sessao nº 37

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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n". 044/2019
Sessão Ordinária do dia 29 de Outubro de 2019
Aos vinte e nove (29) dias do mês de Outubro de 2019, às dezoito horas (IShOOmin),
reuniram-se ordinariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara
Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n°. 300,
Primavera II. Os Seguintes Vereadores: Vereador Antônio Marcos Carvalho dos Santos,
Vereador Carlos Araújo, Vereador Carlos Venâncio dos Santos, Vereadora Carmem Betti
Borges de Oliveira, Vereadora Edna Mahnic, Vereador Elton Baraldi, Vereadora Ivanir Maria
Gnoatto Viana (AUSENTE), Vereador Juarez Faria Barbosa, Luís Pereira Costa, Vereador
Manoel Mazzutti Neto, Neri Domingos de Souza, Vereador Paulo Mareio Castro e Silva,
Vereador Paulo Roberto Donin, Vereador Valmislei Alves dos Santos, Vereador Wellis
Marcos Rosa Campos. O Presidente, Vereador Paulo Mareio Castro e Silva verificou o
quórum e declarou sob a proteção de Deus aberta a Sessão Ordinária. O Presidente esclareceu
que: Conforme dispõe o artigo 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal: "De cada
Sessão da Câmara será lavrada Ata resumida, contendo os nomes dos vereadores presentes e
ausentes e uma exposição sucinta dos trabalhos, a fim de ser lida e submetida á aprovação do
Plenário". O Presidente colocou em votação a dispensa da leitura da Ata da Sessão Ordinária
do dia vinte e um (21) de Setembro de 2019. Resultando APROVADA a dispensa da leitura
da Ata, o Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária do dia vinte e um (21) de
Setembro de 2019. Resultando APROVADA. O Presidente convidou o Segundo Secretário,
Vereador Juarez Faria Barbosa, para que fizesse a leitura das correspondências, indicações e
projetos em pauta, como segue: Indicação n" 520 de 2019 de autoria da vereadora Carmem
Betti. Assunto: "Criação de uma Coordenadoria de Flabitação e Regularização Fundiária no
Município de Primavera do Leste- MT". Indicação n" 526 de 2019 de autoria da vereadora
Edna Mahnic. Assunto: Indicatória ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, com cópias as
Secretarias Municipal de Educação e de Administração, para que seja cumprido a Lei
1.555/2015, Meta 21 (Desenvolver Programas de qualidade de Vida, prevenção, atendimento
á saúde aos profissionais da educação). Indicação n" 525 de 2019 de autoria do vereador
Elton Baraldi. Assunto: encaminho ao Chefe do Executivo Municipal, para que seja
providenciado junto a SINFRA/PVA que na proposição do projeto de construção de uma
interligação (passagem) ligando a rua Piracicaba a rua do Comércio - sob o viaduto BROTO -
também seja construída uma passarela em anexo para passagem de pedestres. Indicação n
518 de 2019 de autoria da vereadora Ivanir Viana e coautoria: Juarez da Loretta, Neri
Gaiteiro. Assunto: Com fundamentos nos dispositivos regimentais em vigor nesta casa de
leis, requeiro a mesa, seja endereçada correspondência indicatória ao chefe do Executivo
Municipal, com cópias a Secretária Municipal de Infraestrutura, e CMTU (Coordenadoria
Mimicipal de Trânsito Urbano) mostrando aos mesmos, "que seja pintado os quebra - molas
de toda extensão da Avenida dos Lagos". Indicação n° 519 de 2019 de autoria da vereadora
Ivanir Viana. Assunto: Com fundamentos nos dispositivos regimentais em vigor nesta casa
de leis, requeiro a mesa, seja endereçada correspondência indicatória ao chefe do Executivo
Municipal, com cópias a Secretária Municipal de Infraestrutura, mostrando aos mesmos, "que
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste — Mato Grosso — Tel. (66) 3498-3590 — www.camarapva.com.br
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seja feito limpeza na Rua Cruz Alta, baiiTo Primavera H". Indicação n" 517 de 2019 de
autoria do vereador Juarez Farias. Assunto: Construção de quebra-molas na Rua Silvina
Scopel em frente à EMEI Santa Ursula Ledoschowska. Indicação n" 532 de 2019 de autoria
do vereador Juarez Farias e coautoria: Ivanir Viana, Paulo Márcio. Assunto: Melhore a
qualidade de iluminação pública com a instalação de novos postes de iluminação e
substituição de lâmpadas na Rua Castro Alves, no Bairro Castelândia. Indicação n" 521 de
2019 de autoria do vereador Luis Costa. Assunto: "solicito que seja substituído os quebra
molas na rota que o Samu realiza para ter acesso a Unidade de Pronto Atendimento, pela a
instalação de lombadas eletrônicas". Indicação n" 522 de 2019 de autoria do vereador Luis
Costa. Assunto: "solicito que seja colocado um monumento na rotatória da BR-070, na
entrada da cidade para quem vem de Barra do Garças. Sendo uma bíblia escrito dentro
(Primavera do Leste é do senhor Jesus)". Indicação n° 523 de 2019 de autoria do vereador
Neri Domingos. Assunto: Indicando ao Chefe do Executivo Municipal e demais autoridades
correlatas a indicação, seja providenciado uma cobertura na pista de danças da pista de
caminhadas, local onde são realizados os bailinhos aos domingos. Indicação n" 533 de 2019
de autoria do vereador Neri Domingos. Assunto: Correspondência indicatória ao Chefe do
Executivo Municipal, com cópias a (SINFRA), Secretaria Municipal de Obras Públicas, e ao
departamento de Engenharia Arquitetura e Urbanismo do Município, mostrando aos mesmos
a necessidade em revitalizar e restaurar a Praça Central da Matriz no Centro, do Município de
Primavera do Leste-Mato Grosso. Indicação n" 524 de 2019 de autoria do vereador Paulo
Donin. Assunto: Criação do dia D da Hanseniase, versando a abordagem, acolhimento,
orientação e avaliação da população. Indicação n" 534 de 2019 de autoria do vereador
Manoel Mazzutti. Assunto: "A possibilidade de construir um Parque de Frutas, no Município
de Primavera do Leste - MT". Indicação n" 535 de 2019 de autoria do vereador Manoel
Mazzutti. Assunto: "A necessidade de realizar a restauração da Estátua de São Cristóvão,
padroeiro da cidade, localizado no Centro Municipal de Oficinas e Artesanatos - CMOA".
Indicação n" 536 de 2019 de autoria do vereador Manoel Mazzutti. Assunto: "A
oportunidade da Prefeitura Municipal fazer gestão junto ao Grupo Kroton (Faculdade UNIC)
no sentido de estudar a viabilidade da implantação do Curso de Medicina Veterinária no Pólo
de Primavera do Leste - MT". Indicação n" 531 de 2019 de autoria do vereador Paulo
Márcio. Assunto: "Indicar estudos técnicos e implementação de ações para melhorar o
escoamento das águas pluviais que ficam paralisadas em frente ao Centro de Ensino Isaac
Newton na Avenida Tancredo Neves e proximidades, provocando o alagamento". Moção de
Aplausos n° 34 de 2019 de autoria da vereadora Edna Mahnic. Assunto: "Moção de
Aplausos ao Professor/treinador ROBERTO PEREIRA FEIJÓ e o ATLETA GUSTAVO
FELIPE GALVÃO BARBOSA". Moção de Aplausos n" 35 de 2019 de autoria do vereador
Paulo Donin. Assunto: ALCINDO JOSE DAL PIVA, fora indicado a receber a honraria em
âmbito do município, a "MOÇÃO DE APLAUSOS", devido a sua relevante contribuição e|
incondicional empenho em prol desenvolvimento e crescimento de Primavera do Leste.
Moção de Aplausos n" 36 de 2019 de autoria do vereador Paulo Donin. Assunto:
DIMORVAN ALENCAR BRESCANCIM, fora indicado a receber a honraria em âmbito dp
município, o "MOÇÃO DE APLAUSOS", devido a sua relevante contribuição
incondicional empenho em prol desenvolvimento e crescimento de Primavera do Leste.
Moção de Aplausos n° 37 de 2019 de autoria do vereador Manoel Mazzutti. Assunto:
"Concede Moção de Aplausos, ao Senhor VÍTOR FERNANDO BALSAN". Projeto de Lei
Ordinária n° 994 de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Dispõe sobre a
Av. Primavera, n" 300, Bairro Primavera II - CEP 78.830-000 2
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
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revogação da Lei n° 1.434 de 23 de abril de 2014, estabelece nova tabela de remuneração para
servidores dos cargos efetivos de fiscal de obras e posturas e fiscal tributário, e outras
providências. Projeto de Lei Ordinária n" 996 de 2019 de autoria da vereadora Edna
Mahnic. Assunto: Dispõe sobre o uso de coleira, focinheira e guia curta em cães em locais
públicos e de uso comum, e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n° 997 de
2019 de autoria da vereadora Edna Mahnic. Assunto: Dispões sobre alteração da Lei 500 de
17 de junho de 1998 - Código de| Postura de Primavera do Leste/MT,« seus artigos,
parágrafos e incisos. Projeto de Lei Ordinária n" 999 de 2019 de autoria do vereador Wellis
Campos. Assunto: Dispõe sobre a adaptação de brinquedos para portadores de deficiência
física nas escolas, praças e parques públicos e privados para a promoção de acessibilidade no
Município de Primavera do Leste. Projeto de Lei Ordinária n" 1007 de 2019 de autoria da
vereadora Carmem Betti. Assunto: Dispõe sobre a Concessão de Moções e dá outras
providências. Moção de Aplausos n" 29 de 2019 de autoria da vereadora Ivanir Viana e
coautoria: Juarez. Assunto: Moção de Aplauso para a policial Militar Comandante do 11°
Comando Regional de Primavera do Leste - MT: Francyanne Siqueira Chaves Laeerda.
Moção de Aplausos n° 30 de 2019 de autoria do vereador Juarez Farias e coautoria: Carmem
Betti, Ivanir Viana. Assunto: Concede Moção de Aplausos, a Neusa Terezinha Franken.
Moção de Aplausos n° 31 de 2019 de autoria do vereador Juarez Farias e coautoria: Carmem
Betti, Ivanir Viana. Assunto: Concede Moção de Aplausos, para atleta Kátia Felten Reis pela
classificação/participação para o Torneio Crossfit Brasil. Moção de Aplausos n° 32 de 2019
de autoria do vereador Juarez Farias e coautoria: Carmem Betti, Ivanir Viana. Assunto:
Concede Moção de Aplausos, para o atleta Matheus da Silva Gomes pelo título conquistado
na Copa Brasil 2019 de Kickboxing, nas categorias kl Rulles - até 67 kg e Light-contact - até
69* Kg, representando o município de Primavera do Leste. Moção de Aplausos n° 33 de
2019 de autoria do vereador Paulo Márcio. Assunto: Concede Moção de Aplausos, a Sr^
Beatriz Bertani Lopes da Costa, mentora do "Projeto Mão na Massa" da Associação Amigos
Voluntários do Bem -AAVB, no município de Primavera do Leste. Projeto de Lei
Ordinária n° 857 de 2018 de autoria do vereador Valmislei Alves. Assunto: Estabelece a
obrigatoriedade da adoção de treinamento em primeiros socorros aos profissionais da rede
escolar em todo o Município de Primavera do Leste, estabelece o "Selo Lucas Begalli
Zamora" e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n° 974 de 2019 de autoria do
Executivo Municipal. Assunto: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE
INTEGRAM O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei Ordinária n" 982 de 2019 de autoria do
Executivo Municipal. Assunto: Altera a redação do Artigo 8°, da Lei Ordinária n° 1.781, de
12 de fevereiro de 2019 e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n° 990 de 2019
de autoria do Executivo Mxmicipal. Assunto: "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°
1.759 de 05 de novembro de 2018, que dispõe sobre a campanha NOTA PREMIA DA
PRIMAVERA, que concede prêmios e incentivos a tomadores de serviços no município de
Primavera do Leste - MT". Projeto de Lei Ordinária n" 993 de 2019 de autoria do
Executivo Municipal. Assunto: TRATA DE CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS
EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente
solicitou autorização do Plenário para inclusão na Pauta Projeto de Lei n°. 1.015 de 2019
para leitura, discussão e Votação. De Autoria do Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o
Executivo Municipal a ceder o lote que menciona para o Centro Social Nossa Senhora
Aparecida. O Presidente solicitou autorização do Plenário para inclusão na Pauta Projeto de
Av. Primavera, n"" 300, Bairro Primavera 11 - CEP 78.850-000
Primavera do Leste — Mato Grosso — Tel. (66) 3498-3590 — www.camarapva.com.br
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Lei 11°. 1.016 de 2019 para leitura, discussão e Votação. De Autoria do Executivo Municipal.
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a ceder o lote que menciona para o APAE -
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Primavera do Leste. Terminada as leituras
o Presidente deu inicio ao Primeiro Expediente e solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador
Wellis Marcos Rosa Campos, que fizesse a chamada dos senhores vereadores. Usou a
palavra o Vereador Neri Domingos de Souza. (23:23) O vereador deu boa noite a todos,
cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Ressaltou
ter participado juntamente com os parlamentares da reunião com o pessoal da APAE.
Cumprimentou o senhor Gênio parabenizando pelos trabalhos em prol APAE e que esta a
disposição. Defendeu indicações de sua autoria pontuando-as. Agradeceu e despediu-se. O
Presidente solicitou ao Primeiro Vice-Presidente, Vereadora Carmem Betti Borges de Oliveira
que assumisse os trabalhos da Mesa para que ele fizesse uso da palavra. Assim procedeu-se.
Usou a palavra o Vereador Paulo Mareio Castro e Silva. (25:34) O vereador deu boa noite
a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral.
Ressaltou sobre agenda na capital no comando geral agradecendo e parabenizou o Coronel
Assis pelos trabalhos desenvolvidos a frente da PM. Proferiu respeito a toda a corporação da
Policia Militar do estado destacando valorização pelos trabalhos desenvolvidos. Parabenizou
o Coronel Fábio por assumir a frente o Gefron. Salientou sobre os jogos no bairro São Jose
proferida pelos servidores publico, parabenizando todos os envolvidos em nome da servidora
Adrieli. O vereador ressaltou o que importância na realidade não é o resultado e sim a
confraternização juntamente com todos os servidores. Proferiu sobre o almoço para os
servidores e agradeceu a todos os vereadores pelo apoio. Agradeceu a presença do senhor
Alexandre companheiro do partido DEM. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o
Vereador Valmisleí Alves dos Santos. (30:20) O vereador deu boa noite a todos,
cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Elogiou
os trabalhos realizados sobre o plano de mobilidade, salientou ver os resultados concretos na
cidade. Ressaltou ter buscado modelos em outras cidades e expressou felicidade pelo
resultado dessa luta e parabenizou o Prefeito por ter atendido as demandas de suma
importância para o município. Mencionou as obras que estão sendo lançadas no município,
salientando felicidade da população com o desenvolvimento de primavera do leste. Proferiu
que todo o desenvolvimento que esta sendo feito e devido à união dos poderes. Agradeceu e
despediu-se. Usou a palavra o Vereador Antônio Marcos Carvalho dos Santos (33:15) O
vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes
e o público em geral. Enalteceu a iniciativa dos poderes proferindo a confraternização para os
servidores públieo. Justificou sua ausência. Lastimou não receber a medalha, salientando
felicidade por ter participado dos jogos. Ressaltou os trabalhos dos vereadores ao fiscalizar o
que for ilícito. Ressaltou ver o município com bom olhos nos últimos anos ao qual vem
afunilando mostrando com clareza que tem um único objetivo resultado, onde estão em busca
dele. Ressaltou que esteve com o secretario de obra observando e andando pela cidade,
algumas situações. Disse ter ficado por quatro anos no legislativo brigando para que saísse às
faixas de pedestres, dirigindo-se aos vereadores. Salientou a paralização dos ESFS por quatro
anos, estando hoje concluído. Ressaltou sobre a faixa 3D. Citou a beleza das avenidas Ângelo
Ravanello e Porto Alegre. Informou para a população que primavera esta andando. Almejou a
conclusão da construção da cede da APAE e outros seguimentos. Mencionou sobre a musica
da caneta azul. Reiterou sobre a verba indenizatória, pontuando as criticas infundadas sendo
um fato não só de primavera e sim do brasil. Indagou e criticou as criticas do cidadão Camaro
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contra os parlamentares do poder legislativo. Informou para os cidadãos primaverense o que
aprovarem a favor da verba ira receber. Dirigiu- se aos cidadãos defendendo os direitos do
politico. Ressaltou sobre a corrupção no país, pontuou o recebimento do FG do advogado de
defesa. Pediu respeito a sua pessoa reiterando os seus direitos. Propôs para os colegas que
baixassem para taxar para um salario mínimo para vereador incluindo baixar o repasse tirando
qualquer possibilidade de dar FG para pessoas que passam no poder legislativo e depois
jogam pedra. Almejou que a casa não faça assim como não fara. Ressaltou a possível taxação
para os parlamentares no qual irar ter somente laranjas no parlamento. O vereador destacou o
seu posicionamento pontuando duas fontes. Defendeu os trabalhos lícitos dos vereadores.
Implorou para os colegas para baixarem o repasse da casa, justificando o seu posicionamento.
Pediu para os pré-candidatos façam proposta e que não joguem pedra os parlamentares.
Ressaltou estarem à disposição do povo. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o
Vereador Carlos Araújo. (46:11) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os
colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Ressaltou ter participado da
reunião com comissão da APAE, pontuou a demanda discutida. Parabenizou o Executivo por
atender um projeto social de grande valia. Afirmou apoio de todos os parlamentares a
aprovação do projeto. Ressaltou sobre os trabalhos realizados no município, parabenizando o
Prefeito pela revitalização por toda a cidade. Citou complementando a fala do vereador Neri
referente à praça Matriz, parabenizando o Prefeito pelo resultado. Citou a vinda da loja de
varejo HAVAN e demais industrias trazendo vários benefícios para o produtor rural e toda a
população primaverense. Parabenizou a gestão por contribuírem pela vinda dessas empresas
para o município. Almejou a continuidade desses trabalhos de melhoria para o município.
Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Carlos Venâncio dos Santos. (51:15)
O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades
presentes e o público em geral. Complementou a fala do vereador Valmislei, proferindo
gratidão ao executivo municipal pelas mudanças. Almejou aceitação dos comerciantes e que
sigam os padrões proposta pela sinalização no transito. Parabenizou o trabalho incansável da
equipe da CMTU. Agradeceu o Prefeito por atender o pedido dos vereadores. Reiterou o
pedido para a população conscientização e que respeite a sinalização de transito do município.
Salientou agenda no distrito Federal juntamente com o vereador Valmislei. Agradeceu e
despediu-se. Usou a palavra a Vereadora Carmen Betti Borges de Oliveira. (54:15) A
vereadora deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades
presentes e o público em geral. Parabenizou todos os servidores pelo seu dia, salientando
parceria com os dois poderes. Justificou sua ausência, salientando a importância do servidor
publico, parabenizando a todos pelo seu desempenho em prol ao bem estar do município.
Agradeceu e parabenizou a todos os envolvidos da cozinha comunitária em proporcionar um
excelente almoço para os servidores. Agradeceu o Presidente pela parceria do legislativo com
o Executivo em proporcionar este evento. Cumprimentou os servidores da casa salientando
com prestigio os trabalhos de todos. Ressaltou sobre indicação de sua autoria relatando-a e
almejou que o Prefeito cria esta pasta. Parabenizou os trabalhos voluntários do juiz Eviner em
prol a esta demanda e da senhora Jessica da habitação, juntamente com os demais voluntários.
Reforçou o pedido ao Prefeito ao criar esta pasta. Ressaltou sobre o ITBI no município,
dirigindo-se ao vereador Carlos. Disse ser possível e que o Prefeito olhe com carinho e
atenção. Ressaltou ter assistido um programa em destaque no qual participou o secretario
Advanilson, agradecendo por ter enfatizado uma parceria com a Câmara e Prefeitura.
Ressaltou ter certeza juntamente com os demais colegas almeja fortalecer mais e mais essa
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parceria, essa economia em prol ao primaverense. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra
a Vereadora Edna Maehnic. (01:03) A vereadora deu boa noite a todos, cumprimentou os
colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Salientou a presença dos
representantes Dom Bosco, APAE e do projeto olímpia. Como educadora ressaltou a
importância do projeto para a educação, destacando-as cada uma delas. Dedicou seu discurso
aos servidores públicos pelo seu dia. Relatou sobre a desvalorização do servidor publico em
modo geral. A vereadora relatou uma pesquisa feita por ela em relação aos funcionários
publico. Propôs fazerem uma campanha de valorização em prol ao trabalhador Publico.
Reiterou a importância do servidor publico no setor publico. Parabenizou a valorização
advinda do poder legislativo e do executivo em prol ao servidor publico de primavera do
leste. Ressaltou estar trabalhando muito em prol aos trabalhadores do município. Salientou a
criação do PCCS que valorize o trabalhador na questão da qualificação educacional do
trabalhador. Citou alguns exemplos. Almejou que o Prefeito faça essa valorização. Pontuou
sobre aprovação do projeto referente à licença maternidade. Destacou os trabalhos dos
trabalhadores da rede estadual. Relatou sobre a reforma da previdência no qual afeta muito o
trabalhador do setor publico, não somente mas também as pessoas mais carentes do brasil.
Citou um exemplo dessa realidade. A vereadora relatou o seu posicionamento. Defendeu os
trabalhos dos trabalhadores citando-o homenagens de reconhecimentos de entrega de moção
de aplausos para os trabalhadores. Parabenizou todos os funcionários públicos reiterando os
seus direitos. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Elton Baraldi. (01:14)
O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades
presentes e o público em geral. Cumprimentou os colegas vereadores efetivos, enaltecendo os
trabalhos desenvolvidos pelo mesmo. Cumprimentando a todos os servidores municipal do
Legislativo e Executivo. Parabenizou o Prefeito Leonardo e vice juntamente com o Presidente
por ter proporcionado os jogos municipais para os servidores com um excelente almoço.
Parabenizou os trabalhos realizados pela gestão no município o plano de mobilidade urbana.
Citou a implantação do cd do grupo irara em primavera do leste. Comentou sobre a instalação
na nova APAE no município, informou para a comissão que todos são favorável aprovação do
projeto. Almejou que no próximo ano comece as obras para poder atender toda a demanda das
crianças do município. Ressaltou reconhecimento e a necessidade da importância do projeto
no município. Propôs buscarem emendas parlamentares com os deputados para ajudar o
máximo possível essa demanda. Parabenizou o Prefeito por ter encaminhado o projeto para
aprovação. Salientou que verificou a rodovia São Paulo no interior parabenizando o secretario
de obras e toda a sua equipe pelas obras. O vereador demostrou reconhecimento pelos
trabalhos dos trabalhadores no interior o quanto é árduo e informou aos trabalhadores que
virar um projeto para a casa o qual beneficiara a todos que trabalham no interior. Salientou
que irão votar favoráveis e que todos têm conhecimentos dos sofrimentos dos trabalhadores
no interior. A palavra do vereador Wellis. Parabenizou a todos, proferiu como servidor
publico trabalhou por cerca de quinze anos no interior e sabe a luta constante dos
trabalhadores. Salientou aberturas das estradas na gestão do ex-prefeito Erico. Parabenizou o
vereador por valorizar a classe merecedora. Retomou a palavra o vereador Elton. Ressaltou
acompanhar a secretaria de obras do município, salientando o comprometimento de vários
servidores. Indagou pontuando os servidores encostados. Almejou a construção da secretaria
de obras ainda este ano para por esses servidores no lugar certo. A partir dessa restruturação
na secretaria de obras resolveram muitas situações pendentes no qual deixa descaso de alguns
servidores que mancham aqueles servidores que querem fazer o diferencial. Informou para o
Àv. Primavera, 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 6
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vereador Luís, que o ar-condicionado já esta instalada como também o compressor. Defendeu
os trabalhos de fiscalizador dos parlamentares e parabenizou a secretaria Laura. Pontuou as
dificuldades para selecionar as demandas devido as licitações serem muitas das vezes falha.
Citou como exemplo a empresa que vende tintas. Propôs mudanças na lei de compras. A
palavra da vereadora Edna. Disse concordar com o posicionamento do vereador,
destacando sua opinião pontuando discordar com o pregão. Retomou a palavra o vereador
Elton. Pontuou ser interessante e destacou o controle interno e os fiscais de contratos como
exemplos. Indagou ser uma lei federal e não é possível mudarem. Ressaltou que os membros
da licitação devem ficar muito atento. Reiterou a empresa de tintas no qual não irar incomodar
mais e estará impedida de participar de qualquer licitação no estado brasileiro. Expressou com
felicidade o inicio das obras que liga a estrada do primavera III ao bairro Tuiuiú. Agradeceu e
despediu-se. Usou a palavra o Vereador Luís Pereira Costa. (01:24) O vereador deu boa
noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em
geral. Salientou agenda em visita ao deputado João presidente da comissão que trata a
demanda da APAE. O vereador informou que o deputado virar a primavera do leste para ver a
realidade da APAE e estar buscando liberando recursos do estado para a APAE. E que estará
solicitando a vinda do deputado ao município para disponibilizar os recursos para esta
entidade. Parabenizou os trabalhos dos colegas em defesa da APAE. A palavra do vereador
Elton. Informou para o vereador não ter nenhum recurso do esta neste ano para a APAE de
primavera. Retomou a palavra o vereador Luís. Salientou traze-lo para ver a realidade e
parabenizou a todos os voluntários em prol. Ressaltou que estará verificando a informação do
vereador Elton. Justificou para os parlamentares e população o seu posicionamento como
fiscalizador. Expressou felicidade pelos trabalhos realizados das faixas de pedestres por toda a
cidade. Cobrou a secretaria da CMTU para que seja feita uma lei que regulamenta a
circulação dos caminhões dentro do perímetro urbano dentro do município. O vereador citou
algumas situações no transito e no bairro. O vereador pontuou o seu posicionamento
aprovações dos projetos advindos na casa. Citou ter uma indicação para regulamentar o bairro
São Cristóvão. A palavra do vereador Manoel. Informou para o vereador em conversa com
o Prefeito, que cobrou a efetivação da mão única no Bairro e que o mesmo ligou para o senhor
Thiago pedindo celeridade para que seja implantado para o final do ano. Retomou a palavra
o vereador Luís. Agradeceu o vereador pela ótima noticia da aos moradores da região.
Parabenizou os trabalhos realizados pela cidade. Comentou sobre ocidente ocorrido no
transito da cidade. Citou a fala do vereador Carlos. Comentou sobre a audiência publica e
lastimou a falta de participação das pessoas interessadas. Discorre sobre o bueiro que esta sem
tampa no bairro Buritis, informando que ao falar com a aguas de primavera a mesa informou
não ser de responsabilidade dela. Citou o acidente ocorrido no bairro Castelândia que o faz
lembrar do projeto do vereador Antônio onde cria normas para os motoboys. Ressaltou que o
motoqueiro estava acima da velocidade, porem o quebra-molas não estava sinalizado.
Salientou a criação das leis, mais que tem que darem condições. Questionou ser apenas uma
tampa e que se o município não tem, o vereador disse ter certeza que ao pedir para aguas de
primavera ira ceder ou emprestar para o município. Ressaltou participação juntamente com o
vereador Manoel e o conselho municipal em reunião no qual discutirão um abrigo para os
animais. Proferiu o comprometimento do Prefeito em prol ao projeto e demostrou apoio.
Salientou que esteve na UBS Rural e no Osvaldo Cruz, pontuando os caos dos idosos no
local. Deu a idéia de se fazer um toldo e de abrir no horário de almoço para que as pessoas no
fiquem expostas ao sol e chuvas. Almejou respeito do município com essas pessoas. A
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palavra do vereador Elton. Ressaltou acreditar que ninguém levou esta demanda ate a
secretária Laura Kelli. Disse concordar com a opinião do vereador. Retomou a palavra o
vereador Luís. Agradeceu a fala do colega, salientando estar a disposição da população
primaverense. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Manoel Mazzutti
Neto. (01:34) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as
autoridades presentes e o públieo em geral. Fez um eonvidou em nome do deputado Thiago
Silva, para que todos os vereadores e população primaverense eompareçam na sexta-feira na
Câmara Municipal de Rondonópolis. para participarem da Audiência Publica. Parabenizou a
toda equipe da Saúde Bucal na pessoa da senhora Cibele, por ter sido agraeiada na semana
passada com o troféu do conselho federal de odontologia pelos trabalhos prestados a
eomunidade primaverense. Proferiu os trabalhos de alta qualidade dos profissionais de
altíssimo gabarito. Almejou que no próximo ano recebam novamente o prêmio do CSFO,
oxalá sendo em primeiro lugar. Salientou agenda em Brasília, agradecendo pela recepção por
onde passaram. Ressaltou o projeto de aquisição de alguns equipamentos para cooper fíehe,
tonei de eongelamento e eaminhão frigorifieo para o munieípio, almejando poderem aumentar
I a produção e virem atender a demanda do estado e fora do estado. E eomo também aumentar
as compras dos produtores melhorando assim a qualidade de vida de todos no campo.
Reiterou a fala do vereador Luís, referente ao abrigo dos animais. O vereador destaeou o seu
posieionamento em defesa a criação do abrigo. Afirmou como vereador que irar ate o ultimo
dia lutando para este abrigo. Ressaltou estarem eoivendo atrás de um loeal para instalação do
abrigo. Agradeceu o Exeeutivo pelo lançamento da obra na praça da matriz, enalteeendo a
homenagem ao Padre Honesto Costa. Salientou espeeifieamente a família Jose Roberto
Patríeio, pela indicação de levarem os earrinhos de lanehes para a praça matriz. Enalteceu a
família pela idéia que hoje esta sendo executada e reiterou agradeeimentos ao Prefeito por
atender ao pedido. Comentou sobre a distribuição e pesquisa da senhora Iara no munieípio. O
vereador fez elogios aos senhores André e Thiago presidente das aguas de primavera,
destacando reconhecimentos aos trabalhos desenvolvidos pelo mesmo. Proferiu os trabalhos
de fisealizados dos vereadores, pontuando reconhecimento de todos quando lhe é de direito.
Informou para os vereadores o motivo esclarecendo a demora do compressor. Agradeceu e
despediu-se. Findo o diseurso o Presidente reassumiu a condução dos trabalhos da Mesa.
Ninguém mais tendo feito uso da palavra o Presidente passou à Ordem do Dia. Moção de
Aplausos n" 034 de 2019 de autoria da vereadora Edna Malmie. Assunto: "Moção de
Aplausos ao Professor/treinador ROBERTO PEREIRA FEIJÓ e o ATLETA GUSTAVO
FELIPE GALVÃO BARBOSA". O Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e
Redação para que de seu perecer no prazo regimental. Moção de Aplausos n" 035 de 2019 de
autoria do vereador Paulo Donin. Assunto: ALCINDO JOSE DAL PIVA, fora indieado a
receber a honraria em âmbito do munieípio, a "MOÇÃO DE APLAUSOS", devido a sua
relevante eontribuição e| incondicional empenho em prol desenvolvimento e crescimento de
Primavera do Leste. O Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação para que
de seu pereeer no prazo regimental. Moção de Aplausos n" 036 de 2019 de autoria do
vereador Paulo Donin. Assunto: DIMORVAN ALENCAR BRESCANCIM, fora indieado a
receber a honraria em âmbito do munieípio, o "MOÇÃO DE APLAUSOS", devido a sua
relevante contribuição e incondicional empenho em prol desenvolvimento e erescimento di
Primavera do Leste. O Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação para que
de seu perecer no prazo regimental. Moção de Aplausos n" 037 de 2019 de autoria do
vereador Manoel Mazzutti. Assunto: "Concede Moção de Aplausos, ao Senhor VÍTOR
Av. Primavera, n" 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 8
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FERNANDO BALSAN". O Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação
para que de seu perecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n° 994 de 2019 de
autoria do Executivo Municipal. Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei n° 1.434 de 23 de
abril de 2014, estabelece nova tabela de remuneração para servidores dos cargos efetivos de
fiscal de obras e posturas e fiscal tributário, e outras providências. O Presidente encaminhou
para a Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
para que de seu perecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n° 996 de 2019 de
autoria da vereadora Edna Mahnic. Assunto: Dispõe sobre o uso de coleira, focinheira e guia
curta em cães em locais públicos e de uso comum, e dá outras providências. O Presidente
encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Obras, Serviços Público
e Segurança Publica para que de seu perecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária
n° 997 de 2019 de autoria da vereadora Edna Mahnic. Assunto: Dispões sobre alteração da
Lei 500 de 17 de junho de 1998 - Código de| Postura de Primavera do Leste/MT,« seus
artigos, parágrafos e incisos. O Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação
e da Comissão de Obras, Serviços Público e Segurança Publica para que de seu perecer no
prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n° 999 de 2019 de autoria do vereador Wellis
Campos. Assunto: Dispõe sobre a adaptação de brinquedos para portadores de deficiência
física nas escolas, praças e parques públicos e privados para a promoção de acessibilidade no
Município de Primavera do Leste. O Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e
Redação para que de seu perecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n" 1007 de
2019 de autoria da vereadora Carmem Betti. Assunto: Dispõe sobre a Concessão de Moções e
dá outras providências. O Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação para
que de seu perecer no prazo regimental. Moção de Aplausos n° 029 de 2019 de autoria da
vereadora Ivanir Viana e eoautoria: Juarez. Assunto: Moção de Aplauso para a policial
Militar Comandante do 11° Comando Regional de Primavera do Leste - MT: Francyanne
Siqueira Chaves Lacerda. O Presidente colocou em discussão dos senhores vereadores. A
palavra do vereador Juarez. Ressaltou sobre a criação da moção de aplauso enaltecendo a
homenageada pelos trabalhos prestados ao município. Almejou que a homenageada continuei
desenvolvendo seus trabalhos com sucesso. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente
colocou em processo de votação simples, resultando APROVADO pelos senhores
vereadores. Moção de Aplausos n" 030 de 2019 de autoria do vereador Juarez Farias e
eoautoria: Carmem Betti, Ivanir Viana. Assunto: Concede Moção de Aplausos, a Neusa
Terezinha Franken. O Presidente colocou em discussão dos senhores vereadores. A palavra
do vereador Juarez. Ressaltou sobre a criação da moção enaltecendo os trabalhos da
homenageada. A palavra do vereador Manoel. Parabenizou os vereadores pela iniciativa.
Expressou felicidade em votar favorável aprovação da moção. Disse para a homenageada que
ela sempre terá um lugar no poder legislativo. Agradeceu pelos serviços prestados pela
mesma e pelo município. Almejou que deus o abençoe. Ninguém mais tendo se manifestado o
Presidente colocou em processo de votação simples, resultando APROVADO pelos senhores
vereadores. Moção de Aplausos n" 031 de 2019 de autoria do vereador Juarez Farias e
eoautoria: Carmem Betti, Ivanir Viana. Assunto: Concede Moção de Aplausos, para atleta
Kátia Felten Reis pela classificação/participação para o Torneio Crossfit Brasil. O Presidente
colocou em discussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador Juarez. Ressaltou a
importância da criação da moção. Enalteceu as conquista advinda das atletas e propôs junto
com a secretaria apoiarem mais esta equipe e outras demais. Parabenizou as homenageadas
agradecendo-as pela representação. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou
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em processo de votação simples, resultando APROVADO pelos senhores vereadores. Moção
de Aplausos n" 032 de 2019 de autoria do vereador Juarez Farias e coautoria: Carmem Betti,
Ivanir Viana. Assunto: Concede Moção de Aplausos, para o atleta Matheus da Silva Gomes
pelo título conquistado na Copa Brasil 2019 de Kickboxing, nas categorias kl Rulles - até 67
kg e Light-contact - até 69* Kg, representando o município de Primavera do Leste. O
Presidente colocou em discussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador Juarez.
Parabenizou o homenageado enaltecendo o esporte no município. Ninguém mais tendo se
manifestado o Presidente colocou em processo de votação simples, resultando APROVADO
pelos senhores vereadores. Moção de Aplausos n" 033 de 2019 de autoria do vereador Paulo
Márcio. Assunto: Concede Moção de Aplausos, a Sr'' Beatriz Bertani Lopes da Costa,
mentora do "Projeto Mão na Massa" da Associação Amigos Voluntários do Bem -AAVB. no
município de Primavera do Leste. O Presidente colocou em discussão dos senhores
vereadores. A palavra do vereador Luís. Parabenizou a homenageada pelos trabalhos
prestados ao município e toda a sua equipe, fazendo uma previa leitura sobre a pessoa da
senhora Beatriz. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de
votação simples, resultando APROVADO pelos senhores vereadores. Projeto de Lei
Ordinária n" 857 de 2018 de autoria do vereador Valmislei Alves. Assunto: Estabelece a
obrigatoriedade da adoção de treinamento em primeiros socorros aos profissionais da rede
escolar em todo o Município de Primavera do Leste, estabelece o Selo Lucas Begalli
Zamora" e dá outras providências. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores
vereadores. A palavra do vereador Valmislei. Agradeceu os colegas pela relatoria do
projeto. Salientou a criação do projeto mencionado sua importância. O vereador citou como
exemplo o acidente do menino Lucas. Salientou projetos protocolados em mais de duzentos
municípios no Brasil aprovação da lei. Pediu para os colegas apoio aprovação da lei. A
palavra da vereadora Edna. Reiterou a fala do vereador Valmislei, salientando a
importância da matéria. Citou preocupação sobre o artigo quarto. Destacou duvidas
salientando esclarecimento. A palavra do vereador Manoel. Complementou a fala da
vereadora Edna, esclarecendo a duvida e preocupação da vereadora sobre o projeto. Proferiu
que em sem anos que tiverem feito em sem anos ela salvar uma única vida, ela já se pagou.
Parabenizou o vereador pela iniciativa. A palavra do vereador Juarez. Parabenizou o
vereador pela iniciativa. Ressaltou que todo procedimento de primeiros socorros é bem vindo.
Citou um fato ocorrido pelo o mesmo. Salientou já terem discutido outra lei do engasgo.
Parabenizou o vereador pelo projeto e afirmou ter o seu apoio aprovação do projeto. Ninguém
mais tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda discussão dos senhores
vereadores. Ninguém tendo se manifestado novamente o Presidente colocou em processo de
votação simples, resultando APROVADO pelos senhores vereadores. Projeto de Lei
Ordinária n° 974 de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: AUTORIZA A
ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DO LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente colocou em
primeira discussão dos senhores vereadores. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente
colocou em segunda discussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador Manoel.
Esclareceu justiçando para a população a criação do projeto em pauta. A palavra do
vereador Luis. Esclareceu justificando seu voto contrario na Comissão. Ressaltou concordar
com o giro e investimentos do executivo, salientando a importância do projeto. A palavra da
vereadora Carmem. Complementou a fala do vereador Manoel. Esclareceu para a população
a importância do projeto para sua aprovação. Ressaltou as obras executadas no município
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através do recurso próprio do município. Salientou o apoio dos pares da casa para aprovação
do projeto. A palavra do vereador Manoel. Informou sobre o valor do terreno advinda
através de leilão esclarecendo para a população e os pares da casa. Ninguém
manifestado o Presidente colocou em processo de votação simples, resultando APROVAUU
pelos senhores vereadores. Projeto de Lei Ordinária n° 982 de 2019 de autoria do Executivo
Municipal. Assunto: Altera a redação do Artigo 8°, da Lei Ordmaria n 1.781, de 12 de
fevereiro de 2019 e dá outras providências. O Presidente colocou em primeira discussão dos
senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda
discussão dos senhores vereadores. A palavra da vereadora Carmem. Discorreu sobre a
alteração da emenda, justificando-o. Ninguém mais tendo se manife^ado o Presidente
colocou em processo de votação simples, resultando APROVADO pelos senhores
vereadores. Projeto de Lei Ordinária n» 990 de 2019 de autoria do Executivo Municipal.
Assunto: "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.759 de 05 de novembro de 2018,
que dispõe sobre a campanha NOTA PREMIA DA PRIMAVERA, que c^ede premios e
incentivos a tomadores de serviços no município de Primavera do Leste - MT .0 Presidente
colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador Manoel.
Esclareceu justificando a criação do projeto discutida em pauta. A palavra o verea or
Juarez. Salientou a importância do projeto em discussão. Pontuou um fato no passado
referente às decorações natalinas dos imóveis, relatou o seu posicionamento. A palavra da
vereadora Edna. Salientou a importância do projeto. Citou exemplos ao passar em outros
estados. Propôs facilitarem o acesso no site, questionando não ter conseguido acessar a
mesmo. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda discussão dos
senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de
votação simples, resultando APROVADO pelos senhores vereadores. ^ ^ei
Ordinária n° 993 de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: TRAIA Ub CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores
vereadores. A palavra do vereador Manoel. Discorreu sobre a criação do projeto,
justificando sua criação. A palavra da vereadora Carmem. Discorreu sobre a importância
do projeto para UPA. Discorreu algumas situações inerentes que acontece no atendimento na
UPA Citou com o exemplo o colega Elton. Pediu atenção do Prefeito com as deinandas da
UPA Parabenizou toda a equipe da UPA pela conquista. Pediu apoio de todos os colegas para aprovação do projeto. A palavra do vereador Luís. Salientou ser uma mdicaçao de sua
autoria. Ressaltou a importância do projeto para esta demanda e afirmou vo o
aprovação do projeto. A palavra do vereador Elton. O vereador rebateu o comentaiio
vereadora Carmem. Ressaltou a importância da criação do projeto pos
trabalhos dos profissionais, parabenizando-os. A palavra do vereador ^ntonio. Esclareceu
as matérias discutidas e aprovadas no plenário. Pediu para a população analisar ^ada cida
de primavera. O vereador relatou o seu posicionamento destacando-os. Almejou mudanças na
esfera federal. Parabenizou os colegas pela aprovação do projeto nas comissões. Nmguem
mais tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda discussão dos senhores
vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de votaçao ^
simples resultando APROVADO pelos senhores vereadores. O Presidente solicitou Tor^çao To pTenário para inclusão na Pauta Projeto de Lei n". 1.015 de 2019 psua led^ ^
discussão e Votação. De Autoria do Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o Executivo
Municipal a ceder o lote que menciona para o Centro Social Nossa Senhora Apareci
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e outros processos de licitações que acontecem no p
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dinheiro do povo brasileiro, pontuando o seu posicionamento. Agradeceu e despediu-se.
Ninguém mais tendo feito uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos,
convidou a população para que continuasse a prestigiar as Sessões e declarou, sob a proteção
de Deus, encerrada esta Sessão Ordinária. Lida e achada conforme, vai a presente Ata
assinada por mim Elizama Marques, que secretariei os trabalhos e pelo Presidente. Veieadoi
Paulo Mareio Castro e Silva.
Secretária:
Presidente:
Av Primavera, n" 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850 000
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