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sessao nº 4

Tipo Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2025-08-27
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('áimni MuÉipai de Primaierd do Lede
FLS. Itiihríra
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n°. 38 /2025
Sessão Extraordinária do dia 27 de Agosto de 2025
Aos vinte e sete (27) dias do mês de Agosto de 2025, às oito horas (08:00hs), reuniram-se
extraordinariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal
de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n°. 300, Primavera
II. Os Seguintes Vereadores: Vereador Eraldo Gonçalves Fortes, Vereadora Gislaine Alves
Yamashita, Vereador Herbert da Silva, Vereador Rogério Henrique de Araújo, Vereador
Repórter Anderson Silva, Vereadora Karla Jackeline da Silva Souza, Vereador Marco Aurélio
Sales Ferreira de Moraes, Vereador Marcondes Martignago (esteve on-line), Vereadora Maria
Garzella, Vereadora Mariana Leandro Dalladrida Carvalho, Vereador Rafael Pereira de
Abreu, Vereador Lucas Telles dos Passos (esteve on-line), Vereador Sérgio Rodrigues
Gonçalves, Vereador Uberdan Junior Moesch (esteve on-line)e Vereador Valdecir Alventino
da Silva. O Presidente, Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes verificou o quórum e
declarou sob a proteção de Deus aberta a Sessão Ordinária. O Presidente convidou a Primeira
Secretária, Maria Garzella, para que fizesse a leitura das correspondências. Ofícios como
segue: Edital /i" 004/2025, Convocação para Sessão Extraordinária. O Presidente da Câmara
Municipal de Primavera do Leste/MT, Vereador Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere o §3° do artigo 23 da Lei Orgânica Municipal.
CONVOCA: Ficam convocados todos os Vereadores deste Poder Legislativo para SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA, na Sala das Sessões, “Antônio Santo Renosto”, na Sede da Câmara
Municipal, situada a Avenida Primavera, 300 - Bairro Primavera II, que será realizada às
OShOOmin do dia 27 de Agosto de 2025. O Presidente convidou a Primeira Secretária, Maria
Garzella, para que fizesse a leitura das correspondências, indicações. Ofícios e matérias do
expediente, como segue: Projeto de Lei Ordinária n®. 1780 de 2025 de autoria do Chefe
Poder Executivo Municipal. Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal n® 2.230, de 20 de
outubro de 2023, para ampliar incentivos fiscais concedidos à indústria, e dá outrasR^
providências. Projeto de Lei Ordinária n®. 1783 de 2025 de autoria do Chefe Poder ^
Av. Primavera, n"" 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 1
Primavera do Leste — Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Executivo Municipal. Assunto: Institui o Desempenho de Atividade Delegada no Município
de Primavera do Leste, a ser Paga aos Integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
Militar que exercerem Atividade Municipal Delegada pelo Estado de Mato Grosso, por meio
de Termo de Cooperação celebrado com o Município, e dá outras providências. Projeto de
Lei Ordinária n”. 1784 de 2025 de autoria do Chefe Poder Executivo Municipal. Assunto:
Reconhece o interesse público do evento "10° Encontro de Carros Antigos de Primavera do
Leste" a ser realizado nos dias 06 e 07 de setembro de 2025, promovido pelo Clube do Carro
Antigo de Primavera do Leste, inscrito no CNPJ n° 31.325.580/000 1-10, em razão de sua
relevância para a economia local, a cultura, o turismo, a inclusão social e o lazer da população
e dá outras providências. Findo a leitura o Presidente reassumiu a condução dos trabalhos da
Mesa. Ninguém mais tendo feito uso da palavra o Presidente passou à procedeu-se a Ordem
do Dia: Projeto de Lei Ordinária n”. 1780 de 2025 de autoria do Chefe Poder Executivo
Municipal. Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.230, de 20 de outubro de
2023, para ampliar incentivos fiscais concedidos à indústria, e dá outras providências. O
projeto teve parecer das comissões permanentes favorável. O Presidente colocou em primeira
discussão dos senhores vereadores presentes. A palavra o vereador Marco Aurélio. Bom
pessoal, eu já havia falado na sessão anterior, no ano passado nós trouxemos uma empresa
chamada TecDuto, a empresa ela tem um braço do agro, esse braço hoje ele faz parte de
Primavera do Leste, a empresa tem outros tipos de ramo da propa, tem faturamento de
exportação e importação para fazer um posicionamento como que o maquinárioestá perante a
Alemanha, a Europa e tem investidores externos. Essa empresa ela não ia vir para a Primavera
do Leste, ela veio através de uma parceria com o sindicato rural, aqui no comprimento Marcos
Bravin e Fábio do Zanella, que nós fomos lá em Loco, trouxemos a empresa e fizemos
incentivo fiscal. A questão que ficou aqui é porque essa empresa ela não compôs o terreno,
ela alugou uma questão apenas de estratégia, porque existe a possibilidade de ela trazer toda a
ramificação dela para cá. Então, eu peço o apoio de nossos nobres colegas vereadores para
que a gente possa aprovar esse projeto. O Presidente colocou em segunda discussão dos
senhores vereadores presentes. Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o Presidente'
colocou em processo de votação, resultando APROVADO por unanimidade pelos senhores
vereadores presentes, Uberdan (on-line). Sargento Telles (on-line), Marcondes Martignago
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
(on-line). Projeto de Lei Ordinária 1783 de 2025 de autoria do Chefe Poder Executivo
Municipal. Assunto: Institui o Desempenho de Atividade Delegada no Município de
Primavera do Leste, a ser Paga aos Integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
Militar que exercerem Atividade Municipal Delegada pelo Estado de Mato Grosso, por meio
de Termo de Cooperação celebrado com o Município, e dá outras providências. O projeto teve
parecer das comissões permanentes favorável. O Presidente colocou em primeira discussão
dos senhores vereadores presentes. O Presidente colocou em segunda discussão dos senhores
vereadores presentes. A palavra do vereador Eraldo. Eu acho de suma importância a
aprovação desse projeto de lei, senhores vereadores, senhoras vereadoras, porque vai, já
estamos no mês oito e ainda estamos com problemas com relação à aplicação da Lei
Delegada. E eu acredito que esse projeto ele vai normalizar todo o serviço, vai poder
estabelecer novos critérios e novos valores também para o pagamento desse serviço. E nossas
unidades, nossas entidades não podem ficar esperando, não podem ficar aguardando. Então,
eu acredito que hoje aprovando, o executivo vai poder dar celeridade na execução da Lei
Delegada, trazendo mais segurança para a população. A palavra do vereador Sérgio. Senhor
Presidente, é muito importante nessa parte da lei, mas não podemos também lembrar a gente
também das pessoas que ficaram fora dessa lei. Vêm buscando-se já há vários anos e ficaram
fora de novo desse projeto de lei. Então, nós precisamos pensar já, até mesmo uma emenda
para a gente poder incluir eles junto aqui também no projeto, para ajudar eles também. A
palavra do vereador Telles (on-line). Boa, está todo mundo me ouvindo aí? Em relação a
esse projeto, nessa atualização da regulamentação da Atividade Delegada Interna Velha do
Leste, eu entendo muito importante,tendo em vista também a mudança na estruturaestadual,
que hoje não tem como, que nem nessa lei, não poderia incluir os agentes prisionais. É uma
vontade nossa também trazer os agentes prisionais para poder, que é a Polícia Penal hoje, para
poder atuar junto no município em relação ao projeto Segunda Chance. São muitos homens ali
reeducados que podem estar trabalhando no município de Primavera do Leste com a mão de
obra mais em conta. E acredito ser viável a fala de o vereador Sérgio Crocodilo da gente já
pensar nesse projeto de trazer também a Polícia Penal para o projeto da Atividade Delegada. N
Em relação aí à Atividade Delegada da Polícia Militar, estamos trazendo regularidade para 1
poder trazer mais segurança também, tanto para os policiais, o comando da Polícia Militar e
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com certeza estaremos votando também para a gestão municipal. Então é um projeto que
favorável. A palavra do vereador Rafael. Sr. Presidente, eu acho que é de suma importância
esse projeto hoje para a melhoria da condição da segurança pública da nossa cidade, tendo em
vista que a Polícia Militar é uma responsabilidade do Governo do Estado, mas estamos
fazendo política pública aqui para poder melhorar a segurança do nosso município, trazer
mais segurança para a população. Eu quero parabenizar essa Câmara de Vereadores aqui, o
Executivo, pelo trabalho de normalizar e regularizar essa lei e colocando ela em prática, eu
tenho certeza que vai melhorar muito. E também quero aqui parabenizar todos os servidores,
os policiais militares, os bombeiros que estão contemplados nessa lei aqui, porque é um
esforço muito grande da parte deles também. Nós estamos criando a lei aqui, mas são eles
que, em medida de horário de folga, que vão estar prestando serviços para o município
mesma qualidade que eles prestam quando estão em condição do Governo do Estado. Então,
parabéns a todos. Eu acho que, conforme for passando o tempo, for tendo necessidade, essa
Casa de Leis aqui pode, sim, fazer alterações. O Governador Crocodilo falou, o Governador
Teles, e a gente tem que ser dinâmico. Conforme vai surgindo as necessidades, vamos
trabalhando o orçamento do nosso município, a gente vai melhorando. Então, parabéns a
todos e vejo que é leis igual essa que essa Casa tem que trabalhar. Muito obrigado e parabéns
a toda a Polícia e Governo Militar do Estado de Mato Grosso e Primavera. A palavra da
vereadora Maria. Com certeza esse projeto tem meu apoio, porque as duas corporações
envolvidas já demonstraram eficiência e competência para ajudar o município
empreitada que nós temos pela frente. A palavra do vereador Marco Aurélio. Eu só tenho
que agradecer ao Executivo. Foi uma indicação minha feita para acrescentar o Corpo de
Bombeiros. E, logicamente, acho que deveriamos pensar, como o Crocodilo comentou, a
gente comentou aqui comigo, a possibilidade de a gente ver se existe alguma, pensar em uma
lei, pensar em uma parte, um parecer jurídico, para que a gente possa acrescentar os agentes
prisionais. Mas isso vamos fazer um grupo de estudo, posteriormente a gente faz isso aí. A
palavra do vereador Eraldo. A questão dos agentes prisionais, eu conversei ontem, eles não
projeto porque eles pertencem à Polícia Judiciária. E a Polícia Militar ^ ^ ^
Secretaria de Segurança. Então, realmente, eles podem participar da Lei Delegada, eles W
podem prestar o serviço, mas eles que estejam em convênio firmado com a Polícia Judiciária \
com a
nessa
se encaixam nesse
4 Av. Primavera, n°300. Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tei (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
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que liberem eles para essa atividade. Então, vai depender de um outro projeto de lei inserindo￾os dentro dessa atividade. E nós vamos trabalhar para isso, para que realmente aconteça. A
palavra do vereador Marco Aurélio. É, isso é uma boa mesma. Já? Tá bom. A palavra do
vereador Rogério. Na verdade, a gente esteve ali no gabinete do chefe de gabinete, Joely,
juntamente com os agentes prisionários, pedindo também essa oportunidade. Assim como
outras cidades já têm esse sistema, então eles também gostariam de ser contemplados, como a
Polícia Militar também está sendo contemplada. Esse foi o pedido deles ali. Se for possível a
gente também alterar e dar essa oportunidade a eles, eu acho interessante. A palavra do
vereador Rafael. Sr. Presidente, só complementando o que o nosso líder do governo, Heraldo
Fortes, falou, é muito importante que os agentes saibam que essa Casa de Leis aqui pretende
sim procurar uma forma de colocar eles incluídos nessa lei na atividade delegada e dizer que é
importante para o nosso município. Então, assim, essa Casa aqui vai estar trabalhando para
que quanto mais a gente conseguir ter pessoas prestando serviço para melhorar a segurança, a
gente vai fazer. Obrigado. A palavra do vereador Anderson. Atividade muito importante
para o município, falando de segurança pública, foi pontuado pelo Eraldo, nosso líder do
prefeito, em relação aos policiais penais, que fazem parte da Polícia Judiciária Civil do Estado
de Mato Grosso. Salvo engano, nós estamos enfrentando um problema em relação ao
recebimento, devido à não renovação do contrato com os policiais civis que prestavam esse
serviço lá na UPA há vinte e quatro horas. É importante também pensar uma forma de a gente
poder incluir também, não só policial penal, mas também a Polícia Judiciária Civil. Ou seja,
quanto mais força de segurança estiver participando da segurança pública aqui no nosso
município, no Estado de Mato Grosso, será de suma importância. Então, esse projeto só vem a
agregar no nosso município. Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou
em processo de votação, resultando APROVADO por unanimidade pelos senhores vereadores
presentes e Uberdan (on-line). Sargento Telles (on-line), Marcondes Martignago (on-line).
Projeto de Lei Ordinária n”. 1784 de 2025 de autoria do Chefe Poder Executivo Municipal.
Assunto: Reconhece o interesse público do evento ”10° Encontro de Carros Antigos de
Primavera do Leste” a ser realizado nos dias 06 e 07 de setembro de 2025, promovido pelo
Clube do Carro Antigo de Primavera do Leste, inscrito no CNPJ n° 31.325.580/0001-10, em W
razão de sua relevância para a economia local, a cultura, o turismo, a inclusão social e o lazer \
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da população e dá outras providências. O projeto teve parecer das comissões permanentes
favorável. O Presidente colocou em primeira diseussão dos senhores vereadores presentes. A
palavra do vereador Marco Aurélio. Eu sou totalmente favorável a esse projeto. Gosto
muito dos casos antigos. Esse evento movimenta muita gente. E como esse evento espeeífico
desse ano é estadual, e eles têm uma regra que, pelo menos o presidente de eada clube,
obrigatoriamente tem que participar. Ou seja, se tiver em setenta municípios, nós já estamos
falando de mais de setenta carros vindo antigo aqui. Então, por mim, eu gosto demais e sou
favorável. A palavra do vereador Eraldo. Ontem eu até questionei a questão dos valores,
é um valor considerável, trezentos mil reais. Mas a procuradoria da prefeitura diz que eles
têm informação que vai ser aportado um valor de cento e cinquenta mil reais através de
emenda, não sei precisar agora qual deputado, que vai, qual? Paulo Araújo, que vai ajudar, vai
voltar para os cofres do município cento e cinquenta mil reais. Então, vamos aguardar que
isso aconteça. E, além disso, tem uma programação bastante extensa, uma data comemorativa,
7 de setembro, vai ser 6 e 7, onde vai haver um grande envolvimento da população. Então, eu
acho que o incentivo é importante, sim. Vamos, da minha parte, ter aprovação. A palavra do
vereador Herbert. Presidente, eu estive reunido com os organizadores deste evento, nos
carros antigos, o ano passado estive lá visitando e pude ver o quanto é satisfatório este evento
para o nosso município. E pude ver que realmente eles têm a necessidade dessa contribuição
do nosso município para a realização deste evento ali ao lado da Lagoa Vô Pedro Viana. A
gente tem aí essa emenda, o deputado que vai ajudar, e também o município que vai entrar
com contrapartida para a realização deste evento. Vale ressaltar que teremos lá um show
nacional do Barão Vermelho, totalmente gratuito para a população que vai poder participar
também. E isso vai gerar mais fomento no nosso comércio local, na parte dos ambulantesque
vão trabalhar na região. Então, vai ser mais um fim de semana estendido com grandes eventos
do nosso município. A parte do vereador Sérgio. Sr. Presidente, fora isso também eu
fomento, né, hotéis, comércios locais. E são mais de cem cidades confirmadas para estar aqui
em Primavera. Então, assim, vai começar hoje um evento da exposição que já emenda com
carros antigos. Então, vai ser quinze dias, né, a cidade fomentando, gerando coméreio local,^
mercados, hotéis. Então, é muito importante a ação do Carro Antigo. E faz um trabalho ^
também social também, né. Não somente também promover esse evento, mas tem alimentos, Nõ
que
6 Av. Primavera, 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
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tem doações. Então, é muito importante esse correto de lei aqui. A palavra do vereador
Anderson. Sou favorável e vamos acelerar, né. Convidar a galera aí dia 6 e 7, né, para o
encontro de carros antigos. Eu sou muito apaixonado aí, né, para quem me conheceu algum
tempo atrás aí, andava com os golzinhos rebaixados, né, ano 94. Isso é maravilhoso e acaba
fomentando o nosso comércio. O Presidente colocou em segunda discussão dos senhores
vereadores presentes. A palavra do vereador Telles. Bom, manifesta aqui o meu voto em
relação a ser totalmente favorável com o projeto, incentivo, os carros antigos. A equipe que
está sempre participando, sempre está voltado muito para ações sociais. Mas eu trago uma
ressalva, não só em relação aos carros antigos, também tivemos isso com o ExpoPrima, muito
dinheiro público entregado de forma rápida, quando preciso. Então, eu quero aqui chamar a
atenção do nosso Poder Executivo para que dispense também essa energia quando for tratar
de situações em relação à saúde de Primavera do Leste. Exames atrasados, consultas,
procedimentos cirúrgicos sendo cada vez mais postergados. Dois anos, três anos só fazer uma
cirurgia. Então, eu quero chamar a atenção do Executivo nesse sentido. Nós temos aí também
o professor Vilmar, que vai estar levando o esporte para poder participar de uma competição
com diversos alunos e até agora o único incentivo que teve foi o transporte. Então, a gente
precisa também olhar e trazer essa energia para resolver esse tipo de demanda. Não tenho
problema nenhum. Eu gosto dos carros antigos. Estarei lá participando. O Sete de Setembro
também estarei lá participando, por ser um militar. Mas eu peço ao Executivo que use essa
mesma energia, essa vontade de resolver para as situações de saúde e questão social do nosso
município. A palavra do vereador Uberdan. Tive reuniões com todo o pessoal dos carros
antigos desde o começo do ano, através de esteja uma festa tão tradicional deles, como eles
viajam bastante para os outros municípios. É de suma importância para o município. Tanto
que eles vão atrair na rede hoteleira de Primavera do Leste tantas pessoas envolvidas. E assim,
vão ser arrecadados alimentos também à entrada e os shows serão todos gratuitos. Será uma
festa muito boa para a Primavera do Leste, muito maravilhosa. E o pessoal das antigas vai
poder curtir esses shows maravilhosos da época. E tenho meu voto de apoio. E sou um
pessoal que trabalha em Primavera que fomenta a nossa cidade. Conte comigo. A palavra do \
vereador Mariana. Quero complementar a fala do Sargento Telles quando ele fala que a ^
gente não é contra esse tipo de evento de ação. Só que, ultimamente, essa casa tem aprovado ^
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làiurd Huniripal de Priiimerd
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mais valores para festas e eventos do que para melhorias na saúde. E isso me deixa muito
O consultório lá na consternada. Eu recebi hoje a mensagem de uma dentista falando que
escola Parma está desativado. As crianças não estão tendo auxílio de dentista. O salário do
dentista está defasado. É dois mil e quatrocentos reais que o dentista recebe aqui no
município. Um salário muito baixo. E os auxiliares recebem esse valor. E é um valor muito
baixo, gente. Para esse repasse da saúde. Então, maravilha. Vamos ter um evento, vai
Que bom. Que bom, de verdade. Gosto muito do evento. Gosto do fomentar a economia.
Clube dos Casos Antigos. E isso não é uma alusão pessoal. Recentemente aprovamos
valor também exorbitante para a festa que vai ter. Só que a minha preocupação é e eu quero
aqui também complementar a cobrança do Sargento Teles com relação a isso, ao Executivo.
Por favor, vamos tratar sobre as melhorias da saúde da nossa cidade também? Com o mesmo
empenho em caráter de urgência que é pautado projetos de repasse de valor financeiro a
festividades e também seja pautado em caráter de urgência melhorias para a nossa saúde.
Melhorias para o pessoal do esporte. Toda semana a gente recebe alunos que estão indo para a
competição e não estão conseguindo um ônibus para ir para a competição pedindo ajuda.
Então a gente precisa pensar nisso também. Que bom que a gente vai aprovar, vai ter o
evento. Mas é um lembrete aqui pessoal mesmo ao Executivo. Vamos também pautar em
caráter de urgência esse tipo de projeto importante que beneficia toda a população nas áreas
de educação, esporte, saúde e demais. Muito obrigada. A palavra do vereador Eraldo. Com
todo 0 respeito, vereadora Mariana, gostaria de lembrar os senhores vereadores que quando se
discute projeto, nós temos que se ater ao conteúdo do projeto. Não fugir do contexto, dentro
do contexto geral, mas nós temos que se ater à questão da legalidade, constitucionalidade e o
que vai trazer de bom para o município, o projeto. Só para lembrar os senhores colegas
vereadores. Ninguém tendo feito o uso da palavra o
Presidente colocou em segunda discussão
dos senhores vereadores presentes. Ninguém tendo feito o uso da palavra novamente o
Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO por unanimidade pelos
senhores vereadores presentes e Uberdan (on-line), Sargento Telles (on-line), Marcondes
Martignago (on-line). A palavra do vereador Telles. Pela ordem, só fazer uma manifestação
em relação à fala do líder. A gente precisa deixar claro algumas coisas. Quando eu vou
achar necessária. Eu não
um
expressar o meu voto, eu posso expressar ele da forma que eu
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preciso me atentar somente ao que está escrito ao projeto de lei. Eu estou expressando o meu
voto. Por que eu estou votando? A palavra do vereador Marco Aurélio. Só para deixar
muito bem claro, durante a pauta, na primeira discussão e na segunda, só se fala sobre o
projeto. As outras pautas, nós temos expediente para isso. Nada mais havendo a ser tratado, o
Presidente agradeceu a presença de todos e deelarou, sob a proteção de Deus, encerrada esta
Sessão Extraordinária.Lida e achada conforme,vai a presente Ata assinada por mim Elizama
Marques, que secretariei os trabalhos e pelo Presidente em exereício. Vereador Valdecir
Alventino da Silva.
Secretária:
Presidente:
9 Av. Primavera. n° 300. Bairro Primavera II-CEP 78.850-000
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