sessao nº 38

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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n". 54/2025
Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2025.
Aos tres (03) dias do mês de novembro de 2025, às oito (ShOOmin), reuniram-se ordinariamente
na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal de Primavera do Leste,
Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n°. 300, Primavera 11. Os Seguintes
Vereadores: Vereador Eraldo Gonçalves Fortes, Vereadora Gislaine Alves Yamashita,
Vereador Herbert da Silva, Vereador Rogério Henrique de Araújo, Vereador Joélio Rosa de
Moraes, Vereadora Karla Jackeline da Silva Souza, Vereador Marco Aurélio Sales Ferreira de
Moraes, Vereador Marcondes Martignago, Vereadora Maria Garzella, Vereadora Mariana
Leandro Dalladrida Carvalho, Vereador Rafael Pereira de Abreu, Vereador Lucas Teües dos
Passos, Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves, Vereadora Rúbia Graciela Longhi e Vereador
Valdecir Alventino da Silva. O Presidente, Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes verificou
0 quórum e declarou sob a proteção de Deus aberta a
Sessão Ordinária. O Presidente esclareceu
que: Conforme dispõe o artigo 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal: “De cada
Sessão da Câmara será lavrada Ata resumida, contendo os nomes dos vereadores presentes e
ausentes e uma exposição sucinta dos trabalhos, a fim de ser lida e submetida à aprovação do
Plenário”. O Presidente colocou em votação a dispensa da leitura da Ata Sessão Ordinária do
dia vinte e sete (27) dias do mês de outubro de 2025. Resultando APROVADA a dispensa da
leitura da Ata Sessão dia vinte e sete (27) dias do mês de outubro de 2025. O Presidente colocou
em votação a Ata da Sessão Ordinária dia vinte e sete (27) dias do mês de outubro de 2025.
Resultando APROVADA. O Presidente convidou a Primeira Secretária, Maria Garzella, para
que fizesse a leitura das correspondências, indicações, Ofícios e projetos em pauta, como segue:
Projeto de Lei Ordinária n^ 1804 de 2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo - Prefeito.
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2026 e dá outras
providências. Emenda Modificativa n” 006 ao Projeto de Lei Ordinária n®. 1804 de 2025 de
autoria do Joélio Moraes. Assunto; Modifica O §1'', do artigo 2°, do Projeto de Lei rf
1.804/2025. Terminada as leituras o Presidente deu início ao Primeiro Expediente e solicitou
a Primeira Secretária, Vereadora Maria Garzella, que fizesse a chamada dos senhores
vereadores. Usou a palavra o Vereador Joélio da Rosa Moraes. (8:15) Sr. Presidente, bom
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dia a todos, senhores e caros colegas vereadores. A minha emenda modificativa do projeto de
lei originário LDO vem no sentido de confrontar o parágrafo T. O Presidente mencionou que
nesse primeiro expediente é para falar somente sobre a LDO. Findo o discurso o Presidente
reassumiu a condução dos trabalhos da Mesa. Ninguém mais tendo feito uso da palavra o
Presidente passou à Ordem do Dia. Projeto de Lei Ordinária n". 1804 de 2025 de autoria do
Chefe do Poder Executivo - Prefeito. Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do
exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. O Presidente colocou em segunda
discussão dos senhores vereadores presentes. O Presidente colocou em segunda votação.
Ninguém tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em processo de votação, resultando
APROVADO por unanimidade pelos senhores vereadores presentes em segunda votação.
Emenda Modificativa n° 006 ao Projeto de Lei Ordinária n®. 1804 de 2025 de autoria do
Joélio Moraes. Assunto: Modifica O §1°, do artigo 2^, do Projeto de Lei n° 1.804/2025. A
emenda modificativa teve parecer Jurídico e das comissões favorável. O Presidente colocou em
discussão dos senhores vereadores presentes. A palavra do vereador Joélio. Sr. Presidente,
bom dia. Senhores caros colegas da mesa diretora, demais colegas aqui presentes. A emenda
modificativa, ela vem no sentido, no confronto do artigo T, no parágrafo T, em que eu leio nos
seguintes termos, dois pontos, abre aspas. Na elaboração da proposta orçamentária para o
exercício 2026, e durante sua execução, o Poder Executivo poderá, por ato próprio, aqui que
vem a questão, aumentar ou diminuiras metas estabelecidas nessa lei. Aí tem o prosseguimento.
Na verdade, o projeto modificativo é no sentido de alterar esse parágrafo, para que passe pela
apreciação do Parlamento, dando ampla continuidade aos poderes, à liberdade, a Câmara de
Vereadores é independente. Então, no sentido de não usurpar nessa parte do Poder Executivo,
do Legislativo, de apreciar todos os atos do Poder Executivo. Acho que todos Já sabem, isso é
da importância da Câmara de Vereadores, está apreciando, está acompanhando, e aprovar
naquilo que for útil, e reprovar aquilo que realmente não deve ser aprovado. Então, em resumo,
é isso. Eu acredito que todos os vereadores, nobres colegas, estão de acordo com essa
propositura. O texto modificado fica na elaboração da proposta orçamentária para o exercicio
2026, e, durante sua execução, o Poder Executivo poderá, após autorização do Poder Executivo,
aumentar ou diminuir as metas estabelecidas nessa lei, a fim de compatibilizar as despesas
fixadas à receita estimada, em virtude de reprogramação das receitas e despesas, de forma a
assegurar o equilíbrio das contas públicas, bem como ajustar a distribuição das funçõe^e
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subfunções, de forma a alcançar a compatibilização mencionada. A palavra do vereador
Marco Aurélio. Eu solicito suspensão de cinco minutos, só para a gente discutir sobre essa
amenda do Joelho aqui. Retomando. A palavra do vereador Telles. Presidente, eu posso
discutir 0 projeto da emenda? Posso, né? Bom, analisando aqui e conversando com o vereador
Joelio, eu acho que é interessante a emenda dele pelo seguinte fato. Nós, do Parlamento, os
vereadores, nós temos que estar a par e também ajudar na decisão das metas que vão ser tomadas
daqui para frente, porque nós, como vereadores, nós recebemos as demandas. Então, se as metas
estiverem contrárias ao que a gente recebe da população, cabe a nós, sim, fazer essa
interferência. Então, Joelio, parabéns pela emenda. Obrigado. A palavra do vereador Eraldo.
Colegas vereadores, eu acho que, parabenizando o Joelho pela iniciativa e a coragem de
elaborar uma emenda com essa importância, mas eu acredito que ela engessa muito o Executivo.
Porque tudo o que for acontecer durante a execução orçamentária, nós vamos ter, apesar que
nós somos fiscalizadores Nato, nós vamos ter que estar passando pelo crivo do Legislativo, o
que eu acho desnecessário, porque as leis orçamentárias, elas são muito claras. As três peças
orçamentárias, elas têm que andar juntas, PPA, LDO e o orçamento municipal, que não veio
para cá ainda. Então, a questão das metas, cabe a nós estarmos fiscalizando no dia a dia. Então,
eu acho desnecessário nós criarmos um mecanismo dentro da LDO, para, digamos assim, acabar
engessando o Executivo. A palavra do vereador Joélio, Essa modificação, eu tenho estudado
em alguns municípios que, principalmente no sentido de valorizar o Parlamento, entendendo
que o Parlamento tem realmente essa função fiscalizadora, eu acredito que a mudança da meta,
ela não vai ser alterada semanalmente. Eu acho que uma modificação é de dois meses, três
meses de modificação, vamos pensar nesse sentido. Porque um município modificar, diminuir
ou aumentar as metas, semanalmente ou mensalmente, causaria um tumulto dentro do processo
legislativo aqui. Mas eu acredito que qualquer mudança de meta estabelecida pelo Executivo,
não vai ser a toque de caixa. Eu acredito que vai ser uma modificação, mas, na frente, eles
acharem que ajustar para diminuir ou aumentar, passa por aqui, nós vamos estar exercendo o
nosso papel fiscalizador, valoriza o Parlamento, valoriza a nossa missão primévoa de estar
acompanhando o Executivo. E eu acredito que isso aí, eu tenho, assim, conversado com alguns
vereadores, sobre a questão da valorização da Câmara Legislativa, e eu tenho muitos
acompanhando a emenda modificativa. Eu espero que vocês façam os seus exames de
consciência individual de cada um, e aquele que entender que não deve ser aprovado^^não
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aprova, e aqueles que entenderam.Eu entendo que isso aqui não é uma questão de confronto,
nem de maldade, não tem nada. Eu acho que a Câmara tem que passar pela apreciação da
Câmara Legislativa. A palavra do vereador Rafael. Senhor Presidente, acho que é importante
trazer um posicionamento aqui perante os senhores vereadores e a população, porque eu fiquei
observando a discussão do projeto, eu queria dizer aqui que a aprovação ou não dessa emenda
aí, ela não vai atrapalhar os trabalhos do Executivo e do Legislativo. Eu entendo que sim, toda
forma de fiscalização é importante, mas essa emenda aí que o vereador Joelho apresentou, muito
bem elaborada, eu entendo o posicionamento, mas é importante para não criar uma situação
aqui dentro da Casa, parecendo que tem vereadores que a favor ou ao contrário. Acho que todo
mundo aqui trabalha o mesmo objetivo, pensamentos, e talvez por caminhos diferentes para
chegar à finalidade de qualidade. A questão de não aprovar essa emenda, não atrapalha o ato de
fiscalização dessa Casa e não atrapalha os serviços do Executivo, tanto também quanto a
aprovação, vai aumentar um pouco mais a questão dessa fiscalização, que eu vejo que vai dar
bastante trabalho, pode até atrapalhar alguns serviços por conta disso, então a gente tem que
pensar, tem que ser uma fiscalização que dê resultado, porque se for para atrapalhar o serviço
público, não é o caminho, porque tudo que já tem na PPA, LOA e LDO, a gente votou, a gente
estudou e trabalhou ela aqui e ela está direcionada, com as metas ali pré-fixadas. Então, é
importante a população estar acompanhando, entender isso, para não ficar o sentimento de que
tem algum vereador que é a favor ou contra do desenvolvimento. Isso não é população com
primaverense. A discussão aqui é muito importante com pessoas técnicas, com capacidade, eu
vejo a importância, só que quem ficar contra ou a favor não está atrapalhando, porque eu tenho
certeza de que isso não vai mudar o desenvolvimento dos trabalhos. É muito importante pontuar
isso. Sou presidente da Comissão de Finanças, fizemos o trabalho PPA, da LDO, foi muito
bem-feito, muito bem estudado pelos vereadores, pela comissão que é composta por mim, pela
vereadora Maria e o vereador Vado e os suplentes. Então, acho que é uma votação importante
para o nosso debate aqui, mas que não interfere no funcionamento do serviço e da fiscalização.
Muito obrigado. A palavra da vereadora Maria. Eu acho importante deixar o Executivo livre,
e outra, uma meta, ela é meta, ela tem que ser cumprida, ela tem que ser trabalhada para ser
cumprida, nós não podemos estar votando toda hora uma mudança de metas. Então, nós sempre
queremos apoiar o nosso Executivo para que ele cumpra todas elas. Ninguém mais tendo feito
0 uso da palavra o Presidente colocou em processo de votação, resultando REPROVADO por
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os votos contrários (Gislaine, Marcondes, Vado, Maria, Rúbia, Karla, Rafael, Eraldo ), 6 votos
a favor (Herbert, Sérgio, Telles, Rogério, Joélio, Mariana) nenhuma abstenção e nenhuma
ausência, pelos senhores vereadores presentes. O Presidente encaminhou o processo legislativo
à redação final ao projeto de lei rf 1.804 para parecer da Comissão Justiça e Redação no Prazo
Regimental. Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia o Presidente agradeceu a
presença de todos, convidou a população para que continuasse a prestigiar as Sessões e
declarou, sob a proteção de Deus, encerrada esta Sessão Ordinária. Lida e achada conforme,
vai a presente Ata assinada por mim Elizama Marques, que secretariei os trabalhos e pelo
Presidente, Vereador Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes.
Secretária:
Presidenté:
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