sessao nº 43

Càinard MHÍripai t* ym\m do Le^tf • HT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n“. 63/2025
Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro de 2025.
Aos quatro (04) dias do mês de dezembro de 2025, às oito (ShOOmin), reuniram-se ordinaria
mente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal de Primavera
do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n". 300, Primavera ÍT. Os Seguintes
Vereadores: Vereador Eraldo Gonçalves Fortes, Vereadora Gislaine Alves Yamashita, Verea
dor Herbert da Silva, Vereador Rogério Henrique de Araújo, Vereador Joélio Rosa de Moraes,
Vereadora Karla Jackeline da Silva Souza, Vereador Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes,
Vereador Marcondes Martignago (AUSENTE), Vereadora Maria Garzella, Vereadora Mariana
Leandro Dalladrida Carvalho, Vereador Rafael Pereira de Abreu, Vereador Lucas Telles dos
Passos (AUSENTE), Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves, Vereadora Rúbia Graciela Longhi
e Vereador Valdecir Alventino da Silva. O Presidente, MarcoAurélio SalesFerreirade Moraes
verificou o quórum e declarou sob a proteção de Deus aberta a Sessão Ordinária. O Presidente
justificou a falta dos vereadores Marcondes e Telles, pois estão em viagem a trabalho e solicitou
a primeira secretária para proceder com a leitura do expediente. Ata da Mesa Diretora n“ 003
de um (01) de dezembro de 2025. Assunto: Justificativa para antecipação da Sessão Ordinária
do dia vinte e dois (22) de dezembro de 2025. O Presidente esclareceu que: Conforme dispõe o
artigo 188 do Regimento Tntemo da Câmara Municipal: “De cada Sessão da Câmara será la
vrada Ata resumida, contendo os nomes dos vereadores presentes e ausentes e uma exposição
sucinta dos trabalhos, a fim de ser lida e submetida à aprovação do Plenário”. O Presidente
convidou a Primeira Secretária, Maria Garzella, para que fizesse a leitura das correspondências,
indicações, Ofícios e projetos em pauta, como segue: Projeto de Lei Ordinária n°, 1874 de
2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo - Prefeito. Assunto: Estima receita e fixa despesa
do Município de Primavera do Leste-MT, para o exercício financeiro de 2026. Obs.: QUORUM
P/ APROVAÇÃO: 2/3 - Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT: Consi
derando Declaração de Renúncia de Apresentação de Emendas, assinado por todos os vereado
res, lido e votado na Sessão Ordinária do dia 01 de dezembro de 2025, as fls. 305 e 306, aos
autos do Processo n*" 287/2025; bem como Justificativa da antecipação da Sessão Ordinária do
dia 22 de dezembro de 2025, para dia 04 de dezembro do corrente ano, determino a inclusão na
Av. Primavera, n"* 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.hr
1
râmara Muiicipal df Primavera iIq Mt • MT
FLS. Rubrira
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
pauta para deliberação, nos termos Regimental. Caráter de Urgência Especial (PL) n®. 1915
de 2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo - Prefeito. Assunto: Autoriza a abertura na
Lei Municipal rf 2.300 de 20 de dezembro de 2024, de Crédito Adicional Especial nos termos
do inciso TI, do artigo 41, da Lei Federal rf 4.320 de 17 de março de 1964. Terminada as leituras
o Presidente deu início ao Primeiro Expediente considerando a inclusão dos Projetos de Lei
na ordem do dia. O Presidente considerou que nos termos do artigo 127 do regimento interno,
informando que o primeiro expediente seria reduzido para trinta minutos, cabendo a cada vere
ador dois minutos de fala, não havendo segundo expediente. Usou a palavra o Vereador
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes. (16:32) O vereador deu bom dia a todos, cumpri￾mentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral, Pessoal, igual
a Ana Maria já tinha comentado, é só para falar que a gente antecipou essa sessão, essa sessão
era do dia 22, a gente antecipou por uma causa nobre, uma urgência que veio, um caráter de
urgência, um projeto de lei que é um crédito adicional do Executivo, e também a LOA, que é a
L discussão e a 1"* votação, que na segunda feira nós já faremos a segunda para dar agilidade
ao Executivo e para, novamente, como a gente tem falado, para a Câmara Municipal não atra
palhar o desenvolvimento da cidade, não atrapalhar o trabalho do Executivo e que ele já possa
colocar, aprovar a LOA e colocar dentro do sistema para que a gente possa, no ano que vem, já
começar a rodar o mais rápido possível. Agradeceu e despediu-se. Findo o discurso o Presidente
reassumiu a condução dos trabalhos da Mesa. Ninguém mais tendo feito uso da palavra o Pre
sidente passou à Ordem do Dia. Projeto de Lei Ordinária n®. 1874 de 2025 de autoria do
Chefe do Poder Executivo - Prefeito. Assunto: Estima receita e fixa despesa do Município de
Primavera do Leste-MT, para o exercício financeiro de 2026. Obs.: QUÓRUM P/ APROVA
ÇÃO: 2/3 - Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT: Considerando Decla
ração de Renúncia de Apresentação de Emendas, assinado por todos os vereadores, lido e vo
tado na Sessão Ordinária do dia 01 de dezembro de 2025, as fls. 305 e 306, aos autos do Pro
cesso n® 287/2025; bem como Justificativa da antecipação da Sessão Ordinária do dia 22 de
dezembro de 2025, para dia 04 de dezembro do corrente ano, determino a inclusão na pauta
para deliberação, nos termos Regimental. O Presidente colocou em primeira discussão dos se- l\ _
nhores vereadores presentes. O Presidente colocou em primeira votação dos senhores vereado￾res presentes. Ninguém tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em processo em pri- \\
meira votação, resultando APROVADO por unanimidade pelos senhores vereadores presentes
Av. Primavera, n°300, Bairro Primavera II- CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.hr
2
làmira Muirial if Priaairra h Usle WT
FLS. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
em primeira votação, vereador Marcondes (ausente), vereador Telles (ausente). Caráter de
Urgência Especial (PL) n". 1915 de 2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo - Prefeito.
Assunto: Autoriza a abertura na Lei Municipal n® 2.300 de 20 de dezembro de 2024, de Crédito
Adicional Especial nos termos do inciso Tí, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março
de 1964. O projeto teve parecer jurídico favorável ao trâmite regular do presente feito e parecer
jurídico favorável ao regime de urgência especial. Ninguém tendo feito o uso da palavra o
Presidente colocou em processo de votação, o caráter de urgência especial resultando APRO
VADO por unanimidade pelos senhores vereadores presentes, vereador Marcondes (AU
SENTE), vereador Telles (AUSENTE). O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça
e Redação, Comissão de Economia, Comissão de Finanças e Comissão de Orçamento para que
de o seu parecer no prazo regimental. Ninguém tendo feito uso da palavra, o Presidente agra
deceu a presença de todos, convidou a população para que continuasse a prestigiar as Sessões
e declarou, sob a proteção de Deus, encerrada esta Sessão Ordinária. Lida e achada conforme,
vai a presente Ata assinada por mim Elizama Marques, que secretariei os trabalhos e pelo Pre
sidente, Vereador Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes.
Secretária:
Presidente:
Av. Primavera, SOO. Bairro Primavera II - CEP 78.H50-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.hr
3