sessao nº 14

Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
V-/ ^
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n". 62/2023
Sessão Extraordinária do dia 21 de Dezembro de 2023
Aos vinte e um (21) dias do mês de Dezembro de 2023, às nove horas (09:00hs), reuniram-se
extraordinariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal
de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n°. 300, Primavera
II. Os Seguintes Vereadores: Gilberto Telles da Silva, Vereador Elton Baraldi, Vereadora
Giovana Paula de Oliveira, Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz, Vereador José Paulo
Zancanaro, Vereadora Karla Jackeline da Silva Souza, Vereador Luís Carlos Magalhães Silva,
Vereadora Ivanir Maria Gnoatto Viana, Vereador Manoel Mazzutti Neto, Vereador Renato
Cozanelli Júnior (AUSENTE), Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves, Vereador Tayllan
Barbieri Zanatta, Vereador Valdecir Alventino da Silva, Vereadora Vanessa Amui de Melo e
Vereador Wellis Marcos Rosa Campos. O Presidente, Vereador Valdecir Alventino da Silva
verificou o quórum e declarou sob a proteção de Deus aberta a Sessão Extraordinária. O
Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos para discutir alguns projetos que estão na
Casa. O Presidente retomou a Sessão. O Presidente convidou o primeiro secretário Vereador,
Wellis Marcos Rosa Campos, para que fizesse a leitura do Edital de Convocação. Edital n".
015/2023. Convocação para Sessão Extraordinária. O Presidente da Câmara Municipal de
Primavera do Leste/MT, Vereador Valdecir Alventino da Silva, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o §3° do artigo 23 da Lei Orgânica Municipal. CONVOCA: Ficam
convocados todos os Vereadores deste Poder Legislativo para SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA, na Sala das Sessões, “Antônio Santo Renosto”, na Sede da Câmara
Municipal, situada a Avenida Primavera, 300 - Bairro Primavera II, que será realizada às
09h00min do dia 21 de Dezembro de 2023, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei
Ordinária n”. 1.534 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o
ingresso do Município de Primavera do Leste - MT no Consórcio de Inovação na Gestão
Pública - CIGA, e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n". 1.538 de 2023 de m
autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Dispõe sobre a conversão de Via em
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
1
Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
calçadão no Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências. Projeto de Lei
Ordinária n”. 1.539 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto:
Regulamenta o Artigo 81 do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de
Primavera do Leste-MT, e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n“. 1.540 de
2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a
ceder lotes que menciona, para ASSOCIAÇÃO EUNICE POLLA no combate ao câncer, e dá
outras providências. Projeto de Lei Ordinária n”. 1.541 de 2023 de autoria do Poder
Executivo Municipal. Assunto: Regulamenta que a jornada de trabalho com carga horária de
40 horas semanal sejam convertida em 12 plantões de 12 horas, pelos profissionais da área da
saúde que desempenham suas funções na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h,
Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue e Transporte Sanitário, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n". 1.542 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a ceder os lotes que menciona, para a empresa
brasileira de Correios e Telégrafos Seção de Suporte da Rede de Atendimento - SUPGU -
GEOPE - MT, e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n”. 1.543 de 2023 de
autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Estabelece nova tabela de remuneração para
os cargos que define e altera a Lei Municipal de n° 704 de 20 de Dezembro de 2001, e dá
outras providências. Projeto de Lei Ordinária n”. 1.544 de 2023 de autoria do Poder
Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a contratar Operação de
Crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF , e dá outras providências. Projeto de Lei
Ordinária n”. 1.545 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Cria o
Programa "Meu Lar, Meu Sonho" e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n°.
1.546 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Altera a Lei Municipal n°
1.953 de 27 de Maio de 2021, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n".
003 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Dispõe sobre a Estrutura
Administrativa Organização do Poder Executivo Municipal de Primavera do Leste-MT, e dá
outras providências. Projeto de Lei Complementar n". 005 de 2023 de autoria do vereador
Gilberto. Assunto: Altera dispositivo da Lei n° 699/2001, normatizando o recolhimento do
ISSQN para os cartórios e dá outras providências. Projeto de Resolução n". 22 de 2023 de
autoria da Mesa Diretora. Assunto: Dispõe sobre a alteração da Resolução n° 046/2023,
r
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.co
2
Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
1-8=) cW
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
criando atribuições dos novos cargos da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT.
Moção de Apoio n". 001 de 2023 de autoria do vereador Iltemar e vereador Valdecir.
Assunto: Moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do
aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e
republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo
judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. Registre-se, Intima-se, Cumpra-se. Vereador
Valdecir Alventino da Silva. Presidente. Finalizada a leitura, procedeu-se a Ordem do Dia.
Projeto de Lei Ordinária nL 1.534 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Assunto: Autoriza o ingresso do Município de Primavera do Leste - MT no Consórcio de
Inovação na Gestão Pública - CIGA, e dá outras providências. O Presidente colocou em
Primeira discussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador Iltemar. Discutiu a
propositura da Matéria. Disse que todo projeto que vem a beneficiar o município pode contar
comigo, disse que é um projeto de grande valia ingressar esse consórcio que vai ajudar
bastante o município. O Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores.
Ninguém tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em processo de votação,
resultando APROVADO por unanimidade pelos senhores vereadores presentes. Projeto de
Lei Ordinária n°. 1.538 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Dispõe
sobre a conversão de Via em calçadão no Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras
providências. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. A
palavra do vereador Iltemar. Discutiu a propositura da Matéria. Disse que esse projeto foi
um projeto que voltamos esse ano para poder abrir as ruas lá e foi aberto as ruas, disse que
agora de novo o projeto para fechar as ruas, disse que porque não faz um planejamento
empresário para poder tá não fazendo a votação duas vezes, disse que então a não ser que
algum colega vereadores para que me convença a voltar favorável a esse projeto mais a
princípio voltarei contra. A palavra da vereadora Giovana. Discutiu a propositura da
Matéria. Disse que na mesma linha de raciocino que vem o colega na discussão o que eu
acredito o seguinte que quando era privado que eles podiam fazer como que desejasse não
tinha projeto de fazer esse fechamento da rua e a hora que passou a ser público que é do povo \
agora querem fechar a rua, disse que acredita que vai até lesar o poder 'público nisso ai,
porque a agora a parte do terreno não é mais privado é público, disse que então que fizesse o
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste — Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
3
Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
calçadão quando era da propriedade deles. A vereadora disse que também não concorda e que
segue a linha de raciocínio do vereador Iltemar porque não concorda de fazer duas votações
primeiro privilegiando para a população ter acesso e agora para fazer um calçadão lá que
será de grande valia para a população mais acredito que acaba sendo incongruente. A palavra
do vereador José Paulo. Discutiu a propositura da Matéria. Disse que com todo respeito a
opinião dos colegas mais pelo que entendi do projeto ali seria tipo uma área de lazer uma área
que invés da circulação de carros ela continua de utilidade pública só que para circulação de
pessoas, disse que ali irá construir uma área onde será feita a modelo, seria a exemplo como
tem uma rua em Gramado uma rua coberta onde as pessoas passam utilizá-la somente para
caminhar para estar ali sem a circulação se carros, disse que entende que o projeto é bom e
disse que é favorável ate aonde haja uma justificativa melhor que essa. A palavra do
vereador Sérgio. Discutiu a propositura da Matéria. Disse que realmente é o que o vereador
José Paulo falou é um projeto lindo e maravilhoso aonde eu pude conhecer esse projeto, disse
que não é um fechamento de uma rua, nós vamos modernizar aquela região estilo Gramado e
Curitiba, disse que quem pode conhecer essas cidades sabe o que vai ser feito ali, disse que
vão modernizar haja visto que não tem nada construído ali, disse que foi aberto a rua mais ali
esta tudo descoberto e será de grande valia para Primavera do Leste-MT, disse que é
favorável ao projeto. A palavra do vereador Manoel. Discutiu a propositura da Matéria.
Disse que mas então tem um erro de redação no projeto, disse que aqui está dizendo que na
rua Antônio Prado entre a São Caetano e a Amazonas então o correto seria entre a São
Caetano e a Minas Gerais não a avenida Amazonas porque ali existe residências existe várias
pessoas que moram ali, então como a possibilidade de emenda verbal nós precisamos fazer
correção disso para que o trecho da rua Antônio Prado compreenda a avenida Minas Gerais
até, disse até a avenida Amazonas está errado. Disse precisamos que seja corrigido e a
correção tem que ser feita agora nós vamos aprovar o projeto com um erro. O vereador disse
ao vereador Sérgio que precisar ser retirado para que seja corrigido. Ou então acate a emenda
verbal desse vereador em vista que estamos em primeira discussão e que a redação do artigo
segundo ela fique o calçadão instalado na rua Santo Amaro no trecho entre a avenida Campo '•
Grande e a rua Antônio Prado e a rua Antônio Prado no trecho entre a rua São Caetano e
avenida Minas Gerais. Essa e a emenda que eu sugiro e ela é verbal e ela tem condições de ser
uma
^3
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera 11 - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
4
Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
recebida pela mesa e até mesmo pelo nosso regimento. A palavra do vereador Elton.
Discutiu a propositura da Matéria. Disse que acha que o Presidente poderia submeter e a gente
acatar essa emenda verbal do vereador Manoel, disse que o benefício daquele calçadão é
grande, disse que viu o projeto e ele é muito bonito. A palavra do vereador Manoel.
Reiterou seu discurso falando que concorda com o projeto desde que ele seja corrigido. A
palavra do vereador Elton. Reiterou seu discurso falando perfeito eu também. A palavra do
vereador Sérgio. Reiterou seu discurso solicitando que retirasse de pauta o projeto para que
corrigisse esse erro. A palavra do vereador Luiz Carlos. Discutiu a propositura da Matéria.
Disse que ate para título de sugestão pela experiência e vossa excelência tem conduzido muito
bem como líder, gostaria que fosse acatado a questão da emenda verbal tá no nosso artigo e
que pode ser acatada conforme o vereador Manoel acabou de colocar para não ter problema
nenhum em relação ao projeto. A emenda pode ser acatada desde que o plenário dede que o
senhor submeta ao plenário o acatamento feito pelo vereador. A palavra do vereador Sérgio.
Reiterou seu discurso dizendo mas só que muitos não viram o projeto, como vamos fazer uma
emenda sem ver o projeto, então vamos tirar da pauta e todo mundo olha o projeto e reunimos
e voltamos de novo no ano que vem. A palavra do vereador Iltemar. Reiterou seu discurso
falando que até porque conversei com os colegas aqui e eles me falou do projeto mais
aprofundado e eu ainda não vi o projeto ainda, mais a parti do momento que eu vi o projeto
das casas do grupo campos eu voltei favorável. Disse que é um gatilho que o vereador Sérgio
tire de pauta e a agente vamos analisar o projeto direito. O Presidente colocou a retirada de
pauta o Projeto de Lei n°. 1.538 em processo de votação, resultando APROVADO com onze
votos favoráveis ( José Paulo, Gilberto, Karla, Wellis, Manoel, Elton, Sérgio, Tayllan,
Giovana, Iltemar, Luiz Carlos, Vanessa), com um voto contrário ( Ivanir ), nenhuma
abstenção e uma ausência ( Renato). O Presidente retirou de pauta o Projeto n°. 1.538.
Projeto de Lei Ordinária n”. 1.539 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Assunto: Regulamenta o Artigo 81 do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do
Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências. O Presidente colocou em
primeira discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo feito o uso da palavra o p
Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se |
manifestado novamente o Presidente colocou em processo de votação, resultando
Av. Primavera, n” 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
5
Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
APROVADO por unanimidade pelos senhores vereadores presentes. Projeto de Lei
Ordinária n”. 1.540 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o
Executivo Municipal a ceder lotes que menciona, para ASSOCIAÇÃO EUNICE POLLA no
combate ao câncer, e dá outras providências. O Presidente colocou em primeira discussão dos
senhores vereadores. A palavra da vereadora Vanessa. Discutiu a propositura da Matéria.
Disse que em relação dispensa apresentação todos os colegas acompanha aqui o excelente
trabalho realizado ao combate ao câncer que não da ai esse apoio a somente os pacientes de
Primavera do Leste-MT mais a todos a região e é trabalho fantástico, e a gente vê essa
realização desse sonho aqui hoje que é eles terem e esse terreno, disse que podem vê que eles
tem um trabalho diferenciado ajudando tanto pacientes que estão lutando contra ao câncer
dando todo o suporte. Parabenizou a todos os participantes ali do centro de apoio, disse que
seu voto com certeza será sim. A palavra da vereadora Karla. Discutiu a propositura da
Matéria. Disse que é um projeto muito bom e de todos os lotes que nós cedemos tenha a dizer
que esse ele é de excelência, não só porque a dona Eunice trata ali junto com o centro de
apoio ao combate ao câncer, porque nós sabemos que o espaço que la tem hoje é pequeno
localizado na avenida São João, disse que são doze anos que prestam trabalho aqui no
município para todos os pacientes e familiares dos pacientes, disse que fica muito feliz que o
Executivo municipal tenha esse olhar assim como essa Casa também há esse espetacular
projeto dela e que venha sim ceder um lote e um espaço adequado para conseguir atender
melhor os pacientes com tratamento e a prevenção do câncer. Disse que são favoráveis a esse
projeto. Parabenizou todos os voluntário ao centro de apoio ao combate ao câncer. A palavra
da vereadora Giovana. Discutiu a propositura da Matéria. Disse que como as demais colegas
já mencionaram o valor desse projeto é um valor social muito importante, disse que é algo
muito importante para a sociedade e infelizmente o índice de pacientes oncológicos no
município vem crescendo e a gente realmente precisa de uma estrutura melhor para acolher
toda a população e atender de forma digna e humanizada, disse que considerando que o
trabalho da dona Eunice não é um trabalho da gestão mais é trabalho voluntária e que traz um
benefício e um acolhimento muito significativo para as pessoas que recebem o diagnóstico e
para as pessoas que ficam muitos desesperados. Disse que em nome da dona Eunice Polia a
sociedade agradece e disse que é claro que nós vamos esta sempre junto apoiando todos esse
6 ^
Av. Primavera, n°300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
projetos que venham sempre beneficiar a nossa população. O Presidente colocou em segunda
discussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador Manoel. Discutiu a propositura
da Matéria. Disse que acha que for feito de forma voluntária ela precisa ser agradecida,
valorizada e aplaudida, disse que já falou aqui para a ocasião do projeto de lei que cedia a área
para o grupo de escoteiro que o município na verdade poderia até ele mesmo edificar o que
eles ficaram com a obrigação de que nós ficaríamos no lucro. Disse que gostaria de lembrar os
vereadores que estiveram com ele que quando estivemos em Chapecó lá onde o município
tem um pequeno centro de evento que é cedido para várias associações e disse que acha que o
vereador Sérgio na qualidade de líder que conheceu lá o local o Executivo municipal tem que
avançar e nós termos um local de repente para que possa centralizar várias dessas entidades
porque elas nos interessa e interessa a sociedade. Disse que o Município ela tem que valorizar
cedendo um terreno como também investir em contrapartida para que a gente possa que o
dinheiro que essas entidades que de fato elas arrecadam seja de fato destinados aos pacientes.
Disse quem então fica aqui a sugestão ao Executivo Municipal. A palavra do vereador Luís
Carlos. Discutiu a propositura da Matéria. Disse que concorda com tudo que os colegas
vereadores disseram aqui e dizer que a dona Eunice é um exemplo de ser humano. Disse que
tudo aquilo que envolve câncer e tratamento para fora as pessoas não sabem a grandeza que é
você ter um centro de apoio como esse ajudando o tempo todo, disse eu fico muito feliz e o
resultado é mais importante e o valor humano é muito mais importante ainda e só sabe quem
passa por isso no momento tão doloroso que é passar por um tratamento de câncer e nós
damos o apoio necessário. A palavra da vereadora Ivanir. Discutiu a propositura da
Matéria. Disse que falar da Eunice é um orgulho, disse que sabe quando ela começou pedindo
uma janela para um e para para outro, uma dificuldade e quantas pessoas passaram por lá esse
tempo, disse que ela não tem finais de semana ela sempre está pronta e ela é voluntária ela faz
aquilo com muito amor, disse que ela passou por três câncer e que no começo desse projeto
tava tratando de câncer e ela perdeu o filho dela que era um dos voluntários também, disse
que falar da Eunice é maravilhoso, disse que eles passam por dificuldades também que onde
eles estão quando da muita chuva molha, pediu ao Executivo Municipal por ter cedido essa ^
área mais que ajudem ele também com a construção porque aqui lá não é para os voluntários
mas é para a população de Primavera do Leste-MT e aquilo lá é muito importante. Ninguém A
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
1
/
A
Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
mais tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em processo de votação, resultando
APROVADO por unanimidade pelos senhores vereadores presentes. Projeto de Lei
Ordinária n”, 1.541 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto:
Regulamenta que a jornada de trabalho com carga horária de 40 horas semanal sejam
convertida em 12 plantões de 12 horas, pelos profissionais da área da saúde que
desempenham suas funções na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h, Unidade de
Coleta e Transfusão de Sangue e Transporte Sanitário, e dá outras providências. O Presidente
colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. A palavra da vereadora Giovana.
Discutiu a propositura da Matéria. Disse que quer pedir a todos os pares para que seja
favorável a esse projeto e na verdade de pronto atendimento e os demais serviços descritos no
projeto já vem trabalhando nesta forma à mais de dez anos através de portaria e o funcionário
público ele fica muito a mercê da gestão e a cada mudança de gestão a insegurança da
mudança da rotina do trabalho e o serviço público ele é feito de excelência e de uma forma
com muita seriedade e as pessoas envolvidas dentro dentre projeto são mais de duzentos
funcionários que acredito que trabalha nesse esquema de plantão, eles tem outras atividades
que concilia com isso. Disse que é um direito e que á mais de dez anos que funciona desta
forma, disse que isso que vai ser aprovado hoje nesta Casa vai ser significativo na vida de
muitos. O Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores. A palavra da
vereadora Vanessa. Discutiu a propositura da Matéria. Disse que pra vocês verem que como
aquela frase “ nada como um dia aós o outro ”, disse que não é para toda categoria mais que
por causa de um ou de outro, disse que se recordou que quando foram voltar o auxilio
alimentação dos funcionários da Casa justamente alguns dessa categoria esteve aqui
criticando, vaiando e fazendo chacota achando que os funcionários da Casa não mereciam
esse auxilio e hoje nós estamos voltando esse benefício para eles, disse que a gente tem
sempre que pensar então nada um dia como o outro, disse aquele dia a gente estava voltando o
auxilio para os funcionários desta casa e hoje estamos voltando o beneficio para essa
categoria, disse que aquele dia eu avisei para eles e falei calma hoje é o dia deles e amanhã ou
depois vai ser o dia de vocês e esse dia chegou e vou ser com certeza favorável, mais que
tenha realmente isso como exemplo. A palavra do vereador Iltemar. Discutiu a propositura
da Matéria. Disse que quer aqui parabenizar o Executivo municipal e que poucas vezes viu
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso — Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
8
Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
equiparação salarial e reajuste salarial como tá tendo agora nessa Gestação, disse que teve
tanto na época do Érico Piana como está tendo nessa gestão, disse aqui a gente trabalha com
seriedade e como a vereadora Vanessa disse que são cinquenta categorias que vão ser
atendidas já e talvez o aumento no valor do percentual auto devido ao ganho delas mas hoje
nós temos pessoas ai que estão ganhando até quarenta de três por cento de aumento salarial.
Parabenizou ao Executivo municipal pela valorização dos funcionários. Ninguém mais tendo
feito 0 uso da palavra o Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO
por unanimidade pelos senhores vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária n". 1.542 de
2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a
ceder os lotes que menciona, para a empresa brasileira de Correios e Telégrafos Seção de
Suporte da Rede de Atendimento - SUPGU - GEOPE - MT, e dá outras providências. O
Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. A palavra da vereadora
Vanessa. Discutiu a propositura da Matéria. Disse que esta falando algum tempo e disse
estive reunindo com os diretores dos correios a algum tempo e que vieram lá de Cuiabá-MT
não foi uma, duas ou três vezes, disse estive na Prefeitura na época já nessas primeiras
conversações levando a necessidade dos correios de Primavera do Leste-MT terem sim a
doação desse terreno para que nossa cidade, disse que quem ganha não é só ente os Correios
né quem ganha é a população da nossa cidade. Disse que hoje para você poder ir no correio ali
a gente sabe da dificuldade que é a casa é pequena para poder atender a população e o projeto
seria basicamente. Disse o quê é importante a gente falar gente que esse terreno ele não é
dado de forma definitiva ele pertence ainda ao Executivo municipal, se um dia os correios não
quiserem mais não fizerem nada esse terreno volta sim para o Executivo municipal, disse que
0 terreno foi escolhido o terreno se for aprovado né vai funcionar tudo ali no bairro
Castelândia até próximo ali da casa do senhor e vai ser muito bom para Primavera do Leste￾MT, disse que porque vai funcionar ali a distribuição e vai funcionar o atendimento também,
disse então né cabe aos senhores se vocês acharem que é viável, disse na minha opinião e da
opinião do Executivo municipal, disse que o Prefeito quando ele estava como vereador dessa •
casa ele já tinha a intenção de pedir até chegando o Presidente representante dos Correios de i
Primavera do Leste-MT aqui e o Prefeito como vereador já tinha intenção de fazer o que tá v
sendo feito aqui hoje, disse então fica a critério dos senhores mas eu sempre falo não é não
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso — Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
para porque não é o projeto da vereadora Vanessa é um projeto que veio do Executivo
municipal onde eles querem sim melhorar o atendimento melhorar tudo quando se trata do
serviço dos Correios, porque hoje nós estamos numa cidade que tem mais de cem mil
habitantes onde os Correios eles não atendem somente Primavera ele já é polo né aqui da
nossa cidade, faz esses fornecimento em toda a região aqui na cidade circo vizinhas, disse que
então tá passando sim da hora dos Correios terem sim um local digno para os funcionários,
para a equipe e principalmente para a população. Disse que então fica a critério dos senhores.
Disse eu sou totalmente favorável se não for aprovado pelo menos eu tentei porque eu não sou
dona de todos os votos, disse a gente conversa com os colegas mas para quem quer uma
Primavera do Leste-MT bonita que está crescendo a passos largos independente se é um órgão
federal ou não o município entra com a doação do terreno e mas aí os Correios vai estar
fazendo investimento de milhões para se construir nesse terreno, disse vai valorizar sim a
nossa cidade e vai fazer vai favorecer muito a questão dos trabalhos diários aqui das agências
de correio de Primavera do Leste-MT. A palavra do vereador José Paulo. Discutiu a
propositura da Matéria. Disse que quer pedir licença a vereadora Vanessa aqui porque eu
discordo então todas as escusas possíveis mas esse projeto visa ceder aos correios dois
terrenos em área nobre do bairro Castelândia dois terrenos de quinhentos e oitenta e oito
metros quadrados, disse e eu vou dizer senhores vereadores a empresa Brasileira de correios e
telégrafos ela pertence ao governo federal mas ela é uma empresa de caráter de personalidade
jurídica privada. Disse e é uma empresa que tem o lucro como objetivo, ela concorre com as
transportadoras do município e ela concorre com a empresa do vereador Taylan que é
transportadora e ela concorre com a al ALT e ela concorre no mercado com as demais
transportadoras, disse essa sessão de terreno público para uma empresa embora pertencente ao
governo federal que concorre no mercado privado é uma injustiça, disse respeito os
funcionários sei que é difícil às vezes por pertencer ao governo vocês passam uma dificuldade
porque a gestão tá lá em Brasília e às vezes nem lembra que existe Primavera do Leste-MT
mas gente tá pegando dinheiro público e cedendo a uma empresa que concorre com as demais
empresas ela vai concorrer quando você compra lá no mercado livre quem te vende vai pagar
0 frete ou se você paga o frete vai ser escolhido uma das empresas para ganhar esse frete M
muitas vezes os correios ele tá concorrendo com o empresário de Primavera do Leste-MT que
Av. Primavera, n"300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
10
Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
tem transportadora e aí senhores vereadores vou fazer uma crítica aqui respeitosamente mas
que a gente pro ano que se inicia dois mil e vinte e quatro a gente precisa corrigir algumas
coisas, disse nós estamos aqui trabalhando fazendo sessão extraordinária aprovando projeto
em caráter de urgência porque o nosso município precisa mas nós temos que ter critérios para
isso, disse nós estamos com projeto aqui ó esse projeto na minha concepção jurídica esse
projeto ele é ilegal inclusive, disse porque ceder terreno se não pode para para pessoa privada
eu tenho minhas dúvidas se pode para empresa jurídica de personalidade jurídica privada que
é os correios. Disse ela pertence ao governo federal mas ela atua no no mercado como
privada, disse que são projetos que precisam ficar mais tempo na casa os vereadores precisam
debater mais esse projeto ele precisa ficar mais tempo nas comissões, disse eu entendo a
necessidade em alguns casos mas nós temos que para dois mil e vinte quatro estabelecer ser
critérios, disse esse projeto chegou na Casa segunda-feira e hoje já é quinta esse projeto podia
ter chegado antes nós temos projeto com erro que passou pelas comissões de redação e justiça
que o vereador Manoel detectou muito bem aqui e nós temos aqui um projeto tributário que os
vereadores ainda não tê a sua convicção formada se é bom ou se é ruim que é o caso da
regulamentação da da do recolhimento dos cartórios vai pesar mais pro contribuinte não vai
pesar como é que ainda não deu tempo de amadurecer esse projeto. Disse que então é uma
crítica construtiva que faço para que a gente melhore essa situação de tramitação com
urgência aqui na Câmara e que isso fique reservado para projetos que realmente não tem
como fazer de outra forma. O vereador disse peço desculpas por inclusive entrar quase que se
afastando um pouco do projeto mas eu digo que esse projeto não é de interesse público não é
de interesse da nossa sociedade pegar nossos bens públicos e ceder uma empresa como o a
empresa de correios a empresa brasileira, disse minhas desculpas tem aqui servidores mas eu
não posso falar em só em meu nome ou só em nome de quem está aqui eu tenho que falar em
nome de toda a sociedade primaverense e já adianto meu voto contra a sessão desses dois
terrenos para a Empresa Brasileira de Correios telégrafos. A palavra do vereador Manoel.
Discutiu a propositura da Matéria. Disse eu concordo com o vereador José Paulo, disse o
projeto ele vem para utilizar dois terrenos no Castelândia que estão lá há trinta e sete anos sem ,,
ocupação nenhuma sem ocupação e vão continuar sem ocupação, disse eu acho que por um |w
lado é bom porque leva ao bairro a possibilidade até do movimento que o serviço dos
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
11
Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
■>
GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Correios ele proporciona, disse mas eu vou ser bastante cético eu duvido que os correios na
gestão do Luiz Inácio Lula da Silva vá construir em Primavera do Leste-MT, disse eu duvido
uma empresa que veio do ano de dois mil e vinte e dois com lucro e pelo que consta pelas
informações que estão chegando a público é para encerrar o ano com prejuízo milionário,
disse alguém tá metendo a mão no caixa aí gente não tem como de lucro para prejuízo, não há
nada que justifique essa é a diferença. O vereador disse então concordo com o vereador José
Paulo quando diz que chegou o projeto com muito pouco tempo de discussão, mas também
não vejo prejuízo ao município não está sendo doado o terreno tá sendo cedido o terreno por
um determinado tempo e acredito que a maioria das cidades quando a gente anda em estados
mais antigas vocês veem que os Correios por exemplo no centro da cidade e aquilo tudo é
terreno cedido já há muito tempo pelos municípios, disse então eu até acho que esse projeto
era um projeto digno da gente aguardar mais um pouco para para para votarmos e
deliberarmos sobre ele essa é a minha ideia. O Presidente colocou em segunda discussão dos
senhores vereadores. A palavra do vereador Sérgio. Discutiu a propositura da Matéria.
Disse eu também concordo com fala do vereador Manoel e também do também do vereador
José Paulo, disse eu penso que o correio é um órgão do governo federal e que todos os
serviços deles são terceirizados eu mesmo pago pelo serviço hoje do correio todo mundo
paga, disse e eu sou contra esse projeto eu acho que não vão construir essa obra aqui em
Primavera então assim vai ser só um elefante branco aqui na nossa cidade. A palavra do
vereador Iltemar. Discutiu a propositura da Matéria. Disse aquela área lá do Castelândia
como 0 ma falou tá trinta e sete anos ali parada hoje aquela área ela tá sendo usada pela
concessionária água de Primavera, disse é irregular aquilo ali, disse que porém tá aberto meu
voto ainda não vou falar que vou votar favorável ou contra, disse mas assim eu acho que tinha
que já que vai um órgão vai usar que use regulamentado não usa da situação que tá, disse que
todas as empresas que chega de fora aí não tem um canto para colocar vai para aquele pátio lá
tá, disse que está cercado lá pra empresa ficar lá dentro. Disse que tem que rever algumas
coisinhas aí sobre isso. A palavra do vereador Manoel. Reiterou seu discurso falando que na
verdade não tá cercado para aquela pra empresa usar capou por algum motivo tá colocando f
ali, disse aquilo foi cercado a época porque precisavam, os veículos que iam a leilão do
município ficar em local fechado até para tentar se evitar a depredação do patrimônio público.
i?
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
12
Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
O vereador disse mas não está cercado para pra empresa utilizar lá essa esse cercamento ele é
anterior a isso. A palavra do vereador Iltemar. Reiterou seu discurso falando só que só que
assim eu quis colocar que a empresa tá usando. A palavra da vereadora Vanessa. Reiterou
seu discurso falando eu penso assim e vou ser bem sincera com os senhores, primeiro uma
pergunta pro vereador José Paulo e a maçonaria é uma empresa privada que que a maçonaria
faz pra população não deixa de ser diferente, disse e nós votamos favorável a pedido do
senhor não tem aquele ditado que o presidente né o nosso ex-presidente Dr Manoel usa “pau
que bate em chico também bate em Francisco” Só serve de aprendizado, disse eu votei na
questão da doação da maçonaria a pedido do senhor aquele dia acreditando sim que a gente
tem que ter sim essa consciência né mas a gente vai aprendendo, disse que quer dizer que esse
papo agora “Lula, Bolsonaro” gente a questão é o quê é visão é visão de quê de beleza para
nossa cidade esse terreno que da forma que foi colocado que o senhor falou até que é como se
diz que é que está incorreto isso aí passou pela Assessoria Jurídica da prefeitura. Disse tá
aqui o doutor Diogo aqui e jamais viria para essa Casa né um projeto que não tem aí
viabilidade que não seja um projeto sério esse terreno que foi doado é aquele terreno lá do
bairro Castelândia tá cheio de carro velho lá e tá feio vocês já passaram lá os senhores
conhecem tá lá o terreno cheio de carro velho chovendo servindo até para foco da para foco
da dengue e deixando feio aquele espaço na nossa cidade sendo que no futuro pode ser se for
aprovado a agência de Correios de Primavera do Leste-MT o que eu vejo aqui é o quê aquela
preocupação dinheiro tá sendo tirado do povo vereador José Paulo, disse o senhor me
desculpa não tá sendo tirado o terreno gente ele está sendo doado mas não de forma definitiva
e está sendo cedido é importante a gente colocar dessa forma porque do jeito que o senhor
colocou á porque vai doer no bolso da população não, o que vai doer o quê a população sofrer
sim de ter que ir lá na agência de correios pequena em uma cidade que tá crescendo de a
passos largos você passa em cidade menor a agência de correio ali digna bonita justa, disse
que porque não é somente para eles é para nós que somos usuários, hoje para você poder ir
no correio você tem que ir em duas situações ou você vai lá no centro você tem que enfrentar
a fila para ser atendido e se você tem que pegar alguma coisa você tem que ir lá na
distribuição que fica de forma separada. A vereadora disse é uma oportunidade da gente se ter
uma agência de correios bonita aqui na nossa cidade aonde eles vão entrar e vão construir, Va
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
13
Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
('0
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
disse nosso papel quantas emendas a gente pede quanto tudo que a gente faz a gente espera
acontecer a gente tem que pelo menos tentar e o que eu estou fazendo aqui é tentar. A palavra
do vereador Elton. Discutiu a propositura da Matéria. Disse eu sou favorável sim a ceder
esse terreno aos correios por um simples motivo. Disse nós temos cento e sete hectares dentro
do município de Primavera que está ali criando mato, mosquito da dengue como a vereadora
falou ali que é um depósito de veículos velhos, e nós fizemos várias doações no município
que nesse caso aqui nós estamos fazendo um comodato nós não estamos doando nada pro
governo federal, que deixe bem claro aqui tá a Câmara de vereadores aprovando esse projeto
ao qual tem maior carinho maior respeito pela senhora vereadora Vanessa por ter trabalhado
em cima disso ter ido buscar ter corrido atrás, e pode ter certeza se acontecer dos correios
construírem que eu também concordo com o vereador Manoel, disse eu acho que nesse
governo não sai mas eu saio daqui com a cabeça erguida e com a missão cumprida porque a
gente está fazendo a nossa parte, disse se o governo federal não fazer vereador Manoel que eu
tenho quase certeza que não vai fazer, não vai ser por causa de empecilho desta casa aqui.
Disse que o terreno que está lá tenho certeza que se sair a sede dos correios lá quem vai
ganhar muito com isso é a população e o bairro Castelândia, porque não tem projeto nenhum
para aqueles terrenos e não tem o que se fazer naqueles terrenos hoje para outra finalidade o
tamanho da creche tá grande a escola tá grande, disse então eu voto favorável sim. Disse os
correios pode ser privado, e isso aí é a parte jurídica que vai fazer a defesa, disse que que
entender da parte técnica dessa situação é o jurídico lá da Prefeitura e se tiver legalidade o
Prefeito que vete. O vereador disse e pode ter certeza o prefeito veta, mas eu voto pela
implantação dos correios lá, porque eu estou nessa casa aqui já há sete anos e o terreno tá lá
parado inclusive o terreno que está em discussão é o do lado de lá da Avenida onde é que tem
uma carreta em cima então eu quero ver um prédio edificado lá o mais rápido possível e o
nosso dever estará sendo feito. A palavra do vereador José Paulo. Reiterou seu diseurso
dizendo eu respeito o posicionamento dos colegas aqui, mas não poderia deixar de dizer a
colega vereadora Vanessa que ela levantou a doação de terrenos para outras instituições, disse
vereador é exatamente aí que reside a diferença, nós de cedemos pra instituição, disse
vereador Manoel muito bem lembrado, disse nenhum terreno aqui foi doado, a comodado tá
cedendo, nenhum terreno durante essa legislatura foi doado todos foram cedidos e o que a
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - m>ww.camarapva.com.br
14
Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
\(j?h
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
vereadora levantou é exatamente o CNE da questão eu vou repetir. Disse tá aqui colega lá do
correio ele não é servidor público, ele é trabalhador com carteira assinado pelo regime da
CLT os correios são uma empresa, disse eu repito é uma empresa que com concorre com a LT
que é uma uma transportadora do nosso município ela atua no mercado concorrendo no
mercado privado, ela não é como as instituições maçonaria OAB, entidades esportivas, disse
ela não é uma entidade de interesse público ela é uma empresa que atua no mercado
disputando o mercado com as demais transportadoras. Disse é exatamente esse o CNE da
questão que eu coloquei, disse e essa questão de governo faz não faz eu nem queria entrar
nessa seara, mas veja bem nós estamos cedendo dois terrenos de quinhentos e oitenta e oito
metros com obrigação de fazer cem metros de área construída é o que tá no projeto, disse
olha a contradição do projeto. Disse então começa começa por aí e termina por ali, repito
entendimento se existe só entendimento jurídico não precisava de STJ STF o meu
entendimento é que essa doação fere a livre iniciativa e o mercado, disse prejudica uma
transportadora que tá aí que não recebe esse tipo de ajuda e que concorre quem não recebe em
casa compra da internet hora dos correios hora de transportadora privada. Disse então esse é o
meu entendimento e eu volto a bater nessa tecla por isso eu não sou favorável ao projeto e
inclusive tenho minhas dúvidas se ele é juridicamente lícito. A palavra do vereador Iltemar.
Reiterou seu discurso dizendo nós temos o correio que ele foi fundado vinte de Março de mil
novecentos e sessenta e nove e hoje nós temos WhatsApp para se comunicar mas antes a
instituição que tinha para nós poder estar comunicando com o mundo todo era os correios
entendeu, disse que independente do que é entidade e empresa, os correios o terreno vai ser
usado, disse nós não estamos aqui para poder atrapalhar o desenvolvimento da cidade olha a
questão da logística você entrar com caminhão aqui dentro da cidade para fazer entrega. O
vereador disse olha General Carneiro tem uma área que foi doada pela prefeitura para
correios, disse olha o tamanho da cidade, disse a área nobre na esquina da escola na esquina
das igrejas na esquina e próximo do hospital, disse que a área nobre diga se de passagem uma
cidadezinha pequena que poucos é valorizada ao município mas lá General Carneiro tem,
qual que é a diferença de Primavera do Leste-MT uma cidade que cresce passos chinês. O
vereador disse a cidade hoje você não alcança o desenvolvimento da cidade, disse se não tiver
não dá estrutura independente que seja uma empresa do governo federal, disse que está
A .
h
o
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - mww.camarapva.com.br
15
Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
cedendo, se não construir azar é deles. O vereador disse acabei de falar aqui agora da da
política salarial para os funcionários. O Presidente colocou em segunda discussão dos
senhores vereadores presentes. A palavra do vereador Manoel. Reiterou seu discurso
dizendo primeiro quero sim dizer do meu contentamento da forma aguerrida que a vereadora
Vanessa está defendendo, parabéns disse é isso é essa nossa função aqui, é um projeto
realmente bastante polêmico e quando eu citei governo vereadora Vanessa na verdade não é
por causa do lado a ou lado b é só constatação de balanço contábil mesmo eu sou bem sério eu
duvido que esse governo que aí está a construir. Disse mas existe uma cláusula de retenção
que se não cumprir no período determinado o projeto volta ao município, disse e repito esses
dois terrenos estão parados desde primeiro de janeiro de mil novecentos e oitenta e sete
quando se instalou o município aquilo já passou para Primavera são trinta e sete para trinta e
oito anos e nós precisamos gente também verificar que tem coisas que é melhor para
população, disse o acesso de caminhão de entrada e saída ali vai ser melhor porque o mesmo
acesso dos caminhões da secretaria de obras que por sinal também deveria sair dali aquilo
deveria cedido para outras para outras entidades ou empresas públicas, disse então é um
projeto bastante polêmico mas que eu acho que ao você colocar isso na balança acaba sendo
mais viável ceder com a clausula atenção do que não ceder, pensamento meu e e voto meu. A
palavra do vereador Tayllan. Discutiu a propositura da Matéria. Disse esse projeto é igual o
vereador Manoel discutiu acabou de comentar é um projeto bem delicado vereadora Vanessa
é dois pontos que agente se analisa, por exemplo o que o vereador José Paulo falou é
meramente O que é uma empresa privada assim acho que é um semi privado ali que ela tem
uma outra tem outras pessoas que são os terceiros que eles vão pra licitação eles vão pra
batalha ali quando se encerra contratos para ganhar e com correr. Disse e ganha o dinheiro
junto com o correio igual outra empresa ganha normal ganhar até mais. Disse ela tem um
processo como ela é uma empresa de uma licitação de governo federal ela é bem mais
complicada ela é bem mais chata o cara tem que ter caixa para poder bancar, disse então não é
cara quebrado que vai entrar em uma licitação dessa para ganhar um correio da vida, ela é
bem ela é bem chatinha é muito diferente do que a gente vê por exemplo aqui dentro da F
prefeitura ou o estado governo federal ele é bem mais complicado, disse já tive contato com
com algum algumas situações tipo de correio, daí vem o ponto tipo igual a senhora falou ela é
3
Av. Primavera. n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 16
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
uma empresa privada tudo mais. Disse a gente vou ceder o terreno e esperar o santo vim tipo
vou fazer um vou fazer uma obra, então vou doar e daí não sei o que que se no fundo da nossa
consciência a gente sabe que vai virar e mexer nós vamos fazer a concessão fazer a concessão
o comodato o vereador disse que acabou de falar de de uma construção de cem metros
quadrados, disse cem metros quadrados não estamos fazendo nem male má meia água aí tá
num volume enorme que tem de correio então é uma é
uma são bem delicada. Disse não sei
nem para que lado vou ir porque é uma empresa semi privada ali e não e vou dar um terreno
que eu sei que não vai nem para frente nem para trás vai ficar lá vou fazer concessão por
fazer e pronto final. Disse vai mexer vai virar nada né é votar votar por votar tem o prazo
governo já tá uma loucura tá uma anaca e vamos ver o que vai virar. A palavra do vereador
Luiz Carlos. Discutiu a propositura da Matéria. Disse colegas primeiro de Janeiro de dois mil
e cinco tomo posse como no meu primeiro mandato de vereador passa uns dias o Ex prefeito
Getúlio manda o projeto para cá e lá nós votamos favoráveis para passar o o correio vai dar
certo vamos vai dar certo vai dar certo teve meu voto teve favorável meu dos meus colegas,
termina o mandato não deu certo segundo mandato do ex-Prefeito Getúlio vai dar certo agora
agora vai tem o apoio da câmara tem vamos lá vamos segundo vai dar certo termina o
mandato do ex-Prefeito Getúlio não deu certo, virei deputado estadual, Érico se elege e agora
vai dar certo vai vamos mandar para Câmara vamos, vai dar certo, a Câmara votou, votou
favorável ajudando tá bom vai dar certo, não deu certo não veio não construíram no tempo
porque tem um tempo você vota se não construir no tempo fica do município como é
comodato o comodato vence. Disse vem então o ex-Prefeito Getúlio de novo voltou vai dar
certo agora vai dar certo vamos votar vamos vem o Prefeito Leonardo no primeiro mandato
vai dar certo, disse vem o Prefeito Leonardo agora no segundo mandato vai dar certo vai. O
vereador disse o que eu quero dizer para vocês é que a gente tem que acreditar que vai dar
certo, a gente tem que acreditar que vai dar certo e eu queria só colocar um ponto de vista
aqui o dinheiro em vez de investir em outra cidade que invista em Primavera vai vir para a a
obra de material de construção as coisas vão ser construídas aqui na cidade e é preciso que a
gente tenha esse olhar que se for para Campo Verde-MT que venha para Primavera. Disse não
é que a gente tem nada contra Campo Verde-MT não se for para antiga que venha para
Primavera e a gente nessa tentativa da gente buscar é que vai fazer com que nós estejamos
\
0
Av. Primavera, n" 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
17
Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
W l(5rU
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
aqui para colocar o nosso voto vereadora Vanessa Melo como você disse aqui os colegas
disseram respeitando os votos que são contrários ao nosso pensamento. Disse mas o que eu
quero finalizar é dizendo o seguinte nós estamos aqui votando o que é para dar certo o que é
para acontecer o que é para falar assim nós torcemos a favor de Primavera, torcemos e nós
queremos que construa queremos, disse o Castelândia merece merece então vai ter mais um
voto meu mais o meu apoio nessa vez nesse importante projeto, disse e eu tenho certeza
absoluta que nós vamos conseguir essa edificação. Disse e que e se não der certo fica aqui
devolve pro município, o município fica com a área que nós não perdemos nada não é doação
não é doação não tá indo para lá, mas que a obra merece ser construída em Primavera merece.
A palavra da vereadora Vanessa. Reiterou seu discurso falando para né fazer também, disse
gostei muito bem lembrada aí pelo senhor vereador Manoel porque aquela área ali além de
estar gente há anos trinta anos abandonada trinta e sete anos, vocês vejam bem lá abandonada
servindo lá de de guarda carro velho. Disse uma colocação que foi muito avaliado na nas
reuniões que ocorreram juntamente aí com os representantes diretores dos correios que
vinham de Cuiabá-MT constantemente discutir sobre isso, que foi na escolha dq terreno o
nosso vice-prefeito participou de uma forma muito direta no momento da Escolha desse
terreno e inicialmente seria um terreno lá no bairro Buritis mas essa logística né que a gente
tem que ver sempre os meninos né preocupados com essa questão da logística, achou melhor
ser lá no Castelândia por causa dos caminhões. A palavra do vereador Wellis. Discutiu a
propositura da Matéria. Disse que em mil novecentos e noventa e nove vim pra Primavera do
Leste-MT concurso da prefeitura justamente ali na Secretaria de obra ao lado desse terreno
que está sendo discutido para os correios, disse e nunca foi construído nada ali naquele
terreno só juntando como se diz alguns vereadores aqui é mosquito da dengue e e outros
empecilho. O vereador disse vou ser sim a favor desse projeto e sim eu acho que se o governo
federal não construir os correios na competência nossa acho que a competência nossa não é
deixar travar as benfeitorias pro município, disse não eu acho que Primavera precisa sim de
um correio decente, correio tem toda a cidade quase toda a cidade do estado de Mato Grosso e
do Brasil porque que Primavera do Leste-MT não pode ter um uma agência modelo. Disse
parabenizo sim vereadora Vanessa Melo por correr atrás desse benefício, não vou travar esse
benefício vereadora Vanessa, tem um poder de ajudar, cobrar e você tá fazendo seu papel
<
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste — Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
18
Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
10 5
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
como vereadora e o papel de vereador é isso sim é tentar trazer o progresso pro município
primava do Leste-MT, disse quantos terrenos aqui não foi aprovado feito in comodado para
várias entidades aqui até entidade que eu já tentei discutir aqui e alguns falar mas não pode
que nem as igrejas evangélicas, disse sempre discutir que ela também tem um direito dela tem
algumas igrejas evangélicas que faz papel social mas elas não têm direito. Disse que então por
que a agência de correio não pode ter o seu direito então sou sim sou a favor e parabenizo sim
vereador esse é o papel do vereador sim, é buscar o progresso lembrando que não tá doando é
um é comodado se lá na frente eles não construir que volta pra prefeitura. Disse tô aqui para
discutir nós como Vereadores de ir a Brasília-DF e lutar lá para que esse benefício chega em
Primavera e construí agência dos correios. Disse nós como vereadores quantas vezes nós
fomos lá em Brasília-DF e conseguimos benfeitoria que às vezes a população não sabe que
nós conseguimos através dos vereadores das nossas cobranças. Ninguém mais tendo feito o
uso da palavra o Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO com
dez votos favoráveis (Gilberto, Karla, Wellis, Manoel, Elton, Iltemar, Luiz Carlos, Vanessa,
Ivanir, Valdecir), com quatro votos contrário ( Sérgio, Tayllan, José Paulo, Giovana),
nenhuma abstenção e uma ausência ( Renato). Projeto de Lei Ordinária n“. 1.543 de 2023
de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Estabelece nova tabela de remuneração
para os cargos que define e altera a Lei Municipal de n° 704 de 20 de Dezembro de 2001, e dá
outras providências. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores.
Ninguém tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em segunda discussão dos
senhores vereadores. A palavra do vereador Sérgio. Discutiu a propositura da Matéria.
Disse que é um projeto muito importante, disse que quer poder aqui agradecer aqui todos os
servidores que estão aqui hoje para poder vi ver esse projeto e como todos cobraram a
questões das categorias mais baixa que ficaram do último aumento que teve e acho que todos
merecem todos mas as categorias serviços gerais, auxiliares de cozinha os vigia e hoje aqui
estamos aqui numa sessão extraordinária para poder contemplar quinze categorias. Disse a
Câmara municipal sempre foi parceira dos servidores e o Poder Executivo municipal sempre
foi parceiro dos servidores e foi o prefeito que mais teve aumento durante os anos de
Primavera do Leste-MT aos servidores, disse que então só para poder aqui falar a todos os
servidores municipais que eu sempre fui favorável a vocês e acho que vai ser unanime aqui
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
19
Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
todo mundo aqui vai estar junto nesse projeto. A palavra do vereador Wellis. Discutiu a
propositura da Matéria. Disse que não deixaria de discutir e eu como servidor público
municipal mais de vinte e quatro anos hoje vereador estou vereador dessa Casa, disse e eu fico
tão feliz quando esses projetos vem para Casa ajudando as categorias mais baixas
economicamente que são os vigias, auxiliares civis gerais, disse eu fico muito feliz porque
essas categorias são as categorias que menos tem representatividade e às vezes senhor é
dificilmente um grupo apoiar essas categorias, geralmente apoia professor, apoia médico mas
as categorias pequena lá embaixo que realmente precisa que tem um salário com todo respeito
medíocre, disse eu fico muito feliz e apoio sim peço voto de todos os nove pares e lembrando
que não apoio porque sou vereador não apoio porque sou funcionário público eu apoio porque
eles realmente necessita e precisa, disse vou falar para todos que estão aqui não sou
demagogo e nem hipócrita de apoiar de vocês e não apoiar benfeitoria pros funcionários dessa
casa. Disse eu lutei muito pro funcionário dessa casa sim que eu não sou hipócrita porque uns
sim e outros não. O vereador disse estou aqui para apoiar o funcionário público não
funcionário da prefeitura funcionário público municipal Câmara e prefeitura porque aqui na
Câmara é uma legislação surgiu até uma matéria que ia vetar o auxílio aqui, disse o Prefeito
não manda na Câmara gente as pessoas tem que quem fez esta matéria tem que estudar lei
aqui é um órgão executivo municipal é outro órgão nós somos um órgão independente e é
como eu falo se o senhor valorizando o funcionário da câmara é parabéns pro senhor que
valorizou e colocou auxílio, disse não sou hipócrita acabei de falar de apoiar unia classe e
outra não por medo de sociedade estou aqui para apoiar o funcionário público e quero
parabenizar o poder Executivo municipal que há vinte e quatro anos estou em Primavera que é
um dos prefeitos que mais valorizou o funcionário público independente de política, disse a
vinte e quatro anos que eu tô aqui nunca vi acontecer de um prefeito valorizar mais de
quarenta categoria, disse e a minha maior felicidade essas classes menos favorecida ajudante
serviços gerais, ajudante cozinheira, zelador e faço um desafio ao poder Executivo municipal
que ajude a classe dos coletores dos ajudantes coletores de lixo também que é uma classe
pequena que não tem alguém que possa defender essa classe. Disse acabei de falar só defende \
classe professor não sou contra professor mas a luta é pro professor é pro médico é pro ^
arquiteto pera aí os pequenos não merecem ter representatividade , não merece alguém que
,1^'
Av. Primavera, n°300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
20
Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
)POS^
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
lute por eles. O vereador disse essas pessoas ajuda a construir Primavera não é só os
fazendeiros, não é só os milionários, não é só os doutores, os pós-graduados, né não é os
mestrados que ajuda a construir Primavera essas classes pequenas, disse então a minha
felicidade imensa é aprovar um projeto desse e peço aos pares que aprovem por unanimidade
porque não só os grandes merecem mas vocês pequenos também merecem. A palavra da
vereadora Karla. Discutiu a propositura da Matéria. Disse nós ficamos muito feliz porque no
início do ano veio a reforma administrativa para várias categorias e algumas categorias assim
como os técnicos de laboratórios vigias, serviços gerais, auxiliar de cozinha eles ficaram de
fora e assim como ainda ficaram algumas categorias que nós vamos continuar aí na luta pela
defesa, que são os eletricistas e vários outros, disse ali da secretaria de obras de saúde de
assistência Social de educação porque a gente sabe da importância de se melhorar um salário
base. Disse o salário base é aquele salário que a gente vai aposentar e a gente sabe
principalmente do desempenho de trabalho que tem os servidores públicos nesse município,
eles movem o município de Primavera do Leste-MT, disse vou citar o exemplo prático é você
ir lá no laboratório se não tiver o técnico ninguém faz a coleta do sangue, e estava recebendo
um salário muito superior ao deles assim como os vigias e outras categorias que estão aqui
hoje nessa reforma temos aí as nossas assistentes sociais, os fisioterapeutas toda a categoria
tem a sua importância porque nos bastidores cada um sabe do seu trabalho e cada um sabe
como desempenha o seu trabalho. Disse que então toda categoria ela tem que ser valorizada
independente do seu salário ela tem que ser valorizada e principalmente aqueles que estão
com salário inferior aí a três mil reais, porque hoje a cidade é uma cidade cara e infelizmente
tudo o preço é alto aluguel, alimentação vestimento e calçados e nós temos sim eu tenho
certeza que essa casa ela jamais vai ficar isenta sem buscar melhorias aos servidores públicos
tanto do Executivo municipal quanto do legislativo, disse então fico muito feliz quç veio mais
essa reforma, agradeceu ao Executivo municipal que escutou as categorias e conseguiu ainda
mandar para essa casa e parabenizar a todos os vereadores e funcionários aqui nessa
extraordinária que organizou para estarmos aqui hoje e votar sim ao aumento salarial base
desses servidores. A palavra da vereadora Giovana. Discutiu a propositura da Matéria. .
âllr Disse eu não tenho palavras realmente para dizer o quanto me faz feliz poder estar aqui nesse m
momento e fazer parte dessa aprovação que como os demais colegas já colocou, nunca teve ^
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - m’ww.camarapva.com.br
21
Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
6qg
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
prefeito que conseguiu fazer tanta valorização em cima do salário base de tantas
categorias. Disse o que acontece, essa luta nossa só está iniciando porque nós precisamos
aprovar o plano de carga as carreiras e salários do município da saúde, disse então assim
algumas categorias ainda estão insatisfeitas com razão mas a gente sabe que foi feito todo um
planejamento através de um orçamento de parte financeira e a caminhada é longa a luta é
grande a gente não vai parar de lutar jamais e essa casa sempre vai estar apoiando todo o
projeto que chegar aqui de valorização do servidor público. Disse então eu tenho certeza que
hoje é uma questão de festa nessa casa de honra para os quinze vereadores da gente conseguir
trazer isso de forma tão clara para população porque isso reflete na população de um serviço
sempre de excelência que vai ser ofertado á população com o servidor público trabalhando de
forma satisfeita porque é muito triste você trabalhar o mês inteiro e no final do mês não
conseguir pagar pelo menos as suas contas e manter a sua família então a todas as categorias
contempladas parabéns as que não foram a gente vai continuar lutando e vai conseguir cada
dia mais benefícios e bem-estar para todas as pessoas e servidores desse município para que
tenha um trabalho de qualidade e seja no sempre esteja agraciado no final do mês de forma
satisfatória, e consiga como a vereadora Karla falou na aposentadoria ser contemplado
realmente com salário digno então a minha gratidão a Deus por estar aqui neste momento e
fazer parte dessa aprovação. A palavra do vereador .José Paulo. Discutiu a propositura da
Matéria. Disse a gente tem um grande desafio não só no âmbito do município no âmbito do
poder público mas uma questão de humanidade uma questão Cristã de olhar para os menores
para aquelas pessoas necessitadas, para aquelas pessoas menos favorecidas. Disse nós temos
aqui vigia nós temos aqui os conselheiros tutelares nós temos aqui auxiliares de cozinha nós
temos confeccionador de fraldas descartáveis que são atendidos entre outros que são
atendidos por esse projeto por esse projeto de lei, disse nós temos pessoas aqui que tem
salário base ordem de dois mil reais, de pessoas que tem a base de mil e seiscentos reais, nós
tínhamos agentes de trânsito que trabalham aí na rua que fazem um excelente trabalho um
órgão que nos dá muito orgulho que estão sempre presentes nos principais eventos de dia de
noite na chuva no sol nos finais de semana nos feriados com salário base de de três mil e
quinhentos reais aproximadamente. Disse então a gente tem sempre que tá lutando para ver Aftr
essas pessoas que o salário às vezes mal dá para o supermercado, disse e aí eu vou fazer aqui ^
um
Av. Primavera, 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
22
Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
uma uma contrarrazão as palavras do vereador Wellis, disse o vereador Wellis usou ali uns
termos meio pesados, a eu não sou hipócrita quando essa Câmara provou um auxílio
alimentação de mil e seiscentos reais de “mamanô no caduco” de quem ganha de seis a quinze
e almoça em casa, disse eu fiquei pensando exatamente em quem ganha mil e seiscentos reais
por mês de salário bruto, disse não é hipocrisia é preocupação, preocupação saí daqui triste
com o meu coração apertado porque são meus colegas de trabalho, minha assessora inclusive
trabalha lá no meu gabinete junto comigo, as pessoas que trabalham comigo claro que ficaram
decepcionados comigo, disse agora deita a cabeça no travesseiro e fica pensando nesse tipo de
coisa quanto ganha o vigia mil e seiscentos reais, disse pois é mas respeito a opinião de todos
não poderia deixar de dizer que a gente tá aqui para dar aquela contribuição de acordo com a
convicção que a gente tem e continuar sempre lutando para que todos sejam beneficiados mas
principalmente um olhar diferenciado para aquelas pessoas que mais necessitam e projeto
muito bom agradecer ao executivo municipal que que está olhando. Disse que vão estar
tentando para levar para todos que precisam. A palavra do vereador Sérgio. Discutiu a
propositura da Matéria. Disse que feliz, disse que a questão do conselho tutelar eategoria que
tem hoje o teve a a melhor folha de pagamento hoje no nosso município nós temos municípios
vizinhos aqui que é quatro e setecentos, cinco mil reais e a gente mesmo a gente em viagem
a gente recebeu várias demandas de de alguns conselheiros que vão assumir agora a partir de
Janeiro para poder incluir esse projeto na pauta e a gente com com com muita luta com a
secretária e o poder Executivo municipal, nós se reunimos e todo mundo junto na sexta-feira
a aprovou essa ideia de aumentar o salário deles e hoje estamos aqui com o salário deles já
igual a Campo Verde-MT. Disse que então assim é é uma grande luta né eu sei que aqueles
que estão saindo agora vão ficar triste mas esses que vão assumir a partir de Janeiro estão feliz
porque já entraram né sabendo que vão ter um aumento aí de mais de mil reais, então foi
muito bom essa luta obrigado aí por todos ajudar nesse projeto. A palavra do vereador
Iltemar. Discutiu a propositura da Matéria. Disse que cada categoria um aumento salarial e
nunca chegou um projeto aqui e foi engavetado de aumento funcionário público nunca
chegou, já chegou o projeto que foi tirado de pauta pelo líder do prefeito para que coloque
mais categorias pra Câmara aprovar nós nunca deixamos de aprovar um projeto que venha a
benefício para funcionário público. O vereador disse que se o Prefeito mandar lá qualquer d
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - wm>w.camarapva.com.br
23
Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
í\OR
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
projeto para dobrar o salário de vocês eu tenho certeza que a maioria dos vereadores vai votar
favorável, disse que porém existe um impacto na folha lá que nós vereadores não podemos
dar palpite lá falar assim ó tem que aumentar lá pro motorista lá da secretaria de obras o
salário de dez mil reais tem que dar um auxílio lá pra secretaria de obras ou para outra
secretaria de obras de dois mil reais. Disse que o vereador José Paulo cria uma situação que
não tem como eu não discutir, disse eu não ia nem discutir o projeto, nós somos poderes
independente Câmara para Prefeitura, e quando que o salário que foi reajustado o salário dos
funcionários dessa casa, disse existe classes de salário entendeu se vier aqui nós vamos votar.
Disse que agora eu faço uma pergunta pro colega José Paulo assessora dele vai receber mil e
seiscentos reais, disse será que ele vai deixar ela pegar os mil e seiscentos reais, disse é fácil
se ele não quer que recebe fala para ela não pegar então fala pro indicado dele na Câmara não
pegar. Disse renuncia como o vereador Manoel renunciou a verba indenizatória, agora falar
do chegar e e questionar o colega aqui é fácil jogar para platéia é fácil, agora quero ver fazer
na prática entendeu. Disse que todo projeto que vem para casa nós aprovamos aumento
salarial horas quando veem horas redução de horas carga horária, todos já votou a favor do
funcionário público agora pregar uma coisa que é hipocrisia, hipocrisia nada hipocrisia quem
votou contra vai deixar pegar. A palavra do vereador Wellis. Reiterou seu discurso falando
bem colocado pelo vereador Vereador Sérgio falou dos conselheiros Tutelar e quero
parabenizar o Prefeito que em sete anos de legislatura já é o segundo aumento para os
conselheiros tutelar, disse eu lembro de uma luta que eu tive com os conselheiros Tutelar em
dois mil e dezenove quando nós conseguimos aumentar trinta e cinco por cento do aumento o
salário dos conselheiro tutelar e agora vem de novo esse aumento, disse então assim quero
parabenizar o Prefeito não tem como falar que o aumento não é favorável, disse então tá aí é
uma luta é uma luta dos vereadores uma luta do Prefeito municipal. O vereador disse também
quero falar sobre sobre os poderes independentes parabenizo o senhor sim Presidente por esse
auxílio porque são poderes Independentes e não adianta a gente jogar para platéia e confundir
a cabeça do eleitor porque o eleitor acha que nós vereador trabalhamos dentro da prefeitura,
disse nós não trabalhamos dentro da prefeitura tem a legalidade de uma quantia x nós vamos
dar 0 melhor para o nosso funcionário aqui da casa que o prefeito que manda de lá que nós
vamos aprovar também o auxílio alimentação para eles, disse não adianta eu querer ser
í>
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste — Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
24
Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
demagogo aqui porque o povo lá fora vai falar não tenho medo do povo não, disse não tenho
medo daquele santinho que eles coloca lá votou sim votou não disse eu não tenho medo, disse
já é o segundo mandado que eu tô aqui eu entendo um pouco como é que funciona a política
então eu não sou hipócrita de ter medo da sociedade. Disse assim como o vereador Iltemar
falou e o nobre vereador questionou por que que a assessora dele então eu quero ver se o
vereador é o “bicho papão” ele pega o o auxílio da assessora dele e volta pra câmara para
converter em benfeitoria pra sociedade e tá tudo certo. Disse é isso mesmo vamos pro debate
vamos pro debate eu não sou hipócrita para isso, disse agora o prefeito mandar o auxílio de lá
para cá nós vamos aprovar eu sou você quer mandar dois mil reais vou aprovar sim por não o
alimento tá tudo caro, disse hoje o pacote de a hoje tá cinquenta reais então eu parabenizo
porque você tá dando qualidade de vida pro funcionário da da câmara é órgão
independente prefeitura é uma coisa Câmara é outra. A palavra do vereador Elton. Discutiu
a propositura da Matéria. Disse vereador Wellis é muito bem colocada eu também concordo
que a gente tem que estar dando suporte aos funcionários públicos sim o trabalhp que vem
sendo feito para essa gestão desde o primeiro dia teve xaropes amargo também no meio do
caminho. Disse no último mandato que nós estávamos aqui quantas demandas nós tivemos
aqui vereadora Iva quando foi cortado um monte de benefício no começo da gestão para poder
equiparar e hoje saber que tá sendo beneficiado mais de setenta classes já de categorias, e se
tiver oportunidade vocês podem ter certeza de uma coisa se tivesse orçamento esse teria feito
para muito mais porque a gestão está fazendo e vem fazendo bem feito e digo outra coisa se
passado tivesse sido feito pelos antigos gestores a pouquinho de cada situação hoje seria
muito mais fácil. Disse então pode contar com meu voto estarei votando sim coneordo
plenamente e tenho certeza que o olhar que teve na gestão vai dar saudade em muita gente. A
palavra do vereador José Paulo. Reiterou seu discurso falando só dizer o colega vereador
Wellis que eu respeito a sua opinião seu posicionamento mas eu não posso deixar de ter o
meu e fazer uma ressalva importante o que o senhor falou hoje aí foi ventilado foi falado nos
corredores da câmara aí quando da aprovação do projeto que se a minha assessora ia devolver
o benefício dela, disse essa questão de político ter gestão sobre os vencimentos e os salários
dos servidores diretamente subordinado a eles é uma coisa complicada e repugnante, disse eu
não tenho gestão nenhuma. A palavra do vereador Luiz Carlos. Discutiu a propositura da
mais uma vez
no
f
y’
Av. Primavera, n” 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 25
Primavera do Leste — Mato Grosso — Tel. (66) 3498-3590 — www.camarapva.com.br
Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
0(0
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Matéria. Disse nós já vamos encerrar esse assunto eu queria dar só aqui uma opinião e pedir o
apoio pros colegas do ano que vem só para você ter uma ideia Campo Verde-MT tem
quarenta e três mil habitantes e o teto salarial mesmo nós votando aqui vai dar mil reais
menos que Campo Verde-MT, disse o projeto original que foi oriundo de lá para cá né dos
conselheiros daqui um pouquinho a gente vai entrar sobre esse assunto e tá dando uma
diferença de mil reais a só só pra gente fazer uma correção na fala que o vereador Sérgio falou
ali que a gente vai entrar daqui um pouco. Disse a respeito dos servidores Vereador Wellis o
senhor como servidor vereadora Karla, vereadora Giovana que fazem parte do serviço público
que estão no serviço público há muitos anos eu quero cumprimentar vocês e cumprimentar o
brilhante trabalho do vereador Sérgio crocodilo como líder que a pauta quando surge aqui a
gente encaminha para ele para que ele agende isso discuta isso com as categorias que é
importante. Disse então vereador Sérgio eu quero aqui te cumprimentar, e eu tenho um
certeza que o intuito da casa num todo a gente tá aqui para fazer o bem e esse é um projeto
importantíssimo para todos os servidores, tudo que veio para cá gente quem tá mCj assistindo
agora você que tá em casa tudo que veio nós ajudamos todas as categorias e foram mais de
cinquenta já na gestão e agora mais quinze que estão chegando para cá, mais quinze vai ter o
voto da maioria do colegas claro que vai ter por quê nós queremos o bem. Disse é isso então
vereador Wellis em seu nome em nome da Karla em nome da Giovana que são servidores
públicos 0 nosso reconhecimento e ao vereador Sérgio é isso a liderança é esse papel que
vossa excelência faz tá sendo um interlocutor ajudando a cidade ajudando os bons projetos a
terem esse encaminhamento. Ninguém mais tendo se manifestado novamente o Presidente
colocou em processo de votação, resultando APROVADO por unanimidade pelos senhores
vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária n°. 1.544 de 2023 de autoria do Poder
Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a contratar Operação de
Crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF , e dá outras providências. O Presidente
colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo feito^ o uso da
palavra o Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo [
se manifestado novamente o Presidente colocou em processo de votação, resultando /j| ^
APROVADO por unanimidade pelos senhores vereadores presentes. Projeto de Lei
Ordinária n“. 1.545 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Cria o
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
26
Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Programa "Meu Lar, Meu Sonho" e dá outras providências. O Presidente colocou em primeira
discussão dos senhores vereadores. A palavra da vereadora Karla. Discutiu a propositura da
Matéria. Disse o projeto o programa meu lar meu sonho que é mesmo baseado no projeto
Minha Casa Minha Vida vai atender as famílias residentes aqui no município com a renda
mensal de zero até dois salários mínimos e o que me chamou muito atenção também nesse
projeto é em relação ao tempo de residência aqui nesse município tem que ter pelo menos no
mínimo dois anos de residência no município. Disse porque isso me chama atenção porque
nós conhecemos várias famílias que residem há cinco, dez, quinze anos aqui no município
contribuindo pro município trabalhando muitas vezes em empresa privada e servidores
públicos que não consegue ter a casa própria, disse realizar o sonho de ter a casa própria e
esse projeto dando as famílias de zero até dois salários mínimos e residindo no mínimo por do
anos no município vai ajudar realmente aquele cidadão primaverense que contribui há anos
aqui no município e não tem condições de ter sua casa própria. Disse então meu voto ele é
favorável a esse projeto e vamos estar sempre lutando por mais projetos assim que venha a
favorecer a nossa população e aqueles cidadão primaverense que reside aqui há muito tempo
que tem uma renda de zero aí até dois salários mínimos e que vai conseguir ter a sua casa
própria, fico muito feliz com esse projeto eu sei que essa casa aqui é favorável a esse projeto
de lei. A palavra do vereador Iltemar. Discutiu a propositura da Matéria. Disse até que
enfim vem o projeto que vai beneficiar as pessoas que sempre eu falei outra hora aqui que
quem tá no fundo da fila lá aquela pessoa que é caixa do supermercado que é frentista de
gasolina que é o Gari que não tem de fato condições mesmo de pagar uma parcela alta de casa
tá aí então quero aqui parabenizar o prefeito pela atitude e com apoio de nós todos vereadores
que tá aí o projeto então é poucas casas mas vamos trabalhar como a vereadora Karla falou
para que venha mais casa essas pessoas que precisa de fato porque muita gente eu acredito eu,
até não tem como fazer mais uma emenda no projeto vai ser aprovado hoje, porque tinha que
ser pessoas com mais de cinco anos dez anos aqui, porque tem muita gente que chqga aqui na
negócio com dois anos vai pegar uma casa dessa aqui vai vender tem caso lá que vende a casa
e vai embora chegou aqui pegou uma casa dessa aí fica aí um ano do anos aí pega a casa e
vende cinquenta mil reais no bolso no mínimo entendeu. Disse então eu acho que esse projeto
tem que ser no mínimo pessoas que mora comprovar há dez anos que mora na cidade tem
h'
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste — Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - m’\vw. camarapva.com. br
27
Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
9,12.\
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
muitas pessoas estava com oito mil e seiscentas pessoas na fila esperando moradia mas aí
nós amos que ter nesse caso agora só dois anos eu achei pouco mas sou favorável ao projeto
peço que os colegas aí vote também e vamos juntar os vereadores e buscar mais. O Presidente
colocou em segunda discussão dos senhores vereadores. A palavra da vereadora Giovana.
Discutiu a propositura da Matéria. Disse como os demais colegas colocam né a importância
do projeto da casa própria num município que o custo de vida é muito alto o aluguel é muito
alto e a gente sabe a necessidade realmente que aqui carece de mais casas do qual as pessoas
possam ter acesso e ter suas casas próprias, disse que até porque com esse crescimento
gigante que nós estamos tendo as empresas vindo para cá a gente precisa dar condição pro
trabalhador receber o seu seu salário e ter realmente a dignidade de morar aqui. Disse então
esse programa da casa própria eh o quanto mais a gente conseguir trazer para cá é de extrema
importância para beneficiar um número maior de pessoas, e em relação ao tempo de moradia
da pessoa em Primavera é extremamente valoroso, disse nós temos pessoas que está há mais
de vinte anos em Primavera do Leste-MT e não consegue ter acesso à sua casa própria então
tem que ser valorizado sim tem que ser colocado nos critérios o tempo de moradia da pessoa
em Primavera do Leste-MT e tem que ser dado prioridade a pessoa que tá há mais tempo
contribuindo para o crescimento do nosso município, disse isso é de extrema importância não
que a pessoa que esteja chegando também não mereça mereça sim mas por ordem de
prioridade, por ordem até de gratidão dessas pessoas que estão sempre contribuindo para o
crescimento do nosso município que ele seja beneficiado e seja um dos critérios de desempate
para que a pessoa tenha um acesso anterior à pessoa que chegou depois, disse então eu acho
que isso é muito válido e vai ter sempre o nosso apoio e vamos correr atrás de mais casa
própria para o nosso município. A palavra do vereador Elton. Discutiu a propositura da
Matéria. Disse nessa casa concordo plenamente com os critérios estabelecidos aqui pela
vereadora Giovana e do vereador Iltemar que o tempo de de permanência de que chegou aqui
no município teria que ter sido um pouquinho mais elevado, mas tenho certeza que além do
tempo também acima aí de cinco, dez anos mas que também seja dado prioridade
principalmente as mulheres chefe de lar, disse tem muitas mulheres aí que tem o filho tem pai
que acaba cuidando então é de extrema importância que nos critérios a gente dê uma atenção
diferenciada para as mulheres chefe do lar aquela mãe que tem que cuidar da casa cuidar dos
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera 11 - CEP 78.850-000 28
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
Câmara Municipal de
Primaveía do Leste - MT
FLS. Rubrica
3
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
seus filhos e muitas vezes cuidar até dos seus pais que estão ali. A palavra do vereador José
Paulo. Discutiu a propositura da Matéria. Disse o senhor que é um homem abençoado a gente
encerra esse ano votando um projeto com esse é como se nós estivéssemos fechando o ano
com chave de ouro, disse eu fico muito feliz por estar votando um projeto como esse aqui nós
sabemos quantas pessoas vivem mal alocadas, mal alojadas passando um total desconforto
imóveis às vezes que não tem a mínima condição de oferecer o mínimo de qualidade de vida
para essas pessoas falou muito bem o vereador lltemar é um projeto que atende
principalmente aquelas pessoas que mais precisam e a Câmara municipal sempre esteve
presente nesse e em outros projetos que vem ajudar as pessoas como eu disse já antes as
pessoas menos favorecidas, disse quero dizer que voto com muita satisfação orgulhoso de
participar desse ato junto com vocês vereadores junto com o executivo e que venham como
disse a colega enfermeira Giovana que venham mais ações como essa a gente a gente chega
ao final do ano assim com aquela sensação gostosa de que a gente fez alguma coisa pelo
nosso próximo então brilhante projeto Parabéns aos vereadores Parabéns ao executivo. A
palavra do vereador lltemar. Reiterou seu discurso falando eu ia pedir uma Emenda verbal
no projeto, porém eu vou recuar deixar aprovar o projeto e nas próxima sessão eu entro com
com emenda no projeto para cinco anos. A palavra da vereadora Ivanir. Discutiu a
propositura da Matéria. Disse meu voto é favorável e esses programas tem que ser mais vezes
porque esse é o sonho dessas mães que cria seus filhos sozinhas e que ganha seu salário e vive
muito mal, sem condições de ter algo melhor para seus filhos, então para bem o Executivo
precisamos demais. Ninguém mias tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de
votação, resultando APROVADO por unanimidade pelos senhores vereadores presentes.
Projeto de Lei Ordinária n”. 1.546 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Assunto: Altera a Lei Municipal n° 1.953 de 27 de Maio de 2021, e dá outras providências. O
Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador
lltemar. Discutiu a propositura da Matéria. Disse que esse é um projeto que sempre eu na bati
na tecla aqui, disse que era a questão de dessas empresas de fora a gente limitar algos nos
termo de referência e aí o veio agora esse projeto para regulamentar, disse por exemplo nós
vamos ter incentivo das empresas de dentro da cidade de fora da cidade no edital para pode
delimitar uma distância para que as empresas venham participar da licitação dos temos de
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 29
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
1(^7^
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
referência, disse por exemplo aquela empresa que pegou lá a beira da br zero setenta, uma
empresa de fora que muitas vem aventurar aqui, disse essa não é a primeira nem a segunda
que vem aventurar aqui e largar a obra pela metade. O vereador disse nós temos aquele
problema que tá sendo resolvido lá na na prefeitura que é uma empresa de fora, disse então
esse documento essa lei ela vai vir aprovar e melhorar que empresa dentro da cida4e empresa
próxima da cidade venha participar da licitação com mais incentivo. A palavra do vereador
José Paulo. Discutiu a propositura da Matéria. Disse que ter eu tô numa dúvida aqui porque
no início do nosso mandato nós votamos exatamente uma lei que permitia o Executivo
municipal contratar uma empresa do município ainda que a preço até dez porcento mais caro
do que a empresa de fora, disse isso é uma permissão que está na lei federal de licitações e eu
tô vendo essa lei aqui trazendo quase que uma repetição com algumas alterações, o vereador
disse estava conversando ali com o líder do prefeito para tentar aclarar um pouco mais essas
alterações e aí foi chamado à votação eu tive vi para cá. A palavra do vereador Sérgio.
Discutiu a propositura da Matéria. Disse que foi mudado somente aí uma palavra por quê,
porque as empresas que vinham disputar de fora disputar aqui em Primavera as licitações,
essa lei ela não tava sendo válida né por a as as empresas colocava o valor abaixo e também
não estava cumprindo. O vereador disse ela ganhava licitação a ela trabalhava e acabava
acabava não cumprindo com os reajuste e hoje as empresas de primavera vai ter dez porcento
maior nas estações se ver empresa de Rondonópolis-MT, Paranatinga-MT, Campo Verde-MT,
de Cuiabá-MT, nós vamos ter um percentual de dez porcento a mais, porque antes uma
pequena letra atrapalhava o projeto hoje não estamos só mudando essa letra para poder
realmente beneficiar aqueles que moram no nosso município aqueles que pagam imposto na
nossa cidade então estamos também adequando a lei de Paranatinga-MT, Campo Verde￾MT,Rondonópolis-MT. A palavra do vereador Elton. Discutiu a propositura da Matéria.
Disse que só para deixar claro aqui pra população que este benefício não vai impactar na
disputa dentro da jurisdição dos lances dados na prefeitura, disse que o único diferencial que
tem é que no último lance que é dado a preferência sempre vai ser do contratado de Primavera
do Leste-MT aonde tem essa diferença que ele pode ter dez porcento de benefício em relação
ao último lance tá eu passei por esse problema quando participei de licitação em Campo
Verde-MT, Paranatinga-MT por ser uma empresa de fora então perdi vários contratos por isso
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
30
Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
61?
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
mas trouxe benefício paras empresas locais de Campo Verde-MT Paranatinga-MT é aonde
maioria dos empresários acabam montando sempre a filial dentro do município para trazer
mais benefícios fiscais. O Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores.
A palavra do vereador Iltemar. Reiterou seu discurso dizendo que é só uma colocação por
exemplo eu vou vou citar aquela br zero setenta, disse a empresa pegou aqui lá por três
milhões e quatrocentos quase quatro quilômetros de asfalto e hoje o custo é esse e o lucro que
veio de fora veio ali pegou o serviço e abandonou o serviço, disse como que a empresa de
Primavera do Leste-MT, disse vou citar aqui nome da empresa a Transtermat que faz o
melhor asfalto da região diga de passagem, como que a empresa daquela vai fazer um asfalto
daquele dali desse preço para não ter qualidade o Alveri Francisco é um cara sério ele não vai
fazer isso, entendeu então isso já é para regulamentar isso e tá evitando que essas empresas
venha aventurar aqui porque tem empresa que vem aqui faz a primeira medição que é o mais
fácil 0 mais prático de fazer e ó vai embora com o dinheiro nosso e larga o restante para nós
fazermos. Disse aí estraga igual aconteceu várias vezes aí na Br 070. O vereador disse e eu
não vou essa é última discussão não vou discutir mais projeto. A palavra do vereador Elton.
Reiterou seu discurso dizendo só fazendo complemento na fala do vereador Iltemar a prova
está ali na Br 070 onde que a Transtermat fez aquele pedaço daquela rotatória ali, disse já tem
sete anos e nunca abriu um buraco. Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o Presidente
colocou em processo de votação, resultando APROVADO por unanimidade pelos senhores
vereadores presentes. Projeto de Lei Complementar n°. 003 de 2023 de autoria do Poder
Executivo Municipal. Assunto: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organização do
Poder Executivo Municipal de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências. O
Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores presentes. Ninguém tendo
feito o uso da palavra o Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores.
Ninguém tendo se manifestado novamente o Presidente colocou em processo de votação,
resultando APROVADO por unanimidade pelos senhores vereadores presentes. Projeto de
Lei Complementar n”. 005 de 2023 de autoria do vereador Gilberto. Assunto: Altera
dispositivo da Lei n° 699/2001, normatizando o recolhimento do ISSQN para os cartórios e dá
outras providências. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores
presentes. A palavra do vereador Luiz Carlos. Discutiu a propositura da Matéria.^ Disse que
4-
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
31
Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
quer aqui saudar o brilhante trabalho do eminente vereador Gilberto, disse tenho muito
apreço pelo pelo vosso trabalho aqui mas eu sempre fui muito combativo com relação à
criação de tributo e muito cuidadoso inclusive porque as pessoas me cobram um
posicionamento muito claro com relação questão tributária e é um tributo que vai homera para
o contribuinte, disse que apenas isso eu quero dizer que respeito o ponto de vista dos meus
colegas mas terá meu voto contrário com relação a esse projeto. A palavra da vereadora
Karla. Discutiu a propositura da Matéria. Disse que vereador Gilberto é de grande valia
senhor e toda sua contribuição aqui nessa casa de leis mas eu também vejo o projeto que ele
deveria ser mais discutido com mais cautela. Disse no artigo quarto se não tiver enganado fala
que 0 imposto apurado não integra a base de cálculo devendo ser acrescido no valor do preço
do serviço cobrado, então chega à conclusão que o serviço ficará mais caro para população
porque o valor do imposto será crescido no valor do serviço de modo que quem vai arcar por
essa tributação seria a população, e sem falar que ele fere alguns artigos aí tanto da
constituição federal quanto da lei orgânica municipal e também do TJ, disse então eu também
sou contra esse projeto, creio que às vezes ele poderia até ser retirado de pauta para ser
melhorado ou ser estudado um estudo mais aprofundado dele mas do jeito que ele está
formulado meu voto também é contrário. A palavra do vereador José Paulo. Discutiu a
propositura da Matéria. Disse que é importante observar que aqui senhores vereadores cada
vereador realmente traz aquela demanda da sua área de onde ele vem né o vereador Gilberto
traz uma regulamentação do recolhimento do ISS sobre o trabalho prestado pelos cartórios e
esse projeto que o vereador trouxe ele é extremamente importante porque essa carência de
regulamentação ela pode a qualquer hora virar uma ação judicial onde os cartórios digam olha
não tá regulamentado eu não vou recolher e aí prejudica o município, disse mas agora eu
tenho a mesma preocupação que a vereadora Karla em relação a como ele está construído eu
vejo ali uma possibilidade se o cartório tem um emolumento ou seja se ele cobra por um
serviço o valor de cem reais, hoje ele cobra cem e tira os cinco por cento do município de
modo que ele está colocado ali o meu entendimento é que ele vai cobrar os cem reais hora da
pessoa pagar a pessoa vai pagar os cem reais e mais os cinco por cento. Disse não sei se esse
é 0 objetivo da lei mas parece que pode se criar essa interpretação, esse é o típico projeto que ^
eu eu incluo naquela minha colocação lá no começo da minha fala em que a gente tem que
Av. Primavera, n” 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 32
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
^1
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MJ
debater mais e estudar mais ele do modo como está com a devida vez ao vereador Gilberto
Telles eu voto contra mas, eu acho que é um um projeto que tinha que ser retirado melhor
debatido melbor explicado talvez com algumas alterações mas do modo que tá eU vejo uma
possibilidade do cartório principalmente pelo que a vereadora Karla falou ali no parágrafo
quarto o imposto apurado nos termos desse artigo não não integra a base de cálculo devendo
acrescido ao valor do preço do serviço cobrado. A palavra da vereadora Ivanir. Discutiu
a propositura da Matéria. Disse respeito o meu colega vereador Gilberto pelo projeto, mas eu
sou contra porque a população não merece mais um imposto. A palavra do vereador Luiz
Carlos. Reiterou seu discurso falando eu tenho muito respeito pelos juristas até porque nós
temos aqui praticamente cinco ou seis pessoas e colegas formados em Direito ex-presidente
dessa casa e advogado, disse eu quero aqui também colaborar com o o nosso a nossa
discussão para não restar dúvidas quanto à ilegalidade do projeto de lei dos cartqrios, disse
segue a declaração de uma inconstitucionalidade de uma lei no mesmo sentido da cidade de
Joinville e Santa Catarina ela é direta de inconstitucionalidade de Joinville designado
Desembargador Hélio do Vale Pereira ação direta de in constitucionalidade da lei
complementar de Joinville. Disse ou seja que os cartorários tivessem diminuição de renda em
muitos casos ganhos irreais para qualquer lugar no mundo foi editada a Lei Municipal que em
termos práticos libera o ISS que determinou-se que o lugar o cartorário horário ser
contribuinte como é pelo corregente modelo nacional o usuário haveria de satisfazer e o
apartador onerar toda a população mantendo-se o lucro a expressão endossada pelo STF dos
declaratórios então portanto apenas para poder colaborar com os meus pares dessa casa
respeitando os votos que são e as opiniões que são contrárias à nossa mas a título até de de
fazer Juz o ao trabalho do nosso colega eh que está ali do vereador do podemos que
apresentou esse projeto por isso que eu pedi a palavra novamente. A palavra do vereador
Gilberto. Discutiu a propositura da Matéria. Disse que esse projeto ele entra para
regulamentar uma situação em que não existe a legislação específica e passa ao ^município
para que faça a regulamentação em relação a essa contribuição, complementandoa fala do do
nobre colega José Paulo ele a propositura desse projeto vem justamente de encontro com a
indecisão da forma de recolhimento desse tributo e inclusive o extrajudicial aqui de Primavera
já teve situações que foram demandadas juridicamente e justamente pela falta de
ser
LV
Àv. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 33
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - m>ww.camarapva.com.br
Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
regulamentação nesse sentido. Disse e vereadora Karla só dando um respaldo aqui na
discussão por vossa colocação realmente a o projeto talvez precise de um pouco mais de
esclarecimento talvez faltou eh nesse sentido o conhecimento a legislação federal estadual não
regulamentara por isso estaria apresentando isso a nível esse projeto a nível de município,
quando fala que a questão da base de cálculo não integra a cobrança é porque dentro dos
moldes de cobrança dos emolumentos cartorários hoje no estado de Mato Grosso e na verdade
em todo o país existe o recolhimento ao fundo judiciário o chamado Funajuris esse ele fica em
torno de vinte porcento de todos os serviços prestados, todos os emolumentos cartorários
então justamente esse essa essa retenção do ISSQN ele não incide sobre todo o valor da do
emolumento e sim eh somente sobre o valor onde já tá retirado esses essas outras essas outras
onerações que o cartório já tem. Disse eu até compreendendo o ponto de vista das colocações
do vereador Luiz, vereadora Ivanir, Vereador José Paulo e vereadora Karla que explanaram eu
prefiro que esse projeto seja sim melhor esclarecido ao que ser votado de uma situação que
por alguns foi compreendido por outros não e fica na situação em que fica desconfortável de
repente a população vai entender de uma forma como já era de praxe aqui nessa casa de leis e
ainda corre esse risco de acontecer ser passado pra população de uma forma que essa Casa de
lei e faz suas leis contra a população ao passo que a nossa pretensão é sempre colaborar
favorável. O Vereador Gilberto solicitou ao Presidente da Casa a retirada de pauta o Projeto
de Lei Complementar n°. 005 de 2023. O Presidente colocou em votação do plenário a
retirada de pauta o Projeto de Lei Complementar n°. 005 de 2023, resultando APROVADO
por unanimidade pelos senhores vereadores presentes. Projeto de Resolução n”. 22 de 2023
de autoria da Mesa Diretora. Assunto: Dispõe sobre a alteração da Resolução n°.046/2023,
criando atribuições dos novos cargos da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT. O
Presidente colocou em discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo feito, o uso da
palavra o Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO com treze
votos favoráveis ( Gilberto, Karla, Wellis, Manoel, Elton, Sérgio, Tayllan, Giovaila, Iltemar,
Luiz Carlos, Vanessa, Valdecir, Ivanir), com nenhum voto contrário, uma abstenção ( José
Paulo) e uma ausência ( Renato). Moção de Apoio n". 001 de 2023 de autoria do vereador
Iltemar e vereador Valdecir. Assunto: Moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da
tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas
lA. /
Àv. Primavera, n” 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - \vww.camarapva.com.br
34
Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um
possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. O Presidente colocou em
discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo feito o uso da palavra o Presidente
treze votos favoráveis colocou em proeesso de votação, resultando APROVADO com
( Gilberto, Karla, Wellis, Manoel, Elton, Sérgio, Tayllan, Giovana, Iltemar, Luiz Carlos,
Vanessa, Valdecir, Ivanir), com nenhum voto contrário, uma abstenção ( José Paulo) e uma
ausência ( Renato). O vereador Manoel disse por questão de ordem. Disse que a questão de
ordem que levanto ela vem com base no artigo cento e sessenta do regimento , tendo em vista
que em alguns exercícios que foi necessário a realização de sessões extraordinárias entre o dia
de hoje e o dia trinta e um de dezembro. Disse eu gostaria de saber de vossa excelência se
existe alguma previsão ou não até por fato de que muitos precisam se ausentar, disse que
gostaria que informasse se a essa previsão de realização de mais alguma Sessão extraordinária
daqui até dia trinta e um de dezembro. O Presidente disse que essa é a última Sessão
extraordinária, disse não haverá Sessão este ano. Nada mais havendo a ser .tratado, o
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou, sob a proteção de Deus, encerrada esta
Sessão Extraordinária. Lida e achada conforme, vai a presente Ata assinada por mim Elizama
Marques, que secretariei os trabalhos e pelo Presidente em exercício. Vereador Manoel
Mazzutti Neto.
Secretária’
Presidente: r
35 Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - wM’w.camarapva.com.br