sessao nº 8

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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n”. 008/2026
Sessão Ordinária do dia 23 de Março de 2026.
Aos vinte e três (23) dias do mês de Março de 2026, às oito (ShOOmin), reuniram-se ordinaria
mente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal de Primavera
do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n®. 300, Primavera II. Os Seguintes
Vereadores; Vereador Eraldo Gonçalves Fortes, Vereadora Gislaine Alves Yamashita, Verea
dor Herbert da Silva, Vereador Rogério Henrique de Araújo, Vereador Joélio Rosa de Moraes,
Vereadora Karla Jackeline da Silva Souza, Vereador Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes,
Vereador Marcondes Martignago, Vereadora Maria Garzella, Vereadora Mariana Leandro Dal￾ladrida Carvalho, Vereador Rafael Pereira de Abreu, Vereador Lucas Telles dos Passos, Vere
ador Sérgio Rodrigues Gonçalves, Vereadora Rúbia Graciela Longhi e Vereador Valdecir Al￾ventino da Silva. O Presidente, Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes verificou o quórum e
declarou sob a proteção de Deus aberta a Sessão Ordinária. O Presidente esclareceu que: Con
forme dispõe o artigo 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal: ''De cada Sessão da
Câmara será lavrada Ata resumida, contendo os nomes dos vereadores presentes e ausentes e
uma exposição sucinta dos trabalhos, a fim de ser lida e submetida à aprovação do Plenário’’.
O Presidente colocou em votação a dispensa da leitura da Ata Sessão Ordinária do dia dezesseis
(16) dias do mês de março de 2026. Resultando APROVADA a dispensa da leitura da Ata
Sessão dia dezesseis (16) dias do mês de março de 2026. O Presidente colocou em votação a
Ata da Sessão Ordinária dia dezesseis (16) dias do mês de março de 2026. Resultando APRO
VADA. O Presidente convidou a Primeira Secretária, Maria Garzella, para que fizesse a leitura
das correspondências, indicações, Ofícios e projetos em pauta, como segue: Pela ordem o ve
reador Telles solicitou a retirada da indicação n" 200 de 2026. Considerando o requerimento de
retirada da pauta da indicação n** 200, o Presidente colocou o plenário em votação nos termos
do artigo 85, regimento interno. Essa votação depende, na maioria, simples de votos. O Presi
dente declarou aprovada a retirada da pauta da indicação número 200. Indicação n". 186 de
2026 de autoria dos vereadores Gislaine Yamashita, Eraldo Fortes, Herbert Vianna, Irmão Ro
gério, Joélio Moraes, Karla da Saúde, Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Marcondes
Martignago, Maria do SuperCompras, Mariana Carvalho, Professora Rubia ígluTRafàel
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Abreu Filho do Grilo, Sargento Telles, Sérgio Crocodilo, Vado. Assunto: Celebração de con
vênio entre o Município de Primavera do Leste e o Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Mato Grosso IFMT Campus São Vicente, com a finalidade de viabilizar a dis￾ponibilização de ônibus para transporte semanal dos estudantes do município que frequentam
a referida instituição, realizando o deslocamento de ida e volta. Indicação n®. 189 de 2026 de
autoria da vereadora Gislaine Yamashita. Assunto: Realização de convênio entre o Município
de Primavera do Leste e o Projeto Impulso, visando o desenvolvimento de ações e atividades
voltadas ao atendimento social, educacional, cultural e comunitário no município. Indicação
n". 188 de 2026 de autoria do vereador Joélio Moraes. Assunto: Solicitando a construção de
uma faixa elevada em frente à Escola Municipal de Educação Infantil Jonas Pinheiro da Silva
Júnior, atendendo ao pedido dos pais e responsáveis dos alunos. Indicação n”. 1000 de 2025
de autoria do vereador Karla da Saúde. Assunto: Indico à Mesa Diretora, na forma regimental,
que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do
Leste - MT e à Secretaria Municipal de Assistência Social que seja realizada a ampliação da
sala de fisioterapia do Centro de Convivência do Idoso - Conviver. Indicação n**. 1080 de 2025
de autoria da vereadora Karla da Saúde. Assunto: Índico ao Chefe do Poder Executivo Muni
cipal de Saúde que seja atribuída a nomenclatura "Laboratório Central Luciana Dias de Freitas"
ao Laboratório Central do Município, considerando a necessidade de oficialização do nome
para fins admirativos, documentais e de identificação pública. Indicação n", 010 de 2026 de
autoria do vereador Sargento Telles. Assunto: Que seja implantado sistema de identificação
dos postes de iluminação pública por meio de plaquinhas contendo QR Code, vinculadas ao
código individual de cada lâmpada/ poste, possibilitando que o cidadão, ao escanear o código,
seja direcionado automaticamente ao WhatsApp oficial da Prefeitura, para registro de solicita
ção de troca de lâmpadas queimadas ou com defeito, bem como para acompanhamento e noti
ficação da conclusão do serviço. Indicação n". 190 de 2026 de autoria do vereador Sargento
Telles. Assunto: Para que seja realizada, com a máxima urgência, vistoria técnica e manutenção
estrutural na ponte localizada na MT- 486, na região de Primavera do Leste, sobre o Rio das
Mortes, nas proximidades do estabelecimento conhecido como Bareta (Balneário Flor de Lis).
Indicação n". 191 de 2026 de autoria do vereador Sargento Telles. Assunto; A realização de
estudo de viabilidade técnica e administrativa para eventual implantação e reforço da sinaliza￾ção vertical informativa “ATENÇAO - AREA ESCOLAR / REDUZA A VELOCID , em
Av. Primavera, n""300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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frente às escolas públicas e privadas do Município de Primavera do Leste - MT. Indicação n^
201 de 2026 de autoria do vereador Sargento Telles. Assunto: Para que seja realizada, com
máxima urgência, vistoria técnica e estudo de viabilidade para reestruturação da quadra/campo
esportivo localizado na Avenida 14 de Março, Praça Esportiva Florindo Gasparotto, no Bairro
Parque Eldorado, no município de Primavera do Leste - MT, com a instalação de redes nos
gols, implantação de grades de proteção nas laterais e, se possível, a realização de estudo para
cobertura superior em tela de proteção, considerando que a estrutura existente encontra-se da
nificada e insuficiente para garantir a segurançados usuários. Indicação n". 034 de 2026 de
autoria do vereador Marcondes Martignago. Assunto: sejam envidados esforços junto à em
presa concessionária de energia elétrica ENERGÍSA, visando a realização de estudos técnicos,
econômicos e jurídicos para viabilizar a isenção parcial ou total do pagamento de energia elé
trica a: Pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos; Pessoas com
Deficiência (PCD's); desde que comprovadamente em situação de vulnerabilidade socioeconô￾mica. Tndica-se, ainda, que o Município avalie a possibilidade de custear uma porcentagem do
valor correspondente à isenção, a ser definida de comum acordo entre o Poder Executivo Mu
nicipal e a Concessionária de Energia Elétrica. Indicação n". 084 de 2026 de autoria do verea
dor Marcondes Martignago. Assunto: sejam realizados estudos técnicos visando à implantação
de redutor de velocidade do tipo Quebra-molas ou outro dispositivo equivalente, na Avenida
Eduardo Zalesqui, no sentido bairro/Rodovia MT-130, nas proximidades do pequeno Trevo de
acesso à referida Rodovia Estadual. Indicação n^ 100 de 2026 de autoria do vereador Mar
condes Martignago. Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Prima
vera do Leste, com cópia ao Secretário Municipal de Esportes, que sejam realizados estudos de
viabilidade técnica e financeira visando à construção de uma Quadra Poliesportiva na Cohab
Jaime Campos. Por questão de ordem o Presidente solicitou silêncio na plenária. Indicação n".
10! de 2026 de autoria do vereador Marcondes Martignago. Assunto: indico que sejam reali
zados estudos técnicos e administrativos com a finalidade de implantar um Sistema de Convo
cação para posse e exercício de candidatos aprovados em concurso público ou teste seletivo,
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, especificamente para os setores da Saúde e da
Educação. A medida visa possibilitar que os profissionais convocadospossam, antes do efetivo
início pleno de suas atribuições, participar de capacitação inicial e treinamento, conhecer roti
nas e procedimentos internos, integrar-se às equipes de trabalho e adquirir experpaCía nú^ua
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necessária nas unidades ou órgãos onde desempenharão suas funções. Indicação n . 131 de
2026 de autoria do vereador Marcondes Martignago. Assunto: sugerindo a realização de estu
dos técnicos, de engenharia de tráfego e de segurança viária, com vistas à implantação de Faixas
Elevadas de Pedestres em substituição às atuais faixas apenas pintadas no cruzamento da Rua
Curitiba com a Avenida Porto Alegre, em ambos os lados da avenida, nas imediações das Casas
Pernambucanas. Indicação n°. 180 de 2026 de autoria da vereadora Maria do SuperCompras.
Assunto: Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de uma campanha municipal de
decoração natalina 2026, destinada à ornamentação de praças, avenidas e demais espaços pú
blicos, incentivando também a adesão de instituições e estabelecimentos privados à iniciativa.
Indicação n°. í 93 de 2026 de autoria da vereadora Maria do SuperCompras. Assunto: Solicitei
Gabinete do Prefeito municipal que adote medidas para viabilizar a INTEGRAÇÃO das
CÂMERAS DE VIDEO MONITORAMENTO integradas a Câmara de Dirigentes Lojistas
(CDL) ao programa VIGIA MAIS MT, ampliando a rede de segurança eletrônica no município.
Indicação n". 194 de 2026 de autoria da vereadora Maria do SuperCompras. Assunto: Sugeri
à Secretaria Municipal de Administração a análise e viabilização de um termo de cooperação
técnica entre a Prefeitura de Primavera do Leste e a unidade local do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), com vistas à ampliação e descentralização do acesso aos serviços previ￾denciários no município. Indicação n”. 195 de 2026 de autoria da vereadora Maria do Super
Compras. Assunto: Solicitei a Secretaria Municipal de Assistência Social a aquisição de MA
TERIAIS ESPORTIVOS e de REABILITAÇÃO a serem destinados ao programa Conviver,
especialmente aos setores de Fisioterapia e Hidroginástica, em Primavera do Leste. Por questão
de ordem o Presidente solicitou silêncio na plenária. Indicação n°. 202 de 2026 de autoria da
vereadora Maria do SuperCompras. Assunto: Solicitei a CMTU que seja realizada uma ampla
CAMPANHA DE ORIIENTAÇÃO e CONSCIENTIZAÇÃO voltada aos CICLISTAS, diante
do crescimento significativo do uso da bicicleta como meio de transporte, lazer e prática espor
tiva no município de Primavera do Leste. Indicação n“. 196 de 2026 de autoria da vereadora
Mariana Carvalho. Assunto: A revitalização das placas com os nomes das ruas e avenidas, bem
das placas de sinalização de trânsito no Bairro Primavera III. Indicação n“. 197 de 2026
de autoria da vereadora Mariana Carvalho. Assunto: A instalação de quebra-molas (redutor de
velocidade) na Avenida Paulo Cesar Aranda, na almra da esquina com a Rua Poxoréu. Indica￾ção n°. 198 de 2026 de autoria da vereadora Mariana Carvalho. Assunto: A dispon^izq^çã^/^
ao
como
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de regulador de vagas dentro da UPA — Unidade de Pronto Atendimento, para agilizar os enca
minhamentos e melhorar o fluxo de atendimento aos pacientes. Indicação n”. 199 de 2026 de
autoria da vereadora Mariana Carvalho. Assunto; Mutirão de Limpeza em cada bairro da ci
dade, com ampla divulgação de um cronograma de execução para a população. Indicação n“.
185 de 2026 de autoria do vereador Rafael Abreu Filho do Grilo. Assunto: A recolocaçào da
placa de sinalização “PARE” e a pintura da faixa de pedestre no cruzamento das Ruas Ari Kriefe
com João Antônio, esquina com a Pizzaria Ki Pizza, no bairro São José. Indicação n". 173 de
2026 de autoria do vereador Irmão Rogério. Assunto: Solicito recapeamento asfáltico na região
da Grande São José, abrangendo os bairros (Castelândia I, Jardim Progresso, Gnoato, Cristo
Rei, Santa Clara, Feliz Natal, Cohab e São José) utilizando CONCRETO ASFÁLTICO BETU
MINOSO A QUENTE (CAUQ). Indicação n°. 174 de 2026 de autoria do vereador Irmão Ro
gério. Assunto: Indico a realização de serviço de revitalização da Praça Eurípedes Arcanjo da
Silva, neste município. Indicação n”. 184 de 2026 de autoria da vereadora Professora Rubia
Longhi. Assunto: Solicitando à Secretaria Municipal de Saúde a criação e implantação de um
Programa de Saúde Itinerante destinado ao atendimento da população residente na zona rural
de Primavera do Leste-MT. Projeto de Lei Ordinária n". 1975 de 2026 de autoria da Gislaine
Yamashita. Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação externa às autoridades
policiais dos casos de violência interpessoal contra a mulher constatados por unidades de saúde
no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências. Moção de
Aplausos n**. 016 de 2026 de autoria do Sargento Telles. Assunto: Moção de Aplausos à As
sociação do Projeto Impulso, em reconhecimento ao relevante trabalho social, educacional, es
portivo e comunitário desenvolvido com crianças e adolescente em situação de vulnerabilidade
social no município de Primavera do Leste - MT. Projeto de Decreto Legislativo n®. 002 de
2026 de autoria do MD - MESA DIRETORA. Assunto: Concede Títulos de Mulher Cidadã
2026 de Primavera do Leste - MT. Emenda Aditiva n” 001 ao Projeto de Lei n”. 1983 de
2026 de autoria do Mariana Carvalho. Assunto: Estabelece revisão do lançamento do IPTU
quando inexistirem condições mínimas de infraestrutura urbana na via pública do imóvel.
Emenda Supressiva n** 118 de 2026 de autoria do Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes,
Mariana Carvalho. Assunto: Suprime o Art. 6^ do PLC iri 018/2025. Projeto de Lei Ordinária
n^. 1839 de 2025 de autoria do Sargento Telles. Assunto: Cria o Sistema Integrado de ínfor-
:o a dados^e mações da Procuradoria da Mulher, com o objetivo de permitir às mulheres o ai
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antecedentes criminais de potenciais agressores, visando à prevenção da violência de gênero, e
dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n“. 1954 de 2026 de autoria do Marcondes
Martignago. Assunto: Renumera o parágrafo único como §1“ e acrescenta o §2° ao art. 2° da
Lei Municipal 1.856 de 13 de dezembro de 2019, do Município de Primavera do Leste - MT,
vedado a edição de nova Moção distinguindo ou homenageando pessoa, autoridade ou entidade
sobre matéria já constantes nas alíneas "b", "e" e g" do referido artigo. Projeto de Lei Ordi￾nária n“. 1982 de 2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo - Prefeito. Assunto: Dispõe
sobre a Instalação de Casinhas e Comedouros para “Pet Comunitário no Município de Prima
vera do Leste MT e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n”. 1986 de 2026 de
autoria do Chefe do Poder Executivo - Prefeito. Assunta: Dispõe sobre a criação do Comitê
Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em
Situação de Rua do Município de Primavera do Leste - CIAMP RUA Primavera do Leste, e dá
outras providências. Projeto de Lei Ordinária n°. 1987 de 2026 de autoria do Marco Aurélio
Sales Ferreira de Moraes. Assunto: Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Datas
Comemorativas do Município de Primavera do Leste do “Dia Municipal dos Legendários” e dá
outras providências. Projeto de Lei Ordinária n". 1993 de 2026 de autoria do Chefe do Poder
Executivo - Prefeito. Assunto: Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n” 2.330, de 19 de
maio de 2025, e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n“. 1994 de 2026 de autoria
do Chefe do Poder Executivo - Prefeito. Assunto: Reconhece o interesse público do evento “U
Semana do Cavalo de Primavera do Leste”, a ser realizado no período de 13 a 16 de maio de
2026, pela iniciativa privada, e autoriza o Poder Executivo Municipal a investir na contratação
de shows artísticos como fomento à iniciativa privada, e dá outras providências. Projeto de
Resolução n“ 001 de 2026 de autoria dos Marcondes Martignago, Eraldo Fortes, Gislaine Ya￾mashita, Herbert Vianna, Irmão Rogério, Joélio Moraes, Karla da Saúde, Marco Aurélio Sales
Ferreira de Moraes, Maria do SuperCompras, Mariana Carvalho, Professora Rubia Longhi, Ra
fael Abreu Filho do Grilo, Sargento Telles, Sérgio Crocodilo, Vado. Assunto: Altera o art, 98
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso,
transformando o Parágrafo Único em §1° e acrescentando o §2°, para dispor sobre a validade
das Indicações apresentadas pelos Vereadores. Veto n° 1814 de 2025 de autoria do Chefe do
Poder Executivo - Prefeito. Assunto: A Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de
Mato Grosso, APROVOU, e eu Prefeito Municipal. Resolvo, com fundamento no art.
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da Lei Orgânica Municipal, VERTAR TNTEGRALMENTE o presente Projeto de Lei, pelas
razões ejustificativas descritas no próprio Veto. Moção de Aplausos n“. 011 de 2026 de autoria
do Sargento Telles. Assunto; Moçào de Aplausos ao Projeto Missões Espontâneas, em reco
nhecimento ao relevante trabalho humanitário, social e missionário desenvolvido no sertão bra
sileiro e no continente africano, levando assistência médica, apoio social, alimentos, medica
mentos e esperança a populações em situação de extrema vulnerabilidade. Moção de Aplausos
n". 012 de 2026 de autoria do Gislaine Yamashita. Assunto: Moção de Aplausos a senhora
Rosimeire Ferreira Campos Parente, servidora da Câmara Municipal de Primavera do Leste.
Moçào de Aplausos n”. 013 de 2026 de autoria do Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes.
Assunto: Moçào de Aplausos ao sr. Fernando Almeida. Moção de Aplausos n". 015 de 2026
de autoria do Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes. Assunto: Moção de Aplausos ao sr.
Victor Almeida. O Presidente solicitou para que todos ficassem em pé para um minuto de si
lencio em homenagem ao irmão João Moraes, pai do vereador Joélio e também Luis Carlos
Juaro, filho do ex-vice-prefeito de Primavera do Leste. Segundo o art. 187 do regimento interno,
o Presidente disponibilizou tempo de fala na tribuna para o conselheiro federal da OAB Dr
Edmar pelo tempo de cinco minutos. A palavra Edmar. Presidente Marco Aurélio, em nome
de quem cumprimento todos os vereadores desta augusta Casa de Leis, eu venho, em nome da
Ordem dos Advogados do Brasil, fazendo um pronunciamento a respeito do que ocorreu na
semana passada, aqui nesta Assembléia. Parabenizo todas as mulheres advogadas, em nome da
vereadora Gislaine Yamashita, e parabenizo todos os advogados aqui presentes, em nome da
nossa Presidente Etienne Brandão. Os fatos que foram narrados aqui causaram um certo cons
trangimento à OAB, e por isso fizemos questão de estar presente aqui para fazer um esclareci
mento, para que se tome público o que houve. A OAB, em todas as suas gestões, tem um rela
cionamento profícuo, amistoso, respeitoso e harmonioso com o Parlamento Municipal. Em to
das as discussões que ela é instada ou que ela provoca, o diálogo sempre esteve em primeiro
lugar. Sempre conversamos a respeito, discutimos, deliberamos, e sempre chegamos a uma ila
ção, a uma conclusão. De modo que essa é uma premissa, que parte de forma institucional da
nossa representação. E na condição de representação máxima do Conselho Federal da OAB, a
nossa presidente me incumbiu da missão de vir aqui fazer o esclarecimento dos fatos que ocor
reram. E que seja pertinente para que não paire nenhuma dúvida, qualquer dúvida, para que não
haja também instigação em qualquer outro sentido, sentido contrário, ou sentido de cgiafeate,
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ou sentido político. Não, não há isso. A OAB, ela só opina. A deliberação é dos edis, são de
excelências. A OAB, quando consultada, ela analisa a questão técnica, jurídica da situ
ação. E para que fique bem claro, em todas as assembléias legislativas, eu digo desde o Parla
mento Municipal, o Parlamento Estadual e o Congresso Federal, a OAB tem a Comissão de
Acompanhamento aos Estudos e aos Assuntos Judiciários e os Assuntos Legislativos. Nós te
mos uma comissão permanente que acompanha sempre, toda semana, essa sessão aqui. Na As
sembléia Legislativa do Estado, no Mato Grosso, tem uma comissão que acompanha. E no
Congresso Nacional, tem uma comissão do Conselho Federal que acompanha os assuntos le
gislativos. De modo que, toda vez que se cogita, ou que se fala, ou que se tenta suprimir direitos
da advocacia, direitos das suas prerrogativas de garantias constitucionais de defesa do cidadão,
a OAB manifesta e manifesta fortemente. E não foi diferente o que ocorreu aqui na semana
passada. Na semana passada, a OAB foi instigada, foi instada a manifestar pela CDL. A CDL
encaminhou, entrou em contato com a nossa presidente Etienne, pela Comissão de Assuntos
Legislativos aqui, pelo presidente Elton Galindo, e expôs uma possibilidade de inconstitucio￾nalidade de uma lei municipal, de um projeto que ainda ia ser votado, estava em discussão.
Então, a OAB endereçou um ofício à diretoria da Câmara, ao presidente Marco Aurélio, dizendo
o seguinte, sugerindo que se retirasse de pauta a apreciação do PL, para que pudessem discutir
e a OAB pudesse manifestar de forma formal sobre a constitucionalidade ou não do projeto de
lei. Todavia, causou-se um alvoroço. Foram ditas coisas que a OAB não disse, e o oficio, ele é
bem claro, de modo que eu vou até ler a parte conclusiva, para que fique bem claro o nosso
posicionamento, o posicionamento da OAB. Abre aspas. Diante disso, considerando a relevân
cia do tema, bem como a necessidade de assegurar a plena observância dos preceitos constitu
cionais e do devido processo legislativo, a Ordem dos Advogados do Brasil, 22^ Subseção de
Primavera do Leste, por meio de sua Comissão de Acompanhamento Legislativo, vem respei
tosamente solicitar, solicitar a retirada de pauta do Projeto de Lei a ser apreciado de n“ 025, a
fim de possibilitar análise jurídica mais aprofundada acerca de sua constitucionalidade e de seus
impactos jurídicos e institucionais. Esse foi o requerimento que a OAB fez, que não foi lido em
plenário, e que foi dito que a OAB opinou pela inconstitucionali dade do projeto. Então, eu aqui
estou reafirmando publicamente que em nenhum momento a OAB manifestou pela inconstitu
cionalidade do projeto de lei, de tal modo que, devido ao que ocorreu, a OAB também foi
chamada, junto ao Executivo, junto aos Procuradores, para explicar a manifestação que fez aq^
vossas
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A OAB mostrou o ofício e mostrou o que de fato aconteceu. De modo que também os Procura
dores, por intermédio da Procuradora Geral e dos Procuradores Ativos, também provocaram a
OAB com o ofício, de forma formal, para que ela manifestasse publicamente a sua opinião.
Então, a OAB, diante do que ocorreu e para manter a neutralidade, dirigiu-se à seccional, então
está vindo o pronunciamento, da OAB, do Estado de Mato Grosso, acerca da constitucionali￾dade ou não. Lembrando que honorários advocatícios é a maior defesa da instituição, é a maior
prerrogativa para arrumar confusão com a OAB discutir honorários. E a OAB vem e defende,
porque ela sabe o quanto isso é primoroso, o quanto isso é necessário e o quanto é importante
para a sobrevivência da advocacia, principalmente para a sua liberdade e independência. Desse
modo contextualizado a situação, eu quero deixar aqui dito que causou uma outra preocupação
à instituição, e aí eu falo de forma institucional, porque foi dito aqui também que o juiz mani
festou pela inconstitucionalidade de um projeto de lei municipal. E todos nós sabemos que o
juiz é vedado fazer isso. O juiz não pode manifestar publicamente a opinião sobre lei municipal,
até porque se resguardar, se tiver alguma futura judicialização, e se porventura ele for o juiz da
causa, ele não pode antecipar o seu posicionamento. Então causou essa preocupação na insti
tuição, porque às vezes a conversa pode até ter sido informal, mas trazer uma conversa de um
juiz informal para uma discussão deliberativa de projeto foi um tanto quanto inconveniente.
Mas eu digo que a OAB respeita todos os senhores aqui, todos os vereadores. Tem um diálogo
amplo, aberto, consciente, sempre teve. A porta da advocacia aqui do lado nunca se fechou ao
Parlamento, assim como, Presidente, as portas da Câmara nunca se fecharam, a OAB e a advo
cacia. Nós temos um relacionamento amistoso, respeitoso e harmônico. E a advocacia, princi
palmente a advocacia primaverense, ela é lisonjeada, porque hoje nós temos três assentos, três
vereadores advogados. Logo mais teremos cinco, com a certificação da vereadora Mariana e a
certificação do vereador Eraldo. Logo digo que um terço dessa casa será composto pela advo
cacia, por alguém que faz sentido estar em uma casa que faz leis, que discute leis, que discute
legalidade, que discute constitucionalidade. De fornia, então, que eu tomo público essa expli
cação de que em momento nenhum a OAB manifestou pela inconstitucionalidade da lei enca
minhada. E o único requerimento dela foi, por cautela e pela relevância do tema, a retirada de
pauta da apreciação do projeto, para que assim pudesse a OAB reunir com a diretoria dessa casa
e com os demais edis e pudessem deliberar a respeito, deixando bem claro que a OAB respeita
todas as decisões que são tomadas por esta augusta Casas de Leis, se submetendo aos efeitos
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imediatos da lei, porque defendemos a legalidade. Então, esse era o esclarecimento que deveria
feito. A OAB, devido ao ocorrido, vai manifestar, de forma formal e de forma imparcial,
isenta sobre a constitucionalidade do projeto de lei, que já foi e está em votação, mesmo sendo
votado. Ele será apresentado. E aí eu digo mais. Quando se perde o diálogo com a OAB, e
quando as prerrogativas, elas são atingidas, a OAB passa um segundo ponto, que é justamente
a judicialização. Se, porventura, vir um posicionamento de entendimento contrário da lei, com
toda certeza, a OAB pensa em promover uma ADC, que é uma ação direta de constitucionali
dade, de inconstitucionalidade, não porque, se aqui ficar votado, e se for o entendimento da
OAB, não tem motivo. Então, fica bem esclarecido isso, para que não pare qualquer dúvida,
qualquer outra situação. Então, eu finalizo dizendo, reafirmando o respeito, presidente, da ad
vocacia da OAB, com essa casa, com esses vereadores, com o Parlamento, e, principalmente,
com a sociedade, Primaverense. Nossa presidente Etienne Brandão sempre, sempre, tratou os
assuntos institucionais com muita cautela. Etienne é uma referência porque ela liga, ela vai
atrás, ela conversa, ela faz contato quase que costumeiramente com muitos vereadores aqui,
com muitos outros dos poderes da República, no sentido de harmonizar, de estar junto, de dia
logar e de construir junto. Então, fica dito tudo isso, fica esclarecido. Muito obrigado, presi
dente, pela oportunidade que foi dada à advocacia da OAB, e a nossa representação, ela fica
enaltecida porque isso faz parte do nosso princípio, do princípio da advocacia da OAB, que é,
justamente, a defesa das nossas prerrogativas. Muito obrigado. Terminada as leituras o Presi
dente deu início ao Primeiro Expediente e solicitou a Primeira Secretária, Vereadora Maria
Garzella, que fizesse a chamada dos senhores vereadores. Usou a palavra a Vereadora Maria
Garzella. (40:59) A vereadora deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as
autoridades presentes e o público em geral. Bom dia a todos. Na pessoa do Marcos Aurélio,
nosso presidente, cumprimento a nossa mesa. Em nome do Herbert Vianna, cumprimento nos￾pares. Em nome do doutor Edmar, eu cumprimento a platéia, agradecendo à OAB por ter
vindo fazer esse esclarecimento. Hoje nós temos um importante evento na nossa cidade, que é
o lançamento dos cursos de capacita mato -grosso. São quatro cursos muito importantes, tem
que ser maior de dezoito anos, pessoal. Será ali na ACIPLE, piloto de drone, instalação de
placas solares, mecânica de motos. São quatro. É um evento importante para capacitar aquele
jovem que quer empreender, que vai ter um conhecimento, ele vai ter uma direção na vida, ele
apoio do município, caso ele queira ter uma oportunidade junto com a SEDE^É
ser
sos
vai ter o
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totalmente gratuito. A única exigência é que ele seja de primavera e que seja maior de dezoito
anos. E a inscrição será por ordem de chegada. Então, não vai ter reserva, são poucas vagas.
Então, aconselho quem queira fazer que chegue cedo para poder aproveitar. Discussão difícil
esta semana, não é, gente? Eu sempre falo que tem uma palavra que eu criei a versão, a palavra
narrativa. E, infelizmente, culpados somos nós, vereadores, bastante vereadores, não vou falar
políticos. A gente conta uma história para um influencer, conta uma históriapara um. Desculpe
falar, mas para mim é um babaca. E ele sai falando o que ele quer falar. A gente teve vários
episodios desta semana, em uma delas, inclusive, das casinhas, que hoje vai ser votado o pro
jeto, a outra é sobre essa lei que o doutor Edmar acabou de esclarecer. Esses 10%, eles já são
cobrados, eles são cobrados, só que é extrajudicial. E aí, como é extrajudicial, como é judicial,
o cidadão, ele nem percebe, por ele falar, é lei, eu vou pagar, ele paga quietinho. Agora, será
extrajudicial, ele vai ser avisado. Se o senhor não pagar, vai ter acréscimo de 10%. Então, ele
vai ter oportunidade de pagar com menos 10%. Então, não é uma coisa que vai vir contra o
cidadão. Ele já estava pagando esses 10% fazem anos, mas era judicialmente. Hoje, ele vai ter
oportunidade de pagar sem. Sobre as casinhas que vão ser votadas hoje, saiu uma... Eu vou
deixar para o senhor Eraldo explicar esse projeto aí dos 10%, eu acho que ele vai explicar me
lhor. As das casinhas, gente, não tem nada a ver de tirar dinheiro do município, será privado,
talvez emenda positiva nossa, mas, infelizmente, as pessoas gostam de atacar, fazer zombaria,
usar o nome do prefeito. Essas casinhas é um paliativo para os animais que estão na rua, eles
estão passando frio, na chuva, então, é um paliativo. Como nós estamos incentivando o mutirão
de castração, que vai ser muita castração, vai até menos animal nas ruas. Então, esse paliativo
de ter casinha por dois anos, até alguém adotar eles, porque quando não tiver filhote, pode ler
certeza de que os adultos, os idosos, vão ser adotados. Então, não é nada do prefeito estar fa
zendo casinha de cachorro, em vez de fazer casinha por humano, isso é horrível vocês falarem
isso. Horrível. Isso é baixo. O prefeito não tem nada a ver com isso. Isso é um pedido meu, a
única coisa que eu preciso dele é que ele me autorize, eu posso colocar em frente a OAB, eu
posso colocar em frente à Câmara, eu posso colocar em uma praça, é isso que ele vai autorizar,
onde nós podemos colocar a casinha. Eu podia simplesmente fazer essas casinhas calada e co
locar em algum lugar aí, mas a gente está fazendo a
coisa certa. Nós temos, vai ser uma média
de trinta e cinco a cinquenta casinhas, nós temos vários lugares que, infelizmente, tem muito V/
abandono de animal. Eu falo que nem abandona, é dono relaxado, porque ele muda para uma
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casa nova, ele não deixa mais animal entrar, e se vira ele na rua. Então, a história está sendo
contada de forma errada, de forma triste e desumana. E eu não penso só em cachorro, eu penso
humano também. Só que o ser humano é muito ingrato. O ser humano conta narrativas,
o animal não, ele é puro e inocente. Ele vem, ele te agradece, todos os dias, e é só com o olhar,
ele não precisa falar. O ser humano, além de falar, ele escreve. Então, ele é bem carrasco. Então,
eu peço para as pessoas, hoje vai ser votada a lei das casinhas, como eu faço muita indicação
para animal, saiu até um questionamento sobre isso, aquele vereador que, se não quiser votar
favorável, sinta-se à vontade, eu não obrigo ninguém, a gente chega aqui e coloca os projetos,
se são aceitos por vocês, bem. Se não quiser votar, a gente esteja à vontade. Mas, por favor, não
saia o denegrindo da minha imagem por aí, por estar ajudando os animais. Porque aqui é uma
coisa, lá fora é outra, é totalmente diferente. Eu sei as pessoas que estão sendo faladas, e eu sei
que elas são pacas para falar aquilo. Então, não adianta dar uma de inocente, que diz, ah, eu sou
bonzinho, sou amigo da Maria, é bonzinho aquilo, lá fora é um apunhalador. E isso deixa, às
vezes, irritado. Eu fico pensando, às vezes, gente, sério, sério, às vezes eu falo, Seu Sérgio,
como é que o senhor aguenta estar no meio de lobo? Seu Sérgio está em todos os eventos,
sorrindo, brincando, dá na cara dele a tapa, ele vira as costas, há tanta crítica em cima dele.
Então, assim, é complicado, as narrativas que são contadas, as explicações que são dadas para
o cidadão, o cidadão é leigo, muitas vezes ele é leigo. Olha que explicação maravilhosa o doutor
Edmar deu, porque ele tem cultura, ele tem conhecimento, ele veio aqui e se explicou. Agora,
o nosso cidadão, não. O que vocês falarem para ele, muitas vezes vão acreditar. As vezes, eu
estou lá no mercado, as pessoas vêm falar. Dona Maria, vocês estão votando isso, vai ter que
explicar para eles como que procede, o que vai acontecer. Porque, às vezes, uma coisa que hoje
é uma barreira hoje, é para melhorar o amanhã deles, mas não. Aí a gente começa a falar só
coisas do lado ruim, não conta o lado bom e eles acreditam. É triste isso aí, porque o nosso
cidadão, hoje, ele está muito dependente de palavras, as pessoas estão muito procurando notí
cias do que vai acontecer, do que está acontecendo e nós somos divulgadores, então nós temos
que divulgar coisas boas. Essas casinhas, pessoal, elas vão ser um padrão de casinha, vão ter a
tarja do município, vão ser higienizadas, a gente vai fazer uma abertura, vamos colocar internet,
quem quer cuidar de uma casinha, essa casinha vai ter uma pessoa responsável por ela, para
higienizar, colocar a ração. A ração, eu não sei se eu vou conseguir doar para elas, mas quem
tiver realmente dificuldade de alimentar aqueles cachorros que ficam por ali, eu vou doaj>a
no ser
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ração. Nada vai sair do município, nem um tostão, tá? Deixar bem claro, isso aí é apenas auto
rização para onde colocar. No mais, é isso. Desejo boa sorte para todos. Obrigada por terem
vindo. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a Vereadora Mariana Leandro Dalladrida
Carvalho. (48:54) A vereadora deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as
autoridades presentes e o público em geral. Um bom dia a todos. Hoje estou mais baixa na
tribuna, porque tiraram o meu banquinho daqui. Quero cumprimentar,ó, o Valdo vai pegar para
mim. Quero cumprimentar aqui a mesa na figura do presidente Marco Aurélio. Isso não é um
vereador, não, isso é um voo. Quero cumprimentar a mesa na figura do presidente Marco Au
rélio e estender meus cumprimentos aos meus pares presentes na casa. Cumprimentar a todo o
público que nos assiste hoje, em especial aos advogados aqui, a OAB, em nome da presidente
Etienne, doutora Etienne e toda a OAB, sempre muito bem-vindos nessa casa, muito participa
tivos, obrigada pela presença. Doutora Edmar, obrigada por vir a essa tribuna, fazer os esclare
cimentos necessários. Àqueles que estão nos assistindo em casa, muito obrigada. E eu quero vir
aqui hoje falar sobre um assunto que tem me preocupado muito. Quero solicitar silêncio no
plenário, por favor. Quero falar sobre um assunto que tem me preocupado muito, que é o trân
sito de primavera. Onde a gente vai na nossa cidade hoje, onde a gente anda, seja de moto,
bicicleta, a pé, de carro, existe perigo iminente, porque o nosso plano de mobilidade urbana
foi implantado, porque não existe uma educação necessária, porque não há fiscalização
suficiente e porque todas as nossas tentativas de alguma forma ajudar, como diversas indicações
que foram lidas hoje na pauta dessa sessão de sinalização quebra-molas, redutor de velocidade.
Eu quero perguntar aqui se tem um vereador que teve um quebra-mola de sua indicação aten
dido, uma faixa de sua indicação pintada, uma faixa elevada atendida. Nada para o trânsito de
primavera é atendido. Eu quero convidar vocês a olhar no nosso telão ali e pedir para o pessoal
da UTl colocar algumas matérias que eu mandei. Essas matérias ao longo do ano que foram se
arrastando, matérias que me preocupam muito porque se tomaram uma grande preocupação
para a primavera. Eu apresentei um projeto de lei para que nós colocássemos faixas elevadas
frente de todas as unidades escolares, unidades de saúde de primavera. Essas três semanas
atrás, eu fui até a creche Jonas Pinheiro. Fica aqui na avenida. Pessoal, eles colocaram um cartaz
falando pais, a faixa que está valendo, que está funcionando é a da esquina. Porque tem uma
faixa antiga pintada lá que ficou apagada. E aí quem passa motoqueiros, carros, enfim, veículos,
não vem a faixa. E muitas vezes os pais atravessam nessa faixa, que ainda está aparecendoHa.
nunca
na
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E não na da esquina, isso tem causado muita preocupação. Alguns anos atrás, que é a matéria
que eu queria pedir para o pessoal colocar ali, nós tivemos um aluno na frente do Mauro Vaz
que teve o pé decepado por um ônibus. Isso não é em outro estado, em outra cidade, isso é em
primavera. Já tivemos idoso atropelado por ônibus. Criança atropelada por caminhão. Eu estou
falando tudo isso aqui não é, nossa, aconteceu em 2010. Não, são coisas recentes. São coisas
recentes. E aí eu pergunto para todos os vereadores dessa casa, porque nós fomos eleitos pelo
povo. A pessoa que teve menos voto aqui, teve quatrocentos e poucos votos. Então, você ima
gina que quase quinhentos primaverenses no mínimo, acreditaram e acreditam em cada um que
está sentado aqui para defender, para apoiar as suas necessidades enquanto munícipes. E o que
nós estamos fazendo? Eu quero perguntar para vocês. O que nós estamos alcançando? O que
nós estamos atingindo? É muito pouco. A gente se reúne com a coordenação do CMTU e é dito
ser feito estudo, que vai ser implantado, mas não é. Lei n” 2252 de 2024 instituiu o
Plano de Mobilidade, Plano de Mobilidade Urbana de Primavera. Se vocês forem pegar
ele na íntegra, impresso, essa grossura aqui. Artigo 14 trazem as diretrizes para pedestres do
município num prazo de dois anos. 2024 estabeleceu-se, portanto, dois anos vence em 2026,
ano vigente, ano que estamos. E aqui, traz a implantação de rampas de acessibilidade, em parada
de ônibus, implantação de faixas elevadas em frente a escolas, em locais de atendimento a ido￾locais de atendimento a pessoas com portadoras de necessidades especiais e outros
locais que o executivo entender como necessário. Aluno de seis anos tem pé amputado e é
internado na UTT após ser atropelado por ônibus escolar em Mato Grosso. Motociclista bêbado
atropela e mata criança de seis anos que passeava no Mato Grosso com a família, isso é em
primavera. Idoso morre após ser atropelado por ônibus da Prefeitura do município de Prima
vera. Caminhão passa por cima de cabeça de criança de dez anos em Primavera do Leste. Essas
notícias são da nossa cidade, do município em que os senhores são vereadores, do município
que os senhores são cidadãos. E eu subo nessa tribuna hoje para falar que o veto desse
projeto de lei que pede para eles colocarem as faixas elevadas na frente das escolas está na pauta
de hoje para ser votado. E a pergunta que fica é, o que nós vamos decidir e o que nós vamos
fazer sobre o trânsito de Primavera? Quantas crianças mais vão precisar sofrer ou ter suas vidas
ceifadas por omissão e pela inércia? Inércia. O meu sentimento todos os dias quando eu saio
nas ruas de Primavera é, nós precisamos fazer alguma coisa porquê do jeito que está não dá. Do
jeito que está o trânsito de Primavera vai colapsar. O nosso SAMU não dá conta de atento
que vai
nosso
sos, em
em
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todas as chamadas de acidentes. E se para um adulto já é doído um acidente, Já é perigoso.
Imagina para uma criança frágil, na frente da escola, com seis anos de idade. Atravessando a
rua para ir até o carro dos seus responsáveis. É isso que nós estamos pautando aqui hoje. Às
vezes, colegas, a gente tem a sensação de por estar dentro dessas quatro paredes em roupinhas
formais com microfone que o que a gente é discutido aqui é páreo, mas não é. O que a gente
discute aqui tem um impacto gigante na vida de cem mil primaverense. O que a gente vota aqui
tem um impacto gigante na nossa cidade. Um impacto gigante. E o que a gente faz, mas também
aquilo que a gente deixa de fazer. O que a gente deixa de aprovar. O que a gente deixa de votar.
O que a gente deixa de correr atrás. Então é por isso que, enquanto eu estiver aqui nessa casa,
representando quase oitocentas pessoas que acreditaram que eu poderia estar aqui, lutando por
elas, eu vou continuar. Mesmo que, tendo que encarar vetos, mais dois minutos, tendo que
encarar vetos, tendo que encarar dificuldades, tendo que encarar discursos difíceis e decisões
mais difíceis ainda. Mas eu vou continuar com essa força de quase oitocentas pessoas que acre
ditaram em mim para defender seus interesses e uma Primavera do Leste melhor. E hoje, eu
acredito que uma Primavera do Leste melhor é um trânsito mais seguro para as nossas crianças,
é um trânsito melhor na nossa cidade. Então eu queria pedir aqui, por favor, que vocês pensem
sobre isso. Porque a Primavera precisa, a Primavera clama e o trânsito de Primavera não pode
mais esperar porque são vidas sendo perdidas. E a gente sabe que as nossas indicações não têm
dado fruto esperado, infelizmente. Então eu peço que Deus continue abençoando a nossa vida,
amada Primavera do Leste. Uma ótima semana a todos. Muito obrigada. Agradeceu e
despediu-se. Usou a palavra a Vereadora Rafael Pereira de Abreu. (59:15) O vereador deu
bom dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em
geral. Estou aqui nesse Parlamento mais uma vez, defendendo o direito da população primave
rense. E na manhã de hoje, a manhã de muita felicidade, onde que eu vou estar homenageando
duas pessoas que têm muita minha admiração e muito meu carinho pelo empenho, pela dedica
ção e pela coragem que eles têm. Porque quando se trata de esporte, muito das vezes, o esporte
individual ele não é muito reconhecido, não é enxergado. E muito das vezes, o esporte indivi
dual acaba que os atletas têm muita dificuldade pelo fato dos esportes que têm uma quantidade
de atletas e uma equipe, ter mais oportunidade de ser mais enxergado, ter mais apoio. Então,
hoje eu vou entregar duas moções de aplausos aqui para os meus amigos Jéssica Kowalewski e
meu amigo Ivan, que são dois atletas físiculturistas que já representou a nossa cidade em nívd
a nossa
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mundial e já trouxe muitas premiações para nós. Então, nesse momento, a gente vai estar fa
zendo a leitura da moção deles e entregando, e dizer que vocês são referência para nós e pedir
para vocês que cada vez mais incentivem as pessoas, porque o que vocês fazem transmite ale
gria, transmite saúde. Esporte é saúde, inclusive a Jéssica, nossa amiga vegana, e natural. E fico
feliz demais pelo hábito que você tomou e eu adoro suas comidas. O cerimonialista Lima fez a
chamada dos homenageados. Moção de Aplausos n*’ 026 de 2026. Assunto: Moção de Aplausos
fisiculturistas de Primavera do Leste, Ginovan Rodrigues da Silva, Jéssica Silva
Kowalewski. A palavra o vereador Rafael. Agradeceu e despediu-se. Quero aqui agradecer
aos senhores vereadores, por ter apreciado essa moção de aplausos e ter aprovado, vejo que é
muito importante para motivar, muito das vezes a gente vê o esporte muito como futebol, vôlei,
basquete, que é um esporte coletivo e que a gente tem mais amplitude e aí cabe que nós temos
crianças que muitas das vezes não se adaptam a esse tipo de esporte, então é importante a gente
ter outras modalidades para incentivar, isso faz com que a gente tire as crianças de dentro do
quarto, tira do aparelho eletrônico, porque a gente mostra outro tipo de esporte que existe, não
é só o futebol. Então, que essa casa de lei aqui, cada vez mais, consiga incentivar o esporte.
Pessoal, eu queria muito aqui a atenção de vocês, eu tenho várias coisas para dizer, mas sempre
que eu venho aqui eu peço para Deus me dar sabedoria, me dar discernimento e me dar mansi
dão para saber lidar com cada situação. Quando eu me dispus para sair na rua para pedir um
voto em campanha política, eu sempre pedi para Deus fazer com que eu seja uma pessoa sábia,
que consiga trazer, que seja um canal de comunicação. Então, assim, depois de um momento
de alegria desse aqui, eu tenho que confessar para vocês que eu estou muito triste com o cami
nho que as coisas têm tomado. Eu acho que hoje teve essa situação que os nossos parceiros,
amigos do OAB estiveram presentes aqui, para esclarecer uma situação que eu acho que, na
minha visão, seria ótimo se esse encontro fosse para outras finalidades, para trabalhar projetos
unidos, em prol da população, fazer um mutirão que possa atender, igual procurei a doutora
Etienne, a doutora Janice, que está ajudando uma moça que precisa. Então, quero aqui agradecer
vocês, de coração, por enxergar e por atender o pedido de uma cidadã que está passando por
dificuldade e vocês estão ajudando-a. Eu acho que esse encontro nosso, doutor Edmar, seria
muito feliz se fosse para isso, mas não nessa situação que aconteceu. E, senhores vereadores,
assim, eu peço até desculpa se alguma fala minha magoar ou vocês entenderem que está errado,
mas é 0 que eu estou sentindo no momento de dizer. Hoje, o Parlamento fica enfraquecido com
aos
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a situação que acontece. Enquanto as vontades pessoais, as intrigas pessoais, as vontades pes
soais tiverem a frente aqui, nossa cidade não anda. Porque eu estou vendo o que está aconte
cendo, é coisas pessoais que eu trago para cá. E a população está sendo enganada muitas das
vezes. Coitado, o cara não tem muito conhecimento, mas ele confia e acredita, igual foi falado
aqui. Em mim, foram setecentos e cinquenta pessoas que confiaram. E o que eu estou fazendo
fiança das pessoas? Talvez trazendo matérias e trazendo falas e trazendo vídeos de
coisas que não é verdade. Coloca a mão na consciência, gente. Isso aqui não é brinquedo, não.
Isso aqui não é joguinho, não. Isso aqui não é fera de final de semana que você vem aqui e fala
e faz o que quer sem responsabilidade. Cada vereador independente,eu falei essa semanacom
advogados aqui, cada vereador independente do seu pensamento. Só que o Parlamento é
soberano. Quando tem uma falha nas quinze estruturas que são quinze vereadores aqui, é o
Parlamento que perde. É o povo que perde. Quem dá voz para a população, para a população
primaverense, é o Parlamento, são os vereadores. E o que está acontecendo? É tanta coisa que
essa semana eu vi de falas, de páginas. Gente, isso é muito perigoso, cara. Hoje pode estar tudo
bonito, tudo alegria, porque o que eu fiz é isso aqui, está no auge. Cara, isso amanhã vai dar um
problema. Isso amanhã vai voltar contra. Vamos, de fato, trabalhar as matérias aqui em prol da
população. Não vim aqui falar que é em prol da população e no fundo não é. Porque não tem
ninguém bobo não. Tem pessoas que não têm conhecimento, tem pessoas que não participame
tem pessoas que foram lá e votou e confiou. Isso tem, mas bobo não tem. Bobo não tem. Tem
pessoas que não sabem o que está acontecendo. Mas quem sabe, quem acompanha, consegue
E talvez está achando que está enganando. Ah, o que eu falo aqui o povo acredita.
com a con
os
enxergar.
Gente, vamos parar com isso, cara. Isso é muito ruim. Nós temos aqui os operadores de direito
nossos e vocês sabem que tem situações que a lei não permite. Se eu pudesse fazer tudo o que
eu queria, imagina poder fazer tudo o que eu queria, o Vado fazer tudo o que ele queria, o Joelio
tudo o que ele queria. Primeiro que o vereador não faz, o vereador vai lá, indica, faz os projetos
de leis, quem executa é o executivo. Mas pensa se minha vontade de tudo fosse resolvida. Por
mplo, foi falado aqui da questão da criança que perdeu o pé. Tem uma indicação minha para
que tenha um monitor escolar dentro do ônibus. O motorista é responsável pela direção e o
monitor para cuidar. Tem criança pequena, criança grande. Só que isso não prosperou ainda e
entendo. Os senhores operadores do direito sabem que tem coisas que são inconstitucionais,
só que as pessoas insistem em fazer matérias e colocar em pauta para poder fazer moral conro
exe
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povo. Tsso é enganar o povo. Se nós temos uma estrutura jurídica dentro da Câmara, se nós
temos uma estrutura jurídica dentro do Executivo, nós precisamos se amparar em quem tem o
conhecimento mais técnico. Eu nào posso atropelar isso. Então, o que eu peço para os senhores
é que tirem esse negócio da parte pessoal. Enquanto a parte pessoal estiver à frente, as coisas
não vão dar certo. Hoje pode parecer que está tudo bom, mas no futuro vocês vão entender. E
a perda é para todos. Os senhores que estão acompanhando aqui, são os advogados,os servido
res da Câmara, quem está acompanhandoatravés da rede social, são empresários. Todo mundo
vai perder, porque todo mundo aqui é cidadão de primaverense. Cada um no seu dia-a-dia. O
servente do pedreiro, o médico, todo mundo vai perder. Vamos ter consciência, gente. E vamos
ter diálogo. Espero que os próximos encontros das instituições, dos poderes, sejam de fato para
nós investir esse tempo em coisas boas. Não em lavar roupa suja, não em picuinha, não em estar
colocando as vontades próprias na frente. É ruim quando a gente tem que usar a tribuna e usar
o tempo que a gente podería estar fazendo outras coisas para tratar disso. Então, peço desculpa
se eu falei alguma coisa que magoou alguém ou se eu falei alguma coisa errada aqui, mas é o
que eu estava sentindo no coração. Sempre peço para Deus me direcionar. O que eu falei aqui
hoje é o que ele direcionou. Então, muito obrigado. Deus abençoe a semana de vocês e eu estou
à disposição. Contem com esse vereador aqui. Usou a palavra o Vereador Rogério Henrique
de Araújo. (01:11) O vereador deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as
autoridades presentes e o público em geral. Primeiramente, agradecer a Deus. Mais uma se
mana, mais uma oportunidade para a meditação aqui da minha semana, da minha atividade.
Quero deixar aqui um versículo que está em Isaías 49, que diz assim, quero ter intimidade é só
falar com o Pai. Aqueles que esperam no Senhor não ficarão decepcionados. Maravilha. Quero
cumprimentar aqui em nome do nosso vice-presidente aqui, vereador Irmão Vado. Cumprimen
tar aqui todos os companheiros vereadores. Em nome também da nossa vereadora Gislaine.
Cumprimentar também as companheiras vereadoras. Cumprimentar também aqui em nome do
doutor Jefferson. Cumprimentar todos os servidores dessa casa. Cumprimentar todos da im
prensa aqui em nome do Tiago. Cumprimentar em nome da doutora Etienne. Cumprimentar
também todo o executivo, o legislativo e o judiciário. Cumprimentar em nome do assessor, do
deputado Tiago Silva. Cumprimentar todo esse dispositivo que faça presente hoje. Sejam todos
bem-vindos. Sinta-se todos cumprimentados. Hoje eu começo o meu dia com muita alegria e
gratidão. Onde eu estive ali em Cuiabá, no gabinete do deputado Tiago Silva, levando o o^io..
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da Secretariade Saúde juntamentecom o ofício do gabinete do vereador irmão Rogério. Onde
fui muito bem recebidos ali pelo deputado. Levando uma demanda de uma necessidade da frota
dos veículos para a Secretaria de Saúde, para atender a demanda do nosso SAMU, da nossa
cidade. Então, hoje eu quero aqui deixar toda a minha gratidão e meu agradecimento ao depu
tado Tiago Silva. Onde hoje a gente vai estar na Prefeitura, entregando esta ambulância para
dar continuidade aos trabalhos e desenvolvimentos da nossa cidade de Primavera do Oeste.
Então, parabéns deputado. O vice Presidente pediu por questão de ordem, por favor. Vou falar
baixo aqui que está atrapalhando o vereador fazer a sua palavra na tribuna. O vereador Rogério
retomou a palavra. Então, parabéns deputado. Onde o
senhor tem feito um excelente trabalho
no estado de Mato Grosso e Primavera do Oeste não é diferente. Tenho certeza que desde a
gestão passada o senhor já tem mandado emendas para essa cidade. Então, acredito muito no
trabalho do senhor. E tenho certeza que quem ganha com isso é a nossa cidade, a nossa popu
lação de Primavera do Oeste. Hoje também temos aí também a inscrição do curso técnico pela
parceria com o deputado Tiago Silva na Sinfra às dezesseis horas. Onde a Maria já explicou
aqui. São vários cursos, totalmente de graça. Isso é importante também para a nossa cidade.
Está trazendo aí inovação, tecnologia para a cidade de Primavera do Oeste. Onde esse deputado
tem levado vários também cursos para várias cidades. Isso é muito importante. Estive também
ali fazendo uma visita em Brasília. Onde a gente passou ali pelo Ministério da Agricultura.
Buscando recursos para Primavera do Leste. Estive também no DENÍT protocolando ali alguns
ofícios que desde a gestão passada a gente vem trabalhando ali naquela região da Avenida Flo
rianópolis com a Rua da Cohab. Preocupado com aquela região, com aquela população do outro
lado. Onde foi fechada aquela Avenida Florianópolis. Onde foi fechada aquela Rua da Cohab.
E graças a Deus, por um bom entendimento com o nosso diretor daquela escola militar, a gente
conseguiu concluir e abrir aquela Rua da Cohab. E hoje a gente está trabalhando pela Avenida
Florianópolis com todo o carinho, com todo o cuidado com aquela população daquela região
da Grande São José, Castelândia, Jardim Progresso, Santa Clara, Feliz Natal, Guinuato, Caste￾lândia 1. Onde ali a gente já presenciou vários acidentes. E acidentes até fatais. Então a gente
que mora naquela região tem trazido essa grande preocupação com aquela população daquela
região. Mas eu tenho certeza que até o final desse mandato a gente vai estar concluindo os
objetivos que a gente tem buscado em parceria com o DENTT e com o nosso prefeito, com a
nossa Secretaria de Governo, para resolver a situação daquela região. Estive também visit^ado
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a Escola São José, onde estive ali com o diretor Claudinei. Era uma escola que era situada ali
no bairro de São José e foi mudado. E é uma escola que ficou numa localização de ruas peque
nas, de acesso difícil para aquela população. E a gente levou até ali o coordenador do CMTU,
onde fizemos um estudo para aquela rua Lesmo, que pode ser uma rua de mão única e para a
rua Arco-Íris continuar de vias duplas, que dá acesso até a Avenida Ângelo Ravanello, onde a
gente fez um estudo ali com o comércio, com todo aquele povo da região. O que poderia ser
tomado por decisões para fechar ali até um espaço que teria, que estava causando muitos aci
dentes. E é onde a gente vai colocar ali também um redutor de velocidade e umas placas com
sinalizações e faixas. E já está tudo protocolado e a coordenadora nos já deu um aval que vai
ser feito esse serviço ali e a gente pede com urgência, porque quando se trata de escola, de
alunos e de famílias, é muito necessário que isso seja realmente com urgência. Quero também
agradecer aqui o Sargento Teles, que esteve ali também, em LOC, conhecendo também a ne
cessidade ali daquela região, onde também fez ali um vídeo, cobrando, pedindo. Isso é impor
tante, quando o vereador coloca indicação e tem outros companheiros também reforçando, tra
balhando com o mesmo objetivo, com a mesma finalidade, para que a gente venha ter êxito e
resultado positivo. Porque, como a Mariana disse aqui, do trânsito, o nosso trânsito é real
mente... Quando eu comecei aqui, no meu mandato em 2025, foi o primeiro tema que eu abor
dei. Inclusive, coloquei aqui uma indicação, um ofício de semáforo para a nossa cidade. Foi a
primeira indicação minha, foi de semáforo. Estive com a coordenadora tomando as idéias, bus
cando conhecimento, onde ela abriu o computador, me mostrou um livro e falando que era
muito técnico e onde eu dei idéias para que a gente tinha que ter um estudo. Eu falei, mas
precisamos sim de mais redutores de velocidade, semáforos, até um concursopara colocarmais
guardas municipais, faixas, lombadas eletrônicas. Ah, mas isso é... Ela até fez um posiciona
mento que os nossos quebra-molas, que as nossas faixas elevadas eram inconstitucionais, o
Sérgio Crocodilo, que disse que a gestão passada trabalhava errado, mas se você não tem guarda
de trânsito, se você não tem redutor de velocidade, se você não tem semáforo, a opção mais
fácil que o vereador tem é de colocar a sua indicação, que é mais barato para a cidade, seria o
redutor de velocidade, que seria os quebra-molas. Só dois minutinhos, dona Maria. Então, foi a
minha reivindicação na época e nunca tive resultado, nunca tive resultado, assim como a Mari
ana disse aqui. Então, nós vamos ficar nessa tribuna aqui toda vida, batendo de frente com o
secretário, batendo de frente com o coordenador. Isso aqui não é brincadeira, não, isso 1 é
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sério. Isso aqui é muito sério, gente. Se nós estamos cobrando, é porque nós estamos defen
dendo a população que acreditou e confiou para colocar nós aqui, para ser o representante deles.
E, assim, tem muita coisa nessa cidade que precisa ser melhorada. Nós estamos falando do
trânsito, mas nós temos aqui na educação, nós temos aqui na saúde, nós temos muitas coisas
aqui que precisam ser melhoradas. Mas, como o meu tempo já terminou, eu volto, segundo o
expediente, para nós dar continuidade. Que Deus abençoe a semana de todos. Agradeceu e des￾pediu-se. Usou a palavra o Vereador Rubia Graciela Longhi. (01:22) O vereador deu bom
dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral.
Bom dia. Em nome do vice-presidente e do deputado, cumprimento a mesa. Em nome do líder
Eraldo Fortes, eu cumprimentoos demaisvereadores.A vocês que aqui, hoje, estão no auditó
rio. Em nome dos nossos assessores, cumprimento vocês. Bom dia, bom dia a todos que aqui
fazem parte, os que estão em casa assistindo. E como aqui foi falado, a gente precisa trabalhar,
precisa trabalhar muito. Muitas coisas precisam ser ajeitadas, modificadas. E eu fiz uma indi
cação, logo quando eu entrei aqui, como vereadora, das câmaras de monitoramento nas escolas.
Acho que o vereador Telles também fez alguma coisa, né vereador? Eu não sei se é de conhe
cimento de vocês, de todos, em Maceió, o pai envenenou o próprio filho e, chegando na escola,
ele colocou graças a uma câmara de monitoramento que teve dentro dessa escola, ele jogou o
frasquinho de veneno, que ele envenenou o próprio filho, e jogou no pátio da escola, para culpar
a escola. Então, assim, a gente sabe da responsabilidadenossa de enquanto educador. Você já
pensou se essa escola não tivesse esse monitoramento dentro de uma escola? O que seria de
nós, professores, diretores, coordenadores, equipe escolar, todos que ali trabalham? A gente faz
de tudo pelas nossas crianças e um pai, gente, um pai de família tira a vida do próprio filho.
Então, a gente sabe que algumas escolas aqui do município já colocaram câmara de monitora
mento com o dinheiro do CDC da escola, fizeram reunião com a festa que tem também, que a
gente arrecada e, assim, eu queria aqui dar os parabéns à diretora Cátia Franzoni, da EMEl
Jonas Pinheiro, que ela colocou câmaras em todas as partes da escola e teve casos, já, que foi a
câmara de monitoramento que salvou. Então, assim, que a gente se junte, vamos se juntar, va
mos fazer uma reunião, vamos até a Secretaria de Educação, ver o que é preciso, se for preciso,
vamos até o prefeito, vamos conversar para que isso não aconteça aqui no nosso município. As ^
vezes a escola é falha, é falha, mas basta uma boa conversa com o pessoal da Secretaria de
Educação, que eu sei que sempre estão de portas abertas para nos receber e para fazer o me^ffiõT
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pelas nossas crianças. Hoje eu também conversei com uma representante da Secretaria de Edu
cação, porque nós já estamos no mês de março, quase findando o mês de março, e os uniformes
ainda não chegaram. E aí os pais vêm nos cobrar, porque assim, para comprar, para quem tem
dois, três filhos, fica caro, às vezes quem tem um só, já se acha caro, imagina quem tem dois,
três. E eu, conversando com a secretária, ela me falou que dá para chegar previsto agora, final
de março. Finalzinho agora de março. Falta algumas semanas, vereadora. Falta algumas sema￾ainda, mas que agora a secretária, que ela consiga se organizar, para ano que vem, quando
iniciarem as aulas, esses uniformes já estarem aqui. Para esses pais não terem esse gasto. Che
gou os tênis, mas não tem como entregar só os tênis, vamos esperar chegar o kit completo dos
uniformes. Os materiais também não chegaram. Na verdade, quem, para comprar caderno, lá
pis, apontador. A parte do vereador Vado. Qual é o motivo que a secretáriafala que atrasou
os materiais? Elas falam o quê, a secretária de Educação? Retomou a palavra a vereador
Rubia. Na verdade, ela não comentou o que foi o atraso. Ela falou que demora, ela alega, no
começo, quando eu conversei com ela, porque, assim, aumentou muito a demanda de alunos.
Então, por isso o atraso. Teve que pedir mais uniformes. Ano passado, quando foram entregues
os uniformes, eu acho que é de conhecimento de todos os vereadores e toda a população, os
uniformes vieram com péssima qualidade. Eu acho que eu tenho certeza que vocês viram esses
uniformes, foi de péssima qualidade. Tiveram como problema na confecção desses uniformes.
Eu creio que eles mudaram a fábrica, a indústria que vai fazer esses uniformes para que não
aconteça de novo isso daí. E, por essa semana, seria só isso. Agradecer a todos que aqui estão,
que Deus nos abençoe, que a gente tenha uma boa semana, abençoadapor Deus. E problemas
vem, dona Maria, árvores que dão bons frutos, sempre recebem pedrada. Então, quem trabalha
bem, quem trabalha pelo bem, pode ter certeza que vai levar muita pedrada, dona Maria. Mas,
estamos aqui para isso, a gente é forte e aguenta a pedrada, dona Maria. Somos mulheres, né?
Então, é melhor ainda, né doutora Etienne? A doutora Etienne fez uma fala numa palestra que
nas
fui e falei para ela que fiquei encantada com essa faia. Que. na verdade, em casa quem educa
é pai e mãe, mas a educação mesmo é da mãe. Então, parabéns vocês advogados por terem
vindo aqui hoje, por terem sanado nossas dúvidas, né e vocês sempre são bem-vindos, doutor
Edmar e os demais vereadores, advogados. Sejam sempre bem-vindos a essa casa. Boa semana,
palavra o Vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves.
eu
gente. Agradeceu e despediu-se. Usou
(01:28) O vereador deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autor^
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presentes e o público em geral. Muito bom dia a todos, bom dia seu presidente Vado, também
doutor Edmar, bem-vindo a essa casa aqui hoje, todo o grupo da OAB também Junto aqui hoje,
advogados. Seu presidente, falar aqui hoje um pouquinho lá do bairro Ipê Florido, né, aquele
bairro que tem as casas da Pacaembu, que foi recém-entregue. Estive lá agora acompanhando,
acho que também é uma indicação do vereador Joelio sobre os pontos de ônibus e dos alunos
lá que estão precisando, né, quando é muita chuva e
muito so! também, fica exposto lá espe
rando o ônibus chegar. E os pais também que aguardam, aquelas crianças, né, crianças peque
nas. E eu vi que o bairro foi entregue e o bairro lá hoje nós não temos nada. Quem for lá conhe
cer, você vê que o bairro não tem um posto de saúde, o bairro não tem uma escola, o bairro não
tem uma farmácia, o bairro não tem um mercado. E muitas pessoas que estão lá hoje, dona
Maria, que moram lá hoje, que moravam muitos anos de aluguel, que estão lá hoje, às vezes
tem só uma moto para trabalhar, às vezes a esposa fica em casa porque o esposo vai trabalhar,
tem que cuidar da criança, cuidar da casa. E lá não tem nenhum transporte funcional para levar
essas pessoas. Se você for comparar, lá do IPÊ Florida até aqui no centro, dá uma média de oito
quilômetros. Como que uma mãe com uma criança consegue vir aqui no mercado fazer uma
compra e ir na farmácia comprar um medicamento. Então, eu acho que era importante nós ve
readores, Herbert, acompanhar aquele bairro lá e fazer também indicações lá. Porque é um
bairro recente e agora vão entregar, até agora em dezembro, eu descobri que vão entregar mais
um mil e quinhentas casas. Em maio entrega mais de quinhentas casas, em setembro mais qui
nhentas casas e mais quinhentas casas em dezembro. Então, vão aumentar mais de dez mil
pessoas ali, naquela região. E ali não tem nada. Como que o pai e a família vão deixar a esposa
o filho, sem ter lá um posto de saúde, uma farmácia perto, um mercado para poder
comprar alguma coisa que precisa. Então, realmente, a gente precisa acompanhar de perto
aquela região ali. Fui lá agora para poder fazer também uma cobrança do ponto de ônibus lá.
Acho que é a indicação do Joelio, ou do Marcondes, se não me engano. E vai ser feito. A Paca
embu vai construir lá três pontos de ônibus para poder essas crianças que vão para a escola
poder ali ter um lugar seguro por conta também do sol e também da chuva. Então, eu peço aí
que nós vamos ir logo lá verificar aquela região lá que realmente precisa da pessoa nossa. Sobre
também a questão dos terrenos sujos, sempre vem aqui falando e cobrando todos os anos, é
assim. O terreno sujo, muitas pessoas compram os terrenos, abandonam os terrenos e deixam
lá. E aí, muito desculpa, né, o Executivo, a Prefeitura, o Vereador, por não cobrar. Mas
em casa,
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que a gente tem que também,né, Maria, fazer uma ação, sempre fala aqui, essa ação junto com
a saúde, junto com as ACS, ACE de fazer essa fiscalização desses terrenos sujos. Nós temos
hoje poucos fiscais que fazem esse trabalho e eles não dão conta. A parte da vereadora Karla.
Em relação às ACS e às ACEs, elas fazem a parte delas nos terrenos sujos, que é lá ver se tem
foco de dengue, e essas coisas, né. Mas, infelizmente, hoje elas não podem fazer a denúncia em
relação a fiscalizar o terreno sujo. A única parte que elas podem fazer é ir lá verificar se tem
foco de dengue ou não nesses terrenos. Mas seria uma indicação boa e importante sentar junto
com o Executivo para ver essa situação, porque, realmente, muito terreno baldio surge com
mato. Retomou a palavra o vereador Sérgio. Sim, Karla. Então, vamos fazer esse trabalho,
fazer a indicação e falar com o Executivo, para a gente trabalhar essa questão. Porque, já que
nós não podemos contratar ninguém para poder fazer esse trabalho, a gente faz alguma forma
de ajudar as ACS e as ACEs e poder fiscalizar junto, sim. A parte da vereadora Maria. É um
problema bem sério. Eu estava conversando com o secretário. A gente tira pela casa da gente.
O mato vem com muita violência na época da chuva, né. Então, tem que ser limpado três vezes
por ano esse slot. Infelizmente, nós não temos gente, nós não temos equipamento, não pode ser
usado veneno. Então, às vezes, identificar não é o suficiente. Nós temos que colocar para ser
feita a mão de obra. Retomou a palavra o vereador Sérgio. É isso mesmo. Eu vi também
muito em Túlio. E, assim, antes a gente cobrava muito a alguns bairros que a gente tivesse
demandas maiores. Mas, hoje, você anda pela cidade, até no centro, o povo está jogando mate
rial incervivo. Eu passei ali, hoje, no Jardim Riva, eu fui fazer lá hoje uma caminhada, uma
corrida. No Jardim Riva, tem uma cama jogada e um sofá em uma avenida. E é difícil você ver
isso naquela região ali. E hoje tem lá. Antes a gente cobrava a região do São Cristóvão, Poncho
Verde, Primavera ITT. Hoje, até no Jardim Riva, que é um bairro de classe alta, está lá jogado
um sofá e uma cama na avenida. Então, assim, eu acho que é a cultura da pessoa, né? A cultura
da pessoa, porque assim não pode esse tipo de coisa acontecer. Vamos culpar quem? Culpar o
Executivo? Não. A pessoa que pegou o material, ela tem que levar num ecoponto, levar no
lixão, levar no ateu. Não jogar no meio da rua. Que enfeia a cidade. E eu estou vindo aqui cobrar
o Executivo e o cidadão não fazer a parte dela. Então, é muito ruim isso aí. Então, peço às
pessoas que levem esse material ao seu ecoponto no local correio, para poder não ficar feio a
cidade. E realmente está muito feio, não só o Riva. Toda região da cidade tem material jogado
no meio da rua. Sobre também aqui, Eraldo, as placas de sinalização, eu até fiz esse vídeo, ah
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falando uma rua, a CMTU foi lá e colocou, mas eu vejo que nào adianta, Karla, eu vejo lá que
tem um GSR sozinho trabalhando para pôr placas e pintar faixas na cidade. Não vai conseguir
nunca, gente. E ganhar dois mil reais para poder fazer isso, um cara sozinho para colocar placas
nas ruas. Nós estamos com diversos bairros na rua sem placa. Diversos bairros. Então, se a
gente não pegar o Secretário e contratar alguém da terceirizada para ajudar, não vai conseguir
fazer esse serviço. Não consegue. Um só não consegue. É muito grande a cidade, tem muita
placa que o carro quebra, passa por cima, placa enferrujada, está há mais de dez anos sem mudar
as placas. Então, eu peço ao Secretário que pegue alguém da terceirizada ou até mesmo reedu
cando que temos aí para poder fazer o serviço, para ajudar. Senão, não vai conseguir, vai enxu
gar a gelo. Sobre também, Eraldo, a escola lá do bairro de São José que hoje está desativada.
Eu flquei sabendo que eles estão fazendo um estudo para poder demolir aquela escola. Isso não
pode acontecer. Por quê? Nós temos hoje um índice muito grande de crianças que estão fora de
creche por conta disso. Porque não tem mais creche na cidade. Crianças na fila, esperando, que
mandam para mim mensagens de pais, pedindo uma vaga na creche. Como nós vamos demolir
uma escola? Vamos transformar lá em uma creche, gente. A parte da vereadora Rubia. Na
gestão passada, o acordo que tinha lá na Secretaria de Educação com a Prefeituraé que a creche,
na verdade, que é ali, passaria para essa escola do São José, até pela demanda de crianças de
dois a cinco anos. Então, ali passaria, até então, a ser a creche do São José. Retomou a palavra
o vereador Sérgio. Então, é um lugar mais amplo, maior. Então, onde a escola pode virar lá
uma creche. E cabe mais alunos. Então, se não pegar e destruir, porque não vai fazer nada tá.
Se destruir lá, vai ficar um terreno baldio lá, naquele lugar lá. Então, podia sim, muito bem,
juntar uma comissão, Rúbio, você, Gislaine, que é professora, o vereador, o líder do prefeito, e
ir lá visitar aquele espaço público e fazer lá, realmente, uma creche maior, mais ampla, mais
vaga, para poder polir as crianças daquela região do Castelândia, do São José, Santa Clara, que
é muito importante ir lá. Sobre aqui o semáforo, eu vi a Mariana falando sobre o semáforo e as
faixas da levada, é muito importante essa ligação da Mariana, porque ela amplia essa emenda
que ela fez na lei, por mais de dois anos para a construção dessas faixas da levada. E, realmente,
o Plano Imobiliário agora começa a ter um prazo de execução a partir de 4 de abril, não é,
Eraldo? Ele começa a ser executado agora. Então, um prazo de dois, cinco até dez anos para ser
executado entre faixas da levada e também quebra-mola. Então, seria importante a gente derru
bar esse veto também para poder ajudar o Executivo. Com esse prazo aí, de mais dois anospara
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poder fazer essas faixas. Sobre a Rota do Grão, pessoal, vocês viram que agora, dia 29, agora
começa a cobrar a taxa da Rota do Grão, agora, eletrônico. Então, você vai percorrer ele agora,
ele começa a contar. Você andou ali dois quilômetros, ele vai te cobrar, já agora, o pedágio. E
lá está péssimo, Marcondes. Eu vi que você vem sempre cobrando lá. Está péssimo ali as estra
das, muito buraco, o asfalto que fizeram, estão tudo já acabado. E eles vão ali agora, começar
a cobrar agora, dia 29. A parte do vereador Marcondes. O Ministério Público, depois de
muitas cobranças nossas, deu uma determinação à Rota dos Grãos, em cinco dias, eles arruma￾quinhentos e setenta pontos de irregularidade que tinha ali naquela rodovia, cinco dias
úteis, venha-se amanhã. Sobre multa. Uma multa é três mil reais. Retomou a palavra o vere
ador Sérgio. Não vai conseguir fazer nunca, agora sim, quem paga é a população. Lá tem mais
de sete pontos de pedágio eletrônico. Você rodou 5KM, você vai pagar porque você rodou.
Então, isso é uma vergonha. É uma vergonha, uma estrada tão ruim, péssima, e a gente tem que
pagar ali, para rodar num lugar que está só o buraco. Um abraço e vem com a gente. Agradeceu
e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Valdecir Alventino da Silva. (01:38) O vereador
deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público
em geral. Bom dia a todos. Em primeiro lugar, eu quero agradecer a Deus essa rica oportunidade
que Deus deu para nós nessa manhã. Quero cumprimentar o Dr. Edmar, um grande amigo,
companheiro, que está presente no plenário. E também o Dr. Etienne, cumprimenta os demais
companheiros de advogados que fazem presente. Quero cumprimentar também, quero cumpri
mentar o Paulinho, que faz presente nessa manhã, o
Cabral está aí também, o nosso secretário
do esporte, o Uberdan, e o nosso secretário, o Valfredo, que faz presente, e o seu presidente da
CDL, o seu Naldir. Seu Presidente, Marcondes, eu estou muito feliz, realmente tive uma situ
ação lá no Novo Poxoréu, onde aquela chuva passada, quase derrubou a igreja lá da Assembléia
de Deus de Madureira, e o Batata, realmente, quando eu liguei para o Batata, não deu quinze
minutos, eu já estava lá na região, fiz o serviço, quero agradecer também o Batata, o condenador
Batata, do município de Poxoréu, fez um serviço brilhante para nós lá naquele momento que
mais precisava. Obrigado condenador Batata, se precisar de alguma coisa, nós estamos aqui.
Tivemos também na Prefeitura, discutindo sobre o semáforo lá, junto com o vereador Croco
dilo, junto com o Valfredo, a Tainara, a Marta, foi muito bom, e nós estamos entrando em
acordo, e aquele projeto é um projeto bem longo, o Eraldo também fez parte disso, e eu tenho
certeza de que Primavera, logo, logo vai ter o semáforo. Igual a vereadora Mariana falou^^^
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não tiver, o trânsito de Primavera, é complicado, Mariana. O pessoal não só é educado, aonde,
Presidente, o pessoal arrampa no meio da cidade com a moto, onde se viu, Avenida Porto Ale
gre, um veículo passar em cento e trinta quilômetros por hora, Gislaine Yamashita, isso é uma
falta de respeito. Eu fico triste, a senhora falou ali, o motoqueiro passar em cima de criança,
esse cara nunca deve pegar um volante de uma moto, um guidão de uma moto ter no volante de
um carro. Nunca, nunca, é uma falta de respeito. Aí, tem algum abençoado que fala, fala que o
vereador está aqui só para, não faz nada, só pede quebra-mola. Não é isso. Se não for quebra￾mola, o que será, o que será desse trânsito em Primavera? Com quebra-mola, arrampa, espaça,
tanta velocidade e atinja a pessoa do outro lado, velho Dona Maria. Isso é uma falta de
respeito. Aí, colocando esse semáforo aí, e vai doendo o bolso mesmo. E também. Dona Maria,
eu ouvi a senhora falar aqui na tribuna, as críticas, é complicado. Dona Maria. Eu estou com
quatro anos aqui, eu fui, mas eu tiro de lenda isso aí. Eu louvo a Deus pelas pessoas que me
critica, eu louvo a Deus mesmo, eu louvo a Deus pela vida dele, eu louvo a Deus pela família
dele, que não conhece aqui, como que um vereador trabalha nessa casa de lei. Pelo amor de
Deus, Já me colocaram foto, até o OAB, com todo o respeito que eu tenho pela Vossa Excelên
cia, me deram, no momento, no momento difícil, que eu usei uma palavra fora do contexto, e
eu pedi perdão na sessão seguinte, eu paguei dez mil reais. Paguei dez mil reais. Eu usei uma
palavra que não dividia, mas tudo bem, o OAB me deu uma nota de repúdio. Eu tratei isso com
todo o carinho e com todo o respeito. Eu gosto do OAB, o OAB é muito importante para nós,
eu tenho um carinho muito bom, é um carinho bem com o OAB, sempre está do lado aqui, eu
gosto, eu gosto do trabalho da senhora, gosto do trabalho de todo mundo, o OAB é importante,
está do lado do município, é muito importante. Então, dona vereadora, eu sei que estou vendo
aqui na rádio social, a senhora está sendo um pouquinho criticada, mas não liga não, dona Ma
ria, não liga não, não liga não, rega a cabeça e faz aquilo que a senhora, faz aquilo que a senhora
veio para fazer nessa casa. Se algum vereador fica chateado com algumas críticas, não chateia
não, pelo amor de Deus por isso. Quantas vezes, quantas vezes eu fui criticado, criticado, nem
colocaram caminhão de sol na rua, me criticando. Então, hoje, hoje, veja onde que eu estou e
veja onde a pessoa está. Todas as pessoas que levantam contra mim, caem para a terra. Ainda
louva a Deus pela vida dela, que Deus coloca um coração limpo, coração puro, que entende,
não critica, porque um vereador daqui vereador tem família e tem filho, tem pessoas aí, tem
pessoas que não tem respeito pelo veador. E veador, é importante, quem administra o município
com
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é o veador e o prefeito. Nào adianta pessoal criticar veador, que está no caminho errado. Então,
para a rua pedir voto e volta para casa como veador, aí você vai ver como é que você vai
ver como é que é uma Câmara Municipal, as demandas do município. Joelio, eu fiquei muito
triste, pela perca, fico triste e nào triste, porque você foi um filho, um filho exemplar para o teu
pai, eu acompanhei, eu e o crocodilo, nós fomos lá, eu tive a honra de ver teu pai lindinho,
cuidado, com toda a estrutura que ele deveria ter naquele momento. A Bíblia diz, filho que
honra pai e mãe, os seus dias serão acrescentados. E teus dias, Joelio, eu tenho certeza de que
vai ser acrescentado, você foi um pai exemplar, que Deus continua te abençoando você, com
forte teu coração, o teu coração vem da tua família. Muito obrigado, meus queridos, que Deus
continue abençoando vocês, grandiosamente. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Ve
reador Eraldo Gonçalves Fortes. (01:46) O vereador deu bom dia a todos, cumprimentou os
colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Excelentíssimo, Sr. Presi
dente, eu gostaria que o Diretor-Geral da Câmara, por favor, convide o nosso Presidente Marco
Aurélio, que você faça presente aqui à mesa, porque é o quarto vereador que vai usar a palavra
e ele não está presente na mesa e está na casa. Por favor, Presidente. Sr. Presidente, Srs. Vere
adores, Sras. Vereadoras, com todo respeito, me dirijo a vocês hoje. Saúdo Dr. Etienne, Presi
dente da OAB, Dr. Edmar, Conselheiro Federal da OAB e os demais operadores do direito que
se fazem presente nessa casa. Hoje, com toda sinceridade, é um dia, foi um dia muito constran
gedor e triste para a Câmara. Eu que estou no mandato, no segundo mandato de vereador, já fui
vice-prefeito dessa cidade, já passei por todas as administrações, conheço a gestão pública de
ponta a ponta, fui secretário de obra, secretário de saúde, secretário de assistência social, fui
diretor do Emprev, ocupei várias coordenadorias ao longo de mais de trinta anos e eu conheço
bem a administração pública e conheço muito bem esse parlamento. E fico muito triste quando
a nossa casa é conduzida dessa forma. Em primeiro lugar, o requerimento que a OAB encami
nhou para essa casa deveria ter sido lido aqui. Porque eu sou do tempo que as correspondências
oficiais, institucionais, que tratam de assuntos de interesse, de relevância, tem que ser tomada
pública e não ido parar na gaveta. Porque nós fomos pegos de surpresa com a manifestação do
OAB. E eu fui até duro em algumas colocaçõesminhas, falando que a OAB não tinha que se
meter no processo legislativo. E reafirmo, não tem que se meter não. O processo legislativo ele
é prerrogativa do vereador. Nós temos aqui para legislar, mas a OAB pode muito bem opinar.
Que foi o que tentou se fazer e não se concretizou. E nós fomos obrigados a ouvir o desa^afÓ^
vai
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a palavra de um conselheirofederal do OAB. Nos colocandotodos na mesma vala, na vala da
incompetência, na vala da falta de responsabilidade com esse parlamento. Porque esse projeto,
senhores vereadores, ele está desde outubro aqui na casa. Ninguém pode alegar a ignorância
que não conhece esse projeto. Porque houve discussões, houve reuniões, houve convocação
para reunião para discutir o projeto e foram poucos os vereadores que se interessaram em vir
discutir. Agora, no último dia, no dia que o projeto está sendo apreciado, apresente-se uma
emenda que também é direito do vereador, mas sem o mínimo de discussão, sem o mínimo de
avaliação do projeto que está tramitando nessa casa. E da maneira como foi colocada, não só
desvalorizou e desmereceu os operadores do direito, como colocou em xeque a credibilidade
dos procuradores da prefeitura municipal. Porque aqui ninguém me pediu para vir fazer essa
defesa aos procuradores, mas da maneira como foi colocado, é como se eles fossem receber
sem trabalhar. Como se eles fossem a aferir lucros em cima, não em cima de trabalho, mas de
maneira desonesta. E não é assim que as coisas funcionam. O próprio doutor Edmar falou da
questão dos honorários. Advogado é profissional igual a um outro qualquer. Ninguém trabalha
de graça. Advogado nenhum passa cinco anos estudando, mais não sei quantos anos se especi
alizando, simplesmente para fazer caridade. Por isso existe a defensoria pública. É lógico que
muitos dos advogados exercem a advocacia de uma maneira muito respeitosa e procuram ajudar
as pessoas que precisam. A gente sabe que acontece isso no dia a dia. Agora, nós não podemos
tratar esse projeto dessa forma. O processo legislativo, ele tem que acontecer. Aprovando ou
reprovando, é vida que segue. Agora, politizar uma matéria como essa, para tentar tirar proveito
político em rede social, em veículos de comunicação, jogando a Câmara, jogando vereadores,
jogando o Poder Executivo contra a população, é no mínimo falta de caráter. E no mínimo falta
de caráter. E nós não podemos mais, senhores vereadores, aqui, eu rendo minhas homenagens
a Dona Maria, uma pessoa que poderia muito bem estar cuidando das coisas dela, poderia muito
bem estar cuidando dos negócios dela, cuidando do bolso dela, das empresas dela, e está aí se
dedicando, fazendo um trabalho maravilhoso, que ninguém teve coragem de fazer até hoje nessa
cidade, nenhum político teve coragem de fazer, e a
Dona Maria está fazendo. E vem nessa
tribuna, emocionada, desabafar. Então, nós não podemos ser tratados dessa forma. E, aqui, eu
convoco cada vereador e cada vereadora dessa Casa, para que possamos mudar a nossa postura
daqui para a frente. Que os projetos que dêem entrada nessa Casa sejam acompanhados real
mente, sejam discutidos, que possamos vir aqui e votar sabendo que nós estamos votandoj!
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nào simplesmenteusar de maneira oportuna essa tribuna para se beneficiar politicamente lá
fora. Chega! Nós não estamos mais em tempos de demagogia, de hipocrisia. Precisamos agir
com maturidade, com seriedade. O processo eleitoral já passou. Se existem dificuldades na
administração, na gestão da Câmara, na gestão da Prefeitura, nós temos que sentar e, de maneira
coerente, de maneira responsável, ajudar a resolver os problemas. Chamando as entidades como
a OAB, chamando as entidades, os clubes de serviço, maçonaria. Casa da Amizade, Rotary
Club, Lions Club, igrejas, para que aqui, onde é o fórum da discussão, onde aqui acontecem as
discussões, onde aqui são aprovadas as leis que mudam a vida do cidadão, essas entidades sejam
acolhidas e respeitadas. Eu acredito que, no momento que nós estivermos agindo dessa forma,
dona Maria, nós vamos fortalecer o Parlamento. Nào adianta nós vir aqui dizer que o Parla
mento está enfraquecido. Mas, onde está a minha ação para que isso não aconteça? Onde está
a minha atuação enquanto legislador para que, realmente, as coisas mudem? E, aqui, eu chamo
a atenção dos senhores vereadores. Precisamos urgentemente se reunir os quinze vereadores e
discutir os caminhos que essa Casa tem que tomar. Nós estamos, desde o ano passado, acredito
que no meio de setembro, outubro, não lembro bem a data, sem ter uma reunião com os quinze
vereadores. E nós precisamos, realmente, tomar as rédeas e as discussões de maneira responsá
vel, olhando no olho de um de cada um, falando as verdades e avaliando até que ponto, até que
forma a minha atuação enquanto legislador está valendo a pena nessa Casa. Não adianta eu vir
aqui e falar que sou representante do povo. Eu fiz um mil e setenta e cinco votos. Eu estou
representando a minha população, os meus eleitores. Eu não estou representando somente os
um mil e setenta e cinco eleitores que votaram em mim. Eu represento mais de cem mil habi
tantes que o período eleitoral passou. Nós precisamos, realmente, exercer o papel de vereador
e de legislador. Chega de vereador, eu vim nessa Casa apresentar projeto tirado da inteligência
Artificial, emenda de última hora tirado do ChatGPT, que, graças a Deus, eu nem sei usar. Meu
ChatGPT está aqui na minha cabeça, está aqui no meu coração. Eu falo e defendo aquilo que
eu acredito. E vou continuar agindo dessa forma até o último dia do meu mandato. Minhas
desculpas e o meu respeito ao OAB. Meu gabinete está de portas abertas, estão de portas aber
tas, e eu acredito que vocês têm muito que contribuir com o Primavera do Leste. Um abraço a
todos e sejam sempre bem-vindos. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a Vereadora
Gislaine Alves Yaniashita. (01:57) A vereadora deu bom dia a todos, cumprimentou os cole￾gas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Cumprimento a mesa, na pes&oã^
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da Dona Maria, aos demais que aqui se encontram, cumprimento a minha classe de operadores
de direito, na pessoa do Dr. Edmar, da Dr. Etienne, e cumprimento todos vocês que estão aqui,
nosso secretário, nosso secretário que aqui está, secretário de obras, não, nosso secretário de
governo, e também Paulinho, suplente do PL. Hoje eu vejo que é muito difícil para nós, verea
dores, a palavra, o discurso do Dr. Edmar, ao mesmo tempo, que nos traz luz, também nos traz
um pouco de vergonha. Eu acredito que se nós tivéssemos tido uma conversa antes, como já foi
procurado ter a conversa com os procuradores da Prefeitura, isso não teria necessidade de acon
tecer. Eu costumo dizer que eu não sou política, eu estou na política, porque quando eu vi que
era aqui que eu iria conseguir ajudar o povo, e é assim que eu continuo, sem fazer demagogias,
como 0 vereador Eraldo disse, sem fazer palco político com as dores dos outros, ou com a
necessidade daquele que mais precisa. Eu não estou aqui para colocar o povo de Primavera do
Leste contra vereador A, contra vereador B ou C, mas o que eu sempre procurei fazer, Dra.
Etienne, é legislar com transparência, com legalidade e responsabilidade. Eu tive um projeto
vetado pelo Executivo, que é o Glicômetro, para as pessoas que tem diabetes tipo 1. Eles me
chamaram, me falaram de vereadora, tem vício de iniciativa, não é um projeto de iniciativa do
vereador, e sim do Executivo. Então, a minha obrigação, para que possa ser respeitado os po
deres, é acatar e procurar qual seria a melhor forma para que esse projeto, que é tão importante
para a população, seja executado. E é isso que eu estou fazendo, Dr. Edmar. Eu estou buscando,
aceitei o veto, porque eu, como operadora do direito, eu tenho a obrigação de saber até onde eu
posso legislar. Porque o Executivo não pode vir dar ordens aqui no Legislativo, e o Legislativo
não no Executivo. É uma questão de princípio que deve ser respeitado. E toda vez, todas as
vezes que eu subo nessa tribuna, eu penso muito o que eu vou dizer. Eu fico no final de semana,
meus assessores estão aqui, eles podem comprovar. É pela madrugada que eu mando para eles,
porque eu estou estudando, porque eu estou indo conversando com o povo, vendo. Como eu
posso ajudar? Como eu posso ajudar sem fazer palco político de nada, mas simplesmente aju
dar? Como eu ajudava antes de ser vereadora. Como advogada. Quantas pessoas, quantos ido
sos, Dr. Edmar, eu já atendi, já aposentei? Probono, porque ele não tinha dinheiro para o remé
dio, como ele iria me pagar? E graças a Deus eu não precisava. Como não preciso? Graças a
Deus. Mas então eu uso daquilo que Deus me deu, da oportunidade que Deus me deu em ajudar, i
Quando o Dr. Edmar subiu essa tribuna para falar da responsabilidade, do respeito à classe, eu ^
respeito muito, é a minha classe, eu também sou advogada, também sou operadora do dipitey^
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E na semana passada, quando teve toda aquela confusão, eu me senti encurralada, porque eu
não vi o ofício, eu não li. Foi falado para nós naquele exato momento. E eu não estou aqui para
discutir salário de procurador. Isso não é competência minha, discutir salário de procurador que
fez um concurso público e passou. Agora eu não posso tirar do procurador que está lá traba
lhando, aquilo que é de direito dele, porque eu acredito que honorários, advocatícios, eles são
indiscutíveis, porque eles são assegurados na nossa Constituição e no Código de Ética do Ad
vogado. Infelizmente, qualquer ação judicial, se você procurar um advogado, você vai ter que
pagar os honorários. Então, eu estou aqui para defender a legalidade. Eu estou aqui para fazer
valer a lei. Um dos motivos que eu estou na política, quando eu vi tantas pessoas, milhares de
pessoas sendo prejudicadas e condenadas por crimes que não cometeram,porque um Supremo
executou fora da legalidade. E como hoje eu vou contra isso? Não posso. Ah, vai criar desgaste
com a população? Então, vamos ter que criar. Até todos aprenderem que nós vivemos
sistema político onde todos têm seus deveres, mas também têm suas obrigações. Vocês acham
que eu não tenho vontade de fazer valer o glicômetro na nossa cidade? Para as pessoas, para as
crianças que têm que se furar praticamente toda hora para ver o nível de açúcar no teu sangue?
Ou então, quando alguém me liga para poder fazer um exame e não ter dinheiro para fazer
exame? Acha que eu não tenho? Naquele momento, a minha vontade é de levar já para Cuiabá
e a de fazer isso, aquilo, mas não é assim. Não é assim que funciona. Então, essa casa, nós
temos que legislar com responsabilidade, saber até onde eu posso ir. E claro, dona Maria, críti
cas vêm, críticas vêm a todo momento. Mas o que nós fazemos com a crítica é crescer. Eu estou
aqui para fazer o que é certo e elaborar projetos que sejam de iniciativa legal do vereador, para
atender a necessidade do povo. E eu vou continuar assim. Se isso for criar algum tipo de incô
modo com a população, a população nós vamos ter que aprender. Que aqui, como já foi falado
há um tempo, não se vem de sonhos, mas se vem de realidade. Faz realidade acontecer. E isso
que nós temos que mostrar para o povo. A saúde precisa, precisa mudar, precisa melhorar,
precisa. Saúde precisa, educação precisa, transporte precisa, mobilidade urbana precisa ser co
locada em prática e sempre vai precisar. Se nós construirmos uma escola hoje, o ano que vem
nós vamos ter que construir mais porque vai precisar. Se construir um hospital hoje, o ano que
ter que construir um outro hospital. É sempre assim, é dinâmico. As coisas não
param, a necessidade vem e nós vamos ter que alcançar e sanar as necessidades. Mas com res
ponsabilidade. Cada um fazendo dentro da sua competência. E é para isso que eu íúi eleiU<^líí)
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vem nos vamos
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eleita para isso. Para ajudar o povo de Primavera do Leste. Para ensiuar que o peixe antes de
chegar na sua mesa ele precisa ser pescado. Muitas realidades eu não conhecia, doutora Edmar.
Porque a minha vida era ir para o CEP, dar aula, ir pra igreja, participar do nosso grupo, que
nós ajudávamos pessoas aqui, pessoas ali, era essa minha realidade. Eu não tenho vergonha de
falar, cada um tem a sua realidade, pronto. Mas hoje, eu conheço muitas realidades diferentes.
E eu já vivi. Eu já vivi a pobreza, eu já vivi a falta, a escassez da comida, já vivi isso. Mas isso
só me encorajou a ser quem eu sou hoje. Doutora Etienne, aqui, peço desculpa se algo, se che
gou até o conhecimento da minha presidente na 22"* Subseção de Primavera do Leste, algo que
não foi da minha boca. Uma coisa eu digo pra senhora, aquilo que eu tenho que falar, eu vou
falar olhando para os seus olhos, não mando recado por ninguém. Como a senhora me disse ali,
eu não, ninguém pode usar no meu nome. Também digo assim. Obrigada, presidente. Obrigada
a todos, tenham todos uma boa semana. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador
Herbert da Silva. (02:09) O vereador deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas vereado￾as autoridades presentes e o público em geral. Senhor presidente, representado nessa
momento, pelo vereador Vado, cumprimento a todas as autoridades, em nome do doutor
Edmar, doutora Etienne Brandao, todos os advogados presentes nessa Casa de Leis, em nome
do secretário Valfredo, secretário de governo, que vem fazendo um excelente trabalho nesse
município, cumprimento o presidente da CDL, meu amigo Naldir Ror, sempre que pode estar
presente conosco. E também ao público que nos assiste em casa, de forma remota, pela internet,
outros assistem pelo Facebook, pelo Youtube, em nome do Fábio Costa, que representa a im
prensa Primaverense, eu agradeço a Deus por mais uma oportunidadede estarmos juntos nessa
manhã de segunda-feira. Eu gostaria de começar falando de coisa boa, que na semana passada,
nós tivemos o final da nossa Copa Paulo Donin. Para quem não sabe, Paulo Donin foi um ve
reador, um esportista, que passou por essa casa e deixou um legado muito grande. E nós reali
zamos esse campeonato em homenagem ao nome do Paulo Donin, onde a família dele esteve
lá, presidente, marcando presença com a gente. E na última quarta-feira passada foi a grande
final. Esse campeonato nós tivemos cento e sessenta atletas, sendo quatorze equipes locais e
equipe convidada de Paranatinga. Conseguimos arrecadar mais de trinta cestas básicas que
foram doadas para o projeto impulso. Projeto esse, que esse ano vou indicar cinquenta mil reais
de emenda impositiva para melhorias do projeto Impulso, assim como a vereadora Gislaine
mesa, res.
neste
uma
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também. Depois ela vai falar o valor que ela vai indicar, não vou antecipar isso, não é, verea
dora? Pode falar? Vereadora Gislaine vai indicar cem mil reais para o projeto Impulso, que
atende mais de duzentas crianças e a tendência, doutor Edmar, é aumentar duzentos e cinquenta,
trezentos, quatrocentas crianças. Então, eu gostaria de agradecer o nosso deputado Nininho, que
tem um olhar muito clínico para a Primavera do Leste e mandou essa ajuda para a gente, mais
de duzentos e cinquenta mil reais para a realização desse campeonato, que foi idealizado pela
Play Eventos e tem também a chancela da CECEL, que é a Secretaria de Esporte, Cultura e
Lazer de Mato Grosso. Então, foi um grande evento e em breve a gente vai ter mais um grande
evento. Eu gostaria de destacar as pessoas que estavam conosco nesse evento, fazendo com que
ele acontecesse. Lá toda a praça de alimentação era de Primavera, o pessoal que estava traba
lhando era de Primavera. Nós tínhamos lá também o árbitro Ramon, que é um árbitro local, que
estava pitando esse campeonato. Então, nós podemos gerar ali, seu Naldir, o senhor sabe muito
bem como é que funciona isso, o engajamento para essa população e os feirantes. Eu fiz convite
para vários feirantes da Feira da 3, em especial, que colocasse lá uma praça de alimentação e
nós tivemos um evento fantástico, maravilhoso. Então, quero agradecer, em nome do deputado
Nininho, nosso grande amigo Toti, que é o responsável pela praça de Dito Eletrecista, prestou
um trabalho maravilhoso conosco lá. Quero agradecer também ao Sidney, que hoje está aqui
nessa tribuna, assessor do deputado de Nininho, estava com a gente também nesse megaevento.
Nosso assessor parlamentar, o João, que esteve lá trabalhando. Nosso assessor David, que es
teve disputando também pelo time da Câmara. Não deu dessa vez, mas quem sabe, na próxima,
o time da Câmara avança. Em especial, quero mandar um abraço ao Gustavo. Gustavo é um
garoto que estava lá na praça, né Sidney, e trabalhou conosco nesse evento. Também pode
ganhar seu dinheiro prestando serviço lá. Então, um abraço, obrigado a todos que estiveram
conosco na realização da Copa Paulo Donin. Eu acredito que agora, em junho. A parte da
vereadora Gislaine. Vereador, eu quero parabenizá-lo. Eu acompanhei todo o seu trabalho, a
sua movimentação, a sua organização e eu sei que ali nós tivemos muitos atletas, famílias, fa
mílias que foram lá para prestigiar e o trabalho que o senhor fez ali, incentivando o esporte.
Isso é com excelência. Isso tem que ser falado e o
senhor fez um excelente trabalho. Conte
comigo quando precisar. Estou à sua disposição e quanto mais pessoas envolvidas no esporte,
melhor é para a nossa população de primavera. Parabéns. Retomou a palavra o vereador Her￾bert. Obrigado, vereadora Gislaine e o deputado Nininho já assinou positivamente pelo^eu
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pedido. Você pediu um valor para fazer um campeonato para as mulheres e ele me disse que
esse valor vai ser aportado sim. A parte da vereadora Gislaine. Olha aí, eu disse que sempre
só tem campeonato para os meninos e com valor de premiação alto e que nós, mulheres, porque
nós também jogamos bola e eu jogo muito bem, por sinal. Retomou a palavra o vereador
Herbert. Pode aguardar que nós teremos esse campeonato. Quero agradecerà Prefeitura Mu
nicipal, Secretaria de Esportes, Prefeito Sérgio Machnic, Presidente Marco Aurélio, que esteve
lá na abertura e, em especial, agradecer ao vereador Rafinha, que esteve conosco na grande
final, participando, acompanhando a realização desse campeonato. Em breve, em junho, nós
teremos mais uma etapa, a gente vai fazer um novo campeonato. Estou estudando também,
vereadores, a gente realizar campeonatos em outras modalidades esportivas. Para quem não
sabe, a gente tem várias modalidades esportivas no município e a gente pode estar fazendo esses
campeonatos com apoio dos deputados, com emenda impositiva dos vereadores. E muito im
portante que a gente possa fomentar o esporte primaverense. Também, durante essa semana, já
na quinta-feira, ali por volta de sete e meia, oito horas da manhã, eu já estava em Cuiabá, aliás,
sexta-feira, melhor dizendo, já estava em Cuiabá, onde eu fui lá na CEAF, que é a Secretaria
de Agricultura Familiar, e nós vamos lá receber dois maquinários para a nossa agricultura fa
miliar. O secretário Jocelio Dunga estava conosco, nos acompanhando. Foi um pedido, depu
tado Nininho, onde nós recebemos lá um equipamento para arar a terra com quatorze discos,
que vai servir para a agricultura familiar, e também uma plantadeira de abacaxi. Até um cida
dão, o Valfredo, perguntou, mas aqui planta abacaxi? Sim! O abacaxi que você compra
supermercado, a grande parte vende primavera. E com esse equipamento, doutor Edmar, nós
conseguir plantar mais abacaxis. E aí fazer essa colheita de forma local. Então, quero
agradecer o deputado Nininho. nosso vice-govemador Otaviano Piveta, o governador Mauro
Mendes, que mandaram esses dois equipamentos para a gente, um pedido, deputado Nininho,
e nós já protocolamos lá nesse edifício, mais pedidos aí, para a gente avançar para a agricultura
familiar, que é muito importante. Eu quero agradecer ao meu assessor lá em Cuiabá, parceiro,
chefe de gabinete do nosso deputado Nininho Guilhenne, que esteve conosco, nos acompa
nhando nessa entrega. Ele sempre que pode está presente, inclusive esteve presente também na
final da Copa Paulo do Ninho. Então, quero agradecer porque nós recebemos esses equipamen
tos e eles vão ajudar muito na agriculturafamiliar. Ainda falando de agricultura familiar, ontem,
domingo, o vereador Crocodilo esteve acompanhando, ontem teve um almoço especial lá na
na
no
vamos
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lámafa Maiifipal if PriBatfra ii WT
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Feira da Três, realizado pela Asper Gramp, meu amigo Jandir, minha amiga Shirley, fizeram
ontem o almoço para a entrega da câmera fria. Lá a gente tinha muita dificuldade, doutor Edmar,
porque não tinha uma câmera fria para os feirantes. Às vezes o cara quer vender um peixe, uma
carne, ele não tem onde guardar, até mesmo os legumes e frutas. Então, com essa câmera fria,
a gente pode ampliar esse atendimento e aumentar o
número de feirantes ali na Feira da Três.
Quem conhece aquela região, já foi na Feira da Três ali, sabe da importância que é uma câmera
fria. E o ano passado, tanto eu como o vereador Crocodilo, destinamos cinquenta e cinco mil
reais juntos para a compra e aquisição da câmera fria. Ontem ela foi entregue, já está funcio
nando, o prefeito Sérgio Machnic esteve lá, eu não estava lá ontem, estava fora do município,
mas o nosso assessor João esteve lá, participou dessa entrega, e lá eu já assumi mais um com
promisso, mais vinte e cinco mil reais esse ano para a gente construir a Praça de Alimentação,
e eu gostaria de pedir aos demais vereadores que nos ajudem. Essa Praça de Alimentação, dou
tor Edmar, vai custar em tomo de cento e vinte, cento e trinta mil reais, Valfredo. Eu tenho
certeza que os vereadores aqui, vamos lá, no fundinho da panela aí, Vado, sai vinte mil reais aí,
dona Maria também mais quinze mil reais, vamos fomentar, porque essa Feira da Três, ela é
muito importante para aquela comunidade, para aquela região. E com cento e vinte mil reais, a
gente pode constmir uma nova Praça de Alimentação, lá na Feira da Três, e eu já destinei mais
vinte e cinco mil reais, o ano passado foi vinte e seis mil reais, e esse ano mais vinte e cinco
mil reais. Vereador Crocodilo também já assumiu o compromisso ontem de vinte mil reais,
então nós já temos quarenta e cinco mil reais, está faltando mais noventa mil reais aí, vou cobrar
os vereadores aqui, cobrar os demais colegas, viu Rúbia? Vereador Joelio, Joelio, primeira
mente meus sentimentos pelo falecimento do seu pai, viu amigo? Obrigado que você sempre é
um amigo presente, conta comigo sempre. Então eu quero pedir aqui aos demais vereadores
que nos ajudem, quem puder fazer aí doações para que a gente possa construir uma Praça de
Alimentação mais adequada para a Feira da Três e ampliar. Se hoje a gente tem lá trinta feirantes
trabalhando, daqui um ano, vereadora Carla, nós podemos ter sessenta feirantes trabalhando,
gerando emprego. Ano passado fizemos uma campanha muito importante naquela região. Então
eu quero convidar todos vocês para inclusive conhecer a Feira da Três, meu amigo Cabral que
está aqui, que é Superintendente de Habitação, conhece muito bem. Todos os domingos, não é
Cabral? Sempre passando por lá para tomar aquele cafezinho com a dona Idalina, que não falta,
viu Eraldo? Dona Idalina não falta uma feira, então todos os domingos ela está conosco lá^íais /
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dois minutos, dona Maria? Então gostaria de agradecer ao presidente Jandir e dizer para ele que
ele pode contar conosco, contar conosco para mais vinte e cinco mil reais. E eu vou puxar aqui
pedir a ajuda dos demais vereadores. Meu amigo João Edipo, obrigado pela sua
presença nessa Casa de Leis. E dizer que é o seguinte, essa semana a gente tem muitas pautas
para a gente correr atrás, mas eu gostaria de fazer um agradecimento especial, porque
semana agora, acho que é final de semana, aniversário do meu amigo Jaime Lewinsky. Jaime,
parabéns antecipadamente, que Deus abençoe você. Parabéns pelo seu trabalho, que você sem
pre realiza aqui. Paulinho do PL. Paulinho, obrigado pela sua presença. Nosso secretário Val￾fredo. Valfredo, sua emenda é garantida, para a gente comprar aquele drone para fazer os ma
peamentos da região de Primavera. Quero pedir aos demais vereadores que ajudem também a
Secretaria de Governo. Eu já vou colocar lá trinta e três mil reais. É isso, Valfredo? Trinta e
oito mil reais. Então eu quero pedir também para que os demais vereadores nos acompanhem.
No mais, irmão Rogério, camarão que dorme, onda leva. Agradeceu e despediu-se. Usou a
palavra o Vereador Joélio Rosa de Moraes. (02:20) O
vereador deu bom dia a todos, cum
primentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Sr. Presidente,
demais colegas da mesa diretora, público presente, quero fazer menção ao nosso conselheiro
federal, doutor Edmar Jesus, está aqui presente, meu amigo particular, doutor Etienne também,
presidente da Ordem da Subseção de Primavera do Leste, que com muito orgulho foi reeleita,
mostrando capacidade e competência, junto com a nova diretoria que está aqui presente, que
muito nos orgulha de estar sempre junto, sendo parceiros aqui neste Parlamento, de outras ba
talhas também, anteriormente, de outros também presidentes, também colaboraram. Presidente
da Comissão, Elton Galindo, que não está aqui presente, que na sessão anterior esteve aqui, que
aconteceu o fato que os nobres colegas, com humildade e consciência também, retiraram as
palavras, e foi realmente muito importante esse posicionamento, embora que ficou uma
nódoa nesse Parlamento, que eu entendo que foi uma falta muito séria de comunicação de todos
nós aqui no Parlamento, não foi lido o ofício, conforme o Eraldo disse muito bem. Eu, no meio
de toda aquela balburdie, eu fiquei quieto porque a gente aprende na Academia de não saber o
que se trata, a gente não saber também se posicionar, porque a gente não sabe do teor. E eu
confesso que, ali, sendo um membro da Ordem de Advogados, que eu me sinto orgulho de ser
membro, pago as minhas anuidades pontualmente, fiquei sem poder se posicionar porqu^.,^
esse couro e
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suas
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não sabia do teor do ofício. O doutor Edmar foi aqui nessa tribuna e falou com bastante propri
edade e trouxe à luz a verdade e a clareza, e todos nós entendemos muito bem o que ocorreu, e
eu espero que não ocorra mais esse tipo de equívoco aqui nessa Casa de Leis, nessa Tribuna
Sagrada, que todos possam ter, realmente, mais uma vez, faço menção ao Eraldo Fortes, por ter
a forma de termos que ser mais responsáveis, de ter mais cuidado no que nós vamos falar, no
que vamos tratar, principalmente, eu sempre queixei no ano passado, sobre as marchas proces
suais que estão ocorrendo nesse Parlamento, porque hoje mesmo, por exemplo, nós temos de
zesseis projetos de lei para voltar. Na última sessão, senhores, nós não tivemos o segundo ex
pediente para poder fazer alguma retórica, alguma coisa que ficou no primeiro expediente fal
tando. Talvez seria o momento oportuno de nós discutirmos mais uma sessão ordinária na se
mana para discutir, porque a cidade vai crescendo, os problemas vão aumentando, o Executivo
vai trazendo os projetos de lei, e nós temos que, sim, debruçar nos processos. A pauta sai na
sexta-feira, nós temos o sábado e domingo para discutir as leis que irão para discussão e votação
na segunda-feira. Porque nós não discutimos aqui, no decorrer da semana, os projetos de lei que
são lidos nessa sessão, tem o trâmite para correr. A gente não sabe o que vai ser pautado. Cor
remos atrás dos nossos interesses. Cada um no seu nicho, um vai cuidar da agricultura familiar,
o outro vai buscar recursos em Brasília. O vereador tem muita coisa para se tratar. E eu quero
manifestar aqui, presidente, no meu posicionamento, no meu gabinete, que eu não entendo por
notificado, por vias de grupo de WhatsApp. Eu quero ser notificado com a circular, com o ofício
da presidência, da diretoria, para o meu gabinete. Todas as reuniões, audiência pública, que se
for direcionada à presidência, ela tem que deliberar, jogar, mandar para os gabinetes, que ainda
não temos gabinete, esse problema, mas, se Deus quiser, o presidente já está terminando aí, vai
ficar muito bom, e está acontecendo isso aí. Nós temos pouco tempo para discutir, articular,
agora temos dois projetos polêmicos e já está indo para votação. E não há o que se fazer. Eu
quero, o tempo está curto, tem muita coisa para tratar em tema aqui, e dizer que todos os quinze
vereadores que estão aqui presentes, não tenham medo de votar sobre esse PL que vai ser votado
hoje, que é a emenda, autoria do Marco Aurélio e da Mariana, sobre a questão dos honorários
advocatícias. Nós não estamos aviltando os honorários dos advogados, porque os honorários já
estão plasmados no artigo 85. Nós vamos entrar na discussão do segundo expediente, eu vou
tratar mais do tema, numa discussão em votação. Eu só quero que vocês tenham consciênciajla
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Houve muita confusão aqui sobre a questão, sobre o
aviltamento dos honorários advoca￾tícios. Só que, até hoje, os honorários estão sendo cumpridos e não houve nenhum contraditório
contra isso. Porque os honorários, hoje, são praticados por via judicial. E não na via adminis
trativa. Agora nós vamos entrar com a discussão, abrindo uma precedência legal. Aí nós vamos
discutir, sim, se esse projeto de lei, que vai incluir na via administrativa, é viável ou não viável
na questão de mérito para a população, para os procuradores, ou se é constitucional ou incons
titucional, são alguns critérios que serão discutidos aqui, agora há pouco. Mas não tenha medo
do posicionamento de vocês. Porque essa lei vai ser introduzida agora na questão administra
tiva. Nós não estamos aviltando. Aviltar é se, uma vez aprovada, nós questionar aquilo que já
está plasmado na lei. Os procuradores recebem por via judicial, todos eles recebem. Agora nós
estamos criando a lei. Agora é discussão. E não tenha temor. Estejam com destemor para votar
conforme a consciência de cada um de vocês. Mérito na discussão jurídica e segundo o coração,
como o Rafinha fez, que foi muito bonito o discurso dele. Parabéns, doutor Edmar. Mais uma
vez, deixando aqui registrado a audiência pública, o que aconteceu na limpeza urbana, isso é
uma vergonha. Com todo respeito, eu acho que o que está ocorrendo, e está até ventilando
também, a terceirização do serviço do UPA, Eraldo. Estão ventilando os corredores, dona Ma
ria, está ventilando isso aí. Agora, isso aí pode ser uma narrativa, mas eu estou trazendo aqui
em público. Essa audiência pública que ocorreu, a toque de caixa, não teve ampla divulgação.
Eu não acredito se a ordem foi convocada. Eu não acredito que as lojas maçônicas foram con
vocadas. Eu não acredito que a CDL, a ACTPLE, os empresários, as incorporadoras que fazem
belíssimos serviços para a Primavera do Leste, foram convocadas. Se foi divulgada, com ampla
divulgação, com carro de som, e outra coisa, colocaram num território neutro. Isso aqui tem
que ser discutido no Parlamento. A audiência pública tem que ser discutida aqui, senhores. E
aqui que a votação, é aqui que a casa de lei. Nós estamos votando, nós estamos trabalhando. E
uma questão, audiência pública da limpeza urbana, isso é uma discussão que vai fixar há trinta
e cinco anos uma decisão. Há trinta e cinco anos, nós não podemos discutir. Nós temos que ver
isso aí com cautela. Isso é um erro gravíssimo que o Executivo praticou, com todo o respeito
que eu tenho. Eu acredito que o Sérgio não está se atentando a isso. E nós precisamos tomar
frente disso aí. A Câmara de Vereadores, eu não pude estar nessa audiência, porque eu estava ,
de luto para o meu pai, mas eu acompanhei nos bastidores isso aí. Isso está errado. Já começa W
a ser nula, porque não teve ampla divulgação. Isso é feio. Isso é a prova que o processo estaT y
voto.
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sendo atropelado. Então, senhores, Dona Maria, mais dois minutos, né? Essa é a minha mani
festação sobre a questão da terceirização do serviço do UPA, seja narrativa ou fato, não tem
meu apoio. A UPA tem profissionais qualificados para gerir aquilo ali, tem profissionais, tem
condição, tem verbo, tem tudo, e eu acredito no serviço do poder público. Quanto à minha
indicação, que eu acabei de protocolar, peço que a
coordenadora Marta se atenha às minhas
indicações, porque tem vereadores aqui que talvez não tenha coragem de dizer, mas apenas
alguns estão sendo ouvidos aqui, estão sendo atendidos. Indicações sérias aqui, do irmão Ro
gério, minha e de outros vereadores, não estão sendo atendidas, você pode chegar nela, gritar,
falar, conversar, de qualquer jeito, ela não consegue atender uma demanda mínima da comuni
dade a qual a gente são representados. Ela vem com questões burocráticas, vem com resolução,
mas, na prática, não atende o serviço, não atende a população primaverense. Chega de burocra
cia, coordenadora, vamos para a prática, vamos atender a população, o clamor da população.
Essas são minhas palavras, muito obrigado. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a Vere
adora Karla Jackcline da Silva Souza. (02:31) A vereador deu bom dia a todos, cumprimen
tou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Bom dia a todos. Em
nome do presidente, cumprimento toda a mesa. Em nome da nossa bancada feminina, cumpri
mento os demais vereadores. Também cumprimento todo o público que se faz presente aqui
hoje nessa sessão e os que nos acompanham de forma online da sua casa, do seu trabalho. Muito
obrigada a todos. Etienne, em seu nome, cumprimento toda a OAB, sempre um prazer recebê￾los aqui nessa Casa de Leis. Quero aqui começar o meu discurso, eu tinha tanta coisa para falar,
mas hoje a sessão me fez mudar totalmente o meu discurso. Mas, quero começar aqui, D. Maria,
falando em seu nome, como companheira de parlamento, de partido, dizer para a senhora, não
desanima, não. É assim mesmo. Só eu sei as pedradas que eu já levei e continuo levando. E,
com elas, a gente só vai construindo um caminho. Tem gente que é assim. Só tem pedra para
jogar. Mas não deixa essa pedra destruir seu jardim, não. Mantenha firme. Eu sei que não é
fácil, que dói, que machuca, porque a gente se conhece. Então, é pela senhora conhecer o seu
caráter que a senhora continua em frente. Porque se tem uma coisa que eu aprendi, é que quem
me conhece sou eu e Deus. Então, é por isso que eu sempre mantenho nas minhas convicções.
Então, a senhora faça isso. Tá? E força. Precisando de ajuda, estamos aí. Eu não vi esses ataques
porque, realmente, eu não consigo acompanhar tudo nas redes sociais, mas saiba que é assim.
Quem jogou José na cova foi os irmãos. Então, muitas vezes, a gente espera de alguém distante.
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De alguém que, às vezes, a gente pensa até que é inimigo. Mas está aqui do nosso lado. Tá?
Então, mantenha-se firme. Quero aqui, também, começar meu discurso dizendo em relação à
CMTU. Gente, não tem como a gente estampar um sol com a peneira. Então, vamos ser francos.
Porque, muitas vezes, a gente fala coisas tão bonitas ou coisas que a gente acredita que sejam,
mas não é. Vamos pegar a CMTU. A CMTU hoje é um órgão que está ali na Secretaria de
Fazenda. Qual orçamento a Secretaria de Fazenda tem? O orçamento da Secretaria de Fazenda
é tão baixo, tão baixo, que é para pagar ali seus servidores, basicamente. A CMTU não tem
orçamento. A CMTU não tem orçamento. Então, quando a gente pede alguma eoisa à CMTU,
infelizmente, tem que se passar pelo Secretário de Fazenda para ver se tem orçamento de fazer
isso. De comprar placas. Só um momento, que eu não terminei. De comprar placas, de fazer as
pinturas de meio-fio, pintura de quebra-mola, pintura de faixa de pedestre. Quem que vai de
cretar isso aí é o Secretário de Fazenda, na coordenação. A construção do quebra-mola em si
cabe à Secretaria de Obras. A CMTU vai fazer a parte dela, que é de colocar a placa lá anteci
padamente, conforme a lei. E a Secretaria de Obras tem que ir lá fazer o quebra-mola. Nós
passamos por essa experiência esses dias. A vereadora Rúbia estava comigo. Em relação à Es
cola Alda Escopel. A Escola Alda Escopel fica numa rotatória muito complicada, entre a Ave
nida Porto Alegre e a Avenida São João. E ali quase teve um acidente, quase que a criança
perdeu a vida numa faixa de pedestre. Então, nós fizemos o quê? Chamamos a Marta, chama
mos a chefe de gabinete, a Lana. O Vitor estava ocupado, mas passou lá um pouquinho. E
levamos essa demanda à Marta, de colocar a placa e de o Vitor fazer esse quebra-mola ali na
quela região da escola. Aí o questionamento era, futuramente ali nós vamos colocar o semáforo.
Vamos evitar de pôr o quebra-mola agora? O que é que nós falamos? Não! Vamos colocar o
quebra-mola para ajudar a escola com a entrada e a saída dos alunos. Vamos colocar o quebra￾mola. Quando colocar o semáforo, arranca o quebra-mola, tira o quebra-mola, que ele não vai
ser mais necessário porque vai ter o semáforo. Beleza? Beleza! Estão lá as placas, mas ainda
não foi feito o quebra-mola. Ah, você está defendendo? Não, eu estou explicando. Eu sei do
Plano de Mobilidade Urbana, porque, inclusive, era na minha gestão passada que nós aprova
mos o Plano de Mobilidade Urbana. A necessidade de fazer o plano acontecer é muito grande,
porque ele já foi um plano que foi totalmente já estudado, formulado, reconduzido. E, hoje,
Primavera expandiu o bairro lá do Jardim dos IPÊs, Santa Felicidade, abriu a Avenida Paraná,
já ligando até a Avenida Belvedere, lá no Machadão. São lugares novos, são, legal. ja
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existiu O piano para curto, médio e longo prazo. Então, que já se possa colocar em prática o
curto prazo desse plano de mobilidade. Não estou dizendo que não há necessidade de acontecer.
Há necessidade, sim. Só que o orçamento é curto, orçamento não tem. Então, a gente não pode
falar assim, não quer fazer. A gente precisa resolver essa situação. E, sendo bem sincera, hoje
só resolve essa situação se a gente tiver uma Secretaria de Mobilidade Urbana. Todo mundo
fala assim, ah, vai criar a secretaria. Não tem para onde con-er, gente. Não vamos conseguir
resolver a situação do trânsito sem ter uma secretaria para poder ir lá ter orçamento. Valfredo,
você sabe muito bem do que eu estou falando. Não estou falando besteira, estou falando uma
coisa que eu sei que tem que acontecer. Então, hoje o trânsito de primavera é esse caos. A gente
não consegue resolver tantas demandas que todos os vereadores aqui recebem. Porque eu sei
que os quinze vereadores recebem demanda de faixa de pedestres, de quebra-mola, de tanta
coisa, de pintura na cidade. Não conseguem. E não vai conseguir. Enquanto o departamento
ficar dentro da Secretaria de Fazenda, não vai conseguir. Uma demanda que nós temos, fizemos
0 projeto de lei, todos os vereadores gravam sobre os fios soltos nas ruas. Fizemos o projeto de
lei para multar as empresas que deixam os fios soltos nas ruas e não recolhem. Otimo, perfeito
o projeto. Foi sancionado. Mas, entendam, ficou assim, qual a destinação que o pessoal vai
levar esses fios? Para onde? E aí ficou novamente empacado esse projeto. Hoje eu falei com a
Aline, ela é coordenadora do PROCON, porque nós fizemos a reunião lá, virada do mar, quando
estava presente. E o que ficou definido, por enquanto, até conseguir um local para a destinação
desses fios, é o quê? É que quem tiver fio solto nas ruas, em frente da sua casa, da sua empresa,
vai tirar uma foto, encaminhar para a Aline, lá no PROCON, para que eles possam notificar
essa empresa e ela ir lá fazer essa retirada. Porque as próprias empresas falaram que não con
seguem retirar todos os fios soltos nas ruas, porque não tem destinação de onde levar esses fios
e não tem realmente. Nós até tentamos, buscamos, pensamos em alguma solução, mas ainda
não conseguimos chegar a um denominador comum sobre isso, que é uma pauta que nós temos
que terminar lá também. Então, são coisas que estão aí, por enquanto, paradas, digamos assim,
paradas, mas que nós vamos buscar a solução disso. Os uniformes escolares. Nós recebemos
várias demandas sobre os uniformes escolares. Nós falamos também com a secretária sobre os
uniformes. Já chegaram os sapatos, mas não chegou o restante dos uniformes, que ela está ten
tando ver se até o final do mês, ela consegue chegar aos uniformes para ser entregue para as
crianças. O uniforme, o material escolar, a qual foi falado, que seria no início do ano. Q-quc
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nós temos que pensar para o próximo ano? Porque já passou um ano. Então, o tempo já está
ficando curto. Tem que pensar em soluções. Não sei, Valfredo, se esse ano começa as rematrí￾culas mais cedo, para já ter uma noção de quantas crianças vão estar nas escolas. Ou as matrí
culas, as rematrículas um pouco antes, para pensar na licitação, na quantidade que vai precisar,
0 que vai precisar. Às vezes, sejam coisas que a gente vai ter que antecipar. Então, já tem que
pensar nisso ai, para o futuro. E uma coisa que eu sempre falei, sempre foi a minha pauta, o
transporte público. Nós precisamos urgentemente do transporte público. Nós sabemos que o
transporte escolar não vai dar conta de suprir toda a cidade, pelo aumento das escolas estaduais,
o ÍF, a escola Tiradentes. Então, o que nós precisamos urgentemente? Do transporte público.
Porque, senão, a gente não vai conseguir. Vai chegar também a um certo ponto que vai ficar a
prefeitura super estagnada nessa situação. Precisamos, porque aumentou os bairros, aumentou
horários locais de trabalho, interligar a sociedade. Então, é uma coisa que a gente já tem que
começar em prática. Ah, não temos o plano perfeito que gostaríamos em relação ao transporte
público. Dona Maria, dois minutinhos, concluo. Vamos colocar o que a gente tem. Aumentar
linhas, aumentar rotas, aumentar horários. Vamos usar o que a gente tem, por enquanto. Até
conseguir fazer a estação, mas tem que começar a colocar em prática as coisas que têm. Talvez
não vá ser perfeito, igual gostaria, mas que seja funcional. Que essas linhas consigam aumentar,
consigam aumentar o horário, consigam pegar o pessoal e transitar nessa cidade. Quem mora
nesses bairros mais afastados e precisa vir trabalhar no centro, num Machadão, num Atacadào,
precisa do transporte público. A gente sabe que é necessário numa cidade do tamanho de Pri
mavera. E, agora, para me finalizar aqui, porque eu tinha outro assunto, mas quero falar em
relação à vinda da OAB nesta casa. Né Etienne, a gente já teve pautas bem mais polêmicas do
que essa em relação à OAB, e eu quero agradecer à OAB por sempre ser parceira. E eu digo
isso da boca para fora, é porque sempre que eu precisei da OAB para socorrer pessoas, que
muitas vezes nem condições de pagar advogado tinham, vocês sempre socorreram, sem nem
hesitar. Então, peço desculpas pelo equívoco que aconteceu. Quero agradecer por terem vindo
aqui e lido o documento, realmente. Um documento muito fácil de ser interpretado, mas que
nem todos tiveram acesso a esse documento aqui nesta casa que vocês enviaram para cá. Foi
uma coisa, parece que tudo atropelado, de última hora que aconteceu. Mas saibam que esta Casa
de Lei também é parceira de vocês, para o que vocês precisarem, e que esse mal-entendido ficou
esclarecido aqui, e que ele não se repita em relação a nós e à instituição, que são você iue
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sempre foram muito parceiras nossas. Muito obrigada a todos, que Deus abençoe a nossa se
mana. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Lucas Telles dos Passos. (02:43)
vereador deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e
o público em geral. Senhoras e senhores, muito bom dia. Quero aqui comentar a nossa mesa,
do presidente Marco Aurélio, os demais vereadores em nome do vereador Eraldo
Fortes, líder do prefeito nesta casa. Cumprimentar e agradecer a presença da nossa presidente,
Etienne Brandão, esta casa e todos os demais advogados que se fazem aqui presentes. Nossos
amigos legendários, obrigado por estarem aí. Vocês fazem realmente a diferença na vida de
muitos homens, mulheres e famílias em todo o Brasil. Cumprimentar aqui nossos servidores,
em nome da Gisele, membro da nossa comunicação aqui da Câmara. Eu começo aqui, falando
sobre narrativas. Isso é algo muito grave. Quando a gente se torna um vereador, nós estamos
aqui como um vereador, mas o que muita gente esquece é que por trás de um vereador existe
um cidadão, existe um pai, existe um filho, existe um empresário. Como está instruída essa
Câmara para a gente receber a pauta da sessão na sexta-feira para poder falar sobre ela na se
gunda-feira, diretor da casa Leandro, isso precisa mudar, urgentemente. Porque a gente não tem
tempo de poder estar vendo a matéria de fato e estudando sobre ela. E assim, por mais que eu
seja operador de direito, eu tenho uma área específica que eu trabalho. E são incontáveis as
áreas de direito que a gente pode estar trabalhando e tendo entendimento. Então, quando eu
recebi essa pauta, eu recebi já aqui na sala, que eu fui olhar mesmo ela com cuidado. A minha
assessoria tinha feito um parecer, mas aqui aconteceu um erro muito grave aqui, Presidente.
Esse documento da obra ir chegar até essa casa e não ser divulgado entre outros viradores, isso
não pode acontecer. E assim também eu quero chamar a atenção de toda a Mesa Diretora. Por
que eu não estou vendo a ação concreta da Mesa Diretora. Dona Maria, eu acho que até hoje eu
nunca fiquei sabendo que teve uma reunião da Mesa Diretora para tratar de qualquer assunto.
Qualquer assunto. E aí, hoje, eu vim aqui na Câmara Municipal para poder se manifestar sobre
uma situação que não era necessária, bastava a presidência dessa Casa informar a todos os ve
readores ou dizer em plenário o que estava acontecendo. Porque, pelo momento que eu entrei
na sala, e aí estavam falando dessa emenda, dessa lei, e o que eu ouvi é que era lei, era incons
titucional. Vindo da presidência da casa. Eu confio nos meus companheiros. Então, a gente
precisa ter mais responsabilidade com o que a gente fala. Com criar narrativas. Da mesrna^fomia
em nome
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cidadão lá, ele é levado por narrativa de uma página na internet, os nossos também vere- que 0
adores somos levados às vezes. Porque, por mais que a gente tente ter um entendimento de
diversasmatérias, é complexo.E aí, me debruçandono assunto, durante o fínal de semana, por
causa de todo esse alvoroço que teve, eu tive o entendimento pleno. Existe uma coisa que é
cobrança administrativa que é feita pelo órgão da qual vem aquele título, de onde sai aquela
cobrança, que seria a Secretaria de Fazenda. Existe a cobrança que eles fazem, quando eles
emitem um boleto, aquilo ali é uma cobrança administrativa. Agora, a cobrança que é feita pelo
procurador da Prefeitura, é uma cobrança extrajudicial. E a essa sim, vereadores, cabem hono
rários. A essa sim. Então, quando a gente não tem o entendimento completo da matéria, a gente
até é levado por narrativas. E aqui, eu quero fazer um adendo ao cuidado de todos esses verea
dores em relação a isso. Eu fui levado. Peço perdão pelo posicionamento que eu tive. Mas
depois, com o tempo que eu não tive antes, devido ao encaminhamentoque é feito aqui dentro
dessa Casa, pauta sai na sexta-feira, com situações importantes na segunda, não dá tempo de
você ver. E outra, final de semana, eu preciso descansar, eu preciso estar com a minha filha, eu
preciso cuidar das minhas coisas também. Por trás desse virador, existe um cidadão. Então, eu
quero pedir aqui a essa casa que mude essa forma onde traz ali a pauta da sessão na sexta-feira
para se discutir na segunda-feira. E aqui, eu quero fazer uma cobrança muito incisiva ao nosso
Poder Executivo. Uma matéria como essa, de extrema relevância, é necessária que se faça uma
reunião antes. E como o vereador Joelio disse, eu não consigo e não tenho condição de atender
cento e oitenta e nove grupos de WhatsApp.Eu acho que como representante do povo, falando
em voz com oitocentos e quarenta e três votos, eu acho que eu tenho, pelo menos, que ser
notificado pelo celular, me ligando, falando sobre essa matéria importante. Não simplesmente
no grupo de WhatsApp, o único grupo de WhatsApp que eu fico atento é o dos meus assessores,
o grupo meu, do vereador Sargento Telles, o restante eu não consigo ter atenção. E aqui, eu
colo para essa casa também, situações interessantes, mas temos um monte de servidores aqui
que podem fazer uma ligação, a assessoria do presidente pode fazer a ligação para o vereador
para falar, tratar de uma matéria importante. Não dá mais para a gente achar que o vereador tem
obrigação de olhar o grupo do WhatsApp, porque eu não olho. Eu não dou conta. Eu olho
quando sou mencionado e olho e lá ainda, porque são muitos grupos. Então, este tipo de situa
ção, como o vereador Eraldo disse, enfraquece o Parlamento, a gente precisa mudar a situação.
E muito disso, como diz, dentro do militarismo, a tropa é o espelho do seu comandante.
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eu peço aqui ao nosso Presidente, à mesa de diretor, que se posicione melhor, no sentido de
conduzir os demais vereadores, que é para isso que a mesa foi eleita, é para isso que o Presidente
está nessa casa, para poder ajudar os vereadores a tomar as decisões corretas. A parte da vere
adora Gislaine. Sede a parte, meu vereador? Sim. Mas as reuniões aconteceram. E todas as
reuniões que aconteceram, foram colocadas no nosso grupo de vereadores, tá? Do WhatsApp.
Então, assim, eu entendo, eu entendo que o senhor tem muitas demandas, mas aí o grupo de
vereadores, nós colocamos lá. E eu me lembro que eu acho que o senhor colocou que o senhor
não poderia estar presente, que o senhor estava viajando. Lógico, em agenda fora, né? Claro.
Retomou a palavra o vereador Telles. Não, tranquilo. Nessa única reunião, né? Que eu devo
ter manifestado, mas falar para mim que teve diversas reuniões e eu vou falar mais uma vez,
tomando o mesmo posicionamento do nosso vereador Joélio. Eu exijo que eu seja comunicado
de alguma coisa, que o meu voto faça a diferença. Se não fizer a diferença, tudo bem. Não
precisa me comunicar. Que me comunique via telefone, por gentileza. Não só a Câmara aqui, a
nossa meia-diretora, mas também a Prefeitura Municipal. No mais, como diz minha mãe, né?
A verdade, ela não precisa de enfeite. Ela precisa de coragem. Coragem para você dizer a ver
dade, para você voltar atrás num posicionamento incorreto. E, não mais que isso, eu quero
parabenizar a Dona Maria pelo seu posicionamento. Você, de fato, está fazendo a diferença e
vai fazer história nessa Casa de Leis. Parabéns pelo seu posicionamento e conte comigo. No
mais, a todos que nos assistem online, a todos aqui presentes, tenham uma semana abençoada.
Que Deus esteja conosco todo o tempo. Muito obrigado. Agradeceu e despediu-se. Usou a
palavra o Vereador Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes. (02:51) O vereador deu bom
dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral.
Bom dia. Bom dia. Casa de Leis. Bom dia. Câmara Municipal. Em nome da vereadora Gislaine
eu cumprimento toda a mesa diretora. Em nome da Rúbia, eu cumprimento nossos nobres pares
presentes. Em especial, a OAB, a Etienne, o Edmar e toda a diretoria. Quando a gente fala de
democracia, é muito interessante, porque, sim, são quinze vereadores. E quinze vereadores, eles
podem trabalhar da forma que cada um quiser. Se alguém quiser pautar uma emenda nesse
exato momento, entrando na área da matéria do Ordem do Dia, o vereador pode. Ele foi eleito
pelo povo. O ofício da OAB, ele ia ser lido hoje. A solicitação da OAB foi que fosse falado em
plenária. E como eu gosto da democracia, ainda falei para o Edmar. Edmar, você quer quanto?
Cinco? Dez minutos? Eu acho que a democracia é quando você escuta as entidades. (y^fíciOi
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ele ia ser lido aqui, oficialmente. E meus nobres, quando eu pauto uma emenda, para que servem
as comissões dessa Casa? Essa comissão não é para ser discutida, não vai ser discutida nas
comissões? Então, eu pauto uma emenda, já tem que ser aprovada aqui ou aprovada? Então, eu
não estou entendendo o que cada um quer dizer, porque eu faço isso, faço aquilo. Eu estou nem
se o vereador faz ChatGPT ou faz de cabeça, pouco me importa. O que importa é que cada um,
cada vereador tem sua função, a sua responsabilidadeconstitucional, e cada um é responsável
pelo seu mandato. Não é a mesa diretora que vai definir se você é responsável por isso, você é
aquilo, ou o líder de prefeito, ou qualquer pessoa. Quem manda nos vereadores é o próprio
vereador. Se quiserem pautar outra emenda, pautem. Se quiserem votar a favor, votem. Se qui
ser ser contra, votem. Eu sou contrauma cobrançaadministrativade 10%, que eu acho que vai
impactar a população. Não foi isso que eu pedi quando fui pedir voto. Eu fiii para a população
para pedir que eu queria liberdade econômica. ACÍPLE está aqui, a CDL está aqui. Não foi
nenhuma nem duas vezes com o secretário econômico que a gente tinha que discutir com essa
casa, que discutir com a prefeitura. Agora, porque eu pautei uma emenda quando eu achei que
importante, nobres vereadores, reprovem se quiserem. Aprovemse quiserem.Eu vou contra
os meus ideais. Os meus ideais são muito simples. Eu sou a favor da população que pague
, onere menos. Se a pessoa está indo para um refis, por que ela tem que pagar 10%? Vai
dar incentivo para ela lá, que ela já vai ter certeza de que ela tem que pagar 10% a mais de um
refis, sendo que é um contrato administrativo, não tinha judicializado. Então, meus nobres ve
readores, o que vocês querem? Vocês querem que eu paute a segunda-feira, pautem vocês, de
brucem sobre as leis, desde segunda-feira? Para que serve a comissão? Para que servem
a acompanhar o que está acontecendo nas comissões? Porque toda hora eu recebo
uma ligação. O meu projeto está sendo pautado. Cadê o parecer jurídico desfavorável ou favo
rável? Então, qual que é a função dos assessores? Ficar olhando para a minha cara aqui e falar
esperar a pauta sexta-feira? Ninguém tem acesso às comissões? Só eu tenho? Só eu como Pre
sidente da Casa? Então, vocês querem que eu faça tudo? Vocês querem que eu define o voto de
vocês? Pessoal, cada vereador é independente. Cada vereador definiu a sua equipe. A sua
equipe, se ela está sendo boa ou ruim, não é problema meu. É problema de vocês. Acompanhem
o que está acontecendo nas comissões, acompanhem o que está acontecendo na diretoria da
casa. A prefeitura está fazendo reuniões, não está sendo uma nem duas. Eu tive a reunião de
semáforos que não é uma indicação minha. E aí? Então, quer dizer que eu nao posso ir
era
menos
os
assessores
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nas reuniões? Eu vou aqui falar que eu nào fui convidado. A prefeitura está fazendo a parte
dela, vocês como vereadores, se quiserem participar, vocês participem. Se vocês não quiserem
participar, fiquem em casa, fiquem fazendo o seu particular, façam o que vocês quiserem.
Agora, nào venham jogar responsabilidade para cima da Mesa Diretora e para cima da presi
dência dessa casa, que não é atribuições minha. Se a sua assessoria não está trabalhando, troque
a sua assessoria. Eu não vou ficar definindo um assessor bom ou ruim de pessoas. Novamente,
a OAB, eu deixei autorizado para o Elton Galina, a presidência do Legislativo tem acesso às
comissões submetidas pelo presidente. Por quê? Porque eu sou a favor da democracia, eu sou a
favor da conversa e aqui a Casa de Leis está aberta para a população. Se está aberto para a OAB,
por que não está aberto para os vereadores? Então, gente, sejam responsáveis com o mandato
de vocês. Cada um vai prestar conta do seu mandato. Acabamos de pautar um monte de projetos
de lei, porque quando nào teve uma semana que não teve pauta aqui, já vieram para a tribuna
falar que eu estava travando pauta. Não travo pauta. Não atrapalho o desenvolvimento da Pri￾do Leste. Se a Primavera está indo bem ou mal, não vai ser problema dessa Câmara. Eu
estou fazendo o meu trabalho. Eu estou fazendo quando for pedir para mim ser presidente dessa
Casa, eu prometi que eu não ia travar pauta. E eu nào travei pauta. Muito pelo contrário. Estou
trabalhando pela população. Não estou atrapalhando o Executivo. E se eles quiserem ajuda mi
nha, terão. Qualquer assunto que tiverem qualquer coisa que eles quiserem de ajuda, que for da
minha alçada, eu vou atrás. Eu sempre deixei as portas abertas. E isso não é responsabilidade
do vereador. O vereador, pela Constituição, precisa fiscalizar e legislar. Auxiliar o Executivo é
função de cada um. Cada um faz o que bem que entender. Eu, na minha pessoa, eu sou Prima
vera do Leste. Eu estou aqui para trabalhar incansavelmente. Eu não vou limpar o que cada
vereador está fazendo de bom ou de ruim. Não me interessa. Cada um trabalha por si. Quero
um ambiente confortável? Quero. Se eu achar que eu preciso pautar mais emendas, eu vou
pautar mais emendas. Se eu achar que eu não preciso pautar emendas, eu não vou pautar. Se eu
achar que eu preciso votar sem ter o meu voto, se eu achar que eu não vou votar, eu não vou
votar. Essa emenda, eu pautei porque eu discordo que tem que a Prefeitura cobrar lOVo da po
pulação. Eu não concordo. Se a OAB, o Edmar, acabou de falar aqui nessa tribuna. Se a OAB
for achar que é jurisprudência certa ou errada, que ele judicialize. Não será problema nessa
casa. Eu vou dormir tranquilo com a minha cabeça no meu travesseiro, porque eu estou traba
lhando por um bem maior. Eu estou trabalhando para chegar na minha casa e falar assim, arpor^
mavera
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FLS. Hubrira
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eu fiz o trabalho para a minha família do que eu prorneti. Nào vou ficar alisando ninguém. Cada
cada vereador é responsável pelo seu trabalho. Novamente, a OAB, a Etienne, Edmar, as
portas estão abertas. Críticas, sugestões, opiniões, nós sempre divergimos e sempre conversa
mos que isso é democracia. As pessoas nào precisam citar o mesmo ideal. As idéias são de cada
um. Esse é o livre arbítrio. Nào me interessam opiniões particulares. Se precisar, voto um se
gundo expediente. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereadora Marcondes Mar￾tignago. (02:58) O vereador deu bom dia a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as
autoridades presentes e o público em geral. Muito bom dia a todos. Traz uma água com açúcar
aqui para o nosso presidente. Cumprimentar a mesa diretor em nome de Dona Maria Garzella.
Todo o público presente. Eu não vou falar sobre esse tema, porque está tudo muito exaltado e
eu vou ficar na minha. Vou falar o que eu fiz semana passada. Semana passada, o Ministério
Público notificou concessionária Rota dos Grãos; Finalmente, o Ministério Público fez o que
nós venhamos pedindo desde o ano passado. Foram encontrados apenas quinhentos e setenta
pontos de irregularidades na rodovia, que é responsabilidade da empresa Rota dos Grãos. Qui
nhentos e setenta pontos de irregularidade, senhores. E aí o Ministério Público deu cinco dias
para que a concessionária faça o reparo desses quinhentos e setenta pontos sobre possível multa
de três mil reais, três mil reais eles tiram em quinze minutos de pedágio. Mas é interessante, é
interessante porque mostrou que eles estão acompanhando agora as reclamações dos vereado￾tanto daqui de Primavera quanto de Paranatinga. A denúncia que eu fiz no ano passado, foi
para a AGER e para a SfNÍFRA. E eles vieram agora aqui, esse ano, fazer essa vistoria e notifi
caram a concessionária. Esse prazo vence amanhã. Então amanhã eles terão que ter finalizado
quinhentos e setenta pontos de irregularidades que tinham na rodovia. Vocês acreditam que
eles vão conseguir fazer? Se eles não fizeram em quase dois anos, eu não acredito. Estive em
viagem a semana passada à Brasília, onde visitei vários, quase todos os gabinetes dos deputados
e senadores que representam o nosso Estado. E esse é o papel do vereador de Primavera, buscar
recursos e projetos para a nossa cidade. Visita no Ministério de Agricultura com o senador
Carlos Fávaro e a deputada Flavinha. Fomos lá ver situações de pedidos que nós Já tínhamos
feito. Pedidos também do vereador Anderson Silva. E nós conseguimos garantir os pedidos.
Por questão de ordem o Presidente pediu silencio no plenário. Retomou a palavra o vereador
Marcondes. Pedidos do vereador Anderson Silva, que foi um trator e um ambulatório móvel,
um ônibus e um ambulatório móvel, que vão ser entregues agora nas próximas semanas^petõ^j
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FUS. Kubríra
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ministro e pela Flávia. E também fizemos vários outros pedidos e que conseguimos com êxito
dois tratores, oito implementos agrícolas e uma grade para a agricultura familiar. Esse já está
definido que o senador Carlos Fávaro mandará. O pedido meu e do vereador sargento Telles
conseguimos lá com o senador e com a Flavinha. E também protocolamos vários outros pedi
dos. Reforma e ampliação da UPA, construção da OCX, construção de escola, ambulância para
o SAMU. Foram vários, vários protocolos que fizemos para vários deputados. E é essa a função
de nós que estamos em viagem. A gente vai visitar realmente quem tem o poder de mandar esse
recurso, quem tem a articulação política, mesmo ele não tendo a verba impositiva lá do depu
tado, ele consegue articular com o ministro, com o senador. E, com certeza, nós seremos aten
didos por vários desses protocolos que nós fizemos ainda esse ano. E eu estarei repassando aqui
para vocês. Sobre a situação da emenda dos colegas vereadores, eu vou deixar para expor o
meu posicionamento e meu voto na hora real da votação, a hora que for ser discutido o projeto.
E, no mais, uma semana abençoada a todos os colegas e fiquem com Deus. Agradeceu e des
pediu-se. Agradeceu e despediu-se. Findo o discurso o Presidente reassumiu a condução dos
trabalhos da Mesa. Ninguém mais tendo feito uso da palavra o Presidente passou à Ordem do
Dia. O vereador Eraldo pediu para inserir um Projeto na pauta para leitura. O Presidente aceitou.
Inclusão na Pauta (PL) n** 2001 de 2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo - Prefeito.
Assunto: Altera a redação do art. l" da Lei Municipal n" 2.304 de e dezembro de 2024, e altera
o parágrafo único do art. r da Lei n° 2.077, de 18 de maio de 2022 e dá outras providências.
Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em processo de votação, re
sultando APROVADO por unanimidade pelos senhores vereadores presentes. O Presidente
solicitou a primeira secretária para procedesse a leitura. O Presidente encaminhou para as Co￾de Justiça e Redação para que de o seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei
Ordinária n°. 1975 de 2026 de autoria da Gislaine Yamashita. Assunto: Dispõe sobre a obri
gatoriedade de comunicação externa às autoridades policiais dos casos de violência interpessoal
mulher constatados por unidades de saúde no âmbito do Município de Primavera do
Leste/MT, e dá outras providências. O projeto teve parecer jurídico favorável. O Presidente
encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação para que de o seu parecer no prazo regi
mental. Moção de Aplausos n". 016 de 2026 de autoria do Sargento Telles. Assunto: Moção
de Aplausos à Associação do Projeto Impulso, em reconhecimento ao relevante trabalho social,
educacional, esportivo e comunitário desenvolvido com crianças e adolescente em sijuação^ ^
missões
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vulnerabilidade social no município de Primavera do Leste - MT. O projeto teve parecer Jurí
dico favorável. O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação para que de
o seu parecer no prazo regimental. Projeto de Decreto Legislativo n". 002 de 2026 de autoria
do MD - MESA DIRETORA. Assunto: Concede Títulos de Mulher Cidadã 2026 de Primavera
do Leste - MT. O projeto teve parecer jurídico favorável à sua tramitação por estar assinado por
todos os vereadores dispensa tramitação regimental. O Presidente colocou o projeto em discus
são. A palavra do vereador Marco. Pessoal, esse é o decreto que cada vereador, dia 30, nós
estaremos homenageando. Cada vereador escolheu três mulheres para ter homenagem de mu
lher cidadã de Primavera do Leste. Reconhecimento pelo trabalho emprestado e também exclu
sividade no mês da mulher com a qual nós somos totalmente agraciados pela presença de vocês.
Ninguém mais tendo feito o uso da palavra-o Presidente colocou em processo de votação, re
sultando APROVADO por unanimidade pelos senhores vereadores presentes, nenhuma abs
tenção, nenhum voto contrário. Emenda Aditiva n" 001 ao Projeto de Lei n". 1983 de 2026
de autoria do Mariana Carvalho. Assunto: Estabelece revisão do lançamento do IPTU quando
inexistirem condições mínimas de infraestrutura urbana na via pública do imóvel. A emenda
aditiva tem parecer jurídica das comissões desfavorável ao trâmite. O Presidente colocou o
parecer contrário da emenda aditiva em discussão. A palavra da vereadora Mariana. Pessoal,
essa emenda, eu fiz ela na lei do IPTU que veio para essa casa e ela fala que ruas que tiverem
buraco, ruas que não tiverem escoamento, elas deverão ser isentas do IPTU. E uma tentativa, a
gente sabe que existem aí várias jurisdições contrárias e inclusive o parecer foi contrário, por
isso eu não vou me estender na discussão, eu acredito que isso é muito mais baseado numa
questão de moralidade, senso público do que em questão de parecer ou legalidade. Mas eu
acredito que o voto pertence a cada um. A minha tentativa aqui é porque na nossa cidade nós
sabemos que muitos lugares foram feitos sem devido planejamento, não existe um escoamento,
o asfalto não é bom e são cidadãos, são contribuintes que são onerados todos os anos com o
pagamento do imposto, que é o IPTU. Então, é uma tentativa, eu fico na torcida que der certo,
apesar de entender que existem sim muitas jurisdições contrárias. A palavra da vereadora
Karla. É só uma colocação, porque, na verdade, a votação não é em relação à emenda, nós
estamos votando o parecer jurídico e das comissões de justiça e redação nesse momento. E que
ficou colocado na pauta como se fosse a emenda, mas na verdade é o parecer jurídico e das
comissões, só para deixar esclarecido. A palavra do vereador Eraldo. Exatamente, verearíqr^ \
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Karla, está sendo votado o parecer e aqui eu parabenizo a comissão que deu um parecer em
cima da legalidade, por ser uma emenda inconstitucional, em que pese a boa intenção da vere
adora, mas nós não podemos criar projetos, isso aí está muito claro e pacificado e faz parte da
legislação, projetos que onerem ou que causam renúncia de receita. Então, o projeto está dentro
da legalidade, o parecer está dentro da legalidade e aquilo que a legislação permite. Então, a
minha fala era essa e peço a compreensão dos senhores vereadores. A palavra do vereador
Sérgio. Senhor presidente, eu acho que quando o projeto vai para 0 jurídico e também para as
comissões que ele é reprovado, ele não pode ir para a pauta. Sempre foi assim. Eu acho que se
mudou, deu alguma coisa errada aí. Foi aprovado no jurídico e também nas comissões dos
vereadores. Então, eu quero que respeite as comissões. A palavra da vereadora Mariana. Só
falar aqui, desculpa, presidente, é que lá no artigo 96 o vereador fala que depois que é instituído
ali o parecer contrário, precisa ser incluído na ordem do dia para a primeira discussão e votação.
Então, se aprovado o parecer que foi contrário, o projeto é arquivado. Está no nosso regimento.
O Presidente colocou parecer contrário à Emenda em votação. Ninguém mais tendo feito o uso
da palavra o Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO o arquiva
mento por 14 votos favoráveis (Eraldo, Gislaine, Herbert, Rogério, Joélio, Karla, Marco, Mar
condes, Rubia, Rafael, Telles, Sérgio, Vado), nenhuma abstenção, 1 voto contrário (Mariana) e
nenhuma ausências. Projeto de Lei Ordinária n" 1983 de 2026 de autoria do Chefe do Poder
Executivo - Prefeito. Assunto: Regulamenta o recolhimento do ÍPTU imposto Predial e Terri
torial Urbano - 2026 e dá outras providências. O projeto teve parecer das comissões permanen
tes favorável. O Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores presentes.
Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em processo de votação, re
sultando APROVADO por unanimidade pelos senhores vereadores presentes, nenhuma abs
tenção, nenhum voto contrário. Emenda Supressiva n” 001 ao Projeto n" 018 de 2026 de
autoria do Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Mariana Carvalho. Assunto: Suprime o
Art. 6" do PLC n'’ 018/2025. O projeto teve parecer jurídico e das comissões permanentes fa
vorável. O Presidente colocou em discussão dos senhores vereadores presentes. A palavra do
vereador Marco. Bom, pessoal, eu fiz essa emenda, como falei no meu primeiro expediente,
eu sou contra a cobrança administrativa por parte da Procuradoria, porque, ao meu entendi
mento, é uma cobrança administrativa da Secretaria de Fazenda. Então, eu peço e solicito, peço
encarecidamente o voto de vocês para aprovar essa emenda. A palavra do vereador S^rgtü:
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Sr. Presidente, vereadores, eu também concordo com o seu posicionamento, foi feita a emenda,
eu peço que vocês aprovem a emenda e, até mesmo na comissão, semana que vem, ou essa
semana, possam discutir o projeto e fazer a emenda correta, da forma que cada um pensa. A
palavra do vereador Eraldo. Eu acho que esse assunto Já ficou bem debatido e bem discutido
entre vereadores, OAB, a própria sociedade, a imprensa, e é um assunto polêmico, realmente é
polêmico. Há pessoas preocupadas com a opinião pública, há outras preocupadas com as ques
tões políticas, mas nós temos que pensar, primeiramente, na legalidade e na aprovação de leis
que realmente têm um respaldo Jurídico legal. Então, a emenda é o que eu sempre falo, os
vereadores têm autonomia para votar sim ou não, ou se abster de qualquer votação. Eu acredito
que essa emenda deve ser derrubada, porque o projeto não é um projeto inconstitucional, não é
um projeto imoral, é um projeto que valoriza os profissionais, os procuradores, acima de tudo
com os honorários pelo trabalho que vão fazer. Inclusive, defendido pelo próprio conselheiro
da OAB, o conselheiro federal, nosso grande e eminente operador do direito, o doutor Edmar.
A palavra do vereador Rafael. Senhor presidente, tenho que me posicionar aqui em relação a
esse projeto, que foi falado durante a semana, e eu queria deixar bem claro aqui que o posicio
namento do Rafael, por lamentar, é dizer que eu não sou contra os procuradores do município,
eu faço valorizar o trabalho que eles fazem, assim como a parte Jurídica dessa casa e todos os
nossos operadores do direito do município. Jamais serei contra. Mas entendo também que nós
não podemos tomar uma ação, uma atitude aqui que prejudica o cidadão. Então, se existe dentro
do corpo desse projeto, que passa para o executivo municipal atribuir essas atividades, eu en
tendo que 0 executivo pode encontrar outra forma de valorizar esse profissional, de valorizar o
empenho e a dedicação deles da parte Jurídica e administrativa, mas que não saia diretamente
do bolso do cidadão, porque isso aí é uma retirada direta. Então, tem uma forma, sim, de valo
rizar, se entender que a remuneração que eles têm não é compatível. Eu acho que as pessoas
que foram a favor ou contra as pessoas que são operadores do direito, que têm mais conheci
mento, Jamais vão lutar para que um profissional da mesma área não seja reconhecido. Então,
acho que o entendimento é de onde sai esse valor. Então, eu vou votar aqui com toda certeza,
pensando em não prejudicar a população, mas entendo que se esses profissionais merecem o
reconhecimento, o executivo pode contar com esse vereador aqui, pode contar com essa casa .
para poder encontrar uma forma de remunerar melhor. Então, acho que isso aqui poderia ser
desde o começo ser tratado dessa forma e não ter virado todo esse embrulho. Então, esse éjneu \
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voto, peço para os seus vereadores que tenham esse entendimento. Jamais ficar contra os pro
curadores, jamais dizer que eles não merecem, mas nós não podemos fazer com que o cidadão
que tanto sofre, que tanto trabalha, pague mais. Se ele está na condição de um atraso, é porque
não está tendo condição. Então, a gente não pode aumentar isso. Obrigado. A palavra do ve
reador Joélio. Senhores, também carrego aqui um peso enorme de se posicionar, mas eu estava
já posicionado, já tenho desde sábado estudando os processos, vi aqui o parecer da Comissão e
Redação de Justiça pela relatoria do nobre colega Sérgio Rodrigues Gonçalves, pelo relator, e
li aqui todo o parecer impecável e dizer que sou favorável à emenda na retirada supressiva do
projeto de lei, entendendo que o artigo 85 do novo CPC, ele trata sobre que o juiz estabelece os
honorários baseado em alguns critérios que, colocando os 10% administrativo, não tem quem
que estabeleceria nós aqui na lei que vamos estabelecer. Então, o artigo 85, ele estabelece os
critérios, baseado em cima do grau do zejo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a
natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e tempo exigido para o
seu serviço. O que resta na via administrativa, senhores, é apenas a notificação extrajudicial
para o contribuinte inadimplente. Esse é o trabalho intelectual que não vem da procuradoria,
isso vem da Secretaria de Fazenda. E isso, já estabelecendo os 10%, nós estamos colocando um
peso a mais para o contribuinte, porque não há um trabalho, não há um trabalho, não há um
zelo específico no tema. Colocando 10%, nós vamos, sim, verdadeiramente apenar o contribu
inte. Outros podem entender que não, mas, no meu ponto de vista, é um apeno, é um peso para
o contribuinte que, uma vez que já notificado em protesto, ele já vai pagar o protesto, que chega
até trezentos reais, e depois pagar ainda a porcentagem dos honorários advocatícios. Olhando
com carinho a Lei n‘’ 2.216, que é a Lei de Atribuições e Funcionamento da Procuradoria Geral
do Município, no seu artigo 15, no seu parágrafo 2'’, já diz que os honorários advocatícios não
incidirão sob demandas extrajudiciais. Essa lei foi em 2023, onde havia uma reunião articulada
na gestão anterior, que já tinha uma prévia de um projeto de lei para vir para o Parlamento, nos
antigos legisladores, que, interceptado para evitar o peso da sociedade, propôs uma melhoria
salarial que o Rafael aventou aqui no seu discurso. E, assim, foi retirado de pauta e colocado
essa melhoria. E agora vem de novo esse debate aqui na Casa de Leis, não de 5%, mas 10%. E
olha que interessante que vocês têm que se ater. No novo CPC, no seu artigo lá que trata sobre .
o tema, ele estabelece o critério conforme o volume de valores a ser recebido, que nesse projeto
novo aqui não tem também. Que é, acima de tantos salários-mínimos, uma redução de
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de 5%, e assim sucessivamente. Aqui é taxado de 10% para qualquer CDA, que é cédula de
dívida ativa. Então, a dona Maria, o Zezinho, aquele que tem uma dívida de um mil e quinhentos
reais, dois mil reais, vai pagar os 10%. E tem, sim, além de tudo isso que eu estou falando,
senhores, nós temos que observar, a insegurança jurídica desse projeto de lei. Porque, debru
çando aqui, no parecer, há sim a preocupação, senhores, na retroatividade da lei. Que, citando
como exemplo, no Código do Processo Penal, doutor Lucas Teles, que ela não pode retroagir
contrária ao réu, para prejudicá-lo. E segue esses modos também no CTN, porque o CTN tam
bém, ele trata esse tema. No artigo 106, ele diz assim, que apenas em situações em que não
configure grave gravame, perdão, gravame, condição do contribuinte em que matéria tributária,
ou ainda a segurança jurídica no domínio das relações sociais. E isso aqui vai sim colocar uma
retroatividade da lei. E aqueles que tiveram dívidas lá em 2010, 2015, que não pagaram ainda,
eles vão receber o efeito dessa lei. Poderia ter colocado no mínimo. O efeito é que, daqui para
frente, aqueles que incidiram no CDA, incidirá, sim, quanto ao assunto das regras honorárias.
Agora, se nós voltarmos aqui, irmão Rogério, nós estamos colocando, sim, segurança jurídica,
porque esse projeto de lei, com todo o respeito, data vênia, esse aqui, sim, está totalmente ilegal
no meu ponto de vista, nada contra os procuradores. E eu estou carregando o peso de tomar essa
decisão. Por quê? Porque a lei municipal está aqui escrito, no parecer, de caráter cível proces
sual, retroagir para penalizar, ou seja, obrigar quem está inadimplente a arcar com uma obriga
ção acessória. Então, senhores, até dez salários-mínimos, vão ser incidido os 10%, e acima de
salário de dez mil reais, também, vai ser incidido os 10%. Então, ela está totalmente, não foi
bem alinhada quanto a isso, e está o 10% ilimitado. Senhores, com todo o respeito, meu posi
cionamento é favorável, também parabenizo a coragem do presidente Marco Aurélio e com a
autoria da Mariana, por ter incluído essa emenda supressiva, e meu voto é favorável para a
supressão do artigo número... artigo 6°. Muito obrigado. A palavra da vereadora Mariana.
Não quero me estender muito, acho que o Joelio já foi brilhante nas suas colocações, mas eu
quero convidar vocês aqui para a gente fazer uma viagem no tempo, porque a gente precisa
traçar a linha do tempo desse projeto que nós estamos falando, porque essa não é uma discussão
atual. Então, eu quero convidar vocês para a gente voltar para 28 de abril de 2016, quando o
Erico Piana era prefeito. Veio o decreto n° 1570, foi um ato normativo que instituiu a cobrança
e destinação de honorários advocatícios decorrentes da amação dos procuradores municipais,
especialmente nas atividades relacionadas à cobrança de dívida, essas dívidas ativas e exepuçãD
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fiscal. Vamos agora para 2017. O município fez um aperfeiçoament o dessa regulamentação por
meio do decreto 1639. Esse decreto fixou um honorário de 5% sobre o valor de débito quando
a liquidação ocorrer extrajudicialmente antes do ajuizamento e fixou 10% sobre o valor total
atualizado quando o débito já estiver em execução fiscal. Agora vamos para 2018. Lei Munici
pal n” 1755, regulamentou a Procuradoria Geral do nosso município, a norma disciplina a or
ganização administrativa da Procuradoria, as atribuições institucionais da representação judicial
e da consultoria jurídica do município e assegurou expressamente nesse decreto n*^ 1755 de
2018 a percepção dos valores integrantes da carreira e convalidou a regulamentação anterior de
2016. Todavia vamos para 2023 agora. Lei Municipal n“ 2160 ela fala promoveu alterações
nessa lei de 2018. Então, 2023 estabeleceu a reorganização da Procuradoria Geral do município.
Fixou expediente de seis horas diárias, ou seja, houve uma redução da carga horária dos procu- .'•í.
radores. A lei instituiu gratificação de 10% para os procuradores municipais portadores de título
de especialização desde que esse curso possuísse temática, ou seja, reduziu-se as cargas horárias
do procurador, deu-se uma bonificação de 10% para esse procurador baseado na especialização
que ele vai fazer. E essa mesma em 2023 trouxe aí a extinção da percepção do honorário advo￾catício em demandas extrajudiciais. Acabou-se essa questão de honorários em questões extra
judiciais para os procuradores do município em 2023. Então com isso o regime dos honorários
passou a incidir exclusivamente em hipóteses de sucumbência fixada judicialmente restringindo
essa remuneração variável da carreira dos procuradores corn valores decorrentes de decisões
extrajudiciais. E em 2023 ainda essa mesma lei n^ 2160 traz uma revisão do vencimento base
dos procuradores, um aumento, um reajuste de 16,9% do salário dos mesmos, que antes era
doze mil duzentos e treze reais e noventa e cinco centavos, passou-se a viger quatorze mil reais
e duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e um centavos. Reafirmou então nessa essa norma
todas as questões trazidas. Vamos agora ainda em 2023 queridos. Lei Municipal n** 2216 foi
editada e trouxe aí reafirmando que os honorários de sucumbência possuem natureza autônoma
e não se incorporam ao subsídio dos procuradores. Então o que que eu estou falando aqui?
Redução de cargo horário, valorização da qualificação acadêmica mediante essa gratificação
por titulação, reestruturação do vencimento da base carreira, redefinição do regime de honorá
rios com extinção da modalidade extrajudicial. E agora entra em pauta essa questão aí de fixar
os 10%. Essa emenda, ela não está de foima alguma falando do projeto. O projeto de lei é
válido, é muito importante. Ele vai desafogar o judiciário. Mas o artigo que traz a fixaçã- .01
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FLS. Rubrira
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honorários de 10% aos procuradores e isso eu, vereadora Mariana, vereador Marco Aurélio,
enquanto autor e coautora dessa emenda, nós somos contra? Porque eu não acredito que um
procurador deve receber 10% fixo, sem o liligio ser feito, sem o juiz arbitrar quantos por cento
de honorário deve ser fixado. Eu não acredito que deve ser fixo, porque é o cidadão que ele tem
o seu IPTU, que ele está no refis, que ele precisa pagar qualquer débito junto à prefeitura. Eu
não acredito, enquanto cidadã e vereadora, que ele deva ser onerado com mais 10% fixo. Esse
valor não é variável, não existe uma hipótese de incidência, ele é taxativo. Hoje, o salário de
procurador chega aproximadamente a quarenta e quatro mil reais mensais dentro do nosso
municipio. Eu não acredito que a gente colocar 10% sobre todas as dívidas ativas CDA é cor
reto. E isso é uma posição minha enquanto vereadora. Por isso que aqui, eu entendo perfeita￾mente quando os vereadores se posicionam a favor da procuradoria, porque eu acredito que eles
exercem, sim, um trabalho muito importante do nosso município e devem ser valorizados. Mas
eu não acredito que a gente deva colocar essa questão dos 10%. A gente precisa defender o
contribuinte, defender o cidadão. Obrigada. A palavra do vereadorRogério. Quero aqui já
parabenizar o nosso presidente Marco Aurélio, a nossa vereadora Mariana, pelo seu posiciona
mento. Sempre atentos. E para fazer aqui o uso da palavra, quero aqui aproveitar aqui do Rafael
Abreu e do Joelio que fez esse esclarecimento aí muito claro e não podemos ficar contra a
população de Primavera do Leste. Até porque esses procuradores quando fizeram o seu
curso ele já sabia do seu salário e ele é pago pelo executivo. Se tiver alguma indiferença ou
alguma possibilidade, isso aí é responsabilidade do executivo. Então o executivo possa ter
alternativa não sendo contra eles, mas isso é responsabilidade do executivo. Então a lei e o
artigo 6 a gente tem que cumprir, mas a gente também não pode ser contra a nossa cidade e o
nosso povo que acreditou e confiou em nós aqui para ser o defensor deles e sou favorável à
população de Primavera do Leste. A palavra do vereador Eraldo. Eu só volto aqui para para
benizar a vereadora Mariana pela explanação. A cronologia dos fatos e as legislações que ela
apresentou são muito pertinentes, sim. Mas só que eu acho que a vereadora deveria ter aprovei
tado todo esse conhecimento e esse preparo para apresentar todas essas argumentações durante
que o processo, o projeto estavam nas comissões que é o fórum ideal para tirarmos todas as
dúvidas. Então fica essa sugestão para a vereadora que os próximos projetos ela participe das
comissões e discuta apresentando todas as argumentações convincentes e precisas que ela aca
bou de apresentar. As comissões é o fórum ideal para tirarmos todas as dúvidas. A palavrj^o '
um
con￾essa
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vereador Telles. Existe o projeto de lei e existem as narrativas que foram criadas. O primeiro
ponto que eu me posiciono em relação ao cabimento ou não de honorários em açÕes ou cobran
ças extrajudiciais que eu vejo que é totalmente cabível. Em relação à valorização dos servidores
da nossa procuradoria, eu vejo sim que é interessante essa valorização. Tendo em vista que o
projeto partiu, lógico, e como deveria partir o Poder Executivo, o Poder Executivo que deve
achar uma forma de valorizar os seus procuradores. Agora essa valorização não pode ser em
detrimento do povo, do recurso do povo. São duas coisas totalmente diferentes. Somente para
deixar esclarecido em relação ao meu posicionamento de voto do projeto. A palavra do vere
ador Marco. Eu só vou explicar o seguinte, pessoal. Se a emenda for aprovada, essa emenda
para as comissões onde será desenhado o novo projeto de lei. A redação final. Se essa
emenda for reprovada, eu pauto o projeto de lei anterior sem nenhuma mudança. Só para expli
cação. Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em processo de votação,
resultando APROVADO a emenda por 10 votos favoráveis (Herbert, Rogério, Joélio, Marcon-
♦
des, Mariana, Rubia, Rafael, Teíles, Sérgio, Vado), nenhuma abstenção, 4 votos contrários
(Eraldo, Gislaine, Karla, Maria) e nenhuma ausências. O Presidente encaminhou a Emenda
Supressiva n*’ 001 para Redação Final ao Projeto de Lei Complementar n° 018 para parecer da
Comissão de Justiça e Redação no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n”. 1839 de
2025 de autoria do Sargento Telles. Assunto: Cria o Sistema Integrado de Informações da
Procuradoria da Mulher, com o objetivo de permitir às mulheres o acesso a dados e antecedentes
criminais de potenciais agressores, visando à prevenção da violência de gênero, e dá outras
providências. O projeto teve parecer das comissões permanentes favorável. O Presidente colo￾primeira discussão dos senhores vereadores presentes. A palavra o vereador Telles.
Senhoras e senhores, trabalhando por quase quinze anos na Polícia Militar, a gente vê o quanto
algumas mulheres acabaram entrando numa enrascada por falta de informação. E eu digo aqui
por que se a pessoa ela é próxima a mim ou qualquer homem sério que repudie a violência
doméstica ou a violência seja ela de qual for, contra a mulher, eu oriento. Alguns de vocês aqui
também orientam aquele cara ali já teve alguns BO dele em relação à violência doméstica. Só
que aquela mulher por si só não consegue ter essa informação. E muitas vezes. Peço silêncio
no plenário aí, por gentileza. O Presidente por questão de ordem solicitou silêncio na Plenária.
Muito obrigado, presidente. Segura a onda. Então, o que acontece? Eu já tive situações e eu
trabalhando na Polícia Militar em que eu fui atender uma situação de violência doméstica^que
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cou em
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era o mesmo cara só a vítima que era diferente. Entào, a gente trazendo esse mecanismo aqui
para a Procuradoria da Mulher da nossa Câmara, trazendo uma oportunidade, uma possibilidade
dessa mulher puxar, saber se aquele homem tem algum histórico de violência doméstica, isso
aí vai facilitar muito e trazer mais segurança para essas mulheres. Então, eu peço o apoio da
nossa Câmara, dos nossos vereadores para aprovação desse projeto. O Presidente colocou em
segunda discussão dos senhores vereadores presentes. Ninguém mais tendo feito o uso da pa
lavra o Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO por unanimidade
pelos senhores vereadores presentes, nenhuma abstenção, nenhum voto contrário. Projeto de
Lei Ordinária n”. 1954 de 2026 de autoria do Marcondes Martignago. Assunto: Renumera o
parágrafo único como § 1 ” e acrescenta o §2*^ ao art. 2° da Lei Municipal 1.856 de 13 de dezem
bro de 2019, do Município de Primavera do Leste - MT, vedado a edição de nova Moção dis
tinguindo ou homenageando pessoa, autoridade ou entidade sobre matéria já constantes nas
alíneas "b", "e" e "g" do referido artigo. O projeto teve parecer das comissões permanentes
favorável. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores presentes. A
palavra do vereador Marcondes. Essa mudança no regimento é apenas para a mesma pessoa
não ficar sendo homenageada em moções específicas pela mesma situação. As vezes a pessoa
faz uma outra situação relevante que ela merece ser homenageada, aí sim. Agora, pela mesma
situação, não mais será possível. O Presidente colocou em segunda discussão dos senhores ve
readores presentes. Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em pro￾de votação, resultando APROVADO por unanimidade pelos senhores vereadores pre
sentes, nenhuma abstenção, nenhum voto contrário. Projeto de Lei Ordinária n**. 1982 de
2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo - Prefeito. Assunto: Dispõe sobre a Instalação
de Casinhas e Comedouros para “Pet Comunitário no Município de Primavera do Leste MT e
dá outras providências. O projeto teve parecer das comissões permanentes favorável. O Presi
dente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores presentes. A palavra da verea
dora Maria. Pessoal, as casinhas, ela é uma das etapas para a causa animal. A primeira delas é
a castração em massa. Depois nós vamos para a casinha para não se criar um abrigo municipal
em Primavera do Leste. Quem conheceu, quem vai visitar um canil, um abrigo, vê a tristeza
daqueles cães confinados. É hoiTÍvel. Eles não merecem ter essa vida de ficar trancados em um
ambiente de cimento. Então a gente vai fazer a castração em massa, vão colocar as casinhas nas
autorização do Executivo, onde ele autorizar a colocar, onde não atrapalhe ãsMss
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ruas com
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públicas. São casinhas bem higienizadas, bem arrumadas, para eles se abrigarem do frio e da
chuva e do sol e ter um lugar onde eles possam encontrar comida. Até nós termos um número
menor de animais pelas ruas e que a gente possa ter pessoas suficientes para adotá-los. Porque
quando elimina os filhotes, com certeza os adultos e os idosos vão ser adotados sim. O Presi
dente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores presentes. Ninguém mais tendo
feito 0 uso da palavra o Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO
por unanimidade pelos senhores vereadores presentes, nenhuma abstenção. Projeto de Lei Or
dinária n". 1986 de 2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo - Prefeito. Assunto: Dispõe
sobre a criação do Comitê Tntersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Mu
nicipal para a População em Situação de Rua do Município de Primavera do Leste - CIAMP
RUA Primavera do Leste, e dá outras providências. O projeto teve parecer das comissões per
manentes favorável. O Presidente colocou ém primeira discussão dos senhores vereadores pre
sentes. A palavra do vereador Marcos. Pessoal, esse projeto foi até uma sugestão do defensor
Nelson naquela reunião, não é, Marcondes? Não estava presente. Sobre o pessoal, principal
mente morador de rua, se eu não me engano, é uma indicação da COI, ou da ONU, não lembro
exato agora, mas isso dá uma legalidade ao município poder discutir essas políticas públicas. A
palavra do vereador Marcondes. Então, isso aqui é o primeiro passo de um projeto que eu e
o sargento Teles trouxemos de Chapecó sobre a situação dos moradores de rua. Fizemos uma
reunião com todos os poderes e esse é um dos passos que tem que ser dado para fazer o controle
e o monitoramento desses moradores para que, sim, a Prefeitura possa agir, a ação social, possa
agir para tirar essas pessoas da rua. A palavra do vereador Telles. Exatamente, virador Mar
condes posicionou corretamente nessa situação. O que acontece? Quando algo que atinge a toda
a comunidade, ela precisa ter um número maior de pessoas. A gente não pode deixar a cargo
apenas dos secretários saber o que vai fazer, o que não vai fazer e tomar essas decisões. Então,
o objetivo disso é trazer o maior número de autoridades que possam, sim, sanar esse tipo de
problema que a gente tem aqui na nossa cidade, que é a situação de moradores e a situação de
vulnerabilidade na rua. A palavra do vereador Joélio. Esse projeto de lei eu tinha um temor
porque, uma vez criado esse conselho, eu até liguei para a Alexandra para ver se ele é delibe
rativo ou ele é consultivo e como que ele vai se comportar, não sei, nas ações, nas ruas, quanto
a essas pessoas que vivem na mendigança, andarilhos etc., que também são pessoas que mere
cem todo o amparo da dignidade humana, mas, assim, Primavera do Leste, senhoras, Pri Lvera
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60
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do Leste é uma cidade ordeira de trabalho. Quem vem para a Primavera do Leste vem justa
mente para trabalhar. E há cidades também que não têm essa característica de Primavera do
Leste, que algumas até dependem, quase que 90% do governo federal, com o auxílio do go
verno. E é óbvio que essas cidades dependentes do auxílio do governo não têm a característica
que tem Primavera do Leste. Então, esse conselho, ele é necessário impor na mesma técnica
que está sendo feita em Chapecó, Marcondes. Tomara, Deus, que esse conselho não venha a
trazer atrativos para que mais pessoas venham para cá sem interesse de trabalhar, criar sua
família, tentar uma opção para criar uma vida aqui em Primavera do Leste. Porque, na verdade,
a Secretaria de Assistência Social ela vai tirar um pouco a sua força, o seu poder de ação e vai
distribuir um pouco para esses conselhos. È o que eu entendi. E esse conselho vai estar nas
ações para tomar decisão. Junto nas açÕes. Eu espero que essas pessoas que irão compor esse
conselho acompanhem a cultura de Primavera do Leste para que nós não possamos, no futuro,
criar bolsões de pobreza e trazer mais cidadãos para Primavera do Leste que não têm interesse
de deixar uma contribuição social. Esse que é o meu posicionamento. Mas sou favorável ao
projeto de lei. O Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores presentes.
Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em processo de votação, re￾Itando APROVADO por unanimidade pelos senhores vereadores presentes, nenhuma abs
tenção. Projeto de Lei Ordinária n“. 1987 de 2026 de autoria do Marco Aurélio Sales Ferreira
de Moraes. Assunto: Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Datas Comemorativas
do Município de Primavera do Leste do “Dia Municipal dos Legendários” e dá outras provi
dências. O projeto teve parecer das comissões permanentes favorável. O Presidente colocou em
primeira discussão dos senhores vereadores presentes. A palavra do vereador Marco. Bom,
meus amigos, o Legendários tem feito um trabalho cristão, principalmente muito forte, no Bra
sil inteiro. Eu tenho vários amigos que fizeram esse... já são aptos ao Legendários. Tem muitos
igos em Cuiabá, no Estado todo, e eles têm feito um trabalho social que é de tirar o chapéu.
Então, esse dia, inclusão no calendário, além de dar visibilidade para vocês, é um reconheci
mento pelo que vocês têm feito pelo município de Primavera do Leste. Eu tenho certeza que
quanto mais vocês crescerem como grupo, vocês estarão ajudando o poder público de formas
diretas e indiretas, no assistencialismo, na cultura, principalmente na parte que a gente mais
acredita. Eu, no meu caso, sou cristão. Então, como vocês levam o cristianismo ao topo da
pirâmide, bem de acordo com o que eu penso também, parabéns pelo trabalho e parabén^'põ^
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levarem o nome de Deus a toda a população de Primavera do Leste. O Presidente colocou em
segunda discussão dos senhores vereadores presentes. Ninguémmais tendo feito o uso da pa
lavra o Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO por unanimidade
pelos senhores vereadores presentes, nenhuma abstenção. Projeto de Lei Ordinária n". 1993
de 2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo - Prefeito. Assunto: Altera a redação do art.
r da Lei Municipal n" 2.330, de 19 de maio de 2025, e dá outras providências. O projeto teve
parecer das comissões permanentes favorável. O Presidente colocou em primeira discussão dos
senhores vereadores presentes. O Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vere
adores presentes. Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em processo
de votação, resultando APROVADO pelos senhores vereadores presentes 13 votos a favor
(Eraldo, Gislaine, Herbert, Joélio, Karla, Marcondes, Maria, Rubia, Rafael, Telles, Segio,
Vado), nenhuma abstenção, 1 voto contrário (Rogério) e nenhuma ausência. Projeto de Lei
Ordinária n". 1994 de 2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo - Prefeito. Assunto:
Reconhece o interesse público do evento “D Semana do Cavalo de Primavera do Leste”, a ser
realizado no período de 13 a 16 de maio de 2026, pela iniciativa privada, e autoriza o Poder
Executivo Municipal a investir na contratação de shows artísticos como fomento à iniciativa
privada, e dá outras providências. O projeto teve parecer das comissões permanentes favorável.
O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores presentes. A palavra do
vereador Herbert. Presidente, eu venho nessa tribuna para expressar meu voto contrário. Eu
acho que, neste momento, o nosso município tem coisas muito mais importantes para que a
gente possa estar lutando e fazendo a diferença. Como, por exemplo, alagamentos que a gente
tem na cidade. Nós temos vários exames na saúde em atraso. Acho que esse tipo de recurso
cairia muito bem para essa finalidade. Um grande exemplo é no setor de habitação, onde nós
poderiamos estar colocando valores. Eu sei que são verbas destinadas para uma outra parte,
acho que o momento mais preocupante hoje é a gente pensar do povo e o meu voto vai
contrário. O Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores presentes. Nin
guém mais tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em processo de votação, resultando
APROVADO pelos senhores vereadores presentes 7 votos a favor (Eraldo, Gislaine, Karla,
Marco. Marcondes, Rafael, Segio, Vado), nenhuma abstenção, 7 votos contrários (Herbert, Ro
gério, Joélio, Maria, Mariana, Rubia, Telles) e nenhuma ausência, sendo desempatado pelo voto
do Presidente. Projeto de Resolução n** 001 de 2026 de autoria dos Marcondes Marti
mas
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tgo,
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Eraldo Fortes, Gislaine Yamashita, Herbert Vianna. Irmão Rogério, Joélio Moraes, Karla da
Saúde, Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Maria do SuperCompras, Mariana Carvalho,
Professora Rubia Longhi, Rafael Abreu Filho do Grilo, Sargento Telles, Sérgio Crocodilo,
Vado. Assunto: Altera o art. 98 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do
Leste, Fstado de Mato Grosso, transformando o Parágrafo Único em § 1 ° e acrescentando o §2°,
para dispor sobre a validade das Indicações apresentadas pelos Vereadores. O projeto teve pa
recer das comissões permanentes favorável. O Presidente colocou em segunda discussão dos
senhores vereadores presentes. A palavra do vereador Marcondes. Fsse é um projeto sobre
as indicações. É a segunda votação. Já foi apresentado aqui. É para os vereadores não ter que
ficar refazendo as indicações todo ano, todo ano. Fntão ele faz a indicação, essa indicação vale
durante o seu mandato. Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em
processo de segunda votação, resultando APROVADO por unanimidade pelos senhores vere
adores presentes, nenhuma abstenção. Veto n" 1814 de 2025 de autoria do Chefe do Poder
Executivo - Prefeito. Assunto: A Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato
Grosso, APROVOU, e eu Prefeito Municipal. Resolvo, com fundamento no art. 41, §1", da Lei
Orgânica Municipal, VERTAR TNTEGRALMENTE o presente Projeto de Lei, pelas razões e
justificativas descritas no próprio Veto. O projeto teve parecer das comissões permanentes fa
vorável. O Presidente colocou em discussão dos senhores vereadores presentes. A palavra da
vereadora Mariana. Pessoal, no meu discurso, eu já falei sobre o trânsito de primavera, eu
acho que sobra muito pouco para explanar aqui, além de reafirmar a importância da gente ter
essas faixas elevadas na frente das unidades escolares, na frente das unidades de saúde do nosso
município. E o veto, ele fala sobre questão de custos, de valores, mas eu preciso lembrar que
isso já está previsto dentro do nosso plano de mobilidade urbana e que já existe entendimento
do STF que o vereador pode sim legislar sobre matéria desse interesse. Eu acredito que isso é
muito mais sobre o entendimento de cada um do que isso representa para primavera. Se vocês
querem que na frente de cada unidade escolar tenha um redutor, tenha uma faixa elevada na
frente das unidades hospitalares ou se vocês preferem que a gente continue na situação que
estamos de continuar pedindo ou mandando indicação que não é respondida. A palavra do
vereador Eraldo. Esse veto, ele é muito pertinente no sentido de da competência do vereador,
que a gente tem cobrado sempre de você criar projetos que gerem despesa, que reduz receda^
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Isso está muito claro. E a própria vereadora falou que já está contemplado no plano de mobili
dade urbana. Então nós temos que cobrar que esse plano seja colocado em prática e pronto,
acabou. Agora, criar uma lei para criar implantar as faixas elevadas. Se já está contemplado
dentro de um plano de mobilidade que os nobres vereadores da gestão anterior aprovaram e que
precisa ser contemplado, precisa ser feito. Então o que o Executivo tem que fazer? Ele tem que
fazer a aplicação do plano de mobilidade urbana e nós cobrarmos que seja realmente cumprido
o que a lei determina. Daqui uns dias, hoje uma lei de faixas elevadas, daqui uns dias vamos
criar uma legislação para implantar quebra-molas nos pontos de trânsito exagerado, de veloci
dade exagerada e assim por diante. E aí vai virando uma costa de retalhos um monte de legis
lação que a gente sabe que não vai ser aplicado se nós já temos um plano completo aprovado.
É uma questão de coerência. Então esse é o meu posicionamento. Respeito a opinião da verea
dora, mas criar lei em cima de outra lei que já existe é no mínimo, não vou nem falar a palavra.
A palavra do vereador Telles. Bom, eu entendo aqui até uma certa revolta do vereador Eraldo,
o posicionamento. Só que se tratando de legislativo, de vereadores aqui, eu preciso apoiar a
vereadora Mariana, apesar do projeto ser considerado inconstitucional. Eu preciso fazer um
posicionamento aqui, por que o que está acontecendo? A gente precisa trazer uma efetividade
nessa Secretaria de Fazenda, gente. Porque a indicação já foi feita, foi feito o requerimento, foi
trazido vídeo aqui, foi mostrado pessoas que se acidentam, criança que perdeu o pé, um ou
outro que morreu por causa, foi atropelado pelo ônibus e nada é feito. Então assim, eu vejo que
a situação que a vereadora Mariana chegou é com o objetivo de resolver a demanda da cidade.
Eu acho que é o próximo passo aqui para poder fazer essa Secretaria. Tomar uma atitude, a
Secretaria não, o nosso Poder Executivo, o Prefeito. Porque assim, se a Secretaria não tem
orçamento, então vamos organizar para que se tenha, traga um projeto de lei para essa casa para
resolver isso. Ou a gente vai ficar perdendo vidas. Ou o próximo passo aqui, nós vamos ter que
juntar todos os vereadores, fazer uma corrente de oração para poder resolver essa situação. Esse
que está sendo o problema. Eu entendo que há inconsíitucionalida de, mas a vereadora Mariana
está sentindo a dor e vem trazendo, tentando alguma forma. E eu estou pronto para ir fazer uma
corrente de oração para a próxima sessão. Considerando o prazo regimental da sessão ordinária,
expirou, o Presidente solicitou quinze minutos. A palavra do vereador Rafael. Sr. Presidente,
eu quero aqui ressaltar a fala da vereadora Mariana e do vereador Teles. Eu entendo a indigna- v
ção, entendo o posicionamento. Eu sou um vereador que tem várias indicações em rela^'acK^
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trânsito, inclusive, eu estou no grupo dos vereadores que foram a Brasília, conseguiu três mi
lhões de reais para poder implantar os semáforos em primavera. Estamos fazendo reuniões,
procurando entender qual o melhor caminho para isso acontecer, porque a gente luta
pelo trânsito no município. Tem vídeos meus na rede social, tem indicações em relação à faixa
elevada e eu entendo a indignação. Só que nós precisamos seguir o trâmite. Inclusive, na minha
análise, eu acho que talvez até se a gente aprovar a vereadora Mariana, a gente vai dar mais
prazo para o Executivo, para que eles tenham mais prazo. E eu acho que a ideia é o quê? Fazer
com que o plano de mobilidade seja colocado em prático. Trabalho esse, que quando estive
como suplente nessa casa que eu participei,.porque foram três anos de trabalho, inclusive está
aqui a vereadora Karla, o vereador Crocodilo, o vereador Vado, que eu queria parabenizar,
porque eu sei que foi trabalhoso para conseguir isso. E que nós precisamosfazer, unir essa casa
aqui para fazer com que o Executivo cumpra o plano de mobilidade urbana. Então, até deixar
aqui para o secretário Fábio José, junto com a Marta da CMTU, que precisa dar atenção nisso.
Eu sei que está chovendo, eu sei que está chovendo, é complicado esse momento, só que no ano
passado, na época da seca, a gente fez essas cobranças aqui. Então, esse ano, eu, Rafael, o
vereador, e essa casa aqui, não vai aceitar que o trabalho da CMTU não seja feito. As faixas
precisam ser feitas, a sinalização precisa ser cumprida, porque quando isso não acontece, a
gente perde vidas. Então, eu entendo a indignação da vereadora Mariana, entendo a fala do
vereador Telles, mas também sabemos que nós não podemos muitas das vezes atropelar uma
em cima da outra. Porque acaba que a gente joga para a população a situação e eles ficam na
rua entendendo que vai dar certo e acaba que não é
o melhor caminho. Então, defenda a sinali
zação, podem contar comigo, o vereador Mariana pode contar comigo, o vereador Telles, para
a gente procurar, ver o que faz. Pode ser até em oração também, o vereador Telles, a gente faz
também, porque a gente está aqui para fazer o que é necessário para atender. A palavra do
vereador Joélio. Eu entendo de que a súmula do STF aí, que a Mariana suscitou, eu dei uma
lida nela. que é, sim, possível de legislar. Então, se é possível legislar e o projeto de lei dela
também não é uma coisa, assim, impossível de se realizar, eu entendo que seria, sim, uma sina
lização forte do legislativo, no sentido de trazer uma solução grave e imediata para a Primavera
do Leste. O orçamento da Secretaria de Fazenda de cinquenta e dois milhões de reais e dispo
nibilizado na CMTU, dezessete milhões. Parece que é isso, não é? Então, eu vejo que tem pos￾estamos
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sibilidade, sim, de trabalhar nessa causa. Inclusive, eu tenho uma indicação lá no Jonas Pi
nheiro, que é a lei da Primavera 11, sobre essa faixa elevada. Eu voto favorável neste caso con
creto. A palavra do vereador Rogério. Polêmico essa questão do nosso trânsito de Primavera
do Leste, que desde 2025, quando a genie já assumiu nessa tribuna aqui, a gente esteve sempre
brigando com esse trânsito de Primavera do Leste. Falando aí de redutor de velocidade, de
faixas, de placas, de semáforos, até mesmo concurso para guarda de trânsito, aonde essa Secre
taria, se nós não tivermos esse entendimento aqui dos companheiros vereadores, nós vamos
ficar sempre aqui falando a mesma coisa. Em 2025, essa Secretaria de Fazenda, ela foi trinta e
oito milhões, em 2026, cinquenta e dois milhões. Como que vai falar que não tem dinheiro? E
arrecadação do município? Está indo para onde? E todos nós, trabalhando aqui os compa
nheiros vereadores, trazendo emenda para ajudar aqui o executivo da nossa cidade, aonde o
companheiro vereador Rafael acabou de faíar de tres milhões. Então, nós estamos perdendo
tempo aqui, não estamos aqui brincando. Isso aqui é sério. Está morrendo a população de Pri￾do Leste. Preciso urgentemente a ser trabalhado o trânsito de Primavera do Leste com
responsabilidade. A palavra da vereadora Karla. Presidente, demais vereadores, o que a gente
vê acontecendo hoje aqui em relação a esse veto é assim. Se o plano de mobilidade urbana que
a gente já vinha cobrando desde o ano passado tivesse já sido colocado em práticao curto prazo
dele, não estaria nem acontecendo isso aqui que está acontecendo aqui hoje. A vereadora está
fazendo uma cobrança que é um grito da população de Primavera do Leste. Foi como eu disse
na tribuna. Não é para alcançar a perfeição, comece a colocar em prática o que tem. Se já está
lá decidido que é curto prazo, iria fazer a faixa elevada de pedestres, comece a pôr em prática.
Tem que começar a executar. Nao há mais tempo de estudar, não há mais tempo de fazer pes
quisa, porque isso aí já foi estudado, foi pesquisado. Ai, queremos ampliar. Amplie depois,
porque a gente sabe que criar mais bairros, tem que ampliar. Amplie, mas tem que começar a
executar o que já tem, começar a executar os projetos, as leis que já foram aprovadas. Então,
nós precisamos urgentemente que comece a executar o plano de mobilidade urbana nesse mu
nicípio. E há outras coisas também que há necessidade que aconteçam, mesmo que tudo tem
que começar do início. Então, vamos lá, tem que começar a executar essas coisas, porque senão
sempre continuar aqui enxugando gelo, infelizmente. A palavra da vereadora Ma￾riana. Eu volto aqui na discussão do projeto apenas para dizer que eu entendo perfeitamente
quando os vereadores falam que há inconstitucionalidade, que não concordam, que vai ficar
essa
mavera
nos vamos
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Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. 706} .M98-3590 - vAvw.camarapva.com.hr
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versando sobre uma legislação que já é existente no nosso municipio. Mas eu quero aqui pedir
que essa mesma vontade no discurso de falar que essa lei aqui não deve passar, que o veto deve
ser mantido, que vocês tenham em ir à CMTU e cobrar faixa elevada. Que vocês tenham essa
fulgor de ir falar com a Marta e pedir, porque todos os meses,
todos os meses, mais de quinhentas multas os CMTUs amarelinhos emitem. E aí, para onde
está indo esses valores? Foi falado aqui, dezessete milhões de reais para a CMTU. E como está
sendo aplicado? A cidade está esparramada de placa de quebra-mola e não tem quebra-mola.
Colocaram a placa e esqueceram de fazer o quebra-mola. É no mundo da imaginação. E o que
bra-mola de Schrodinger. Entendeu? É psicológico, é o medo. Você vê a placa, você freia, mas
não tem o quebra-mola. E aí, todos os dias, as crianças que atravessam as ruas, das escolas, das
creches, os pais, o nosso trânsito está entranido em colapso. Então, se vocês não quiserem der
rubar o veto, não derrubem. Mas que vocês tenham a
consciência de ir lá na CMTU e cobrar
que seja feita, mais uma vez, que a gente continue falando sobre isso aqui. Porque enquanto o
plano de mobilidade urbana não for colocado em prática na nossa cidade, as pessoas vão con
tinuar morrendo no trânsito de primavera. E temos que continuar cobrando, irmão Rogério.
Temos que continuar. Porque com a gente cobrando e
tentando,não está sendo feito nada, ima
gina se a gente não fizer. Então, a gente tem que continuar. Eu falo assim, que mesmo que não
seja aprovado, vou continuar tentando, vou continuar fazendo as leis, vai ser vetado, vai, mas a
gente tem que continuar tentando, gente, até existir uma solução colocada em prática. Cada
vereador tem aqui a sua consciência, tem o seu entendimento e eu respeito isso plenamente.
Não fico ofendida, embora eu entenda que seja a intenção de alguns aqui em seu discurso, de
ofender. Não fico ofendida. Entendo perfeitamente que isso aqui versa sobre uma matéria
legislativa e não pode ser tratada com fígado, o que é falado aqui. Mas que vocês tenham a
consciência que nós precisamos disso. Não pode ser negada a necessidade dessas faixas eleva
das dentro, na frente das unidades escolares e hospitalares. Obrigada. A palavra da vereadora
Gislaine. Como já temos um plano de mobilidade, é claro que é essencial as lombadas elevadas
na frente das escolas, creche, hospital. Então, a nossa obrigação é de irmos lá e fazer que execute
rapidez. Nós já estamos cobrando. Eu já fui várias vezes na CMTU, já tive reuniões várias
vezes. O que nós podemos fazer, também, enquanto vereadores desta casa, deste município, é
trazer a Marta, trazer o secretário aqui, como foi levantado em questão das multas que estão
sendo aplicadas no município e saber, então, qual está sendo a destinaçào dela. Se issoe$ía^ 'V
mesma iniciativa, esse mesmo
me
com
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acontecendo, então nós temos que iiazer aqui. Onde está indo esses valores? E como a verea
dora Karla disse, a CMTU precisa, sim, ter uma secretaria independente, porque assim eu acre
dito que a execução do nosso trânsito será mais séria. A palavra do vereador Eraldo. Presi
dente, só para fazer um apontamento, eu penso que o veto vai ser derrubado também, claro,
aqui, eu acho que é prerrogativa do vereador denubar ou manter. Eu concordo com a vereadora
Mariana, nós temos que, realmente, cobrar a secretaria responsável e a coordenadoria para que
as ações aconteçam. Então, eu acho que quando você defende uma ideia aqui, não é trabalhar
com o fígado, é defender idéias e posicionamentos. E nós precisamos ter essa maturidade de
saber aceitar o contraditório. É muito simples, se eu apresento um projeto de lei e os meus
colegas vereadores vão discordar, eles têm toda a liberdade de discordar. E eu nunca vou deixar
de me posicionar daquilo que eu acredito que está certo ou errado. Eu acho que a lei é incons
titucional, tem o parecer jurídico dizendo, o que é, e, de contrapartida, nós temos um plano de
mobilidade que foi aprovado na gestão anterior, que precisa ser colocado em prática. Então,
que os responsáveis venham aqui e expliquem por que não estão fazendo. E lá, na prática, vão
trabalhar e fazer. Agora, ficar fazendo projeto para jogar para a platéia, isso eu não faço. O
Presidente solicitou mais quinze minutos conforme regimento interno. A palavra do vereador
Joelío. Eu quero aqui, primeiramente, falar aqui do Eraldo, porque eu tenho um grande respeito
para o Eraldo, foi gestor, vice-prefeito, presidente da casa. Eraldo, eu entendo que chegou o
tempo da Marta. Eu acho que nós temos que trocar a coordenadoria, falar com o prefeito e
colocar uma outra pessoa que possa entender. Não é possível, Eraldo. Eu tenho um respeito
muito grande para o senhor. Estou falando assim com toda a vênia. Não, não estou criticando
você, até porque a sua fala foi muito plausível, foi muito bem colocada, e o senhor também
falou na questão de chamar para organizar, para sentar com ela, a Gislaine falou para sentar
com ela. Não é possível. Então, assim, não estou criticando, ao contrário, estou respeitando a
tua fala e entendendo que a minha fala é a crescer no sentido de que você deu o momento de
trocar a coordenadoria. É isso que eu tinha que dizer. A palavra do vereador Marco. Bom,
pessoal, eu ia falar, mas não vou falar mais, não. Já está acabando. Informa que para aprovar
ou reprovar o veto depende da maioria do seu voto. Pessoal, para derrubar o veto o voto é não.
Para manter o veto, o voto é sim. Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o Presidente
colocou em processo de votação, resultando APROVADO a manutenção do veto por 9 votos
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favoráveis (Eraldo, Gislaine, Rogério, Joelio, Marcondes, Maria, Rubia, Rafael, Telles), ne
nhuma abstenção, 6 votos contrários (Herbert, Karla, Marco, Mariana, Sérgio, Vado) e ne
nhuma ausências. Moção de Aplausos n®. 011 de 2026 de autoria do Sargento Telles. Assunto:
Moção de Aplausos ao Projeto Missões Espontâneas, em reconhecimento ao relevante trabalho
humanitário, social e missionário desenvolvido no sertão brasileiro e no continente africano,
levando assistência médica, apoio social, alimentos, medicamentos e esperança a populações
em situação de extrema vulnerabilidade. O projeto teve parecer das comissões permanentes
favorável. O Presidente colocou em discussão dos senhores vereadores presentes. A palavra
do vereador Telles. Bom, resumindo aqui rapidinho, essa Missões Espontâneas aí foi encabe
çada pelo Pastor Paulo. Ela faz diversas ações, tanto aqui no país, também fora, faz... na Àfríca,
faz diversas ações lá. Então, resumidamente,, só vota sim e bora. Ninguém mais tendo feito o
uso da palavra o Presidente colocou em- processo de votação, resultando APROVADO por
unanimidade pelos senhores vereadores presentes, nenhuma abstenção, nenhum voto contrário.
Moção de Aplausos n”. 012 de 2026 de autoria do Gislaine Yamashita. Assunto; Moção de
Aplausos a senhora Rosimeire Ferreira Campos Parente, servidora da Câmara Municipal de
Primavera do Leste. O projeto teve parecer das comissões permanentes favorável. O Presidente
colocou em discussão dos senhores vereadores presentes. A palavra da vereadora Gislaine.
É a nossa Rose da casa que está nos servindo toda a sessão, todos os dias. Ela está aqui, bem
bonitinha ali atrás. Ela já ocupa esse cargo, não o cargo aqui na Câmara, mas de concursada da
Prefeitura, do Executivo, do Município, há mais de vinte anos. Então, faz jus a essa moção.
Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em processo de votação, re
sultando APROVADO por unanimidade pelos senhores vereadores presentes, nenhuma abs
tenção, nenhum voto contrário. Moção de .Aplausos ii”. 013 de 2026 de autoria do Marco Au
rélio Sales Ferreira de Moraes. Assunto: Moção de Aplausos ao sr. Fernando Almeida. O pro
jeto teve parecer das comissões permanentes favorável. O Presidente colocou em discussão dos
senhores vereadores presentes. A palavra do vereador Marco. Pessoal, é a continuação da
equipe da Pacaembu, tá? Desculpa por causa do horário, vou dar um acelerado. Ninguém mais
tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em processo de votação, resultando APRO
VADO por unanimidade pelos senhores vereadores presentes, nenhuma abstenção, nenhum
voto contrário. Moção de Aplausos n“. 015 de 2026 de autoria do Marco Aurélio Sales Ferreira
de Moraes. Assunto: Moção de Aplausos ao sr. Victor Almeida. O projeto teve parecer_das
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permanentes favorável. O Presidente colocou em discussão dos senhores vereadores
presentes. A palavra do vereador Marco. Vitão, parabéns, meu amigo, desculpa, não dá tempo
de falar sobre você. Pacaembu de novo. Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o Presidente
colocou em processo de votação, resultando APROVADO por unanimidade pelos senhores
vereadores presentes, nenhuma abstenção, nenhum voto contrário. Projeto de Lei Ordinária
n*' 2001 de 2026 de autoria Chefe do Poder Executivo - Prefeito. Assunto: Altera a redação do
art. r da Lei Municipal n“ 2.304 de e dezembro de 2024, e altera o parágrafo único do art. T
da Lei n^ 2.077, de 18 de maio de 2022 e dá outras providências. O projeto teve parecer jurídico
favorável a tramitaçãoem caráter de urgência. O Presidentecolocou em discussão dos senhores
vereadores presentes. A palavra o veread.or Marco. Pessoal, é a questão da área do aeroporto,
então por isso que a gente está pedindo urgência para a gente poder acelerar principalmente as
obras do aeroportuário que estão para vir. Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o Presi
dente colocou em processo de votação o caráter de urgência especial, resultando APROVADO
por unanimidade pelos senhores vereadores presentes, nenhuma abstenção, nenhum voto con
trário. O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação para que de o seu
parecer no prazo regimental. Ninguém mais tendo feito uso da palavra, o Presidente agradeceu
a presença de todos, convidou a população para que continuasse a prestigiar as Sessões e de
clarou, sob a proteção de Deus, encerrada esta Sessão Ordinaria. Lida e achada conforme, vai
a presente Ata assinada por mim Elizama Marques, que secretariei os trabalhos e pelo Presi
dente, Vereador Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes.
comissoes
Secretária:
Presidente:
Av. Primavera, n"300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste-Mato Grosso Tel (ÓO) 349H-3590~ www.camarapva.com.hr
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