sessao nº 42

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FLS. llubrita
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n". 048/2024
Sessão Ordinária do dia 02 de Dezembro de 2024.
Julgamento das Contas do Exercício 2023 do Executivo
Municipal, Gestão do Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin -
2021/2024
Aos dois (02) dias do mês de Dezembro de 2024, às oito (ShOOmin), Julgamento das Contas
do Exercício 2023 do Executivo Municipal, Gestão do Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin, reu
niram-se ordinariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Muni
cipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n°. 300, Pri
mavera II. Os Seguintes Vereadores; Gilberto Telles da Silva, Vereador Elton Baraldi, Vere
adora Giovana Paula de Oliveira, Vereador Iltemar Ferreira de Queiroz, Vereador José Paulo
Zancanaro, Vereadora Karla Jackeline da Silva Souza, Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves,
Vereador Luis Carlos Magalhães da Silva, Vereadora Ivanir Maria Gnoatto Viana, Vereador
Manoel Mazzutti Neto, Vereador Renato Cozanelli Júnior, Vereador Tayllan Barbieri Zanatta,
Vereador Valdecir Alventino da Silva, Vereadora Vanessa Amui de Melo e Vereador Wellis
Marcos Rosa Campos. O Presidente, Vereador Valdecir Alventino da Silva verificou o quó
rum e declarou sob a proteção de Deus aberta a Sessão Ordinária. O Presidente esclareceu
que: Conforme dispõe o artigo 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal: “De cada
Sessão da Câmara será lavrada Ata resumida, contendo os nomes dos vereadores presentes e
ausentes e uma exposição sucinta dos trabalhos, a fim de ser lida e submetida à aprovação do
Plenário”. O Presidente colocou em votação a dispensa da leitura das Ata Sessão Ordinária do
dia vinte e cinco (25) dias do mês de Novembro de 2024. Resultando APROVADA a dispen
sa da leitura da Ata Sessão Ordinária do dia vinte e cinco (25) de Novembro de 2024. O Presi
dente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária do dia vinte e cinco (25) dias do mês de
Novembro de 2024. Resultando APROVADA. O Presidente conforme dispõe o Regimento
Interno no paragrafo 4“ do Artigo 131. Esta Sessão Ordinária será exclusiva de Julgamento
das Contas anuais de Gestão da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste-MT - Exercício ,
2023. Processo 53.770-5/2023 - Parecer Prévio 67/2024-PP. Do Tribunal de Contas do Esta- M
do de Mato Grosso. O Presidente convidou o Primeiro Secretário, Wellis Marcos Rosa Cam￾Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 1
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
1'Étra Muniiipal ile Primiierd do Lesle HT
m. ilubrica
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pos, para que fizesse a leitura das correspondências, indicações, Ofícios e projetos em pauta,
como segue: Projeto de Decreto Legislativo n". 004 de 2024 de autoria CEFO - COMIS
SÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS E ORÇAMENTO. Assunto: Aprova o Processo n°
53.770-5/2023 - Parecer Prévio 67/2024-PP. Do Tribunal de Contas do Estado de Mato Gros
so, referente às Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Primavera do Leste/MT, relativas
ao exercício de 2023, do Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin. Terminada as leituras o Presiden
te disse que conforme dispõe o inciso primeiro do parágrafo 7° do Artigo 131 do Regimento
Interno concedo a palavra ao Prefeito Senhor LEONARDO TADEU BORTOLIN ou ao seu
procurador constituído, para sustentação oral, por até 15 (quinze) minutos, podendo ser pror
rogado por igual período, a critério do Presidente. Lembrando que a sustentação oral deve ser
restrita ao esclarecimento de irregularidade apontadas no Parecer e Relatório do TCE/MT, re
ferentes ás contas sob julgamento e não poderá ser interrompida por quaisquer dos membros
da Câmara Municipal, salvo pelo Presidente quando esgotado o tempo. Terminada as leituras
o Presidente deu início ao Primeiro Expediente e solicitou o Primeiro Secretário, Vereador
Wellis Marcos Rosa Campos, que fizesse a chamada dos senhores vereadores, para pronunci
arem, lembrando que conforme dispõe o paragráfo 7° do artigo 131, 136e 141 do Regimento.
Usou a palavra o Vereador Manoel Mazzutti Neto. (1:01) O vereador deu bom dia a todos,
cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Inciou oi
seu discurso falando existe apontamentos que sita a palavra grave, mais isso justifica a repro
vação das contas não justifica, mas eu quero fazer um registro aqui que eu acho que o Execu
tivo Municipal foi vou chamar de deselegante para não dizer desrespeitos eu acho que é obri
gação que quando a apontamentos do TCE do Executivo mandar aqui o seu jurídico para fazer
as devidas considerações, eu acho um desrespeito e vou dizer a você Leonardo Tadeu Bortolin
um desrespeito seu de não mandar alguém aqui para pelo menos citar os itens que vem do
TCE como itens que foram resolvidos e isso se estendeu por muito tempo, justifica reprovar
as contas não justifica mas eu quero dizer a vocês que nós vereadores e aos novos vereadores
que estão chegando que isso é um desrespeito ao legislativo então fica aqui registrado senhor
Prefeito o uso da palavra e para registrar o desrespeito praticado pelo Executivo no que tange
as suas contas, são contas do Executivo Municipal não são contas do Legislativo que são aqui
decididas, então não justifica a reprovação porque o município teria uma consequência mais
prejudicial do que qualquer outra coisa, mas quero deixar aqui em nome de todos os vereado- J
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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res ninguém me deu procuração não deveria está falando em nome de todos os vereadores
mas vou dizer em nome de todos assinariam essa manifestação do desrespeito praticado nessa
data pelo Executivo municipal principalmente por você Leonardo Tadeu Bortolin. Agradeceu
e despediu-se. Por questão de ordem o Presidente disse o representante do Prefeito esta pre
sente mas ele não quis usar a palavra. Por questão de ordem o vereador Manoel disse mas ti
nha que ter usado. Usou a palavra o Vereador Renato Cazanelli Junior. (1:04) O vereador
deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o públi
co em geral. Iniciou o seu discurso falando após escutar o vereador Manoel do qual a vossa
Excelência tem a procuração para falar por mim mas não me falta cunhão para poder dizer
aqui exatamente porque eu tenho de reflexão de conhecimento da representatividade legitima
que foi me colocado através dos votos na penúltima eleição no município de Primavera do
Leste-MT, e é por obvio que esta casa não tem condição nenhuma de fazer análise de proces
so deste, nós temos uma comissão de Justiça de Economia e Finança que faz avaliação dessas
Tayllan o senhor como relator mas infelizmente nós não temos uma estrutura cabível nós não
temos contador, editor nossa assessoria Jurídica e ilimitada não pela competência desses que
fazem aquilo que é possível mediante a quantidade e aqui sim a quantidade de servidores, não
justificado na prestação de contas do Executivo Municipal sendo que por falta da atividade do
recurso humano não conseguiu cumprir o prezo. Disse esses prazos são de conhecimento e
desse gestor desde a primeira vez que assumiu quando saiu da casa para ir para a Prefeitura ou
os quinze aqui os demais aqui não tem consciência de que o poder público e rígido por prazo,
não me convence justifica os fatos do tribunal de conta do estado, justifica aprovou mas reco
mendações sérias das quais sinto me assim numa insatisfação por que a impressão que esta
mos passando a mão em ursinho de pelúcia, tem coisa grave aqui sem falta de prazo é coisa
grave, recorrência dois mil e vinte e um, dois mil e vinte e dois, dois mil e vinte e três, dois
mil e vinte e quatro nos mesmo fatos, não justificar as ações e falta grave eu não posso apro
var e concorda as contas das quais tem conhecimento a gestão e excelentes representantes
dentro do setor jurídico e mais uma equipe que serve o Executivo Municipal e ter como justi
ficativa uma delas a falta de recurso humano, disse nos não podemos fazer mais com que essa
casa ou deixe de fazer aquilo que na gestão do Heraldo, Luís Carlos que já tiveram coragem
aqui de reprovar conta de Executivo Municipal eu digo a muito que gestão legislativa se fez
nesse município a décadas atrás quando não tínhamos nada e os legisladores vinham aqui aju￾Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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dar a construir e a edificar Primavera do Leste-MT, uma leve impressão do faz de conta tudo
é aprovado é o fato de ver e não enxergar, saber que incoerente seguir ao desejo do Executivo
Municipal se esse que o ideal não é aquilo que a população nos trouxe mas nós vamos a favor,
isso aqui não é um banco de descontentamento não é pra ser um banco daquilo que estou con
tra aquilo e a todos tudo e a todos é obvio que não é a construção ela é importantíssima e nos
temos que seguir ao Executivo naquilo que traz ao município o que é mais importante gestão
administrativa dentro do setor público. Disse trate isso assim como trate seus negócios na vida
privada. Disse o problema da política é a vaidade é o pedido e o favor que passa por cima
daquilo que é obvio para poder atender a necessidade específica de poucos e os muitos ficam,
aprovamos contas na área da cultura aqui da qual faltou dinheiro ou o senhores esqueceram
que faltou soro fisiológico nas unidades de saúde, papel higiênico, eu não posso eu não devo
concorda com isso, é uma pena de forma individual a gente tenha ou não tenha a capacidade
de poder pegar um processo deste que ali só tem uma parte dele e o senhores que virão vão
entender isso a não ser os que já estiveram pegar isso aqui e estudar o tamanho do peso que é
pegar isso aqui e estudar e fazer disto um relatório para que a gente possa vim aqui e fazer o
apontamento. Disse que nós possamos dentro daquela estrutura na qual voltamos nessa casa
para trazer cargos aqui que foram dez que a de fato gente que tenha capacidade e atenda os re
quisitos daquela abertura de nomeação por caneta da presidência que a gente tenha nessa situ
ação sentar e se reunir, disse eu me sirvo aqui e peço desculpaa cada um dos senhoresporque
a gente sabe do tanto de demanda que nos temos pode parecer a sociedade que não mais isso é
banco e documentosdiários que nós recebemos aqui para tratar da vida dos outros e difícil
nós colocarmos a nossa vida em um ponto ideal aonde diante de todas as dificuldades da de
manda que nos temo você imagina colocar a vida de mais de cem mil habitantes nessa mesma
circunstância e para isso a gente precisa de estrutura de recurso humano para fazer essa leitura
de forma independente não dependendo de forma exclusivamente do tribunal de contas do Es
tado, disse que seu voto é contrário. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador
Luiz Carlos Magalhães Silva. (1:12) vereador deu bom dia a todos, cumprimentouos cole
gas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Iniciou o seu discurso falando
0 Heraldo vai pro segundo mandato e eu estou encerrando o terceiro e já passamos momentosN^
de muitas aprovações de contas aqui, três mandato significa doze conta e essa é mais uma que ^
está chegado na casa e eu sei que muitas das vezes falta de certa forma esse conhecimento de
um
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a gente entender que cada um dos poderes ocupam seus espaços por exemplo o Ministério
púbico de contas ele é o responsável pelo apontamento inclusive da pontaria da contas do mu
nicípio e ele que faz la se tiver um desvio de conduta por que os erros para quem está de lados
opostos acontece por exemplo dona Ivanir vai sair do parlamento que é vereadora e vai ser vi
ce prefeita e la quem vai fiscalizar a dona Ivanir vão ser vocês que estarão ajudando a dirigir
as matérias que aqui tem no final do primeiro ano la da Dona Ivanir e do Sérgio se vier um
apontamento e esse apontamento for por desvio de recurso público comprovado o Ministério
público vai ser o primeiro a dizer de que as contas do Executivo Municipal estão erradas e que
a Câmara tome providencias com rejeição das contas, disse porque que os município passa
por uma guerra numa celeuma política porque é justo que quando a o apontamento em que se
toma grave esse posicionamento mas é um grave sem o desvio sem o dolo, disse o dolo quan
do ele é comprovado você vai para forca politicamente e quando você não tem o dolo quando
não tem a intenção quando não há a vontade de ter feito aquele mesmo erro então se é pratica
do acaba isso acontecendo, disse fui buscar a matéria e para minha surpresa e que de todas as
conclusões são de que todos os apontamentos eles foram sanados porque é mandato pelo mi
nistério público e mandato pelo tribunal de contas os apontamentos e preciso ter um prazo le
gal para poder defender então o que que eu quero dizer aos próximos vereadores e a nós que
estamos aqui hoje que nós passamos todos esses anos todas essas legislatura passei legislatura
com com Prefeito Getúlio Viana e a que passamos agora com o Prefeito Leonardo com o
Ademir que la atrás que lá atrás os colegas passaram com o Leonardo e o Sérgio Favaro, mas
0 fundamento de tudo é a gente continuar torcendo pelo bem e eu sei que por mais o s colegas
que estão aqui nessa Casa que essa Casa fez um papel fundamental e eu quero destacar que o
Renato la na comissão doutor Manoel, Sérgio, Karla quantos colegas aqui todos aqui que fo
ram para as comissões tiveram uma aplicação excepcional nos análises das matérias e eu que
ro deixar registrado aqui o meu depoimento do trabalho dos meus colegas porque a gente aqui
sozinho a gente não é nada, ninguém faz nada sozinho e na Câmara muito menos então cole￾giados de que vocês vão olhar situações de que se ela não houver o dolo você vira a pagina e
toca 0 projeto para frente para não prejudicar a cidade, se a Câmara tá em paz com o municí
pio você se torna o puxadinho do município do Prefeito que eles gostam de usar, quando na
maldade né Manoel as vezes fala quantas vezes eu vim aqui para tribuna poxa quanto na mal
dade está aqui, se você é contra o município você é um louco então depende de que ângulo
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que você olha para você tomar suas decisões se ela é pessoal por mais que a decisão é coletiva
você e você respeitar o voto dos colegas saber que o voto do seu colega tem o mesmo peso
que 0 seu voto tem tem que respeitar o posicionamento dele de certa forma eu entendo perfei￾tamente o que o Renato está colocando aqui por isso admiro o trabalho dele e acho que foi um
brilhante parlamentar mas fica aqui somente a reflexão de que o município de certa forma dos
quase setecentos milhões que nó vamos votar no orçamento do ano que vem vai ajudar a
próxima gestão a próxima Câmara vai ajudar a próxima gestão vai conduzir com trabalhos
bons e la na frente eles vão aprovar que eu acredito que no quarto ano nós vamos estar baten
do a meta de um bilhão de reais no orçamento do município de Primavera do Leste-MT, olha
0 que eu estou falando aqui hoje porque esses trezentos milhões no decorrer dos quatro anos
de vocês vão se de parar com orçamento de quatro milhões quero dizer um bilhão e esse orça
mento de um bilhão la pro futuro quanto maior você cresce maior a pancada maior o proble
ma isso é como a vida empresarial quanto mais você cresce mais pancadas você recebe, disse
eu tive lá olhado esse apontamento esse apontamento não de dolo então quero aqui dizer aos
meus colegas e sempre respeitando jamais viria aqui para fazer palco de demérito contra ne
nhum colega meu por conta do voto o voto e voto e cada um respeita, disse que nós respeita
mos e que talvez faltou essa harmonia mas não foi por maldade, o vereador Manoel fez um
posicionamento entre os quinzes muito correto mas não teve maldade nenhuma do vereador
Manoel a não se um puxão de orelha para que isso não ocorra no futuro talvez isso no futura
vá ser corrigido na próxima gestão com relação a esse assunto para que a gente posso ter me
lhoramento da próxima gestão próxima legislatura. Agradeceu e despediu-se. Findo o discurso
0 Presidente reassumiu a condução dos trabalhos da Mesa. Ninguém mais tendo feito uso da
palavra o Presidente passou à Ordem do Dia. Projeto de Decreto Legislativo n“. 004 de
2024 de autoria CEFO - COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS E ORÇAMENTO. As
sunto: Aprova o Processo n° 53.770-5/2023 - Parecer Prévio 67/2024-PP. Do Tribunal de
Contas do Estado de Mato Grosso, referente às Contas Anuais de Governo da Prefeitura de
Primavera do Leste/MT, relativas ao exercício de 2023, do Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin.
O Presidente disse que conforme dispõe o Inciso quarto do artigo 164 do regimento interno de
penderão do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara, para rejeição do parecer
prévio do Tribunal de contas; e a votação será pelo processo nominal, conforme dispõe o pa
rágrafo 8° do Artigo 131 Regimento Interno. O Presidente solicitou ao primeiro Secretário •'/
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Wellis Marcos Rosa Campos, que proceda a chamada nominal dos senhores vereadores que
deverão se pronunciar Favoráveis as contas ou Contrários as contas. Vereador Elton Baraldi
(Voto Favorável), Gilberto Telles (Abstenção), Giovana Paula de Olieveira (Voto Favorá
vel), Iltemar Ferreira de Queiroz (Voto Favorável), Ivanir Maria Gnoatto Viana (Abstenção),
José Paulo Zancanaro (Voto Favorável), Karla Jackeline da Silva Souza (Voto Favorável),
Luís Carlos Magalhães Silva (Voto Favorável), Manoel Mazutti Neto (Voto Favorável), Re￾Cozanelli Júnior (Voto Contrário), Sérgio Rodrigues Gonçalves (Voto Favorável),
Tayllan Barbieri Zanatta (Voto Favorável), Valdecir Alventino da Silva (Voto Favorável),
Vanessa Amui de Mello (Voto Favorável), Wellis Marcos Rosa Campos (Voto Favorável).
O Presidente declarou APROVADO as contas de Gestão do Exercício de 2023, do Executivo
Municipal Leonardo Tadeu Bortolin com: doze votos Favoráveis, um voto contrario (Renato),
duas abstenção (Gilberto Telles e Ivanir) e nenhuma ausência. O Presidente solicitou ao pri
meiro Secretário vereador Wellis Marcos Rosa Campos que proeeda a leitura do Projeto de
Decreto Legislativo 004/2024 de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. O
Presidente disse que conforme dispõe o parágrafo 8° do Artigo 131 do Regimento Interno o
Presidente colocou em processo de votação o Decreto Legislativo 004/2024, resultando
APROVADO por unanimidade pelos senhores vereadores presentes. O Presidente solicitou
ao primeiro Secretário Wellis Marcos Rosa Campos que proceda a leitura do Decreto Legis
lativo n“ 340/2024. O Presidente disse neste Ato Promulgo e Público em Sessão o Deereto
Legislativo n° 340 de 02 de Dezembro de 2024. Nos termos do parágrafo primeiro do Artigo
133 do Regimento Interno. Nada mais constando para ser deliberado, o Presidente agradeceu
a presença de todos, convidou a população para que continuasse a prestigiar as Sessões e de
clarou, sob a proteção de Deus, encerrada esta Sessão Ordinária. Lida e achada conforme, vai
a presente Ata assinada por mim Elizama Marques, que secretariei os trabalhos e pelo Presi
dente, Vereador Valdir Alventino da Silva.
nato
Secretária:
Preside:
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