sessao nº 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n". 23/2025
Sessão Extraordinária do dia 04 de Junho de 2025
Aos quatro (04) dias do mês de Junho de 2025, às oito horas (08:00hs), reuniram-se
extraordinariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal
de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n°. 300, Primavera
11. Os Seguintes Vereadores: Vereador Eraldo Gonçalves Fortes, Vereadora Gislaine Alves
Yamashita {AUSENTE), Vereador Herbert da Silva, Vereador Rogério Henrique de Araújo,
Vereador Joélio Rosa de Moraes {LICENÇA), Vereadora Karla Jackeline da Silva Souza,
Vereador Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Vereador Marcondes Martignago,
Vereadora Maria Garzella, Vereadora Mariana Leandro Dalladrida Carvalho, Vereador Rafael
Pereira de Abreu, Vereador Lucas Telles dos Passos, Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves,
Vereador Uberdan Júnior Moesch e Vereador Valdecir Alventino da Silva {AUSENTE). O
Presidente, Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes verificou o quórum e declarou sob a
proteção de Deus aberta a Sessão Extraordinária. O
Presidente convidou a Primeira
Secretária, Maria Garzella, para que fizesse a leitura do Edital de Convocação. Edital /?".
001/2025. Convocação para Sessão Extraordinária. O Presidente da Câmara Municipal de
Primavera do Leste/MT, Vereador Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o §3° do artigo 23 da Lei Orgânica Municipal.
CONVOCA: Ficam convocados todos os Vereadores deste Poder Legislativo para SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA, na Sala das Sessões, “Antônio Santo Renosto”, na Sede da Câmara
Municipal, situada a Avenida Primavera, 300 - Bairro Primavera II, que será realizada às
OShOOmin do dia 04 de Junho de 2025. com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei
Ordinária n®. 1.715 de 2025. Primeira e segunda discussão e votação. Assunto: Trata do
aumento de vagas de cargo do Poder Executivo Municipal e altera a Lei n° 704/2001 e dá
outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal - Prefeito Registre, Primavera'
do Leste, (02) dois de Junho de 2002. Registre-se, Intima-se, Cumpra-se. Emenda. Marco
Aurélio Salles Ferreira de Moraes. Pauta da primeira e extraordinária da primeira sessão
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
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legislativa na 1 P legislatura, 2025/2028, identiíicação básica, tipo de sessão. Extraordinária,
abertura dia 04/06/2025 as 08:00h da manhã e encerramento dia 04/06/2025. com a seguinte
Matéria de Expediente: Projeto de Lei Ordinária n°. 1.715 de 2025 de autoria do Poder
Executivo Municipal - Prefeito Assunto: Trata do aumento de vagas de cargo do Poder
Executivo Municipal e altera a Lei n° 704/2001 e dá outras providências. Vereador Marco
Aurélio Sales Ferreira de Moraes. Findo a leitura o Presidente reassumiu a condução dos
trabalhos da Mesa. Ninguém mais tendo feito uso da palavra o Presidente passou à procedeu￾Ordem do Dia: Projeto de Lei Ordinária n”. 1.715 de 2025 de autoria do Poder
Executivo Municipal - Prefeito Assunto: Trata do aumento de vagas de cargo do Poder
Executivo Municipal e altera a Lei n° 704/2001 e dá outras providências. Esse projeto teve
se a
parecer das comissões permanentes favorável. Terminada as leituras o Presidente colocou o
Vereador Lucas Telles dos Passos. projeto em primeira discussão. Usou a palavra
(19:36) vereador deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades
presentes e o público em geral. Bom dia a todos. Sejam todos bem-vindos aqui, os
profissionais da educação, da saúde. Satisfação recebê-los vocês nessa casa. Presidente, quero
diretora e também todos os vereadores que aqui parabenizar a vossa excelência, toda a mesa
se empenharam em trazer esse projeto em votação, aceitaram o caráter de urgência, que, de
fato, é urgente, vereador Herbert Viana. E a gente precisa, a gente quer acreditar que, com o
aumento desses cargos, tanto na saúde quanto na educação, a gente possa, de fato, melhorar a
qualidade da prestação de serviço. Então, parabéns a todos aí, parabéns aos que vieram, se
dispuseram de tempo para vir até essa casa prestigiar esse momento tão importante para o
Executivo e para a nossa cidade. Obrigado. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a
Vereadora Rafael Pereira de Abreu. (20:27). O vereador deu bom dia a todos,
cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Bom dia
a todos. É um prazer receber os senhores e senhoras aqui, nessa Casa de Lei, e dizer que é
importante a presença de vocês. E quero parabenizar todos os vereadores pela aprovação
dessa emenda dentro do projeto. Vejo o quanto essas classes têm se empenhado e dedicado a ^
prestar um serviço de qualidade para o município. Vocês estão se esforçando muito, porque a VjjL
demanda é grande e a quantidade de profissionais é pouca. Então, vocês são heróis de ^
primavera. E essa câmera aqui vem com o intuito, sim, de melhorar o quadro de servidores \
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para que consiga ficar de uma forma melhor o atendimento e também flexibilização para
vocês, servidores, porque não é fácil. Então, parabéns a todos. E essa Casa de Leis aqui está
aberta para vocês para tratar matérias como essa, que ajudam tanto a população quanto os
nossos servidores. Obrigado. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a Vereadora Maria
Garzelia. (21:23) A vereadora deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as
autoridades presentes e o público em geral. Com certeza esse número de vagas que estão
sendo abertas irá tirar a sobrecarga que está sobre os senhores e as senhoras, que a gente vê
que têm se esforçado muito, somos gratos, mas precisamos buscar ajuda para vocês com
pouquinho maior para atender a nossa população. Obrigada. Agradeceu e
uma
equipe um
despediu-se. Usou a palavra o Vereador Herbert da Silva. (21:41) O vereador deu bom dia
a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral.
Presidente, primeiramente, bom dia, bom dia para o nosso público que nos assiste em casa. E
gostaria de agradecer a presença de todos que estão aqui nessa manhã, nessa extraordinária.
Agradecer a presença da imprensa e dizer que não são criação de cargos, são cargos
concursados, são pessoas que fizeram concursos que vão vir a integrar a gestão. E nós, como
vereadores, estamos aqui para auxiliar o Executivo e agradecer a presença de vocês e dizer
está sempre de portas abertas. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o
que essa casa
Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves (22:18) Presidente, é muito bom essa nova criação.
esse novo cargo de concurso, e eu espero realmente que o Executivo possa também convocar.
Não é de nós só aprovar para poder aumentar o número de vagas, e o Executivo também não
convocar esse pessoal. Sabemos que esse concurso é de 2023, e precisa realmente chamar
esse pessoal do concurso. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Eraldo
Gonçalves Fortes. (22:45) O vereador deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas
vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Bom dia. Senhor, presidente, e
mais vereadores e vereadoras. A todos os servidores que estão prestigiando essa sessão
extraordinária, é muito importante e bom vocês estarem acompanhando. Esse projeto de lei
que cria 180 vagas de concurso, ele é de suma importância para o andamento das ações e
atividades da administração municipal. Então, parabenizo ao Executivo por tomar
iniciativa, suprir as vagas que estão faltando, e como o vereador Crocodilo falou, que sejam
convocados realmente de imediato esses profissionais, porque a maioria dos cargos aqui são
essa
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da Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação, que são as pastas, não menosprezando as
outras, mas são as pastas fundamentais e necessárias para o bom andamento da administração
municipal. Então, esse projeto, ele vem ao encontro daquilo que a administração está
precisando, o preenchimento dessas vagas e, consequentemente, o atendimento da nossa
população. Agradeço a todos pela presença, é muito bom que vocês estejam acompanhando,
participando e venham sempre, não só quando é tema de interesse das categorias, mas que
estejam sempre acompanhando. E nós temos assuntos importantes aí pela frente, que é a
reforma administrativa e o PCCS, que vocês precisam acompanhar. Um abraço a todos. Usou
a palavra a Vereadora Mariana Leandro Dalladrida Carvalho. (24:05) A vereadora deu
bom dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público
geral. Muito bom dia. Quero cumprimentar a mesa diretora, os meus colegas vereadoras e
a vocês, profissionais, que, assim como o Rafael Abreu disse, são os nossos heróis de
primavera. Esse projeto que está sendo votado aqui hoje é de suma importância e eu quero
agradecer a presença de vocês, porque nós sabemos que, dentro do município, a educação, a
saúde e, para mim, a assistência social também são a vitrine de uma boa gestão, de um bom
município. E é o que vai sempre ser mais pesado dentro de uma gestão pública. Eu tenho aqui
hoje a grata satisfação de poder olhar e ver professoras que me deram aula no plenário. Eu sei
0 quanto é difícil, o quanto tem sido pesado para vocês, que trabalham na saúde e na
educação, porque a demanda é muito alta e ela não para. Então, essa criação, esse aumento de
vagas dentro do nosso município, nessas pastas tão importantes, nós estamos aqui tratando
sobre o avanço. Primavera cresceu muito e a demanda também. E, infelizmente, às vezes, nem
sempre o poder público acompanhou esse crescimento. Esse projeto é prova de que nós
estamos agora acompanhando esse crescimento, aumentando as vagas, porque a demandaela
já foi aumentada. Isso aqui não é só um aumento de vagas para que chamem novos
concursados, mas é valorizar aqueles que já estão dentro da pasta da educação, da saúde,
porque, às vezes, trabalham no gargalo, às vezes, trabalham sobrecarregados com a
quantidade de demanda que tem. Então, nós, agora, temos, sim, o dever de pautar o projeto,
fazer a votação, mas não podemos esquecer que a nossa luta pela valorização do profissional
não termina aqui. Nós precisamos cobrar do Executivo que taça o chamamento quanto antes.
Nós precisamos pedir que venha o PCCS, como o vereador Eraldo talou, nós precisanjos
em
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pedir que venham mais planos de valorização para o profissional. Muito obrigada pela
presença de vocês e contem sempre com a Câmara de Vereadores. Os 15 vereadores que estão
aqui hoje estão todos compromissados em melhorar a qualidade de vida dos servidores de
primavera. Muito obrigada. Usou a palavra a Vereadora Karla Jackeline da Silva Souza.
(26:50) A vereador deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades
presentes e o público em geral. Bom dia a todos. Em nome do presidente, cumprimento todos
vereadores. Também quero cumprimentar todos os profissionais da área da saúde, da
educação e de outras secretarias que estiverem aqui presentes. Esse projeto teve um início
muito polêmico, porque havia se falado de criação de cargos, e não é criação de cargos, só
deixar bem esclarecido. Pelas mensagens que eu recebi no meu celular, as pessoas
os
para
pensaram que estavam criando cargos. Não estamos criando cargos. São cargos, são carreiras
que já existem dentro da Prefeitura, que estão ampliando as vagas para que possam
mais profissionais para essas áreas. E eu vejo que ainda é pouco. Se a gente for observar a
a entrega lá das casas da Pacaimbu e outros
convocar
demanda que tem, e a que vai aumentar, com
imobiliários que estão chegando e abrindo loteamentos, ainda é pouco. Creio que futuramente
nós vamos necessitar que volte esse projeto para essa casa, porque ainda vai precisar de mais
profissionais. O déficit que a gente tem na educação, na saúde, na secretaria de obras.
assistência, que são as maiores pastas, ainda é pouco essa quantidade de profissionais que está
sendo aberta aqui, mas já é o início. Já vai desafogar um pouco o serviço e conseguir melhorar
a demanda. Eu falo aqui principalmente da vaga de professores, que nós acompanhamos o
deles, aguardar a homologação, a convocação e o déficit que está de professores nas
escolas e nas creches também. Então, assim, só para deixar bem esclarecida toda a população
que está nos acompanhando, os que estão aqui presentes, essa criação de vagas, de aumento
de vagas dentro do plano de cargas e carreiras da Prefeitura, para que possa convocar do
concurso público mais profissionais. E que a Prefeitura, o Executivo, assim que esse projeto
seja votado aqui, venha sancioná-lo logo e começar as convocações, porque há necessidade
desses profissionais em todas as áreas. Muito obrigada a todos. Ninguém mais tendo feito o ^
da palavra o Presidente colocou o projeto em segunda discussão. Informo que o projeto de
lei depende da maioria absoluta de votos para aprovação. Ninguém tendo feito o uso da W
palavra o Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO por \j
concurso
uso
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unanimidade pelos senhores vereadores presentes. Nada mais havendo a ser tratado, o
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou, sob a proteção de Deus, encerrada esta
Sessão Extraordinária. Lida e achada conforme, vai a presente Ata assinada por mim Elizama
Marques, que secretariei os trabalhos e pelo Presidente em exercício. Vereador Marco Aurélio
Sales Ferreira de Moraes.
Secretária:
Presidentel
Àv. Primavera, n” 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 O
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