sessao nº 2

lúmard Hunicipal de Primaierd do Losto • MT
FLS. Hubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n". 30/2025
Sessão Extraordinária do dia 10 de Julho de 2025
Aos dez (10) dias do mês de Julho de 2025, às nove horas (09:00hs), reuniram-se
extraordinariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal
de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n°. 300, Primavera
II. Os Seguintes Vereadores: Vereador Eraldo Gonçalves Fortes, Vereadora Gislaine Alves
Yamashita (esteve on-line). Vereador Herbert da Silva, Vereador Rogério Henrique de
Araújo, Vereador Repórter Anderson Silva, Vereadora Karla Jackeline da Silva Souza,
Vereador Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Vereador Marcondes Martignago,
Vereadora Maria Garzella, Vereadora Mariana Leandro Dalladrida Carvalho (esteve on-line).
Vereador Rafael Pereira de Abreu, Vereador Lucas Telles dos Passos (esteve on-line).
Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves, Vereador Uberdan Junior Moesch (ausente) e
Vereador Valdecir Alventino da Silva. O Presidente, Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
verificou o quórum e declarou sob a proteção de Deus aberta a Sessão Ordinária. O Presidente
convidou a Primeira Secretária, Maria Garzella, para que fizesse a leitura das
correspondências. Ofícios como segue: Edital 002/2025. Convocação para Sessão
Extraordinária. O Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT, Vereador
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o
§3° do artigo 23 da Lei Orgânica Municipal. CONVOCA: Ficam convocados todos os
Vereadores deste Poder Legislativo para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na Sala das
Sessões, “Antônio Santo Renosto”, na Sede da Câmara Municipal, situada a Avenida
Primavera, 300 - Bairro Primavera II, que será realizada às 09h00min do dia 10 de Julho de
2025. O Presidente convidou a Primeira Secretária, Maria Garzella, para que fizesse a leitura
das correspondências, indicações. Ofícios e matérias do expediente, como segue: Projeto de
Lei Complementar n". 013 de 2025 de autoria do Poder Executivo - Prefeito. Assunto:
Altera o artigo 98 da Lei Complementar n° 001/2023, que dispõe sobre o Código de Obras e
Edificações de Primavera do Leste-MT e dá outras providências. Projeto de de 1^
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 — www.camarapva.com.br
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Ordinária n”. 1.732 de 2025 de autoria do de autoria do Poder Executivo - Prefeito.
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 699, de 20 de dezembro de 2001 e dá
outras providências. Projeto de Lei Ordinária n”. 1.733 de 2025 Chefe do Poder Executivo -
Prefeito. Assunto: Altera a Lei Municipal de n° 2.336 de 28 de maio de 2.025, e dá outras
previdências. Projeto de Lei Ordinária n". 1.735 de 2025 de autoria do Maria do
SuperCompras, Uberdan Moesch. Assunto: Institui a Política Municipal de Combate ao
Racismo em Ambientes Esportivos no Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras
providências. Projeto de Lei Ordinária n”. 1.736 de 2025 de autoria do Chefe do Poder
Executivo - Prefeito. Assunto: Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Bem-estar
e Tutela Responsável de Animais Domésticos do Município de Primavera do Leste - MT e dá
outras providências. Projeto de Lei Ordinária n“. 1738 de 2025 de autoria do Chefe do
Poder Executivo - Prefeito. Assunto: Autoriza a concessão de auxílio financeiro a atletas
amadores, profissionais, técnicos esportivos, equipes representando o município de Primavera
do Leste-MT e dá outras providências. Findo a leitura o Presidente reassumiu a condução dos
trabalhos da Mesa. Ninguém mais tendo feito uso da palavra o Presidente passou à procedeu￾se a Ordem do Dia: Projeto de Lei Complementar n". 013 de 2025 de autoria do Poder
Executivo - Prefeito. Assunto: Altera o artigo 98 da Lei Complementar n° 001/2023, que
dispõe sobre o Código de Obras e Edificações de Primavera do Leste-MT. O Projeto teve
parecer jurídico favorável. Projeto de Lei Ordinária n”. 1.732 de 2025 de autoria do de
autoria do Poder Executivo - Prefeito. Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 699,
de 20 de dezembro de 2001 e dá outras providências. O Projeto teve parecer jurídico
favorável. O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da Comissões
de Economia, Finanças e Orçamento no Prazo Regimental. Projeto de Lei Ordinária n”.
1.733 de 2025 Chefe do Poder Executivo - Prefeito. Assunto: Altera a Lei Municipal de n°
2.336 de 28 de maio de 2.025, e dá outras previdências. O Projeto teve parecer jurídico
favorável. O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da Comissões
de Economia, Finanças e Orçamento no Prazo Regimental. Projeto de Lei Ordinária n”.
1.735 de 2025 de autoria do Maria do Super Compras, Uberdan Moesch. Assunto: Institui a
Política Municipal de Combate ao Racismo em Ambientes Esportivos no Município de
Primavera do Leste - MT, e dá outras providências. O Projeto teve parecer jurídico favoráyelr
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 2
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O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da Comissões de
Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social no Prazo Regimental. Projeto de Lei
Ordinária n°. 1.736 de 2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo - Prefeito. Assunto:
Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Bem-estar e Tutela Responsável de
Animais Domésticos do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências. O
Projeto teve parecer jurídico favorável. O Presidente encaminhou para as Comissões de
Justiça e Redação e da Comissões de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social no Prazo
Regimental. Projeto de Lei Ordinária n°. 1738 de 2025 de autoria do Chefe do Poder
Executivo - Prefeito. Assunto: Autoriza a concessão de auxílio financeiro a atletas amadores,
profissionais, técnicos esportivos, equipes representando o município de Primavera do Leste￾MT e dá outras providências. Requerimento da tirada da pauta Projeto de Lei Ordinária n".
1738 de 2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo - Prefeito. O Presidente colocou em
plenária a votação dos termos do Art. 085 do Regimento Interno, a pedido do Vereador Lucas
Telles dos Passos. Essa votação depende da maioria simples de voto para aprovação. O
Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO pelos senhores
vereadores presentes 13 votos favoráveis e 1 vereador ausente (Uberdan). Nada mais havendo
a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou, sob a proteção de Deus,
encerrada esta Sessão Extraordinária. Lida e achada conforme, vai a presente Ata assinada por
mim Graciela Beck, que secretariei os trabalhos e pelo Presidente em exercício. Vereador
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes.
Secretária:
Presidenté:
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br '
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