sessao nº 3

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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n”. 003/2026
Sessão Ordinária do dia 13 de Fevereiro de 2026.
Aos treze (13) dias do mês de fevereiro de 2026, às oito (ShOOmin), reuniram-se ordinariamente
na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal de Primavera do Leste,
Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n". 300, Primavera TI. Os Seguintes
Vereadores: Vereador Eraldo Gonçalves Fortes, Vereadora Gislaine Alves Yamashita,
Vereador Herbert da Silva (AUSENTE), Vereador Rogério Henrique de Araújo (AUSENTE),
Vereador Joélio Rosa de Moraes, Vereadora Karla Jackeline da Silva Souza, Vereador Marco
Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Vereador Marcondes Martignago, Vereadora Maria Garzella,
Vereadora Mariana Leandro Dalladrida Carvalho, Vereador Rafael Pereira de Abreu, Vereador
Lucas Telles dos Passos, Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves, Vereadora Rúbia Graciela
Longhi e Vereador Valdecir Alventino da Silva. O Presidente, Marco Aurélio Sales Ferreira de
Moraes verificou o quórum e declarou sob a proteção de Deus aberta a Sessão Ordinária. O
Presidente esclareceu que; Conforme dispõe o artigo 188 do Regimento Interno da Câmara
Municipal: “De cada Sessão da Câmara será lavrada Ata resumida, contendo os nomes dos
vereadores presentes e ausentes e uma exposição sucinta dos trabalhos, a fim de ser lida e
submetida à aprovação do Plenário”. O Presidente colocou em votação a dispensa da leitura da
Ata Sessão Ordinária do dia nove (09) dias do mês de fevereiro de 2026. Resultando
APROVADA a dispensa da leitura da Ata Sessão dia nove (09) dias do mês de fevereiro de
2026. O Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária dia nove (09) dias do mês
de fevereiro de 2026. Resultando APROVADA. O Presidente convidou a Primeira Secretária,
Maria Garzella, para que fizesse a leitura das correspondências, indicações. Ofícios e projetos
em pauta, como segue: Indicação n**. 081 de 2026 de autoria da vereadora Gislaine Yamashita.
Assunto: Adaptação dos parquinhos públicos do município para que passem a contar com
brinquedos multissensoriais. Indicação n**. 082 de 2026 de autoria da vereadora Gislaine
Yamashita. Assunto: Ampliação da Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) da
Escola Municipal 13 de Maio. Indicação n". 080 de 2026 de autoria da vereadora Karla da
Saúde. Assunto: Tndico, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhada a OT
presente Indicação ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipaf^íe Meno^^
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Ambiente e à Secretaria Municipal de Tnfraestrutura, solicitando a implantação de Eco Pontos
para o descarte adequado de resíduos no bairro Jardim dos Ipês, no município de Primavera do
Leste - MT. Indicação n". 1036 de 2025 de autoria do vereador Sargento Teiles. Assunto: Que
seja realizada operação emergencial de tapa-buracos na Avenida Luiza Rebeskini Riva, no
Bairro Vertente das Águas, em razão das más condições do pavimento, conforme registros
fotográficos anexos. Indicação n\ 1053 de 2025 de autoria do vereador Sargento Teiles.
Assunto: Solicito a instalação de dois quebra-molas na Avenida Dom Aquino, em frente à
Escola Integra Desenvolvimento Infantil. Indicação n**. 1092 de 2025 de autoria do vereador
Sargento Teiles. Assunto; Que seja estudada e encaminhada a esta Casa de Leis proposição
legislativa destinada a instituir o fornecimento de Kit Lanche aos pacientes beneficiados pelo
Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), bem como aos acompanhantes devidamente
autorizados. Indicação n”. 009 de 2026 de autoria do vereador Sargento Teiles. Assunto: Que
avalie a viabilidade técnica, administrativa e financeira da celebração de convênio ou adesão a
consórcio iníermunicipal de saúde, a exemplo do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região
do Teles Pires, ou modelo similar, com a finalidade de ampliar a oferta de exames, consultas
especializadas e procedimentos, especialmente aqueles que atualmente apresentam demanda
reprimida e longas filas de espera no município. Indicação n". 014 de 2026 de autoria dos
vereadores Marcondes Martignago, Sargento Teiles. Assunto: indicar ao Chefe do Poder
Executivo Municipal a necessidade de implantar, em todos os veículos oficiais do Município,
Sistema Integrado de Rastreamento e Monitoramento por GPS. Indicação n**. 015 de 2026
de autoria dos vereadores Marcondes Martignago, Sargento Teiles. Assunto: Sugere ao Chefe
do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação a formação de um Grupo
de Estudos visando à criação, adoção e implantação de uma Escola Municipal Cívica de
Inovação e Tecnologia no município de Primavera do Leste/MT. Indicação n". 016 de 2026 de
autoria do vereador Marcondes Martignago. Assunto: INDICA ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Primavera do Leste/MT, com cópia à Ilustríssima Senhora Secretária
Municipal de Saúde, a necessidade da aquisição de um Veículo Automotor exclusivo, para
atender às demandas operacionais do Laboratório Municipal, especialmente para: I - realização
de coletas de material biológico fora do ambiente físico do laboratório, quando necessário; II -
recolhimento diário das amostras coletadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do
município, preferenciaimente até as 10 h, assegurando a integridade, validade e viabilida^e^s/
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amostras para análise laboratorial no mesmo dia. Indicação n”. 017 de 2026 de autoria do
vereador Marcondes Martignago. Assunto: indicando a adoção das providências necessárias
para a implantação de redutor de velocidade, podendo ser Quebra-molas ou outro dispositivo
tecnicamente adequado, na Rua Olivério Porta, entre a Rodovia MT-130 e o pátio da empresa
Ovetril, especificamente antes do seu cruzamento com a Avenida Duvílio Ometo. Indicação
n". 018 de 2026 autoria do vereador Marcondes Martignago. Assunto: sejam adotadas as
providências necessárias para a construção de uma Quadra de Basquetebol na área interna do
Complexo Esportivo Leonardo Wemer, popularmente conhecido como Praça do Castelândia,
em nossa cidade. Indicação n". 043 de 2026 de autoria da vereadora Maria do SuperCompras.
Assunto: Sugiro ao Executivo estudo e implantação de uma Casa de Cultura Municipal, nos
moldes de equipamentos culturais multiuso, para fortalecimento da cultura local. Indicação n°.
056 de 2026 de autoria da vereadora Maria do SuperCompras. Assunto: Sugiro que se proceda
com a intensificação da fiscalização, regulamentação e ordenamento da instalação e
permanência de trailers de lanches e similares nas principais avenidas e vias públicas do
Município de Primavera do Leste, especialmente quanto à ocupação do espaço público,
mobilidade urbana e segurança viária. Indicação n". 060 de 2026 de autoria da vereadora
Mariana Carvalho. Assunto: a implantação de faixa de pedestres em frente à Escola Germinar,
localizada na Rua Londrina. Indicação n**. 077 de 2026 de autoria do vereador Rafael Abreu
Filho do Grilo. Assunto: Que seja incluída no Festival PrimaCanta uma categoria, -
denominada ínclusiva, - de participação livre, destinada a pessoas (PcD), com deficiência física,
sensorial, psicossocial/mental, múltipla, bem como pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA), dislexia e demais condições relacionadas à neurodivergência, permitindo a
apresentação no formato de 'Show de Talentos”, música, dança, arte, exposição, teatro,
performance, entre outras. Ou, a reserva de um dia específico dentro da programação do
festival, garantindo visibilidade, acessibilidade e acolhimento adequado. Sugere-se que a
premiação seja simbólica e entregue a todos os participantes, como forma de incentivo,
valorização e inclusão cultural. Indicação n“. 078 de 2026 de autoria do vereador Rafael Abreu
Filho do Grilo. Assunto: A necessidade de construção de um banheiro com vestiário exclusivo
para os servidores que atuam na cozinha da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Indicação t
n“. 1079 de 2026 de autoria da vereadora Professora Rubia Longhi. Assunto: Índico ao
executivo municipal a construção ou o aluguel de um novo espaço físico para que os
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profissionais do Núcleo de Atendimento Multidisciplinar da Educação Inclusiva possam
realizar os atendimentos às crianças/estudantes da região do Primavera III e/ou Buritis.
Indicação n“. 086 de 2026 de autoria da vereadora Mariana Carvalho. Assunto: A implantação
de aulas de música no bairro Primavera III, com foco especial em fanfarra, orquestra e demais
formações musicais coletivas. Projeto de Lei Ordinária n**. 1765 de 2025 de autoria do Marco
Aurélio Sales Ferreira de Moraes. Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial do
Município, a semana de diagnóstico e prevenção à cegueira por catarata e glaucoma. Projeto
de Lei Ordinária n^ 1837 de 2025 de autoria do Sargento Telles. Assunto: Dispõe sobre a
vedação, a fiscalização e as sanções administrativas relativas à comercialização de bebidas
alcoólicas adulteradas, falsificadas, clandestinas ou sem procedência comprovada no Município
de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n”. 1850 de
2025 de autoria do Mariana Carvalho. Assunto: Institui no âmbito do Município de Primavera
do Leste/MT, a Política Municipal de Incentivo ao Crédito Jovem Empreendedor, com foco na
articulação de linhas de crédito, capacitação, mentoria e apoio à formalização para jovens de
18 a 29 anos, e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n“. 1857 de 2025 de autoria
do Sargento Telles. Assunto: Cria o Programa “Adote um Campeão”, que incentiva o
patrocínio de atletas de destaque por empresas no Município de Primavera do Leste - MT, e dá
outras providências. Projeto de Lei Ordinária n". 1900 de 2025 de autoria do Marcondes
Martignago. Assunto: Dispõe sobre a proibição das práticas dos "flanelinhas" nas vias urbanas
e em realizações de eventos no âmbito do Município de Primavera do Leste/ MT, e dá outras
providências. Projeto de Lei Ordinária n**. 1922 de 2025 de autoria dos Joélio Moraes,
Herbert Vianna, Irmão Rogério, Rafael Abreu Filho do Grilo, Sérgio Crocodilo. Assunto:
Dispõe sobre a proibição da instalação de camarotes ou áreas VIP em frente ao palco em eventos
realizados com recursos públicos no Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras
providências. Projeto de Lei Ordinária n“. 1923 de 2025 de autoria do Chefe do Poder
Executivo - Prefeito. Assunto: Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora do
Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n“.
1926 de 2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo - Prefeito. Assunto: Dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal
intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Primavera do Leste, Estado ^
de Mato Grosso, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SISAJíL >
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Projeto de Lei Ordinária n". 1946 de 2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo - Prefeito.
Assunto: Trata de Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do município de
Primavera do Leste, referente ao exercício de 2026, e dá outras providências. Projeto de Lei
Ordinária n**. 1947 de 2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo - Prefeito. Assunto:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Título de Uso Gratuito, o Imóvel que
menciona ao Serviço Social do Transporte - SEST e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do
Transporte - SENAT, e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n®. 1949 de 2026 de
autoria do Chefe do Poder Executivo - Prefeito. Assunto: Altera dispositivo da Lei n° 2.353,
de 18 de julho de 2025, que dispõe sobre a instituição de Política Municipal Bem-Estar e Tutela
Responsável de Animais Domésticos do Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras
providências. Projeto de Lei Ordinária n”. 1950 de 2026 de autoria do Chefe do Poder
Executivo - Prefeito. Assunto: Autoriza a celebração de CONVÊNIO entre a Prefeitura
Municipal de Primavera do Leste e o Sindicato Rural de Primavera do Leste - MT, em apoio à
Farm Show, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Projeto
de Lei Ordinária n". 1951 de 2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo - Prefeito.
Assunto: Altera as Leis n** 704 de 20 de dezembro e 2001, Lei municipal n“ 2.079, de 25 de
maio de 2022, Lei n*" 679 de 25 de setembro de 2001 e da Lei n^* 2.225 de 15 de dezembro de
2023 e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n“. 1957 de 2026 de autoria do Chefe
do Poder Executivo - Prefeito. Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a
Título de Uso, o Imóvel que menciona ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de
Primavera do Leste - SINSPP - LESTE, e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária
n”. 1958 de 2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo - Prefeito. Assunto: Revoga a Lei
Municipal n" 2.430, de 11 de novembro de 2025, e dá outras providências. Projeto de Lei
Ordinária n^. 1959 de 2026 de autoria dos Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Gislaine
Yamashita, Marcondes Martignago, Maria do SuperCompras, Mariana Carvalho, Vado.
Assunto: Trata da Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Agentes Políticos
do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2026 e dá
outras providências. Moção de Aplausos n”. 046 de 2025 de autoria do Eraldo Fortes.
Assunto: Moção de Aplausos à Senhora Maria Aparecida dos Santos, pelos relevantes serviços
prestados ao município. Moção de Aplausos n**. 001 de 2026 de autoria do Eraldo Fortes.
Assunto: Moção de Aplausos ao dr. Paulo Isidoro Alves Dias devido serviço prestackt-atj￾Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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município de Primavera do Leste. Moção de Aplausos n°. 002 de 2026 de autoria do Eraldo
Fortes. Assunto; Moção de Aplausos aos Delegados, Investigadores e Escrivães da Polícia
Civil de Primavera do Leste devido pelo serviço prestado ao município. Projeto de Resolução
n”. 011 de 2025 de autoria do Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes. Assunto; Dispõe sobre
Plano de Contratações Anual, de que trata o art. 12, VII e 18, da Lei n‘’ 14.133, de 2021, no
âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste. O Presidente solicitou inclusão no plenário
do Projeto de Lei Ordinária n“. 1961 de autoria do Chefe do Poder Executivo - Prefeito.
Assunto; altera o artigo 9” da Lei Municipal n^’ 2.236, de 22 de dezembro de 2023. O Presidente
solicitou autorização do plenário para inclusão na pauta para leitura do projeto. Presidente
colocou em processo de votação, resultando APROVADO a inclusão na pauta. A vereadora
Mariana pediu por questão de ordem a inclusão de seis requerimentos na pauta para leitura.
Requerimento n° 001 de 2026 de autoria da Mariana Carvalho. Assunto; requerimento (001)
de informações ao poder executivo municipal de Primavera do Leste/MT. Requerimento n"
002 de 2026 de autoria da Mariana Carvalho. Assunto: requerimento (002) de informações ao
poder executivo municipal de Primavera do Leste/MT. Requerimento n" 003 de 2026 de
autoria da Mariana Carvalho. Assunto: requerimento (003) de informações ao poder executivo
municipal de Primavera do Leste/MT. Requerimento n° 004 de 2026 de autoria da Mariana
Carvalho. Assunto: requerimento (004) de informações ao poder executivo municipal de
Primavera do Leste/MT. Requerimento n** 005 de 2026 de autoria da Mariana Carvalho.
Assunto: requerimento (005) de informações ao poder executivo municipal de Primavera do
Leste/MT. Requerimento n“ 006 de 2026 de autoria da Mariana Carvalho. Assunto:
requerimento (006) de informações ao poder executivo municipal de Primavera do Leste/MT.
Presidente solicitou autorização do plenário para inclusão na pauta para leitura do projeto.
Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO a inclusão da matéria. O
Presidente solicitou a primeira secretária que fizesse a leitura das matérias. A Primeira
Secretária solicitou que a vereadora Mariana prosseguisse com a leitura dos próximos três
requerimentos. Terminada as leituras o Presidente deu início ao Primeiro Expediente e
solicitou a Primeira Secretária, Vereadora Maria Garzella, que fizesse a chamada dos senhores
vereadores. Usou a palavra o Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves. (01:12) O vereador t
deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público \
em geral. Muito bom dia a todos. Bom dia, sr. Presidente, vereadores, servidores públi^os^ /
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municipais. Sr. presidente, quero falar aqui hoje sobre um assunto muito polêmico, acho que
todos aqui já têm também já a mensagem de pais, de alunos, sobre a questão do ônibus escolar
nos bairros. E várias também reclamações aqui de pais que não têm ônibus na região do Buritis,
região de Primavera líl, do Tuiuiú, e também São Cristóvão e Poncho Verde. Eu até marquei
uma, aonde? Também para Pacaembu, naquela região ali do Ipê florido. Eu até pedi para o
César, para a gente convocar uma reunião, até mesmo, Renata, esse pessoal, acho que eles estão
também desinformados, acho que eles também não passaram para os pais que tem algumas
escolas próximas ao bairro, e muitos pais estão ligando para nós, vereadores. Várias mensagens
falando sobre essa questão do ônibus. Então eu peço aí que a secretária convoque uma reunião
com os pais, ou até mesmo vocês mesmos professores, mandem um recadinho para os pais, um
caderno do aluno, para poder informar sobre o transporte, porque várias regiões estão sem
mesmo o transporte. Uma mãe me ligou e disse que está pagando caríssimo a van para levar o
filho do Buritis ali até a escola de 13 de maio. Então eu peço aí a equipe que possa fazer. Então
é 0 que me passaram. Sobre a questão do RGA, mas você botar nessa casa aqui hoje, eu venho
sempre brigando e buscando e falando, aqui em tribuna e vídeo, que deveria ter um ganho real,
porque quatro reais e vinte e seis, é pouco, até mesmo vocês estão aqui hoje para poder aumentar
o salário de vocês hoje, se aprovar o RGA, eu penso junto com o aumento, vocês vão perder a
metade, porque se for ganhar o RGA de quatro reais e vinte e seis centavos sobre o que vocês
ganham hoje, mil e pouco, vai dar cinquenta e poucos reais. Se aumentar o salário de vocês
primeiro e depois o RGA, vocês vão ganhar cento e quinze reais a média, vão perder a metade.
Então eu peço aqui também o líder prefeito que faça essa articulação lá, Eraldo, como executivo
para poder realmente ele sancionar primeiro o aumento do salário de vocês, para vocês não
perderem esse valor aí. E cobro também. E cobro também aqui também o Prefeito, que quando
fazer uma reforma, faz uma reforma ampla. Eu vejo que ficaram aí também várias categorias
sem também o aumento do salário. Como servente pedreiro, como coveiro, como lubrificador,
motorista, cozinheira, que ficaram fora aí também dessa reforma. E dava sim para poder fazer
uma reforma ampla. Porque se ele não deu ganho real, mas está criando aumento de salário, e
agora mais três vagas de secretários, que não precisa, que é um cargo de comunicação, se não
me engano, uma vaga de segurança pública e outra vaga que é para a Secretaria da Mulher. São
três pastas que eles vão criar aqui. A parte do vereador Marco. E só, desculpa, solicitar parte,
vereador. Eu ainda desconheço, mas a informação que chegou para a gente era Secret^ía^
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Comunicação, Segurança Pública e Secretaria da Mulher. Mas eu ainda desconheço, eu não vi
a reforma. Retomou a palavra o vereador Sérgio. Então, se vai criar uma reforma criando três
cargos de secretários, por que não deu, então, um ganho real para vocês, então? Um ganho real
maior? Porque depois chegar a 1 % de ganho real para vocês, dava para poder pagar. Se vai criar
três secretarias de cargos acima de vinte mil reais por mês, e mais cargos de comissão, dava
para dar sim um ganho real para vocês, servidores. Então, assim, é por isso que eu manifesto o
voto contrário hoje aqui no RGA, por conta disso aí. Por eu não atender os servidores.
Sobre também aqui, estradas rurais da cidade, várias também reclamações de algumas estradas
ião ali do Trevo do Gaúcho, Fazenda MBF. Eu até liguei aqui para o Chiquinho, ali
a safra nesse ano. E vários
meu
ai, na regiao .. .
está uma região intransitável. O negócio também agora escoa
caminhões ali estão perdendo. Perdendo dias ali, atolados por conta disso aí. Liguei para o
Chiquinho ontem. Ele falou que já ia mandar a equipe lá hoje para poder arrumar aquela estrada
rural da MBF com a Fazenda Falcão. Então, o Chiquinho é um cara que sempre esta ai para nos
ajudar aí no que precisar. Sobre também ali a MT 130, que liga ali à Vila União. Ali é uma MT.
Está só 0 buraco. Então, acho que tem que ter uma parceria aí do governo do Estado junto
também com o município, porque está feia aquela região ali. Quem vai ali para a Vila União,
ali na Fazenda, ali perto da Fazenda São José, a Fazenda Galia, eu acho, lá no fundo, está
bastante buraco, tem lugar que passa só um veículo, só o outro tem que parar para o outro
passar. Então, realmente está horrível aquela região ali. Eu peço aí ao secretário de Provas, faça
governo do Estado e faça ali um recap, também um buraco naquela região ali. parceria com o
Sobre também aquela região ali. Marco Aurélio, eu falei para você ontem, o Estado Rural da
Valore, que vai ali para a Pedreira Machnic para a Águas Quentes. Quem está indo para Campo
Verde, entra ali perto da Valore, corta, sai ali na Água Quente. Ali é uma região de mais de
cinquenta anos de estrada ali, e ontem teve uma decisão judicial do Morro da Mesa para poder
fechar aquela via ali. Então, quem mora ali hoje vai ficar sem acesso para poder sair das
fazendas e do sítio. Uma decisão judicial aí que o Morro da Mesa entrou e ganhou. Porque
passava muito veículo, quem mora naquela região entrava por aí e saia pela BR ali em sentido
do Campo Verde. E agora ele fechou a estrada ali, então as pessoas vão ter que pagar a pedágio
agora. Vão ter que dar a volta por lá para poder pagar a pedágio. Então, assim, sempre os
pequenos que sofrem. O cara está ali, coitado, sem estrada, estrada de chão, sobe uma serra
daqui ali, agora vão ter que dar a volta e pagar a pedágio, porque o Morro da Mesa moveujiiTlã
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pessoal. Estão ali já muito antes de serem pedagiados ali aquelas estradas, e hoje o açao com o
pessoal vai ter que ir ali agora, perder o acesso que eles tinham ali de mais de cinquenta anos.
As pessoas que moram próximo ali da BR vão ter que dar a volta lá pela 130 para poder passar
a pedágio. Então, eu peço aí até mesmo a equipe de Poxoréu que faça uma reunião aí, que
coloque uma reunião com o Instituto Poxoréu, para poder ir tentar, ver o que pode fazer, para
poder voltar ao normal essa estrada. Tá bom, pessoal? Um abraço e vem com a gente.
Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Valdecir Alventino da Silva. (01:19)
O vereador deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes
e o público em geral. Bom dia a todos. Em primeiro lugar, eu quero agradecer a Deus essa rica
oportunidade que Deus deu para nós nessa manhã. Em nome do nosso presidente. Marco
Aurélio, cumprimento a Mesa. E também em nome da doutora Janaína, cumprimento os demais
funcionários dessa casa. Também vou deixar também de cumprimentar a Renata, em nome da
Renata, cumprimento os demais professores que fazem presente nessa manhã. Eu queria falar
sobre a Renata. Renata, parabéns. Essa semana estive lá na Secretaria. Parabéns pelo seu
atendimento. Fui lá para tirar umas dúvidas e, realmente, você falou aquilo que estava
realmente, para nós levar a mensagem para essas pessoas. Parabéns, Renata. Mais uma vez, que
Deus continue te abençoando. Seja essa pessoa alegre, que atende bem ao povo. Parabéns,
Mesa. O que colocou o vereador Crocodilo? Hoje, Crocodilo, eu levantei cedo, me ligaram
alguns companheiros fazendeiros da Vila União. Eu fui lá e, realmente, tem buraco mesmo.
Tem buraco e está aumentando mesmo. Agora, escoamento de safra. Falei com o secretário
Vitor e ele mandou a mensagem para mim. Faltando vai dar dois, três dias de sol e vai tampar,
quebrar. Vai ter equipa para tampar. Parabéns, vereador. E, também, chuva, muita chuva. Nunca
vi chover tanto assim. Em um dia, choveu mais de cento e oitenta milímetros, o presidente. E,
quando chove cento e oitenta milímetros, é água. É
muita chuva. É cento e oitenta litros de água
metro quadrado. É muita chuva. Realmente, eu estava passando naquela chuva, estava
passando ali em frente àquela Avenida Cascavel, presidente, e ali está feio mesmo. Mas o
secretário Vitor está socorrendo as partes críticas e, agora, tem que só esperar, só esperar para
dar uma semana de sol para concluir alguns pontos, presidente, alguns pontos críticos que têm
que arrumar. Até falei com o Vitor, secretário, que tampar buraco nessa época não é bom. Por a
quê? Joga todos os assaltos fora. A boa vontade é grande. A população cobra. Tem que
também que não pode tampar buraco, jogar um assalto, um pinche em cima de um bura^o^
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água. Aí sai tudo, vai para onde? Vai para a boca de lobo. Aí entope toda a boca de lobo. Então,
acho que tem que esperar uns dois dias de sol, aumentar mais equipe, pegar mais umas empresas
terceirizadas que possam atender imediato. E sobre a RGA, eu sei que é pouco, realmente, todos
os quinze vereadores queriam aprovar mais, pelo menos uns 6%, 7%, né o Presidente. Só que
nós temos que acompanhar, nós temos um limite. Eu queria realmente que vocês tivessem
ganho muito mais, o dobro disso aí, que vocês merecem, vocês trabalham. Tem pessoas que
estão ganhando mil e pouco, dois conto, é positivo. Mas vai dar tudo certo. Seu Presidente, teve
uma indicação semana passada sobre show gospel. Eu acho que nós temos que reunir todas as
igrejas, reunir com as lideranças e ver qual show que nós vamos trazer no aniversário da cidade.
Sabe por quê? Porque cada igreja tem que ter uma opinião. Vamos trazer esse show assim, esse
show aqui. Agora, tomar a decisão, até vou falar com o secretário de Cultura, o André, reunir,
pegar todas as igrejas evangélicas e reunir e ver qual show no momento que quer que traga o
vereador Marcondes. O secretário vai falar traz show e não é assim. Vamos discutir tudo e todas
as igrejas dependentes de placa de igreja. Vamos discutir e vamos ver qual show no momento
que o povo quer que traga, a gente traga. É importante isso aí. Da passada, acho que duas vezes,
vereador Marcondes, da gestão passada, sentou com o jovem de todas as igrejas, todas as
igrejas, não estou falando de placa de igreja, todas as igrejas. E vamos discutir um show que
pode trazer para o dia do aniversário da cidade, né vereadora Yamashita, né vereadora Mariana?
Femandinha é uma benção de Deus. A parte do vereador Marcondes. Eu queria te parabenizar
por essa indicação, é muito louvável e a classe religiosa de Primavera é muito grande e vai
atender praticamente toda a cidade. Parabéns. Retomou a palavra o vereador Vado. E, mas
isso aí é bom, é muito bom, né? Tem dois, três shows, o pessoal precisa também, e trazer um
show evangélico para um gospel, né, Rafael? Os crentes gostam de show. Chega lá, chega
chegando lá com uma vasilha de pipoca, uma cadeirinha, senta em frente ao palco ali e fica
louvando a Deus, isso é muito bom. Eu fui feliz, né, vereadora Karla? É muito bom. Deu lá
10h30, acabou 1 Ih, vai todo mundo para casa, né, com o coração cheio, né, a palavra de Deus,
isso é muito bom, né? Sr. Presidente, assim como são as minhas palavras, que Deus abençoe
todos vocês, eu quero parabenizar o senhor também, Sr. Presidente, que trouxe a sessão para
cá, para esse plenarinho aqui, tá gostoso aqui, muito bom. A parte do vereador Marco. Mas
tem que dar os parabéns é para você, na sua gestão, que tivemos a oportunidade de construir
esse anexo, já falei inúmeras vezes que foi um trabalho sensacional, realmente, o que wocpÃcz
um
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pelo município e pelos servidores da casa, trazendo todo o administrativo e dando as
oportunidades para a população também utilizar o auditório. Parabéns à sua gestão e uma honra
ser legislativo ao seu lado. Retomou a palavra o vereador Vado. Obrigado, meu Presidente.
O senhor também está, o senhor vai ter um legado aqui nessa Casa de Lei, quantos anos essa
casa está precisando de uma reforma, e o senhor, que reforma o senhor está fazendo? Parabéns,
a população primavera precisa, o presidente Marco Aurélio vai entregar uma câmara, uma das
melhores câmaras do Mato Grosso, é a melhor. Porque, para tomar, para tomar a decisão, essa
reforma que o senhor fez, ele tem que ter feito, e o senhor teve. Estou com o senhor, pode ficar
tranquilo, nós estamos juntos. Que Deus, como o senhor, te abençoe muito, Presidente.
Obrigado. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Eraldo Gonçalves Fortes.
(01:27) O vereador deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades
presentes e o público em geral. Excelentíssimo, senhor presidente. Seu nome, eu cumprimento
a mesa diretora, os demais vereadores, servidores, profissionais da educação, outras categorias
que estão aí participando. Meu bom dia a todos, meu respeito, carinho e gratidão pelo trabalho
que vocês fazem em prol do município de Primavera do Leste. Em nome da minha assessora
Paula, cumprimento os demais assessores, desejando a todos um bom dia. Presidente, essa
semana, eu iria fazer um vídeo para as redes sociais, justificando alguns comentários que
aconteceram na sessão passada, a qual eu fui citado por ter usado violência política de gênero
na sessão passada. Eu quero aqui, rapidamente, e eu preferi falar aqui, porque o vereador tem
que usar a tribuna, que é aqui que nós temos voz e aqui que a nossa voz ecoa pelos quatro cantos
do município. Então, de uma maneira muito respeitosa, quero falar que eu vim de uma mulher,
mãe de dezessete filhos, entre eles, sete mulheres. Fui casado com uma mulher, vinte e oito
anos, que eu amei e respeitei e cuidei até os últimos dias da vida dela. Tenho uma filha, mulher
maravilhosa, que eu amo, defendo e cuido. Tenho duas assessoras mulheres, que estão aqui,
que eu pergunto se algum dia eu levantei a voz, fui grosseiro ou mal-educado com elas. Tenho
servidoras nessa casa, que foram servidoras enquanto eu fui vereador e fui presidente dessa
casa. Pergunta-se algum dia eu desrespeitei ou desvalorizei qualquer servidor aqui. Fui
secretário de saúde, secretário de assistência social, onde mais de 80% das servidoras são
mulheres. Nunca tive problema com nem uma funcionária e nunca houve desrespeito comL
ninguém. Essa casa aqui, esse Instituto Memória, leva o nome de uma mulher, uma professora, W
que eu escolhí para pôr esse nome e homenagear em consideração e respeito a toda a cl3^ ^
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educacional. As trinta horas da educação ílii eu enquanto vice-prefeilo em 2014 ou 2015, que
implantei que está aqui a vereadora Rúbia, que não me deixa mentir. O meu discurso e a minha
defesa foi em cima dos direitos e defesa da educação na sessão passada. Em nenhum momento
faltei com respeito ou tentei prejudicar ou usar de violência com nenhuma das parlamentares
dessa casa. Nós temos cinco parlamentares mulheres aqui e eu pergunto se algum dia eu
desrespeitei ou faltei, ou fui ou desvalorizei a postura delas enquanto representante da
população de Primavera aqui dentro dessa casa. Então, eu tenho uma trajetória em Primavera,
eu tenho uma história de trabalho, são mais de trinta anos no serviço público e eu fiquei muito
triste de pessoas me ligando, perguntando o que tinha acontecido. Eu acho que no campo das
idéias, dos debates, das divergências políticas, nós temos que discutir nessa casa, mas com
seriedade e responsabilidade. Nós não podemos agir de maneira a denegrir a imagem de
eu vou continuar usando da mesma linha, o que eu achar que é certo, eu vou ninguém e
continuar defendendo. O que eu achar que está dentro daquilo que eu acredito, daquilo que é
bom para as pessoas, eu vou continuar defendendo. Quando iniciamos, lá em 1990 e poucos,
todas as escolas de educação infantil tiveram a minha participação, a minha colaboração. Não
é verdade, Dora Rubia? Desde fazer campanha, arrecadação,promoções, parcerias com igrejas.
Então, eu tenho uma história em defesa da educação e construção da educação desse município.
E vocês, servidores, podem contar sempre comigo. Estou trabalhando duro, firme na discussão
do PCCS que vai atingir todas as categorias. Então, eu acho que nós não podemos muitas vezes
agir com a emoção e ser injusto com as pessoas. Quero aqui falar sobre o reajuste. Nós, daqui
na Câmara, não temos poder de aumentar índice. Quem repassa os índices é o executivo, dentro
daquilo que entende que pode e que não pode dentro da responsabilidade fiscal. Cabe a nós
aprovar ou não. Com relação aos reajustes que serão feitos, já está bem claro e pacificado que
os profissionais que vão receber o reajuste, as categorias que receberão o reajuste também
receberão o RGA. Está muito claro, já foi informado um grupo das servidoras, eu tenho mantido
contato direto com elas informando todos os trâmites como está esse projeto. Temos várias
de melhorias salariais, de melhorias de reajustes e
está dentro da categorias que precisam
programação aos poucos e resolvendo por categorias igual foram feitas na gestão passada. Eu
acompanheina saúde várias categorias. Agora esse ano, no final do ano passado aprovamos os
profissionais do centro de reabilitação, as assistentes sociais, fono, fisioterapeutas, enfim, eu
acho que nós temos que entender que muitas vezes o cobertor é curto. Nós temos que ir f^^do
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O jogo orçamentário para poder cobrir todas as categorias. Agora nós não podemos ser
irresponsáveis e vir aqui querer que seja feito tudo de uma vez só e resolva todos os problemas
que vem há muitos anos acontecendo, não é de agora não. Nós temos aqui, foi falado de reforma
administrativa, acho que estamos antecipando reforma e secretarias que o projeto nem veio para
casa ainda, nem foi discutido e eu acredito que nem foi concluído ainda pelo Executivo. Não
sei se vai acontecer, então estamos antecipando um problema que nem chegou nessa casa ainda.
Então nós temos que ter muito cuidado com relação a isso. Eu penso da seguinte maneira, todas
as categorias merecem, merecem reajustes, merecem equiparação, merecem o respeito e a
consideração tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo. O passo muito importante
que foi dado, como eu acabei de falar, foi o PCCS, é o fórum que vai chamar para discussão,
para corrigir questão de enquadramento, questão de equiparação, questão de valorização, que
no momento certo todas as categorias serão chamadas. Eu sou o relator da Comissão, está sendo
feito um trabalho sério com representantes de todas as secretarias, com o controle interno da
Prefeitura, RH, Secretaria de Administração, Assessoria Jurídica, e discutindo a situação dos
servidores de Primavera do Leste. Então, acredito que será um trabalho árduo, não é um trabalho
fácil, é um trabalho de estudo, todas as legislações precisam ser revisadas. Estatuto de Servidor,
enfim, toda organização administrativa da Prefeitura, ela tem que ser estudada, avaliada e
comparada. Houve várias mudanças, leis federais, pisos da enfermagem,piso da educação, piso
das ACS e ACE, são várias categorias que hoje já receberam melhorias vindo de cima para
baixo, governo federal para cá. Então, todas essas categorias precisam ser adequadas à nossa
atual realidade. E parabéns ao Executivo, aqui eu quero parabenizar mesmo, Dona Maria, pela
iniciativa de implantar o PCCS para todas as categorias. Quando eu estava na saúde, eu briguei
para que fosse feito da saúde, porque eu entendia que, se fosse fragmentado, ficaria mais fácil
resolver. A gestão chamou de volta, retirou o PCCS da saúde e falou, não, vamos fazer para
todos os servidores. E, dessa forma, nós estamos trabalhando e vamos continuar trabalhando.
Um abraço a todos, sejam todos sempre bem-vindos, contem comigo, todo mundo me conhece,
sabe onde me encontrar, tem meu telefone, estou aí para ajudar e colaborar com toda a
população de Primavera do Leste. Um abraço a todos. Agradeceu e despediu-se. Usou a
palavra a Vereadora Gislaine Alves Yamashita. (01:37) A vereadora deu bom dia a todos,
cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Bom dia.
Bom dia a todos os servidores que se encontram nessa casa. Cumprimento as nossas gumíeS7
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cumprimento as nossas secretárias educacionais, sejam muito bem-vindos, cumprimento a
todos que estão aqui presentes, a nossa mesa em nome da nossa querida vereadora, Dona Maria.
Hoje eu vejo uma vitória para nós. Iniciamos uma conversa em 2025. Primeiro eu recebi as
secretárias educacionais, depois as auxiliares e assim foi indo. Eu vi que a maioria procurou
quase todos os vereadores ou todos os vereadores. E, hoje, presidente, eu vejo como uma vitória
de toda a Casa Legislativa, junto ao Executivo. Temos que trabalhar em conjunto. Porque,
quando nós alcançamos uma vitória como essa, não é
o nome do vereador Heraldo, não é o
nome de um outro vereador, mas é o nome de todos. É o Executivo, o Legislativo, todos
trabalhando juntos. Eu vejo essa vitória, eu quero voltar no passado, quando eu ainda era jovem.
Como todos vocês sabem, hoje eu estou vereadora, mas eu sou educadora. Eu me formei, fiz o
magistério, depois fiz a Faculdade de Educação Física e eu morava no interior do Paraná. Eu
dava aula o dia todo e, depois, eu tinha que pegar um ônibus para ir da minha cidade até a cidade
de Jacarezinho, no Paraná. Eu andava mais de 100 km todos os dias para estudar, para me
formar em Educação Física. E o meu salário era muito pouco. Eu lembro até hoje que eu
ganhava cerca de quarenta, cinquenta reais. E eu não tinha o dinheiro para pagar o ônibus.
Então, nós reunimos e fomos conversar com o prefeito, porque nós precisávamos ganhar aquele
ônibus, porque muitas pessoas não conseguiam pagar. E foi uma vitória, porque nós
conseguimos, e até hoje, no meu município, o ônibus é de graça para todos os estudantes. Então,
o que eu quero dizer sobre isso? É uma vitória pequena que vai alcançar outras pessoas, outras
categorias, outras classes. E isso, para nós, hoje, pode ser que não seja, como o vereador
Crocodilo falou, da forma como gostaríamos. Quem aqui não gostaria de ganhar vinte, trinta,
quarenta, cinquenta mil reais? Claro que sim. E a classe dos professores, a meu ver, é a classe
que mais deveria ser valorizada. Mas esse é o país que nós vivemos. E, cada dia mais, nós
vamos lutar por cada categoria dentro do nosso município. E, como bem explanado pelo
vereador Eraldo, parabenizando o Executivo, que abriu as portas e fizemos várias reuniões no
ano de 2025. Várias reuniões. E a gente sabe que toda luta, quando ela é feita com respeito,
quando ela é feita com responsabilidade, é isso que alcançamos. A vitória. Existem muitos
que precisam também do reajuste. E nós vamos lutar por eles. Porque a luta ainda não
terminou, mas nós já alcançamos uma vitória hoje. Então, parabéns a todos vocês que estão
aqui. E contem comigo, contem com essa vereadora, porque nós vamos lutar por todas as
categorias. Parabéns, secretários educacionais, aquelas que levam a escola nas costas. QiiÊ.
outros
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responsabilidade que vocês têm. As nossas auxiliares, todos vocês, desde a zeladora, que faz a
merenda escolar, até os nossos professores. Parabéns a todos. Quero aqui também falar sobre
uma vitória que nós tivemos. Quero agradecer o deputado Gilberto Cattani. Recebemos um
milhão de reais para a saúde, onde foi destinado ao CAPS infantil. Também conseguimos que
já foi entregue uma caminhonete touro, que já foi, que já está pronta para entrega para a saúde.
Uma van que já foi encomendada e já está aguardando, porque já está chegando, tudo para a
nossa saúde e também equipamentos para a unidade, que já foi entregue. Então, obrigada ao
deputado Gilberto Cattani. Foi uma emenda que nós buscamos, eu, vereadora Gislaine, junto
com o prefeito Sérgio Machnic e esse dinheiro já está na conta, esses equipamentos já estão
aqui, caminhonete já está aqui, a van já está aqui. É isso aí. Nós temos que trabalhar para
melhoria e buscar cada vez mais emendas, recursos para o nosso município. Quero também
falar sobre o que aconteceu essa semana com o pessoal lá do Vale Verde, toda aquela região.
Eu me solidarizo com todos eles. Eu não estava aqui em Primavera, eu estava em Brasília,
buscando também recursos para o nosso município e quando eu vi aqueles vídeos de toda aquela
água correndo por aquele lugar, é algo que nos entristece muito. A gente sabe que nós não
estamos falando, nós estamos falando de pessoas, de crianças, de famílias, de pessoas que vivem
naquele lugar e trabalham em Primavera do Leste. Me solidarizo com todos eles. Nós temos
que buscar solucionar aquele problema com uma união entre as duas prefeituras, Poxoréu e
Primavera do Leste. Quero aqui falar sobre o Sargento Telles, que foi até lá, ele fez o vídeo.
Sargento Telles, você tem todo o meu apoio na luta por aquele povo, por mais que eu não
concorde, falei para ele a forma como ele falou, desrespeitosa, até mesmo com essa casa e com
a casa de Poxoréu, legislativa, mas ele veio a público, ele se retratou, eu acho que é isso que
nós temos que fazer, porque muitas vezes a gente no ímpeto, a gente fala coisas que não deveria
falar, mas eu reconheço, porque a dor dele de ver muitas pessoas passando por toda essa
necessidade lá no bairro do Poxoréu e toda a região da Nova Poxoréu, o Vale Verde, todas as
pessoas que ali moram e eu quero dizer para todos vocês que estamos juntos nessa luta, junto
com alguns outros deputados que também se propuseram a ajudá-los. Há muito tempo que
aquele povo está ali e só agora, e só agora, eles estão tendo a voz deles atendida e ouvida, então
isso é muito importante nós retrataimos, não é de hoje que aquele pessoal sofre, sofre com
chuva, sofre sem infraestrutura, mas hoje eles estão sendo ouvidos e nós vamos lutar por aquele
povo. Quero dizer também ao vereador Eraldo Fortes, vereador, o senhor tem todo o meu
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respeito, tem toda a minha admiração, eu antes mesmo de entrar na política eu acompanhava e
eu via toda a sua luta por todas as classes dos funcionários públicos dessa cidade e
principalmente algo que eu admirava e admiro muito no senhor, em relação á tua esposa. Eu
nunca tinha conversado com o senhor, mas eu via como o senhor tratava a tua esposa com
carinho, com respeito e a honrou e continua honrando. Então, o senhor tem toda a minha
admiração, eu enquanto mulher, eu admiro muito a pessoa do senhor. No mais é só, muito
obrigada a todos vocês, um bom feriado, curtam o feriado de carnaval com muita
responsabilidade. Assim, juntos vamos lutar por uma primavera melhor para todos. Obrigada.
Agradeceu e despediu-se. O Presidente justificou a falta do vereador Herbert e vereador
Rogério. Usou a palavra o Vereador Joélio Rosa de Moraes. (01:46) O vereador deu bom
dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral.
Bom dia a todos. Presente, senhor presidente, mesa diretora, senhores vereadores aqui
presentes. Eu quero aqui também fazer menção aos membros da Comissão de Auxiliares
Educacionais. A presidente Cláudineia está aqui presente. A Comissão de Secretarias Escolares,
a Vilsan, está aqui. A Vilsan está ali, em Poxoraense. Crescemos juntos lá em Poxoréu desde
criança. Então, também faço menção à minha sobrinha, Andressa Aguiar, que também é auxiliar
educacional e que vem aí fazendo frente para buscar os seus direitos. Eu acho que o caminho é
isso mesmo, é ir para a luta, buscar os direitos, porque se vocês não forem para a luta, vocês
não conseguem ir. E é isso que é a política. A política se move através de pressão da sociedade,
dos grupos organizados, e, através disso aí, sim, conseguiram esse êxito. Hoje vai ser voltado,
acredito que será por unanimidade, esse direito de vocês aqui. Nesse ponto, reconhecer o
Executivo Municipal por esse trabalho que tem desenvolvido aqui. No entanto, no RGA
também concordo com o Sérgio Crocodilo, que é um valor muito inferior ao que é esperado. A
gente conhece a luta do servidor que paga aluguel, que sai cedo para o trabalho, tem que
preparar o alimento, fazer a compra de mercado, e as coisas vêm aumentando, e vai tirando a
força do poder de ganho, poder de compra, e o servidor, ele fica engessado em cima do valor
que tem recebido. Agora será para o ano inteiro, não há o que se fazer. Uma vez estabelecido,
lançado na folha, tem que suportar. Não sabemos o que será, o que vai acontecer nesse Brasil,
governado por um presidente que só tem a boca para falar, mas não tem praticidade. Se diz
defender o trabalhador, se diz defender o professor, mas, na prática, não defende o professor, ^
não defende o trabalhador. Então, vocês podem ver que é um sofrimento que eles vão agu^iíai
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durante este ano. Para o ano que vem, de novo, ter um pensamento de ganho, fazer uma frente
de todos os servidores, para que possam receber no próximo ano um RGA. Se votarmos
contrário ao RGA, podemos aí nào ter nem um RGA. Então, a gente vai votar por um voto
assim, um voto favorável, mas não feliz por esse valor. Infelizmente, isso aí. E também temos
que entender o orçamento da prefeitura. Eles lá são os administradores, têm os seus motivos de
não colocar o valor razoável. Então, eu recomendo que vocês, na próxima, já começarem a se
preparar, criar uma frente bem-organizada, para que, ano que vem, possamos rever esse RGA
com mais valor, que possa, sim, termos orgulho de estar aqui aprovando para vocês, pessoal.
Quero fazer aqui um comentário breve sobre a questão dos ofícios ao Executivo Municipal, às
secretarias. Alguns ofícios são respondidos de algumas secretarias, mas há secretarias que não
respondem e, quando respondem, remetem para outra secretaria, que é de atribuição da
secretaria X e está encaminhando para outra secretaria responder. Então, assim, é difícil o
vereador entrar para o meu ofício e querer receber dados, informações, e não ter essa informação
para que ele possa, sim, articular e para buscar recursos através de informação. Então, o que eu
observo é que, se partir dessa premissa que tem que passar por requerimento para ser aprovado
aqui, para pedir informações singelas e simples, isso, sim, estaremos entrando em uma situação
muito delicada entre Executivo e Legislativo. Eu espero que os ofícios sejam respondidos,
porque eu já falei em bastidores e estou falando aqui na tribuna. Se não responder o meu ofício,
eu vou instrumentalizar judicialmente. Porque eu entendo que eu preciso a lei que determina o
princípio da transparência, eia tem que ser entregue não só a mim, vereador, mas a qualquer
cidadão primaverense que exigir qualquer informação, tem que ser fornecida. Então, é o dever
do Executivo e eu vou cobrar essa parte também. Eu espero que as relações entre o vereador e
algumas secretarias sejam melhoradas daqui para a frente. Tem uma situação, na semana
passada, no meu discurso me emocionei sobre uma situação de uma criança, o Arthur, de onze
anos, que não recebeu até o presente momento, desde 2023, não havia recebido o seu
atendimento. Foi falado aqui em púlpito, me emocionei e, por incrível que pareça, não havia
ninguém se mexido, talvez a secretaria responsável, que a secretaria, que era de saúde, deveria
me procurar, que situação é essa, deixa eu ver esse encaminhamento, vamos em loco, vamos
ver o que aconteceu, deixa eu rastrear isso aí. Eu vejo, assim, um descuido na reunião queV
tivemos ontem, que sim, foi realmente dada atenção, porque eu fui na reunião, mas podería, %
depois da minha fala, deveria ir atrás desse menino que tem TDH. A mãe não consegue^//
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crocodilo, de controlar. O guri é inquieto, tem TDH, os professores não dão conta, o auxiliar
sabe o que é sofrer com uma pessoa, uma criança que tem TDH, tem que ter muita paciência, o
professor não aguenta, o auxiliar não aguenta, e qual que é o caminho? O caminho é a terapia
que tem que ser feita. O Eraldo sabe muito bem disso, já foi secretário de saúde, não é, Heraldo?
E sabe que essas crianças, elas têm que ter prioridade, e não está havendo essa prioridade,
porque eu coloquei uma situação clara, e até o momento, ontem, parece que pegou para ver a
situação do menino Arthur, que eu espero que realmente seja atendido. Termino as minhas falas,
bem breve, para dizer que também estou preocupado com essa chuva. Parabenizo o secretário
Vitor, pelo excelente trabalho, disposição está na chuva lá, com galochas, foi lá, na época,
chovendo, recebendo a chuva, orientando a população, se condoendo à situação difícil de
primavera do Leste. Essa é uma luta que passa muita gestão e não se resolve, Dona Maria. E
nós não podemos ficar nesse, essa legislatura, nós ficarmos inerte. Nós precisamos ter coragem
de ir ao enfrentamento, de solucionar, Telles, a questão das nossas galerias pluviais, os
escoamentos dessas águas pluviais. Nós precisamos ter uma força de tarefas, devemos levar
isso aí para nível de governo estadual, para resolver o problema de primavera do Leste, porque
todo ano é a mesma chacota, é o mesmo meme, não é somente essa gestão de todos, sempre,
sempre foi essa mesma coisa. Então, é necessário nós criarmos uma força de tarefa, criar uma,
reunir e convocar a sociedade civil organizada para que possamos criar uma força política que
passa do legislativo, que estende ao executivo, que também entra também os empresários, o
pessoal do agronegócio, que possa resolver essa situação da nossa cidade que é tão bonita, mas
com problemas estruturais muito problemáticos. Quero aqui falar em poucas palavras,
parabenizar o sargento Telles pela sua capacidade, a sua humanidade, de poder reconhecer, isso
aí é uma prova que é uma pessoa que tem sim uma humanidade, que é uma pessoa humilde,
que consegue fazer dar a volta, dar a volta, dar a marcha ré, isso é importante, o parlamento
engrandece e todo mundo sai beneficiado. O sargento Telles teve esse momento de ficar
exaltado, mas também teve a capacidade de reconhecer e se desculpar a público. E é isso que
nós temos que ter, não ter medo de falar, a Mariana também não deve ter medo de falar, também
não podemos restringir, oprimir uma jovem parlamentar, que está começando agora a sua
carreira, de ficar a piquenar aqui, nessa tribuna tão sagrada, desde que tenhamos aqui o
urbanismo, tenhamos o devido respeito e tudo sim pode estar correndo dentro das normalidades
democráticas. Muito obrigado. Tenham um bom dia a todos. Agradeceu e despediu-se. UseiTa
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palavra a Vereadora Karla Jackeline da Silva Souza. (01:56) A vereador deu bom dia a
todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral.
Bom dia a todos. Em nome do presidente, eu cumprimento toda a mesa. Em nome da nossa
bancada feminina, cumprimento os demais vereadores. Também quero cumprimentar a todos
que estão aqui acompanhando essa sessão, aos servidores públicos municipais, secretários, aos
auxiliares e a todos que nos acompanham de forma online do seu trabalho, da sua casa. Quero
aqui começar meu discurso dizendo, em relação ao polêmico RGA, nós recebemos várias
demandas, várias mensagens, pessoas. Claro que eu também sou servidora pública, queria um
RGA de 7%, 10%, que seria muito bom para a minha categoria, porque eu sou agente
administrativo, meu ganho real está lá, como agente administrativo. Então, lógico que eu queria
um RGA melhor, queria muito. Nós tivemos discussão com o executivo desde o início da
formatação da RGA, que, infelizmente, não conseguiu ir além do índice do NPCA. E aí sobrou
a nós entender, por causa do limite prudencial, esse valor, e hoje ele está aqui para votação
nessa casa. Mas eu quero também agradecer a correção salarial, tanto dos auxiliares quanto dos
secretários escolares, por terem olhado para a categoria e ter realmente feito esse reajuste
salarial. A gente sabe que a maioria dos servidores necessita o quanto é defasado o salário do
nível fundamental, nível médio, nível técnico, e até alguns do nível superior também. Porque a
implantação do PCSS é muito importante. Mas, se não tiver o reajuste do salário base, ele fica
ineficiente. E eu sempre falei isso e vou falar. Porque a gente viu isso acontecer com vocês.
Aqui não estou falando uma utopia, é uma realidade. Isso aconteceu com vocês. Veio o PCSS
da educação, quem não se enquadrou ficou com o salário baixíssimo. Hoje um mil e novecentos,
líquido um mil e seiscentos das auxiliares. Então, realmente, se o executivo está pensando em
trabalhar de forma a reajustar o salário base de vários servidores que estão defasados, terá o
nosso apoio. Eu creio que aqui os quinze vereadores, nenhum é contra esse reajuste salarial,
nenhum é contra melhorar o salário dos servidores públicos hoje do município, porque a gente
sabe da necessidade, a gente sabe o quanto eles trabalham. O que gira o município hoje é o
servidor público municipal, com o seu trabalho na educação, na saúde, na assistência, na
infraestrutura, no esporte, na cultura. São todos, todos trabalhando em prol de um município ao
qual eles vivem. Então, vocês merecem e que possa vir mais reajuste, não só para a categoria ^
de vocês, mas todas que precisam. E eu sei que o executivo vai sancionar, primeiramente, o W
reajuste de vocês, para depois sancionar o RGA, para vocês receberem bem certinho. E se isso^
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não acontecer, a gente vai para a briga de novo, porque o que a gente nao pode é desistir. A
gente aprendeu isso muito bem. Muitas vezes a gente não pode chegar no que a gente queria,
mas a gente não pode desistir de iniciar nenhum tipo de luta. Então, parabéns a todos vocês hoje
que conseguiram. A gente sabe que está aí desde o ano passado nessa tentativa. E as categorias
também que querem reajuste, só para fazer um rápido lembrete, as categorias hoje que estão
recebendo reajuste desde o ano passado estão nessa luta. Assim, com essa gestão, mas nas outras
gestões já são mais de dez anos buscando esse reajuste salarial, porque a gente sabe muito bem
disso, que são categorias que estão há dez anos sem terem conseguido o reajuste salarial. Então,
nada impede de iniciar. Então, a gente tem que iniciar. Então, parabéns a vocês. O mérito é de
vocês, foram vocês que conseguiram isso e o prefeito acatou e mandou para a Câmara esse
projeto que vai ser votado hoje. Quero falar também um pouquinho em relação à saúde. Ontem
nós tivemos uma reunião com a secretária de saúde que fez os apontamentos, inclusive os
desafios, não só para 2026, mas para todos os anos da saúde. E eu quero falar, porque desde o
meu início do mandato, eu sempre falava nisso na estruturação da atenção primária. Eu sempre
batia sobre isso. O que é a estruturação da atenção primária? Quando nós vamos construir nossa
casa, a gente faz a base fortalecida para, assim, a gente subir nos pilares da casa. E assim é na
saúde. A gente tem que fortalecer a nossa básica, que é o quê? As unidades de saúde nos bairros.
Hoje nós temos uma cobertura de 64%, muito pouco para o tamanho do nosso município. E um
município de mais baixa cobertura de atenção primária. E é uma coisa que tem que ser revista.
Hoje, Primavera do Leste, pela sua quantidade populacional, cabe 47 unidades básicas de saúde.
Nós temos dezessete. É uma falha de agora? Não. Não é uma falha de agora. E uma falha que
veio se construindo. Pensando somente na média e na alta complexidade, a básica ficou parada.
Um exemplo clássico disso foi na pandemia. Há seis anos atrás, tivemos uma pandemia, onde
os avanços vieram para leitos de UTI, hospitais, UPA. Por quê? Porque foi necessário naquele
momento. Mas a atenção básica, o eletivo, ele ficou parado. Ele ficou parado. Ele estagnou.
Hoje, eu sempre defendi a unidade básica de saúde necessita de duas equipes. Porque nós temos
que seguir o que o Ministério da Saúde fala em relação aos atendimentos dos grupos. Diabético,
hipertenso, gestante, criança, idoso. Eles são grupos prioritários. E por que duas equipes?
Porque a outra equipe atende a população em geral. Só assim a gente consegue fazer a
prevenção em saúde. Porque a saúde não é só o doente. Ela tem que fazer a prevenção também.
Então, secretária, eu sempre soube dessa defasagem. Eu sempre soube que precisa estrutiuara
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básica, que as unidades que nós temos hoje não conseguem dar esse atendimento. O que acaba
quando o paciente chega na unidade de saúde com uma dor de cabeça? Não tem mais vaga para
o médico, não consegue a ficha e vai para onde? Para aUPA. Aí lánaUPAjá está com trezentas
pessoas lá esperando, sem sendo atendida. Ele fica lá duas, três horas com uma dor de cabeça
esperando o atendimento. Então, enquanto a gente não conseguir organizar esse fluxo, a gente
não consegue realmente fazer a UPA funcionar como unidade de pronto atendimento e as
unidades como unidades mesmo eletivas de atendimento. Que esse paciente é um paciente que
precisa ser atendido e encaminhado ao neuro, e aí a gente conseguir fazer esse fluxo funcionar.
Então, nós estamos à disposição a buscar recursos, a buscar ajuda para poder conseguir construir
mais unidades de saúde, mais equipes de saúde para poder ajudar aí o município. Porque a gente
sabe que cada vez que precisa de servidor, tem que ser concursado ou seletivado. E aí esse
limite prudencial, infelizmente, só vai subindo. Cada vez que precisa de servidor, aumenta o
limite prudencial. Mas nós temos que buscar soluções para isso, porque o servidor nem sempre
vai poder ficar pagando o pato de nunca ter um reajuste com ganho real de RGA, por causa do
limite prudencial. Também quero falar novamente da nossa cobrança em relação à efetivação
das dezesseis ACSSE, que ainda faltam no município. Hoje nós vimos que o Tribunal de Contas
deu parecer favorável à Várzea Grande. Nós temos a minuta, o município começou a montar
essa minuta e a gente pede agilidade nesse processo. São pessoas que estão aí há vinte anos
aguardando essa efetivação, trabalham e não estão sendo reconhecidas como servidoras
públicas. Elas não têm direito a triênio, nem quinquênio, nem afastamento. E trabalham da
mesma forma, junto com as mesmas colegas, mas recebendo um salário menor. Nós tivemos
casos de duas, de duas, que estão com câncer e não conseguiram aposentar pelo Imprev, porque
elas não têm o termo de posse. Pacientes de câncer que adquiriram isso no trabalho, trabalhando.
Então eu peço mais agilidade nesse processo. Não é só a questão de efetivar e pagar os direitos,
é uma questão de humanidade. Nós estamos com duas dessas servidoras com câncer, fazendo
tratamento que não consegue aposentar pelo Imprev. Então, por favor, que nós possamos ter
agilidade nesse processo, porque, além de tudo, o psicológico é afetado dessas servidoras. Hoje,
se a gente for olhar no patamar gerai, a todos os servidores públicos e municipais, de todas as
pastas, a gente precisava voltar a ter aquele atendimento ao servidor. Porque todo mundo hoje
precisa de atendimento, principalmente na área psicológica, aos nossos servidores. Nós vamos
lutar por isso. Para que volte esses atendimentos aos servidores? É uma demanda que essa Cása
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tem que levar ao Executivo e a gente conseguir alinhar junto, porque isso é muito importante.
A gente cobra o nosso servidor para atender, mas a gente também tem que dar condições aos
servidores. Não só condições financeiras, condições estruturais no local de trabalho, mas
também condições psicológicas para conseguir desenvolver o trabalho deles. Muito obrigada e
que Deus abençoe a todos. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Lucas Telles
dos Passos. (02:06) vereador deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as
autoridades presentes e o público em geral. Senhoras e senhores, muito bom dia, nobre
Presidente, mesa diretora, nossos vereadores, colegas, a todos os presentes, pessoal da
educação, parabéns por essa conquista. Sempre que precisarem do poder legislativo para lutar
por um direito de vocês, pela busca de dignidade de poder exercer o papel superior de vocês,
com honra estaremos sempre à disposição. Eu quero fazer uma manifestação sobre o que
aconteceu nos últimos dias e eu até, não é do meu feitio fazer leitura, mas devido à
complexidade eu vou ter que fazer. Hoje eu subo aqui nessa tribuna, vereador Rafael Abreu,
com tristeza, porque eu fíquei sabendo que houve movimentação para tentar criar narrativas,
provocar denúncia, pedir CPI, falar sobre cassação por quebra de decoro. Eu quero dizer algo
com muita serenidade, quem tem mandato forte não teme investigação, quem trabalha de
verdade não teme uma apuração. Se alguém, qualquer um que seja, acha que deve fazer
denúncia, denuncie. Se alguém acha que deve provocar o Ministério Público, pode provocar.
Agora, o que me interesse não é a denúncia, é a postura, porque enquanto eu estava cobrando
dignidade para uma comunidade esquecida, havia colega desta casa mais preocupada em
construir um ataque político. Eu não estou aí, eu estou aqui para defender gente, essa é a minha
missão. E eu continuo com a consciência muito tranquila, de verdade, e sigo fazendo o que
sempre fiz, defender gente, mesmo que isso incomode. Quando a gente decide se tomar um
ente público, o objetivo é um só, atender o povo, mesmo que algumas classes ou algumas
pessoas se entristeçam com isso. Eu quero deixar bem claro que eu não estou invadindo
competência de ninguém. Eu estou defendendo pessoas que trabalham em primavera, que usam
a saúde de primavera, utilizam lá a UPA, dependem da estrutura da nossa cidade, tudo isso para
poder ter uma vida digna. Quando uma estrada cai lá, isso impacta aqui, são trabalhadores que
trabalham aqui, é o comerciante que deixa de receber o seu funcionário para poder prestar o
serviço, é o funcionário que às vezes não consegue justificar a sua falta, porque o empregador
não entende que ele não conseguiu ultrapassar uma ponte e seguir uma estrada por falt^^^
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cuidado do poder público local. Quando o transporte escolar falta lá, vereador Rafael, o reflexo
vem para cá. Quando o trabalhador fica ilhado, a economia sente. E a gente não pode fechar os
olhos para isso. Então, não é interferência, é responsabilidade. Eu não estou falando de território
político, estou falando por gente que vive conectada à nossa cidade todos os dias. E eu não vou
parar, eu sei da minha competência, eu sei até onde são os limites da minha atuação, eu sei.
Algumas pessoas, políticos antigos, acham que uma mera narrativa de denúncia do Ministério
Público, abertura de CPI, cassação, vai poder intimidar. Não vai. Politicos hoje, aqui nessa
Casa, são muito mais instruídos. A gente tem o conhecimento, a gente não fala coisa que vai
trazer um prejuízo para nós. E eu vou continuar lutando por aquela comunidade, como eu luto
por Primavera do Leste, porque aquelas pessoas dependem daqui. E aqui eu quero fazer um
agradecimento de todo o meu coração. O Prefeito Sérgio Machnic tem as suas formas de
trabalho que, por muitas vezes, eu não concordo. Uma gestão que, muitas vezes, tardia em
resolver situações, mas aquele homem é um homem de um coração muito bom. E quando surgiu
a situação daquele quase desastre, onde pessoas perderam seus patrimônios, ele foi enérgico em
encaminhar lá o secretário Victor Diniz da infraestrutura, com toda a sua equipe e maquinário
disponível para poder evitar que um grande mal acontecesse. Enquanto isso, pessoas de Poxoréu
foram lá fazer um vídeo falando que foi muita chuva, foi uma chuva incomum que aconteceu.
Chuva, ela sempre vai existir. O que não pode existir é a omissão do poder público em se
prevenir para que não aconteça tragédias. Imaginem vocês que estão aqui em primavera, têm
suas casas no asfalto, tudo bacana, tudo legal. Alguém acredita que aquelas pessoas estão lá
porque elas querem estar iá? Elas estão lá porque elas não têm outra opção. Não existe uma
outra opção. Elas têm que se virar. Elas vieram de fora para buscar um trabalho, o aluguel aqui
em primavera é muito caro, e acabaram indo para lá. Então, o fato de elas estarem naquela
localidade é responsabilidade de primavera também. E nós não podemos virar as costas. E,
desde janeiro, estive eu e o vereador Marcondes, onde firmamos o primeiro convênio, buscamos
o presidente da Câmara de Poxoréu, trouxemos aqui, conversamos com o nosso presidente da
Câmara, juntamos dois prefeitos, isto em um dia, e tivemos o convênio assinado para poder
atuar nas estradas onde traz as crianças para as escolas do nosso município. Eu estou agindo de
forma legítima, como vereador e também como cidadão, porque lá eu tenho propriedade, eu L
tenho uma chacra lá, eu vou lá todo final de semana. Eu usufruo, eu vejo o que acontece, e eu ^
não vou me omitir como a gestão municipal de Poxoréu vem se omitindo frente àquelas pe^scssn
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Eu seguirei lutando. E eu gostaria muito do apoio desta casa, que venham junto, que briguem
também, e entendam que o que aquelas pessoas passam não é nada humano. É triste quando a
gente vê uma situação como essa, mas o meu mandato é pautado pela satisfação do povo, do
povo. Pode vir vereador, pode vir nota de repúdio da Câmara e também da Prefeitura, como
veio. Mas, se você olhar nas redes sociais onde eu manifestei nos meus vídeos, 99Vo das pessoas
estavam a favor, porque aquelas pessoas sabem do que eu estava falando. Elas sentem. Aqueles
que foram o contrário, é vereador magoado, porque acabou se apresentando para aquela
comunidade agora, porque as pessoas nem sabia quem era vereador lá. Essa é que é a realidade.
E agora, com toda essa movimentação na qual, com certeza, eu responderei processos, estou
pronto para isso, começaram a se movimentar. Estive na Defesa Civil do Estado de Cuiabá, do
Estado, e tive a informação que estariam lá, buscando uma solução. E a solução é difícil, uma
solução definitiva é muito difícil, eu reconheço. Mas, se cruzar os braços e esperar uma solução
definitiva, as pessoas ali vão continuar sofrendo. E eu vou falar e apontar todas as vezes que eu
achar necessário. Podem ter certeza disso. Eu não tenho medo. Não mais. Eu agradeço a todos,
os vereadores dessa casa aqui também, que entraram em contato, falou, o sargento, você deu
uma vacilada, mas eu estou contigo. Obrigado, de verdade, isso fomenta que a gente continue
trabalhando pelo povo, que é esse o nosso objetivo. Agradeço a todos que apoiaram nas redes
sociais, e digo que continuarei lutando energicamente. E preparem, porque foi só o começo.
Obrigado. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o
Vereador Marco Aurélio Sales
Ferreira de Moraes. (02:16) O vereador deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas
vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Bom dia. Bom dia, população, de
Primavera do Leste. Em nome do meu amigo Marcondes, cumprimento à mesa diretora. Em
nome do Telles, cumprimento nossos pares vereadores presentes, servidores aqui. Grata a
satisfação de terem a nossa casa de leis. Apenas algumas explicações. Enquanto tivemos a obra,
o plenário já iniciou as obras de reestruturação, então, provavelmente, nós gostamos aqui, a
gente fica mais coladinho aqui, não é, Marco Contes? Mais pertinho. A fofocaiada não precisa
ser muito alta, para todo mundo ouvir. Então, por enquanto, vai ser assim. E, logo, nós
estaremos também realizando algumas sessões itinerantes, que nós estaremos presentes nos
bairros, entre outras coisas. Uma fala rápida, a questão do RGA, da Câmara, o porquê ganho
real da Câmara e não do Executivo? Pessoal, são orçamentos distintos. A contabilidade da
Câmara, ela é muito mais fácil de administrar do que do Executivo. Aqui, a contabilidade nae￾Av. Primavera, n'’300, Bairro Primavera II - CEP 7H.H50~000
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é acumulativa. Ela se inicia 1° de janeiro e ela se encerra dia 31 de dezembro. O próximo ano
letivo, começa-se um novo ano contábil, diferente da Prefeitura. A Prefeitura tem uma
contabilidade Já acumulativa, entào, isso faz com que o gestor tenha que fazer o impacto
econômico muito mais detalhado. Então, quando a gente possa para a Câmara fazer o 7%, não
quer dizer que o Executivo irá responder da mesma altura, porque eles têm um impacto
econômico, como alguns vereadores comentaram aqui, do limite prudencial. Então, só para
deixar esclarecido isso, que nós, sim, nós queríamos dar mais ajuste para vocês, executivo, mas
o Executivo precisa fazer essas análises. Se eles querem fazer reforma, se eles querem ampliar
o número de vagas, ou sejam comissionados, ou sejam concursados, eles precisam fazer essa
análise Já de planejamento do ano, mas não só desse ano. Ele precisa planejar, pelo menos, os
próximos dois a três anos. Hoje, o orçamento da Câmara está mais enxuta, por questões da obra,
mas logo ela tem um orçamento mais tranquilo. Então, dia 31 de dezembro, o que sobra no
caixa da Câmara é devolvido para o Executivo. Apenas para esclarecer isso, porque tem essa
comparação, né, Karla? Isso, hoje nós estamos cento e quatro servidores ao total aqui, e lá nós
estamos com dois mil e quantas. Isso. Então, só esse esclarecimento. O vereador Sérgio
Crocodilo falou muito bem nas questões auxiliares e questão do RGA. Já está combinado com
0 Executivo e irá sancionar primeiro, logicamente, que nós estaremos aprovando o projeto de
lei do aumento de vagas, o reajuste dos auxiliares educacionais, e no dia seguinte irá, posterior
a isso, irá sancionar o RGA, para que nenhuma classe na Primavera do Leste seja desassistida.
Só para deixar muito bem claro que nós estamos trabalhando por vocês e com vocês. Então, se
assim necessário, eu volto no segundo expediente. Um excelente carnaval. Um abraço.
Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereadora Marcondes Martignago. (02:19) O
vereador deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e
o público em geral. Muito bom dia a todos. Cumprimento a mesa diretora em nome da Dona
Maria Garzella, os colegas vereadores e todo o público presente. Hoje a gente está fazendo uma
sessão itinerante, aqui dentro da Câmara. Legal aqui o ambiente, mas aconchegante. Vamos
começar as falas com notícia boa. Segunda-feira, eu falei sobre uma emenda de trezentos mil
reais que o deputado Carlos Avaloni enviou para nós e que eu estaria entrando em uma reunião
com a Secretaria de Saúde para ver onde que a gente ia destinar esse recurso para a diminuição ^
de filas de exames ou cirurgias. Ela me passou algumas situações e foi definido, quinhentos e V
cinquenta ecocardiogramas fila de 2023 serão feitos e oitocentos e cinquenta audiometria fítós Jy
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de 2016 que nós temos. Entào, são mais de mil pessoas que serão atendidas com o recurso do
deputado Carlos Avaloni de apenas trezentos mil reais. Entào, se a gente conseguir um recurso
maior, a gente consegue diminuir muito essas filas que nós temos, que vocês podem ver aqui,
desde 2016. Números que eu acho que são errados, por questão de dez anos, e nós não temos a
unificação do sistema da saúde em nosso município. Indicação que eu já fiz no ano passado,
para que nós possamos diminuir isso aqui, porque existem muitos desses exames que são
duplicados ou triplicados. Então, com essa unificação do sistema da saúde, a gente vai diminuir
muito as filas e facilitar muito o nosso trabalho, o trabalho da Secretaria de Saúde, no caso. E
também economizar muito dinheiro. Então, eu acho muito interessante, eu também falei sobre
isso aí já com a secretária, eles falaram que será feito sim, só está havendo questão de
orçamento. Sobre alagamentos, passamos por chuvas que eu não lembro de ter visto em nosso
município, com tanta frequência. Ano passado nós sofremos muito no começo do ano, chuvas
muito fortes e por muito tempo, e esse ano está do mesmo jeito. Nós temos vários pontos de
alagamento em nossa cidade, pontos que são críticos há mais de vinte anos. Eu vou pegar alguns
aqui para pontuar. Nós temos um alagamento lá da Mota, um alagamento de mais de seis anos.
Oliveiro Porta, desde que eu conheço a Primavera do Leste, eu acho que existe ali aquele
alagamento. No viaduto da São João e na Avenida dos Trabalhadores, são os pontos mais
críticos no nosso município. Eu procurei a Secretaria de Governo para ver sobre os projetos e
também a cifra para ver o que tem que ser feito. Isso ainda no final do ano passado. E,
novamente, eu busquei a Secretaria de Governo agora esse ano. Sobre a Mota, o projeto está
em andamento. Finaliza antes do meio do ano. Provavelmente, começa a fazer a obra ali ainda
esse ano. É uma obra muito grande e que precisa de muito recurso. Oliverio Porta. O projeto já
está pronto há alguns anos e nunca foi tomado nenhum tipo de iniciativa, dezoito milhões de
reais. Viaduto da São João. Problema de anos, inclusive nosso ex-prefeito, quando o vereador
perdeu um carro lá embaixo desse viaduto no alagamento. Foi resolvido. Parabenizar aqui o
secretário Victor, que em um ano de gestão já conseguiu resolver um problema que em dez anos
não tinha sido resolvido. E Avenida dos Trabalhadores também foi resolvido o problema de
alagamento. Parabenizar aqui o secretário Victor Diniz, que em um ano conseguiu resolver dois
problemas dos cinco que eu apontei aqui, mais críticos do nosso município. E dizer que pode
contar comigo em busca de captação de recursos aqui com o deputado, com o senador, com o
governo do Estado, para a gente conseguir fazer essas outras obras, que a gente não
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terminar esses quatro anos de gestão sem fazer esse trabalho aqui de alagamento. Eu gostaria
de falar sobre minhas indicações, eu peguei duas aqui que eu achei mais relevantes, que seria a
criação da Escola Municipal Cívico de Inovação e Tecnologia. É um projeto que eu e o vereador
sargento Telles vimos em Chapecó. É uma escola cívico-militar, só que municipal. Já fizemos
a indicação para a implantação do nosso município. Já trouxemos o projeto que foi implantado
em Chapecó, vimos em funcionamento o custo para a implantação desse projeto é bem inferior
a uma escola cívico-militar, que precisa passar por vários trâmites até ser instalada. E também
conseguimos um recurso com o deputado federal Coronel Assis, de quinhentos mil reais, que
assim que for implantada, ele deposita esse dinheiro para cobrir parte dos custos desse projeto.
Então, são demandas que nós buscamos em nossas viagens. Vimos em todas as esferas, na
saúde, na educação, no saneamento, na assistência social, em tudo que nossa cidade necessita,
nós buscamos inovação onde tem cidades que funcionam. E a outra seria uma quadra de
esportes ali na Praça do Castelândia. Nós temos um centro esportivo ali no bairro Castelândia,
muito grande, já tem duas quadras de vôlei, campo de futebol society, só que nós precisamos
de uma quadra coberta lá também para atender os projetos sociais, como vôlei de quadra, futsal
e basquete. Então, eu também fiz essa indicação e fiquei sabendo que esse projeto
provavelmente já existe e, se existir, eu vou pegar com o Valfredo, nosso secretário de governo,
para buscar o recurso para isso acontecer. E, no mais, eu agradeço a todos uma semana
abençoada. Bom final de semana. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a Vereadora
Maria Garzella. (2:26) A vereadora deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores,
as autoridades presentes e o público em geral. Bom dia a todos novamente. A nome do nosso
presidente Marco Aurélio cumprimenta a nossa mesa, nossos pares, em nome do vereador
Crocodilo e agradecendo a presença de vocês todos agora mais pertinho para ficar mais,
acolhedor. Hoje nós temos importantes projetos ser votados aqui, entre eles o RGA de vocês.
Que já foi muito bem explicado por todos os nossos pares aqui. Eu queria falar um pouquinho
de um PL que vem de encontro com a causa que eu defendo. Ele também vai ser votado hoje.
Peço permissão a vocês a ler como foi defendida a alteração da lei, porque ela traduz bem o que
está acontecendo na nossa cidade. Já pulando alguns trechos. A proposta busca readequar a
política pública de controle proporcional de cães e gatos, não possui natureza assistência!
individual, mas sim caráter sanitário, ambiental e de saúde pública coletiva, razão pela qual não
pode ser restrita exclusivamente ao critério de renda do tutor. Nossa Constituição FederáT
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estabelece fundamentos constitucionais que tratam sobre o interesse público coletivo, conforme
artigo 196. A saúde é direito de todos os deveres do Estado, em artigo 225. Todos têm direito
ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao poder público o dever de
protegê-lo. A superpopulação de animais domésticos impacta diretamente saúde humana,
zoonoses, o meio ambiente urbano, a segurança pública, o bem-estar animal. Portanto, a
castração atua preventivamente, sendo medida de interesse difuso e não benefício individual.
Limitar o acesso apenas à população de baixa renda reduz drasticamente a eficácia da política
pública, pois os animais de tutores de renda média e alta também se reproduzem. Os filhotes
oriundos desses animais acabam sendo abandonados, o custo posterior com resgates,
tratamentos e acolhimentos é muito maior. A ampliação do acesso reduz os gastos futuros,
atendendo aos princípios da eficiência, economicidade e prevenção, conforme princípio da
eficiência e economicidade estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal de 88. O princípio
da isonomia, artigo 5" da Constituição Federal, veda discriminação sem justificativa técnica,
diferenciar atendimento pode ocorrer por prioridade, mas não pode resultar em exclusão
absoluta. Quando o objetivo é sanitário e ambiental, assim é juridicamente válido priorizar
animais de tutores sem vulnerabilidade, sem excluir a população em geral. Assim, nos termos
do artigo 30, 1" e 2” da Constituição Federal, Lei Municipal n" 235/2025, o município tem
competência para legislar sobre assuntos de interesse local, promover políticas de proteção
animal e executar ações de controle populacional. A lei municipal não restringe o público
beneficiário, permitindo a interpretação ampliativa em favor do interesse coletivo. Diante do
elevado número de abandonos, ninhadas indesejadas, animais errantes e sobrecarga das ONGs,
a ampliação da castração para toda a população em medida emergencial atende ao princípio da
precaução e evita agravamento do quadro de calamidade socioambiental. Restringir o acesso
comprometería o alcance da política pública e perpetuaria o problema. O que que muda essa
lei? Ela falava que o cidadão para ter direito à castração gratuita, ele tinha que ter uma renda
familiar, até três salários-mínimos. Se eu colocar qualquer um de vocês aqui, nenhum tem
direito à castração gratuita. E eu tenho certeza de que vocês precisam castrar os animais de
vocês. Então essa lei é válida, ela é muito séria e eu espero aprovação dos nossos nobres colegas
hoje. De manhã houve uma movimentação para ser votada ao contrário, e isso me deixou t\
entristecida, porque as nossas protetoras, elas estão iguais eu, elas estão vetadas de precisando ^
de ajuda. Vocês acompanham as redes sociais, o quanto que as meninas pedem ajuda/TDe^
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dezembro e janeiro, a população conseguiu castrar pelo município quarenta. Quarenta. Vocês
têm noção da dificuldade do que é uma pessoa poder castrar pelo município com essa lei? Nós
precisamos alterar ela. Nós estamos com o planejamento de fazer um mutirão para castrar dois
mil animais. O que eu propus ao secretário? A gente castra dois mil animais, depois a gente
volta tudo ao normal, porque nós j á vamos ter coibido esses animais que estão no cio e reproduz
cinco, seis, dez animais. O nosso presidente, ele é veterinário, com certeza ele estudou a grade
de população, ela é muito grande. Uma cadela no cio é normal em uma sociedade. Então, vamos
ter dez, vinte, trinta. Nós não vamos conseguir se a gente não fizer um mutirão de castração.
Por isso, nós fomos no Ministério Público, a gente fez várias reuniões e chegamos à conclusão
que somente com a retirada dessa clausula na lei que a gente pode trocar esse projeto para frente.
A parte do vereador Eraldo. Vereadora, parabéns pela sua coragem, pela sua sinceridade e,
acima de tudo, pela sua luta que a senhora desempenha em Primavera do Leste. Primeira vez
que a Câmara tem um representante que levanta uma bandeira com tanta dedicação, com tanto
amor como a senhora faz. Com certeza, essa lei, ela vai abranger para que atenda mais animais,
mais famílias vão ter seu animal preservado e, com certeza, a população diminuindo, será
menos gastos, será menos doenças e uma série de coisas que a gente sabe que acontece. Então,
parabéns, tem meu apoio. Eu acho que nós temos que ter o pé no chão e, realmente, defender
aquilo que é pela coletividade. Parabéns, dona Maria. A parte da vereadora Karla. Dona
Maria, dona Maria, quero te dizer que é muito bonita a sua defesa, a sua causa. Todos nós aqui,
realmente, recebemos mensagens dos pedidos das cuidadoras, das que recolhem os animais de
rua, sempre estão pedindo socorro por isso. E a importância que eu falo de desburocratizar
certas situações, que é uma dessas daí. Quantas vezes a gente recebia mensagem de pessoas que
queriam castrar seu animal, mas não tinham condições de pagar a castração e não conseguia
castrar. Então, eu sei que é muito importante esse projeto, eu sei que essa casa vai apoiar esse
projeto, até porque ele é um projeto muito transparente. Vai ser por credenciamento. Então,
todo mundo que tiver interesse em fazer a castração e condições de estar lá habilitado, vai poder
condensar a sua clínica para ajudar nas castrações. Sim, com certeza. Então, eu fico muito feliz,
a Sarah tem o nosso apoio, o nosso voto favorável ao seu projeto. Projeto que veio do executivo,
mas com a parceria aí da senhora que tem um grande trabalho lindo em causa dos animais. Pode
contar com ele. Com certeza, veterinário. A parte do vereador Marco. Eu, assim, eu sou
veterinário, faço parte da classe dos veterinários, não teve questão de votação contra, teve mwS'
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força para que tivesse a comunicação do executivo com as classes veterinárias. Eu acho que
qualquer assunto que se diz direcionado a uma classe que tem uma regularização, uma
legislação, é de bom tom, de bom grado, e isso não é crítica para a vossa excelência, porque é
diferente, a senhora está com uma causa, e a causa é muito bonita, mas a crítica dos veterinários
é em referência ao executivo. Por que não chamaram eles para compor? Por que existe um
conselho que abrange, que está por trás? O próprio Castrapet, quando foi criado, a gente puxou
0 Conselho Regional de Medicina Veterinária para fazer a composição, para a gente
começarmos a fazer um desenho amplo no estado. É esse que é o questionamento. Então, a
questão, assim, se há um mutirão que vem específico que era para o mutirão, como será feito
esse mutirão? Se tem treze clínicas, traga as treze clínicas para conversar. Eu acho que a arte
de ocupar o espaço da política é essa, não é, Joelio, que a gente comunica? Então, é uma falta
de diálogo que a gente vem falando ao longo do período, que não é só no projeto da senhora,
mas em outros tipos de projetos que acontece. Comunicação. Traz a ciasse, explica. Isso nao é
crítica à vossa excelência, deixa muito bem claro. Mas, sim, em prol da ciasse, e ainda mais que
tem uma classe que tem uma associação no qual a secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
que responde ao Castrapet, ele sabe que existe essa associação. Retomou a palavra a
vereadora Maria. Com certeza, presidente, não altera em nada as clínicas veterinárias, não
altera em nada o conselho, é só para beneficiar a população mesmo, população que a gente tanto
defende aqui em plenário. Então, acho que não teria o porquê, mas agradeço a sua observação
e, com certeza, nas próximas vamos tentar melhorar, está bom? Obrigada a todos. Agradeceu e
despediu-se. Usou a palavra a Vereadora Mariana Leandro Dalladrida Carvalho. (2:36)
A vereadora deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades
presentes e o público em gerai. Bom dia a todos. Quero começar a sessão aqui cumprimentando
a mesa diretora em nome do presidente Marco Aurélio, estender o cumprimento também aos
meus pares, demais vereadores. Cumprimentar a todos que estão nos assistindo. Sejam muito
bem-vindos a essa casa. Embora hoje estejamos em um espaço reduzido, aqui no plenarinho,
essa casa continua sendo do povo, continua sendo de vocês. Cumprimentar também aqueles
que estão nos assistindo de maneira remota, pela nossa transmissão ao vivo. E agradecer a vocês
por exercerem o direito de cidadão. E muito importante quando a gente vê aqui a classe da
educação, tantos profissionais reunidos, reivindicando seus direitos. Isso é a força da sociedade
civil organizada. Eu quero aqui começar citando sobre, com certeza vocês viram aqui aer
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começo da sessão, a gente teve que fazer uma extensa leitura de requerimentos. E, talvez, vocês
estejam se perguntando o porquê. O porquê disso é o seguinte, estive realizando diversas
fiscalizações em unidades escolares aqui do nosso município, da rede pública municipal. E, ao
procurar por respostas, seja ali da chefia de gabinete, procuradoria, etc., não obtive retomo.
Então, o meio formal, institucional, de tentar adquirir essas respostas, infelizmente, dar-se-á por
requerimentos. E eles precisam ser lidos aqui. Então, embora extensos, talvez vocês tenham
falado um pouco sobre a situação que as nossas escolas se encontram. E muito triste a gente
chegar em uma escola para fiscalizar, como foi o caso desta semana, eu fui lá no Novo
Horizonte e o diretor falou assim, olha, eu não vou nem abrir a porta ali do almoxarifado porque
tem até rato lá dentro. Então, é uma situação vexatória. De receber mensagens de mães falando
assim, minha filha chegou em casa falando que está com goteira dentro da sala de aula. De
chegar na escola e ver que a estrutura está precária, tem ar-condicionado novo na caixa que não
é instalado porque falta disponibilidade de um profissional ir lá para fazer a instalação, a ligação
da rede elétrica. Ou seja, investimento com o seu dinheiro, cidadão, que está parado dentro de
caixas, num canto. Uma estrutura, a escola não tem drenagem, vira uma piscina quando chove
numa área lateral lá, lama. Quando tem chuva, não tem como ter aula de educação física porque
a quadra é toda aberta na lateral. Então, são vários problemas que a gente está encontrando. E
aí, os heróis em tudo isso, ainda é o corpo pedagógico da escola que se desdobra, se reinventa,
dá um jeito. Eu digo que o pedagogo, auxiliar educacional, eles não são nem professores, eles
são artistas. Porque o que eles estão fazendo, a educação de primavera, a gente está ganhando
selo de alfabetização, não é por causa da infraestrutura e do investimento que é feito nas escolas,
não, é por causa do profissional da educação. Que, apesar de todas essas dificuldades, ainda
está lá. E, além disso, a gente enviou esses requerimentos e eles retomaram para casa, falando
que eles precisavam ser lidos, discutidos e votados para irem para o Executivo. Mas eu quero
aqui citar a lei 12.527 de 2011 que, no seu artigo 32, traz que é a lei da publicidade das
informações. Constitui condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público
recusar-se a fornecer informação requerida nos termos dessa lei, retardar deliberadamente o seu
fornecimento ou fomecê-la, intencionalmente, de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.
Então, meus amigos, eu estou usando de todos os artifícios legais aqui para poder fazer uma
fiscalização correta, não é uma fiscalização de Tik Tok, de lá olha gente, como que eu estou
aqui na escola que absurdo isso aqui. Não, uma fiscalização correta, eu quero os document^
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eu quero saber o que foi feito nessas unidades escolares para tentar resolver os problemas e, se
não foi feito, como que nós, juntos, vamos buscar solucionar isso. Ah, porque a vereadora
Mariana é vereador de oposição. Não sou vereadora de oposição, eu sou vereadora que não
tenho, ai, um mandato, não, eu sou o poder legislativo e eu estou aqui para fiscalizar mesmo e
não é fiscalizar de vídeo de Tik Tok, é fiscalizar indo lá, pegando os documentos, levando se
necessário for no Ministério Público e fazendo uma apuração. A gente precisa trazer para essa
Casa trazer para o nosso poder legislativo a memória de que nós temos poder fiscalizatório
sobre o executivo e sobre aquilo que está sendo feito. Se a gente não é respondido, se, ah, vai
ser votado aqui o requerimento, aprovado ou não aprovado, eu entro com medida Judicial
porque eu preciso das informações para fiscalizar, eu preciso das informações. As indicações
de vocês, vereadores, são respondidas? Porque no último ano, sabe quantas indicações essa casa
fez? Mais de mil. A última legislatura em quatro anos fez essa quantidade, ou seja, essa
legislatura está fazendo uma massiva quantidade de indicações, nenhuma dessas são
respondidas e eu entendo que é difícil responder todas as indicações, só que se pelo menos
algumas das indicações feitas pelos vereadores dessa casa fossem atendidas. Primavera já tinha
virado Dubai, Primavera já tinha melhorado muito e uma dessas indicações, eu ressalto aqui, é
sobre o problema que nós tivemos semana passada, aliás, essa semana, alagamento. Rua
Oliverio Porta, Rua Rio de Janeiro, ano passado eu fiz uma indicação juntamente com todos os
outros vereadores para dar o quê? Força, peso, trabalho em conjunto, uma necessidade da nossa
cidade. Quantos anos, gente, que toda vez que chove, os comércios dessas ruas chegam a perder
o estoque com o alagamento? Pessoas perdem seus veículos e eu não estou aqui interessada em
saber, ah, porque é da gestão passada, sim, é um problema de anos, mas será que essa gestão
vai resolver? Todos os problemas da cidade não são de gestão passada, são dessa, porque está
na mão dessa gestão resolver os problemas da cidade. E aí a gente fez a indicação, a gente
cobrou, a gente foi atrás, e aí eu fiz um vídeo e saiu uma matéria bem assim, Mariana Carvalho,
a voz esquerdista da Câmara. Engraçado, né? Muito engraçado, mas, arrumar o problema que
é bom, nada, pagar a matéria, fazer matéria me chamando de esquerdista, é muito fácil, meus
amigos, é muito fácil querer criticar quem está tentando cobrar. E eu estou cobrando porque é
meu dever, eu estou fazendo o meu trabalho de vereadora que é fiscalizar, e eu já disse, reitero,
eu estou à disposição para sentar na mesa, conversar, ir atrás de recursos, arrumar o projeto,
todos os vereadores dessa casa estão à disposição. Sabe o que é que falta? Falta a vontade
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política de resolver os problemas. Falta a transparência. E eu quero falar aqui também sobre,
falando em transparência, reajuste salarial e RGA. Categoria aqui das auxiliares, secretários,
pessoal da educação. Não sei se vocês viram, mas na nossa pauta de hoje tem um projeto de
fomento à Farm Show. Quatrocentos mil reais do dinheiro público municipal que vai ser
passado em fomento para a Farm Show. É um evento importantíssimo . Fomenta a nossa
economia. Mas são quatrocentos mil reais. E aí, na hora de sentar com os auxiliares, com os
secretários, com o pessoal da educação, eles falam que eles não têm dinheiro, que o limite
prudencial já está no teto. Chega na hora da Expoprima, milhões do cofre público que vão para
lá. Ou seja, na hora de fazer o dois mais dois, de fazer a contabilidade deles, a gente tem que
escolher prioridade. Não é assim na nossa vida? Como que você organiza seu salário? Você
escolhe suas prioridades. Onde que você vai pagar a conta? E eu afirmo para vocês, a prioridade
dessa gestão não está em reajustar salário de servidor, em trazer dignidade. Não está. Está em
fomentar o evento. É isso que nossa prefeitura virou. Um caixa de eventos. E é muito triste isso.
Porque, como eu falei, as estruturas escolares estão precárias. Os alunos laudados com TEA,
TOD, tudo o que vocês imaginarem, alunos atípicos que precisam de auxiliar, precisam de
cuidadores, só aumenta. Escola São José mesmo, o pessoal falou que tem oitenta e dois. Lá na
eseola Novo Horizonte, falaram que tem cinquenta e sete. E por aí vai, meus amigos. E aí, onde
que isso deságua? Nos profissionais da educação que não estão sendo reconhecidos. Não estão
sendo valorizados. Porque esse RGA aqui não tem ganho real. Não tem ganho real para vocês.
Reajuste salarial, porque a gente está há um ano sentando para conversar e toda vez eles falam
assim, não, a gente vai fazer, a gente vai ver, a gente vai fazer as contas, a gente vai ver o que
dá para fazer. E é suficiente? Não é suficiente. Não é nem de longe o suficiente. Os
investimentos na educação precisam ser reais, precisam ser tangíveis. Mais dois minutos, por
favor. Dona Maria. Precisam ser tangíveis. Precisam ser lúcidos, claros, cristalinos. A gente
precisa enxergar. E a valorização da educação começa no profissional da educação. Na
cantineira da escola, nos auxiliares educacionais, no secretário escolar, até nas cuidadoras,
gente, que hoje é uma empresa terceirizada. Então, eu quero pedir aos meus colegas, à classe
política de primavera, que a gente comece a olhar com mais atenção para isso. Que comece a
haver investimentos reais. E não só tampar o sol com peneira. Não só dar uma migalha para o
pessoal aqui e aí pegar quatrocentos mil reais para investir em outro lugar. Não só o limite
prudencial e aí, na hora de fomentar a festa, rasgar dinheiro público. Dar migalha para 08<
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trabalhadores e, na hora que a gente chega para fiscalizar uma escola, está chovendo dentro da
escola. Não tem segurança. Uma dificuldade. Uma dificuldade. É muito triste. Muito triste. A
gente vê os problemas da nossa cidade persistirem, dia após dia, ano após ano, gestão após
gestão e não haver o interesse político de solucionar. Muito obrigada. Quero agradecer a todos
os presentes e pedir que Deus continue abençoando nossa amada Primavera do Leste. Estou à
disposição. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a Vereadora Rafael Pereira de Abreu.
(2:49) O vereador deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades
presentes e o público em geral. Bom dia, senhoras e senhores. É um prazer estar aqui nesse
momento, hoje no plenarinho. Primeira sessão que acontece aqui. Quero aproveitar a
oportunidade para parabenizar as gestões anteriores dessa casa, que tiveram coragem de fazer
essa estrutura e hoje sendo bem utilizada pela população. E pedir que a população nunca se
esqueça que a Casa de Leis está de portas abertas e os senhores precisam usufruir dessa
estrutura. Queria aqui cumprimentar todos os presentes e, em nome dos nossos servidores aqui,
queria parabenizar a nossa procuradora, Dra. Rebeca, que está de aniversário no dia de hoje. E
eu estava sentado ali acompanhando as falas aqui e hoje na condição de vereador, mas também
na condição de cidadão primaverense. Eu queria dizer para os senhores que eu não queria de
forma alguma me decepcionar com vocês. E eu queria fazer um pedido também, tanto para essa
casa quanto para o Executivo, que tenha respeito com as pessoas e não coloque os seus
interesses pessoais e suas vontades á frente do povo. Não criar narrativas e não criar falas
usando o dador de servidores, por exemplo, que estão aqui lutando para melhorar a condição
que é para colocar o alimento dentro de casa. Então, não deixe o ego e não deixe as suas
vontades, suas particularidades acima disso, porque é feio, é uma falta de respeito. Tem muita
coisa boa acontecendo, tem muitas coisas que ainda não foi dado início no trabalho. Então, tem
situações que não é fácil de vir aqui na tribuna, quando você tem princípios, quando você tem
um aprendizado dentro de casa, quando você sabe que, sim, os professores é base da construção
de uma pessoa. Todos os profissionais, todas as pessoas aqui passaram pela escola e foram
professores que deixam o marido, deixam a esposa em casa, deixam os filhos, deixam o pai,
deixam a mãe para dentro da sala de aula para poder ajudar a transformar pessoas e não é pelo
salário, porque se fosse pelo salário, os senhores não eram professores. E é tão desvalorizado
no nosso país que daqui uns dias não vai ter mais professor. Vou pedir aqui na tribuna e queria
muito que toda a população conseguisse ter acesso a isso, mas eu sei que é difícil. Inclusiyer
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quando eu venho aqui, eu tento falar de uma forma mais simples possível, porque tem pessoas
que, às vezes, assistem a sessão e não entendem o que foi falado. População Primaverense,
senhores que estão acompanhando aqui, os vereadores não são inimigos do povo, os vereadores
estão aqui para representar, mas o golpe foi falado, existem parâmetros de lei que têm que ser
cumpridos. Eu acho que a maioria das pessoas aqui são pais e mães e eu vou falar uma coisa
para vocês, eu sempre faço essa comparação quando eu vou lá no bairro com uma pessoa
humilde para conversar. Quem tem filho é que sabe, se o seu filho faz alguma coisa errada e
você não cobra ele, o que acontece? Não vou brigar com o meu filho? Se você não briga com
ele, você está sendo mal com ele. O coração corta de você corrigir, cobrar, às vezes. E eu faço
essa comparação com o nosso trabalho aqui. Se o vereador não cobrar, se o vereador não falar,
se o vereador não se posicionar perante o executivo, o que vai acontecer? Quando o vereador
vem e cobra e traz a demanda, ele está ajudando. Gente, eu não consigo entender muitas das
vezes, alguns desavenças que acontecem, é por bobeira. Eu não sei os senhores vereadores,
durante a campanha, quando saíram para a rua, se vocês fizeram promessa, mas se vocês
prometeram, cumpra. Eu saí para a rua para pedir voto, para pedir uma oportunidade de estar
aqui. E eu estou fazendo o que eu prometi, que era ser um vereador empenhado e dedicado,
independente da demanda. Então, eu procuro ir, procuro atender, eu estou nas comissões, eu
estou no bairro, eu vou na prefeitura. Muitas vezes, tem um lugar que o coração está doendo,
com vontade de não estar lá, de não conversar, mas eu vou. Porque teve setecentos e cinquenta
pessoas que saiu de casa de manhã cedo e falou, eu confio num cara jovem, eu confio nesse
menino, Rafaelzinho, filho do grilo, lá na primavera III, professores que entrou em contato
comigo e falou, filho, eu te apoio. É um meio difícil de se trabalhar, mas eu apoio, porque você
sempre foi um jovem de representar. Muitas das vezes, a fala da gente não é entendida como o
pedido do povo. Eu acho que pouquíssimas vezes, eu trabalhei alguma pauta, eu pedi alguma
coisa que fosse para mim. Como eu ando muito, as pessoas pedem e cobram. Então, quando
fala de cobrança, eu escutei uma fala aqui, que foi o seguinte, ah, é um problema de vinte, trinta
anos, tem problemas de muito tempo aqui na Primavera, tem, claro que tem. Só que, quando
nós somos eleitos aqui, você fez promessa. Então, as coisas que eu entendo e que escuto das
pessoas, é o seguinte, eu votei, porque tinha trinta e poucos anos que tinha esse problema e
prometeu para mim que ia resolver. Então, eu confio. Eu vou votar aqui. Então, gente, não
venham tentar diminuir e tentar perseguir o cara que está cobrando uma promessa que a pes^
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fez. Se a gestão fez uma promessa de campanha que é realizar um serviço, a população votou e
confiou, queria fazer. Então, não adianta dizer para mim, ah, mas é um problema de 30 anos,
que já tem na cidade, todo mundo sabe disso. Mas, a gente quer a mudança, a gente quer mudar,
a gente quer melhorar. Então, quando a gente cobra e fala, é a rua que está dizendo. Eu não
venho aqui trazer uma cobrança minha pessoal, não. O tempo está acabando, mas, queria dizer
que, em relação ao RGA, todos os vereadores têm certeza que queria que fosse maior e até
mesmo o Executivo queria que fosse maior. Mas, infelizmente, só a vontade não é suficiente.
Então, hoje, para os senhores que têm mandado mensagem para mim, eu fico feliz, mas dizer o
que a Câmara pode fazer hoje é reprovar o projeto e ninguém ter esses quase 5%. Cara, é difícil
às vezes, hein. Mas, queria dizer que eu entendo as classes, era importante, sim, ser um pouco
maior, mas não foi possível nesse momento. Em relação ao aumento de salário, as classes que
vão receber agora, parabéns, mais do que merecido, mas, igual eu falei lá no ano passado,
quando teve aumento, equiparação salarial de algumas classes, eu falei, vocês que estão
recebendo hoje, vocês precisam apoiar as classes que ainda vão receber. Porque é junto e unido
que vocês vão fazer a diferença. Não adianta receber um aumento hoje, ir para casa e esquecer
dos companheiros. Não façam isso. Se juntem, se unem, para a gente conseguir aumentar o
salário de vocês, que é merecido e conforme o Poder Executivo consegue. Mas, não adianta
muitas das classes eles ficam em casa esperando o resultado. Eu quero parabenizar vocês, que
vai no Executivo, que vem na Câmara, que liga para o Vereador, que está na luta. Não é só para
vocês, é para a classe inteira. Então, peço a união de todos. Quem vai receber o aumento hoje,
ajude as classes que estão aí, clamando e pedindo esse aumento. Foi falado aqui de educação,
eu queria falar sobre uma indicação de um projeto meu. Mais uma vez, o Fera Sem Fome, os
professores estão aqui, com certeza conhecem a realidade de muitas crianças que a principal
refeição é na escola. Eu vivi isso, eu era um dos meninos que corria atrás de sopão lá para
primavera ITT. Então, hoje estando aqui, eu consigo lembrar dessa realidade, por isso que eu
luto e falo, as vezes o pessoal está enjoado já de eu falar desse Fera Sem Fome. Mas, eu vou
continuar falando, porque eu vejo que é importante, tem vários investimentos que a gente faz,
que não vai chegar nem perto do que é esse projeto aqui. Então, eu vou pedir aqui o apoio da
Secretaria de Assistência Social e Educação, porque eu acredito que é nessas duas secretarias
que a gente vai conseguir viabilizar esse projeto. Ah, Rafael, mas esse projeto talvez vai atender
dez pessoas, é dez crianças que não vai sentir fome durante as férias, tem pais que saen^le
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manhà cedo e voitam só de tarde e que no dia a dia confiam na alimentação escolar. Então, eu
até queria pedir para todo mundo que é da área da educação, que sempre que possível comentar
sobre isso, porque as vezes parece que só eu que falo do Fera Sem Fome, ou as pessoas
procuram, só o Rafael e a partir de hoje eu quero dizer, esse projeto não é meu, é um projeto
em conjunto dessa Câmara aqui para atender o povo. Então, eu peço o apoio de vocês, os
auxiliares, os professores, todo mundo que trabalha na educação, para a gente juntos conseguir
viabilizar esse projeto. Vai fazer diferença na vida das pessoas. O tempo está acabando, queria
só dizer para as pessoas que vão aproveitar o carnaval, que vai para outras cidades, que tomem
cuidado, que se cuide. Acabou o tempo. Obrigado. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra
0 Vereador Rubia Graciela Longhi. (3:00) O vereador deu bom dia a todos, cumprimentou
os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Bom dia. Em nome do
nosso presidente, eu cumprimento a mesa e os demais vereadores. Dizer que ficou um lugar
apertadinho, mas aconchegante, parece coração de mãe. Dizer a boas-vindas às Claudineia. A
gente sabe das suas lutas quanto ao auxiliar educacional, às secretárias. Dizer, assim, que eu
sou funcionária pública há vinte e seis anos e meio, e vou dizer para vocês, não existe aumento
salarial que condiz se a gente não lutar. É triste, mas é a realidade. Só quem for professor lá de
1999 e 2004, sabe das nossas lutas. Lembro, não é, gente? Acampamos debaixo de gabinete,
colamos nosso diploma para ser reconhecido. Então, não é de hoje que vêm essas lutas.
Parabéns, vereador Rafael, pela sua fala. A gente tem que se juntar mesmo, viu, meninas?
Vocês, secretárias, auxiliares educacionais que ganharam esse aumento. Vamos se unir com as
outras categorias. A gente sabe que tem o pessoal da cozinha, que também realmente precisa,
que está defasado o salário. Então, vamos se unir em prol de todos os funcionários públicos,
independente se é A ou B. Nós somos funcionários públicos e somos nós que vestimos a camisa
do município e mostramos o nosso trabalho lá na frente. Muitas vezes com críticas, mas a gente
sabe que está fazendo o possível e o impossível, independente do salário. A gente veste a camisa
do nosso município. E hoje eu fiz uma indicação que, assim, é preocupante a questão das filas
que existem para os atendimentos do autismo e as outras deficiências. Dizer que a gente sabe
da angústia das mães que moram no Primavera III, Buritis. Na campanha, eu estive andando no
bairro e eu encontrei uma mãe. Ela falou, olha, professora, eu te peço encarecidameníe, ela \
falou, olhem por nós, aqui no Buritis, aqui na Primavera TII, porque eu saio com duas crianças, ’
eu tenho que atravessar toda a cidade para levar ali no Namei, no Castelândia. Ela falou assiiw,^
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é uma angústia enquanto mãe e o risco que eu corro com essas crianças de estarem atravessando.
Então, que a gente, quanto nós legislativo, quanto executivo, que a gente olhe com carinho pelas
famílias, a gente sabe que tem uma lista de espera. Ontem a gente teve uma reunião com a
secretária Laura, da Saúde, e ficamos muito felizes. E ela disse para nós que tinha convocado
mais quinze servidores, que eu creio que agora essa fila vai andar. A gente espera. E dizer,
vereador Rafael, sua féria sem fome, a gente sabe, só quem passou, ou quem passa, sabe dessa,
quero dizer aqui, que eu estou contigo nesse seu projeto, pode contar comigo. E dizer aos demais
vereadores, parabenizar, quando a gente, o secretário é sério e que faz acontecer na cidade, a
gente dá os parabéns, a gente tem que reconhecer. Parabéns ao Victor, a gente viu o empenho
que ele teve, a gente sabe que chuva, ninguém pode fazer nada, porque está ali o que aconteceu,
mas a gente viu, eu vi o trabalho dele, empenhado em querer resolver, independente se é
Primavera ou Poxoréu, é a população que está ali, muitos trabalham aqui e a renda deles fíca
aqui no nosso município, no nosso comércio. Então, parabéns, secretário Victor, independente
se é de dez anos, quinze anos, vinte anos, o problema é agora e você fez a diferença e está
fazendo. Parabéns. Então, mais uma vez. E agora, esse final de semana, feriado de carnaval,
que todos tenham um bom descanso, que seja produtivo esse feriado, bom descanso e que
venham renovados nossos funcionários públicos. Agradeceu e despediu-se. Findo o discurso o
Presidente reassumiu a condução dos trabalhos da Mesa. Ninguém mais tendo feito uso da
palavra o Presidente passou à Ordem do Dia. Projeto de Lei Ordinária n**. 1765 de 2025 de
autoria do Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes. Assunto: Institui e inclui no Calendário
Oficial do Município, a semana de diagnóstico e prevenção à cegueira por catarata e glaucoma.
O projeto teve parecer das comissões permanentes favorável. O Presidente colocou em primeira
discussão dos senhores vereadores presentes. A palavra do vereador Marco. Pessoal, o
projeto meu, além de fazer uma semana diagnóstico para a questão de cegueiras, catarata e
glaucomas, para que a gente possa fazer uma força-tarefa também, para que essa semana a gente
possa trazer emendas, para que a gente possa fazer uma composição com o executivo, que a
gente faça uma semana além de preventivo, mas que a gente possa fazer também assuntos,
abordar o assunto, fazer mais consultas nessa semana, antecipando e, quanto mais qualquer
doença que a gente possa antecipar e pegar no início, a gente consegue um tratamento mais'
eficaz. Então, é justamente para esse tipo de lei que eu estou protocolando. O Presidente colocou
em segunda discussão dos senhores vereadores presentes. Ninguém mais tendo feito o usp^dâ^
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palavra o Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO pelos senhores
vereadores presentes, nenhuma abstenção, nenhum voto contrário e duas ausências (Herbert,
Rogério). Projeto de Lei Ordinária n^ 1837 de 2025 de autoria do Sargento Telles. Assunto:
Dispõe sobre a vedação, a fiscalização e as sanções administrativas relativas à comercialização
de bebidas alcoólicas adulteradas, falsificadas, clandestinas ou sem procedência comprovada
no Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências. O projeto não teve parecer
da comissão de justiça e redação nos termos do parágrafo 4° do artigo 41 do regimento interno.
O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores presentes. O vereador
Sargento Telles por questão de ordem pediu para retirar de pauta. Ninguém tendo feito o uso
da palavra o Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO pelos
senhores vereadores presentes a retirada de pauta do projeto, nenhuma abstenção, nenhum voto
contrário e duas ausências (Herbert, Rogério). Projeto de Lei Ordinária n°, 1850 de 2025 de
autoria do Mariana Carvalho. Assunto: Institui no âmbito do Município de Primavera do
Leste/MT, a Política Municipal de Incentivo ao Crédito Jovem Empreendedor, com foco na
articulação de linhas de crédito, capacitação, mentoria e apoio à formalização para jovens de
18 a 29 anos, e dá outras providências. O projeto teve parecer das comissões permanentes
favorável. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores presentes. Pela
ordem a vereadora Mariana pediu para tirar de pauta o projeto. Ninguém tendo feito o uso da
palavra o Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO pelos senhores
vereadores presentes a retirada de pauta do projeto, nenhuma abstenção, nenhum voto contrário
e duas ausências (Herbert, Rogério). Projeto de Lei Ordinária n". 1857 de 2025 de autoria do
Sargento Telles. Assunto: Cria o Programa “Adote um Campeão”, que incentiva o patrocínio
de atletas de destaque por empresas no Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras
providências. O projeto não teve parecer da comissão de justiça e redação nos termos do do
artigo 85 do regimento interno. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores
vereadores presentes. O vereador Sargento Telles por questão de ordem pediu para retirar de
pauta. Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em processo de votação,
resultando APROVADO pelos senhores vereadores presentes a retirada de pauta do projeto,
nenhuma abstenção, nenhum voto contrário e duas ausências (Herbert, Rogério). Projeto de
Lei Ordinária n**. 1900 de 2025 de autoria do Marcondes Martignago. Assunto: Dispõe sobre
a proibição das práticas dos "flanelinhas" nas vias urbanas e em realizações de eventps-iío
Av. Primavera, n°300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 — www.camarapva.com.br
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âmbito do Município de Primavera do Leste/ MT, e dá outras providências. O projeto nào teve
parecer da comissão de justiça e redação nos termos do parágrafo4° do artigo 41 do regimento
interno. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores presentes. A
palavra do vereador Marcondes. Então, pessoal, esse projeto de lei vem de encontro
situação que começou a acontecer em nossa cidade. Tivemos em alguns eventos públicos
e privados no ano passado a cobrança de estacionamento em vias públicas por pessoas não
autorizadas. Falar dos flanelinhas. Então, esse projeto de lei é pra proibição dessa prática
abusiva de cobrar um estacionamento de uma pessoa que está usando uma via pública. A
palavra do vereador Telles. Nobre vereador Marcondes, parabéns pelo projeto. Eu fui um dos
vereadores ou das pessoas, um policial aposentado que sou, que fui acionado por diversas vezes
quando tivemos a festa, aonde pessoas vinham do estado do Goiás, montavam ali
clandestinamente estacionamentos e cobrava valores de até cento e cinquenta reias de
estacionamento. Tivemos ali o apoio da CMTU e da Polícia Militar também pra poder fazer
cometessem essa infração no nosso município. Então, como o
com
uma
com que essas pessoas nao
município vem crescendo, eu também já vi em alguns lugares, estacionamentos e rua, onde
existe um cara ali querendo cobrar o estacionamento.Então, parabéns pelo projeto e meu apoio.
O Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores presentes. Ninguém mais
tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em processo de votação, resultando
APROVADO pelos senhores vereadores presentes a retirada de pauta do projeto, nenhuma
abstenção, nenhum voto contrário e duas ausências (Herbert, Rogério). Projeto de Lei
Ordinária nL 1922 de 2025 de autoria dos Joélio Moraes, Herbert Vianna, Irmão Rogério,
Rafael Abreu Filho do Grilo, Sérgio Crocodilo. Assunto: Dispõe sobre a proibição da
instalação de camarotes ou áreas VIP em frente ao palco em eventos realizados com recursos
públicos no Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências. O projeto teve
parecer das comissões permanentes favorável. O Presidente colocou em primeira discussão dos
senhores vereadores presentes. A palavra do vereadorJoélio. Sr. Presidente e demais colegas,
esse aqui é um projeto que muito me orgulho e espero com a colaboração do voto de todos
vocês, porque é um projeto eminentemente popular, embora tenha uma parte que é da iniciativa
privada, que foi votado, foi o ano passado, que onde a Prefeitura, houve a colaboração, houve
o aporte de dois milhões de reais para a realização da Expo Prima. Mas, isso aqui não é somente
para a Expo Prima. Todos os eventos que aconteceram em Primavera do Leste. Temos aí uma:
Av. Primavera, 300, Bairro PrimaveraII - CEP 78.850-000
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colocar como modelo da Expo Prima para vocês entenderem o desenho da situação, vamos
situação. Toda vez, o que aconteceu no evento passado? O povo teve o aporte de dois milhões,
povo entrara para dentro da Expo Prima, não usufruíram gratuitamente dos parques, têm que
pagar, não usufruíram a alimentação, têm que pagar, do estacionamento, também têm que pagar,
teve direito era desistir do rodeio porque já era da iniciativa privada. A única coisa que o povo
e ficar naquela cancela, onde fica distante do púlpito, do povo, do artista principal. E só quem
usufruía era a classe mais abastarda, é quem tinha condição de estar próximo de lá. Mas, os dois
milhões que foram investidos para aquele evento só serviu para dar entrada gratuita. No meu
entender, eu ali no Bangalô, eu ali usufruindo de todas as delícias do benefício do camarote,
que todos os vereadores se deleitaram, todos nós se deleitaram com isso ai, mas eu olhava para
do rodeio, estava lá a população dentro de um cercadinho, esperando o momento para
gado desesperado para ocupar aquele espaço e
0 setor
ser aberta a porta e todo mundo saía como um
ainda tinha uma cancela que proibia, porque tinha uma parte VIP para a população, para a classe
abastarda, aqueles que têm condição. Como tem um aporte de dois milhões, de um milhão. mais
eu acho justo que, quando tiver um evento de iniciativa público e privada, que todos tenham
acesso com visibilidade ao palco principal e que todos possam também ter o direito de igual
mais admira. Então, nessa sensibilidade, para igual para chegar do seu artista, do seu cantor que
de todos vocês para ter esse voto por unanimidade, porque isso é uma e eu conto com o amparo
causa popular. Onde estiver um dinheiro público, todos têm que ser beneficiados, todos têm
ter acessibilidade. No entanto, tem lá o camarote dos bangalôs vão permanecer, se
beneficiam do estacionamento, do parque, de exposição, da praça de alimentação, da bebida.
que
Tem recurso para sim, para ter esse lucro, mas havendo um aporte da iniciativa do poder
público, faz necessário que todos tenham esse acesso que será fiscalizado pela própria efetiva
municipal. Então, encerro aqui esse discurso em defesa desse projeto. Conto com o apoio de
espero que nós vencemos aqui hoje para que nós possamos entrar no bangalô, voces, que eu
entrar no camarote e nós podemos olhar sim para a população. Não de forma tnste e vê-los ah
presos como gado, apartado com um aporte tão considerado e eles sendo divididos como se
fosse uma senzala, como se fosse o lado privilegiado para uns e o lado desprivilegiado para
outros. Vamos colocar a igualdade para todos. Conto com o apoio de vocês, principalmente ^
aqueles que defendem a causa justa, que defendem a população. Este é o momento de defender
uma causa eminentemente social e popular. Muito obrigado e conto com a vota de todos vojôsr
Av. Primavera, n"'300, Bairro Primavera II - CEP 7S.S50-000
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A palavra do vereador Rafael. Sr. Presidente, queria aqui parabenizar o vereador Joélio.
Fiquei muito feliz de estar como coautor desse projeto, vereador. Onde quem conhece o Rafael
sabe que eu participo muito dos eventos, eventos festivos, igual o Expo Primavera, shows,
eventos da igreja. Então, a gente vê muitas vezes que a população mais carente não tem
oportunidade pelas condições, pelo tanto que é difícil na nossa cidade. E eu entendo que sim,
esse projeto. E, pensando onde tem o dinheiro público, o público tem que ter acesso. Então, no
começo do ano passado, quando teve ali a festa da Expo Primavera, eu fui um vereador que
briguei muito em relação aos artistas locais, porque tem uma lei municipal onde que fala que
os artistas precisam ser contratados para shows igual esse e, naquele momento, não teria. Então,
encarei essa briga porque eu vejo que é importante, é um dinheiro que fica na cidade, porque
quando o artista local faz um show e tem acesso a esse recurso, ele vai no mercado, ele vai na
loja, esse dinheiro fica aqui. Diferente de um artista nacional que pega muito dinheiro e leva
embora. Então, vejo que é muito importante, sim. E, vereador Joelho, acredito que essa casa
aqui precisa cada vez mais pensar que, quando tem investimento público, atenda de fato o
público. A palavra da vereadora Maria. Parabéns, vereador Joelio. Com certeza, onde tem
dinheiro público, é direito de todos, por igualdade. A palavra do vereador Telles. Vereador
Joelio, parabéns a todos os coautores. Eu fíco muito feliz de ver essa casa sendo utilizada para
o fim a qual ela foi instituída. Porque, se a gente está falando de um recurso público, ele tem
que voltar para a população. E esse seu projeto, ele traz isso efetivamente, trazendo com que o
recurso que veio para aplicar em uma festa reflita exatamente no dono do dinheiro, que é o
povo. Parabéns. O Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores presentes.
A palavra do vereador Joélio. Eu quero aqui parabenizar e agradecer meus caros coautores
do projeto, que é o Herbert Vivian, que não pôde estar presente. Irmão Rogério, também, que
está na situação de recuperação. E agradecer também o Sérgio Crocodilo, e o querido Rafael de
Abreu, que está no projeto. Muito obrigado pela força na condução desse projeto. A palavra
do vereador Marcondes. Parabéns aos colegas pelo projeto. Só vou deixar uma ressalva sobre
essa situação. Lembrando que essas empresas privadas que fazem esse tipo de evento, nesse
porte, elas precisam do lucro desse camarote, dessa área VIP, para poder pagar esse evento. Por
exemplo, a Expo Prima do ano passado. Foi um evento de mais de 8 milhões de reais, e a
Prefeitura entrou com dois milhões para ter entrada livre para a população. Eu não vou votar
contra, eu vou a favor, porque eu não vou contra a população, mas eu acredito que show grande￾Av. Primavera, Bairro Primavera 11 - CEP 78.850-000
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primavera, depois dessa lei aprovada, vai ser bem difícil de vir. A palavra do vereador
Rafael. Vereador Marcondes, só para pontuar, a ideia do projeto do vereador Joelio se trata em
relação à frente do palco. Então, a comercialização de bangalôs, de camarote, vai continuar a
mesma coisa, só que na lateral. Porque geralmente as pessoas que adquirem é porque eles
querem ter um lugar privilegiado em relação ao espaço, a isso. Mas não acredito que venha
prejudicar porque não está proibido a comercialização. O que está sendo falado é para dar
oportunidade de o povo mais humilde conseguir estar próximo ali do artista local e aproveitar
melhor essas festas. Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em
processo de votação, resultando APROVADO pelos senhores vereadores presentes a retirada
de pauta do projeto, nenhuma abstenção, nenhum voto contrário e duas ausências (Herbert,
Rogério). Projeto de Lei Ordinária n”. 1923 de 2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo
- Prefeito. Assunto: Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora do Município
de Primavera do Leste - MT e dá outras providências. O projeto teve parecer das comissões
permanentes favorável. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores
presentes. A palavra do vereador Eraldo. Esse projeto, colegas vereadores, ele é de suma
importância para o município. Trata-se da família acolhedora. Famílias que poderão ser
selecionadas para acolher crianças em situação de vulnerabilidad e e encaminhadas pelo Poder
Judiciário. Ele foi amplamente discutido pela Vara da Infância e Juventude e vai trazer um
grande benefício para essas crianças que muitas vezes, em vez de ser retirado do seio familiar,
de ir para o lar da criança, eles serão encaminhados para famílias que estão preparadas para
recebê-los por um curto período de tempo. O Presidente colocou em segunda discussão dos
senhores vereadores presentes. Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou
processo de votação, resultando APROVADO pelos senhores vereadores presentes a
retirada de pauta do projeto, nenhuma abstenção, nenhum voto contrário e duas ausências
(Herbert, Rogério). Projeto de Lei Ordinária n". 1926 de 2025 de autoria do Chefe do Poder
Executivo - Prefeito. Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal intersetorial de Segurança Alimentar e
Nutricional do município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no âmbito do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN. O projeto teve parecer das comissões t
permanentes favorável. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores
presentes. A palavra do vereador Eraldo. Esse projeto também é de suma importância, porqu^^
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ele cria esse conselho composto por várias secretarias, Ascensão Social, Saúde, Agricultura,
Meio Ambiente, Educação e representantes da sociedade civil organizada, como pastorais, os
feirantes, entidades religiosas. Então, são várias, é um conselho paritário, composto pela
governamental e não governamental, que vai cuidar da segurançaalimentare nutricional. Então,
acho muito interessante quando a sociedade civil participa dos conselhos e consegue opinar
e tomar as decisões que vai disciplinar as atividades dentro da administração pública. Então, é
fundamento principal desse conselho. A palavra do vereador Telles. É importante frisar
que, com a adequação do município no SISAM, a gente consegue também recursos federais
para poder estar implementando a Erradicação da Fome. Eu estava na primeira vez que nós
tivemos a primeira reunião, eu estava como líder do prefeito e participei lá, só que a nossa então
secretária daquela época, ela não teve interesse porque, querendo ou não, iria dar mais trabalho.
Então, eu quero aqui, de pronto, parabenizar a nossa secretária de assistência social, Alexsandra
Giliotto, por ter abraçado essa missão, porque vai fazer diferença, principalmente nas pessoas
mais necessitadas do nosso município. O Presidente colocou em segunda discussão dos
senhores vereadores presentes. Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou
processo de votação, resultando APROVADO pelos senhores vereadores presentes a
retirada de pauta do projeto, nenhuma abstenção, nenhum voto contrário e duas ausências
(Herbert, Rogério). Projeto de Lei Ordinária n”. 1946 de 2026 de autoria do Chefe do Poder
Executivo - Prefeito. Assunto: Trata de Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores
do município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2026, e dá outras providências.
O projeto teve parecer das comissões permanentes favorável. O Presidente colocou em primeira
discussão dos senhores vereadores presentes. O Presidente colocou em segunda discussão dos
senhores vereadores presentes. Ninguém tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em
processo de votação, resultando APROVADO pelos senhores vereadores presentes a retirada
de pauta do projeto, nenhuma abstenção, um voto contrário (Sérgio) e duas ausências (Herbert,
Rogério). Projeto de Lei Ordinária n^ 1947 de 2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo
- Prefeito. Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Titulo de Uso Gratuito,
o Imóvel que menciona ao Serviço Social do Transporte - SEST e ao Serviço Nacional de
Aprendizagem do Transporte - SENAT, e dá outras providências. O projeto teve parecer das
comissões permanentesfavorável. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores
vereadores presentes. A palavra do vereador Marco. Eraldo, esse terreno é aquele do ladoçla
eu
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Av. Primavera, n”300, Bairro Primavera 11 - CEP 78.850-000
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SEST hoje? A palavra do vereador Eraldo. Sim, presidente. Ele é de suma importância
porque o SEST está fazendo um excelente trabalho aqui em primavera, há muito tempo que ele
estava para vir. E eu acredito que essa sessão, ela vai dar mais oportunidade para ampliar os
serviços também. A palavra do vereador Marco. É estacionamento, né? Beleza. O Presidente
colocou em segunda discussão dos senhores vereadores presentes. Ninguém mais tendo feito o
uso da palavra o Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO pelos
senhores vereadores presentes a retirada de pauta do projeto, nenhuma abstenção, nenhum voto
contrário e duas ausências (Herbert, Rogério). Projeto de Lei Ordinária n". 1949 de 2026 de
autoria do Chefe do Poder Executivo - Prefeito. Assunto: Altera dispositivo da Lei n" 2.353,
de 18 de julho de 2025, que dispõe sobre a instituição de Política Municipal Bem-Estar e Tutela
Responsável de Animais Domésticos do Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras
providências. O projeto teve parecer das comissões permanentes favorável. O Presidente
colocou em primeira discussão dos senhores vereadores presentes. O Presidente colocou em
segunda discussão dos senhores vereadores presentes. A palavra da vereadora Maria.
Acredito que essa alteração na lei trará o maior ganho para a causa animal de Primavera do
Leste. Com certeza. A palavra do vereador Marcondes. Parabenizar aqui ao Executivo e
também à Senhora Dona Maria, por sempre estar buscando o melhor para essa grande
população de cachorros que nós temos, de animais aqui. E é muito mesmo. A gente precisa
dessa castração. São dois mil castrações que serão feitas e, com certeza, vai diminuir bastante
os problemas no futuro. A palavra do vereador Joélio. Na verdade, só colocar um adendo
aqui. Estudando o processo ontem e houve realmente uma discussão. Liguei para alguns colegas
sobre a questão da isonomia. Existe uma discussão dos bastidores entre os vereadores, Dona
Maria, sobre a questão da isonomia, no sentido do que, uma vez que esse projeto, todos são
beneficiados, não somente a população humilde, porque aqui não colocam nenhum critério
estabelecendo de hipossuficiência a pessoa que não tem condição para levar a castração. Então,
seria isonômico a toda a população primaverense. No entanto, também, se a gente colocar
também critérios, também tiraremos também o princípio da isonomia, que é o direito de todos.
Assim como o SUS, todos têm o direito do acesso ao serviço público, né, Eraldo? Então, isso
aí também entramos em conflito com o princípio da isonomia. Então, considerando esse
princípio, o meu voto é favorável no sentido de manter essa isonomia para todos que queiram
fazer o processo de castração, para o controle de animais domésticos no nosso município^^
Av. Primavera, n"*SOO, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel (66) S498-S590 - www.camarapva.com.hr
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palavra do vereador Eraldo. Eu penso que a fala da dona Maria, durante o primeiro
expediente, justificou muito bem o objetivo desse projeto. Parabéns ao Executivo, parabéns,
dona Maria, pela sua luta. Com certeza vai melhorar muito essa situação em Primavera do Leste.
A palavra do vereador Telles. Dona Maria, parabéns pelo projeto, por ter iniciado essa luta.
A gente está sempre próximo das protetoras. Fomos procurados por alguns proprietários de
clínicas. E o projeto por si só, quando ele não tem alguém à frente para defender esse projeto,
ele acaba se tomando um projeto fraco. Então, eu estava inclinado a votar contra o projeto
devido a imaginar a seguinte situação. Imagina uma pessoa com condição financeira que vai lá
e compra um animal, paga quatro mil reais no animal. Essa pessoa vai ter direito de levar esse
animal, os filhotes dele, para uma castração. Mas a gente não pode generalizar. E a gente precisa
entender quem realmente está à frente há anos dessa causa. E quando a senhora defendeu esse
projeto de forma com total maestria, foi capaz de fazer com que eu sentisse empatia por todas
essas cuidadoras. Então, parabéns pelo projeto. E, com certeza, eu votarei a favor. A palavra
da vereadora Karla. D. Maria, parabéns pelo projeto. A senhora é executiva por esse olhar.
Como eu disse, quando a gente puder desburocratizar uma situação para poder ajudar, isso é
muito importante. E só para lembrar todos os nobres vereadores, que será feito um
credenciamento. E credenciamento, só para deixar bem claro, para não pensar que estão sendo
favorecidos certas pessoas, não é assim. Credenciamento é um processo aberto na Prefeitura,
onde quem tem a sua clínica de castração e estiver dentro da habilitação com a documentação,
ela pode ir lá e credenciar. Se são duas mil animais, serão dois mil vagas. Se tiver duas clínicas,
é mil para cada, ele é dividido corretamente. Então, isso nos deixa muito felizes, porque a gente
sabe da necessidade que tem de fazer essas castrações. Parabéns pela sua defesa na causa
animal. Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em processo de
votação, resultando APROVADO pelos senhores vereadores presentes a retirada de pauta do
projeto, nenhuma abstenção, nenhum voto contrário e duas ausências (Herbert, Rogério).
Projeto de Lei Ordinária n". 1950 de 2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo - Prefeito.
Assunto: Autoriza a celebração de CONVÊNIO entre a Prefeitura Municipal de Primavera do
Leste e o Sindicato Rural de Primavera do Leste - MT, em apoio à Farm Show, por intermédio
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. O projeto leve parecer das comissões
permanentes favorável. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores
presentes. A palavra do vereador Marco. Eu sou suspeito para falar de Farm Show. Sou fã da
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Farm Show. Eu acho que, para mim, desde 2015, o que a Farm Show tem feito para o município
de Primavera do Leste atraindo indústrias e já fica até um ponto de atenção, precisamos atrair
mais indústrias. A gente precisa, esse ano que passou, não tivemos nenhum projeto de incentivo
fiscal que veio para essa casa. Então, fica um ponto de atenção. Não é crítica, é atenção. Todos
os nobres vereadores que tiverem algum contato, alguma possibilidade de a gente atrair empre
sas. A Farm Show é uma porta de entrada para isso. A gente tem um parque tecnológico, de
senvolvimentos, lançamentos de máquinas e parabéns à Prefeitura. Acredito que já é o terceiro
ou quarto ano que a gente trata desse assunto de incentivo à Farm Show. Parabéns ao Sindicato
Rural, Marcos Bravin, Carlos Donin, toda a diretoria que realmente vocês fazem um trabalho
fantástico. E vou precisar dos nobres vereadores para essa votação e estar presente também
nessa Farm Show porque a gente faz parte da conversa com os conselheiros e esse ano está
sendo uma das Farm Show mais difíceis porque o tanto de empresa que desistiu de estande
nessas últimas três semanas nunca vi isso na vida. Empresas que nunca faltaram à Farm Show
cancelaram há duas semanas atrás. Então, tem algumas empresas que estão preferindo pagar a
multa a construir um estande com medo de toda essa questão política, de todo o desenvolvi
mento. Então, sim, ponto de atenção, nobres vereadores, vão para cima, vamos atrair e peço aos
nobres que votem a favor. A palavra do vereador Joélio. Sr. Presidente, Sr. Presidente, ao
contrário do senso de vossa excelência, também considerando realmente que é um fomento para
a Primavera do Leste, mas falando aqui do aposto de quatrocentos mil reais, quatrocentos mil
reais, o ano passado eu voltei contrário a esse projeto semelhante, mas porque eu entendo que
esse valor é um valor que podería ser direcionado para as causas sociais que precisamos aqui e
0 sindicato é uma força extraordinária do poder econômico. Tem meu voto, dessa vez, favorá
vel, mas eu quero fazer aqui uma observação no artigo quarto em contrapartida, abre aspa, o
sindicato dos produtores rurais de Primavera do Leste assume a responsabilidade da entrega de
um estande para a Prefeitura Municipal de Primavera do Leste nos termos do projeto que segue
na forma do anexo 1. A própria concessão de cedência do contrato já também estabelece isso,
uma vaga para a Prefeitura Municipal. Eu espero que não foi muito claro aqui no artigo quarto
que seja essa entrega de um estande de forma com mobília bem equiparada por conta da própria,
o sindicato para a Prefeitura e Câmara Municipal, porque não foi claro quanto a isso, até porque
o espaço já é garantido no próprio contrato de concessão. Então, eu espero que nesse aporte
tenhamos um estande bem-preparado para a Prefeitura e Câmara Municipal. Mas, por fim, terrT
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voto favorável. A palavra da vereadora Mariana. Quero esclarecer. Citei ali em tribuna
sobre a questão de ser feito esse aporte. O vereador Marco Aurélio falou assim. Você está sendo
contra a Farm Show de forma alguma. Eu acho inclusive muito interessante um estudo que o
pessoal do sindicato rural tem de que a cada um real investido na Farm Show, se eu não me
engano, são dezoito reais que retomam para o município. Não tem mais hotel aqui disponível,
casa para alugar de Airbnb da quantidade de pessoas que vêm. Eles fazem um trabalho social
muito bacana com o Centro de Apoio e Combate ao Câncer, com Ecoterapia, com crianças
atípicas. Então, são vários trabalhos desenvolvidos e é, sim, muito importante a gente apoiar a
Farm Show. É o maior evento da nossa cidade, a referência no Estado inteiro, no Brasil. E é o
que atrai muitos investidores, muitas indústrias para a nossa cidade. A nossa economia gira em
tomo do agronegócio e a Farm Show é o palco, o centro de decisões e de destaque do agrone￾gócio da nossa região. Por isso que é muito importante. Todavia, faço aqui a ressalva, da mesma
forma que é importante a gente investir na Farm Show, é importante a gente investir em outras
questões também, como foi citado ali, a educação. Mas não sou, de forma alguma, contra a
Farm Show. Quero aqui, inclusive, parabenizar o Fábio Buzanelo, o Carlos Donin, todo o pes
soal ali da diretoria do sindicato, que se empenham tanto para que esse evento grandioso acon
teça aqui no nosso município. A palavra do vereador Eraldo. Parabenizar, mais uma vez, o
Executivo por ser parceiro da Farm Show de primavera, que é uma vitrine, não só para o Estado,
mas para o país, e também fora do país, das potencialidades do nosso município, e mais do que
justo estar participando e colaborando. Salvo algumas contradições, algumas falas que, muitas
vezes, o destino de recursos, nós temos que entender que o orçamento é muito dinâmico. Tanto
para cultura, como para eventos, tem orçamentos específicos para isso. Então, parabéns ao sin
dicato e vamos junto para mais uma grande Farm Show. O Presidente colocou em segunda
discussão dos senhores vereadores presentes. A palavra do vereador Marco. Só respondendo
ao vereador Joélio, o layout está sendo desenvolvido junto com a Prefeitura, viu, Joélio? A
contrapartida de fazer o stand está de acordo com a solicitação do próprio Executivo. Ninguém
mais tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em processo de votação, resultando
APROVADO pelos senhores vereadores presentes a retirada de pauta do projeto, nenhuma
abstenção, nenhum voto contrário e duas ausências (Herbert, Rogério). Projeto de Lei Ordi
nária n”. 1951 de 2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo - Prefeito. Assunto: Altera as
Leis n" 704 de 20 de dezembro e 2001, Lei municipal n** 2.079, de 25 de maio de 2022, Lejj^
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679 de 25 de setembro de 2001 e da Lei n*’ 2.225 de 15 de dezembro de 2023 e dá outras
providências. O projeto teve parecer das comissões permanentes favorável. O Presidente colo￾primeira discussão dos senhores vereadores presentes. A palavra do vereador Eraldo.
Primeiramente, eu quero agradecer ao Executivo por ter atendido as reivindicações, as tantas
reuniões que aconteceram, os profissionais que estiveram mobilizados durante todo esse tempo
aí, em busca dessa melhoria. Sei que não é o ideal, sei que não é o suficiente, mas Já foi um
passo que foi dado e eu fico muito feliz. A Claudineia, ah, está lá filmando, a Claudineia, as
meninas que estavam sempre em contato comigo, então foi uma luta muito intensa e nós che
gamos hoje nessa votação. Parabéns a vocês, com certeza é apenas um primeiro passo e vamos
para as outras categorias também. Um abraço a todos. A palavra do vereador Rafael. Senhor
Presidente, todos aqui na manhã de hoje, quero aqui parabenizar a força de todos, em especial
aos profissionais que não se calaram, que não se acomodaram e foram atrás do direito de vocês.
Nós sabemos a dificuldade que nós temos em primavera, das coisas caras e é mais do que me
recido. Então, parabenizar a todos vocês e fazer, e reforçar o pedido para que os senhores nao
se calem também para as outras classes, que hoje vocês estão sendo agraciados, mas tem muita
pessoa ainda esperando por esse aumento. Então, que vocês se unam também para ajudar as
outras classes. Parabéns, mais do que merecido. A palavra da vereadora Gíslaine. Parabéns
aos nobres, é a primeira vitória de muitos e se Deus quiser, vamos lutar por todas as outras
categorias para que elas também possam ter o reajuste tão sonhado, conforme vocês obtiveram
hoje a vitória, nós vamos também lutar pelos outros. Então, vamos nos unir para que todos
possam alcançar e também ter o sorriso no rosto, como vocês têm hoje. Parabéns. A palavra
do vereador Joélio. Eu quero deixar registrado aqui primeiro pela minha filha, a minha sobri-,
nha Andressa Aguiar, que também sempre preocupada, me perguntando, dizem que não vai
aprovar, dizem que não vai funcionar. Eu confio na articulação que está sendo feita lá no Exe
cutivo, tudo está sendo bem encaminhado, até porque é uma questão de justiça, porque todos
os auxiliares exercem a mesma, praticamente a mesma função de uma professora. Não despre
zando um profissional, professor concursado, mas é uma questão de justiça essa manutenção,
esse reajuste, essa adequação de valor. Por quê? Porque as aulas educacionais, elas precisam
ter, de certa forma, um reconhecimento. E o reconhecimento salarial é uma forma que elas ftV
existem, que elas trabalham, que elas também tenham o mesmo cuidado com as crianças, assim
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como os professores também. Então, parabéns aos auxiliares. A comissão que está aqui pre
sente, a Claudinéia, a Claudinéia, a comissão da Secretaria Escolar também, a Vilzan, todos
que vieram fazer essa força aqui. Pode contar com o voto de todos os parlamentares aqui, tenho
certeza que vai tudo certo. A palavra da vereadora Mariana. Vou falar rapidamente para a
gente logo para a votação. Quero parabenizar vocês, dizer que se hoje a gente tem esse projeto
aqui em mãos e vamos votar, é porque vocês não se conformaram, vocês correram atrás, vocês
se organizaram, vocês lutaram, brigaram, deixaram a família, filhos, trabalho, compromissos
para ir lá na prefeitura em diversas reuniões, se mobilizaram, se necessário, fizeram vídeos,
exporam. Então, em nome da Ângela, eu quero aqui agradecer a presença de todos vocês, dizer
que vocês estão de parabéns. Reiterar a fala da vereadora Gislaine, quando ela disse que essa é
só uma das vitórias que nós pretendemos aprovar aqui para a classe da educação. Então, meus
parabéns. A palavra do vereador Telles. Eu só quero aqui fazer um paralelo em relação ao
RGA, que quando veio o projeto com 4.26, eu me posicionei no sentido que votaria ao contrário,
se não tivesse um motivo justo para não ter o ganho real. E me apresentaram esse motivo justo,
do reconhecimento da melhoria salarial de vocês. Vocês estão de parabéns. Da mesma forma,
também precisamos melhorar os quadros dos nossos servidores para que a gente possa atender
melhor a nossa população. Então, parabéns a todos vocês, parabéns ao Executivo pela sensibi
lidade e também entender da necessidade de mais cargos para poder auxiliar em toda a gestão
municipal. O Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores presentes. A
palavra da vereadora Rúbia. Bem rapidinho, gente. Eu só quero dizer parabéns. Eu sou, eu
sei da importância que vocês têm, principalmente os auxiliares educacionais, dentro de uma
sala de aula. De vocês, secretários escolares, que levam toda essa documentação, atendem em
paz. Às vezes, vocês chegam tão cansados na escola, mas eu sei que vocês nunca deixaram de
cumprir o papel de vocês. Então, parabéns pela luta de vocês e que a gente continue lutando
pelas outras ciasses também. Parabéns à vitória de vocês hoje. Ninguém mais tendo feito o uso
da palavra o Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO pelos se
nhores vereadores presentes a retirada de pauta do projeto, nenhuma abstenção, nenhum voto
contrário e duas ausências (Herbert, Rogério). Projeto de Lei Ordinária n”. 1957 de 2026 de
autoria do Chefe do Poder Executivo - Prefeito. Assunto: Autoriza o Poder Executivo Munici
pal a Ceder, a Título de Uso, o imóvel que menciona ao Sindicato dos Servidores Públicos
Municipal de Primavera do Leste - SINSPP - LESTE, e dá outras providências. O projeto teyc'
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parecer das comissões permanentes favorável. O Presidente colocou em primeira discussão dos
senhores vereadores presentes. A palavra do vereador Eraldo. Esse projeto, colegas vereado
res, ele está resolvendo uma demanda, acho que de mais de quinze anos, não é, Crocodilo?
Onde foi doado, feita uma doação antigamente para a área do sindicato dos servidores e depois
a justiça pegou e não poderia ter sido daquela forma, teria que ter sido sessão de uso. Então
demanda judicial há muito tempo acontecendo e agora o Executivo fez essa adequa
ção, dividiu a área e deixou uma parte, está cedendo uma área para o sindicato e a outra parte
retoma para o município de Primavera do Leste. O Presidente colocou em segunda discussão
dos senhores vereadores presentes. Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o Presidente
colocou em processo de votação, resultando APROVADO pelos senhores vereadores presentes
a retirada de pauta do projeto, nenhuma abstenção, nenhum voto contrário e duas ausências
(Herbert, Rogério). Projeto de Lei Ordinária n”. 1958 de 2026 de autoria do Chefe do Poder
Executivo - Prefeito. Assunto: Revoga a Lei Municipal n'" 2.430, de 11 de novembro de 2025,
e dá outras providências. O projeto teve parecer das comissões permanentes favorável. O Pre
sidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores presentes. A palavra do vere
ador Eraldo. Esse projeto, ele trata daquele projeto, até foi autoria do nobre vereador Croco
dilo, da questão do transporte alternativo, não é. Crocodilo? Mototáxi, mas entraram com uma
liminar e a Justiça entendeu que o projeto não poderia prosperar. Então, esse projeto está sendo
votado para revogar essa lei em nome da liberdade econômica. Enfim, é esse o objetivo. O
Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores presentes. Ninguém mais
tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em processo de votação, resultando APRO
VADO pelos senhores vereadores presentes a retirada de pauta do projeto, nenhuma abstenção,
nenhum voto contrário e duas ausências (Herbert, Rogério). Projeto de Lei Ordinária n”. 1959
de 2026 de autoria dos Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Gislaine Yamashita, Marcon
des Martignago, Maria do SuperCompras, Mariana Carvalho, Vado. Assunto: Trata da Revisão
Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Mu
nicípio de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2026 e dá outras providências. O pro
jeto teve parecer das comissões permanentes favorável. O Presidente colocou em primeira dis
cussão dos senhores vereadores presentes. O Presidente colocou em segunda discussão dos se
nhores vereadores presentes. Ninguém tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em
processo de votação, resultando APROVADO pelos senhores vereadores presentes a reti:
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de pauta do projeto, nenhuma abstenção, nenhum voto contrário e duas ausências (Herbert,
Rogério). Moção de Aplausos n". 046 de 2025 de autoria do Eraldo Fortes. Assunto: Moção
de Aplausos à Senhora Maria Aparecida dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao
municipio. O projeto teve parecer das comissões permanentes favorável. O Presidente colocou
em discussão dos senhores vereadores presentes. A palavra do vereador Eraldo. Maria é
aquela servidora que a gente leva para a vida toda. Como colega, como cidadã e como servidora
municipal. Já passou por vários cargos, foi ordenadora de despesas, foi coordenadora de plane
jamento da saúde enquanto fui secretário, fez um excelente trabalho e hoje é nossa ordenadora
de despesas. Pessoa com muita ética, muita seriedade e muita responsabilidade no serviço pú
blico. Então é esse o objetivo dessa moção. Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o Pre
sidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO pelos senhores vereadores
presentes a retirada de pauta do projeto, nenhuma abstenção, nenhum voto contrário e duas
ausências (Herbert, Rogério). Moção de Aplausos n”. 001 de 2026 de autoria do Eraldo Fortes.
Assunto: Moção de Aplausos ao dr. Paulo Isidoro Alves Dias devido serviço prestado ao mu
nicípio de Primavera do Leste. O projeto teve parecer das comissões permanentes favorável.
O Presidente colocou em discussão dos senhores vereadores presentes. A palavra do vereador
Eraldo. Doutor Paulo Dias foi um servidor da UPA, né Karla que durante dois anos esteve ali
como seletivado. Trabalhou no box de emergência. Um excelente profissional, dedicado, com
petente. Com certeza é uma homenagem em agradecimento pelo trabalho que ele tem empres
tado no nosso município. Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em
processo de votação, resultando APROVADO pelos senhores vereadores presentes a retirada
de pauta do projeto, nenhuma abstenção, nenhum voto contrário e duas ausências (Herbert,
Rogério). Moção de Aplausos n”. 002 de 2026 de autoria do Eraldo Fortes. Assunto: Moção
de Aplausos aos Delegados, Investigadores e Escrivães da Polícia Civil de Primavera do Leste
devido pelo serviço prestado ao município. O projeto teve parecer das comissões permanentes
favorável. O Presidente colocou em discussão dos senhores vereadores presentes. A palavra
do vereador Eraldo. Essa moção, na verdade, presidente, é devido àquela operação que acon
teceu aqui, onde todos os vereadores, eu acho que, têm esse sentimento de gratidão por tudo ^
que foi feito. Então, vai homenageá-los de maneira correta, de acordo com a votação da Câmara.
Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em processo de votação, re￾Av. Primavera, n^^SOO. Bairro Primavera 11 - CEP 78.S50-000
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sultando APROVADO pelos senhores vereadores presentes a retirada de pauta do projeto, ne
nhuma abstenção, nenhum voto contrário e duas ausências (Herbert, Rogério). O Presidente por
questão de ordem considerando que o prazo regimental expirou, nos termos do art n° 181, pa
rágrafo primeiro do regimento interno prorrogou o tempo de 15 min. Projeto de Resolução n".
011 de 2025 de autoria do Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes. Assunto: Dispõe sobre
Plano de Contratações Anual, de que trata o art. 12, VTÍ e 18, da Lei rf 14.133, de 2021, no
âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste. O projeto teve parecer das comissões per
manentes favorável. O Presidente colocou em discussão dos senhores vereadores presentes.
Ninguém tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em processo de votação, resultando
APROVADO pelos senhores vereadores presentes a retirada de pauta do projeto, nenhuma
abstenção, nenhum voto contrário e duas ausências (Herbert, Rogério). Projeto de Lei n". 1961
de autoria do Chefe do Poder Executivo - Prefeito. Assunto: altera o artigo 9° da Lei Municipal
n° 2.236, de 22 de dezembro de 2023. O projeto teve parecer jurídico favorável. O Presidente
encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação para que de o seu parecer no prazo regi
mental. Requerimento n” 001 de 2026 de autoria daMariana Carvalho. Assunto: requerimento
(001) de informações ao poder executivo municipal de Primavera do Leste/MT. O Presidente
colocou em discussão dos senhores vereadores presentes. A palavra da vereadora Mariana.
Pessoal, o requerimento foi lido aqui, se não me engano foi o primeiro requerimento lido. Salas
makers são salas em três escolas municipais. Foi feito investimento de alto custo e a informação
que chega ao meu mandato é que essas salas não estão tendo utilização, não estão sendo reali
zadas oficinas. Então infelizmente é um investimento do dinheiro público que está parado e a
gente precisa de informações para que juntos possamos desenvolver uma solução para isso. Por
isso eu peço a aprovação de vocês para que a gente possa ter acesso às informações dessas salas
makers. Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em processo de vota
ção, resultando APROVADO pelos senhores vereadores presentes a retirada de pauta do pro
jeto, nenhuma abstenção, nenhum voto contrário e duas ausências (Herbert, Rogério). Reque
rimento n" 002 de 2026 de autoria da Mariana Carvalho. Assunto: requerimento (002) de in
formações ao poder executivo municipal de Primavera do Leste/MT. O Presidente colocou em
discussão dos senhores vereadores presentes. Ninguém tendo feito o uso da palavra o Presidente
colocou em processo de votação, resultando APROVADO pelos senhores vereadores presentes
a retirada de pauta do projeto, nenhuma abstenção, nenhum voto contrário e duas ausêneiás
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(Herbert, Rogério). Requerimento n" 003 de 2026 de autoria da Mariana Carvalho. Assunto:
requerimento (003) de informações ao poder executivo municipal de Primavera do Leste/MT.
O Presidente colocou em discussão dos senhores vereadores presentes. Ninguém tendo feito o
uso da palavra o Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO pelos
senhores vereadores presentes a retirada de pauta do projeto, nenhuma abstenção, nenhum voto
contrário e duas ausências (Herbert, Rogério). Requerimento n” 004 de 2026 de autoria da
Mariana Carvalho. Assunto: requerimento (004) de informações ao poder executivo municipal
de Primavera do Leste/MT. O Presidente colocou em discussão dos senhores vereadores pre
sentes. Ninguém tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em processo de votação,
resultando APROVADO pelos senhores vereadores presentes a retirada de pauta do projeto,
nenhuma abstenção, nenhum voto contrário e duas ausências (Herbert, Rogério). Requeri
mento n" 005 de 2026 de autoria da Mariana Carvalho. Assunto: requerimento (005) de infor
mações ao poder executivo municipal de Primavera do Leste/MT. O Presidente colocou em
discussão dos senhores vereadores presentes. Ninguém tendo feito o uso da palavra o Presidente
colocou em processo de votação, resultando APROVADO pelos senhores vereadores presentes
a retirada de pauta do projeto, nenhuma abstenção, nenhum voto contrário e duas ausências
(Herbert, Rogério). Por questão de ordem o vereador Eraldo, conforme art. 99 do regimento
interno, somente cinco requerimentos por sessão pode ir a votação. O Presidente deixou o Re
querimento n° 006 de 2026 para a próxima sessão ordinária. Nada mais havendo a ser deliberado
na Ordem do Dia o Presidente agradeceu a presença de todos, convidou a população para que
continuasse a prestigiar as Sessões e declarou, sob a proteção de Deus, encerrada esta Sessão
Ordinária. Lida e achada conforme, vai a presente Ata assinada por mim Elizama Marques, que
secretariei os trabalhos e pelo Presidente, Vereador Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes.
Secretária:
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