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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2019-06-17
native_id34

Documents (2)

anexo #

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DO
Pva _doLgjtgjML
iFLÍiS "
CÂMARA MUNICIPAL DE ^eaJ
PRIMAVERA DO LESTE
O Legisíotivo mais perto de você!
r T.F.r.TSTATURA 2017/2020
Presença, dos Senhores Vereadores na Sessão
Ordinária realizada no dia 17 de Junho de 2019 às IShOOmin.
Vereacior Antonio Marcos Carvalho-ées Santos
Vereador Carlos Araúio
Vereador Carlos Venancio dos Santos
Vereadora Carmem Betti Borges de Oliveira.
Vereadora Edna Mahnic
Vereador Elton Baraldi
Vereadora IvánírMaria Gnoatto Viana
Vereador .Tuarez Faria Barbosa
Vereador Taiis Pereira Costa
Vereador Manoel Mazzutti Neto
Xl? ^a}9A ^Z-C\ Vereador Neri Domingos de Souza (
Vereador Paulo Mareio Castro e Silva
Vereador Paulo Roberto Donin
Vereador Valmislei Alves dos Santos
Vereador Wellis Marcos Rosa Campos
www.camarapva.mt.gov.br
Av. Primavera, 300 . Bairro Primavera II . CEP 78850 000
Primavera do Leste . MT | Te!.: (66) 3498 3590 • 3498 1734

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Càtani Miiicipal de Primavera do Leste - )1T
FIS. Rubrica
GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n°. 023/2019
Sessão Ordinária do dia 017 de Junho de 2019
Aos dezessete (17) dias do mês de Jimho de 2019, às dezoito horas (IShOOmin), reuniram-se
ordinariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal de
Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n°. 300, Primavera II.
Os Seguintes Vereadores: Vereador Antônio Marcos Carvalho dos Santos, Vereador Carlos
Araújo, Vereador Carlos Venâneio dos Santos, Vereadora Carmem Betti Borges de Oliveira,
Vereadora Edna Mahnie, Vereador Elton Baraldi, Vereadora Ivanir Maria Gnoatto Viana,
Vereador Juarez Faria Barbosa, Luís Pereira Costa, Vereador Manoel Mazzutti Neto, Neri
Domingos de Souza, Vereador Paulo Mareio Castro e Silva, Vereador Paulo Roberto Donin,
Vereador Valmislei Alves dos Santos, Vereador Wellis Marcos Rosa Campos. O Presidente,
Vereador Paulo Mareio Castro e Silva verificou o quorum e declarou sob a proteção de Deus
aberta a Sessão Ordinária. O Presidente esclareceu que: Conforme dispõe o artigo 188 do
Regimento Interno da Câmara Municipal: "De cada Sessão da Câmara será lavrada Ata
resumida, contendo os nomes dos vereadores presentes e ausentes e uma exposição sucinta
dos trabalhos, a fim de ser lida e submetida à aprovação do Plenário". O Presidente colocou
em votação a dispensa da leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia dez (10) de Junho de
2019. Resultando APROVADA a dispensa da leitura da Ata, o Presidente colocou em
votação a Ata da Sessão Ordinária do dia dez (10) de Junho de 2019. Resultando
APROVADA. O Presidente convidou o Segimdo Secretário, Vereador Juarez Faria Barbosa,
para que fizesse a leitura das indicações e projetos em pauta, como segue: Indicação n" 378
de 2019 de autoria do vereador Elton Baraldi. Assunto: Indica ao Chefe do Executivo e
Secretário de Obras construção de quebra-molas na Av. das Orquídeas - na altura do n° 19,
região Castelândia. Indicação n° 376 de 2019 de autoria do vereador Antônio Marcos.
Assunto: Indicação de Rotatória entre as Avenidas Belo Horizonte, Av. Florianópolis e AV.
São João Bosco. Indicação n° 373 de 2019 de autoria do vereador Carlos Araújo. Assunto:
"Indica a necessidade de proceder à conclusão asfáltica na entrada da Avenida Florianópolis
com a BR070 e todo o espaço sem asfalto, neste município". Indicação n" 377 de 2019 de
autoria do vereador Carlos Araújo. Assunto: "Indica a necessidade de proceder à
pavimentação asfáltica com construção de galeria de água pluvial nas ruas que cruzam com a
Avenida São Paulo até a BR070, Rua dos Cravos, Rua dos Lírios e Rua das Tulipas no Bairro
Parque Eldorado, neste município". Indicação n" 374 de 2019 de autoria da vereadora Ivanir
Maria. Assunto: Respaldados nas disposições do Regimento Interno desta Augusta Câmara
Municipal, venho pelo presente, indicar, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal para que providencie o envio a este Poder Legislativo o Projeto de lei que institui o
"serviço social escolar na rede pública de ensino, no município de Primavera do Leste".
Indicação n° 375 de 2019 de autoria da vereadora Ivanir Maria. Assunto: Com fundamentos
nos dispositivos regimentais em vigor nesta casa de leis, requeiro a mesa, seja endereçada
correspondência indieatória ao chefe do Executivo Mimicipal, com cópias a Secretaria
Municipal de Assistência Social, mostrando aos mesmos, "que seja aberto mais cedo os
portões do Conviver". Indicação n° 371 de 2019 de autoria do vereador Luis Costa. Assunto:
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II- CEP 78.850-000
Primavera do Leste — Mato Grosso — Tel. (66) 3498-3590 — www.camarapva.com.br
fàmara Municipal de Primavera do lesle - MT
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"Solicito um ar condicionado para instalar na sala de triagem do posto de saúde 5 que fica no
Bairro Poncho Verde". Indicação n° 372 de 2019 de autoria do vereador Luis Costa.
Assunto: "Solicito que seja realizada a limpeza e recolhimento dos lixos nas ruas e terrenos
baldios do bairro Guterres". Indicação n" 370 de 2019 de autoria da vereadora Edna Mahnic
e coautoria: Carmem Betti, Ivanir Viana. Assunto: Indicatória ao chefe do Executivo
Municipal, com cópias as Secretarias de Assistência Social, Saúde, Agricultura e Cultura,
para que se crie mecanismo de proteção a Mulher do Campo. Indicação n° 369 de 2019 de
autoria da vereadora Carmem Betti e coautoria: Edna Mahnic, Ivanir Viana. Assunto:
Campanha de divulgação sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM.
Indicação n" 367 de 2019 de autoria do vereador Paulo Donin. Assunto: Que seja feito
estacionamento privativo para idoso e portadores de deficiência física na AV. Primavera em
frente a Câmara Municipal. Indicação n" 368 de 2019 de autoria do vereador Paulo Donin.
Assunto: Que seja feito um recuo de três metros de largura no gramado lateral da Rua
Olivério Porta em frente à Feira Municipal para que se tome estacionamento oblíquo na
extensão de 200 metros. Indicação n° 365 de 2019 de autoria do vereador Valmislei Alves.
Assunto: Indico ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal, Leonardo Tadeu Bortolin, sugerindo lhe
determinar â Coordenadoria Municipal de Mero Ambiente, para gue realfee plantio de adores
em toda extensão da ciclovia que liga o Bui Primavera ffl, acesso inicial: desde a ciclovia
alameda, como uma medida saudável, no sentido de proteger aquela população do eom
sombras o suficiente para transitar com muito mais comodidade. Indicação n" 366 de 2019 de
autoria do vereador Valmislei Alves. Assunto: Indico ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal,
Leonardo Tadeu Bortolin, sugerindo-lhe determinar à Secretaria Municipal de Infraestmtura e
ao CMTU, a revitalização da ciclovia localizada na ma Olivério Porta, próxima ao número
2164, paralela à MT-I30. Moção de Pesar n" 20 de 2019 de autoria do vereador Luis Costa.
Assunto: MOÇÃO DE PESAR, com entrega de Certificado do Poder Legislativo, a ser
encaminhada a Família Costa, pelo falecimento do Senhor ARAO AMANCIO DA COSTA,
ocorrido no dia 07 de Março de 2019, nesta cidade. Projeto de Lei Ordinária n" 946 de 2019
de autoria do Executivo Municipal. Assunto: "Acrescenta artigos à Lei Municipal N° 1.000
de 19 de julho de 2007 para criação de Área Urbana Deslocada e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária n° 955 de 2019 de autoria da vereadora Ivanir Viana e coautoria:
Carmem Betti, Juarez Farias, Neri Domingos. Assunto: Sugerir que o nome do Centro de
Imagens. localizado na Rua Arlindo Comelli, S/N seja Colocado NEDI SUCOLOTTI
CRESPANI". "Dispõe sobre a denominação do Centro de Imagens localizado na Rua Arlindo
Comeli, S/n°:, bairro Parque Eldorado , lote 006, quadra 010". Projeto de Lei Ordinária n"
956 de 2019 de autoria da vereadora Ivanir Viana e coautoria: Carmem Betti, Juarez Farias,
Neri Domingos. Assunto: "Dispõe sobre a denominação da Praça localizada na Rua Figueira,
s/n°, bairro Jardim Vitória". Projeto de Lei Ordinária n° 964 de 2019 de autoria do
Executivo Municipal. Assunto: Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos no
mutirão fiscal promovido pelo município de primavera do leste e dá outras providências.
Projeto de Lei n°. 969 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Referenda Adesão do
Município de Primavera do Leste ao Consorcio Publico Intermimicipal de Gestão dos
Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios Mato-grossenses - CONSPREV e da
outras providencias. Terminada as leituras o Presidente deu inieio ao Primeiro Expediente e
solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Wellis Marcos Rosa Campos, que fizesse a
chamada dos senhores vereadores. Usou a palavra o Vereador Valmislei Alves dos Santos.
(27:20) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as
Av. Primavera, n" 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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(àmard Municipal de Primavera do Leste ■ MT
FIS. Diibrica
GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
autoridades presentes e o público em geral. Referiu a pessoa do secretario do Meio Ambiente.
Ressaltou sobre a indicação de sua autoria de dois mil e dezessete. Reforçou o pedido para
que o secretario atenda sua indicação por ser muito importante. Destacou o tempo que se
perdeu desde a data da indicação. Pontuou sobre a revitalização da ciclovia que acompanha a
MT-130 da Oliveira Porta. Disse estar bastante deteriorado intransitável. Pediu que os
secretários responsável para que de atenção a ciclovia. Ressaltou ser uma indicação também
de dois mil e dezessete que são poucos atendidas para o parlamentar. Deixou a cobrança ao
Executivo Municipal para que atenda as indicações. Agradeceu o secretario Henrique Gatto
por atender o pedido de sua pessoa quanto dos demais vereadores. Citou a indicação do
recapeamento com coautoria a vereadora Ivanir. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o
Vereador Antônio Marcos Carvalho dos Santos (31:51) O vereador deu boa noite a todos,
cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral.
Comentou sobre o perímetro urbano em relação ao trevo. Relatou alguns pontos referentes ao
trevo após a reforma. Disse que ira reunir com o coordenador de transito. E que já reuniu com
o Prefeito e o secretario de obras. Classificou alguns pontos futuros. Defendeu indicações de
sua autoria. Expressou preocupação com a obra. Disse ter sido procurado pelos moradores da
margem da BR-070, e recebeu noticias boas. Pediu participação dos vereadores na região do
Vale Verde em relação à inffaestrutura no local. Disse que devem olhar por estas pessoas com
carinho. Comentou sobre a realização da Terceira festa do Padroeiro São Pedro no dia vinte e
nove de junho às dezenove horas no próprio pátio da Associação. Convidou os colegas e a
população para que façam presença. Citou ter acompanhado o início da construção do local.
Comentou sobre a Audiência Publica realizada no Poder Legislativo. Argumentou alguns
fatos decorrentes na Audiência. Ressaltou que o povo brasileiro tem que analisar. Dirigiu-se a
vereadora Edna ter sido valido o pedido da Audiência. Pontuou alguns pontos relacionados às
discussões. Pediu a vereadora Edna que seja discutida a Audiência sem paixão partidária.
Torce para um país melhor, um estado melhor, para um município melhor. Afirmou não ter
apoiado o Prefeito Leonardo, mas porem para contribuir para um bom andamento do
município é Leonardo. Ressaltou que o PT tem muito para contribuir, mas primeiro tem que
esquecer. Citou a entrevista da ex-presidenta Dilma no dia sete do um de dois mil e dezesseis.
Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Carlos Araújo. (45:20) O vereador
deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o
público em geral. Defendeu indicações de sua autoria relatando-as. Pediu ao secretario de
inífaestrutura e o Prefeito que olhem e atendam suas indicações. Para evitar acidentes e
beneficiar a população. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Carlos
Venâncio dos Santos. (48:54) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas
vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Pontuou a via que liga Primavera
III e Buritis ate o Tuiuiú. Parabenizou o vereador Luís Costa pela criação do Vídeo. Disse
acreditar que em breve sairá o tão sonhado Asfalto. Disse ter reunido com o Prefeito na sexta
feira para que o secretario Henrique Gatto disponibiliza um caminhão Pipa para inimizar o pó.
Reforçou o pedido em tribuna. Disse ter sido abordado por um cidadão na sexta-feira
cobrando o caminhão Pipa. Ressaltou que na sexta-feira teve um bate-papo bem legal quanto
ao vídeo monitoramento de autoria dos vereadores Juarez e Ivanir. Parabenizou a quadra que
é toda monitorada pelos moradores na rua onde reside. Disse ter reunido com o Coronel que
ira verificar o equipamento de monitoramento, dependendo poderá acoplar junto ao vídeo de
monitoramento municipal. Ressaltou ter acompanhado os debates da Audiência Pública. Disse
concordar com o vereador Antônio. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a Vereadora
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Carmen Betti Borges de Oliveira. (53:53) A vereadora deu boa noite a todos, cumprimentou
os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Parabenizou o senhor
Adriano e esposa pela propaganda do evento da festa de São João. Agradeceu o secretario
pela atenção especial aos parlamentares e pela visita no Assentamento São Gabriel. Ressaltou
a importância das pastas de cada Secretario como uma missão para ajudar as pessoas. Relatou
ser um grande prazer de poderem ter essa oportunidade e poder ajudar a comunidade e poder
fazer a diferença. Ressaltou felicidade ao ir ate Brasília com a vereadora Ivanir juntamente
com uma comitiva de demais Órgãos. Citou a principal agenda ao conhecer o projeto na Favit
apresentada pela promotora Nayara. Relatou os números assustadores em relação às mulheres
vitimas de violência domesticas. Pontuou a visita feita com a secretaria de junta do Estado a
secretaria do estado da Mulher. Citou terem projetos e equipamentos excelentes desde o
acolhimento ate o final. Disse com o embasamento que tiveram o objetivo e a realidade venha
ser concretizado em Primavera. O objetivo da Sala da Mulher é trabalhar com parceria com a
Prefeitura e com o Ministério Publico para que se cria esse projeto. Pontuou reivindiques em
alguns gabinetes, Citando-as. Solicitou aquisição de uma maquina para a secretaria Municipal
e Meio Ambiente do Município. Pontuou a conquista já de uma no ano passado e que a
demanda e muito grande. Pontuou a Emenda Parlamentar. Relatou a necessidade muito
grande de costeio para a Saúde. Pontuou o orçamento muito grande pra saúde em que a uma
demanda muito grande. Identificou a necessidade de novas viaturas para o SAMU. Recurso
financeiro para aquisição de um caminhão frigorífico uma fabrica de gelo. Relatou a
importância de todas as aquisições. Disse ter cobrado a secretario. Disse reconhecer o quanto
esta difícil na questão orçamentaria do município. Reafirmou a importância da área de
preservação permanente e do meio ambiente do município. Relatou a solicitação para
construção para pista de bicicross no município. Destacou a reunião obtida na semana passada
com a equipe. Parabenizou a secretaria de Agricultura através da pessoa do secretario Lano e
toda equipe. Relatou a importância do projeto. Que estão á disposição de todos. Agradeceu e
despediu-se. Usou a palavra a Vereadora Edna Machnic. (01:05) A vereadora deu boa
noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em
geral. Comentou sobre a Audiência Publica realizada no dia quatorze na sexta-feira.
Agradeceu a participação dos vereadores e vereadoras que aprovaram a Audiência juntamente
com os funcionários que contribuíram com a organização do evento. Agradeceu os colegas da
Educação e o publico em geral. Agradeceu a presença do Deputado Federal Abicalil e a
professora Rosa Neidi. Agradeceu pela palestra e por ter sido duas peças importantes na
politica administrativa no Estado. Pontuou sobre os discursos discutidos em tribima favorável
e contrários. Perante a sua leitura fez um comentário que "Santo de casa não faz milagre".
Relatou a pessoa do Deputado. Expressou satisfação com a presença do mesmo ao município.
Relatou a reforma e palestras do governo passado. Disse deixar e-mail que são necessários a
cobranças de seus representantes. Pontuou alguns pontos mais injustos que o relator do
projeto de lei que deixara fora da reforma. Citando-os cada um deles. Relatou sobre as
desconfianças de quem esta falando a verdade sobre o projeto. Relatou sobre o sistema
Bancário. Pediu á população que não compareceu a Audiência que acessem as imagens
através do endereço eletrônico da Câmara Municipal Primavera do Leste. Ressaltou a suma
importância para a informação de opinião. Sanou algumas duvidas sobre a Audiência Publica.
Citou o artigo no regimento interno. Pontuou a regularização de outros órgãos a Audiência
Publica. Citou os discursos decorrentes pelos palestrantes. Comentou terem abrido a
participação da Audiência para toda população. Pontuou a formação da Audiência. Comentou
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Câmara llimicipal Jc Primavera do Leste ■ )IT
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sobre outras Audiências realizadas na casa. Exemplificou outros assuntos. Explicou o não
contraditório. Defendeu o resultado com sucesso da Audiência. Ressaltou que devem fazer
mais audiências e discutir muito mais assuntos com a população. Agradeceu e despediu-se.
Usou a palavra o Vereador Elton Baraldí. (01:17) O vereador deu boa noite a todos,
cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral.
Comentou sobre a Audiência Publica que deu muito oque falar. Afirmou não ser contrario a
discussão. Esclareceu ter votado contrario por saber da politicagem que iria virar a Audiência
Publica. Criticou os fatos discutidos decorrentes da Audiência. Relatou terem sido taxados em
vários sites de noticias no Estado. Que a Câmara de Vereadores apoiam o movimento do PT.
Afirmou nunca apoiar e que votou contra. Esclareceu não ser contrario a reforma da
previdência, mas sim de usar a casa por varias situações e usarem o nome de todos os
vereadores. Dirigiu-se a vereadora Edna que na próxima vez pensa novamente antes de fazer e
colocar o nome de todos os vereadores nesse balaio do PT. Agradeceu o amigo Manoel pela
companhia a capital de Cuiabá. Agradeceu o secretario Marcelo Padeiro pela recepção e por
afirmar o compromisso como município o asfaltamento da MT que liga ao Itaquere. Disse
acreditar que esta obra ajudara muito para que as coisas aconteçam no Estado e no município.
Pontuou o tamanho da obra. Citou o Tapa buraco na MT-130 entrando com parceria com a
Prefeitura para realização. A parte do vereador Antônio. Enalteceu o trabalho dos colegas. E
que dentro do município o dever de casa esta sendo realizado. Disse que os parlamentares tem
todo o direito de cobrar o governo eleito do Estado. Disse que tem que buscarem recursos
sim, pôs o voto do povo foi através do partido do mesmo. Relatou a suma importância pela
cobrança. Disse acreditar que obterão sucesso através do governador Mauro Mendes.
Retomou a palavra o vereador Elton. Concordou com a fala do vereador Antônio. Salientou
por serem eleitos por primavera tem o direito de poderem cobrar. Disse que não irar descansar
e que ira continuar cobrando. Por ser um município que depende do Agro Negocio. Pediu que
quando estiverem a Cuiabá que cobrem dos seus Deputados. Somando esforços terão uma
primavera melhor. Disse ter participado da Festa da comunidade Carlos Drummond,
parabenizou todos os envolvidos. Citou a presença dos vereadores. Ressaltou se surpreender a
quantidade de gente que aumenta a cada dia naquela comunidade. Comentou sobre a
necessidade das obras da BR-070. Salientou que as famílias que se enquadram estarão sendo
beneficiadas e estarão sendo contemplados com aluguel social ate o término das casas. Disse
concordar com o vereador que vai melhorar muito o fluxo. Salientou que terão que analisar
como ficara a sinalização. A parte do vereador Antônio. Citou três acesso a BR que trará
consequêneia para Coabinha e demais localidades. Pediu para o vereador Elton que olhe no
mapa como esta o projeto. Pediu para juntarem as forças e que o seeretario estará disponível.
Retomou a palavra do vereador Elton. Agradeceu a presença do empresário Edgar
Consentino Filho e por mostrar o projeto o MasterPlan. Agradeceu e despediu-se. Usou a
palavra a Vereadora Ivanir Maria Gnoatto Viana. (01:24) O vereador deu boa noite a
todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o públieo em geral.
Comentou que na semana passada Comandante Eivei da secretaria de Segurança Publica do
Estado apresentou sobre a Vigilância Eletrônica Monitorada. Agradeceu a participação da
população. Pediu à população que participem das Audiências Publicas. Dirigiu-se ao líder do
Prefeito ter recebido uma reclamação que esta faltando feijão nas eseolas. A parte do
vereador Luís Costa. Disse também receber tal reclamação há dias. Salientou a importância
do alimento nas creches e reformou o pedido ao líder. Referiu sobre a falta dos remédios.
Parabenizou a vereadora pela colocação. Retomou a palavra a vereadora Ivanir. Disse já
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ter dois meses que não esta tendo feijão na alimentação. A parte do vereador Manoel. Disse
que faltou esclareeimento de quem lhe atendeu. Esclareceu que com a licitação antiga o preço
ficou muito baixo e favorável ao município, e chegou um ponto que o feijão subiu e o
fornecedor se negou a entregar o feijão no preço licitado. Disse que teve que ser feita nova
licitação para comprar novamente. Defendeu que não é que o município não deu atenção ou
que deixou de fazer a sua parte. Ocorreu que uma pessoa quebrou um contrato e que todos
sabem a dificuldade de se fazer uma licitações. E teve que se fazer uma outra licitação para
comprar feijão de novo. Criticou a informação recebida a vereadora. Retomou a palavra a
vereadora Ivanir. Rebateu a critica do vereador Manoel em tribuna. A parte do vereador
Manoel. Rebateu a vereadora com critica. Retomou a palavra a vereadora Ivanir.
Esclareceu o rebate do vereador com formalidade. Disse que tem um X que pode ser
comprado a mesma coisa como medicamento. A parte do vereador Manoel. Rebateu a fala
da vereadora que tem que ser licitado. Retomou a palavra a vereadora Ivanir. Reforçou ter
um valor que pode ser comprado. Indagou que os alunos não podem ficar sem alimentação.
Agradeceu o secretario Henrique por atender a indicação de sua autoria. Agradeceu e
despediu-se. Usou a palavra o Vereador Juarez Faria Barbosa. (01:30) O vereador deu
boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público
em geral. Comentou sobre a vinda do Tenente Coronel. Pontuou os assuntos discutidos.
Salientou ser um projeto de suma importância para o município. E que será implantado em
todas as cidades do Mato Grosso conforme o desejo do Coronel. Citou a presença do vereador
Carlos Venâneio. Através de um projeto simples ira beneficiar a sociedade inteira para
diminuição da violência no Estado e no município. Agradeceu a presença da Tenente Coronel
Franciani. Comentou sobre a falta de assistência necessária para a população da Santa Casa da
cidade de Rondonópolis. Pontuou vários casos que precisam fazer cirurgias. Exemplificou o
caso de duas crianças. Indagou a falta de auxilio do Estado. Expressou eomoção com os caos
que as populações sofrem. Salientou que na semana passada houve mais um caso de dengue
no município. Disse que irar fazer um projeto de lei para poderem multar pessoas que jogam
lixo nas ruas, avenidas e lotes vazios. Pediu ao Prefeito para dar uma aliviada nessa situação.
Deu exemplos. Ressaltou receber um pedido dos caminhoneiros localizados na praça perto do
Santo. Para ser feito uma eobertura. Relatou que ao falar com a secretaria aquele local já esta
dentro do projeto. Deu um exemplo para a secretaria. Agradeceu a despediu-se. Usou a
palavra o Vereador Luís Pereira Costa. (01:38) O vereador deu boa noite a todos,
cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Dirigiu￾se a vereadora Ivanir que ela tem voz ativa para falar e fazer reclamação em tribuna.
Concordando-o eom sua defesa. A parte da vereadora Ivanir. Esclareceu que pode comprar
direto. Disse saber que a escola que esta comendo arroz e farofa. Indagou ter alimos que sai de
casa as quatro da manha e comem só isso. Pediu que provideneie essa situação. Retomou a
palavra o vereador Luis. Reforçou o pedido da vereadora Ivanir. Relembrou a compra de
feijão pelo ex-prefeito Getúlio Viana. Salientou que esteve em Brasília com o senhor Favaro.
Ressaltou o projeto do vereador Carlos Venâneio Internet para todos. Disse que estava eom
problemas com o convênio e que viu a relação que estava faltando. E que o senhor Edimir
estará trabalhando em relação a isso. Pontou que já foi lieitado para o Mato Grosso.
Parabenizou ao PSD e ao vereador pela indieação. Disse ter participado com o Presidente,
Prefeito e demais vereadores abertura do Fetran no einema. Ressaltou ter tido a honra de
assistir uma das peças. Citou o Tema. Salientou sobre as pequenas corrupções citou alguns
exemplos. Parabenizou a senhora Alana pelo resultado. Disse ter sido abordado e questionado
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por algumas jovens no local. Defendeu sua reivindicação referente ao local do Bairro Novo
Neo Vedere. Disse ter feito algumas perguntas a jovem sobre o local. Pediu as autoridades de
Primavera do Leste para se mexerem pôs eles mudam de lugar e precisam-se terem regras.
Disse concordar com a fala do vereador Antônio sobre a Br070. Relatou sobre o recebimento
na conta de agua no valor de mais de dois mil reais da dona Idalina das aguas de primavera
tendo sua agua cortada. Indagou a situação. Clamou que precisam de uma resposta rápida que
precisam dar uma resposta para o povo. Ressaltou emitir um novo documento ao Ministério
Publico. Argumentou ser muito travada a coisa publica amorosa demais. A parte do
vereador Carlos Venâneio. Salientou que grande região já esta sofrendo com a falta de agua.
Disse haver muitas reclamações. Retomou a fala do vereador Luís. Exclamou estar no
começo da seca imagina daqui vms dais? Quando não chover. Como vai ficar? A parte do
vereador Antônio. Disse que o promotor de justiça marcou uma reunião com o poder
legislativo após a conclusão do relatório, onde se propôs trabalhar lada a lado com o
parlamento. Dirigiu-se ao Presidente que encaminhe um convite para o promotor para verem
que pese esta. Ressaltou que o dever de casa foi realizado e que acompanhou o trabalho da
Prefeitura em que foi encaminhado para o Prefeito. Que irão chegar num denominador que
possa que possa ser feito. Retomou a palavra o vereador Luís. Salientou que o relatório do
Prefeito já chegou ate o Ministério Puhlieo que estava faltando um relatório técnico da
empresa Ecos. Comentou sohre a Audiência Puhlica criticou ter sido audiência do PT.
Parabenizou a vereadora Edna. Indagou sobre a audiência publica e por ter sido pego de
surpresa sobre os assuntos decorridos. Disse ter visitado a Central de Regulação pontuou a
fila de espera. Ressaltou estar a disposição da população. Agradeceu e despediu-se. Usou a
palavra o Vereador Manoel Mazzuttí Neto. (01:50) O vereador deu boa noite a todos,
cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral.
Comentou sobre a ida a Cuiabá na INFRA juntamente com o vereador Elton, onde se
reuniram com o secretario Marcelo Padeiro. Disse que o secretario foi muito enfático ao dizer
que não farão nenhum tipo de corte nem de adaptação. Pretendem fazer todo o asfaltamento
de todo setenta e seis quilômetros atendendo toda a região. Disse ter tratado da realização do
festival Velha Joana com o secretario Alan Cardeque e tamhém das corrida dos Ipes. Disse ser
de suma importância valorizar tudo que é turismo no município por ser uma indústria limpa
que gera empregos e que fomenta a economia no município. Pediu desculpa ao senhor
Henrique. Comentou sohre o feijão que já deu muito pano para manga que o ex-prefeito
Getúlio comprou a granel. Disse entender que o parlamento não podem deixar falta e que
ninguém é favorável a faltar nenhum tipo de mantimento nas escolas ou nas creches.
Esclareceu seu posicionamento dirigindo-se a vereadora Ivanir. Referiu à população que já
esta sendo resolvido o problema do feijão. Comentou sohre a Audiência Publica afirmando ter
votado favorável. Fez alguns comentários sobre a decorrência na Audiência. Afirmou ser
favorável a Reforma da Previdência e por outras questões de viagem não pode estar presente
na sexta-feira. Disse que se não reformar a previdência com certeza faltara dinheiro.
Comentou os caos futuros que poderá vir ocorrer. Exemplificou o caos da Saúde Publica.
Ressaltou ser iminente essa reforma que não visa prejudicar muito embora tenha alguns erros.
Citou exemplo do BPC. Citou alguns Deputados e partidos. Dirigiu a vereadora Edna, que a
grande e questão que deu na semana passa foi almofadado. Pontuou os Panfletos, Cartazes do
próprio SINTEP. Pontuou seu posicionamento sobre os assuntos decorridos. Defendeu o
direito adquirido por lei. Comentou sobre o tempo de cada discussões na Audiência.
Comentou que façam as manifestações em dia de domingos. Disse que o debate é valido e
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democrático que precisam trazer para o Poder Legislativo. Afirmou que votaria novamente
para trazer a Audiência novamente que não se arrependeria. Comentou que precisam repensar
sobre a organização desse tipo de evento. Argumentou sobre a suma importância. Agradeceu
e despediu-se. O Presidente solicitou ao Primeiro Vice-Presidente, Vereadora Carmem Betti
Borges de Oliveira que assumisse os trabalhos da Mesa para que ele fizesse uso da palavra.
Assim procedeu-se. Usou a palavra o Vereador Paulo Mareio Castro e Silva. (02:03) O
vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes
e o público em geral. Disse que esteve presente na escola Carlos Drummond de Andrade.
Parabenizou o diretor Valdecir pela bela festa. Que também esteve na comunidade Vila União
em especifico no colégio. Comentou sobre uma sala de educação infantil que passa por alguns
problemas. Comunicou à comunidade que após o termino do primeiro semestre a secretaria
prometeu que dará inicio as reformas daquela sala da educação infantil. Agradeceu a
secretaria Adriana pela compreensão. Citou a participação da abertura do Fetran. Parabenizou
o secretario Lana e todos os envolvidos. Expressou satisfação ao ver Primavera do Leste
sempre se destacando. Agradeceu a secretaria de Agricultura. Comentou sobre o vídeo do
monitoramento e a participação do Major. Comentou sobre a Audiência Publica e parabenizou
a vereadora Edna pela iniciativa. Pontuou seu posicionamento sobre a Audiência Publica.
Esclareceu que o Regimento Interno não presa a forma como deve ser seguido a audiência
publica. E sim somente a sua provação. Ressaltou que todos os temas levantados foram na
Audiência Publica foram unanimes. Pediu que se alguém sentiu prejudicado procure um
vereador e que a casa estar sempre aberta. Esclareceu o tempo e os assuntos decorrentes na
Audiência Publica. Pediu aos demais colegas que se reúnem em um momento oportuno para
desenharem essa situação quando houver o contraditório. E deixar o espaço da casa aberto
para os demais colegas que queriam propor o debate na Audiência Publica no sentido da sua
concretização. Disse que devem ouvir os dois lados para mensura-los e avalia-los aquilo que
da de tirar de aproveito tanto de um lado quanto do outro. Pontuou ser de fundamental
importância. Agradeceu a despediu-se. Findo o discurso o Presidente reassumiu a condução
dos trabalhos da Mesa. Ninguém mais tendo feito uso da palavra o Presidente passou à
Ordem do Dia. Moção de Pesar n" 20 de 2019 de autoria do vereador Luis Costa. Assunto:
MOÇÃO DE PESAR, com entrega de Certificado do Poder Legislativo, a ser encaminhada a
Família Costa, pelo faleeimento do Senhor ARÃO AMANCIO DA COSTA, ocorrido no dia
07 de Março de 2019, nesta cidade. O Presidente coloeou a moção em discussão dos senhores
vereadores. A palavra do vereador Manoel. Fez uma previa ressalva a pessoa do senhor
Arão. Pontuou sua passagem pelo município ao ter sido Chefe no Cidetran. Parabenizou o
vereador Luís pela iniciativa. Pontuou a importância da valorização no momento a família
com a moção de pesar. Comentou sobre o reconhecimento necessário a pessoa do senhor
Arão. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou a moção de pesar em
processo de votação simples. Resultando APROVADO pelos senhores vereadores. Projeto
de Lei Ordinária n° 946 de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: "Acrescenta
artigos à Lei Municipal N° 1.000 de 19 de julho de 2007 para criação de Área Urbana
Deslocada e dá outras providências". O Presidente colocou o projeto de lei em primeira
discussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador Paulo Mareio. Esclareceu a
criação do projeto para o conhecimento do publico presente. Ninguém mais tendo se
manifestado o Presidente colocou o projeto de lei em segunda discussão dos senhores
vereadores. Ninguém tendo se manifestado novamente o Presidente colocou o projeto de lei
em processo de aprovação simples, resultando APROVADO pelos senhores vereadores.
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Projeto de Lei Ordinária n" 955 de 2019 de autoria da vereadora Ivanir Viana e coautoria:
Carmem Betti, Juarez Farias, Neri Domingos. Assunto: Sugerir que o nome do Centro de
Imagens, localizado na Rua Arlindo Comelli, S/N seja Colocado NEDl SUCOLOTTl
CRESPANl". "Dispõe sobre a denominação do Centro de Imagens localizado na Rua Arlindo
Comeli, S/n°, bairro Parque Eldorado , lote 006, quadra 010". O Presidente colocou o projeto
de lei em primeira discussão dos senhores vereadores. A palavra da vereadora Ivanir. Pediu
aos demais vereadores aprovação do projeto. Comentou que hoje seria o aniversário dela,
setenta e um ano. Fez uma previa ressalva sobre a pessoa da dona Nedi. A palavra da
vereadora Carmem. Comentou ter sido uma honra por fazer parte do projeto. Disse conhecer
a família por muito tempo. Comentou sobre a pessoa da dona Nadi. Disse ser um privilégio
dar esse reconhecimento a essa pioneira de Primavera do Leste. Disse contar com a
cooperação de todos os colegas aprovação do projeto. A palavra do vereador Juarez.
Ressaltou satisfação de participar do projeto. Comentou sobre a família Crespani. Disse ter
sido leiteiro e que os meninos tomou o leite de sua vaca. Disse ser merecidamente a
indicação. Citou a moção de pesar a senhora Nedi. Pediu apoio aos demais colegas aprovação
do projeto. A palavra do vereador Antônio. Parabenizou o colegas pela iniciativa.
Comentou sobre as conquistas da família no município. Lamentou a perca da dona Nedi e de
outros que já se foram que ficaram na historia do Instituto Memória. A palavra do vereador
Manoel. Disse que talvez nem os filhos da dona Nedi sabe a importância que essas pessoas
tem para o município. Fez uma previa ressalva nos anos de oitenta e sente, oito noventa.
Comentou sobre os trabalhos e contribuição das pessoas que aqui passaram. Disse ser
necessário a casa levar o nome desses pioneiros e dessas pioneiras como reconhecimento.
Pontuou o resultado dessas pessoas pelo município. Deixou um grande abraço a pessoa do
senhor João Osmar. A palavra da vereadora Carmem. Pontuou o quanto a cidade ganhou
com o Centro de Imagem. Dirigiu-se ao senhores Felipe e Thiago. Pontuou seu beneficio no
município. Expressou felicidade pelo merecimento pelo reconhecimento. Ninguém mais tendo
feito o uso da palavra o Presidente colocou o projeto de lei em segunda discussão dos
senhores vereadores. A palavra do vereador Paulo Mareio. Parabenizou as autoras e autores
pela justa homenagem. Lamentou ser uma homenagem tardia. Disse ser uma forma singela da
Câmara Municipal esta mostrando o quanto a dona Nedi foi importante para o município.
Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou o projeto de lei em processo de
votação simples, resultando APROVADO pelos senhores vereadores. Projeto de Lei
Ordinária n" 956 de 2019 de autoria da vereadora Ivanir Viana e coautoria: Carmem Betti,
Juarez Farias, Neri Domingos. Assunto: "Dispõe sobre a denominação da Praça localizada na
Rua Figueira, s/n°, bairro Jardim Vitória". O Presidente colocou o projeto de lei em primeira
discussão dos senhores vereadores. A palavra da vereadora Ivanir. Pediu aos colegas
aprovação do projeto. Salientou sobre a pessoa do senhor Evandro. Lamentou sua morte tão
jovem em um trágico acidente. Salientou sobre a família. A palavra da vereadora Carmem.
Enalteceu a importância da família Zanatta. Disse estar feliz em fazer parte do projeto. Disse
ter estudado com o senhor Egidio no ano de oitenta e seis. Salientou que após ser vereadora
conheceu a pessoa do senhor Evandro que ficou admirada com a seriedade e compromisso
com o Meio Ambiente. Lamentou a morte pelo trágico acidente. Disse ter ficado feliz com a
honraria pela homenagem. Salientou ter sido muito bem direcionada a indicação de dar o
nome dele numa praça. Pediu aos colegas aprovação do projeto. A palavra do vereador
Manoel. Dirigiu-se ao senhor Enio que não fosse o trágico acidente em algum momento da
vida do Evandro ocuparia uma cadeira no parlamento. Comentou sobre a pessoa do senhor
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Evandro. Disse ser uma homenagem simples do parlamento. Salientou a dor da família pela
perca. Deixou reconhecimento e abraço. A palavra do vereador Juarez. Lembrou ao senhor
Enio alegria e a disposição do senhor Evandro. Salientou que através da morte do senhor
Evandro fez refletirem sobre o transito no município. Citou o trabalho que esta sendo feito à
melhoria que sai da cidade. Disse que todo trabalho a ser feito a respeito do transito ainda será
pouco. Disse estar feliz pela participação a homenagem. A palavra do vereador Antônio.
Parabenizou os colegas pela iniciativa e agradeceu o Presidente pela oportunidade. Ressaltou
as pessoas que odeia políticos. E que acima de tudo que se percebe é que todos tem um
carinho por essa cidade como se quintal de casa. Salientou sobre a família Zanatta. Disse ter
certeza que hoje o senhor Evandro estaria vibrando com algumas melhorias que esta
acontecendo no município. Disse acreditar que será conforto para os pais e demais familiares.
Disse que tudo oque ele sonhava de bom para Primavera ele fara parte dessa historia. Porque
o parlamento reconhece e faz justo. Disse que os colegas não agregara voto, mas terá
reconhecimento tanto por ele quanto a pela família Crespani. Assim como foi pelo Castelli.
Disse que cada um tem levado um pouco para contribuir. Dirigiu-se ao vereador Araújo que
precisam fazer para o colega ex-presidente do sindicato Ataíde. Disse estar feliz por estar e
participar dessa historia e poder contribuir de deixar a marca da passagem de cada um por
esse município. Disse ser favorável aprovação. A palavra do vereador Paulo Mareio.
Parabenizou aos colegas pela iniciativa. Disse considerar meio tardio porque muitas pessoas
que fazem grande trabalho por Primavera do Leste infelizmente não tem condições em vida
de agradecer por tudo que eles vêm fazendo por Primavera do Leste. Pontuou o evento da
entrega do Titulo que demostram a gratidão que o parlamento tem. Infelizmente muitas das
vezes não chegam em vida. Exemplificou que vem através de uma homenagem de uma praça
mas sim de grande importância. Pôs que ali passar buscara saber um pouco mais sobre essa
pessoa. Que valorizara mais ainda a família e homenageado. Ninguém mais tendo se
manifestado o Presidente colocou o projeto de lei em segunda discussão dos senhores
vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou o projeto de lei em processo
de votação simples, resultando APROVADO pelos senhores vereadores. Projeto de Lei
Ordinária n" 964 de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Dispõe sobre a
transação e o parcelamento de débitos no mutirão fiscal promovido pelo município de
primavera do leste e dá outras providências. O Presidente colocou o projeto de lei em primeira
discussão dos senhores vereadores. A palavra da vereadora Carmem. Comentou sobre a
importância do projeto. Disse que o projeto é esperado todo ano para todos os contribuintes
que estão em debito com a Prefeitura. Comentou que normalmente nos anos anteriores eles
encaminham o projeto após o mês de agosto ou setembro. Disse que passara a valer a partir do
dia primeiro de julho e terminara o prazo no dia trinta e um de agosto. Comentou a
importância do prazo. Parabenizou as Comissões por trabalhar de forma ágil. Citando-as.
Almejou que o contribuinte venha aproveitar esse prazo e regulariza seus débitos com a
Prefeitura. A palavra do vereador Carlos Venâncio. Salientou que o prazo é limitado para
que as pessoas que tenham debito procure o setor para quitar seus débitos. Discorreu ser
comum as pessoas dizerem que não ficou sabendo desse projeto. Pediu ao Executivo que
tivessem a divulgação mais ampla usasse mais os meios de comunicações. Disse que os
parlamentares ira fazer nas redes sociais para que chegue a maior população de Primavera de
Leste. Pediu para usarem o grupo de whatsapp convocarem o grupo do mal para fazer o bem.
A palavra do vereador Juarez. Disse concordar com a fala do vereador Carlos Venâncio.
Comentou que a divulgação é de suma importância. Expressou que o espaço é pouco para o
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projeto estar em ação. Citou a divulgação no radio como exemplo. Salientou a importância da
divulgação seja ela em qualquer canal será bem vinda. A palavra do vereador Antônio.
Agradeceu os colegas e o Executivo Municipal pela iniciativa ao apressar o projeto. Pontuou
o beneficio que trará com o pagamento em dias dos servidores. Comentou sobre a divulgação.
Citou a época dos prêmios na gestão anteriores. Parabenizou o Poder Legislativo por estar
antenado. Comentou que só tem a ganhar é o comercio local e a população. A palavra do
vereador Panlo Mareio. Parabenizou a casa pelo empenho e a importância do projeto.
Salientou que no ano passado em um mês onde ficou aberto para essas negociações foram
recardado mais de quatro milhões e trezentos mil reais. Almejou esperar que o município
arrecade o dobro. Dinheiro que fomentara o município a Prefeitura e estar fazendo novos
investimentos em áreas sociais para Primavera do Leste. Comimicou a população que será
deduzidos cem por cento de juros e mora para pagamento a vista e setenta por cento em
parcelas de duas a cinco parcela e cinqüenta por cento de seis a dez parcela. Salientou ser o
momento de estar regularizando seus débitos para com o município. Ninguém mais tendo
feito o uso da palavra o Presidente coloco o projeto em processo de votação simples,
resultando APROVADO pelos senhores vereadores. Projeto de Lei n". 969 com Caráter de
Urgência Especial de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Referenda Adesão do
Município de Primavera do Leste ao Consorcio Publico Intermunicipal de Gestão dos
Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios Mato-grossenses - CONSPREV e da
outras providencias. O projeto veio em caráter de urgência especial. Esta na pauta desta
sessão para Leitura, Discussão e Votação do caráter de urgência especial. O Presidente
colocou em discussão dos senhores vereadores o caráter de urgência especial ao projeto.
Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de votação simples o caráter
de urgência especial ao projeto resultando APROVADO pelos senhores vereadores. O
Presidente encaminhou o projeto para a Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento para que de seu parecer no prazo regimental. Nada mais
havendo a ser deliberado na Ordem do Dia o Presidente passou ao Segundo Expediente e
solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Wellis Marcos Rosa Campos, que fizesse a
chamada dos senhores vereadores inscritos para uso da palavra. Assim procedeu-se. Usou a
palavra o Vereador Antônio Marcos Carvalho dos Santos. (2:47) Pediu que a população
fique antenado no país. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a Vereadora Carmen
Betti Borges de Oliveira. (2:47) Enalteceu a trabalho da doutora Nayara, Jaine e Mareia em
nome do Prefeito. Comentou sobre a Audiência Publica. Esclareceu não interferir na ideologia
política. Disse ter surpreendida com organização. Que participou de muitas audiências
publicas. Comentou sobre a fala do vereador Manoel. Criticou a ocorrência da Audiência
pontuou ser ter sido uma falta de respeito com a casa. Dirigiu-se ao vereador Manoel onde
questionou sobre o tempo de cada parlamentar em tribuna. Agradeceu e despediu-se. Usou a
palavra a vereadora Edna Machnic. (2:53) Disse ter participado na sexta-feira da vigilância
eletrônica monitorada. Relatou a importância. Pontuou sobre a reforma da previdência.
Comentou sobre ocorrido na Audiência Publica. Citou exemplo da senhora Renta Viana em
pré-campanha deu uma palestra antes de ser candidata. Criticou questionando a
discriminação. Exigiu respeito e esclareceu que a audiência não teve ação política. Agradeceu
e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Manoel Mazzutti Neto. (2:59) Rebateu a fala da
vereadora Carmem. Criou-a ao ser comparado com a legislação anterior. Agradeceu e
despediu-se. Ninguém mais tendo feito uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de
todos, convidou a população para que continuasse a prestigiar as Sessões e declarou, sob a
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proteção de Deus, encerrada esta Sessão Ordinária. Lida e achada conforme, vai a presente
Ata assinada por mim Elizama Marques, que secretariei os trabalhos e pelo Presidente,
Vereador Paulo Mareio Castro e Silva.
Secretária:
Presidente
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