sessao nº 6

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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n“. 050 /2025
Sessão Extraordinária do dia 17 de outubro de 2025
Aos dezessete (17) dias do mês de outubro de 2025, às oito horas (09;00hs), reuniram-se
extraordinariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal
de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n°. 300, Primavera
11. Os Seguintes Vereadores: Vereador Eraldo Gonçalves Fortes, Vereadora Gislaine Alves
Yamashita, Vereador Herbert da Silva, Vereador Rogério Henrique de Araújo, Vereador
Joélio Rosa de Moraes, Vereadora Karla Jackeline da Silva Souza, Vereador Marco Aurélio
Sales Ferreira de Moraes, Vereador Marcondes Martignago, Vereadora Maria Garzella,
Vereadora Mariana Leandro Dalladrida Carvalho, Vereador Rafael Pereira de Abreu,
Vereador Lucas Telles dos Passos, Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves, Vereadora Rúbia
Graciela Longhi e Vereador Valdecir Alventino da Silva. O Presidente, Marco Aurélio Sales
Ferreira de Moraes verificou o quórum e declarou sob a proteção de Deus aberta a Sessão
Ordinária. O Presidente convidou a Primeira Secretária, Maria Garzella, para que fizesse a
leitura das correspondências. Ofícios como segue; Edital 006/2025, Convocação para
Sessão Extraordinária. O Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT,
Vereador Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere o §3® do artigo 23 da Lei Orgânica Municipal. CONVOCA: Ficarn convocados todos
os Vereadores deste Poder Legislativo para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na Sala das
Sessões, “Antônio Santo Renosto”, na Sede da Câmara Municipal, situada a Avenida
Primavera, 300 - Bairro Primavera II, que será realizada às 09h00min do dia 10 de outubro de
2025. O Presidente convidou a Primeira Secretária, Maria Garzella, para que fizesse a leitura
das correspondências, indicações. Ofícios e matérias do expediente, como segue: Projeto de
Lei Ordinária n°. 1835 de 2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo - Prefeito. Assunto:
Cria a Central de Vagas Escolares do Município de Primavera do Leste, estabelece critérios e
procedimentos para o acesso às vagas escolares e dá outras providências. Projeto de Lei
Ordinária n°. 1837 de 2025 de autoria do Sargento Telles. Assunto: Dispõe sobre a vedação,
a fiscalização e as sanções administrativas relativas à comercialização de bebidas alcoólicas
adulteradas, falsificadas, clandestinas ou sem procedência comprovada no Município de
Primavera do Leste-MT, e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n®. 1838 de
2025 de autoria dos Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Marcondes Martignago,
Sargento Telles. Assunto: Institui o "Programa Municipal de Prevenção Contra a Prática de
Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de Primavera do Leste/MT", e
dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n“. 1839 de 2025 de autoria do Sargento
Telles. Assunto: Cria o Sistema Integrado de Informações da Procuradoria da Mulher, com o
objetivo de permitir às mulheres o acesso a dados e antecedentes criminais de potenciais
agressores, visando à prevenção da violência de gênero, e dá outras providências. Projeto de
Lei Ordinária n". 1840 de 2025 de autoria do Sargento Telles. Assunto: Dispõe sobre a
obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais por
profissionais que exerçam atividades com crianças e adolescentes no âmbito do Município de
Av. Primavera. n°300, Bairro Primavera 11 - CEP 7^.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camorapva.com.br
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Primavera do Leste - MT, e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n”. 1841 de
2025 de autoria do Herbert Vianna. Assunto: Dispõe sobre a instituição da Semana Cultural
das Tradições Norte e Nordeste no Munícipio de Primavera do Leste-MT e dá outras
providências. Projeto de Lei Ordinária n”. 1842 de 2025 de autoria da Karla da Saúde.
Assunto: Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste, a Carteira Municipal da
Pessoa com Deficiência (PCD), do Portador de Necessidades Especiais (PNE) e da Pessoa
com Síndrome de Down (SD), com vistas a assegurar direitos, combater a discriminação e
criar mecanismos de denúncia e proteção social. Moção de Aplausos n” 019 de 2025 de
autoria do Marcondes Martignago. Assunto: Moção de Aplausos ao Senhor Wilmar Ribeiro
da Silva, Mestre em Taekwondo e dirigente das entidades esportivas Projeto Fábrica de
Campeões e Projeto Impulso. Emenda Modificativa n‘' 001 do Projeto de Lei n®. 1793 de
2025 de autoria da Karla da Saúde. Assunto: Altera a redação do § T do artigo 1°, do Projeto
de Lei n° 1.793/2025. Projeto de Lei Complementar n°. 016 de 2025 de autoria do Marco
Aurélio Sales Ferreira de Moraes. Assunto: Institui o Dia Municipal do Vereador no
Calendário Oficial de Primavera do Leste
Ordinária n°, 1797 de 2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo - Prefeito. Assunto:
Institui 0 Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n®. 1816 de 2025 de autoria da Maria do SuperCompras. Assunto:
Institui, no âmbito do município de Primavera do Leste, o Programa "Escola Segura", que
prevê a certificação de unidades escolares que realizem capacitação semestral de seus
profissionais para a prevenção, escuta e encaminhamento de casos de abuso sexual infantil,
em parceria com órgãos competentes. Projeto de Lei Ordinária n®, 1817 de 2025 de autoria
da Maria do SuperCompras. Assunto: Dispõe sobre o programa de adoção de equídeos
apreendidos no município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências. Projeto de
Lei Ordinária n°. 1818 de 2025 de autoria do Gislaine Yamashita, Herbert Vianna. Assunto:
Institui o Programa Municipal de decoração natalina "Natal Luz Primavera", no âmbito do
Município de Primavera do Leste, e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n°.
1819 de 2025 de autoria dos Gislaine Yamashita, Herbert Vianna, Irmão Rogério, Maria do
SuperCompras, Repórter Anderson Silva. Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar
contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos
municipais na cidade de Primavera do Leste/MT (Naming Rights), e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n®. 1821 de 2025 de autoria da Gislaine Yamashita. Assunto:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação externa às autoridades policiais dos casos de
violência interpessoal contra a mulher constatados por unidades de saúde no âmbito do
Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária
n®. 1824 de 2025 de autoria da Maria do SuperCompras. Assunto: Institui o Banco Municipal
de ração, produtos e medicamentos para cães e gatos em situação de abandono e destinado à
organizações não governamentais, protetores independentes cadastrados e famílias em
situação de vulnerabilidade social no âmbito do município de Primavera do Leste - MT e dá
outras providências. Projeto de Lei Ordinária n**. 1828 de 2025 de autoria do Irmão
Rogério. Assunto: Dispõe sobre a Instituição no Município de Primavera do Leste o “Dia
Municipal de Combate à Cristofobia” e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n°. '\
1830 de 2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo - Prefeito. Assunto: Dispõe sobre a A
revogação da Lei rf 2.339, de 05 de junho de 2025. Projeto de Lei Ordinária n®, 1831 de \
2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo - Prefeito. Assunto: Altera a Lei Municipal rf
MT e dá outras providências. Projeto de Lei
Av. Primavera. n° 300, Bairro Primavera II - CEP 7H.850-000
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704, de 20 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação do Piano de Cargos,
Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de
Primavera do Leste, revisa faixas salariais de cargos e cria o cargo de Terapeuta Ocupacional
e 0 cargo em comissão de Assessor Especial da Secretaria de Administração, e dá outras
providências. Projeto de Lei Ordinária n“. 1832 de 2025 de autoria do Chefe do Poder
Executivo - Prefeito. Assunto: Dispõe sobre o atendimento educacional especializado e a
garantia de direitos dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do
sistema municipal de ensino de Primavera do Leste - MT e dá outras providências. Projeto de
Lei Ordinária n°. 1833 de 2025 de autoria do Sérgio Crocodilo. Assunto: Acrescenta
dispositivo à Lei Ordinária rf 1.854, de 13 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n®. 1834 de 2025 de autoria do Irmão Rogério. Assunto: Dispõe
sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no município de Primavera do Leste, e
dá outras providências. Moção de Aplausos n® 020 de 2025 de autoria do Uberdan Moesch.
Assunto: Moção de Aplausos aos membros da instituição - Projeto Social Escolinha de
Futebol / Olimpia Futebol Clube pelo reconhecimento ao trabalho desportivo na cidade de
Primavera do Leste - MT. Presidente reassumiu a condução dos trabalhos da Mesa. Ninguém
tendo feito uso da palavra o Presidente passou à procedeu-se a Ordem do Dia: Projeto de
Lei Ordinária n®. 1835 de 2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo - Prefeito. Assunto:
Cria a Central de Vagas Escolares do Município de Primavera do Leste, estabelece critérios e
procedimentos para o acesso às vagas escolares e dá outras providências. O projeto teve
parecer jurídico favorável. O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação,
Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Saúde, Comissão de Assistência Social para
que de o seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n°. 1837 de 2025 de
autoria do Sargento Telles. Assunto: Dispõe sobre a vedação, a fiscalização e as sanções
administrativas relativas à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas, falsificadas,
clandestinas ou sem procedência comprovada no Município de Primavera do Leste-MT, e dá
outras providências. O projeto teve parecer jurídico favorável. O Presidente encaminhou para
as Comissões de Justiça e Redação para que de o seu parecer no prazo regimental. Projeto de
Lei Ordinária n“. 1838 de 2025 de autoria dos Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes,
Marcondes Martignago, Sargento Telles. Assunto: Institui o "Programa Municipal de
Prevenção Contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais
de Primavera do Leste/MT", e dá outras providências. O projeto teve parecer jurídico
favorável. O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação para que de o
seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n°. 1839 de 2025 de autoria do
Sargento Telles. Assunto: Cria o Sistema Integrado de Informações da Procuradoria da
Mulher, com o objetivo de permitir às mulheres o acesso a dados e antecedentes criminais de
potenciais agressores, visando à prevenção da violência de gênero, e dá outras providências.
O projeto teve parecer jurídico favorável. O Presidente encaminhou para as Comissões de
Justiça e Redação para que de o seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária
n°. 1840 de 2025 de autoria do Sargento Telles. Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de
apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais por profissionais que exerçam
atividades com crianças e adolescentes no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT, u
e dá outras providências. O projeto teve parecer jurídico favorável. O Presidente encaminhou
para as Comissões de Justiça e Redação para que de o seu parecer no prazo regimental. ^
Projeto de Lei Ordinária n°. 1841 de 2025 de autoria do Herbert Vianna. Assunto: Dispõe \
Av. Primavera. n°300, Bairro Primavera 11 - CEP 78.}i50-000
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sobre a instituição da Semana Cultural das Tradições Norte e Nordeste no Munícipio de
Primavera do Leste-MT e dá outras providências. O projeto teve parecer Jurídico favorável. O
Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação para que de o seu parecer no
prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n^ 1842 de 2025 de autoria da Karla da Saúde.
Assunto: Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste, a Carteira Municipal da
Pessoa com Deficiência (PCD), do Portador de Necessidades Especiais (PNE) e da Pessoa
com
criar mecanismos
Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação para que de o seu parecer no
prazo regimental. Moção de Aplausos n° 019 de 2025 de autoria do Marcondes Martignago.
Assunto: Moção de Aplausos ao Senhor Wilmar Ribeiro da Silva, Mestre em Taekwondo e
dirigente das entidades esportivas Projeto Fábrica de Campeões e Projeto Impulso. O projeto
teve parecer jurídico favorável. O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e
Redação para que de o seu parecer no prazo regimental. O Presidente encaminhou para as
Comissões de Justiça e Redação para que de o seu parecer no prazo regimental. Emenda
Modificativa n® 001 do Projeto de Lei n”. 1793 de 2025 de autoria da Karla da Saúde.
Assunto: Altera a redação do § T do artigo T, do Projeto de Lei n° 1.793/2025. O projeto
teve parecer das comissões permanentes favorável. O
Presidente colocou em discussão dos
senhores vereadores presentes. A palavra da vereadora Karla. Senhor presidente, bom dia.
Bom dia a todos que estão hoje aqui nessa Casa de Leis, demais vereadores. Essa emenda que
nós colocamos ao projeto de lei da vereadora Mariana, muito bem colocada aqui no
município, só vem acrescentar aos pacientes de fibromialgia que já tiveram aí na lei federal
aprovado como PCD e para que eles também sejam inclusos aqui no município, há áreas que
vão estar disponíveis a pessoas com PCD em festas, em eventos, então nós fizemos a emenda
para a inclusão dos pacientes da fibromialgia e eu conto com o apoio de todos os vereadores
para a aprovação dessa emenda, tendo em vista que são pacientes que a dor não é visível, mas
é real. Muito obrigada. A palavra da vereadora Mariana. Eu quero agradecer, aliás, bom
dia a todos, mais uma vez. Quero agradecer aqui a vereadora Carla por ter feito essa emenda
aqui no município de Primavera, é considerado já uma deficiência,já está passivo na lei a
pessoa com fibromialgia e quando a gente fez a lei do espaço PCD nos eventos, não estava
incluso, então agradeço muito, vereadora, pelo cuidado, pela atenção e por realizar a emenda
ao projeto para que ele fique realmente completo e eu conto com o apoio dos vereadores para
que a gente possa aprovar a lei e fazê-la ser cumprida e fiscalizar. Muito obrigada. A palavra
do vereador Eraldo. Parabéns, vereadora Mariana, pela autoria do projeto de suma
importância para os portadores de necessidades especiais e parabéns à vereadora Carla, que
apresenta uma emenda que insere os pacientes de fibromialgia. Como você falou, vereadora, é
uma doença silenciosa que geraimente as pessoas não demonstram, não é aparente, mas é uma
doença que causa muito sofrimento para os portadores. Então, dar a oportunidade dessas
pessoas serem representadas, valorizadas e lembradas é muito importante. Então, parabéns à
vossa excelência, parabéns à vereadora Mariana. Tenho certeza que os vereadores são
sensíveis à causa e o projeto será aprovado. A palavra do vereador Telles. Bom dia a todos. -
Vereadora Mariana, parabéns pelo seu projeto. Nós sabemos que nessa gestão nós tivemos um
olhar diferenciado para os PCDs e isso com a contribuição significativa da Liciane. E agora a
gente terá a obrigatoriedade, a gente não pode esperar que a gestão faça esse reconhecimento
sem que a gente tenha uma lei. Então, parabéns, vereadora Mariana, parabéns, vereadora
Síndrome de Down (SD), com vistas a assegurar direitos, combater a discriminação e
de denúncia e proteção social. O projeto teve parecer jurídico favorável. O
Av. Primavera, n°300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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Karla, por ter incluído os pacientes que sofrem com fibromialgia e contem com o meu apoio.
A palavra do vereador Rafael. Senhor presidente, queria aqui parabenizar a nossa bancada
feminina. A vereadora Mariana apresentou um projeto muito importante e a Carla fez uma
emenda louvável que é importante incluir sim as pessoas que sofrem com essa fibromialgia. E
também não deixar de lembrar da Liciane que tem lutado muito, tem corrido atrás dos
vereadores para tratar de estar incluindo as pessoas em situações como essa. Então, quero
parabenizar aqui e tenho certeza que essa casa vai estar aprovando a emenda do projeto.
Obrigado. A palavra do vereador Rogério. Bom dia a todos. Também quero aqui
parabenizar a Karla, Mariana, pelo projeto, muito excelente. Inclusive essa fibromialgia, se o
médico der até o laudo para o paciente, ele pode até ser aposentado por essa fibromialgia.
Então, parabéns, Mariana, parabéns, Karla, de suma importância esse projeto. A palavra do
vereador Joélio. Bom dia a todos, bom dia às classes que estão aqui prestigiando essa sessão.
Sr. Presidente, eu quero louvar aqui a vereadora Mariana e a Caria por esse projeto de lei que
é importante. Eu que defendo a causa também dos PCDs, desde a minha campanha. E eu
estava lá na Prefeitura durante os quatro meses com o chefe de gabinete, pude acompanhar os
movimentos das reuniões e realmente esse projeto é de grande importância a causa PCDs,
ampliando aí as questões da fibromialgia que realmente merece sim atenção especial. Então,
eu quero deixar registrado o meu contentamento, a minha alegria e desejar, parabenizar a
vocês, essas mulheres maravilhosas, por esse projeto tão grandioso aqui em Primavera do
Leste. Tem meu voto, tem meu apoio. A palavra do vereador Herbert. Presidente,
primeiramente, agradecer a presença do público hoje, nessa sessão, aos profissionais que estão
aqui assistindo e quem está nos assistindo de forma online. Parabenizar a vereadora Mariana e
também, em especial, a vereadora Karla, são duas vereadoras muito atuantes, contam com o
nosso voto. Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em processo de
votação, resultando APROVADO por unanimidade pelos senhores vereadores presentes. O
Presidente encaminhou a Emenda Modificativa para redação final para as Comissões de
Justiça e Redação no Prazo regimental. Projeto de Lei Complementar n°. 016 de 2025 de
autoria do Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes. Assunto: Institui o Dia Municipal do
Vereador no Calendário Oficial de Primavera do Leste
projeto teve parecer das comissões permanentes favorável O Presidente colocou em primeira
discussão dos senhores vereadores presentes. A palavra do vereador Marco Aurélio.
Semana passada fizemos a reunião com todos os nobres vereadores presentes e também com
todos os ex-vereadores. Então, nada melhor do que entendermos um pouquinho do passado,
de podermos construir juntamente com todos os vereadores aqui presentes. E a amostra disso
é que vocês estão aqui presentes na Câmara hoje. Teve um começo, teve um meio e vai ter
uma continuidade do trabalho para o desenvolvimento de Primavera do Leste através desse
legislativo. Então, isso aqui, além de oficializar e agradecer todos os vereadores que
passaram, agradecer a vocês, servidores, que alguns conhecem desde a primeira legislatura,
outros já têm um carinho especial para alguns outros, mas o importante é que todos nós
estamos em um acervo histórico e essa Câmara Municipal sempre trabalhou em prol dos
servidores de Primavera do Leste e essa Câmara Municipal sempre irá trabalhar para vocês. A
palavra do vereador Herbert. Presente. Parabenizar a V. Ex^ Principalmente por trazer esse
projeto com essa data muito importante. A gente teve vários vereadores que passaram por essa
casa e prestaram um bom trabalho, bom serviço para a nossa comunidade. Isso é visível ali no
Instituto Memória. E foi também, há duas semanas atrás, onde nós participamos desse evento
MT e dá outras providências O
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aqui na casa. Então, quero te parabenizar e dizer que pode contar com o meu voto. A palavra
do vereador Joélio. Sr. Presidente, mais uma vez, eu quero parabenizá-lo pelo projeto que
fortalece esse Parlamento, que é alvo de muito ataque e crítica, porque, na verdade, aqui é a
Casa de Leis, é a grande configuração da democracia, é aqui que dá voz ao povo, às classes. E
a valorização dos ex-vereadores, reunir aqui na Câmara de Vereadores, que ocorreu, foi muito
bonito. Embora eu estivesse na condição de chefe de gabinete, eu estive aqui presente também
na condição de vereador. E dizer que esse projeto, o senhor prova que o senhor está tomando
um caminho de grande liderança nessa Casa de Leis, o senhor tem amadurecido muito nesses
últimos dias, tem demonstrado uma sua força e a sua dedicação aos vereadores dessa casa.
Então, eu tenho que louvá-lo por esse projeto de lei, que vai fortalecer esse Parlamento, dando
a independência e a harmonia entre os poderes. Parabéns, mais uma vez, e tem meu voto
como vou. O Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores presentes. A
palavra do vereador Eraldo. Parabenizar, presidente, por essa iniciativa. Geralmente, o
vereador é o que absorve todas as demandas da população, em todas as áreas, seja na área dos
servidores, seja na área privada, as pessoas sempre recolhem a Câmara como um meio de ser
atendida em suas demandas. Então, essa data, nada mais é, para não deixar passar em branco a
importância do legislador. Hoje nós estamos aqui, mas daqui a três anos, serão outros que
estarão representando a sociedade. E é muito importante a Câmara valorizar, não só os que
estão aqui, mas também os que já passaram por essa casa, que cada um, a seu tempo, deu a
sua contribuição, deu o seu trabalho, deu a sua doação para o crescimento da nossa cidade.
Parabéns. Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em processo de
votação, resultando APROVADO por unanimidade pelos senhores vereadores presentes.
Projeto de Lei Ordinária n”, 1797 de 2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo -
Prefeito. Assunto: Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e dá outras
providências. O projeto teve parecer das comissões permanentes favorável. O Presidente
colocou em primeira discussão dos senhores vereadores presentes. O vereador Telles pediu
para adicionar uma emenda no Projeto. A primeira secretária procedeu com a leitura da
Emenda. A palavra do vereador Telles. Presidente, só colocar a emenda ao projeto. O
Presidente recebeu a Emenda Modificativa n". 001 ao Projeto de Lei n®. 1797 de 2025 de
autoria do Lucas Telles Passos. Assunto: Altera a redação do artigo 37 do projeto de lei
ordinária número 1797, de 2025, que institui o Programa Municipal de Parcerias Públicos￾Privadas para tomar obrigatória a reversão dos bens públicos ao patrimônio municipal ao
término dos contratos, e solicitou a Primeira Secretária Maria Garzella para que procedesse a
leitura da mesma. A palavra do vereador Telles. Senhoras e senhores, só trazer aqui qual o
motivo dessa emenda ao projeto. O projeto trazia que a parceria público-privada, quando feita
com alguma empresa, e gerasse, no caso, a constmção ou a instituição de um bem, ele poderia
ser revertido para o município. E essa emenda, eu trago que ele é obrigatório ser revertido
para o município, não é uma faculdade. Então, a gente não poderia criar uma parceria público￾privada, criar uma constmção, uma edificação, e esse bem tivesse a possibilidade de não
voltar para o município. Então, essa emenda trata disso. A palavra da vereadora Karla.
Senhor presidente, demais vereadores, nós sabemos agora que o projeto vai ter que voltar para
as comissões, porém, é um projeto de suma importância para o município, a parceria público- ,
privada, porque muitas vezes a gente sabe que aí vêm pessoas que querem constmir hospital,
constmir escolas, e fazer essa parceria é muito importante para que a gente possa avançar y
dentro do município e ter sempre melhorias. Então, a gente vai aguardar agora o retorno dessa \
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emenda daqui para o plenário, mas a gente é favorável a esse projeto. A palavra do vereador
Eraldo. Projeto é muito importante para o desenvolvimento do município. Nós temos
exemplos aí das incorporadoras, que são duas versões muito interessantes, o antes das
incorporadoras e o depois das incorporadoras. Todos os investimentos que eles fazem sempre
têm um retomo social, sempre têm a contrapartida para o investimento público em Primavera
do Leste. Então, esse projeto da parceria público-privada, ele vem abrir as portas para que a
iniciativa faça essa parceria com o Poder Executivo e invista também em obras e melhorias
para a própria população. Parabéns ao Telles pelo cuidado com a emenda, eu acho que é por
aí mesmo. Não corremos o risco de fazer uma parceria e depois um ano, dois anos, três anos,
não dá certo e o patrimônio do município vai embora sem nenhuma preocupação. Então, é
muito importante essa emenda também. A palavra do vereador Herbert. Presidente, quero
também fazer uso da palavra do nosso colega Eraldo Fortes, parabenizar, porque esse projeto
é muito importante para o desenvolvimento do município. Parabéns, viu, Telles, também, por
estar colocando essa emenda. A gente sabe que hoje Primavera tem grandes empresas,
grandes incorporadoras e grandes empresas estão chegando. Nós vemos aí, para o ano que
vem, a própria RUM, que pode ser uma grande parceira do município, auxiliando na
construção até mesmo de unidades de saúde, escolas, e essa parceria só vem para somar.
Quem ganha é o povo com ela. A palavra do vereador Marco Aurélio. Bom, meus amigos,
eu acho que, eu até peço desculpa para vocês, eu não vou discutir o projeto, mas eu acho
interessante, de repente, todas essas emendas que a gente propor nesse plenário hoje, se a
gente puder uma agilidade do jurídico e do parecer das comissões, na segunda-feira, como é
pauta travada da LDO, eu já monto uma extraordinária às 9 horas para a gente resolver todas
as pendências de hoje e, assim, a gente não trava o município novamente. O Presidente
encaminhou esse projeto legislativo para o parecer jurídico e das Comissões de justiça e
redação da emenda no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n®. 1816 de 2025 de
autoria da Maria do SuperCompras. Assunto: Institui, no âmbito do município de Primavera
do Leste, o Programa "Escola Segura", que prevê a certificação de unidades escolares que
realizem capacitação semestral de seus profissionais para a prevenção, escuta e
encaminhamento de casos de abuso sexual infantil, em parceria com órgãos competentes. O
projeto teve parecer das comissões permanentes favorável. O Presidente colocou em
discussão dos senhores vereadores presentes. A palavra da vereadora Maria. Como o
projeto já tem no nome, ele diz para reconhecer o trabalho dos professores, das escolas, que
realizarem esses cursos para adquirirem conhecimento, para reconhecer, saber para onde
encaminhar uma criança ou um adolescente que estiver com um abuso sexual ou alguma outra
forma que esteja incomodando ela na sua infância. Então, é apenas para reconhecer, dar um
certificado, e certificados, a gente sabe, que agrega futuramente em salários, que é o que estão
preenchendo hoje. Então, o projeto, o nome dele já diz tudo. A escola segura para todos.
Obrigada. A palavra da vereadora Mariana. Dona Maria, parabéns por esse projeto. Projeto
muito importante. A gente vê que, muitas vezes, a escola é a segunda casa da criança. E se a
casa dessa criança não está dando para ela condições dignas, se ela está sofrendo algum tipo
de abuso em casa, 90% das vezes é na escola que isso é identificado e encaminhado. Então,
nada mais justo do que a gente reconhecer esse profissional que faz muito além do que é a sua
obrigação, que é só ensinar. O profissional da educação, ele cuida das crianças, muitas vezes,
como se fossem seus próprios filhos. Eles dão atenção, cuidando da integridade física, da
saúde, da dignidade dessa criança. É um projeto muito importante. Meus parabéns. A palavra
Av. Primavera, n° 500. Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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PUS. Rubrita
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da vereadora Gislaine. Bom dia. Bom dia a todos da casa. Dona Maria, parabéns pelo
projeto da senhora. Quando o projeto chegou lá nas comissões, nós podemos ver a
importância dele. Na questão da valorização dos nossos professores, das escolas, que estão
atentas a esse tipo de violência que acontece muitas vezes, na maioria das vezes, acontece
dentro do lar, e, às vezes, não é relatado dentro do lar, é na escola. É lá na escola que isso vai
explodir, e nós sabemos muito bem disso. Nós sabemos que os nossos professores, eles já
realizam cursos durante o mês, e nós podemos até ver a possibilidade de ter umas pautas em
relação a isso. Sabemos que os professores já estão preparados, eles são preparados para esse
tipo de demanda, mas nada melhor do que o reconhecimento desses profissionais. Então,
parabéns. Dona Maria. E é assim mesmo que nós temos que fazer, cada vez mais trabalhar,
para que todas as classes do nosso município sejam atendidas. Obrigada. O Presidente
colocou em segunda discussão dos senhores vereadores presentes. A palavra da vereadora
Rúbia. Parabéns, Dona Maria. Bom dia. Sejam todos bem-vindos a essa casa. Voltem
sempre. Parabéns, Dona Maria, pelo projeto. Pode contar com meu apoio. Nós sabemos da
importância, quando acontece alguma coisa lá no seio familiar, nós sabemos que isso é
reflexo lá na escola. E o professor, toda a equipe escolar, tem esse olhar de conversar com a
família, de fazer o procedimento que tem que ser feito dentro da escola. Parabéns, um
excelente projeto, Dona Maria. Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o Presidente
colocou em processo de votação, resultando APROVADO por unanimidade pelos senhores
vereadores presentes Projeto de Lei Ordinária n”. 1817 de 2025 de autoria da Maria do
SuperCompras. Assunto: Dispõe sobre o programa de adoção de equídeos apreendidos no
município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências. O projeto teve parecer das
comissões permanentes favorável. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores
vereadores presentes. A palavra da vereadora Maria. Esse projeto é só para legalizar, para a
gente poder doar os equídeos apreendidos no nosso município. Por ser um animal que, às
vezes, tem um valor elevado, nós precisamos ficar com a guarda dele por muito tempo, até um
juiz ou alguém resolver se devolve ou não ao proprietário. E, por ser maus tratos, a gente não
aconselha devolução. Então, nós queremos ter a legalidade de poder doar esse animal para
uma doação segura, que não vá ser usado para trabalho escravo, para ser judiado, que tenha
um bom ambiente de vida. Então, é só para legalizar já uma coisa que a gente já vem fazendo
há muito tempo. O Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores
presentes. Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em processo de
votação, resultando APROVADO por unanimidade pelos senhores vereadores presentes.
Projeto de Lei Ordinária n°. 1818 de 2025 de autoria do Gislaine Yamashita, Herbert
Vianna. Assunto: Institui o Programa Municipal de decoração natalina "Natal Luz
Primavera", no âmbito do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências. O
projeto teve parecer das comissões permanentes favorável. O Presidente colocou em primeira
discussão dos senhores vereadores presentes. A palavra da vereadora Gislaine. Esse
projeto, idealizado por mim, pelo vereador Herbert, e também teve uma indicação do vereador
Marcondes, no início do ano, é uma forma de nós deixarmos a nossa cidade ainda mais bonita
na época do Natal. Nós sabemos que a maioria das pessoas aqui da nossa cidade são do sul, ^
são de outros lugares, e como é gostoso, quando a gente vê nas cidades esse carinho que a n
população tem, que o comerciante tem, de deixar a nossa cidade, pelo menos nessa época do ^
Natal, uma cidade com mais luz, mais alegre. Então, esse é o objetivo desse projeto, é
incentivar os nossos moradores, incentivar os nossos comerciantes a deixar a nossa cidade
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com mais luz e mais alegria na época de Natal. A palavra do vereador Herbert. Presente.
Gostaria de convocar todos os nobres colegas para que votem favorável a esse projeto de lei,
que é muito importante, não só para o comerciante, mas para o mês de Natal, que é o mês
natalino, que a cidade fica mais bonita, e a gente vai ter uma cidade decorada. A gente já
existe, no Brasil, várias cidades que têm esses projetos, e dá super certo. Então, acreditamos
vai ser da mesma maneira. Isso vai fomentar o comércio local, a que aqui em primavera
cidade fica mais bonita, e as pessoas, no final de ano, recebendo o 13", podendo ir visitar as
lojas e conhecer, principalmente com ações natalinas. A palavra do vereador Joélio. Eu
queria só fazer uma menção, que é importante, que a Gislaine foi sábia, foi mestre, nas suas
palavras, de citar a indicação do vereador Marcondes. Por quê? Com todo respeito, a gente
tem carinho com o Herbert, a Gislaine. Vou falar de uma maneira bem tranquila, para não
deixar uns melindres, mas o vereador Marcondes fez, sim, uma indicação antes desse projeto,
embora isso que não foi ainda, não sei se vai estar em pauta do Executivo, eu acredito que
não, esse ano, mas o Marcondes fez uma indicação semelhante, e, citando a indicação do
Marcondes, isso aí faz justo o equilíbrio aqui, o respeito a todos os colegas aqui da casa.
Parabéns, Gislaine. Parabéns, Herbert Viana. E o Marcondes também se senta, sinta também
abraçado nesse projeto, embora isso aqui não está como com o autor, mas ele também
suscitou e colocou isso aí, anteriormente, nessa questão aí. Muito obrigado. Parabéns para
vocês. O Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores presentes. A
palavra do vereador Marcondes. Bom dia a todos. Muito bom ver a casa cheia. É um
projeto, na época que eu fiz essa indicação, eu não fiz um projeto de lei, porque eu coloquei
premiação na indicação, e a gente não pode gerar custos para o Executivo. Então, eu fiz uma
indicação, e agora a vereadora Gislaine e o vereador Herbert veio com um projeto de lei
denominando, e parabéns, vamos aprovar sim, que é muito bom para a cidade. A palavra do
vereador Herbert. Presente. Só para embelezar o vereador Marcondes, que já havia falado
conosco desse projeto, e quero, vereador Marcondes, que você sintam-se parte totalmente
desse projeto. E vote favorável e venha somar conosco. A palavra do vereador Vado. Bom
dia a todos. Quero bem parabenizar também o Marcondes, nessa indicação, em maio, o
vereador. E também o vereador Yamashita, parabéns. Parabéns pelo projeto, mas eu adicionei
a minha emenda positiva ali, para fazer o Natal, no Natal Luz, aqui na praça. Eu quero que
seja bem-feita a nominação para animar as famílias a saírem das suas casas e ír para a praça e
ter uma nominação de qualidade. Mas a emenda ali foi do vereador Vado. Muito obrigado,
Presidente. A palavra da vereadora Maria. Parabéns, Gislaine, parabéns, Herbert,
Marcondes. Com certeza é um projeto muito bonito. Dezembro é comemorado com nostalgia,
saudade, família. E, com certeza, uma cidade enfeitada, ela traz mais pessoas para visitar, ela
traz um ambiente gostoso. E nós temos que, assim, sempre valorizar. Na época, se o Érico
Piano era prefeito, existia um concurso e a cidade ficava linda. Os comerciantes pintavam,
enfeitavam e traziam para a gente aquele ar gostoso. Então, precisamos novamente voltar com
isso. Mesmo que custe um pouquinho para os cofres públicos, mas o retorno com o comércio
é garantido. Parabéns pelo projeto. A palavra do vereador Marco Aurélio. Parabéns,
Gislaine, Herbert, Viana, Marcondes e Vado. E anunciar para vocês que, este ano, a Câmara
não vai realizar nada em relação ao Natal por questões de obra. Até peço desculpas para todos
pelo calor, porque, neste exato momento, estamos trocando a telha. Mas, no ano que vem,
pode contar com a Câmara também no ponto mais bonito do nosso município. Ninguém mais
tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em processo de votação, resultando
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APROVADO por unanimidade pelos senhores vereadores presentes. Projeto de Lei
Ordinária n”. 1819 de 2025 de autoria dos Gislaine Yamashita, Herbert Vianna, Irmào
Rogério, Maria do SuperCompras, Repórter Anderson Silva. Assunto: Autoriza o Poder
Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e
equipamentos públicos municipais na cidade de Primavera do Leste/MT (Naming Rights), e
dá outras providências. O projeto teve parecer das comissões permanentes favorável. O
Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores presentes. A palavra da
vereadora Gislaine. Este projeto vai permitir autorizar para que o Poder Executivo tenha,
celebro contratos com o privado. Eu quero que coloque ali, por favor. É como se fosse, por
exemplo, Ginásio Pianão. Ginásio continua Pianão, mas aí nós vamos colocar Ginásio Pianão
Coca-Cola, por exemplo. Então, será um projeto para que essa empresa pague por ter o nome
dela em espaço público. Com isso nós vamos conseguir que a gente faça reformas, com que
esse dinheiro que venha para o município, nós podemos utilizar para esse espaço onde vai ter
0 nome dessa empresa, dessa instituição. É uma forma de nós investirmos melhor também o
dinheiro do privado no nosso município. Esse projeto já acontece em várias cidades do nosso
país. Em São Paulo tem muito, visitando outras cidades do nosso estado, eu vi, em sorriso,
eles fizeram um ginásio de esporte sensacional e com essa parceria com o Poder Privado. A
palavra do vereador Herbert. Presidente. Parabenizar a vereadora Gislaine, por isso eu
estou com ela nesse projeto. Essa nomenclatura é utilizada como Nome Rates, já é utilizada
na iniciativa privada e agora está partindo para o público. Então, a gente pode, inclusive, por
exemplo, o estádio Antônio Santo Renosto, o Cerradão, a gente pode trabalhar também a
Nome Rates do Cerradão para buscar recursos, para investir no próprio esporte. Então, a gente
quer contar com o apoio de todos os colegas votando favorável. O Presidente colocou em
segunda discussão dos senhores vereadores presentes. Ninguém mais tendo feito o uso da
palavra o Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO por
unanimidade pelos senhores vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária n®. 1821 de
2025 de autoria da Gislaine Yamashita. Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de
comunicação externa às autoridades policiais dos casos de violência interpessoal contra a
mulher constatados por unidades de saúde no âmbito do Município de Primavera do
Leste/MT, e dá outras providências. O projeto teve parecer das comissões permanentes
favorável. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores presentes. A
vereadora Gislaine pediu para retirar de pauta. Ninguém feito o uso da palavra o Presidente
colocou em processo de votação a retirada de pauta., resultando APROVADO por
unanimidade pelos senhores vereadores presentes o requerimento da retirada de pauta do
Projeto. Projeto de Lei Ordinária n°, 1824 de 2025 de autoria da Maria do SuperCompras.
Assunto: Institui o Banco Municipal de ração, produtos e medicamentos para cães e gatos em
situação de abandono e destinado à organizações não governamentais, protetores
independentes cadastrados e famílias em situação de vulnerabilidade social no âmbito do
município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências. O projeto teve parecer das
comissões permanentesfavorável. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores
vereadores presentes. A palavra da vereadora Maria. Esse Banco de Ração e de u
Medicamentos é para ajudar aquelas famílias que resgatam e cuidam em suas casas vários (í
animais. A gente sabe que talvez fosse a obrigação do Poder Público fazer isso, todo o ^
acolhimento do animal, mas nós temos grandes protetoras que fazem isso e é quase que uma
obrigação ajudar elas com o mínimo, já que o psicológico delas também fica abalado e isso é
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irreparável. Mas, com medicação e ração, o município tem condições de ajudar. Hoje a gente
depende de muita doação, doação de casas veterinárias, de hospitais, de tudo quanto é
sociedade civil organizada para poder doar. Então, a gente gostaria que o Poder Público
ajudasse um pouco mais. Obrigada. A palavra do vereador Telles. Parabéns, dona Maria,
pelo projeto. A questão do Banco de Ração foi uma das minhas primeiras indicações nessa
casa, porque a gente sabe dessa necessidade de famílias em vulnerabilidade que, mesmo sem
ter condição, às vezes, para comer, ela ainda adota um animal para poder dar o mínimo de
dignidade para aquele animalzinho. E agora, com esse projeto sendo aprovado, acredito que a
gente vai conseguir implementar uma política pública voltada para os animais. Parabéns. O
Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores presentes. Ninguém mais
tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em processo de votação, resultando
APROVADO por unanimidade pelos senhores vereadores presentes. Projeto de Lei
Ordinária n®. 1828 de 2025 de autoria do Irmão Rogério. Assunto: Dispõe sobre a
Instituição no Município de Primavera do Leste o “Dia Municipal de Combate à Cristofobia”
e dá outras providências. O projeto teve parecer das comissões permanentes favorável. O
Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores presentes. A palavra do
vereador Rogério. Excelentíssimo presidente dessa casa, esse projeto de lei n'^ 1.828, ele traz
ao encontro da necessidade, o dia municipal do combate à cristofobia, tem por objetivo de
promover a conscientização sobre a liberdade religiosa, combater as formas das intolerâncias
e perseguições contra os cristãos, estimular debates, palestras, campanhas educativas e ações
de valorizar a fé cristã, fomentar políticas públicas e respeitar os direitos humanos e as
diversidades religiosas, como levar a palavra e o amor, fazendo bem os valores e os princípios
das nossas famílias. Esse projeto, assim como até o padre sempre está aqui fazendo oração e
esteve aí dentro da sala de presidente, ele promove a todos nós que somos religiosos. Gostaria
de contar aí com os colegas vereadores. A palavra do vereador Joélio. Irmão Rogério, você
tem total apoio desse vereador aqui. Nós temos aqui uma bancada evangélica forte, cristã, e a
maioria daqui são oriundos, são cristãos aqui nessa casa de leis. E esse projeto, ele é salutar,
por quê? Porque esse projeto vai criar uma consciência da cristofobia, porque o cristão, ele é
perseguido, e muita gente não sabe o tanto que o cristão é perseguido. E sabemos que a
cultura judaica, o cristão, o ocidente, ele foi desenvolvido aqui no Brasil, foi o cristão, foi a
igreja católica, foi as igrejas evangélicas, você pode ver que todas as instituições que hoje
temos no Brasil, orfanato, escola, igrejas, hospitais, foi vindo da igreja católica. Mas, embora
que somos a maioria aqui no Brasil, sofremos esse tipo de pressão, sobre outras matrizes que
são contrárias ao cristianismo, que são contrárias ao principal fundador de nossa sociedade,
que é o cristianismo. Os valores cristãos hoje estão recebendo muito combate, que eles vêm
desenvolver através do cristianismo, que tem o nascedouro do conservadorismo, que é a
direita brasileira. Então, Mão Rogério, eu tenho que parabenizá-lo, por esse projeto dele, que
vai ser aprovado aqui por unanimidade, eu acredito, porque isso aqui vai ser um marco em
Primavera do Leste, esse princípio de consciência. Houve outras legislaturas que já sofreram
pressão, sobre a indefesa do cristianismo, e é uma forma de cristofobia, de posicionar os
nossos valores, que muita gente não tem condição de posicionar, e nós somos a voz do povo
aqui. Então, é nós que temos que se posicionar, como os cristãos que defendemos os nossos
valores. Então, eu tenho certeza que esse projeto de lei vai ser aprovado, com o meu apoio, e
eu estou muito contente, porque isso aqui vai gerar essa consciência, esse dia tão importante.
Parabéns, Irmão Rogério, pelo seu projeto. O Presidente colocou em segunda discussão dos
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senhores vereadores presentes. A palavra do vereador Marco Aurélio. Conte comigo. Irmão
Rogério, isso aqui é uma lei contra o anticristo, se ele chegar aqui em Primavera, irmão, tem
uma lei aqui, sai fora. A palavra do vereador Eraldo. É um projeto muito importante,
vereador. Irmão Rogério, parabéns pela iniciativa, mas nós temos que tomar muito cuidado,
porque nós vivemos num meio político, e o Estado, ele é laico. O Estado não tem religião.
Nós temos que se atentar muito para isso, respeitando a religião de cada um, mas nós temos
que se atentar aos direitos da maioria da população. Então, é só fazer esse pequeno lembrete,
porque hoje nós vemos aí igrejas que viram palanques políticos, e nós não podemos permitir
esse tipo de coisa. A palavra do vereador Herbert. Presente, faço das palavras do vereador
Heraldo Fortes as minhas, e dizer que toda religião tem que ser respeitada, não só o
cristianismo, mas todas as religiões, seja quem é espírita, quem acredita no cristianismo.
Então, parabéns, vereador Irmão Rogério, mas a gente também tem que ter a consciência de
que todas as fés têm que ser respeitadas. A palavra da vereadora Mariana. É um projeto de
lei importante, a gente precisa respeitar todas as religiões, sim, e eu falo isso como cristã, a
intolerância e o extremismo não levam ninguém a lugar nenhum, seja em qualquer sentido,
religioso, político. Então, é um projeto de lei muito importante, Irmão Rogério, mas a gente
precisa ter essa consciência que o vereador Eraldo falou, o Estado é laico, e a gente precisa
respeitar todas as religiões, independente se cremos ou não cremos. A palavra do vereador
Joélio. Só para fazer uma adendo-a à fala do Eraldo e da Mariana, que é importante também,
sobre a questão do Estado laico, isso é real, é verdadeiro, temos o Estado laico. Existem
vários projetos de lei no Brasil que defendem o budismo, que é contra os ataques á cultura
budista, temos projetos de leis que atacam o espiritismo, que é um ceticismo cristão, no meu
entendimento, há projetos de leis aprovados que defendem os terreiros, existem, não sei sé
tem aqui em Primavera do Leste, mas existem, e todas as dinâmicas de fés e crédulos. O
problema, o que eu trago aqui à consciência, é que nós, por sermos a maioria no Brasil, nós
somos sufocados no sentido de defender a nossa fé. Entendeu? Então, o que acontece? As
minorias organizadas, elas têm os seus direitos aprovados, e a maioria silencia. O fato disso
aqui não é contrapor e nem atacar nenhuma religião. Então, o entendimento da Mariana, do
Eraldo, é muito importante, isso aí é para digitar o equilíbrio de um Estado laico, mas esse
projeto de cristofobia do Mão Rogério, ele vem para defender também esse crédulo, essá
defesa da fé dos cristãos. Então, de certo modo, é um direito, nós estamos em um Estado
democrático, para equilibrar as forças e as tensões. Por isso que eu acho que é importante,
respeitando esse ponto de vista que a Mariana, o Eraldo, falou do Estado do hebraico. Então, é
proteção do direito de todos definirem a sua casa sem sofrer injúria religiosa. A palavra do
vereador Rogério. Quero aqui agradecer ao Joelio pelo seu posicionamento em suas falas e
as minhas faias. O Estado é laico, não laicista, mas o nosso objetivo aqui não é atacar
nenhuma religião. O nosso dever aqui, como cristã, é levar a palavra, trazer a harmonia, trazer
a paz e trazer o amor. Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em
processo de votação, resultando APROVADO por unanimidade pelos senhores vereadores
presentes. Projeto de Lei Ordinária n®. 1830 de 2025 de autoria do Chefe do Poder
Executivo - Prefeito. Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei n° 2.339, de 05 de junho de \
2025. O projeto teve parecer das comissões permanentes favorável. O Presidente colocou em
primeira discussão dos senhores vereadores presentes. A palavra do vereador Eraldo. Esse
projeto trata das cavalgadas. Esse ano nós tivemos vários embates e discussões, né, vereadot
Marcondes, vocês acompanharam. E aí foi feita uma legislação atualizada, de acordo com a
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necessidade daquilo que os cavalheiros e as equipes precisavam para a realização dessas
cavalgadas. E, portanto, essa Lei n° 2.339, ela já ficou obsoleta, porque ela foi totalmente
revogada, totalmente ultrapassada. Então, com o projeto de lei, inclusive, do vereador
Crocodilo e outros vereadores, se faz a necessidade de revogar essa Lei aqui, para poder
deixar somente uma legislação vigente. O Presidente colocou em segunda discussão dos
senhores vereadores presentes. Ninguém tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em
processo de votação, resultando APROVADO por unanimidade pelos senhores vereadores
presentes. Projeto de Lei Ordinária n®, 1832 de 2025 de autoria do Chefe do Poder
Executivo - Prefeito. Assunto: Dispõe sobre o atendimento educacional especializado e a,,
garantia de direitos dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do
sistema municipal de ensino de Primavera do Leste - MT e dá outras providências. O projeto
teve parecer das comissões permanentes favorável. O Presidente colocou em primeira
discussão dos senhores vereadores presentes. O vereador Marco Aurélio adicional ao Projeto
quatro emendas. Emenda Modificativa do n° 001 a 004. O Presidente passou a palavra para a
primeira Secretária Maria Garzella para que leve as emendas Modificativas. Por questão de
ordem a vereadora Mariana adicionou emendas. Emendas Aditivas do n° 001 a 006. O
Presidente passou a palavra para a primeira Secretária Maria Garzella para que leve as
emendas aditiva e modificativa. O vereador Teiles pediu para adicionar uma emenda
Modificativa rf 009. O Presidente encaminhou o processo legislativo para as Comissões de
Justiça e Redação para que de o seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária
n°. 1834 de 2025 de autoria do Irmão Rogério. Assunto: Dispõe sobre a vacinação
domiciliar das pessoas com autismo no município de Primavera do Leste, e dá outras
providências. O projeto teve parecer das comissões permanentes favorável. O Presidente
colocou em primeira discussão dos senhores vereadores presentes. A palavra do vereador
Rogério. Excelentíssimo Presidente. Esse projeto de lei n° 1.834, 2025. O presente projeto da -j.
lei ordinária tem o objetivo de instruir o ambiente municipal de Primavera do Leste ou atender
domiciliar para vacinação de pessoas com transtorno de aspecto autista, TA, TEA, garantindo￾lhes atendimento mais humanizado, acessível e adequado nas suas necessidades específicas,
Que as pessoas com autismo podem apresentar hiper possibilidade e dificuldade de adaptação
ao ambiente de novas residências e procedimentos invasivos, fatores que tornam o ato da
vacinação. Em ambientes públicos, comunidade de saúde. É uma experiência exatamente
interessante, por vezes traumática, tanto para o paciente quanto as famílias. A proposta visar
proporcionar dignidade e conforto da inclusão segundo o direito da saúde á imunização com o
menor impacto possível para essas pessoas. O atendimento domiciliar contribuirá não apenas
para explicar a cobertura vacinai, mas também para fortalecer a política municipal de atenção
integral e as pessoas com deficiência com a Lei Federal n‘^ 12.764, de 2012, que institui a
política nacional de proteção aos direitos das pessoas com transtorno de aspecto autista. Vejo
que a saúde é de suma importância. É onde a gente fala muito em saúde e a valorização desses
pacientes e dessas famílias, presidente. A palavra da vereadora Maria. Parabéns, irmão
Rogério. Pode contar com o meu apoio. São pessoas que realmente precisam receber esse .
atendimento em suas casas. Nós sabemos que nós queremos que eles sejam inclusivos em U
todos os ambientes, mas nesse momento, na hora da vacina, eu acho desnecessário. Ele pode
ser feito em casa perfeitamente, até pelo paciente autista, eles têm um atendimento ^
diferencial, conversando, explicando mais demoradamente como funciona a vacina para
incluí-lo realmente em um projeto de medicina que possa melhorar a vida dele. O Presidente
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colocou em segunda discussão dos senhores vereadores presentes. Ninguém mais tendo feito
0 uso da palavra o Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO por
unanimidade pelos senhores vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária n°. 1833 de
2025 de autoria do Sérgio Crocodilo. Assunto: Acrescenta dispositivo á Lei Ordinária n°
1.854, de 13 de dezembro de 2019, e dá outras providências. O projeto teve parecer das
comissões permanentes favorável. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores
vereadores presentes. A palavra do vereador Sérgio. Bom dia a todos. Bom dia, senhores e
senhores vereadores, público presente. Sr. Presidente, essa lei, eia vem de encontro com a lei
de 2019 que nós temos aqui dos mototáxis. Baseado no censo que fizemos ano passado,
cada duas mil pessoas nós podemos ter um mototáxis. Então, quando a gente não atingir
duzentos mil habitantes, nós não podemos ter aqui outra categoria de mototáxis ou também
aplicativo. Então, eu fiz aqui essa emenda na lei, baseada na lei de 2019. Enquanto a gente
não chegar a atingir a quantidade de habitantes no nosso município, nós não podemos ter mais
vagas aí de mototáxis. Até mesmo por aplicativo, né, no nosso município. Então, eu espero
que todos aí voltem também junto conosco para poder também ajudar também os mototáxis,
que são os mais prejudicados, que pagam imposto, que pagam a varada A palavra do
vereador Marcondes. Parabéns pelo projeto. Pode contar com o meu apoio, vereador
Crocodilo. E é uma situação complicada também, porque a pessoa além de pagar o alvará, vai
diminuir brutamente a sua renda. E além da segurança dos usuários, que vai diminuir bastante
com essa situação. Então, pode contar com o meu apoio, com o meu voto. A palavra do
vereador Rafael. Senhor presidente, quero aqui parabenizar o vereador Crocodilo, que
recebemos assim a categoria dos mototáxis. E eu vejo que é muito importante, porque acaba
que foge do critério da segurança, igual o vereador Marcondes falou, para o nosso cidadão,
né, vereador Crocodilo. E a criação do formato que estava sendo feito, ela estava indo contra
0 que a lei fala que o mototáxis precisa cumprir. Então, acaba sendo injusto o cara ter que
investir ali no equipamento de segurança, ter essa moto com pouco tempo de utilização, só
rapidamente tem que trocar. E ainda a questão principal que eu vejo, o vereador Crocodilo,
que não tem a população suficiente para aumentar a quantidade. Se a lei fala isso, tem que ser
cumprida. Então, parabéns pelo projeto. O Presidente colocou em segunda discussão doá
senhores vereadores presentes. A palavra do vereador Joélio. Sérgio Crocodilo, eu quero
parabenizar. Eu li bastante esse projeto, estudei muito esse projeto que você colocou em pauta
aí, e a única preocupação que eu tinha é reserva de mercado. Mas esse projeto não colide com
a reserva de mercado. Ao contrário. Isso é uma segurança para os mototaxistas que estão aqui
em Primavera do Leste, a lei já está posta, é uma adequação coerente. Então, eu quero
parabenizá-lo e também parabenizar toda a classe de mototaxista por esse projeto de lei, vindo
da sua autoria. Você é uma pessoa sempre sensível à população, às classes sociais, e você
tem, mais uma vez, meu apoio, porque faz justo esse projeto de lei. Muito parabéns. A
palavra do vereador Telles. Vereador Sérgio Crocodilo. Esse é um retrato típico da função
do Legislativo. Estávamos lá no nosso gabinete externo, e recebemos a classe dos
mototaxistas indignados com o aplicativo que traz uma facilidade para a pessoa com uma
moto qualquer, sem qualquer tipo de restrição, ir lá e cadastrar e poder participar, fazer as '
corridas no nosso município. O primeiro ponto que eu quero apontar nessa situação é a
questão da segurança. Porque a forma como é cadastrado essas pessoas, esses novos usuários
desse aplicativo, é totalmente inviável no sentido de trazer segurança. Nós não sabemos como
que está a questão da motocicleta utilizada, não conseguimos saber como é que são os
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antecedentes dessa pessoa, se ela tem algum trabalho prestado nesse sentido. Então, como que
a gente vai autorizar pessoas a pegarem uma motocicleta e começar a carregar, a transportar, a
população de Primavera do Leste ter um mínimo de segurança? Então, a gente precisa fazer ;;;
justiça, porque essas pessoas, esses 78 mototaxistas que tem, que tem alvará, que tem a ^
regularidade para poder trabalhar, a gente precisa trazer a justiça no sentido de, se essas
pessoas querem fazer esse trabalho, eles precisam cumprir todos os requisitos que foram
cumpridos por esses mototaxistas. Então, com certeza, além desse projeto, que pode ser que a
gente não consiga atender o nosso objetivo, nós estaremos, sim, lutando em prol da classe de
mototaxistas do nosso município. Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o Presidente’;
colocou em processo de votação, resultando APROVADO por unanimidade pelos senhoreà
vereadores presentes. Moção de Aplausos n° 020 de 2025 de autoria do Uberdan Moesch.
Assunto: Moção de Aplausos aos membros da instituição - Projeto Social Escolinha de
Futebol / Olimpia Futebol Clube pelo reconhecimento ao trabalho desportivo na cidade de
Primavera do Leste - MT. O projeto teve parecer das comissões permanentes favorável. O
Presidente colocou em discussão dos senhores vereadores presentes. Ninguém tendo feito o
uso da palavra o Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO por
unanimidade pelos senhores vereadores presentes Projeto de Lei Ordinária n”. 1831 de
2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo - Prefeito. Assunto: Altera a Lei Municipal n°
704, de 20 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de
Primavera do Leste, revisa faixas salariais de cargos e cria o cargo de Terapeuta Ocupacional
e 0 cargo em comissão de Assessor Especial da Secretaria de Administração, e dá outras
providências. O projeto teve parecer das comissões permanentes favorável. O Presidente
colocou em primeira discussão dos senhores vereadores presentes. A palavra da vereadora
Mariana. Quero aqui começar cumprimentando a todas as classes que estão presentes aqui;;
hoje. Os enfermeiros, auxiliares educacionais, psicólogos, fonoaudiólogos, maqueiros,
secretários, todos aqueles que vieram aqui reivindicar um direito, porque o que nós estamo^
tratando aqui hoje, reajuste não é favor para ninguém, é um direito, e vocês têm o direito de
buscar isso. Eu quero fazer uma explanação muito simples aqui para vocês, para que todos
entendam, e eu quero falar com coração para vocês também. Esse projeto chegou aqui na
nossa casa depois de muita insistência. Desde o começo do ano, não só eu, outros vereadores^
estamos buscando reajuste para muitas classes, e eu tenho certeza que muitos de vocês
estiveram na prefeitura em reuniões incontáveis, deixando filhos, trabalho, compromissos, se
dispondo a irem lá conversar, buscar. E desde o começo do ano, a gente ficou aguardando que
viesse impacto financeiro que nunca chegava, que fosse reestruturado, que fosse escutado. E
essa lei chegou aqui na casa, e para mim foi uma surpresa, quando eu vi que nao foram todas
as classes que estavam nas reuniões que foram contempladas. Não foram todas as classes que
estavam nas reuniões que pediram que foram contempladas. Só que eles também não
explicaram para a gente qual foi o crio de decisão para terem colocado algumas classes dentro
do projeto e outras não. Porque todos que estão aqui merecem sim reajuste, e vocês têm o
direito de continuar buscando isso. O projeto que veio hoje aqui para casa, ele contempla nové
classes. Tem classes que receberam reajuste recentes, tem classes que realmente estão í
defasadas, tem classes, e eu destaco aqui a dos psicólogos, a dos fonoaudiólogos, que sãó
classes que têm trabalhado principalmente dentro da demanda autista e precisam de reajuste
porque foi realizado o seu letivo e ninguém nem se interessou por causa do salário. E a gente
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.1 tem hoje um processo correndo junto ao Ministério Público por causa da demanda dos
autistas. E são esses profissionais que atendem as nossas crianças. E esse projeto chegou a
casa, e eu quero aqui pedir para o Jefferson colocar, é um projeto que trata sobre um reajuste
para cargos efetivos, e aí para minha surpresa e para de muitos vereadores, ali no artigo
terceiro, trata de um cargo comissionado também. Um cargo de assessor especial dá
Secretaria de Administração, por ano, gerando um valor, um gasto de quase trezentos e dez
mil reais, trezentos e oito mil reais, novecentos e quarenta mil reais e noventa e oito centavos
por ano, que seriam investidos para uma única pessoa, um único cargo. Isso nunca foi tratado
dentro das reuniões que vocês estavam, isso nunca foi apresentado para vocês, nunca foi
transparente. Esse salário é o mesmo salário de um secretário. E no mínimo imoral, para não
falar outra palavra, dentro de um projeto de lei tão legítimo como o do reajuste salarial de
classes que estão lutando há tanto tempo, a gente colocar embutido nisso a criação de uni
cargo que tem um salário de mais de 20 mil reais. Um salário que responde ao secretário de
administração, que está abaixo do secretário de administração, mas que ganha o mesmo valor
que ele ganha. E não foi apresentado para nenhuma das classes. E aí eu pergunto para as
classes que não foram contempladas dentro desse projeto, vocês acham que isso está correto?
Eles colocarem. Eles colocarem um cargo que, em um ano, são mais de trezentos mil reais
gastos, enquanto enfermeiros, auxiliares educacionais, secretários e tantas classes que estão
lutando por um reajuste, não serem contempladas. E é por isso que eu, vereadora Mariana,
estou aqui apresentando uma emenda que retira isso desse projeto de lei. Muito obrigada. A
vereadora apresentou a Emenda supressiva n° 001 de 2025 ao Projeto de Lei n®. 1831 de 202^
de autoria Mariana Carvalho. Assunto: Suprime o artigo 3® do projeto de lei n® 1831 de 2025,
crie o cargo em comissão de assessor especial da Secretaria de Administração e promove oá
ajustes decorrentes. A palavra do vereador Eraldo. Questão de ordem, Sr. Presidente.
Evocando o regimento interno da Casa, o artigo 89, eu gostaria que a Casa se atentasse se nóç
podemos recepcionar essa emenda. Veja bem, artigo 89. A iniciativa das leis ordinárias cabe á
qualquer vereador. A mesa da Câmara, a qualquer comissão, ao prefeito municipal e aos
cidadãos. Parágrafo 1®. Compete privativamente ao prefeito municipal a iniciativa das leis qué
versem sobre. Nos projetos oriundas da competência exclusiva do prefeito ou da mesa dá
Câmara, não serão admitidas emendas que aumentem a despesa prevista, nem as que alterem
a criação de cargos. Inclusive está no grupo dos vereadores um parecer da procuradora da
Câmara, doutora Rebeca, que atenta parecer que nós não podemos alterar nesse sentido
qualquer projeto de lei. Não estou discordando da vereadora Mariana, só que nós temos que
fazer o nosso regimento ser respeitado de uma maneira séria e nós votarmos aquilo que
realmente está dentro do processo legislativo de maneira legal. É essa a questão. Então, è
outra coisa, essa emenda, ela vai inviabilizar, ela vai retardar a aprovação desse projeto que e
de extrema necessidade pela questão dos profissionais que nós estamos precisando, inclusive
para o atendimento ter. Então, nós temos que estar, eu não estou aqui para jogar para a platéia
e não estou aqui para buscar apoiadores ou coisa parecida. Nós estamos aqui para legislar;
mas de maneira séria, de maneira correta. E os projetos que são bons têm que ser aprovados, é
os que são ruins têm que ser reprovados. Agora, nós não podemos ficar montando emendas, ^
igual foi feito no projeto do TEA recentemente aí, que praticamente desconfigurou o projeto,
era simplesmente ter solicitado a retirada do projeto e feito um projeto novo. Então, nós temos
que ter responsabilidade com esse tipo de coisa. É isso aí, então, artigo 89. O jurídico já s^
manifestou e eu exijo um parecer jurídico fundamentado na questão da apresentação de
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emendas nesse projeto de lei. A palavra do vereador Sérgio. Bom dia a todos, presidente,
vereadores, todos sejam bem-vindos a esta Casa de Leis. Linda aqui hoje, não é pessoal?
Todos os servidores aqui presentes. Sr. Presidente, espanhol de lei é muito importante para;
essa categoria. Eu sempre falei isso. Mas, eu acompanhei aqui nesta Casa durante quatro anos
várias categorias que ficaram fora desse projeto. Categoria essas que ganhava antes do
ARGA, desse ano, R$ 1.800, R$ 1.500, que não paga nenhum aluguel dos servidores. Como
servente pedreiro, lubrificador, auxiliar educacional, como também monitor social, comp
coveiro, como cozinheiro, auxiliar de cozinha. Então, eu espero que essa categoria quô^: ;*' -
ficaram fora, que procure o Executivo, faça, que faça um protocolo, faça um ofício
encaminhe para a Câmara também. Porque não é justo, vocês que são, que ganham menos,
ficarem fora desse projeto. Não sou contra vocês, não sou diólogo, não estou contra ninguém.
Sempre fui a favor. Mas, o Executivo errou de não ouvir as categorias que ficaram fora. Muito
obrigado. A palavra da vereadora Gislaine. Bom dia. Bom dia a todos os servidores que
fazem presente nesta Casa. Sabemos que é uma luta, que nós vamos ter que caminhar todos
juntos. Aqui, nós não estamos discutindo qual categoria é mais importante do que a outra.
Porque, o Executivo, o Município, a gestão, precisam de todos vocês. A primeira reunião que
fizemos foi no dia 28 de maio. Eu tenho certeza que muitos aqui estavam presentes. Já fof "
uma grande vitória conseguirmosuma reunião. E lá discutimostudo o que necessita, tudo ò
que está precisando. Porque o salário de vocês já está defasado há muito tempo. Não é de hoje
que esse salário está defasado. E é por isso que nós temos que lutar. É por isso que nós temos
que ir até o final. Eu acredito que, hoje, nós precisamos, necessitamos urgentemente para que
haja um reajuste de todos vocês. Mas hoje, a classe dos psicólogos, fonoaudiólogos, precisa,
urgente. Porque nós temos uma fila imensa, imensa, de crianças com autistas que precisam ser
atendidas pelas nossas psicólogas, que precisam ser atendidas pelos fonos. E os nossos
auxiliares de educação, é uma vergonha o que vocês ganham. É uma vergonha. Porque vocês
fazem parte da educação, fazem parte dos profissionais que irão se formar no futuro. E nós
precisamos lutar por vocês. Muitos que mandaram mensagem para mim, as secretárias
educacionais, o que elas ganham é uma vergonha. E tudo passa na mão delas. Nós estamos
falando aqui de servidores públicos que precisam ser atendidos. E vocês precisam ser
atendidos em todas as categorias. Auxiliares de limpeza, auxiliar geral, como que nós vamos
fazer em escola se nós não temos os nossos auxiliares de serviço geral? Então, a luta é pará
todos vocês. Eu não acho justo, não acho mesmo justo colocar um outro que está ganhando 20
mil reais. Não concordo com isso. Concordo com a fala da Mariana quando ela disse que
nenhuma reunião foi citada isso. Mas eu estou aqui para lutar por cada um de vocês. E nós
não devemos fazer com que isso aqui seja um palco político, não. E a necessidade da
população que precisa ser atendido. Temos o pessoal da CMTU que precisa também dp
reajuste. Tantos outros representantes aqui hoje. No dia no dia 13 de agosto nós tivemos outra
reunião. Quem estava presente na reunião? Vocês sabem o quanto que nós falamos, o quanto
que nós conversamos. Psicólogos, hoje nós não conseguimos nem abrir, não tem nem como
abrir concurso para psicólogo. Por quê? Porque ninguém quer vir para cá. Porque o que ganha
é muito pouco. Então, hoje a nossa necessidade é nós lutarmos sim para que haja esse
reajuste. E eu falo para vocês, hoje, se for votado, será um degrau que nós conseguimos
avançar. E que mais para frente vamos avançar mais e mais e mais. Porque auxiliares
educacionais, eu como professora, eu não vou permitir que vocês continuem ganhando o que
vocês ganham. Auxiliar de limpeza, as nossas secretárias da educação e tantos outros que
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estão aqui presentes. E eu sei, os nossos enfermeiros, hoje foi votado aqui para que haja a
vacina, a vacina na residência de quem tem autismo. É ótimo, mas é um serviço que custa
mais para os enfermeiros. Então, nós precisamos que os enfermeiros sejam valorizados e que
esse reajuste venha o quanto antes. Porque nós sabemos que os enfermeiros já fazem muito
tempo que não tem o reajuste. Tiveram o reajuste de 300 reais, isso é muito pouco para queni
cuida da saúde da população de Primavera do Leste. Então, eu quero dizer para vocês, vocês
fizeram uma nota de repúdio, mas eu sei que os enfermeiros não fizeram isso porque estão
contra o reajuste dos colegas, mas porque eles precisam ser vistos também. E é para isso que
essa casa está aqui. A palavra do vereador Telles. Bom dia a todos. Presidente, pela ordem,
0 regimento interno traz 15 minutos por parlamentar. Está escrito no regimento interno.
Então, nós tivemos aí uma supressão da fala da nossa vereadora Gislaine Yamashita. Bom, eu
quero cumprimentar a todos aqui presentes. Eu acredito que a maioria dos senhores viram o
vídeo que eu postei em relação a esse projeto de lei. E eu preciso deixar claro algumas coisas
que dentro do Poder Legislativo, dentro da manifestação do vereador, às vezes existe uma
forma equivocada de se interpretar. A minha revolta, a minha indignação, não foi e não será
contra as classes que foram beneficiadas com reajuste ou com equiparação, mas sim com a
forma que foi tratada as demais classes. Esse reconhecimento, ele é totalmente merecido e
digno. Vocês precisam desse reconhecimento, precisam dessa equiparação para que vocês
trabalhem. Como a Gislaine Yamashita falou, nós temos vagas de concurso, mas não adianta a
gente criar esse concurso porque ninguém tem interesse em trabalhar aqui. Isso é fato, a gente
precisa sim. Só que o que me indigna é o seguinte, presidente, eu não participei da forma
como foi feito esse projeto. E esses aumentos, esse reajuste que a gente vai votar aqui hoje, ou
melhor, não vamos votar, por causa da emenda, a gente precisa entender que esse projeto não
passou pela Câmara. Nós estamos aqui para poder beneficiar, trazer essa equiparação, trazer
esse reajuste para as classes ou não. E o que me deixa indignado, vereador Rafael, é o
seguinte, é colocar um projeto de lei, uma criação de um cargo desse onde, se a gente
reprovasse esse projeto por causa desse cargo exclusivo, essa matéria só poderia ser votada no
ano que vem. Então, nós vamos ter que engolir de goela abaixo esse cargo que nós não
concordamos, nenhum vereador concorda com isso, porque a gestão não estava funcionando;
Por que agora a gente precisa criar um novo cargo para uma nova competência, sendo que já á
gestão funciona há muito tempo? Então, eu não acho justo a forma como foi feito. Eu entrei
em contato com o Executivo, falaram que conversaram com vocês, que estava tudo
organizado. E aí eu pergunto, aí eu falo, gente, a gente precisa ter uma previsão desse reajustè
para as outras classes. Jamais, jamais eu irei votar projeto, principalmente da classe que ganha
até 10 mil reais. Como é que você vai fazer, votar contra um projeto desse? Não faz sentido,
todo mundo aqui quer valorizar todos os servidores, mas o que me indigna é um evento lá
dentro do passe da Prefeitura, falando de, vamos fazer o PCCS e não se vê reunião. Cadê as
reuniões para poder verificar isso? Então, assim, eu quero manifestar o meu voto para esse
projeto, que infelizmente não será hoje, favorável. No entanto, que o Poder Executivo, o
Presidente, Marco Aurélio, líder da Câmara, que a gente coloque lá no decreto que institui á
nossa comissão do PCCS, que coloque lá as reuniões, determinando duas vezes no mês a datá ^
prevista a reunião, um cronograma até que seja concluído esse PCCS. Porque essas pessoas ^
que não foram contempladas, vão ficar esperando até quando? E nós também temos, nós
temos a situação do limite prudencial, nós temos a situação dos recursos. E como que vai ser VN
feito esse planejamento? Será que nós vamos ser convocados, será que nós vamos ser V
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convidados para poder manifestar nesse sentido, vereadora dona Maria? Ou será que nós
vamos acabar esse mandato e essas classes que não foram beneficiadas ficarão a ver navios? É
um absurdo, já é um absurdo os salários pagos pela Prefeitura de Primavera do Oeste. Quem
mora aqui, quem dirige o município, sabe como que é aqui, como que é um aluguel, como que
é o custo de vida. E a gente não pode, que nem a vereadora Mariana, reajustar salários das
classes que merecem, que estão tendo apenas uma equiparação e votar um projeto incluso^
junto ali, para que a gente fique impedido de reprovar esse projeto. Eu não acho justo reprovar
esse projeto por causa de um cargo que foi colocado lá, eu não sei se foi intencionalmente oij^;|;:j|í'’
não, mas isso me indigna, porque esse cargo poderia sim, presidente, ser votado em outro
projeto. Isso, para mim, é uma sacanagem, é uma sacanagem isso. Então, eu quero pedir ô
falar para vocês, todos, parabéns a todos que conseguiram esse reajuste, vocês são mais quê
merecedores e terão o meu apoio, o apoio dessa Câmara Municipal. Mas eu peço a todos
vocês que não foram contemplados e que precisam e também merecem esse reajuste, que nãó
se calem, que busquem essa Câmara de Vereadores, que se manifestem, para que a gente dê
sequência nesse PCCS, porque se esse PCCS não sair, infelizmente, vocês só vão ver alguni
reajuste no próximo mandato. Muito obrigado. A palavra do vereador Eraldo. Bom dia á
todos. Presidente, seu nome cumprimenta minhas diretoras, os demais colegas vereadores, a
todos os servidores públicos, municipais, as mais diferentes categorias que estão aqui
prestigiando essa tão importante sessão. Eu, particularmente, eu gosto muito desse tipo de
sessão, porque a gente vê a movimentação das categorias em busca de direitos. E quando uma
classe grita, é porque realmente está precisando. E eu jamais, enquanto servidor público,
enquanto 30 anos de serviço público, jamais vou me furtar a estar do lado daqueles que são
meus colegas, que foram meus colegas ao longo da minha vida. Então, quando eu falo alguma
coisa aqui, porque eu conheço um pouquinho da trajetória, da grande maioria dos servidores
públicos dessa cidade. Porque eu já passei pela Secretaria de Assistência Social, já passei pela
Secretaria de Obras, já passei pela Secretaria de Saúde, já fui Diretor do Emprego, já
coordenei outras secretarias, e eu sei muito bem a importância de cada servidor dentro da
estrutura organizacional do município, da Prefeitura de Primavera do Leste. Agora, cabe aqui,
nesse momento, nós fazermos uma reflexão. Tá? Fazermos uma reflexão. Está havendo umá
confusão entre reforma administrativa, equiparação salarial e PCSS, o plano de cargos ,e
carreiras dos servidores públicos municipais. E é muito importante nós sabermos separar o
que cada nomenclatura dessa quer nos dizer. O que que está sendo feito agora? Equiparação
salarial. De quem? Assistentes sociais, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e psicólogos. Por que
que se tomou essa iniciativa? Porque, desde a reunião que esteve lá atrás, no Executivo, uns
90 dias atrás, estavam esses profissionais e outros, como técnicos, como secretário escolar, é
outras categorias da CMTU, entre outros. E todos têm a mesma bandeira, que é a equiparação,
que é a melhoria salarial, que é a valorização dos servidores públicos municipais. Por que que
vem esse projeto aqui agora? Porque nós temos uma demanda assustadora de atendimento
OTEA no nosso município. Nós sabemos o que o centro de reabilitação está passando com a
falta de profissionais. Nós sabemos a grande demanda que está na fila da nossa população,
aguardando atendimento e não tem. E a falta de profissional, sobretudo nessas áreas, está
acontecendo pela falta de valorização. Porque a iniciativa privada, além de não ter \V
profissionais disponíveis, a iniciativa privada, um salário de 5 mil reais, a iniciativa privada 1^' vai lá e oferece 10. Qual é o profissional que vai permanecer na rede pública? Então, esse u
projeto, ele veio basicamente, principalmente, para isso, para a equiparação dessas categorias^ ' A
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e foi colocado outras, como auxiliar de consultório dentário, técnico de higiene dentai e
maqueiros, que são categorias que estão com salário extremamente baixo. Mas nós sabemos
que os educadores, eu sei que os auxiliares educacionais estão defasados, eu sei que os
técnicos de laboratório estão defasados, eu sei que a grande maioria dos profissionais estão:
Por questão de ordem, eu cito. Estou usando a palavra, depois podemos conversar. Entãoi .'.i:
todos os profissionais precisam desse atendimento. E aqui eu quero fazer uma fala, voltar a
minha fala, lá no início da minha gestão. Onde eu cobrei, senhores vereadores, aqui nessa
tribuna, várias vezes, e muitos dos colegas se calaram, que era a implantação do PCCS. Eu
cobrei, eu bati, eu fui chato, eu insisti, nós só vamos avançar no quesito de valorização dos
servidores, quando nós tivermos uma política de recuperação e valorização de todas as
categorias. E isso vai passar pelo quê? Pelo PCCS, que é estudo, é avaliação, é ver onde ^stá
errado, onde estão as distorções, onde nós podemos enquadrar e resolver todos esseá
problemas. Quando eu falava da reforma administrativa, várias vezes eu fui criticado, que eu
falei que uma reforma administrativa não se faz somente criando cargos comissionados,
cargos de confiança. Ela se faz quando você reforma toda a estrutura organizacional. Quando
você investe em valorização, em discussão, em correção de disparidades entre categorias. É
isso que nós temos que lutar, senhores vereadores, senhoras vereadoras. Ajudar o Executivp
para que chame para discussão as categorias, as suas representações, para que nós possamo?
avançar no quesito valorização dos servidores públicos. Aqui não é uma luta de classes, não é
uma luta de setores, não é uma luta de psicólogos contra auxiliar educacional, não é uma luta
de fisioterapeutas contra técnicos de enfermagem, é uma luta de todos os servidores públicos
municipais. E nós temos que nos atentar para isso. Nós temos que nos unir, cobrar a discussão
desse PCCS o mais rápido possível. Nós temos que fazer com que os servidores sejan)
ouvidos, sejam valorizados e sejam respeitados. E aqui não é porque eu sou lider do prefeito
que eu estou aqui defendendo, não. Eu estou defendendo porque eu quero que as categoria^:
sejam respeitadas, principalmente nesse momento, devido a grande demanda que nós temo^
para o atendimento da nossa população. Então, pessoal, quando eu fui presidente dessa casa
aqui, estão aqui os servidores que não me deixam mentir, a única reforma administrativa que
teve nesse Poder Legislativo foi feita por mim, onde eu implantei o plano de cargo e salários
da Câmara, que está ai, que os servidores mais antigos não me deixam mentir, que é a
valorização de todos os servidores. E hoje a Câmara paga os melhores salários do município,
porque foi graças ao trabalho que eu fiz em 2007 e 2008. Então, nós temos que tomar muito
cuidado com relação a isso. Nós precisamos, Jefferson, lutar pelas 30 horas do setor dé
enfermagem, a valorização daqueles que estão lá na ponta atendendo a nossa população,
Então, eu estou aqui como vereador, estou como vereador, não sou vereador, e estou disposto
a ouvir cada um de vocês, colaborar nas discussões, colaborar nas articulações, que eu acho
que é 0 papel de cada legislador aqui. Agora, como eu falei ali na minha intervenção, não
estou aqui para jogar para a platéia. Eu tenho 30 anos de serviço público e eu conheço muitp
bem a gestão pública municipal. E vocês podem contar comigo em qualquer parte, em
qualquer discussão, eu estou aí para nós conversamos. Um abraço a todos. A palavra dâ
vereadora Karla. Bom dia a todos novamente, Sr. Presidente, demais vereadores. Eu quero
iniciar minha fala aqui fazendo uma retrospectiva da gestão passada. Então, eu inicio minha ^
fala direcionada aos auxiliares educacionais e aos secretários escolares. Quando a gente fala
de PCCS, quando eu ouvi essa palavra, estou falando da gestão passada, da minha legislaturá
passada, eu fiquei muito feliz que ia implantar o PCCS na educação, que iam valorizar eles
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dentro do PCCS. Porém, estou falando de coração aberto, é a verdade, porque eu nao voü ^
mentir. Eu, naquele momento, não pensei que quando tivesse o PCCS, mas o salário deleS
continuasse sem reajuste, não ia ajudar a categoria. Então, quando a gente fala de PCCS, vou
falar para todos sobre o PCCS agora. Quando a gente fala de implantar o PCCS, eu, Carla,
penso que se não tiver já reajustado os salários desses servidores, não adianta. Porque vai ficar
como os auxiliares estão agora e os secretários escolares. Quem conseguiu a progressão está
recebendo um pouquinho melhor, quem entrou agora recebe R$ 1.600. E o tempo que demora -
a progressão, eles ficam com esse salário. Então, estou voltando nesta fala, porque realmente
a visão do PCCS, ela parece muito boa, mas se não tiver já um salário bom para iniciar 4' r '
PCCS, não resolve. Não resolve. Eu não sou contra o PCCS, não. O que eu quero dizer é qué
colocar um PCCS igual foi feito na educação, isso eu estou falando de mim, porque eu
aprovei esse projeto, não foi tão bom quanto a gente pensava que seria. Ficou de fora os
merendeiros, os serviços gerais. Desde 2022, na gestão passada, o ex-prefeito Leonardo
colocava categorias aqui que buscavam reajuste salarial, e nós acompanhamos isso. Elé ,.
conseguiu implantar três vezes, foram 70 categorias que tiveram reajuste salarial. Os técnicos
de enfermagem que estão aqui hoje, os enfermeiros, tiveram o piso da enfermagem, ma^
nenhum ganho real em cima disso. E nós sabemos como que eles lutaram na pandemia, comp
que a saúde lutou na pandemia. E isso não tira o mérito e reconhecimento deles de formá
nenhuma. Mas precisa-se desse reconhecimento financeiro também, porque nós sabemos que
Primavera é uma cidade cara para todo mundo. Não é barato morar em Primavera do Leste,
Então, eles necessitam também entrar nesse reajuste, assim como as demais categorias. ^
naquela época em que a gente vinha nessa luta, indo no Leo, indo na DEMI, fazendo reuniões,
nós já acompanhávamos as fonos, os psicólogos, os auxiliares de consultório dentários e a$
THDs, que não conseguimos incluir naquela época. Inclusive, a Devida não está aqui, mas á
Dêvida me acabou comigo, com toda razão, igual vocês que estão aqui hoje, que não estão
incluídos no projeto, por causa do salário. Elas pagam conselho e não tinham reajuste salariaf
delas. E nesse projeto, veio o reajuste das ACD e das THDs, e ainda ficou de fora os técnicos
de manutenção, que são dois. Que hoje a gente sabe que se quebrar uma cadeira odontológica,
a gente só tem um Alessandro para mexer nela, e ele também não veio nesse projeto. Mas^ ^ j
assim como o doutor Rogério, outros profissionais mandaram mensagem, Kayla, a gente está
com essas meninas desde o início, a gente sabe da necessidade delas, do aumento salarial para
elas. Não é bem um aumento, é o reajuste do salário base. E a demanda que o centro de
reabilitação tem, que eu já falei nessa sessão várias vezes, pedir para quem não conhece, fosse
lá conhecer, ela é enorme. Muitos de nós que estamos aqui hoje, já temos, estamos
aguardando na fila de espera. Psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia. E o que eu quero dizer
é que eles continuaram sempre trabalhando, como todos os outros. Mas por que eu vou falar
dessa categoria? Porque, realmente, desde servidora, desde quando eu necessitava de
reabilitação também, a gente via que não tinha olhar para aquela unidade. A gente via que a
população carecia do centro de reabilitação, eles sempre trabalhando ali com material próprio^
que muitas vezes eles tiram do bolso, para repor ali, para continuar atendendo, para não paraj* ;
de atender. Eu cito o centro de reabilitação, principalmente porque nós temos três fonos lá^ A
para atender a demanda de 2022. Todos os dias eu recebo mensagem de alguém precisando
fono, de físico, de psicólogo. Todos os dias. E eu creio que os vereadores aqui também. ®
assim, a gente se comove porque a reabilitação é muito importante. Só quem teve um pacientç
que necessita de reabilitação, e eu não falo só de criança do TEA, não. Eu falo de idosos^
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adolescentes, adultos, pacientes com câncer, que precisam de reabilitação, dificuldades de^ -
fala, depressivos, que tentam suicídio, que a gente convive com essas pessoas dentro do nosso
próprio lar. Necessitam desses profissionais. E a gente não consegue nem convocar mais esses
profissionais. A gente não tem concurso, não tem seletivo, porque ninguém quer vir pelo 1
salário. Porque eu, de particular, pago o dobro do que eles recebem. E eles estão aí segurando
esse serviço. Segurando literalmente esse serviço, essa ponta de serviço. Então, eu sei que
hoje os que estão aqui, como também nós temos a classe dos monitores sociais, que faz um
trabalho social lindo nas famílias e nas casas, que a gente acompanha desde a gestão passada^ que também buscam aumento, e que lidam ali na comissão de frente com as crianças, com os':
adolescentes, não vieram. E eu acredito que ninguém está aqui para tentar derrubar o do outro;
mas para apoiar a conquista deles e, assim, conseguir a de vocês também. E só isso que a
gente precisa. Hoje a gente apoia esse projeto, nós somos favoráveis a esse projeto, a genté
acredita na valorização desses profissionais e nós vamos atrás da de vocês. Porque vocês
merecem. Não só vocês que estão aqui, mas as merendeiras escolares, o coveiro, o pedreiro, o
servente pedreiro, todos os servidores da prefeitura hoje que recebem menos de R$ 2.500,
menos de RS 3.000, precisam estar em uma equiparação salarial para depois iniciar um plano
de cargos e carreiras para esses servidores. Então, contem com essa casa. Eu quero,
parabenizar e agradecer a todos que estão aqui hoje, de verdade, até os que não estãq?
contemplados dentro do projeto, porque é isso, nós precisamos nos unir, unir força e buscar.
Mas isso não vem atrapalhar a conquista de quem precisa e merece esse reajuste que está
aguardando há muitos anos também. São décadas aguardando. Então, muito obrigada a todos
vocês. Obrigada mesmo. Que nós, como vereadores, podemos ajudar a gestão a construir
salários que fiquem igualitários nível médio, nível técnico e melhorar. Não adianta, o pessoal
da educação está aí, eles sabem, não adianta criar um PCCES com salário defasado. Nós
precisamos regularizar isso e para todos os servidores. Muito obrigada e que Deus nos
abençoe. A palavra do vereador Rafael. Muito bom dia, senhoras e senhores. Um prazer
estar aqui num amanhã tão importante e queria dizer para vocês que sempre que eu venho
aqui eu peço muito para Deus me dar sabedoria, para poder trazer uma palavra aqui que
realmente Deus quer que chegue em cada um dos senhores aqui e ele tem feito muito isso
comigo. Então, assim, eu vejo que a gente trata da questão da lei, dos valores de equiparação,
PCCES, mas o principal, senhores vereadores, e para quem está acompanhando aqui, que eu
tenho certeza que ninguém aqui sai de casa para brincar no serviço de vocês. Que cada unj
dos senhores saia aqui sabendo que tem um aluguel para pagar, que tem uma água para pagar,
uma energia, que tem que colocar alimento na mesa. E primavera é muito difícil, primavera é
muito cara. E eu sei da dificuldade disso. Então, eu queria dizer para os senhores que todas as
categorias, não só vocês que estão aqui hoje, porque teve outras categorias que entrou eni
contato, que merece, sim, ser apreciado, feito um estudo, entender de qual é a forma, a melhqr
forma de conduzir isso. O que eu acho errado, o que me deixa muito triste, é que a forma qiíe
foi conduzida hoje, por exemplo, não vai ser votado o projeto. Nem as classes que não foi,
apreciada, quanto as classes que estavam no projeto, não vai ser votado. E aí é mais tempo
que passa, é mais dificuldade, é mais ansiedade. Para ser sincero para os senhores aqui, não ç ^
fácil, eu acho, para os vereadores aqui hoje, passar a situação que está passando. O sargento ^
Telles falou, talvez um posicionamento por conta de um cargo que foi incluído ali, não vai ser
votado. Mas eu entendo também um posicionamento que não era o momento, talvez, de ter;; W"
cargo ali. Não era o momento, tinha que tratar exclusivamente das classes aqui. E eu não
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‘lí í-i» VOU fazer distinção se é auxiliar educacional, se é fisioterapeuta. O que eu quero pedir para os
senhores, é que o que faz a cidade acontecer, são os servidores desse município, são vocês^
Vocês que são efetivos, vocês que vão levar a trajetória aqui na nossa cidade. Então eu peço
para vocês se unirem. Não é porque talvez hoje fosse votado no fonoaudiólogo, amanhã
quando fosse votar pelos técnicos, vocês não viessem aqui. Não é individual. Vocês,:;:
servidores, vocês não podem pensar só na classe de vocês, não. Vocês têm que ser unidos pela
classe dos servidores do município. Essa casa aqui tem que estar cheia sempre. Essa casa tem
que estar cheia sempre. Você tem que acompanhar nas redes sociais. Tem esse pensamento: ':;
Vai ser pensado para o ano que vem, a mudança sim. Vocês repararam que a casa está em
reformas e a gente vai ter as câmaras itinerantes e a noite seria inviável para esse ano. Vamos
pensar nisso. Só que nós precisamos que vocês participem. A gente precisa que vocês estejam
presentes aqui, não só no dia de hoje. E o que eu peço para os senhores ficarem atentos que ''
hoje é um dia de dor para vocês que estão aqui reivindicando o que vocês merecem. Então,
não deixem que pessoas venham aqui e usem a dor de vocês para trazer uma fala bonita. E aí
depois, logo que saem daqui, tem um outro pensamento contrário. Eu recebi muitas
mensagens de muitos de vocês que estão aqui hoje. Eu respondi e conversei. Se tem alguéni
que eu não respondi, peço perdão. E o que eu falei? Tem pessoas que falaram, Rafael, você
tem que votar contra, porque a nossa classe não foi apreciada, a nossa classe nunca teve.á
equiparação. Eu falei, meu amigo, deixa eu te falar uma coisa, sendo sincero, que eu não
tenho trava na língua. Só do fato do senhor pedir para eu não votar, o senhor está sendo
injusto. Porque essas classes que estavam no projeto hoje merecem, assim como vocês. Mas ó
que está errado é vir um projeto para essa casa aqui, para votar, que seria a votação hoje, e
não dar nenhum cronograma do que vai acontecer com as outras categorias. Porque quando
tem 0 diálogo, quando tem a conversa, a gente entende, não, espera aí, vai votar hoje, vamo^
lá apoiar o pessoal que está hoje, porque amanhã já tem um cronograma nosso de quanto vai;
acontecer com a nossa equiparação. Essa que é a questão. Eu tenho cobrado aqui na Câmara,
se os senhores acompanham, o diálogo. O diálogo entre os parlamentares, o diálogo entre óç
poderes e o diálogo com as categorias. Então, hoje eu vejo que é um dia de perda para nós. É
uma perda porque não vai ser aprovado, é uma perda porque não tem uma fala de urri
cronograma do que vai acontecer com as outras categorias. E é uma perda para o município,
porque eu vou ser sincero. Quem é que trabalha animado? Vai chegar em casa agora e saber
que continua a mesma coisa. A dificuldade. Quem perde é o município. Quem perde é a
população. Então, hoje nós estamos aqui com os servidores, com os legisladores e o pessoaj
do Executivo acompanhando. Só que tem uma população de 100 mil pessoas aqui precisando ■'
de atendimento. A classe aqui do pessoal que ia ser passada hoje, tem pessoas que vieram me
trazer aqui que está na fila há dois anos. Porque não tem pessoas, não tem quem quer trabalhar
nesse salário. Os senhores que estão aqui, eu tenho certeza que trabalham por amor. Não é
porque, nossa, eu ganho um bom salário ali, por isso que eu trabalho. Não é. Eu sei que não é.
Porque vocês amam e defendem o trabalho que vocês fazem. Então, eu quero pedir para os
senhores entenderem que esse projeto que veio para casa não é a Câmara que faz ele, é p
Executivo. E eu não estou falando que está certo ou está errado. Eu acho que tem qué
conversar. Nós temos que dialogar e pensar hoje e a longo prazo. Eu sei que todas as classes
não vão conseguir ser atendidas junto, ao mesmo tempo. Não vai. Tem classes aqui que
sabem que concurso de 2007 nunca teve. Então, como é que vai fazer em um ano só? Não vai.
Mas o que precisa é nós fazermos um cronograma para que as classes entendam. Beleza,
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aprovado isso aqui. No começo do ano, a gente vai ver outro. No segundo semestre, outro; ,
Pelo menos, a gente sabe quando vai ser feito isso. O pedido que eu faço para o Executivo'■íq.jf
Municipal, para os senhores vereadores, é que tenha diálogo. Porque o que nós estamos
tratando aqui é da vida dessas pessoas aqui. É da família deles. É do dia a dia deles. E dé
como sobreviver. População, primaverense e servidores. Quando chegar o projeto de
equiparação, de IPCCS, de reforma, eu tenho absoluta certeza, e os senhores podem ter
também, que esses quinze vereadores aqui têm muita responsabilidade para saber que é a vida
de vocês isso daí. E com toda certeza, se chegar aqui nessa casa, vai ser aprovado. Então^.|,
vamos abrir diálogo com o Executivo. O Executivo vai abrir o diálogo com essa Casa de Leis;r'' ;j
aqui, junto do senhor das categorias, para a gente não passar mais uma vez, igual está’^ “
passando aqui hoje. Eu acho que hoje é um dia de perda para o nosso município e para os
nossos servidores. Mas, nesse momento difícil aqui, vamos fazer uma construção para que nos
próximos encontros nessa Casa de Votação que seja dia de alegria. Igual a vereadora Carla
falou, se não tiver a equiparação com o salário adequado, o PCSS não faz sentido. Porque
vocês vão criar um plano de cargo e carreira aí, com salário defasado. Então, vamos
participar. Peço o apoio de vocês, servidores da população, que acompanhem os trabalhos
dessa Casa, que acompanhem o trabalho de cada vereador aqui. Porque não basta os senhores
hoje ir embora, só com a fala aqui na tribuna e imaginar e pensar que esse é o posicionamento
sempre do vereador. Acompanhe os trabalhos. Essas quinze pessoas aqui estão para
representar vocês, deve satisfação a vocês e tem que entregar um bom trabalho. Porque os
quinze que estão aqui são os quinze mais votados. Porque a população confiou, acreditou. E
eu vou estar aqui, sempre, acompanhando e à disposição de todas as categorias e todos os
servidores. Muito obrigado. A palavra do vereador Rogério. Senhoras e senhores, muito
bom dia. Primeiramente, agradecer a presença de todos vocês aqui. Sinta-se todos
cumprimentados, todos sejam bem-vindos. É uma alegria ver essa Casa cheia hoje. E eii ;
acredito que é com essa construção aí, com essa harmonia, com essa parceria, é que vocês vão
vencer. Hoje, vocês viram aí a nossa leitura, o tamanho da nossa responsabilidade e o
compromisso dessa Casa com a nossa cidade. Já deu para vocês perceberem aí. E essa Casa
aqui de lei, ela é uma Casa independente do Executivo. Isso vai ser de lição para o nossp
Executivo, para quando ele mandar um projeto para essa Casa, para que ele venha com essá
harmonia com esses quinze vereadores dessa Casa. E nós não estamos aqui para ser contra
nenhuma das categorias aqui. Nós estamos aqui para defender vocês mesmo que o
trabalhador, ele merece o seu respeito. Hoje, na saúde, eu tenho minha filha, eu tenho a minha
irmã e tenho minha sobrinha, que foi pessoalmente na minha Casa me cobrar. Mas eu quero
dizer a vocês, se precisar, vocês se organizem, assim como essa equipe se organizou e levou p
ofício, 0 projeto deles até a Câmara, até o Prefeito, que nós também vamos acompanhar vocês
para defender a categoria de cada um de vocês. Assim como nós falamos aqui do PCS, assirp
como nós falamos aqui de Cozinha Comunitária ou que seja Secretaria de Obra, se reúneni,
que eu quero dizer a vocês que não venha mais matéria polêmica nessa Casa, mas o objetivo
dessa Casa de Lei não é estar contra nenhuma categoria e nenhuma classe, mas sim dé
trabalhar com harmonia, paz e parceria para abençoar toda a nossa população e os nossos V
servidores. E os seus grupos, que seja o A, o B, o C, se organizem para que nós também^ t
vereadores, vamos estar lá na Prefeitura defendendo o grupo do A, o B, o C, junto com vocês.
E vocês podem contar com esse vereador aqui, irmão Rogério, que vai estar defendendo toda
a categoria que estiver organizada e pode contar com esse vereador que ele vai estar junt^
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com vocês. Assim como os técnicos de enfermagem também que está defasado e nós vamos
também trabalhar, porque nós falamos aqui, quando nós estamos em campanha política, nóS
falamos muito o quê? Saúde, educação e segurança. E por que nós não fazemos na hora que
nós estamos aqui? Vamos ser justos também com todos da população de Primavera do Leste, ^
E quero deixar aqui meu abraço, um final de semana abençoado para todos. A palavra da i
vereadora Rúbia. Bom dia a todos. Em nome do presidente Marco Aurélio, eu cumprimento
os demais vereadores. Em nome do pessoal da Secretaria de Educação, dos nossos
funcionários da educação, cumprimento os demais funcionários. E dizer que eu estou como.
vereadora há 15 dias. Eu ouvi falar das lutas de vocês, não é de hoje, vem de gestões
passadas. Não participei esse ano de nenhuma reunião que vocês fizeram, tanto com o "
Legislativo como o Executivo, mas eu quero dizer que eu, enquanto professora e funcionária
pública há 26 anos, eu vou, sim, lutar por vocês, hoje e sempre. Muitos aqui sabem da nossa ;
luta que a gente passou pela educação, que vem enfrentando a cada dia. E, assim, conteni ::
comigo sempre, independente se vocês são da saúde, do parque de obras, da educação,
indiferente. Eu estou aqui para lutar, sim, por nós funcionários públicos. Então, contem
comigo sempre. Obrigada. A palavra do vereador Joélio. Senhor presidente, mesa diretora,
as categorias presentes, a população, a primaverense, a mídia. Senhor presidente, eu queria
aqui, nesse momento, evocar em questão de ordem e a apreciação do senhor mesmo, do
presidente, que tem esse poder de decidir nesse momento tão difícil que a gente está tendo
com a questão desse projeto de lei, que tem essa inserção, que foi de uma maneira tão brutal, íi
que o Telles falou com maestria, esse atropelo do executivo e a falta de sensibilidade às
classes, mas tudo bem, o projeto está aí, nós temos que votar. Mas eu quero rogar à vossa
excelência, o senhor tem poder para isso, excelência. Eu quero evocar os cento e sessenta dó
nosso regimento interno. E o nosso regimento interno, quanto às questões de ordem, é todà
dúvida levantada em plenário, quanto na interpretação do regimento, a sua aplicação. E eu
gostaria que isso não seja fruto da sua decisão, não que o senhor não tem esse direito, o
senhor tem esse poder, o senhor é o presidente, o senhor é pleno, mas jogasse para a discussão
de votação do pleno, dos demais vereadores, de uma forma mais democrática, para decidir, se
recepciona a emenda da Mariana, tanto é que o artigo 89 que o Eraldo levantou, que é de
iniciativa das leis ordinárias, que foi de iniciativa do prefeito, o artigo, deixa eu só levantar
aqui para ler, é o 89? Eraldo, é o parágrafo 2°, vocês me dão licença, nos projetos oriundos da
competência executiva do prefeito, ou da mesa da Câmara, não serão admitidas emendas qué
aumentem a despesa prevista, nem as alterem a criação de cargos. É isso, Heraldo, que você
levantou? O Eraldo levantou essa questão de ordem, e aí joga para o pleno e decide se há essa
dúvida, existe essa dúvida, se recepciona ou não, e o pleno decide, porque, se realmente
entender, que a maioria que julgue hoje, nós voltamos hoje o projeto de lei, mesmo com esse
absurdo, nós não estamos desprezando, nós não estamos desprezando as demais categorias, ao
contrário, ao contrário, nós vamos, a partir de agora, junto com a força do Teres e na rede
social, demais vereadores que estão imbuídos nessa questão, nós vamos criar uma força￾tarefa, vamos criar uma bandeira de luta com vocês, porque a questão agora é uma deU
emergência, de votação aqui, é uma questão séria, e devolvendo para a Comissão de Redaçãó V
e Justiça, e aí protelar os dias que realmente deveria estar sendo votado hoje. Então, senhor \
presidente, temos aí uma dúvida, temos aí uma questão aí que pode ser levantada, evocando o
artigo 160, questão de ordem, para que seja julgado aqui no pleno sobre a questão de se inclui
a retirada ou se coloca. É só isso que eu tenho a dizer. A palavra da vereadora Mariana. Eü
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retomo aqui para falar com vocês, servidores, o seguinte, acho que eu explanei muito bem;
aqui e acredito que todos tenham entendido que essa emenda é para retirar apenas o artigo J
terceiro da criação desse cargo comissionado. Com isso, com isso, esse projeto, ele vai ser%|J ^ h
alterado e vai ser votado, e eu quero aqui dizer, não vai ser votado hoje, por causa da emenda, |jÇ
mas eu quero aqui dizer o seguinte, essa luta, ela não começou hoje. Desde o começo do meu |
mandato, eu estou junto aos psicólogos, aos fonoaudióiogos, a todas as classes. Todas as
classes. E a minha indignação é porque a gente não pode usar de uma luta legítima para
engolir goela abaixo um aumento de mais de 300 mil reais do Executivo. Valor que deverig;:^. estar sendo usado para o reajuste das outras classes que não foram contempladas. Agora, para *
aquelas que estão no projeto de lei, aqui, essas nove classes, eu quero garantir para vocês quê ,
a minha luta pelos psicólogos, pelos fonoaudióiogos, pelos terapeutas, ela não começou hoje
ela não vai terminar hoje. E eu deixo aqui ainda, verbalmente, presidente, estarei fazendo uin;
requerimento ao Executivo que faça um projeto de lei, pedindo para que faça um projeto de
lei de reajuste, incluindo essas outras categorias, e peço aqui ao senhor, em plenário, por
favor, que, se admitida essa emenda, que a gente possa votar ela ainda na próxima semana,.
esse projeto de lei, para que, finalmente, essas classes contempladas tenham sossego, tenham
paz, tenham justiça. Então, a gente não pode brincar com a vida das pessoas, a gente não pode.,
brincar com a profissão das pessoas e com a luta das classes. Eu peço aqui, em tribuna, mais
uma vez, que haja coerênciadessa casa. Não adianta nada, não adianta nada a gente vir aqui, á
gente expor, lutar pela causa, se depois, quando sair daqui, essa luta não continuar. A minha
luta, ela continua. E eu peço, e reafirmo aqui, que na próxima semana seja votado o projeto de
lei, caso recebida a emenda, que tire a criação do cargo. Obrigada. A palavra do vereador
Marco Aurélio. Bom dia. Casa cheia, que bom. Pessoal, técnico de laboratório, auxiliar ^
educacional, monitores sociais, enfermeiros, secretários escolares. Primeiramente, eu queri^*'^ "
cumprimentar Maria Supercompras, Mariana, Gislaine, Vado, Marcondes, Sérgio Crocodilo^?
Karla da Saúde, Rafael Abreu, Herbert Viana, Eraldo Fortes, Teles, Irmão Rogério, professora '
Rubia, Joélio. Isso aqui está uma demonstração do que é a democracia. Quando você pensá^p
que a Câmara é um puxadinhoda Prefeitura, a gente poderia pautar o projeto e virar as costas
e um abraço. Não é de hoje que eu venho para essa plenária e solicito comunicação. Eu, i;
solicito uma composição de uma construção. Não é de hoje que eu venho aqui e não é pará
pegar o que os nobres 15 vereadores estão pedindo e aceitar. Não é de hoje que eu tenho
falado nessa tribuna que nós precisamos dar valores a todas as classes de servidores do nosso |;
município de Primavera do Leste. Não é de hoje que eu estou pedindo um pacto de '
governabilidade para que o desenvolvimento do município continue. Não é de hoje. Não é de
hoje que eu peço para pautarem projetos. Avise antes de estar pautado e comunique. Nós
tivemos o TEA hoje aqui. Eu solicitei a retirada do texto para que a gente fizesse essa
composição para refazer o texto imediatamente e a gente pudesse realizar essa sessão rápida,
Eu, presidente da Câmara. E saímos dessa reunião com esse compromisso. Se não fosse 9i'| r-,
vereador Vado entrar na minha sala e falar assim eles não irão tirar um projeto de lei, eu ià
ficar até agora esperando. E isso, entra a emenda e
vai entrando e vai conversando. São￾classes que não são atendidas. São PCCS que só ficou na teoria. Esquece a prática. Então
meus nobres, se eu pudesse canetar, eu tenho certeza que nós poderiamos pegar todas as
classes e a gente fizesse isso. Não tem problema nenhum para mim. Fiz um vídeo hoje que eu;^{J^:
sou fã do trabalho de vocês. E essa Casa, meus nobres, essa Casa não está travando nenhurn
projeto. Essa Casa está aprovando tudo o que se passa. Essa Casa tem feito um poder.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT •ià
independente para auxiliar vocês. Hoje não vai para a votação, mas eu posso fazer uma
extraordinária segunda-feira, desde que tenha um compromisso com todos, que passe na
comissão, passe no jurídico, eu faço a segunda-feira extraordinária para que passe esse
projeto. Eu faço na quarta, eu faço na quinta, eu faço a hora que vocês puderem, porque eu
trabalho 24 horas por vocês. Só que, meus amigos, o executivo tem que começar a governar
junto com os poderes. Quinze vereadores brigando por vocês. Ciasses desassistidas. Se já
fizeram a reunião, falaram que iam fazer o reajuste salarial para vocês. Vem um projeto com
jabuti no meio. Por que que não conversa? Por que que não explica? Nós queremos fazer um
reajuste salarial. Eu tenho certeza que os terapeutas ocupacionais precisam aumentar o salário
Eu já pedi isso. Fisioterapeuta precisa. Nós vamos fazer tudo o que precisa. Eu fiz uma
solicitação para o Carlos Laerte, para pegar todos aqueles cargos que eram abaixo de R$
2.500,00, para ver se a gente pudesse fazer um impacto econômico para todo mundo, pelo"
menos R$ 2.500,00 do base. Eu não estou aqui para expor que o maior queiro é o frutiqueiro.
Não. Eu estou aqui para trabalhar para vocês, e nós estamos aqui para trabalhar para vocês.,
Mas não adianta a gente vir aqui brigar, sendo que o projeto vem de lá, oriundo do executivo.
O executivo tem que começar a compor e explicar. Pessoal, nós estamos fazendo esse projeto^
eu preciso que aprove com emergência, por causa dos TEOS, por causa dos fisioterapeutas, ou
0 que seja. Aqui nós vamos pautar e nós vamos aprovar, porque nós queremos o bem-estar da
população, nós queremos vocês, servidores, trabalhando bem. E aí é muito fácil vir aqui e
falar do artigo, eu solicitei que o jurídico dê o parecer jurídico. Ele tem o parecer, e tem, vai
passar para as comissões. Se a gente tiver o compromisso hoje com a população, sexta a dós
vereadores, segunda-feira eu faço a extraordinária. Oito horas da manhã vai ser a ordinárià
por causa da EDO, então é pauta travada. Nove horas solicita a extraordinária, aprovamos á
emenda, sim ou não, da vereadora. Se o caso não passa, a gente já faz o texto original, já
aprova na segunda-feira. Se o caso passar, volta para as comissões, quarta-feira outra￾extraordinária, a gente aprova um projeto. Agilidade a gente faz. Se tivesse composto lá atrás
se tivesse conversado com a gente, a gente não poderia estar passando por isso aqui. E--
diferente, eu acho que isso aqui foi o melhor momento, o ápice desse ano da Primavera do
Leste, porque vocês estão na Casa do Povo, vocês estão na Casa de Leis, e vocês têm que ser
respeitados todos os dias, desde quando vocês acordam, desde Segurança Pública, desde
quando a gente, na nossa economia, tudo o que a gente faz em prol do município é baseado
em vocês. Solicito, então, um requerimento verbal para que o secretário de Administração
venha à Casa e nos mostre com emergência o porquê que foram só essas classes que foram
passadas. Nós vamos passar. Vocês vão ter esse ajuste, eu tenho certeza, porque ninguém aqui
está querendo dar o não para vocês. Só que a gente quer acrescentar essas outras classe^
também. A gente precisa de vocês. A gente precisa do PCCS. A Carla falou muito bem, não
adianta fazer o PCCS, está defasado. A gente precisa. Vamos aprovar? Vamos. Temos ò
compromisso de todos. Comissão, dependendo, hoje ainda, a gente já tenta pautar isso na
questão da comissão, já tem o parecer jurídico, parecer das comissões, segunda-feira eu já
solicito agora, nove horas da manhã, vocês podem ter certeza, nove horas da manhã está
pautada a Extraordinária de segunda-feira. Oito horas da ordinária, nove horas da
Extraordinária, e para tentar resolver o mais rápido possível. Prefeitura, Executivo, faça.
comunicação com a Câmara. Não venha conversar depois que pautou o projeto. Venha
conversar antes. Mas não tem o vereador? Ligue para o vereador, liga para o líder, liga pará
todos, tem o telefone de todo mundo. Não faz igual fez essa semana, que tinha uma reunião
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Primavera do Leste-Mato Grosso - Tel. (66) 349H-3590 - www.camarapva.com.br
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marcada quarta-feira, eu já sabia, segunda-feira, quarta-feira me ligaram uma hora antes da
reunião, e eu já sabia que não era nem senha da pauta do Executivo, eu já sabia que desde
segunda-feira tinha essa reunião. A composição, a governabilidad e são dessa forma. E vocês -
estão na Casa de Leis, vocês estão na Casa do Povo. Eu tenho vários amigos aqui nessa ^
plenária que têm buscado vocês, têm brigado por vocês, e nós estamos aptos a isso, nós ■:
queremos que vocês sejam bem valorizados. Mas também a gente precisa que esse plenário
seja respeitado, e eu falo isso novamente, respeite o Legislativo. Respeite o Legislativo.
Obrigado. O Presidente encaminhou esse processo Legislativo para aparecer a Jurídica da||||í Comissão, Justiça e Redação para parecer no prazo regimental. Nada mais havendo a ser;:;;;
tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou, sob a proteção de Deus,;'
encerrada esta Sessão Extraordinária. Lida e achada conforme, vai a presente Ata assinada por -
mim Elizama Marques, que secretariei os trabalhos e pelo Presidente em exercício. Vereador
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes.
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