sessao nº 7

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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata 55/2024
Sessão Extraordinária do dia 20 de Dezembro de 2024
Aos vinte (20) dias do mês de Dezembro de 2024, às dez horas e trinta miutos (08:00hs),
reuniram-se extraordinariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da
Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera
n°. 300, Primavera II. Os Seguintes Vereadores: Vereador Elton Baraldi (AUSENTE),
Vereadora Giovana Paula de Oliveira (AUSENTE) , Gilberto Telles da Silva, Vereador
Iltemar Ferreira de Queiroz, Vereador José Paulo Zancanaro (AUSENTE), Vereadora Karla
Jackeline da Silva Souza, Vereador Luís Carlos Magalhães da Silva, Vereadora Ivanir Maria
Gnoatto Viana, Vereador Manoel Mazzutti Neto, Vereador Renato Cozanelli Júnior
(AUSENTE), Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves, Vereador Tayllan Barbieri Zanatta,
Vereador Valdecir Alventino da Silva, Vereadora Vanessa Amui de Melo e Vereador Wellis
Marcos Rosa Campos. O Presidente, Vereador Valdecir Alventino da Silva verificou
quórum e declarou sob a proteção de Deus aberta a Sessão Extraordinária. O Presidente
convidou 0 primeiro secretário Vereador, Wellis Marcos Rosa Campos, para que fizesse a
leitura do Edital de Convocação. Edital n”. 009/2024. Convocação para Sessão
Extraordinária. O Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT, Vereador
Valdecir Alventino da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o §3° do artigo
23 da Lei Orgânica Municipal. CONVOCA: Ficam convocados todos os Vereadores deste
Poder Legislativo para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na Sala das Sessões,
Santo Renosto”, na Sede da Câmara Municipal, situada a Avenida Primavera, 300 - Bairro
Primavera II, que será realizada às 09h00min do dia 20 de Dezembro de 2024, com a seguinte
Ordem do Dia: Projeto de Lei Ordinária n”. 1.647 de 2024 de autoria do Poder Executivo
Municipal. Assunto: Altera a Lei n° 1844 de 05 de novembro de 2019 e dá outras
providências. Projeto de Resolução n“. 006 de 2024 de autoria do vereador Valdecir e
coautores Wellis Marcos, Luís, Sérgio, Tayllan. Assunto: Altera o Regimento Interno da
Câmara Municipal para dispor sobre a participação remota de vereador por videoconferência, x
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Antônio
Av. Primavera. n° 300, Bairro Primavera II-CEP 78.850-000
Primavera do Leste — Mato Grosso — Tel. (66) 3498-3590 — wwm’.camarapva.com. br
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Projeto Emenda à Lei Orgânica n". 032 de 2024 de autoria do vereador Gilberto e
coautores Giovana, José Paulo, Ivanir, Karla, Wellis, Luis, Manoel, Elton, Renato, Sérgio,
Tayllan, lltemar, Valdecir, Vanessa. Assunto Acrescenta o §11 e incisos 1, II e III no art. 75-
A da Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste - MT. Projeto de Lei
Complementar n“. 005 de 2023 de autoria do vereador Gilberto. Assunto: Altera dispositivo
da Lei n° 699/2001, normalizando o recolhimento do ISSQN para os cartórios e dá outras
providências. Projeto de Lei Complementar n”. 009 de 2024 de autoria do Poder Executivo
Municipal. Assunto: Altera a Lei Complementar n° 001 de 15 de dezembro de 2023 e dá
outras providências. Projeto de Lei Ordinária nL 1.638 de 2024 de autoria da vereadora
Ivanir. Assunto; Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública do "Centro de Apoio
Combate ao Câncer Primavera do Leste-MT". Projeto de Lei Ordinária n". 1.641 de 2024
de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o Município de Primavera do
Leste a permutar a área que menciona, e aprova a unificação das quadras que menciona e dá
outras providências. Projeto de Lei Ordinária n". 1.643 de 2024 de autoria do Poder
Executivo Municipal. Assunto: Altera a Lei n° 2.236, de 22 de dezembro de 2023. Projeto de
Lei Ordinária n". 1.644 de 2024 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto:
Autoriza o Município de Primavera do Leste a participar do Consócio Interfederativo de
Compras Públicas do Estado de Mato Grosso - MT e dá outras providências. Projeto de Lei
Ordinária n" 1645 de 2024 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Autoriza a
abertura na Lei Municipal n° 2.223 de 14 de dezembro de 2023, de Crédito Adicional Especial
nos termos do inciso 11, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964.
Projeto de Lei Ordinária n“. 1.646 de 2024 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Assunto: Altera a Lei Municipal de n° 498 de 17 de junho de 1998, e dá outras providências.
Registre-se, Intima-se, Cumpra-se. Vereador Valdecir Alventino da Silva. Presidente.
Finalizada a leitura, procedeu-se a Ordem do Dia. Projeto de Lei Ordinária n°. 1.647 de
2024 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Altera a Lei n° 1844 de 05 de
novembro de 2019 e dá outras providências. O Presidente encaminhou para a Comissão de
Justiça e Redação, para que de o seu parecer no prazo regimental. Projeto de Resolução n°. vV '
006 de 2024 de autoria do vereador Valdecir e coautores Wellis Marcos, Luís, Sérgio, ^
Tayllan. Assunto: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal para dispor sobre a /
no
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste — Mato Grosso — Tel. (66) 3498-3590 — www.camarapva.com,br
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participação remota de vereador por videoconferência. O Presidente colocou em segunda
votação do senhores vereadores presentes. Ninguém tendo feito o uso da palavra o Presidente
colocou em processo de votação, sesultando APROVADO por unanimidade pelo senhores
vereadores presentes. Projeto Emenda à Lei Orgânica n”. 032 de 2024 de autoria do
vereador Gilberto e coautores Giovana, José Paulo, Ivanir, Karla, Wellis, Luis, Manoel,
Elton, Renato, Sérgio, Tayllan, lltemar, Valdecir, Vanessa. Assunto Acrescenta o §11 e
incisos 1, II e III no art. 75-A da Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste - MT. O
Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores presentes. Ninguém tendo
feito 0 uso da palavra o Presidente colocou em primeira votação dos senhores vereadores
presentes, resultando APROVADO por unanimidade pelo senhores vereadores presentes.
Projeto de Lei Complementar n". 005 de 2023 de autoria do vereador Gilberto. Assunto:
Altera dispositivo da Lei n° 699/2001, normalizando o recolhimento do ISSQN para os
cartórios e dá outras providências. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores
vereadores. A palavra do vereador Gilberto. Discutiu a propositura da matéria. Disse
solicitou a retida de pauta. O Presidente disse que considerando o requerimento da retirada de
pauta. O Presidente colocou em votação do plenário a retirada de pauta, resultando
APROVADO por unanimidade pelos senhores vereadores presentes. Projeto de Lei
Complementar n”. 009 de 2024 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Altera a
Lei Complementar n° 001 de 15 de dezembro de 2023 e dá outras providências. O Presidente
colocou em primeira discussão dos senhores vereadores presentes. Ninguém tendo feito o uso
da palavra o Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores presentes.
Ninguém tendo feito o uso da palavra novamente o Presidente colocou em processo de
votação, resultando APROVADO por unanimidade pelos senhores vereadores presentes.
Projeto de Lei Ordinária n°. 1.638 de 2024 de autoria da vereadora Ivanir. Assunto; Dispõe
sobre a Declaração de Utilidade Pública do "Centro de Apoio no Combate ao Câncer
Primavera do Leste-MT". O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores
vereadores presentes. Ninguém tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em segundar
discussão dos senhores vereadores presentes. Ninguém tendo feito o uso da palavra
novamente o Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO por
unanimidade pelos senhores vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária n". 1.641 de
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste — Mato Grosso — Tel. (66) 3498-3590 — www.camarapva.com.br
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2024 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o Município de Primavera
do Leste a permutar a área que menciona, e aprova a unificação das quadras que menciona e
dá outras providências. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores
presentes. A palavra do vereador Manoel. Discutiu a propositura da Matéria. Disse que acha
que essa legislatura esses quinze vereadores que aqui estão inclusive os que aqui passaram
podem quando estiverem em suas casa quando estiveram conversando e dizer enquanto nos
tivemos aqui nós resolvemos o problema do aeroporto de Primavera do Leste-MT, disse
aeroporto de Primavera do Leste-MT, não tinha plena operação quando aqui chegamos muitos
vereadores daqui foram a Brasília-DF, para ajudar resolver, muitas reuniões foram feitas
muitos hoje o aeroporto está homologados opera de noite e é chegada a hora de inclusive
aumentar aquela pista, muitos podem dizer que a permuta pela a sua imaginação que a área
inclusive está sendo permutado possa não ser um valor ideal para o município mais não existe
nada mais valoroso para o município que o desenvolvimento porque o desenvolvimento ele
passa por um bom aeroporto e se nós não tivermos um bom aeroporto inclusive com o
aumento da pista nós não teremos o pleno desenvolvimento do município por isso eu acho que
esse projeto de lei vem para encerrar com chave de ouro a nossa participação no que tange o
desenvolvimento do município de Primavera do Leste-MT, e estendo a aqui a todos os
vereadores que essa é uma conquista dessa legislatura nós fizemos a diferença e por isso eu
acho que nós devemos sim aprovar esse projeto de lei para que a gente possa melhorarmos
ainda mais o aeroporto que nós fizemos e que nós ajudamos a melhorar. A palavra do
vereador Sérgio. Discutiu a propositura da Matéria. Disse só para entender um pouco o
aeroporto ali é uma área do Riva que estão fazendo uma permuta e vai aumentar ali um quase
mil metros para poder receber ali voos comerciais vamos ter ali área vip, sala de espera
lanchonete então assim serão ampliados e isso mostra o desenvolvimento da cidade e a cidade
merece ter um aeroporto que recebe voos comerciais de Brasília a Goiânia até mesmo a
Câmara for fazer um voo a Brasília tendo aqui voos comerciais. A palavra do vereador Luís
Carlos. Discutiu a propositura da Matéria. Disse eu finalizo a participação efetiva na
secretaria de desenvolvimento aonde o partido progressista contribuiu com a Gestão d'
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Leonardo e do Ademir e com a gestão de Primavera do Leste-MT, destaco a luta do
secretario Franklin que esteve a frente da secretaria e vejo o empenho dos colegas
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Ciliim Himiiipal ile Prinsiiera do Lesle IIT
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parlamentares do esforço multipolo realizado em Brasília-DF, na ANAC para que nós
tivéssemos o balizamento definitivo com operação diurna e noturna na cidade de Primavera
do Leste-MT, disse recentemente eu fiz uma visita ao norte do Estado do Mato Grosso e me
deparei com alta Floresta e com Sinop com três voos diários fiquei surpreso com relação a
isso e nós temos que entender que nós fazemos parte do eixo centra de Primavera do Leste￾MT, então do nosso lado está Paranatinga, Santo Antônio, Nova São Joaquim Campo Verde,
Poxoréo, nós temos um eixo extremamente importante do desenvolvimento aéreo, então
queria poder aqui dizer que não poderia encerrar o mandato de tal maneira feliz em saber que
daqui uns dias teremos voos comerciais ligando o pais de maneira rápida e com o avança tão
importante se nós não sonhamos que la teria voos daquela natureza os deputados federais tudo
mundo não teria batalhado tanto então nós temos uma visão ampla de que Primavera será no
futuro uma grande referência e esse dia sera lembrado pode ter certeza disso, parabéns a todos
aquele que ajudam construir um cidade pensando grande. Ninguém mais tendo feito o uso da
palavra o Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO
unanimidade pelos senhores vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária n“. 1.643 de
2024 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Altera a Lei n° 2.236, de 22 de
dezembro de 2023. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores
presentes. Ninguém tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em segunda discussão
dos senhores vereadores presentes. Ninguém tendo feito o uso da palavra novamente o
Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO por unanimidade pelos
senhores vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária n”. 1.644 de 2024 de autoria do
Poder Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o Município de Primavera do Leste a
participar do Consócio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso - MT
e dá outras providências. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores
vereadores presentes. Ninguém tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em segunda
discussão dos senhores vereadores presentes. Ninguém tendo feito o uso da palavra
novamente o Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO com
votos favoráveis, um voto contrário (Manoel), quatro ausências ( Elton, Renato, Giovana, José
Paulo) e nenhuma abstenção. Projeto de Lei Ordinária n“ 1645 de 2024 de autoria do Poder
Executivo Municipal. Assunto: Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.223 de 14 de
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dezembro de 2023, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei
Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. O Presidente colocou em primeira discussão dos
senhores vereadores presentes. Ninguém tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou
segunda discussão dos senhores vereadores presentes. Ninguém tendo feito o uso da palavra
novamente o Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO por
unanimidade pelos senhores vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária n“. 1.646 de
2024 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Altera a Lei Municipal de n° 498 de
17 de junho de 1998, e dá outras providências. O Presidente colocou em primeira discussão
dos senhores vereadores presentes. Ninguém tendo feito o uso da palavra o Presidente
colocou em segunda discussão dos senhores vereadores presentes. Ninguém tendo feito o uso
da palavra novamente o Presidente colocou em processo de votação, resultando
APROVADO por unanimidade pelos senhores vereadores presentes. Nada mais havendo a
ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou, sob a proteção de Deus,
encerrada esta Sessão Extraordinária. Lida e achada conforme, vai a presente Ata assinada por
mim Elizama Marques, que secretariei os trabalhos e pelo Presidente em exercício. Vereador
Valdecir Alventino da Silva.
em
Secretária:
PresidenteT
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