sessao nº 37

Cinm «unitipal * PriimvpmloW^
Rubrica FLS.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n». 042/2024
Sessão Ordinária do dia 29 de Outubro de 2024.
Aos vinte e nove (29) dias do mês de Outubro de 2024, às oito (8h00mm) reuniram-se ordi
nariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Camara Municipal de Prima
do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n . 300, Primavera IL Os Se
guintes Vereadores: Gilberto Telles da Silva, Vereador Elton Baraldi Vereadora Giov^a Lula de Oliveira, Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz, Vereador Jose Paulo Zancan^o, Ve readora Karla Jackeline da Silva Souza, Vereador Sérgio Rodrigues
Carlos Magalhães da Silva, Vereadora Ivanir Mana Gnoatto Wmm (AUSENTE), Vereado
Manoel Mazzutti Neto, Vereador Renato Cozanelli Júnior, Vereador Tj lan ^arb^i Z^atta Vereador Valdecir Alventino da Silva, Vereadora Vanessa Amui de Melo e Vereador We^ Marcos Rosa Campos. O Presidente, Vereador Valdecir Alventino da Silva verificou o quo
rum e declarou sob a proteção de Deus aberta a Sessão Ordinaria. O Presidente solicitou a in
clusão do Projeto de Lei n». 1623 de 2024 de autoria do Poder Executivo Municipal, com
Caráter de urgência na Ordem do dia. O Presidente colocou em votaçao do Plenário, ersultar^ do APROVADO por unanimidade pelos senhores vereadores presentes. O Presidente convi
dou o Primeiro Secretário, Wellis Marcos Rosa Campos, para que fizesse a leitura cones￾nondências, indicações, Oficios e projetos em pauta, como segue: Projeto de Lei Ordinaria
n” 1 605 de 2024 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Substitui integralmente
os Anexos 1, II, III, IV, V, VII e VIII do Plano Plurianual do f
Leste-MT instituído pela Lei Municipal n°. 2.011 de 18 de outubro de 2021. 2 VOTAÇAO
(REDAÇÃO FINAL) Redação Final. Projeto de Lei Ordinária n”. 1.606 de 2024 de autoria
do Poder Executivo Municipal. Assunto: Dispõe dobre as Diretrizes Orçamentarias do Exer
cício Financeiro de 2025 e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinana n 1*623 de
2024 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Dispoe sobre a transaçao e o parce
lamento de débitos no Mutirão Fiscal promovido pelo município de Primavera do Leste e da
outras providências. Terminada as leituras o Presidente deu início ao Prime.ro Expedie^ e
solicitou 0 Primeiro Secretário, Vereador Wellis Marcos Rosa Campos, que fizesse a chamada dos^ores vereadores. Usou a palavra o Vereador Elton Baraldi. (00:19) O vereador d￾todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o publico
■ no nosso grupo eu acho que a
próximo mandato aí dos próxi￾5 aos vereadores mas
vera
bom dia a
em geral. Iniciou o seu discurso fiz uma fala essa semana aqui
gente deveria refletir um pouquinho melhor a situação para o
mos vereadores que estão entrando que vão assumir esta casa, e nao so - -
também a todos os futuros secretários do município de Primavera do Leste-MT, a gent
que tá revendo aí a situação salarial porque a gente tem um déficit do salario aqui nesta casa e
aí eu queria ver se a gente conseguiría marcar uma reunião ai com os futuros vereadores ver o
que eles acham da gente tá apresentando um projeto na forma da lei para ta ampliando o ^lo do salário para os vereadores que estarão entrando aqui nao so os vereadores tambe
secretários municipais para a gente tem uma valorização e tem uma uma
que estarão entrando com capacidade técnica para poder fazer uma boa admimstraçao tanto no ^
Lecutivo quanto legislativo então fica aqui meu clamor a todos para a gente at convidando a J
futuros vereadores para nós estar fazendo essa reunião aí em breve ai para deixar tu￾teria
todos os
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do alinhado. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Iltemar Ferreira de
Queiroz. (00:21) O vereador deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as
autoridades presentes e o público em geral. Iniciou o seu discurso falando venho aqui para
mais uma vez parece que o papel do vereador de fiscalizador tem que fiscalizar e fazer o^alvo￾roço todinho se fiscalizar e tentar resolver a situação e ficar quieto para resolver a situação pa
rece que não resolve tem que ir pra mídia social e
chegar mutamba para cima falei tanto da
quele cobrei daquele asfalto ali do estacionamento da prefeitura foi embargado e agora a em
presa tá pintando para entregar é uma vergonha na cara do vereador isso ai você vai lá fiscali
za os órgão competente foi barrado até o pagamento não fizemos pagamento fiz um requeri
mento para não fazer o pagamento dessa empresa enquanto não arrumar tudo aqui o lá de no
vo a a prefeitura segurou o pagamento deles não pagou porém a empresa tá pintando uma um
serviço mal feito daquele que foi mal feito até hoje tem as fotos que eu filmei que eu fui lá fis
calize e agora estão pintando para entregar e e tá judicializado a prefeitura então não tem con
certo mais as coisas não adianta o vereador vir aqui fiscalizar cobrar barrar e depois não sei se
isso vai acontecer pode acontecer de um juiz ir lá e dar uma canete lá e entregar a obra e rece
ber 0 receber o pagamento não sai se estão mal feito igual aquele lá. Agradeceu e despediu-se.
Usou a palavra o Vereador José Paulo Zancanaro. (00:23) O vereador deu bom dia a to
dos cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Ini
ciou o seu discurso falando a gente sabe da dificuldade que nós temos aqui no Mato Grosso
particular em Primavera do Leste-MT, com o período de estiagem muito grande, todos vi
mos 0 quanto foi sofrido esse ano qualidade do ar muito seco as crianças os idosos o quanto
sofreram nós estamos no final do nosso mandato senhores vereadores e nós temos aí tem ate
um representante eleito aqui nós temos novos gestores chegando novos legisladores chegando
eu tô vendo uma obra ali do lado do lago municipal vô Pedro Viana ali tá sendo retirado mais
de dois hectares de floresta ali tá estão metendo a máquina em cima de nascente de cursos de
água, recentemente aconteceu a mesma coisa na passagem da mata fria ali próximo do IFMT
e aí eu pergunto o que nós vamos deixar para amanhã esses poucos restos de floresta que nos
temos aqui pode ser o que nos garante um pouquinho de umidade do ar um pouquinho de qua
lidade do ar eu não sei como que a prefeitura consegue aprovar um projeto ambientei daquele
ali sem nenhuma compensação então fica aqui a minha cobrança em nome da sociedade que
projetos daquele jeito tem que ser feito com menos impacto através de pontilhão ou tem que
haver compensação tem que ter replantio de floresta para compensar a floresta que está sendo
retirada aí senão o futuro as nossas gerações futuras vão sofrer e sofrer muito é o que eu tinha
para hoje muito obrigado. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a Vereadora Karla Ja￾cheline da Silva Souza. (00:25) A vereadora deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas
vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Iniciou o seu discurso falando Ilte￾mar se lembra muito bem Sérgio que nós tivemos ali em relação aos moradores la das chaca￾ras de nossa Senhora Aparecida a famosa vila dos sapos agora começa a chuva e aquele pes
soal está lá ainda sem conseguir regularizar a situação deles nós estivemos no Ministério Pu
blico 0 Ministério Público fez os apontamentos que eram necessários estamos encerrando urna
gestão mais uma gestão sem conseguir resolver aquela situação deles lá sem água encanada
sem energia elétrica e agora com a chuva descendo tudo aquela região e alagando ali e e es
dependem daquele lugar para viver para levar o alimento na feira para vender, então peço as- ^
sim que mesmo no final de mandato que possa ser vista a situação deles^ali não é de dias sao ^
anos que eles aguardam anos que eles esperam e o ministério público não deu parecer deste- Xj
vorável só pediu que fosse feito certas adequações então eu peço aí à secretaria de meio ambi￾em
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FIS. Kubrica
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ente que possa ter um olhar mais humano aqui com aquele pessoal que aguarda essa situação
porque não pode continuar desse jeito que Deus abençoe nossa semana e que tenhamos aí uma
semana abençoada o nosso gabinete está sempre de portas aberta. Agradeceu e despediu-se.
Usou a palavra o Vereador Luiz Carlos Magalhães Silva. (00:27) vereador deu bom dia a
todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral.
Iniciou 0 seu discurso falando eu só venho aqui poder falar que fui ontem junto colegas verea
dores foram comunicados da ausência do ônibus do transporte do Primavera três saindo pas
sando principalmente pelo Padre Onesto Costa agora de manhã já notifiquei o município do
que tava acontecendo e para essa casa não passar em branco e as pessoas não acharem que os
vereadores não estão sabendo eu quero aqui como vice-presidente da casa manifestar que já
contato para saber o que que tá acontecendo com a questão do ônibus tanto que
tá pegando a questão dos alunos do IFMT né que está passando para poder quanto ao
dores que dependem do transporte para poder vir para cá há muita gente que acaba usando o
sensacionalismo para poder fazer né algum tipo de matéria de certa forma maldosa inclusive
incluindo a casa mas eu quero aqui poder dizer que nada melhor do que a gente poder na
prática demonstrar que nós estamos preocupados e tentar resolver então o município já está
comunicado desta questão aí eu quero aqui cumprimentar o Chico Oliveira agradecer Chico a
sua presença muito obrigado por estar aqui o Chico faz parte da imprensa primaverense Mato￾grossense e faz um grande trabalho, outra coisa que eu queria deixar também com as fortes
chuvas acontecendo presenciei um alargamento ali próximo do mota novamente tá preocupan
te aquela situação mas nós estamos deixando assegurado no PPA as pessoas que ligaram na
LDO 0 recurso para que seja feita aquela obra no ano que vem o Primavera deve ter um supe
rávit aí na casa chegando dos dos quase dois bilhões de reais e o tenho de um bilhão de reais e
vai resolver obrigado. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Manoel Maz￾zutti Neto. (00:28) O vereador deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as
autoridades presentes e o público em geral. Iniciou o seu discurso falando eu não sei se o ve
reador Elton tava de brincadeira mas eu que eu bem escutei o senhor quer propor aumento sa
larial para vereadores Vereador Elton todo mundo que foi candidato sabia quanto que o verea
dor ganha o salário de vereador ele é aliás ele foi ele foi verificado pelos candidatos mais de
uma vez então não justifica aqui a gente dá aumento de salário para vereadores que vão aces￾tiver sido antes antes da campanha eleitoral para que o cara pudesse dizer assim me ser
vem ou não me servem tudo bem mas ele entrou sabia quanto tá e agora vai aguentar vai
aguentar os quatro anos que vierem por aqui vai aguentar com o salário que tem não existe ne
gócio de depois de decidido da eleição fazer um projeto de lei direcionado está sendo direcio
nado a quinze vereadores e esses quinze vereadores terão obrigatoriamente que exercer a fun
ção com 0 salário que já tem não tem esse negócio de mudar no meio do caminho não aqui
nós vamos pro pau é o salário que tem e é o que vai ficar e é mais quatro anos sem mais sern
dúvida não tem não tem o porquê fazer uma mudança dessa depois do pleito então tivesse fei
to antes do pleito ah não aí não. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Rena
to Cozanelli Junior. (00:30) O vereador deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas vere
adores, as autoridades presentes e o público em geral. Iniciou o seu discurso falando muito
bem colocado vereador Manoel felicidade do meu parceiro aqui do lado esquerdo vereador
Elton acho que gera um pouco de polêmica mas seria interessante para ver quem tem a dispo-(A
sição de votar favorável uma circunstância dessa visto a crise econômica que esse país vem'^ sofrendo né e nós aqui eh conforme a visão a ótica da população e até mesmo dos candidatos \y
que vieram aí à disposição desse pleito Manoel colocando o salário aí como algo extraordiná￾entramos em
os mora￾sar se
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rio e até mesmo indevido ao trabalho fornecido pelo legislador no município de Primavera do
Leste-MT, gente e gente que se elegeu inclusive fazendo vídeo aqui na frente da casa senhor
presidente né que é ilegal no ato de de construção de campanha política mas vamos lá gente
isso tudo é balela nós passamos na sexta-feira passada no município de Primavera do Leste
três licitação pública que passa da casa dos quarenta milhões de reais alguns dos senhores se
atentaram para essa circunstância manutenção predial saúde e educação e a terceira a própria
administração os prédios da administração pública quatorze milhão, treze milhão e quatro mi
lhão de reais tá todos os requisitos do processo licitatório foram atropelados dando toda a pro
babilidade que essa licitação tenha sido direcionada para as empresas que na maioria das ve
zes estão ganhando os processos licitatórios assim mantivessem pro próximo exercício senhor
Sérgio Machnic Ivanir Viana por favor revisem os processos licitatórios pelo menos os últi
mos três meses da gestão atual do município de Primavera do Leste-MT, desejo uma boa se
mana a todos que Deus nos abençoe e que essa seja de fato suspensa porque ali tem toda a
evidência da ilegalidade. Agradeceu e despediu-se. Findo o discurso o Presidente reassumiu a
condução dos trabalhos da Mesa. Ninguém mais tendo feito uso da palavra o Presidente pas
sou à Ordem do Dia. Projeto de Lei Ordinária n” 1.605 de 2024 de autoria do Poder Exe
cutivo Municipal. Assunto: Substitui integralmente os Anexos I, II, III, IV, V, VII e VIII do
Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste-MT, instituído pela Lei Municipal n°
2.011 de 18 de outubro de 2021. T VOTAÇÃO (REDAÇÃO FINAL) Redação Final. O Pre
sidente colocou em segunda votação, resultando APROVADO por unanimidade pelos senho
res vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária n°. 1.606 de 2024 de autoria do Poder
Executivo Municipal. Assunto: Dispõe dobre as Diretrizes Orçamentárias do Exercício Fi
nanceiro de 2025 e dá outras providências. O Presidente colocou em segunda discussão dos
senhores vereadores presentes. Ninguém tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em
segunda votação, resultando APROVADO por unanimidade pelos senhores vereadores pre
sentes. Projeto de Lei Ordinária n“ 1.623 de 2024 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Assunto: Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos no Mutirão Fiscal promovido
pelo município de Primavera do Leste e dá outras providências. O Presidente colocou em pri
meira discussão dos senhores vereadores presentes. A palavra do vereador Luís. Discutiu a
propositura da Matéria. Disse eu só queria deixar registrado em nome da Câmara Municipal
de vereadores que todas as ações que foram benéficas à população de Primavera o mutirão fis
cal vem para poder ajudar os contribuintes a deixar a sua situação em dias já visto que nós te
mos um final de ano aí apertado com isso dá o direito das pessoas tanto empresários microem￾preendedores quanto o cidadão comum que tem um IPTU atrasado com a retirada de juros
multas nesse projeto dando direito e fazendo valer o direito do cidadão colocar a sua situação
em dias então eu quero aqui poder dizer e ressalta a importância que o município tem de sem
pre olhar e a Câmara sempre pensando no bem coletivo da cidade de Primavera é isso. A pa
lavra do vereador Sérgio. Discutiu a propositura da Matéria. Disse esse projeto muito impor
tante né pro município que muitos muitas pessoas estão inadimplente hoje na cidade né com o
nome sujo no território então vai ajudar essas pessoas que precisam regularizar pessoas que
levaram multa de som automotivo pessoas que estão atrasado então vão conseguir agora par
celar até vinte e quatro vezes os seus débitos entendeu e também limpar o nome para poder
poder fazer uma uma nova dívida. O Presidente colocou em segunda discussão dos senhores^^v vereadores. Ninguém tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em votação, resultan-^ do APROVADO por unanimidade pelos senhores vereadores presentes. Nada mais havendo a ^
ser deliberado na Ordem do Dia o Presidente agradeceu a presença de todos, convidou a po￾Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 4
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pulação para que continuasse a prestigiar as Sessões e declarou, sob a proteção de Deus, en
cerrada esta Sessão Ordinária. Lida e achada conforme, vai a presente Ata assinada por mim
Elizama Marques, que secretariei os trabalhos e pelo Presidente, Vereador Valdecir Alventino
da Silva.
Secretária:
Presidenter
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