sessao 2 — Primavera do Leste (MT)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	2
Date	2019-02-11
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GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n". 002/2019
Sessão Ordinária do dia 011 de Fevereiro de 2019
Aos onze (11) dias do mês de Fevereiro de 2019, às dezoitos horas (IShOOmin), reuniram-se
ordinariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal de
Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n°. 300, Primavera II.
Os Seguintes Vereadores: Vereador Antônio Marcos Carvalho dos Santos, Vereador Carlos
Araújo, Vereador Carlos Venâncio dos Santos, Vereadora Carmem Betti Borges de Oliveira,
Vereadora Edna Mahnic, Vereador Elton Baraldi, Vereadora Ivanir Maria Gnoatto Viana,
Vereador Juarez Faria Barbosa, Luís Pereira Costa, Vereador Manoel Mazzutti Neto, Neri
Domingos de Souza, Vereador Paulo Mareio Castro e Silva, Vereador Paulo Roberto Donin,
Vereador Valmislei Alves dos Santos, Vereador Wellis Marcos Rosa Campos. O Presidente,
Vereador Paulo Mareio Castro e Silva verificou o quorum e declarou sob a proteção de Deus
aberta a Sessão Ordinária. O Presidente esclareceu que: Conforme dispõe o artigo 188 do
Regimento Interno da Câmara Municipal: "De cada Sessão da Câmara será lavrada Ata
resumida, contendo os nomes dos vereadores presentes e ausentes e uma exposição sucinta
dos trabalhos, a fim de ser lida e submetida à aprovação do Plenário". O Presidente colocou
em votação a dispensa da leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia quatro (04) de fevereiro de
2019. Resultando APROVADA a dispensa da leitura da Ata, o Presidente colocou em
votação a Ata da Sessão Ordinária do dia quatro (04) de fevereiro de 2019. Resultando
APROVADA. O Presidente convidou o Segundo Secretário, Vereador Juarez Faria Barbosa,
para que fizesse a leitura das correspondências, indicações e projetos em pauta, como segue:
Indicação n°. 001 de autoria do vereador Carlos Araújo. Assunto: Construir uma praça com
pista de caminhada, parque Infantil, academia ao ar livre, quadra de areia e de vôlei, no
Jardim Esperança - Bairro Primavera III entre as Ruas Amoreiras e 3° Milênio. Indicação n".
002 de autoria do vereador Carlos Araújo. Assunto: Reativar a Fibra do Cerrado. Indicação
n°. 003 de autoria do vereador Carlos Araújo. Assunto: Construção de uma rotatória, nos
cruzamentos das Avenidas Coxilha, Luiza Riva e Rua Chiripá, dotando-a de canteiro central
com ajardinamento, iluminação, e a necessária sinalização, como ocorre em outros
cruzamentos centrais da cidade. Indicação n". 004 de autoria do vereador Carlos Araújo.
Assunto: Construção de uma rotatória nos cruzamentos das Avenidas Duvilio Ometto,
Florianópolis e Rua Massao Sakakima, dotando-a de canteiro central com ajardinamento,
iluminação e a necessária sinalização, como ocorre em outros cruzamentos centrais da cidade.
Indicação n". 001 de autoria da vereadora Carmem Betti Borges de Oliveira e Coautoras
Ivanir Viana e Edna Mahnic. Assunto: Criação da Casa de Apoio á Mulher Vítima de
Violência Doméstica. Indicação n°. 002 de autoria da vereadora Carmem Betti Borges de
Oliveira e Coautoras Ivanir Viana e Edna Mahnic. Assunto: Implantar Centro de Atenção
Integral a Saúde da Mulher e da Criança - CAISM . Indicação n". 003 de autoria da vereadora
Carmem Betti Borges de Oliveira. Assunto: Construção de um Posto de Saúde entre a Região
do Gaúcho e Carazinho. Indicação n''. 004 de autoria da vereadora Carmem Betti Borges de
Oliveira. Assunto: Construção de Quebra-molas e a colocação de placas de sinalização na
Rua Jatobá em frente o N° 1867 Bairro Buritis 111. Indicação n". 005 de autoria da vereadora
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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Carmem Betti Borges de Oliveira. Assunto: Construção de um Quebra molas e a colocação
de placas de sinalização na Rua Jatobá em frente o N° 1867 Bairro Buritis III. Indicação n°.
OOlde autoria da vereadora Edna Mahnic. Assunto: Que seja devidamente arborizada a área
de passeio público em tomo do Ginásio de Esportes Pianão. Indicação n°. 002 de autoria da
vereadora Edna Mahnic. Assunto: Que sejam constmídos banheiros públicos e bebedouro na
Praça Paulo Cosentino que fica na Alameda Porto Seguro. Indicação n". 003 de autoria da
vereadora Mahnic e Coautoras Carmem Betti e Ivanir Viana. Assunto: Projeto de Lei que
beneficie as gestantes e seus maridos/companheiros, para que seja estendida em prazo a
Licença Maternidade. Indicação n°. 004 de autoria da vereadora Edna Mahnic. Assunto: Que
seja feita ações para o cumprimento da META 2 do Plano Municipal de Educação de
Primavera do Leste 2015-2025. Indicação n". 005 de autoria da vereadora Edna Mahnic.
Assunto: Que seja feita a revitalização com Pórtico de entrada, roçada tapa buracos, pintura
de meio fio e jardinagem, na Av. das Indústrias no setor da Tamil. Indicação n". 001 de
autoria do vereador Elton Baraldi. Assunto: Que na Implantação do novo Distrito Industrial
de Primavera do Leste, seja colocado o nome do empresário e um dos fundadores desta
cidade, senhor Adevino Casteli. Indicação n°. 001 de autoria da vereadora Ivanir Maria
Gnoatto Viana. Assunto: Que seja construído quebra molas com elevação e faixa para
pedestres na Avenida dos Trabalhadores, em frente à Chácara Vitória. Indicação n". 002 de
autoria da vereadora Ivanir Maria Gnoatto Viana. Assunto: Colocar Devida Sinalização de
Advertência PARE no quebra molas localizado na Avenida Porto Alegre com a Avenida dos
Trabalhadores, bairro Primavera II. Indicação n". 003 de autoria da vereadora Ivanir Maria
Gnoatto Viana. Assunto: Que seja trocada as lâmpadas queimadas na BR 070 saída para
Cuiabá. Indicação n°. 004 de autoria da vereadora Ivanir Maria Gnoatto Viana. Assunto:
Que sejam feita limpeza dos arbustos e capins à direita margens da BR-070 saída para Cuiabá.
Indicação n". 001 de autoria do vereador Juarez Faria Barbosa e Coautoras Ivanir Viana e
Carmem Betti. Assunto: Que seja Criado o Segundo Conselho Tutelar no Município de
Primavera do Leste. Indicação n°. 002 de autoria do vereador Juarez Faria Barbosa e
Coautoras Ivanir Viana e Carmem Betti. Assunto: Colocação de Busto Memorável ao Senhor
Adivino Castelli na Praça Leonardo Wemer no Bairro Castelândia. Indicação n". 003 de
autoria do vereador Juarez Faria Barbosa e Coautoras Ivanir Viana e Carmem Betti. Assunto:
Construção de estacionamento Oblíquo na Rua do Comércio, no Bairro Castelândia entre
Posto Barril e Agrícola Alvorada. Indicação n". 004 de autoria do vereador Juarez Faria
Barbosa. Assunto: Instalação de brinquedos para crianças de O a 5 anos nas praças do
município. Indicação n". 005 de autoria do vereador Juarez Faria Barbosa. Assunto: Banco
de Leite Etumano em âmbito Municipal. Indicação n". OOlde autoria do vereador Luís Pereira
Costa. Assunto: Troca de areia e a colocação de cerca no parquinho da praça do bairro Volta
Grande. Indicação n". 002 de autoria do vereador Luís Pereira Costa. Assunto: Que seja
construída uma Praça e que seja colocada na infraestrutura do Bairro Vila Popular, galerias de
água. Indicação n°. 003 de autoria do vereador Luís Pereira Costa. Assunto: Que seja
realizada a manutenção de tapa buracos em todas as ruas do Bairro Pioneiro. Indicação n°.
004 de autoria do vereador Luís Pereira Costa. Assunto: Que seja contratado para o Posto de
Saúde 3, do Bairro São Cristóvão, um agente administrativo e um médico clínico geral.
Indicação n°. 005 de autoria do vereador Luís Pereira Costa. Assunto: Colocação e
manutenção de pontos de ônibus no Bairro Buritis. Indicação n". 001 de autoria do vereador
Manoel Mazzutti Neto. Assunto: Viabilização para que a Rua Rio de Janeiro: Rua Olivério
Porta; Rua São Paulo e a Rua do Comércio, tenham seus sentidos de trânsito transformados
Av. Primavera, n" 300, Bairro Primavera 11 - CEP 78.850-000
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em vias de mão única, sendo, Rua Rio de Janeiro sentido Norte/Sul; Rua Olivério Porta
sentido Sul/Norte; Rua São Paulo sentido Leste/Oeste e Rua do Comércio sentido
Oeste/Leste. Indicação n". 001 de autoria do vereador Neri Domingos de Souza e coautores;
Todos os Vereadores. Assunto: Pavimentar a Perinietral Eldevir Victorino Viéceli, que
interliga os Bairros Tuiuiú ao Primavera III. Indicação n". 002 de autoria do vereador Neri
Domingos de Souza. Assunto: Para que seja construída uma Creche com Pré Escola para que
possa atender as famílias dos Bairros: Tuiuiú, Residencial Guterres e Arara Azul. Indicação
n". 001 de autoria do vereador Paulo Mareio Castro e Silva. Assunto: Reforma do Complexo
Esportivo da quadra de areia da Avenida 14 de Março no Bairro Parque Eldorado do
Município de Primavera do Leste, com implantação de aparelhos de ginástica para praça ao ar
livre, assim como construção de pista para caminhada. Indicação n". 002 de autoria do
vereador Paulo Mareio Castro e Silva. Assunto: Construir uma rotatória no final da Avenida
Belo Horizonte, esquina com Avenida Florianópolis sentido acima da Escola Municipal Novo
Horizonte. Indicação n". 001 de autoria do vereador Paulo Roberto Donin. Assunto:
Manutenção nas vias que compões e dão acesso ao transporte escolar municipal. Indicação
n". 002 de autoria do vereador Paulo Roberto Donin. Assunto: Que seja fornecido apoio
logístico no sentido de transportar insumos agrícolas para as pessoas que vivem da agricultura
familiar. Indicação n". 001 de autoria do vereador Valmislei Alves dos Santos. Assunto:
Sugere ao Executivo Municipal sinalização de trânsito horizontal especial de parada e
estacionamento para usuários do INSS. Indicação n". 002 de autoria do vereador Valmislei
Alves dos Santos. Assunto: Instalação de um ponto de ônibus com cobertura na Avenida Ipê,
Jardim Veneza, na lateral do ESF 10. Indicação n". 003 de autoria do vereador Valmislei
Alves dos Santos. Assunto: Abertura de uma estrada de acesso ligando a Av. Brasil à região
das Fumas. Indicação n". 004 de autoria do vereador Valmislei Alves dos Santos. Assunto:
Abertura de uma via de acesso à direita, sendo a primeira entrada antes da vida de acesso à
Toca do Jacaré, conforme mapa em anexo, ligando essa via até a região do Novo Poxoréo.
Indicação n°. 001 de autoria do vereador Wellis Marcos Rosa Campos. Assunto: Instalar
Placas de Orientação (PARE) no bairro Primavera III. Indicação n°. 002 de autoria do
vereador Wellis Marcos Rosa Campos. Assunto: Recapeamento Asfáltico nas ruas do Bairro
Jardim Universitário. Indicação n°. 003 de autoria do vereador Wellis Marcos Rosa Campos.
Assunto: Construção de quebra-molas na Avenida dos Trabalhadores nas proximidades da
Rua Ipê, no Bairro Bela Vista. Indicação n". 004 de autoria do vereador Wellis Marcos Rosa
Campos. Assunto: Limpeza no Bairro Gnoato. Indicação n°. 006 de autoria do vereador
Wellis Marcos Rosa Campos. Assunto: Retirada de Entulhos na Rua Angico, Buritis III.
Moção de Aplausos n". 001 de autoria da vereadora Ivanir M. G. Viana e Coautores
Carmem, Juarez, Luís Costa e Paulo Mareio. Assunto: Moção de Aplausos para o Professor
Henrique Ferrari Nunes e para o Time de Handebol Feminino Infantil do Colégio Mãe da
Divina Providência. Moção de Pesar n". 002 de autoria da vereadora Ivanir M. G. Viana e
Coautores Carmem, Edna, Juarez, Luís Costa e Paulo Mareio. Assunto: Moção de Pesar para
a família Pereira pelo falecimento da Senhora Edina Pereira de Jesus. Projeto de Lei n". 925
de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de
Comodato com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso e dá
outras providências. Projeto de Lei n". 928 de autoria do Executivo Municipal. Assunto:
Cria o programa "Vida Nova" e dá outras providências. Projeto de Lei n°. 929 com Caráter
de Urgência Especial de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Regulamenta o
recolhimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - 2019 e dá outras
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera 11 - CEP 78.850-000
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providências. Projeto de Lei n°. 930 de autoria do vereador Carlos Araújo. Assunto: Dispõe
sobre a obrigatoriedade de emissão de receituários médicos e odontológicos digitalizados em
computador, e dá outras providências. Requerimento Processo Legislativo n". 008 de
autoria da Senhora Lucinda Rodrigues de Oliveira. Assunto: Requerimento de Abertura de
Processo de Cassação de Mandato, por quebra de Decoro Parlamentar em face do Vereador
Valmislei Alves dos Santos. O vereador Antônio Marcos Carvalho dos Santos solicitou ao
Presidente Paulo Mareio Castro e Silva por via de requerimento para que se instaure o
procedimento administrativo competente para, aplicar-lhe a sanção de CENSURA
ESCRITA, admoestando-o sobre os deveres de conduta e decoro inerentes ao exercício da
função pública que atualmente ocupa, em face ao vereador Luís Pereira Costa. Terminada as
leituras o Presidente deu inicio ao Primeiro Expediente e solicitou ao Primeiro Secretário,
Vereador Wellis Marcos Rosa Campos, que fizesse a chamada dos senhores vereadores. Usou
a palavra o vereador Weilis Rosa Campos (1:20:45"): O vereador deu boa noite a todos.
Cumprimentou os colegas vereadores e público presente e online. Ele comentou da
preocupação em relação aos alunos do assentamento Alminhas que enfrentam problemas de
locomoção para chegar as unidades escolares. Na oportunidade, o parlamentar agradeceu a
Prefeitura de Poxoréo e Primavera do Leste por solucionar o problema. O parlamentar
parabenizou o Rotary pelo mutirão realizado em parceira com a Secretária de Saúde que
resultou em mais de seiscentos atendimentos de consultadas oftalmológicas. Ele também
defendeu indicações de recapeamento do Jardim Universitário e pediu ao Executivo que olhe
com atenção as indicações dos parlamentares, porque são eles que estão mais próximo da
comunidade. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o vereador Antônio Marcos
Carvalho dos Santos (1:27:00"): O vereador deu boa noite a todos. Cumprimentou os
colegas vereadores e público presente e online. Ele comentou da preocupação em relação aos
alunos do assentamento Alminhas que enfrentam problemas. Mencionou a formatação da
nova mesa e disse ter um carinho imenso pelos componentes. Disse sobre uma festa em que
participou da Igreja evangélica e retificou que para falar em nome de Deus é preciso ter
princípios e que eles não podem ser ocasionais. Ele ainda mencionou a força da banca
evangélica na esfera federal. Disse que seu posicionamento não é pessoal com os pares e
mencionou o companheirismo que sempre teve com a vereadora Carmen. Falou que muito
mais do que indicar, os vereadores precisam fiscalizar o orçamento. Ele apresentou dados, não
somente da última mesa diretora e salientou que é necessário limitar os gatos para sobrar. Ele
defendeu que a Câmara é o lugar de todos e que tem estrutura para prevalecer a verdade. O
parlamentar ainda voltou a salientar que não houve economia no parlamento, porque o valor
do repasse, do duodécimo aumentou nos últimos anos. Agradeceu e despediu-se. Usou a
palavra o vereador Carlos Araújo (1:39:50"): O vereador deu boa noite a todos.
Cumprimentou os colegas vereadores e público presente e online. Parabenizou o Prefeito pelo
jeito democrático de fazer política, respeitando a harmonia e independência dos poderes.
Enalteceu o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Saúde em parceira com o Rotary para
diminuir a fila de consultas oftalmológicas. Defendeu mais investimento no fomento a
Agricultura familiar e mencionou conversa com o secretário de Meio Ambiente para tratar do
assunto. Em sua concepção, esses pequenos produtores tem capacidade de produzir muito
mais, porém, é necessário mais auxilio e uma política publica efetiva de investimento e
orientação. Defendeu indicação de construção de uma parca no bairro Primavera 111, além de
solicitar a reativação da Fibra do Cerrado. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a
vereadora Carmem Betti Borges de Oliveira (1:47:35"): A vereadora deu boa noite a todos.
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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Cumprimentou os colegas vereadores e público presente e online. Comentou de uma reimião
com os representantes da APAE que solicitaram uma parceria com o município para a
manutenção da entidade, que passa por problemas financeiros. Disse dos bons resultados do
PDI e reforçou os índices vermelhos na área da saúde. Segundo ela, é preciso atingir essas
metas e demonstrou ser parceira para alcançar esse objetivo. Fez crítica a saúde estadual e
comentou de um caso de uma paciente de Primavera do Leste que não conseguiu finalizar o
tratamento de quimioterapia por falta de repasse do estado. Comentou dos trabalhos
desenvolvidos pela Pastoral da Adis e do grande número de pessoas infectadas com a doença
no município. Disse sobre o Programa Vida Nova, que possibilitará colocar um fim no
problema social existente há anos em relação aos moradores das margens da BR-070.
Parabenizou e enalteceu o trabalho realizado pelo Rotary e, ceder aparelhos, cadeiras de rodas
e, principalmente, pela ação desenvolvida em parceria com a Secretaria de Saúde que resultou
na diminuição da fila para consultas oftalmológicas. A vereadora defendeu indicação da Casa
de Apoio e afirmou que é uma luta da bancada feminina para proteger as mulheres que muitas
vezes não tem um lugar para ir. Na oportunidade, ela defendeu que seja implantada a Clinica
da Mulher, no local em que funcionava o antigo PAM. Agradeceu e despediu-se. Usou a
palavra a vereadora Edna Mahnie (1:59:25"): A vereadora deu boa noite a todos.
Cumprimentou os colegas vereadores e público presente e online. Iniciou a sua fala desejando
um bom ano letivo a comunidade escolar. Conforme a parlamentar, as mesmas dificuldades e
preocupação nessa época continua, em relação as vagas e a luta para colocar todas as crianças
na sala de aula, segundo determina a lei. A realidade é a mesma em todos os níveis de ensino.
Disse que a educação é direito de todos e que isso está estabelecido na constituição federal.
Leu alguns artigos estabelecido na CF e mencionou algumas falhas no sistema educacional.
Disse que muito antes de ser vereadora, como profissional de educação, sua reivindicação
sempre foi um atendimento digno e de qualidade a população. Mencionou o crescimento
demográfico, aumento de alunos e criticou a falta de planejamento estratégico para ter escola
para todas as crianças. Falou das dificuldades da famílias em relação as crianças que são
matriculadas em unidades escolares longe de suas residência. Falou sobre a criação do Plano
Municipal de Educação, em que estão estabelecidas as metas para avançar. Porém, em sua
concepção, os avanços ainda são lentos. Criticou a super lotação das salas pela falta de vagas
e disse que isso é o fracasso da educação, o que é um responsabilidade do estado, porque não
acreditam na educação pública. Pediu que seja mudada essa realidade já que o município
cresce a cada dia e, por isso, é preciso construir mais escola. Disse que ainda existem cem
crianças de seis anos sem vagas nas unidades escolares. Agradeceu e despediu-se. Usou a
palavra o vereador Juarez Faria Barbosa (2:10:30"): O vereador deu boa noite a todos.
Cumprimentou os colegas vereadores e público presente e online. Iniciou a fala comentando
da Campanha da Fraternidade que tem o lema Políticas Públicas. Disse sobre a visita realizada
do prefeito e secretários à Câmara Municipal para discutir projetos em tramitação e salientou
sobre o PL do Programa Vida Nova que possibilitará acolhimento as famílias que moram nas
margens da BR-070. Ele também comentou da tragédia em Brumadinho e do desastre
ocorrido com jogadores do clube do Flamengo. Ele ainda defendeu indicações para a criação
de mais um conselho Tutelar, do banco de leite materno e de instalação de brinquedos nas
praças públicas para criança de o a cinco anos. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o
vereador Luís Pereira Costa (2:18:20"): O vereador deu boa noite a todos. Cumprimentou
os colegas vereadores e público presente e online. Lamentou a morte do jornalista Ricardo
Boecht. Disse do projeto Meu Pedal, criado para fiscalizar os bairros e os últimosMsitados foi
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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o São José. Disse sobre visita realizada a IFMT e enalteceu o polo educacional que é
referencia e defendeu que seja feito o comodato do barracão para desenvolver as aulas de
aeronáutica e Primavera do Leste se tomar um polo na área. Questionou a segurança pública
nos bairros Veneza, Bela Vista. Parabenizou a parceria do Rotary e Secretaria de Saúde na
realização do mutirão que resultou na diminuição das filas de consultas oftalmológicas. Falou
sobre reclamação do transporte público e informou ter pedido informações à Prefeitura sobre
o contrato de concessão. Criticou o deputado estadual Ulysses sobre as promessas de
campanha. Em sua concepção, o parlamentar foi eleito por um discurso demagogo e utópico.
Mencionou o trabalho realizado pela CPI que investigou a concessionária Águas de
Primavera. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o vereador Manoel Mazzutti Neto
(2:30:25"): O vereador deu boa noite a todos. Cumprimentou os colegas vereadores e público
presente e online. Disse que foi resolvido um problema dos alunos da eomunidade das
Alminhas e reforçou que essa é uma obrigação da Prefeitura de Poxoréo e parabenizou o
Executivo Municipal de Primavera do Leste por não ter virado as costas para essas pessoas
que precisavam de auxilio. Informou a população sobre o projeto itinerante Eu Amo Meu
bairro que tem o objetivo de aproximar a gestão pública da comunidade, além de oferecer
serviços essenciais, de infraestrutura, saúde e outros. Falou sobre o retomo de cada vez uma
semana, nas escolas, os alunos irão cantar o hino nacional. Em sua concepção, esse é um
projeto importante e que demonstra o amor com o país. Salientou sobre o Programa Vida
Nova que será um instrumento de apoio para os moradores que residem as margens da BR070 e informou a população sobre os diretos. Defendeu indicação sobre o transito, em que
solicita que as perimetrais sejam transformadas em mão única. Defendeu melhoria na rodovia
BR-070 em relação a trechos perigosos que precisam de modificação para evitar mais
acidentes. Comentou da tragédia em relação aos jogadores que morreram no CT do Flamengo
e criticou o clube. Lamentou a morte do jornalista Ricardo. Agradeceu e despediu-se. Usou a
palavra o vereador Neri Domingos de Souza (2:42:15"): O vereador deu boa noite a todos.
Cumprimentou os colegas vereadores e público presente e online. Parabenizou a Prefeitura
pelo projeto Eu Amo Meu Bairro e disse que beneficiará a população da região do Tuiuiú.
Voltou a defender a indicação da obra de pavimentação na estrada que ligará os bairros
Primavera III e Tuiuiú. Também pediu que seja construída uma creche com estrutura
adequada para atender as crianças. Agradeceu e despediu-se. O Presidente solicitou ao
Primeiro Vice-Presidente, Vereadora Carmem Betti Borges de Oliveira que assumisse os
trabalhos da Mesa para que ele fizesse uso da palavra. Assim procedeu-se. Usou a palavra o
vereador Paulo Márcio Castro e Silva (2:54:17"): O vereador deu boa noite a todos.
Cumprimentou os colegas vereadores e público presente e online. Comentou sobre a posse da
nova diretoria da OAB e cumprimentou o novo presidente e parabenizou o antigo, por ter
conduzido muito bem a subseção. Desejou uma gestão boa ao Darley, que foi seu professor na
faculdade de direito. Falou sobre o evento do PDI que apresentou as metas de 2018 e
parabenizou o TCE por esse programa que busca orientar o gestor para se adequar dentro do
que é preciso. Ele afirmou que o gestor precisa de orientação, pois o gestor peca muitas vezes
por não ter informação. Parabenizou o trabalho desenvolvido pela APAE e colocou a Câmara
à disposição. Defendeu indicação de reforma na quadra da quatorze de março. Solicitou que
seja construída rotatória no encontro das avenidas Belo Horizonte e Florianópolis. Agradeceu
e despediu-se. Findo o discurso o Presidente reassumiu a condução dos trabalhos da Mesa.
Ninguém mais tendo feito uso da palavra o Presidente passou à Ordem do Dia. Moção de
Aplausos n°. 001 de autoria da vereadora Ivanir M. G. Viana e Coautores Carmem, Juarez,
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera 11 - CEP 78.850-000
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Luís Costa e Paulo Mareio. Assunto: Moção de Aplausos para o Professor Henrique Ferrari
Nunes e para o Time de Handebol Feminino Infantil do Colégio Mãe da Divina Providência.
O Presidente encaminhou a moção de aplausos n°. 001 para a Comissão de Justiça e Redação
para que deem seu parecer no prazo regimental. Moção de Pesar n". 002 de autoria da
vereadora Ivanir M. G. Viana e Coautores Carmem, Edna, Juarez, Luís Costa e Paulo Mareio.
Assunto: Moção de Pesar para a família Pereira pelo falecimento da Senhora Edina Pereira de
Jesus. O Presidente encaminhou a moção de pesar n°. 002 para a Comissão de Justiça e
Redação para que deem seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei n°. 925 de autoria do
Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de Comodato com
o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso e dá outras
providências. O Presidente encaminhou o projeto de lei n°. 925 para a Comissão de Justiça e
da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para que deem seu parecer no
prazo regimental. Projeto de Lei n°. 929 com Caráter de Urgência Especial de autoria do
Executivo Municipal. Assunto: Regulamenta o recolhimento do IPTU - Imposto Predial e
Territorial Urbano - 2019 e dá outras providências. O Presidente colocou o projeto de lei n°.
929 em discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente
colocou o projeto em processo de votação simples, resultando APROVADO pelos senhores
vereadores. O Presidente encaminhou o projeto de lei n°. 929 para a Comissão de Justiça e da
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento para que deem seu parecer no prazo
regimental. Projeto de Lei n". 930 de autoria do vereador Carlos Araújo. Assunto: Dispõe
sobre a obrigatoriedade de emissão de receituários médicos e odontológicos digitalizados em
computador, e dá outras providências. O Presidente encaminhou o projeto de lei n°. 930 para a
Comissão de Justiça e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para
que deem seu parecer no prazo regimental. O Presidente solicitou ao plenário a inclusão de
pauta o Projeto de Lei n". 928 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Cria o programa
"Vida Nova" e dá outras providências. O Presidente colocou em votação do plenário a
inclusão de pauta do projeto de lei n°. 928. O plenário votou favorável a inclusão de pauta do
projeto. O Presidente colocou o projeto de lei n°. 928 em primeira discussão dos senhores
vereadores. A palavra da vereadora Carmem Betti. Salientou a importância do projeto para
o município de primavera do leste. Pontuou a fala do vereador Manoel, sobre a permanência
dos moradores desde dois mil e quinze no local. Disse que as casas que serão eonstruídas será
na quadra da prefeitura do bairro Primavera III. Declarou que serão construídas setenta e
cinco casas. Sendo um montante de um terreno de cento e sessenta metros quadrados, e uma
casa de trinta e seis metros quadrados. Frisou que os moradores terá facilidade de aumentar o
imóvel. Proferiu que há anos vem lutando para que essas famílias sejam retiradas daquele
loeal de risco. Parabenizou o senhor Eraldo Fortes por estar à frente da pasta Assistêneia
Social juntamente com sua equipe. Disse que o poder legislativo vem acompanhando aos
longos dos anos a seriedade de seu trabalho junto ás famílias. Ressaltou ter certeza que
através da atitude do Executivo será resolvido o problema das margens da BR 070.
Argumentou que desde dois mil e quatorze estão com ordem de despejo. Salientou que hoje
juntamente com o município contempla com vitória e só tem a ganhar beneficiando essas
famílias e a desocupação da entrada da cidade de primavera do leste. A palavra do vereador
Elton Baraldi. Parabenizou o Prefeito Leonardo Bortolin e toda a equipe da Assistência
Social. Salientou a existência do problema que nasceu junto com o crescimento de primavera
do leste. Relatou que anteriormente o local era a vila da palha. Proferiu sobre a ordem de
despejo e que nada foi tomado no passado. Parabenizou o Prefeito pela consciência da
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FLS. Rubrica
GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
necessidade da construção das novas casas. Disse que estarão juntos fiscalizando e não
permitirão que novas invasões de outras famílias ocupem aquele local achando que por estar
lá vai ganhar uma casa. Preferiu que esta monitorada, acertado que serão fiscalizadores para
não permitirem acontecer novas invasões naquela região. Ninguém mais tendo feito o uso da
palavra o Presidente colocou o projeto de lei n°. 928 em segunda discussão dos senhores
vereadores. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou o projeto de lei em
processo de votação simples, resultando APROVADO pelos senhores vereadores. O
Presidente fez a leitura do recebimento do requerimento conforme o paragrafo primeiro e
segundo do artigo setenta e um do regimento interno. Deu-se inicio aos trabalhos referentes ao
Requerimento Processo Legislativos n". 008 de autoria da Senhora Lucinda Rodrigues de
Oliveira. Assunto: Requerimento de Abertura de Processo de Cassação de Mandato, por
quebra de Decoro Parlamentar em face do Vereador Valmislei Alves dos Santos. O Presidente
consultou o plenário se da ou não, se recebida e processada a presente denúncia. O Presidente
citou os parágrafos dezessete e dezoito do regimento interno. "O denunciado não poderá
participar de qualquer votação referente ao processo". Ficando assim o vereador Valmislei
Alves dos Santos impedido de votar. Conforme o regimento interno a votação depende da
maioria simples para aprovação, assim, sendo o Presidente só vota em caso de empate. O
Presidente colocou o Requerimento Processo Legislativo n°, 008 em processo de votação,
resultando REPROVADO com oito votos favoráveis (Paulo Roberto Donin), (Edna Mahnic),
(Carlos Venâncio dos Santos), (Carlos Araújo), (Ivanir Maria Gnoatto Viana), (Luís Pereira
Costa), (Juarez Faria Barbosa) e (Wellis Marcos Rosa Campos), quatro votos contrários
(Carmem Betti Borges de Oliveira), (Elton Baraldi), (Neri Domingos de Souza) e (Antônio
Marcos Carvalho dos Santos) e uma abstenção, (Manoel Mazzutti), e nenhuma ausência.
Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia o Presidente passou ao Segundo
Expediente e solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Wellis Marcos Rosa Campos, que
fizesse a chamada dos senhores vereadores inscritos para uso da palavra. Assim procedeu-se.
Usou a palavra o vereador Antônio Marcos Carvalho dos Santos (3:02:13"): O vereador
deu boa noite a todos. Cumprimentou os colegas vereadores e público presente e online.
Considerações finais. Disse o vereador que não vê a possibilidade de ter uma queda de braço
com os colegas da casa, que todos os colegas vereadores podem fazer as cobranças sobre o
FG, comentou que questionou uma assessora sobre o FG e que ela o respondeu para ver no
portal da transparência. Comentou sobre a formação das comissões e não aceitaria a volta da
servidora na casa. Falou sobre o assessor Jader que tinha o relatório da gasolina e que tem
casos e casos e não quer deixar um vazio sobre os seus questionamentos, averbou dizer que
aos parceiros para baixar o duodécimo, e não tem que prevalecer o que o vereador acha e não
acha, quer uma resposta seria em conjunto em decisões na casa. Falou do subsidio dos
servidores da casa sobre a receita anual, a possibilidade de ser baixado, questionou o
presidente sobre os subsídios em receita anual. Disse a ser importante a redução do orçamento
da casa tecnicamente. Argumentou que esta procurando o melhor para casa e que seu
mandato é passageiro e quer discutir sobre a legado que o vereador deixa para o futuro. O
vereador disse que o seu gabinete está à disposição da população. Agradeceu e despediu-se.
Usou a palavra o vereador Carlos Venâncio dos Santos (3:07:50") O vereador deu boa
noite a todos e cumprimentou os colegas vereadores e público presente. Abriu sua fala dando
a justificativa do seu voto ao processo que foi votado no dia e votou para que a casa não
recebesse o pedido do requerimento de CPI contra o mandato do vereador Valmislei, e disse q
se estivesse algo de concreto e se baseou dando exemplo dos grupos de WhatsApp que não
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MS. lliibrica
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teria nada de concreto sobre os fatos e não teria nenhum fato concreto sobre o vereador
Valmislei. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a vereadora Carmen Betti Borges de
Oliveira (3:09:25"): A vereadora deu boa noite à todos, cumprimentou os vereadores e
públicos presente. Disse sobre as indicações que fez sobre a construção de uma unidade de
saúde, na região do Gaúcho para atender a comunidade. Segundo ela, é importante essa
indicação e espera ser atendida. Ela afirmou que já existe um terreno destinado para essa
finalidade. Falou sobre as matrículas escolares e disse que no ano passado foi criada uma
comissão para analisar as demandas para esse ano e afirmou não saber o que aconteceu, pois
existem cem crianças ainda sem vagas. Comentou sobre o que o Antônio Marcos disse sobre
o boicote do duodécimo, ela justificou e disse que protocolou solicitando a redução do
duodécimo. Comentou da luta e mencionou que no ano passado foi feito estudos de redução e
afirmou não ter boicote da sua parte. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a vereadora
Edna Mahnie (3:14:54"): A vereadora deu boa noite a todos, cumprimentou os vereadores e
públicos presente. Ela fez as considerações finais e mencionou o alto público dos servidores
pela luta do não congelamento do salário. Falou de projeto de incentivo fiscal a empresa e
criticou o decreto de calamidade financeira. Conforme ela, uma das empresas que receberão
incentivos fiscais é uma que foi citada na deleção do Silvai. Ela criticou e afirmou que esses
incentivos fiscais impactam muito nas áreas da saúde, educação. Defendeu indicação de
atendimento da meta 1 e 2 e voltou a defender a execução das metas do plano de educação.
Criticou a negligencia da Vale e do Clube do Flamengo. Agradeceu e despediu-se. Usou a
palavra o vereador Juarez Faria Barbosa (3:19:24"): O vereador deu boa noite a todos,
cumprimentou os vereadores e públicos presente e justificou o voto em relação ao pedido de
CPI contra o parlamentar Valmislei Alves. Ele explicou que os parlamentares do seu partido
protocolaram um pedido de informação no Ministério Público sobre as investigações e disse
que votou contra, porque quer aguardar a veracidade dos fatos. Ainda salientou que não fugira
da sua obrigação, mas que aguardará a veracidade dos fatos. Agradeceu e despediu-se. Usou
a palavra o vereador Luís Pereira Costa (3:22:00"): O vereador deu boa noite a todos,
cumprimentou os vereadores e públicos presente. Afirmou que os vereadores não estão na
Casa por briga política, mas sim para brigar pelo povo. Disse sobre uma ligação que recebeu
de uma senhora relatando a dificuldade para fazer a perícia e pediu auxilio dos pares para
solucionar a falta de medico perito no município. Falou sobre a necessidade de investigar a
concessão do transporte público. Ainda na oportunidade, falou sobre informações
relacionados a loteamento do município. Afirmou ter solicitado informações a Prefeitura e
disse que é necessário abrir uma investigação. Comentou sobre o fato de o deputado Nelson
Barbudo ter contratado mãe e filha em sue gabinete. O parlamentar ainda disse que votou no
processo de CPI contra o Valmislei pela sua consciência e afirmou também ter solicitado ao
MP informações sobre essa investigação. Criticou a falta de vagas e pediu que seja organizado
essa situação. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o vereador Manoel Mazzutti
(3:27:16"): O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os vereadores e públicos
presente. Disse que é necessário falar sobre a votação que envolve o colega Valmislei. O
parlamentar falou que sempre que entrará uma investigação, ele será favorável. Segundo ele,
na condição de advogado, é no contraditório que existe a grande oportunidade de provar uma
situação. Ele afirmou que a Casa é atacada dia a dia e afirmou a todos da rede social que a
Casa não aprovou o requerimento não por medo de investigar, mas por não entender o espaço
de defesa. O vereador ainda salientou que pau que bate em chico bate em Francisco.
Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o vereador Paulo Márcio Cas^ e Silva
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fàniiira lliinicipal de Priniavera ilo Lcsle ■ MT
RS. Rubrica
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(3:31:14"): O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os vereadores e públicos
presente. Disse sobre o telão e afirmou que está sendo feito uma alteração em relação as
informações para ficar mais visível. Ele disse que esse é o início. Agradeceu e despediu-se.
Usou a palavra o vereador Valmislei Alves dos Santos (3:32:10"): O vereador deu boa
noite a todos, cumprimentou os vereadores e públicos presente. Falou sobre sua chateação em
relação a esse processo e agradeceu aos colegas que votaram favorável e contrário. Disse
entender o posicionamento, mas não aceita que a Casa seja feita de palhaço. Questionou até
quando a Casa será feita de refém e cairão em informações jogadas em grupos de Whatsapp.
Ele ainda afirmou que próximos pedidos virão e que não votara em favor dessas palhaçadas.
Ele afirmou que a Casa tem feito um trabalho sério pela população e não admite que os
parlamentares fiquem refém desse tipo de situação. Falou sobre o trabalho da Câmara e disse
sobre projetos aprovados como o do Posto de Combustível. Comentou sobre sua chateação
em relação a essas coisas e afirmou que tem orgulho de ser barbeiro. Ele ainda salientou que
pode ser chamado do que quiser, mas de corrupto não, pois não. Ainda salientou que se existir
áudio dele, ele renuncia o mandato. Defendeu seu trabalho sério e honesto em prol da
comunidade. Agradeceu e despediu-se. Ninguém mais tendo feito uso da palavra, o Presidente
agradeceu a presença de todos, convidou a população para que continuasse a prestigiar as
Sessões e declarou, sob a proteção de Deus, encerrada esta Sessão Ordinária. Lida e achada
conforme, vai a presente Ata assinada por mim Elizama Marques, que secretariei os trabalhos
e pelo Presidente, Vereador Paulo Mareio Castro e Silva.
Secretária: '
Presidente:
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CÂMARA MUNICIPA
Ei
LDE
PRIMAVERA DO LESTE
O Legislativo mais perto de você!
SA
| PAUTA ai
Da Sessão Ordinária a se realizar no dia 11 de Fevereiro de 2019,
cuja Ordem do Dia encontra-se descrita abaixo:
INDICAÇÕES
Proposição Deliberação | Ementa Autor
Indicação 001 Leitura | Construir uma praça com pista de | Carlos Araújo
| caminhada, parque Infantil,
| academia ao ar livre, quadra de
areia e de vôlei, no Jardim
| Esperança — Bairro Primavera II
entre as Ruas Amoreiras e 3º
Milênio.
Indicação 002 Leitura Reativar a Fibra do Cerrado. Carlos Araújo
Indicação 003 Leitura Construção de uma rotatória, nos | Carlos Araújo
cruzamentos das Avenidas
Coxilha, Luiza Riva e Rua Chiripá,
dotando-a de canteiro central com
ajardinamento, iluminação, e a
necessária sinalização, como |
ocorre em outros cruzamentos |
entrais da cidade. |
uma rotatória nos | Carlos Araújo
Avenidas Duvilio
isMeN Rua
Indicação 004 Leitura
central com
jardinamento, iluminação e a
necessária sinalização, como
| [ocorre em outros cruzamentos |
| || centrais da cidade.
| Indicação 001 | Leitura Criação da Casa de Apoio à
Carmem Betti Borges
| Mulher Vítima de Violência | de Oliveira e
| | Doméstica. Coautoras Ivanir
| | Viana e Edna Mahnic
| Indicação 002 | Leitura Implantar Centro de Atenção | Carmem Betti Borges
| Integral a Saúde da Mulher e da | de Oliveira e
| Criança - CAISM . Coautoras Ivanir
| | j Viana e Edna Mabnic
É Indicação 003 | Leitura Construção de um Posto de Saúde | Carmem Betti Borges
: entre a Região do Gaúcho e | de Oliveira
| Carazinho. dá
a E
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Primavera II . CEP 78850 000
1.: (66) 3498 3590 e 3498 1734
Indicação 004 Leitura Construção de Quebra-molas e a | Carmem Betti Borges
colocação de placas de sinalização | de Oliveira
na Rua Jatobá em frente o Nº 1867
al Bairro Buritis IL
Indicação 005 Leitura Construção de um Quebra molas e | Carmem Betti Borges
a colocação de placas de de Oliveira
sinalização na Rua Jatobá em
frente o Nº 1867 Bairro Buritis III.
Indicação 001 Leitura Que seja devidamente arborizado a Edna Mabnic
área de passeio público em torno
do Ginásio de Esportes Pianão.
Indicação 002 Leitura Que sejam construídos banheiros Edna Mahnic
público e bebedouro na Praça
Paulo Cosentino que fica na
Alameda Porto Seguro.
Indicação 003 Leitura Projeto de Lei que beneficie as | Edna Mahnic e
gestantes e seus | Coautoras Carmem
maridos/companheiros, para que | Betti e Ivanir Viana
seja estendida em prazo a Licença
Maternidade.
Indicação 004 Leitura Que seja feita ações para o | Edna Mahnic
cumprimento da META 2 do Plano
Municipal de Educação de
Primavera do Leste 2015-2025.
Indicação 005 Leitura Que seja feita a revitalização com | Edna Mahnic
Pórtico de entrada, roçada tapa
buracos, pintura de meio fio e
| jardinagem, na Av. das Indústrias
no setor da Tamil.
Indicação 001 Leitura Que na Implantação do novo | Elton Baraldi
Distrito Industrial de Primavera do
Leste, seja colocado o nome do
empresário e um dos fundadores
desta cidade, senhor Adevino
Casteli.
Indicação 001 Leitura Que seja construído quebra molas | Ivanir Maria Gnoatto
com elevação e faixa para | Viana
pedestres na Avenida dos
Trabalhadores, em frente à
Chácara Vitória.
; Indicação 002 Leitura Colocar Devida Sinalização de | Ivanir Maria Gnoatto
; Advertência PARE no quebra | Viana
molas localizado na Avenida Porto
e Alegre com a Avenida dos
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300 . Bairro Primavera II . CEP 78850 000
. MT | Tel.: (66) 3498 3590 e 3498 1734
Indicação 003
Leitura
O Legislativo mais perto de você!
Que seja trocada as lâmpadas
queimadas na BR 070 saída para
Cuiabá.
[| Trabalhadores, bairro Primavera TI.
Ivanir Maria Gnoatto
Viana
Indicação 004 Leitura Que sejam feita limpeza dos | Ivanir Maria Gnoatto
arbustos e capins à direita margens | Viana
Ee | da BR-070 saída para Cuiabá. .
Indicação 001 Leitura Que seja Criado o Segundo | Juarez Faria Barbosa
Conselho Tutelar no Município de | e Coautoras Ivanir
Primavera do Leste. Viana e Carmem
Betti
Indicação 002 Leitura Colocação de Busto Memorável ao | Juarez Faria Barbosa
Senhor Adivino Castelli na Praça | e Coautoras Ivanir
Leonardo Werner no Bairro | Viana e Carmem
Castelândia. há Betti
Indicação 003 Leitura Construção de estacionamento | Juarez Faria Barbosa
Oblíquo na Rua do Comércio, no | e Coautoras Ivanir
Bairro Castelândia entre Posto | Viana e Carmem
Barril e Agrícola Alvorada. Betti
Indicação 004 Leitura Instalação de brinquedos para | Juarez Faria Barbosa
crianças de 0 a 5 anos nas praças
do município.
Indicação 005 Leitura Banco de Leite Humano em | Juarez Faria Barbosa
âmbito Municipal.
Indicação 001 Leitura | Troca de areia e a colocação de | Luis Pereira Costa
cerca no parquinho da praça do
bairro Volta Grande.
Indicação 002 Leitura | Que seja construída uma Praça e | Luis Pereira Costa
| que seja colocada na infraestrutura
| do Bairro Vila Popular, galerias de
água.
Indicação 003 Leitura Que seja realizada a manutenção | Luis Pereira Costa
de tapa buracos em todas as ruas
do Bairro Pioneiro.
Indicação 004 Leitura Que seja contratado para o Posto | Luis Pereira Costa
de Saúde 3, do Bairro São
Cristóvão, um agente
administrativo e um médico clínico
geral.
Indicação 005 Leitura Colocação e manutenção de pontos | Luis Pereira Costa
de ônibus no Bairro Buritis.
| Indicação 001 Leitura Viabilização para que a Rua Rio de | Manoel Mazzutti
E Janeiro: Rua Olivério Porta; Rua | Neto
São Paulo e a Rua do Comércio,
rimavera II . CEP 78850 000
Es
3498 3590 e 3498 1734
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
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tenham seus sentidos de trânsito
transformados em vias de mão
única, sendo, Rua Rio de Janeiro
sentido Norte/Sul; Rua Olivério
Porta sentido Sul/Norte; Rua São
Paulo sentido Leste/Oeste e Rua do
Comércio sentido Oeste/Leste.
Indicação 001
Leitura
Pavimentar a Perimetral Eldevir
Victorino Viéceli, que interliga os
Bairros Tuiuiú ao Primavera III.
Neri Domingos de
Souza
Coautores: Todos os
Vereadores
Indicação 002
Leitura
Para que seja construída uma
Creche com Pré Escola para que
possa atender as famílias dos
Bairros: Tuiuiú, Residencial
Guterres e Arara Azul.
Neri Domingos de
Souza
Indicação 001
Leitura
Reforma do Complexo Esportivo
da quadra de areia da Avenida 14
de Março no Bairro Parque
Eldorado do Município de
Primavera do Leste, com
implantação de aparelhos de
ginástica para praça ao ar livre,
assim como construção de pista
| para caminhada.
Paulo Marcio Castro
e Silva
Indicação 002
Leitura
| Construir uma rotatória no final da
| Avenida Belo Horizonte, esquina
| com Avenida Florianópolis sentido
acima da Escola Municipal Novo
Horizonte.
Paulo Marcio Castro
e Silva
Indicação 001
Leitura
Manutenção nas vias que compões
e dão acesso ao transporte escolar
municipal.
Paulo Roberto Donin
Indicação 002
Leitura
Que seja fornecido apoio logístico
no sentido de transportar insumos
agrícolas para as pessoas que
vivem da agricultura familiar.
Paulo Roberto Donin
Indicação 001
Leitura
Sugere ao Executivo Municipal
sinalização de trânsito horizontal
especial de parada e
estacionamento para usuários do
INSS.
Valmislei Alves dos
Santos
| Indicação 002
Leitura
Instalação de um ponto de ônibus
com cobertura na Avenida Ipê,
Valmislei Alves dos |
Santos
O . Bairro Primavera II . CEP 78850 000
e . MT | Tel.: (66) 3498 3590 e 3498 1734
A
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Jardim Veneza, na lateral do ESF
10.
|
|
|
Indicação 003 Leitura Abertura de uma estrada de acesso | Valmislei Alves dos
ligando a Av. Brasil à região das | Santos
Furnas. dk
Indicação 004 Leitura Abertura de uma via de acesso à | Valmislei Alves dog
direita, sendo a primeira entrada | Santos
antes da vida de acesso à Toca do
Jacaré, conforme mapa em anexo,
ligando essa via até a região do
Novo Poxoréo, : I| eo
Indicação 001 Leitura | Instalar Placas de Orientação | Wellis Marcos Rosa
(PARE) no bairro Primavera III. [Campos aa
Indicação 002 Leitura Recapeamento Asfáltico nas ruas | Wellis Marcos Rosa
do Bairro Jardim Universitário. | Campos |
Indicação 003 Leitura Construção de quebra-molas na | Wellis Marcos Rosa
Avenida dos Trabalhadores nas | Campos |
proximidades da Rua Ipê, no |
Bairro Bela Vista. E dE |
Indicação 004 Leitura | Limpeza no Bairro Gnoato. | Wellis Marcos Rosa |
Indicação 006 | Leitura | Retirada de Entulhos na Rua | Wellis Marcos Rosa
| Angico, Buritis II. E Campos
PROJETOS
| Proposição Deliberação Ementa Autor
Moção de Leitura | Moção de Aplausos para o | Ivanir M. G. Viana €
Aplausos 001 Professor Henrique Ferrari Nunes | Coautores Carmem,
|e para o Time de Handebol | Juarez, Luis Costa e |
| Feminino Infantil do Colégio Mãe | Paulo Marcio
| da Divina Providência. |
Moção de Pesar Leitura | Moção de Pesar para a família | Ivanir M. G. Víana e |
002 | | Pereira pelo falecimento da | Coautores Carmem, |
| | Senhora Edina Pereira de Jesus. | Edna, Juarez, Luís |
| | | Costa e Paulo Marcio
Projeto de Lei 925 Leitura
| Autoriza o Poder Executivo a | Executivo Municipal
| firmar termo de Comodato com o !
| Instituto Federal de Educação, | !
| Ciência e Tecnologia de Mato |
| Grosso e dá outras providências. |
Projeto de Lei 929 |
com Caráter de
Urgência Especial
Leitura
Discussão e
Votação do
C.U.E
| Regulamenta o recolhimento do | Executivo Municipal
[IPTU — Imposto Predial e|
Territorial Urbano - 2019 e dá
outras providências.
Leitura
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
Ed
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emissão de receituários médicos e
odontológicos digitalizados em
computador, e dá outras
rovidências.
Requerimento Leitura e Requerimento de Abertura de | Recebido da Senhora
Processo Votação Processo de Cassação de Mandato, | Lucinda Rodrigues de
Legislativo 008 por quebra de Decoro Parlamentar | Oliveira
| em face do Vereador Valmislei |
| Alves dos Santos.
| Primavera do Leste, em 08 de Fevereiro de 2019.
7/4) j
PAULO MARCÍO CASTRO E SILVA
Vereador Presidente
irro Primavera II . CEP 78850 000
| Tel.: (66) 3498 3590 e 3498 1734

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sessao nº 2

Documents (3)

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