sessao nº 34

Càiiard Municipal ilc Primavera do Lcsle ■ MT
FLS. Riilvrica
GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n\ 039/2019
Sessão Ordinária do dia 007 de Outubro de 2019
Aos sete (07) dias do mês de Setembro de 2019, às dezoito horas (IShOOmin), reuniram-se
ordinariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal de
Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n°. 300, Primavera II.
Os Seguintes Vereadores: Vereador Antônio Marcos Carvalho dos Santos, Vereador Carlos
Araújo, Vereador Carlos Venâncio dos Santos, Vereadora Carmem Betti Borges de Oliveira,
Vereadora Edna Mahnic, Vereador Elton Baraldi, Vereadora Ivanir Maria Gnoatto Viana,
Vereador Juarez Faria Barbosa, Luís Pereira Costa, Vereador Manoel Mazzutti Neto, Neri
Domingos de Souza, Vereador Paulo Mareio Castro e Silva, Vereador Paulo Roberto Donin,
Vereador Valmislei Alves dos Santos, Vereador Wellis Marcos Rosa Campos. O Presidente,
Vereador Paulo Mareio Castro e Silva verificou o quórum e declarou sob a proteção de Deus
aberta a Sessão Ordinária. O Presidente esclareceu que: Conforme dispõe o artigo 188 do
Regimento Interno da Câmara Municipal: "De cada Sessão da Câmara será lavrada Ata
resumida, contendo os nomes dos vereadores presentes e ausentes e uma exposição sucinta
dos trabalhos, a fim de ser lida e submetida à aprovação do Plenário". O Presidente colocou
em votação a dispensa da leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia trinta (30) de Setembro de
2019. Resultando APROVADA a dispensa da leitura da Ata, o Presidente colocou em
votação a Ata da Sessão Ordinária do dia trinta (30) de Setembro de 2019. Resultando
APROVADA. O Presidente convidou o Segundo Secretário, Vereador Juarez Faria Barbosa,
para que fizesse a leitura das correspondências, indicações e projetos em pauta, como segue:
Indicação n**. 505 de 2019 de autoria do vereador Carlos Araújo. Assunto: INDICA "a
possibilidade de providenciar de imediata urgência a solução do grande volume de água no
período chuvoso que invade as casas dos moradores na Rua Vitoriano Lourenço no Bairro
Cohah Jaime Campos. Indicação n". 506 de 2019 de autoria do vereador Carlos Araújo.
Assunto: INDICA "a possibilidade de providenciar de imediata urgência que seja
solucionado o problema de água em toda a extensão da Avenida Duvílio Ometto no Bairro
Novo Horizonte que na época da chuva fica empoçada, sendo o local mais prejudicado do
início da rotatória até em frente o mercado Novo Horizonte". Indicação n" 515 de 2019 de
autoria da vereadora Edna Mahnic. Assunto: Indicatória ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
com cópia a Secretaria Municipal de Administração para que seja construído PCCS - Plano de
Cargos, Carreira e Salários a todos os funcionários Públicos Municipais. Indicação n° 516 de
2019 de autoria da vereadora Edna Mahnic. Assunto: Indicatório ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam destinados os valores de
R$200,000,00 (Duzentos mil reais) de emenda da Deputada Federal do PT, Rosa Neide
Sandes de Almeida ao custeio no MAC - ações e serviços de saúde de Média e Alta
Complexidade ambulatorial e hospitalar. Indicação n". 511 de 2019 e autoria do vereador
Elton Baraldi. Assunto: Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, para que seja
providenciado junto a Secretaria Municipal de Assistência Social curso de informática e mídia
social para "Melhor Idade", voltado ao Conviver em Primavera do Leste-MT. Indicação n°
507 de 2019 de autoria da vereadora Ivanir Viana. Assunto: Com fundamentos nos
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera 11 - CEP 78.850-000
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dispositivos regimentais em vigor nesta casa de leis, requeiro a mesa, seja endereçada
correspondência indicatória ao chefe do Executivo Municipal, com cópias a Secretária
Municipal de Infraestrutura, mostrando aos mesmos, ' que sejam feita limpeza na Rua Foz do
Iguaçu bairro Primavera II." Indicação n" 508 de 2019 de autoria da vereadora Ivanir Viana.
Assunto: Com fundamentos nos dispositivos regimentais em vigor nesta casa de leis, requeiro
a mesa, seja endereçada correspondência indicatória ao chefe do Executivo Municipal, com
cópias a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando aos mesmos, "requer observância para
melhorias no atendimento da Farmácia Municipal". Indicação n" 513 de 2019 de autoria do
vereador Juarez da Loretta. Assunto: Criação de Consultório Veterinário Móvel para o
atendimento de cães e gatos, no âmbito do município de Primavera do Leste. Indicação n"
509 de 2019 de autoria do vereador Luis Costa. Assunto: "Solicito que seja realizado a poda
das árvores e a limpeza dos bueiros, na Rua Palmas que fica no Bairro Novo Horizonte".
Indicação n° 510 de 2019 de autoria do vereador Luís Costa. Assunto: "solicito que seja
equiparado o salário dos servidores concursados da educação que atuavam nos serviços gerais
e hoje estão na função de auxiliares de cozinha, porém muitos atuam como cozinheiros".
Indicação n° 514 de 2019 de autoria do vereador Neri Gaiteiro. Assunto: Que seja
endereçada correspondência indicatória ao Chefe do Executivo Municipal, com Cópias ao
(SINFRA) Secretaria de Infra-Estrutura e Obras Públicas Municipal. Para que os mesmos
busquem uma forma de solucionar o problema de acumulo de águas quando no período das
chuvas, em frente a (MOTA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO), na Avenida do
Comércio entrada próximo a entrada da Rua Miosótis, acesso ao Bairro Pioneiro. Do
Município de Primavera do Leste - Mato Grosso. Indicação n" 512 de 2019 de autoria do
vereador Paulo Donin. Assunto: Aquisição de imiformes para os atletas do projeto Craques
do Amanha. Indicação n" 483 de 2019 de autoria do vereador Paulo Márcio. Assunto:
"Construção de uma creche no Bairro Jardim Itália, no município de Primavera do Leste￾MT". Indicação n" 504 de 2019 de autoria do vereador Wellis Campos. Assunto:
Implantação de um Quebra molas e a devida sinalização na Avenida Pupunha, no bairro
Buritis, nas proximidades do número 462 no município de Primavera do Leste - MT. O
Presidente solicitou autorização do Plenário para inclusão na Pauta o projeto de lei n°. 1005
de 2019 para leitura, discussão e Votação. De autoria do Executivo Municipal. Assunto:
Autoriza a doação de bens ao município de Poxoréu e da outras providencias. Os vereadores
Manoel Mazzutti e Antônio Marcos, solicitou ao Presidente a justificativa da inclusão do
projeto em pauta. Presidente solicitou autorização do Plenário para inclusão na Pauta o
projeto de lei n°. 10Ò6 de 2019 para leitura, discussão e Votação. De autoria do Executivo
Municipal. Assunto: Trata de aumento de vagas de cargos do Poder Executivo e da outras
providencias. O Presidente colocou em processo de votação a inclusão do projeto em caráter
de urgência especial, resultando APROVADO com quatorze votos favoráveis, nenhuma
abstenção, um voto contrario (Manoel Mazzutti) e nenhuma ausência. Projeto de Lei
Ordinária n° 974 de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: AUTORIZA A
ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DO LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei Ordinária n°
991 de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Estabelece nova tabela de
remuneração para o Cargo de Almoxarife e dá outras providências". Projeto de Lei
Ordinária n" 992 de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Estabelece nova
tabela de remuneração para o Cargo de Técnico de Higiene Dental e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária n" 993 de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto:
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
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TRATA DE CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei Ordinária n" 927 de 2018 de autoria do
Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de
Cooperação Técnica com a Agência Reguladora de Serviços Públicos legalmente constituídos
dentro dos limites do estado de Mato Grosso e dá outras providências. Projeto de Lei
Ordinária n° 951 de 2019 de autoria do vereador Valmislei Alves. Assunto: Dispõe sobre a
Declaração de Utilidade Pública da "AMA PRIMAVERA DO LESTE" ASSOCIAÇÃO |DE
AMIGOS DOS AUTISTAS. Projeto de Lei Ordinária n" 979 de 2019 de autoria do
vereador Juarez Farias. Assunto: Cria o Programa Abrace uma Ciclovia. Projeto de Lei
Ordinária n° 980 de 2019 de autoria do vereador Juarez Farias e coautora: Ivanir Viana.
Assunto: "Dispõe que restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais
e estabelecimentos similares mantenham afixados cartazes explicativos que demonstrem a
aplicação da manobra conhecida como abraço da vida". Terminada as leituras o Presidente
deu inicio ao Primeiro Expediente e solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Wellis
Marcos Rosa Campos, que fizesse a chamada dos senhores vereadores. Usou a palavra o
vereador Wellis Marcos Rosa Campos. (11:55) O vereador deu boa noite a todos,
cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral.
Discorreu sobre as eleições do Conselho do Tutelar, parabenizou os vencedores e desejou um
ótimo trabalho aos conselheiros. Fez um apelo para que as próximas eleições sejam realizadas
votos eletrônicos. Agradeceu o cartório por ceder às umas, parabenizou a todos os envolvidos
pela realização do evento. Defendeu reconhecimento aos conselheiros e que sempre esteve na
luta para melhoria do salario. Agradeceu o executivo municipal pela limpeza nas mas no
bairro primavera III, através da secretaria de obras. Tratou do assunto polemico sobre o
alagamento da entrada do bairro Pioneiro, pendido ajuda dos demais colegas para
selecionarem os problemas. Ressaltou sobre o papel do vereador, indagando a situação dos
moradores naquele local. Pediu para o Prefeito olhar com carinho. A parte do vereador Luís.
Ressaltou sobre o orçamento em caixa, pontuando o seu posicionamento referente à situação.
Retomou a palavra o vereador Wellis Campos. Agradeceu pela a fala do vereador.
Ressaltou que dois milhões e meio de reais é muito dinheiro para ser investido no centro e
bairros. A parte do vereador Carlos Veuâncio. Informou para a população sobre os
andamentos e transtomos das obras, pediu paciência. Retomou a palavra o vereador Wellis.
Agradeceu o vereador pela fala. Ressaltou sobre a volta das chuvas. Discorreu ser uma
indicação do vereador Manoel, indagou não a necessidade ter uma BR alta, dirigindo-se ao
vereador Juarez. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Antônio Marcos
Carvalho dos Santos (19:46) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas
vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Agradeceu a presença da equipe do
Ama, enalteceu pela luta ao bem estar do próximo. Agradeceu os demais publico presente.
Discorreu sobre o projeto de autoria do vereador Valmislei, pontuando os tramite ocorrente a
aprovação e agradeceu a todos os envolvidos. Pediu parceria aos demais colegas para que seja
realizado os trabalhos na comunidade Vale verde e Nova Poxoréu o mais rápido possível,
ressaltando a volta das chuvas. Salientou sobre a imião dos dois poderes em atender essas
comunidades. Disse que esteve acompanhado algumas situações ocorrente no Brasil, salientou
sobre a corrupção e a ideologia. Discorreu e defendeu a eleição do conselho do tutelar.
Pontuou sobre o projeto de renovação do novo governo. Salientou sobre as discussões em
tribuna da economicidade do município. Ressaltou o requerimento de sua autoria para o
próximo ano no qual terão uma melhoria no parlamento, sem resposta. Relatou ter pedido
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Cárard Minicipal de Primaverd do teto - SIT
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informações para os funcionários da casa em relação ao orçamento da mesma "RH" e que não
teve resposta. Relatou pedir uma reunião com os vereadores da casa, mencionou ter sido
motivo de chacota. Frisou querer discutir a economia do município e do legislativo. Reiterou
sobre os cortes para economicidade no país e que precisam fazer o dever de casa. Pediu uma
atenção especial do Presidente para afina a situação. Agradeceu e despediu-se. Usou a
palavra o Vereador Carlos Araújo. (29:50) O vereador deu boa noite a todos,
cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Defendeu
as indicações de sua autoria no primeiro ano de legislatura. Citou alguns caos no município e
pediu para o executivo e o secretario de obras que olbe com carinho para essas comunidades.
Enalteceu os trabalhos do secretario Henrique e do Executivo em prol ao município.
Ressaltou sobre os alagamentos das aguas na rua Vitorino Lourenço do bairro Jaime Campos,
almejou que seja selecionados pelo executivo. Salientou sobre a beleza da cidade e os elogios
recebidos pelos visitantes que passa pela cidade. Parabenizou os poderes citando-os; pelos
investimentos para realização dos projetos e entidades sociais em primavera do leste.
Salientou sobre a importância do projeto na vida das crianças transformando-se um cidadão
de bem. Parabenizou a toda equipe na realização da eleição do conselho tutelar na escola
Jonas Pinheiro. O vereador disse que esteve presente no evento e agradeceu atuação de todos
os envolvidos e parabenizou os eleitos. Ressaltou sobre os trabalhos do poder legislativo e do
executivo em prol ao município. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a Vereadora
Edna Machnic. (41:12) A vereadora deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas
vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Iniciou a fala defendendo indicação
de sua autoria, referente ao plano de cargos e salários dos servidores municipais. Salientou
sobre a importância da educação no âmbito familiar. Proferiu que esteve presente na abertura
do projeto Pérola Negra, relatou a importância e a criação do projeto no âmbito familiar e no
país. Fez uma previa sobre ação da princesa Isabel em prol a libertação dos escravos,
provocando discórdias dos adversários. Ressaltou ainda ter situação de análogo de escravidão
no Brasil, lastimou. Ressaltou a maioria dos negros no país, lastimou ter poucos negros na
politica. Defendeu a literatura nas escolas publicas e privadas ampara pela lei dez mil e
seiscentos e trinta e nove. Salientou que a culinária brasileira é muito misturada com a
culinária africana, defendeu que seja positivo nas escolas para conhecimentos das crianças
para que no futuro superem opiniões preconceituosas, sobre os negros e a África e denunciar
o racismo e a discriminação racial implementar ações afirmativas para ter um brasil melhor.
Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Eiton Baraldi. (52:06) O vereador
deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o
público em geral. Iniciou a fala parabenizando a gestão do Prefeito e vice-prefeito Sérgio
Fava pela inauguração do Posto de Saúde FS12, no bairro Jardim Luciana. Pontuou
parabenizando os trabalhos realizados pela gestora Laura Leandra ao destravar os recursos
para obra do posto de saúde. Salientou existir muitas falhas na área da saúde, mas acredita que
o Prefeito esta fazendo o melhor possível. Dirigiu-se ao vereador Antônio, dizendo que a
eficiência da saúde falta muito, mas esta sendo feita. Defendeu o desempenho em prol a saúde
e seus resultados de melhorias. Respaldou o questionamento do vereador Antônio sobre a
situação da comunidade do Vale Verde. Informou aos colegas que esta liberado para
descerem no vale verde, para acompanharem os trabalhos e pediu que leve os celulares para
tirarem fotos. A parte do vereador Antônio. Agradeceu o vereador pela informação, afirmou
èstar presente com os demais colegas. Informou para a população que estarão de olho
fiscalizando os trabalhos. Retomou a palavra o vereador Elton. Ressaltou que após a
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reunião das comissões estarão descendo. Reiterou sobre a economicidade do poder legislativo
para a realização dessas obras. O vereador afirmou em tribuna que não será beneficiado A, B
ou C, mas sim a todos, sendo uma conquista de todos os vereadores em conjunto com os
parlamentares do município de Poxoréo. Salientou estarem fazendo o dever de casa e que
ficaram na historia. Demostrou reconhecimento em tribuna pelos trabalhos do secretario
Henrique Gatto. Ressaltou sobre o projeto em pauta, referente à doação dos braços para
iluminação. Salientou entender ação do Prefeito e que tem que fazerem aos poucos. Convidou
os colegas para fazerem uma visita nas obras da rodovia São Paulo na sexta-feira. Ressaltou
que o dever do vereador é fiscalizar, citou a fala do vereador parabenizando. Parabenizou a
secretaria de educação Adriana pela organização para o próximo ano letivo evitando o
transtorno ocorrente por falta de acesso a vagas como tiveram neste ano. Agradeceu e
despediu-se. Usou a palavra o Vereador Juarez Faria Barbosa. (59:58) O vereador deu
boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público
em geral. O vereador discorreu sobre agenda da semana passada, no qual relatou sobre os
assuntos inerentes. Disse ter participado da festa da paroquia São Francisco. Ressaltou sobre
agenda do inicio da semana, parabenizando os projetos executados pelo Executivo no
município. Defendeu os direitos dos indígenas e pediu para que o governo mude a politica em
relação os índios. Parabenizou os eleitos do conselho tutelar. Parabenizou o projeto Ama e
defendeu as indicações de sua autoria. Cumprimentou o publico que se fez presente em nome
do senhor Damiao. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Luís Pereira
Costa. (01:05) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as
autoridades presentes e o público em geral. Cumprimentou agradecendo em nome da senhora
Adriana o projeto AMA. Enalteceu a pessoa pré-candidato o senhor Crocodilo "Sérgio".
Discorreu sobre o questionamento do duodécimo da casa vindo pelo pré-candidato o senhor
Eduardo que trabalha na Prefeitura. O vereador questionou se é a mandado do prefeito para
atacar os vereadores? Almejou que os pré-candidatos façam o seu trabalho parabenizando-os.
Discorreu sobre agenda ocorrida na semana passada. Parabenizou a UCEMAT pelo encontro
com os vereadores, ressaltando a importância do evento. Enalteceu o trabalho da senhora
Nininha do grupo Capoeira, onde esteve visitando o centro galileia. Discorreu sobre a visita
que o fez nas fumas, no qual estão aguardando ansiosa a parceira entre Poxoréo e primavera
do leste. Citou; algumas situações naquela região, expressou felicidade com a participação da
câmara de vereadores em poder ajuda-los com a devolução do duodécimo. Parabenizou os
poderes pela ação. Discursou sobre os terrenos baldios no município próximo as residências.
Pediu para a prefeitura que faça a limpeza nos bairros. Parabenizou as professoras em nome
da professora Josi da escola Mauro Weis pelo projeto Pérola Negra e a presença dos índios
Xavante. Ressaltou sobre a defesa da vereadora Edna, referente à discriminação. Discorreu
sobre o projeto de lei que volta para o executivo sem nenhum ego manda de volta. O vereador
relembrou o Prefeito fatos, compromissos feitos em campanha em especial o projeto de sua
autoria que proibia a ideologia gênero nas escolas, como teve vicio de iniciativa foi
dermbado. Questionou ter sido um compromisso não só com o vereador, mas sim com os
pastores. Comentou sobre a declaração feita pelo ex-procurador Janor em rede de noticias
nocional ao dar um tiro no ministro Gilmar Mendes e logo após se suicidar. O vereador citou;
o caso do ex-prefeito Getúlio Viana. Indagou criticando a falta de dinheiro para pagar uma
banca de advogados para se defender. Salientou que precisam refletir. Agradeceu e despediu￾se. Usou a palavra o Vereador Manoel Mazzutti Neto. (01:16) O vereador deu boa noite a
todos, ciunprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral.
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Discorreu sobre agenda inerente na semana passada. Ressaltou sobre a implantação da escola
Militar Tira Dente em primavera do leste. Informou sobre uma cobrança advinda de um
cidadão, que os parlamentares têm lutado desde o primeiro dia nesta casa, juntamente com o
governo do estado para trazer a escola para o município. Ressaltou com alegria que
protocolaram juntamente com o ministro de educação no qual levou copia do projeto para o
presidente Jair Bolsonaro e tratado com o governador e com a secretaria de educação, sendo
uma determinação do governo Mauro Mendes uma das primeiras cidades a ser contemplada
com a escola Militar é Primavera do Leste. O vereador deu a melhor noticia para a população
que as lojas Maçônicas em conjunto ira construir a Sede dessa escola Militar, salientou ser um
projeto extremamente arrojado. Agradeceu o empenho do Prefeito e a presença dos senhores
Nelson e Milton na sexta-feira na capital, no qual discutiram com a secretaria de educação
qual caminho iriam tomar para a implantação da escola. Salientou respeito a todas as lojas
maçônicas e defendeu a instalação da escola militar no município dirigindo-se ao vereador
Elton. Ressaltou não haver descanso dos poderes enquanto não concluir a instalação da escola
no município. A parte do vereador Elton. O vereador complementou a fala do vereador.
Agradeceu o empenho do proprietário do Buritis o senhor Marcos pela doação da área para
instalação da escola Militar. Retomou a palavra o vereador Manoel. Pediu desculpas pela
gafe. Enalteceu a pessoa do senhor Marcos e agradeceu pelo desempenho desenvolvido para
com o município. Parabenizou o Prefeito pela inauguração do Posto de Saúde e toda equipe
da secretaria de saúde de primavera do leste. Salientou reconhecimento ao ex-prefeito Erico
Piana por ter começado as obra. Homenageou o discurso do vereador Antônio Marcos,
pontuando o seu posicionamento. Reiterou a fala da semana passada em tribuna, referente à
diminuição de parlamentares nos poderes. Salientou ter certeza que a comunidade de
primavera saberá reconhecer os esforços dos parlamentares. Agradeceu e despediu-se. Usou a
palavra o Vereador Neri Domingos de Souza. (01:27) O vereador deu boa noite a todos,
cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Iniciou a
fala agradecendo a secretaria de educação a senhora Adriana e demais envolvidos pela
construção da creche no bairro Tuiuiú e bairros vizinhos. Expressou felicidade pela realização
da obra defendendo indicação de sua autoria. A parte do vereador Wellis. Parabenizou o
vereador pela iniciativa. Ressaltou satisfação em ver o anuncio da obra advinda pelo Prefeito.
Parabenizou os colegas pela aprovação do projeto para realizações de construções no bairro.
Finalizou parabenizando o vereador e o executivo pela iniciativa. A parte do vereador Elton.
O vereador complementou a fala do vereador Wellis e parabenizou pela iniciativa.
Parabenizou o prefeito e a construtora pela obra. Retomou a palavra o vereador Neri.
Agradeceu a fala dos colegas. A parte do vereador Valmislei. Salientou sobre a sessão
itinerante no bairro Tuiuiú, no qual foi mencionado sobre a obra. A parte do vereador
Antônio. Enalteceu a indicação do vereador. Ressaltou ser conhecedor da luta do vereador. E
que saiu nas ruas juntamente com o vereador como pré-candidato a vice-prefeito, no qual
respeitou a região pelo zelo do vereador. Pontuou que o vereador ganhou a sua admiração,
justificando. Enalteceu a pessoa do vereador. Parabenizou o Prefeito e a secretaria pela
iniciativa. Retomou a palavra o vereador Neri. O vereador agradeceu a fala dos colegas.
Salientou que quem ganha é o povo com a creche para quinhentas crianças. Defendeu
indicação de sua autoria, dirigindo-se ao vereador Wellis. Comentou sobre a segurança na
pista de caminhada. A parte do vereador Elton. Ressaltou estar acompanhado e que terão
que cobrar um posicionamento firme com segurança na pista, para inibir o consumo de
bebidas alcoólicas no local. Retomou a palavra o vereador Neri. Ressaltou sobre um fato
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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ocorrido há três anos atrás, o pessoal do Corote derrubou o equipamento da dupla, salientando
parar o baile. Salientou arrumar três segurança para tirar a turma do Corote. Agradeceu e
despediu-se. O Presidente solicitou ao Primeiro Vice-Presidente, Vereadora Carmem Betti
Borges de Oliveira que assumisse os trabalhos da Mesa para que ele fizesse uso da palavra.
Assim procedeu-se. Usou a palavra o Vereador Paulo Mareio Castro e Silva. (01:35) O
vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes
e o público em geral. Iniciou a fala parabenizando a senhor Mira pelo evento melhores do ano
e todo o comercio local. Parabenizou a diretora Tania e a professora Kelli pelo projeto Pérola
Negra, salientando a importância do projeto. Ressaltou sobre agenda na capital no qual
agradeceu a secretaria de educação pela recepção. Proferiu a fala do vereador Manoel,
referente à escola Militar, parabenizou o senhor Marcos pela doação da área. Ressaltou sobre
a visita no Ciretran, discorrendo sobre os assuntos inerentes a pedido dos colegas vereadores.
Agradeceu e despediu-se. Findo o discurso o Presidente reassumiu a condução dos trabalhos
da Mesa. Ninguém mais tendo feito uso da palavra o Presidente passou à Ordem do Dia.
Projeto de Lei Ordinária n" 974 de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto:
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO DO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O
Presidente encaminhou o projeto de lei para as Comissões de Justiça e Redação e da
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento para que de seu parecer no prazo regimental.
Projeto de Lei Ordinária n° 991 de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto:
Estabelece nova tabela de remuneração para o Cargo de Almoxarife e dá outras providências".
O Presidente encaminhou o projeto de lei para as Comissões de Justiça e Redação e da
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento para que de seu parecer no prazo regimental.
Projeto de Lei Ordinária n" 992 de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto:
Estabelece nova tabela de remuneração para o Cargo de Técnico de Higiene Dental e dá
outras providências". O Presidente encaminhou o projeto de lei para as Comissões de Justiça e
Redação e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento para que de seu parecer no
prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n" 993 de 2019 de autoria do Executivo
Municipal. Assunto: TRATA DE CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DO
PODER EXECUTIVO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente encaminhou o
jprojeto de lei para as Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento para que de seu parecer no prazo regimental. Projeto de lei n". 1005 eom Caráter
de Urgência Especial de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Autoriza a
doação de bens ao município de Poxoréu e da outras providencias. O Presidente colocou em
discussão e votação dos senhores vereadores. A palavra da vereadora Edna. Pediu
explicação qual projeto estava sendo tramitado em plenário. O presidente esclareceu a duvida
da vereadora. A palavra da vereadora Carmem. Pediu ao Presidente que fizesse a leitura da
justificativa do projeto, assim o fez. A palavra da vereadora Carmem. Ressaltou sobre a
leitura da justificativa, afirmando não justificar o caráter de urgência. Pediu que os demais
pares analisasse com atenção a matéria, pontuando outras demandas de suma importância e
prioridade. A palavra do vereador Luís. Disse concordar com os colegas. Ressaltou sobre
ação do vale verde justificando a inclusão do caráter de urgência. Pediu tempo e ajuda do
jurídico. Afirmou voto contrario a matéria. A palavra do vereador Antônio. Ressaltou ficar
surpreso com o posicionamento dos colegas. Fez algumas criticas e questionamentos
defendendo a doação para comunidade. Ressaltou que estará fiscalizando as obras. Pediu para
os colegas que olhem para aquela comunidade. A palavra do vereador Manoel. Salientou
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que o vereador Antônio tem toda razão. O vereador justificou o seu posicionamento na
condição de líder. Salientou estar todos unidos mediante esclarecimento do Presidente pela
urgência especial. A palavra do vereador Elton. Parabenizou o vereador pelas palavras.
Disse concordar com a doação para aquela comunidade. Pontuou o compromisso feito para a
realização das obras para a comunidade. Parabenizou o Prefeito Leonardo pela iniciativa das
obras, apoiando a ação do prefeito em prol a comimidade. A palavra da vereadora Carmem.
Esclareceu que da sua parte não tem politicagem em relação à matéria. Justificou o seu
posicionamento e fez algumas pontuações em relação à matéria discutida, informando que o
Prefeito poderia ter feito uma doação. A vereadora fez alguns questionamentos e destacou seu
posicionamento referente ao tramite da matéria. Afirmou ser favorável aprovação da inclusão
da matéria. Ressaltou estar analisando as matérias, a legalidade dos projetos proposto na casa.
A vereadora citou alguns exemplos que poderia incluir na matéria. Disse que como relatora
ira analisar e fiscalizar as matérias. A palavra do vereador Araújo. Ressaltou ser um projeto
de suma importância, destacando preocupação dos colegas com aquela comunidade. Afirmou
apoio. A palavra do vereador Wellis. Proferiu ter ido varias vezes a capital no qual
protocolou vários e vários pedidos nos gabinetes dos deputados e não foi atendido nenhuma
vez. Confirmou ser favorável ao projeto, destacando o seu posicionamento. Pediu andamento
dos projetos inerentes na casa. A palavra do vereador Antônio. Fez esclarecimento para os
colegas que o citou. Ressaltou sobre o tramite da matéria inclusa na pauta. Respondeu a
citação da vereadora Carmem a sua pessoa. Questionou a vereadora Carmem pela discórdia
ao seu posicionamento. Discorreu sobre a falta de equipamentos de informáticas na casa.
Citou outra demanda em pauta a ser discutida pelos pares da casa. Deixou seu esclarecimento
referente à matéria pontuando sua importância em prol a comunidade. A palavra do
vereador Luís. Ressaltou que a discussão é democrática, esclarecendo para os pares que a
votação da matéria e a inclusão do caráter de urgência. Ressaltou sobre vários outros projetos
tramitando pela casa. Fez uma previa critica ao ouvir que a câmara é parceira do executivo.
Ressaltando que a câmara fiscaliza o executivo. Salientou sobre o curto tempo que tem para
analisar os projetos. Esclareceu para a população sobre a votação da matéria. Deixou claro
que ninguém e contraio que colocam luminárias no assentamento e na cidade. Ninguém mais
tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em processo de votação a inclusão do
projeto em caráter de urgência especial, resultando APROVADO com quatorze votos
favoráveis, nenhuma abstenção, um voto contrario (Luís Costa) e nenhuma ausência. O
projeto de lei n°. 1006 de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Trata de
aumento de vagas de cargos do Poder Executivo e da outras providencias. O Presidente
colocou em discussão dos senhores vereadores. A palavra da vereadora Carmem. Ressaltou
ser um pedido da vereadora e pontuou alguns pontos dentro dos cargos, justificou o motivo do
aumento dos cargos. Ressaltou ter alguns cargos que não é de seu conhecimento. Afirmou ser
favorável aprovação da urgência da inclusão da matéria em pauta. A palavra do vereador
Manoel. Salientou ser a técnica "Cavalo de Tróia", dirigindo-se a vereadora Carmem.
destacou o seu posicionamento sobre a referencia a vereadora. O vereador questionou a
vereadora e disse que pode ser chamado pelo concurso. Pontuando aquém interessa isso?
Citou alguns nomes. Questionou o motivo da urgência especial! Destacou o seu
posicionamento referente á urgência questionando. Reiterou à frase da vereadora Carmem.
Disse concordar com o prefeito o aumento de números de vagas, mas que tem que ser feito
antes do novo concurso? Questionou o porquê não podem esperar a realização do novo
concurso! Ressaltou ser um desprestigio aqueles que pagaram a inscrição. Disse concordar
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com o aumento de vagas, mas não dessa forma. Ressaltou terem discutidos varias vezes sobre
o caráter de urgência apresentada na casa. Parabenizou o governo do prefeito e deixou claro
que a discordância é politica e não técnica. Afirmou votar contra a urgência especial
justificando o seu posicionamento. A palavra do vereador Luís. Disse concordar com as
colocações do vereador Manoel. Almejou ter acesso a lista do concurso. Reiterou sobre as
cobranças pontuando-as. Salientou não saber quem é o advogado que estar por trás da
elaboração do concurso. Questionou chegar tudo de ultima hora no parlamento. Pontuou as
matérias que estão sendo discutidas e defendeu o seu posicionamento as matérias. A palavra
da vereadora Edna. A vereadora pediu ao Presidente que fizesse a leitura da justificativa
para esclarecer suas duvidas referente à matéria. Assim o fez. A palavra do vereador
Manoel. Esclareceu o tramite da matéria. Salientou sobre os discursos dos colegas, proferindo
esclarecimento. Reiterou sobre o governo do prefeito. Destacou justificando o seu
policiamento referente aprovação do caráter de urgência. A palavra da vereadora Edna.
Destacou o seu posicionamento referente a duvida da urgência do caráter especial. Pediu ao
Presidente qual tempo seria para aprovação da matéria. A palavra do vereador Paulo
Mareio. Esclareceu para a vereadora o tempo hábil. A palavra da vereadora Carmem.
Esclareceu a indagação da vereadora Edna e dos demais vereadores referente à matéria. A
vereadora justificou que as vagas não tem no próximo concurso, somente cadastro reserva.
Justificou que alguns cargos não podem ser efetivados. Citou a fala do vereador Manoel
esclarecendo que não é do seu fértil, que trabalha em prol a população. Informou o numero de
escrito para o concurso. Afirmou ser favorável aprovação do projeto, deixando claro não ter
acordo com o Prefeito. A palavra do vereador Carlos Venâncio. Salientou respeitar a
posição de todos os pares. Esclareceu para os colegas que a votação é para o caráter de
urgência especial, indagando estarem discutindo o projeto. Pontuou o seu posicionamento. A
palavra do vereador Antônio. Ressaltou concordar com o posicionamento do vereador.
Esclareceu sobre aprovação da matéria, destacando o posicionamento de casa parlamentar.
Ressaltou sobre o orçamento da casa. Citou a fala dos parlamentares em discussão. Proferiu
sobre o seu posicionamento sobre o caráter de urgência. Comentou algumas situações
ocorridas no mandato anterior. Defendeu o seu posicionamento em prol ao andamento do
parlamento. Relatou sobre a discussão da matéria que será parceiro, que estará fiscalizando.
Afirmou voto favorável a matéria. A palavra do vereador Manoel. Ressaltou sobre a fala da
vereadora Carmem, referente aos cadastros de reserva. Indagou a colocação da vereadora
Sobre o assunto inerente. A palavra do vereador Elton. Ressaltou ter certeza da idoneidade
dos parlamentares, defendendo-os. Ressaltou ter conhecimento das necessidades e das lutas.
Salientou sobre os discursos dos parlamentares pontuando o seu posicionamento. A palavra
do vereador Luís. Disse concordar com o posicionamento de cada parlamentar. Esclareceu
para o vereador Manoel não ter nenhum acordo com o executivo. Ressaltou não votar
contrario e justificou o seu posicionamento. Salientou sobre os cadastros reservas e que não
cairá no erro da politicagem. Defendeu a necessidade da comunidade. A palavra da
vereadora Carmem. Defendeu o trabalho da secretaria Vania Macedo e do Prefeito
Leonardo. Ressaltou sobre o índice providencial que estava extrapolando, através da força
tarefa conseguem atender esta demanda. O Presidente colocou em processo de votação a
inclusão do projeto em caráter de urgência especial, resultando APROVADO com quatorze
votos favoráveis, nenhuma abstenção, um voto contrario (Manoel Mazzutti) e nenhuma
ausência. O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento para que de seu parecer no prazo regimental. Projeto de
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Lei Ordinária n° 927 de 2018 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o
Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Agência
Reguladora de Serviços Públicos legalmente constituídos dentro dos limites do estado de
Mato Grosso e dá outras providências. O Presidente colocou em primeira discussão dos
senhores vereadores. A palavra do vereador Juarez. Salientou sobre o andamento do projeto
pela casa. Ressaltou que a responsabilidade para despachar o projeto seria da AGE. Proferiu
sobre os trabalhos da empresa, reiterando a visita com o colega parlamentar no escritório da
Age. Salientou sobre as taxas, onde teve esclarecimento e tirarão suas duvidas. Relatou estar
tudo legal não constando nenhuma ilicitude. Informou que a casa estava no aguardo em
receber o projeto. A palavra do vereador Antônio. Ressaltou ser uma tramitação desde CPI.
Relatou sobre a finalidade da agencia, pontuando sobre o aparelho de redutor de contabilidade
de ar. Pontuou a fala do vereador Juarez, destacando o seu posicionamento. Informou ser mais
viável pagar agencia do que ser lesado no cavalete etc... Salientou sobre a demora informando
para a população. Afirmou voto favorável aprovação da matéria. A palavra do vereador
Luís. Reiterou sobre a visita na Ager, relatando agenda. Ressaltou como são feita a escolha
através de currículos. Citou sobre a multa proposta pela cidade de Sinop contra a
concessionária. Afirmou voto favorável. A palavra do vereador Antonio. Complementou a
fala do vereador Luís, ressaltou ser mais um desavio vencido pelo executivo e pelo
parlamento. A palavra do vereador Juarez. Informou para a população que a empresa ira
disponibilizar um técnico para o município. A palavra do vereador Manoel. Ressaltou sobre
o conhecimento de se obter uma agencia reguladora, sendo a melhor opção que o município
tem. Afirmou voto favorável aprovação da matéria. Ninguém mais tendo se manifestado o
Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se
manifestado novamente o Presidente colocou em processo de votação simples, resultando
APROVADO pelos senhores vereadores. Projeto de Lei Ordinária n°. 951 de 2019 de
autoria do vereador Valmislei Alves. Assunto: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade
Pública da "AMA PRIMAVERA DO LESTE" ASSOCIAÇÃO [DE AMIGOS DOS
AUTISTAS. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. A
palavra do vereador Valmislei. Agradeceu o empenho dos colegas vereadores e quem ganha
são as famílias. Pediu apoio aos colegas para aprovação do projeto. A palavra da vereadora
Edna. Ressaltou voto favorável aprovação da matéria. Salientou sobre a importância da
tnatéria. E feiz uma reclamação sobre a retirada do quadro. Parabenizou o projeto AMA. A
palavra da vereadora Carmem. Parabenizou o vereador pela iniciativa e toda a equipe do
projeto. Lastimou sobre o proposito ao criar uma clinica especializada no mimicípio, no qual
não foi possível, por não depender dos parlamentares. A palavra do vereador Manoel.
Parabenizou a iniciativa do vereador Valmislei e toda a equipe. Ressaltou felicidade ao
receber um projeto dessa natureza. Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o Presidente
colocou em segunda discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado
novamente o Presidente colocou em processo de votação simples, resultando APROVADO
pelos senhores vereadores. Projeto de Lei Ordinária n°. 979 de 2019 de autoria do vereador
Juarez Farias. Assunto: Cria o Programa Abrace uma Ciclovia. O Presidente colocou em
primeira discussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador Juarez. Salientou sobre
a criação e a importância do projeto. Pediu apoio para aprovação do projeto. Ninguém mais
tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores. A
palavra da vereadora Edna. Ressaltou ter duvida sobre o projeto pontuando-asj para os
colegas. Citou sobre a regularização da ciclovia em lei. Propôs incluir o projeto quem AMA
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CUIDA. Salientou fazerem grandes cobranças para que saia do papel devido o grande numero
de ciclista. A palavra do vereador Luís. Parabenizou o vereador pela iniciativa. Ressaltou
sobre a fala da vereadora, referente à regularização das ciclovias. Ressaltou a importância do
projeto e parabenizou o Presidente e o vereador Juarez pela iniciativa. Ninguém mais tendo
feito o uso da palavra o colocou em segunda discussão dos senhores vereadores. Ninguém
tendo se manifestado novamente o Presidente colocou em processo de votação simples,
resultando APROVADO pelos senhores vereadores. Projeto de Lei Ordinária n" 980 de
2019 de autoria do vereador Juarez Farias e coautora: Ivanir Viana. Assunto: "Dispõe que
restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais e estabelecimentos
similares mantenham afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra
conhecida como abraço da vida". A palavra do vereador Juarez. Ressaltou a criação do
projeto e sua importância. Citou algumas posições onde as pessoas possam estar aplicando
nos primeiros socorros. Relatou que no distrito Federal existe uma lei de punição para os
lugares que não postam os cartazes. Pediu apoio dos colegas para aprovação do projeto. A
palavra do vereador Manoel. Posicionou contrario aprovação e justificou o seu
posicionamento. A palavra do vereador Carlos Venancio. Parabenizou o vereador pela
iniciativa, relembrando que o vereador precisou dos primeiros socorros há meses atrás. Citou
a fala do vereador Manoel. Defendeu a iniciativa do vereador. Citou algumas restrições e
exemplos. Afirmou voto favorável aprovação do projeto. A palavra do vereador Elton.
Disse concordar com a fala do vereador Carlos Venancio. Citou exemplos como acidente de
carro. Pontuou o posicionamento do vereador Manoel. Posicionou contrario a aprovação do
projeto, justificando. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda
discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado novamente o Presidente
colocou em processo de votação simples, resultando APROVADO com treze votos
favoráveis, nenhuma abstenção, dois voto contrario (Manoel) e (Elton) nenhuma ausência.
Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia o Presidente passou ao Segundo
Expediente e solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Wellis Marcos Rosa Campos, que
fizèsse a chamada dos senhores vereadores inscritos para uso da palavra. Assim procedeu-se.
Usou a palavra o Vereador Valmislei Alves dos Santos. (3:18) Cumprimentou o publico
que se fez presente. Salientou sobre agenda no decorrer da semana passada, sido muito
positiva. Ressaltou sobre as discussões inerentes sendo democrática e legível. Agradeceu e
despediu-se. Usou a palavra a vereadora Edna Machnic. (3:20) Ressaltou sobre a eleição
do Conselho do Tutelar. Discursou sobre a criação do conselho do tutelar e sua importância
em defesa à criação e o adolescente. Parabenizou as conselheiras eleitas. Parabenizou a
deputada federal Rosa Neide do partido (PT), que disponibilizará duzentos mil reais para o
município de primavera do leste. Parabenizou à comunidade escolar Mauro Weis pelo projeto
Pérola Negra. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Juarez Faria Barbosa.
(3:23) Agradeceu os colegas pela aprovação do projeto de sua autoria e almejou que venha ser
útil para a população. Usou a palavra o Vereador Luis Pereira Costa. (3:23) Ressaltou
sobre agenda no decorrer no final da semana. Pediu atenção especial do executivo e do
secretario Henrique. Salientou ter recebido na semana passada uma denuncia da senhora Ana
e que estará encaminhando a secretaria de saúde a respeito do transporte de Priniavera do
Leste a Cuiabá. O vereador pontuou indagando os caos dos transportes. Pediu fiscalização da
prefeitura. Parabenizou o executivo pela inauguração do PSF no J^dim Luciana e o
lançamento da obra da creche no bairro Guterres. Deu a noticia para primavera do leste em
relação à empresa CityBuss, reiterou o pedido de providencias protocolado no ministério
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publico. O vereador lastimou a não ter para a quem falar sem resolver é reclamação da
UFMT, reclamação dos ônibus que não vem no horário do bairro primavera III para cá,
reclamação dos ônibus que tinham nos domingos que foram tirados, lastimou que as pessoas
não conseguem virem mais para o centro da cidade. Frisou que a empresa que esta contratada
deva fazer um serviço de qualidade para os usuários e serem fiscalizadas pelo executivo. O
vereador indagou não tendo mais para quem buscar, para onde reclamar e para onde mostrar.
Reiterou ter protocolado no ministério publico o pedido de providencias destacando todos os
fatos ocorridos já demostrado pelo vereador. Ressaltou estar à disposição de todos. Agradeceu
e despediu-se. Ninguém mais tendo feito uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de
todos, convidou a população para que continuasse a prestigiar as Sessões e declarou, sob a
proteção de Deus, encerrada esta Sessão Ordinária. Lida e achada conforme, vai a presente
Ata assinada por mim Elizama Marques, que secretariei os trabalhos e pelo Presidente,
Vereador Paulo Mareio Castro e Silva.
Secretária:
Presidente:
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