sessao nº 9

■ I
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FUS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n”. 56/2025
Sessão Extraordinária do dia 05 de novembro de 2025
Aos cinco (05) dias do mês de novembro de 2025, às oito horas (09;00hs), reuniram-se
Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal extraordinariamente na
de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera nL 300, Primavera
Os Seguintes Vereadores; Os Seguintes Vereadores; Vereador Eraldo Gonçalves Fortes,
Vereadora Gislaine Alves Yamashita, Vereador Herbert da Silva, Vereador Rogério Henrique
de Araújo, Vereador Joélio Rosa de Moraes, Vereadora Karla Jackeline da Silva Souza
(ausente). Vereador Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes (ausente), Vereador Marcondes
Martignago (on-line). Vereadora Maria Garzella, Vereadora Mariana Leandro Dalladrida
Carvalho, Vereador Rafael Pereira de Abreu, Vereador Lucas Telles dos Passos, Vereador
Sérgio Rodrigues Gonçalves (ausente). Vereadora Rúbia Graciela Longhi e Vereador Valdecir
Alventino da Silva. O Presidente Interino, Vereador Valdecir Alventino da Silva verificou o
Sessão Extraordinária. O Presidente
II.
quórum e declarou sob a proteção de Deus aberta a
Primeira Secretária, Maria Garzella, para que fizesse a leitura das convidou a
correspondências. Ofícios como segue; Edital /r". 009/2025. Convocação para Sessão
Extraordinária. O Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT, Presidente
Interino, Vereador Valdecir Alventino da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere o §3“ do artigo 23 da Lei Orgânica Municipal. CONVOCA: Ficam convocados todos
Vereadores deste Poder Legislativo para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na Sala das
Antônio Santo Renosto”, na Sede da Câmara Municipal, situada a Avenida
OS
Sessões,
Primavera, 300 - Bairro Primavera II, que será realizada às 09h00min do dia 05 de Novembro
de 2025. O Presidente convidou a Primeira Secretária, Maria Garzella, para que fizesse a
leitura das correspondências, indicações. Ofícios e
matérias do expediente, como segue. \\
Projeto de Lei Complementar n” 17 de 2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo - U ,
Prefeito. Assunto: Altera os artigos 15, 43, 45 e 46 da Lei Complementar n“ 002, de 22 de W
dezembro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poto
Av Primavera, n'’300, Bairro Primavera II - CEP 78.ÍÍ50-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
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FLS. Kubrka
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Executivo do Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências. Projeto de Lei
Ordinária n” 1873 de 2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo - Prefeito. Assunto:
Altera dispositivos da Lei n“ 1.715, de 17 de abril de 2018, que cria o Conselho Municipal de
Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) de Primavera do Leste, e
dá outras providências. O Presidente reassumiu a condução dos trabalhos da Mesa. Ninguém
tendo feito uso da palavra o Presidente passou à procedeu-se a Ordem do Dia: Projeto de
Lei Complementar n" 017 de 2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo - Prefeito.
Assunto: Altera os artigos 15, 43, 45 e 46 da Lei Complementar n° 002, de 22 de dezembro
de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do
Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências. O projeto teve parecer das
comissões permanentes favorável. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores
vereadores presentes. A palavra do vereador Eraldo. Esse projeto, colegas vereadores e
vereadoras, ele vem em caráter de urgência, encaminhado pelo Executivo, e trata-se da
organização administrativa da administração. Ele está retornando a coordenadoria de turismo
para a Secretaria de Cultura, que já era a pasta de origem dessa estrutura e foi levada para a
Secretaria de Desenvolvimento. Agora retorna por uma questão de adequação às peças
futuro. Então, está sendo assim, devolvido orçamentárias, que é o PPA, LDO e o orçamento
coordenadoria para uma pasta que ela não deveria ter saído. Então, esse é resumidamente uma
o objetivo dessa alteração que o Executivo está propondo nesse projeto de lei. O Presidente
colocou em segunda discussão dos senhores vereadores presentes. Ninguém mais tendo feito
0 uso da palavra o Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO por
pelos senhores vereadores presentes, Marcondes (on-line). Marco Aurélio unanimidade
(ausente), Sérgio (ausente), Karla (ausente). Projeto de Lei Ordinária n“ 1873 de 2025 de
autoria do Chefe do Poder Executivo - Prefeito. Assunto: Altera dispositivos da Lei n° 1.715,
de 17 de abril de 2018, que cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo
Municipal de Turismo (FUMTUR) de Primavera do Leste, e dá outras providências. O projeto
favorável. O Presidente colocou em primeira teve parecer das comissões permanentes
discussão dos senhores vereadores presentes. A palavra do vereador Eraldo. Da mesma \\
forma, senhores vereadores, o Contur e o Funtur, que é o fiindo para o turismo, ele tem que
estar dentro da pasta a qual está a eoordenadoria de turismo. Então, esse segundo projeto aqui.
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também fazer essa transposição mudando de uma pasta para outra. Então, eu acredito
dois projetos de leis aprovado, a estrutura da coordenadoria de turismo, ela
ele vem
que com esses
estará totalmente dentro daquilo que a própria legislação exige. Então, esse é o fundamento
desses projetos. O Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores
presentes. Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em processo de
votação, resultando APROVADO por unanimidade pelos senhores vereadores presentes,
Marcondes (on-line). Marco Aurélio (ausente), Sérgio (ausente), Karla (ausente). Nada mais
havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou, sob a proteção
de Deus, encerrada esta Sessão Extraordinária. Lida e achada conforme, vai a presente Ata
assinada por mim Elizama Marques, que secretariei os trabalhos e pelo Presidente Interino em
exercido. Vereador Valdecir Alventino da Silva.
Secretária:
Presidente:
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