um requerimento aqui na Casa e
secretário que é pré-candidato sai do cargo e vai pedir voto na rua e não pedir votp usando a
máquina pública. Agradeceu e despediu-se. 0 vereador Manoel pediu que por Questão de or
dem, disse que seria necessário anunciar a presença do Deputado até para engrandeper a Visi
ta. O Presidente disse que realmente e quem chamou ele para a mesa, que eles tem. que anun
ciar a presença do Deputado, disse que quando é assim o Presidente tem que anunciar e cha
mar ele para a mesa e não tomar esse tipo de atitude, disse que já que o Deputado está aqui
bem vindo nessa Casa. Usou a palavra o Vereador Tayllan Barbieri Zanatta. (00:22) O
vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes
e 0 público em geral. Iniciou seu discurso falando e cumprimentando o Deputado Dilmar que
está aqui fazendo presença dessa Casa. O vereador parabenizou a Expô prima dois pil e vinte
e três que foi um evento que a programação foi bem curta mais que graça a gestão fpi uma ex
celente festa, com uma estrutura montada e conseguiu atender a todos, disse que já êstá saindo
a programação para o ano de dois mil e vinte e quatro e já vai vim shows bons pará o municí
pio. Parabenizou a todo o poder Executivo, Legislativo e a todos os envolvidos, disáe que saiu
meio que de última hora mas trouxe atrações que foram muito boa. Agradeceu e despediu-se.
Usou a palavra a Vereadora Vanessa Amui de Mello. (00:24) A vereadora deu Ipoa noite a
todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral.
Iniciou seu discurso falando e dando as boas vindas ao vereador Luís Carlos, disse que ele a
conhece e que gosta de todo mundo e que para ela não vai mudar nada de quem estar saindo e
quem está entrando disse que está fazendo sua parte, disse que ficou triste pela saídp do verea
dor Didigeovani, mas que também ficou feliz pelo retorno do vereador. A vereador parabeni
zou a gestão e disse que todos viram a movimentação que foi a cidade nesses últirjios quatro
dias e que foi um sucesso e que movimentou o comércio do segmento alimentício, desde a
venda de roupas e sabemos o quanto o povo precisa trabalhar e ganhar o dinheiro. A vereado
ra falou das ações que teve nesse último final de semana e recebemos o Governador Mauro
Mendes acompanhado da primeira dama onde várias ações foram realizadas onde ma delas foi A ^
a inauguração do colégio Sebastião Patrício. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Ve- M
reador Wellis Marcos Rosa Campos. (00:26) O vereador deu boa noite a todos, cqmprimen￾Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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tou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Iniciou seu discurso
falando que vem aqui complementar a fala do vereador Sérgio onde ele disse que os vereado
res estão sendo boicotados através dos secretários, disse que faze sete anos que está aqui co
mo vereador e faz sete anos que ele vem sendo boicotados as vezes pelos vários secretários do
nosso município, disse tem secretário que atende vereador tem mas é vinte por cento dos se
cretários que nós atende, disse que faz sua poli'tica na humildade desdes quando vèio ser ve
reador de Primavera do Leste-MT, disse que sempre tenta ajudar a população e que faz sua
parte. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Elton Baraldi. (00:28) O verea
dor deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o
público em geral. Iniciou seu discurso falando e parabenizando o vereador Luís Carlos pelo
retomo a Casa e dê sequencia ao seu trabalho e mostre para o que você veio fazer uma gestão
e finalizar o seu mandato, o vereador parabenizou a
Gestão disse fazer uma festa no municí
pio de Primavera como foi feita está e ter a grandiosidade de receber mais de 40 Prpfeitos das
cidades de todo o estado do Mato Grosso das mais longes cidades estavam para vir conhecer a
nossa cidade e prestigiar o evento ista ai chama-se credibilidade do gestor, disse que o Gover
no do estado estava presente em nossa cidade Governador Mauro Mendes que veiò aqui lan
çar as obras das casa e veio entregar uma obra mais de quinze anos parada a escola Sebastião
Patrício. Fica aqui meu parabéns a toda a organização da Expô Primavera e as forçqs de segu
rança. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Gilberto Telles da Silva.
(00:30) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autorida
des presentes e o público em geral. Iniciou seu discurso falando e dando os parabéns ao vere
ador Luís Carlos pelo retorno, disse que como a vereadora Vanessa comentou ele tainbém fica
entristecido pela ausência do Ex vereador Didigeovani, disse que é uma pessoa com quem ele
aprendeu que a simplicidade também paira dentro desse parlamento, mas com seu retomo que
os trabalhos continue de uma forma coerente e de uma forma que essa Casa de Leis faça valer
0 seu nome na sociedade. Disse que com relação a Expô Primavera esteve acomparihado todo
0 evento e o que há de se dizer que aqui seja dita, parabenizou a organização estavq tudo bem
organizado, disse que traz aqui reclamação da sociedade com relação ao estacionarnento, dis
se que foi vergonhoso, disse que quem organizou a festa precisa buscar porque não; teve orga
nização do estacionamento , disse que é muito caro e a população reclama. Agradçceu e des￾Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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pediu-se. Usou a palavra a Vereadora Giovana Paula de Oliveira. (00:32) A vereadora
deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o pú
blico em geral. Iniciou seu discurso falando fica triste com os que sai e feliz com os que volta
mais o que tem que vigorar é o desejo do povo, disse que eles foram eleitos para estarem re
presentando a população. Disse que seu coração explodiu de felicidade de ver a escola sebas
tião Patrício ser inaugurada depois de tanto tempo parada, disse que teria tantas coisa para
partilha, mas que não poderia deixar de falar que a única forma da gente mudar esse Brasil é
através da educação, disse que temos que ter mais escolas abertas e mais educação a popula
ção e que é assim que se constrói um país e um povo com grandeza. Agradeceu e despediu-se.
Usou a palavra o Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz. (00:34) O vereador deu boa noite
a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral.
Iniciou seu discurso falando que tem o maior orgulhos de falara que ele é de General Carnei
ro, disse que para poucos que não sabem o Deputado Dilmar Dal Bosco é um dos Deputados
mais municipalista que tem, disse que ele tá com um projeto que ele é o autor do projeto fran
go solidário que vai ser implantado o frigorífico em Primavera do Leste-MT, disse que Prima
vera do Leste-MT tem muita família de baixa renda que é nessa Região do Novo Poxoréo￾MT. Disse que a questão dos secretários disse que falou com o vice-Prefeito hoje ou ata ou
desata, disse que se não quer ajudar vereador não precisa mas também não atrapalha. Agrade
ceu e despediu-se. Findo o discurso o Presidente reassumiu a condução dos trabalhos da Me
sa. O Presidente deu dois minutos de fala ao Deputado Dilmar Dal Bosco. Usou a palavra o
Deputado Dilmar Dal Bosco. (00:37). Iniciou seu discurso dando boa noite a todos e agrade
cendo a Deus pela oportunidade de estar aqui em Primavera do leste-MT, disse que foi convi
dado pelo vereador Luís Carlos Magalhães onde esteve junto na assembléia Legislativa e hoje
estou líder do Governador Mauro Mendes trabalhando em prol do Estado, disse que esteve
conversando agora com o vereador Renato e Iltemar falando de tanto investimento que o Go
verno do Estado do Mato Grosso tá fazendo em todo o Mato Grosso, disse ao vereador Luís
Carlos que ele pode contar com ele e que el sabe da fé que ele tem., disse que ele agradeça a
todos os vereadores e vereadoras, disse que tem ajudado com emendas para Primavera do
Leste-MT porque ele gosta do município. Agradeceu e despediu-se. Findo o discurso o Presi- )|v)
dente reassumiu a condução dos trabalhos da Mesa. Ninguém mais tendo feito uso da palavra
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0 Presidente passou à Ordem do Dia. Projeto de Lei Ordinária n”. 1.514 de 2023 de autoria
do Poder Executivo Municipal. Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de
Primavera do Leste-MT para o exercício financeiro de 2024. O Presidente colocou em segun
da discussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador José Paulo. Discutiu a propo￾situra da Matéria. Disse que no dia que vem o projeto de lei orçamentaria somente ele pode
ser analisado porque é um projeto importante que somente ele pode ser debatido, disse que
pode observar que vai ser uma votação muito rápida por que nós nos reunimos várias vezes
juntamente com a equipe técnica jurídica e com a equipe técnica contábil e agora ele vem uma
votação que já foi o debate disse que receberam visitas da equipe orçamentárias do Executivo
Municipal, disse que não é porque vai ser uma votação rápida que esse projeto não foi debati
do, disse que é uma estimativa de receita de setecentos milhões de reais para o ano de dois mil
e vinte e quatro. A palavra do vereador Manoel. Discutiu a propositura da Matéria. Disse
que quer ressaltar o que já falou na sessão anterior disse que essa estimativa ela se dá como a
própria palavra diz é só uma estimativa, disse que a estimativa para todos os poderes para dois
mil e vinte e quatro ela vai cair por água abaixo, disse que pode ter certeza que com esse go
vernos esse “desgoverno” Federal aonde não se sabe da onde veio para onde vai com certeza a
arrecadação que depende estritamente de toda movimentação do nosso País nossa estimativa
ela será frustrada. Disse que isso que está sendo feito por esse Governo “Luiz Inácio Lula da
Silva” é uma “aberração”, disse que da forma que está estamos caminhando para um grande
buraco. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda votação, resul
tando APROVADO por unanimidade pelos senhores vereadores presentes. Nada mais haven
do a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, convidou a população para
que continuasse a prestigiar as Sessões e declarou, sob a proteção de Deus, encerrada esta
Sessão Ordinária. Lida e achada conforme, vai a presente Ata assinada por mim Elizama Mar￾lalhos e pelo Presidente, Vereador Valdecir Alventino da Silva. ques, que secretariei
Secretária: li
Presidentef
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