sessao nº 13

Câmara l^unicipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata 59/2023
Sessão Extraordinária do dia 07 de Dezembro de 2023
Aos sete (07) dias do mês de Dezembro de 2023, às nove horas e quarenta e cinqo minutos
(09:45hs), reuniram-se extraordinariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede
da Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida
Primavera n°. 300, Primavera II. Os Seguintes Vereadores: Gilberto Telles da Silva,
Vereador Elton Baraldi (AUSENTE), Vereadora Giovana Paula de Oliveira, Vereador Iltemar
Ferreira de Queiroz (AUSENTE), Vereador José Paulo Zancanaro, Vereadora Karla Jackeline
da Silva Souza, Vereador Luís Carlos Magalhães Silva (AUSENTE), Vereadora Ivanir Maria
Gnoatto Viana, Vereador Manoel Mazzutti Neto, Vereador Renato Cozanelli Júnior, Vereador
Sérgio Rodrigues Gonçalves, Vereador Tayllan Barbieri Zanatta, Vereador Valdecir
Alventino da Silva, Vereadora Vanessa Amui de Melo (AUSENTE) e Vereador Wellis
Marcos Rosa Campos (AUSENTE). O Presidente, Vereador Valdecir Alventino da Silva
verificou o quórum e declarou sob a proteção de Deus aberta a Sessão Extraordinária. O
Presidente convidou a segunda secretária Vereadora, Karla Jackeline da Silva Souzq, para que
fizesse a leitura do Edital de Convocação. Edital n”. 014/2023. Convocação para Sessão
Extraordinária. O Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT, Vereador
Valdecir Alventino da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o §3° do artigo
23 da Lei Orgânica Municipal. CONVOCA: Ficam convocados todos os Vereadores deste
Poder Legislativo para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na Sala das Sessões, “Antônio
Santo Renosto”, na Sede da Câmara Municipal, situada a Avenida Primavera, 30,0 - Bairro
Primavera II, que será realizada às 09h45min do dia 07 de Dezembro de 2023, com; a seguinte
Ordem do Dia: Ato da Mesa Diretora n“. 005 de 2023 de autoria do vereador Valdecir.
Assunto: COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES - BIÊNIO 2023/2024.
Projeto de Lei Ordinária n". 1.484 de 2023 de autoria do vereador José Paulo. Assuntot
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da “ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES
PROFISSIONAIS E AMADOR DE PRIMAVERA DO LESTE". Projeto de Lei Ordinária
^ I
Av. Primavera, n°300, Bairro Primavera 11 - CEP 78.850-000 1
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
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n”. 1.519 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Autoriza p chefe do
Poder Executivo Municipal a criar o Bolsa Atleta Municipal de Primavera do Leste-MT e dá
outras providências. Projeto de Lei Ordinária n“. 1.520 de 2023 de autoria do Poder
Executivo Municipal. Assunto: Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações de Primavera
do Leste-MT e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n°. 1.521 de 2023 de
autoria do vereador Elton e coautores Didigeovani, Giovana, Gilberto, Karla, Wellis, Renato,
Sérgio, Tayllan, Iltemar, Valdecir. Assunto: Altera a redação do art. 5° da Lei Ordinária n°.
1319/2012 do Município de Primavera do Leste -MT. Projeto de Lei Ordinária n"?. 1.522 de
2023 de autoria do vereador Elton e coautores Didigeovani, Giovana, Gilberto, Karla, Wellis,
Renato, Sérgio, Iltemar, Valdecir. Assunto: Altera a redação do art. 13 da Lei Orgânica do
Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária
n”. 1.523 de 2023 de autoria da Mesa Diretora. Assunto: INSTITUI O AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO
LESTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei Ordinária n“. 1.526 de 2023
de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a ceder
os lotes que menciona, para o Instituto de Promoção Educacional e Cultural AMPARAR e dá
outras providências. Projeto de Lei Ordinária n". 1.528 de 2023 de autorin do Poder
Executivo Municipal. Assunto: Altera a Lei Municipal n° 2184 de 20 de Julho de. 2023 e dá
outras providências. Moção de Aplausos n“. 20 de 2023 de autoria do vereador Wellis.
Assunto: Moção de Aplausos ao Sr. Osvaldo Martins Nicolau atleta do Município de
Primavera do Leste. Registre-se, Intima-se, Cumpra-se. Vereador Manoel Mazzutti Neto.
Presidente. Finalizada a leitura, procedeu-se a Ordem do Dia. Ato da Mesa Diretora n“. 005
de 2023 de autoria do vereador Valdecir. Assunto: COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES
PERMANENTES - BIÊNIO 2023/2024. O Presidente solicitou a retirada de pauta ^do Ato da
Mesa n° 005/2023 das comissões permanentes. O Presidente colocou a retirada de pauta em
votação do Plenário, resultando APROVADO com nove votos favoráveis (Karla, Gilberto,
Ivanir, Valdecir, Renato, José Paulo, Manoel, Tayllan, Giovana), com um voto contrário
(Sérgio), nenhuma abstenção e cinco ausência ( Wellis, Vanessa, Iltemar, Elton, Luis Carlos). ^
Projeto de Lei Ordinária n“. 1.484 de 2023 de autoria do vereador José Paulo. Assunto:
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da “ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES
Av. Primavera, n°300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 2
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
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PROFISSIONAIS E AMADOR DE PRIMAVERA DO LESTE". O Presidente colocou em
primeira discussão dos senhores vereadores. A palavra da vereador José Paulo. Discutiu a
propositura da Matéria. Disse que esse projeto que declara de utilidade pública uma
associação Esportiva, disse que só ressaltar que como é de conhecimento de todos mais nunca
dizer que é demais que o esporte é uma atividade benéfica em todos os sentidos, é uma
atividade que beneficia a saúde e que é interesse do município, prevenindo problemas mentais
e ainda é uma forma de se precaver contra as drogas, e pedir apoio dos colegas veréadores. O
Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores. Ninguém; tendo se
manifestado o Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO por
unanimidade pelos vereadores presentes, constando cinco ausências (Luís Carlos, Wellis,
Vanessa, Iltemar e Elton Baraldi). Projeto de Lei Ordinária n“. 1.519 de 2023 dei autoria do
Poder Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a criar
o Bolsa Atieta Municipal de Primavera do Leste-MT e dá outras providências. O jPresidente
encaminhou para a Comissões de Justiça e Redação, para que de o seu parecef no prazo
regimental. Projeto de Lei Ordinária n". 1.520 de 2023 de autoria do Poder Executivo
Municipal. Assunto: Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações de Primavera do Leste￾MT e dá outras providências. O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e
Redação, e da Comissão de Obras, Serviço Público e Segurança Pública, para qu^ de o seu
parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n”. 1.521 de 2023 de autoria do
vereador Elton e coautores: Didigeovani, Giovana, Gilberto, Karla, Wellis, Renato, Sérgio,
Tayllan, Iltemar, Valdecir. Assunto: Altera a redação do art. 5° da Lei Ordinária n°.
1319/2012 do Município de Primavera do Leste -MT. O
Presidente encaminhou para a
Comissões de Justiça e Redação, e da Comissão de Economia, Finança e Orçamentç, para que
de o seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n”. 1.522 de 2023, de autoria
do vereador Elton e coautores: Didigeovani, Giovana, Gilherto, Karla, Wellis, Renato, Sérgio,
Iltemar, Valdecir. Assunto: Altera a redação do art. 13 da Lei Orgânica do Município de
Primavera do Leste - MT, e dá outras providências. O Presidente encaminhpu para a
Comissão de Justiça e Redação, para que de o seu parecer no prazo regimental. Projeto de
°. 1.523 de 2023 de autoria Mesa Diretora. Assunto: INSTITUI O AUXÍLIO Lei Ordinária n
ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO
3 Av. Primavera, n°300, Bairro Primavera JI - CEP 78.850-000
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LESTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente encaminhou para as Comissões
de Justiça e Redação, e da Comissão de Economia, Finança e Orçamento, para que de o seu
parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n”. 1.526 de 2023 de autoria do Poder
Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a ceder os lotes que
menciona, para o Instituto de Promoção Educacional e Cultural AMPARAR e dá outras
providências. O Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação, para que de o
1.528 de 2023 de autoria do seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária
Poder Executivo Municipal. Assunto: Altera a Lei Municipal n° 2184 de 20 de Julho de 2023
e dá outras providências. O Presidente colocou o Caráter de Urgência Especial em discussão
dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou o Caráter de
Urgência Especial ao Projeto de Lei n° 1.528 de 2023 em processo de votação, resultando
APROVADO por unanimidade pelos senhores vereadores presentes. O Presidente
encaminhou o Projeto de Lei n° 1.528 de 2023 para a Comissão de Justiça e Redação, para
que de o seu parecer no prazo regimental. Moção de Aplausos n”. 20 de 2023 de autoria do
vereador Wellis. Assunto: Moção de Aplausos ao Sr. Osvaldo Martins Nicolau atleta do
Município de Primavera do Leste. O Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e
Redação, para que de o seu parecer no prazo regimental. Nada mais havendo a ser tratado, o
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou, sob a proteção de Deus, encerrada esta
Sessão Extraordinária. Lida e achada conforme, vai a presente Ata assinada por mim Elizama
Marques, que secretariei os trabalhos e pelo Presidente em exercício. Vereador Valdecir
Alventino da Silva.
Secretária;
Presidente?
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