sessao nº 38

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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n°. 045/2019
Sessão Ordinária do dia 04 de Outubro de 2019
Aos quatro (04) dias do mês de Novembro de 2019, às dezoito horas (IShOOmin), reuniram-se
ordinariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal de
Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n°. 300, Primavera II.
Os Seguintes Vereadores: Vereador Antônio Marcos Carvalho dos Santos, Vereador Carlos
Araújo, Vereador Carlos Venâncio dos Santos, Vereadora Carmem Betti Borges de Oliveira,
Vereadora Edna Mahnic, Vereador Elton Baraldi, Vereadora Ivanir Maria Gnoatto Viana
(AUSENTE), Vereador Juarez Faria Barbosa, Luís Pereira Costa, Vereador Manoel Mazzutti
Neto, Neri Domingos de Souza, Vereador Paulo Mareio Castro e Silva, Vereador Paulo
Roberto Donin, Vereador Valmislei Alves dos Santos, Vereador Wellis Marcos Rosa
Campos. O Presidente, Vereador Paulo Mareio Castro e Silva verificou o quórum e declarou
sob a proteção de Deus aberta a Sessão Ordinária. O Presidente esclareceu que: Conforme
dispõe o artigo 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal: De cada Sessão da Camara
será lavrada Ata resumida, contendo os nomes dos vereadores presentes e ausentes e uma
exposição sucinta dos trabalhos, a fim de ser lida e submetida à aprovação do Plenário . O
Presidente colocou em votação a dispensa da leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia vinte e
nove (29) de Outubro de 2019. Resultando APROVADA a dispensa da leitura da Ata, o
Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária do dia vinte e nove (29) de Outubro
de 2019. Resultando APROVADA. O Presidente convidou o Segundo Secretário, Vereador
Juarez Faria Barbosa, para que fizesse a leitura das indicações e projetos em pauta, como
segue: Indicação n° 537 de 2019 de autoria da vereadora Carmem Betti. Assunto:
Revitalização da quadra de Areia da Escola Municipal de Ensino Fundamental 13 de Maio.
Indicação n° 540 de 2019 de autoria do vereador Elton. Assunto: Para que seja endereçada
correspondência indicatória ao Chefe do Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, na viabilidade de adquirir e renovar os equipamentos de proteção individual dos
servidores que trabalham recolhendo resíduos sólidos, equipamento completo. Indicação n
530 de 2019 de autoria Ivanir Viana. Assunto: Com fundamentos nos dispositivos
regimentais em vigor nesta casa de leis, requeiro a mesa, seja endereçada correspondência
indicatória ao chefe do Executivo Municipal, com cópias a (CMTU) Coordenaria Municipal
Transporte Urbano, SINFRA (Secretaria de Infra Estrutura e Obras) mostrando aos mesmos,
na oportunidade que seja providenciado estacionamento na Avenida dos Lagos, nas
proximidades da Lagoa Vô Pedro Viana, bairro Parque das Águas". Indicação n" 539 de
2019 de autoria Luís Costa. Assunto: "solicito que seja construído uma cobertura ou colocado
um toldo na frente da UBS rural que fica ao lado do posto de saúde, Osvaldo cruz, no centro
da cidade". Indicação n" 538 de 2019 de autoria do vereador Paulo Donin. Assunto: Que seja
feito recuo de três metros de largura no gramado lateral da Rua Rio de janeiro entre as
Avenidas Paraná e Dom Sebastião. Indicação n° 484 de 2019 de autoria do vereador Paulo
Márcio. Assunto: "Transformar a Feira Livre Municipal em um Mercado Municipal".
Indicação n° 527 de 2019 de autoria do vereador Wellis. Assunto: Instalação de bancos de
concreto ao redor das Feiras Municipais, nos bairros Centro Leste e Primavera III no
Av. Primavera, n" 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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município de Primavera do Leste - MT. Indicação n° 528 de 2019 de autoria do vereador
Wellis. Assunto: Instalação de lixeiras de coleta seletiva ao redor das Feiras Municipais nos
bairros Centro Leste e Primavera III no município de Primavera do Leste - MT. Indicação n"
529 de 2019 de autoria do vereador Wellis. Assunto: Instalação de mapas de localização
interna em prédios públicos que realizem atendimento a população no município de
Primavera do Leste - MT. Projeto de Lei Ordinária n" 995 de 2019 de autoria do vereador
Luís Costa. Assunto: "Dispõe sobre a obrigatoriedade, de os estabelecimentos que
comercializem produtos alimentícios disporem em local único, específico e com destaque, os
produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com intolerância à lactose e
vegetarianos". Projeto de Lei Ordinária n° 1001 de 2019 de autoria do Executivo
Municipal. Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE A
RECEBER IMÓVEL, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL A
SER COMPENSADA EM FUTUROS LOTEAMENTOS, BEM COMO A RECEBER
DOAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto
de Lei Ordinária n" 1003 de 2019 de autoria da vereadora Carmem Betti e coautoria: Ivanir
Viana, Juarez, Manoel. Assunto: "Institui o "Abril Laranja - Mês da prevenção da crueldade
contra os animais" no âmbito do Município de Primavera do Leste-MT". Projeto de Lei
Ordinária n° 1009 de 2019 de autoria do vereador Manoel e coautoria: Edna Mahnic.
Assunto: "Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos (sem estampido) no Município
de Primavera do Leste, e dá outras providências". Projeto de Lei Ordinária n° 1010 de 2019
de autoria do Executivo Municipal. Assunto: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS
QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei Ordinária n° 1012 de 2019 de autoria do
Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a receber Doação de Imóvel
Urbano que menciona de particular e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n"
957 de 2019 de autoria do vereador Valmislei Alves e coautoria: Carlos Venâncio. Assunto:
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 723, de 16 de abril de 2002. Projeto de Lei
Ordinária n" 994 de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Dispõe sobre a
revogação da Lei n° 1.434 de 23 de abril de 2014, estabelece nova tabela de remuneração para
servidores dos cargos efetivos de fiscal de obras e posturas e fiscal tributário, e outras
providências. Projeto de Lei Ordinária n" 1015 de 2019 de autoria do Executivo Municipal.
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a Ceder os Lotes que menciona, para a Entidade
que especifica e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n° 1016 de 2019 de
autoria do Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a Cede o Lote que
menciona, para a Entidade que especifica e dá outras providências. Terminada as leituras o
Presidente deu inicio ao Primeiro Expediente e solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador
Wellis Marcos Rosa Campos, que fizesse a chamada dos senhores vereadores. Usou a
palavra o Vereador Manoel Mazzutti Neto. (18:15) O vereador deu boa noite a todos,
cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral.
Discorreu a falta de consideração da Assembléia Legislativa com a câmara de vereadores de
primavera do leste. Salientou indignação e proferiu questionamento com os organizadores do
evento. Proferiu Audiência ocorrida no poder legislativo pelos relatores Antônio Marcos e
Luís, definindo como exemplo. Deixou em registro indignação com a pessoa do Eduardo
Botelho presidente, pela falta de consideração e respeito com os parlamentares. Deixou
registrado em tribuna, destacando indignação com as velocidades no transito de primavera do
leste. Citou alguns exemplos inerentes nas avenidas da cidade. Pediu para que os motoristas
Av. Primavera, n"300, Bairro Primavera II- CEP 78.850-000
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tenham consciência no transito e respeite os seus semelhantes. Ressaltou sobre indicação de
sua autoria, referente à MT-130. Deixou o seu apelo ao Prefeito Municipal para que encabece
e que puxa a frente para poderem mudar esta realidade. Agradeceu e despediu-se. Usou a
palavra o Vereador Valmislei Alves dos Santos. (27:00) O vereador deu boa noite a todos,
cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Proferiu
sobre o descontentamento com Audiência proferida na data de quatro de novembro de dois
mil e dezenove na sede do Sindicato Rural. O vereador explanou ser um desacato a
democracia do parlamentar e do país, expressou indagação com a falta de respeito com os
parlamentares. A palavra do vereador Carlos Venâncio, Informou para o vereador que
recebeu em seu gabinete um convite para todos os vereadores advinda do deputado Thiago,
parabenizou pela atitude e reconhecimento com os parlamentares. Retomou a palavra o
vereador Valmislei. Ressaltou ser nobre atitude do deputado. Salientou haver algum complô
político para boicotar a câmara de vereadores. Ressaltou a preocupação com os gestores de
primavera e Poxoréu com a situação do Vale Verde e região. Informou ao publico que
participou da reunião, no qual fez um pedido juntamente com o colega Carlos Venâncio, ao
Prefeito Nelson Pain e Leonardo para ser fazer uma nova construção de uma nova estrada que
da acesso a Nova Poxoréu e região, destacando os caos inerentes da comunidade. Salientou
situações inerentes maldosas de algumas pessoas da região contra os parlamentares. Informou
que será beneficiados de forma coletiva e não individual. Agradeceu o vereador Wellis pela
parceria. Salientou sobre os projetos em pauta, sendo um de sua autoria com coautoria do
vereador Carlos Venâncio. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Antônio
Marcos Carvalho dos Santos (33:10) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os
colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Salientou preocupação com
andamento do país, reiterando o seu posicionamento. O vereador ressaltou ter recebido uma
ligação as seis e vinte da manha do Prefeito Municipal para, se reunirem para tratar da
situação da ponte do Vale Verde. Pediu para as pessoas maldosas na política, o que estão
querendo de político? Proferiu que o parlamento é parceiro, mas continua taxado como
desordeiro. Reiterou sobre a gestão do deputado Ulisses, pontuando criticas e
questionamentos. Criticou ação do sindicato. Proferiu ao Prefeito ser companheiro e que
continuara lutando em prol ao povo. Comentou sobre a sebosagem do cidadão na avenida
Belo Horizonte, criticando-as pela falta de respeito com os governantes da cidade. Citou sobre
o devedor do cidadão, preferida pela constituição. Pediu para o cidadão e judiciário em
especial o senhor Marcelo Marreta, que esta o esperando para um bate-papo. Proferiu aos
colegas se alguém votou em aprovação da lei da Vei aprovada em dois mil e doze? O
vereador destacou fatos em defesa do parlamento. Disse ter ligado e que terá que esperar um
pouco. Lastimou a governança do país. Reiterou sobre a verba indenizatória, salientando
defesa do direito ao recebimento da verba. Ressaltou críticas contra o tribunal de Contas e
Judiciário, proferindo estar com sua família sendo taxado de bandido. Proferiu indignação e
pediu respeito a sua pessoa. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Carlos
Venâncio dos Santos. (44:49) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas
vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Reiterou a fala do vereador
Valmislei, referindo à situação do Vale Verde. Informou que ficou acordado com os tramites
legais a construção de uma nova ponte de concreto. Reiterou sobre as sinalizações e informou
para os condutores que a sinalização continua a mesma. Proferiu que por si já começaria
atuação da fiscalização, relatando o seu posicionamento. Parabenizou o coordenador e todos
os envolvidos nos trabalhos. Citou um exemplo e indicou quando podem estacionar nas ruas.
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Discorreu um fato inerente com o veiculo oficial da prefeitura. O vereador expressou
questionamentos, relatando que a CMTU esta fazendo mais que o seu trabalho. Citou a fala do
vereador Manoel, complementando seu posicionamento. Ressaltou a boa vontade do Prefeito
em prol ao crescimento do município. Parabenizou todos os servidores da Saúde em seu nome
a senhora Luzimar Moreira, pela homenagem do dia do servidor. Ressaltou sobre o novembro
Azul, pendido que todos os homens façam seus exames. Agradeeeu e despediu-se. Usou a
palavra a Vereadora Edna Machnic. (51:50) A vereadora deu boa noite a todos,
cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Ressaltou
pedindo licença ao publico, relatando sobre o direito de representação, o direito do povo
primaverense, defender o direito do mato-grossense tem de votar e serem votados assim como
todos os brasileiros e brasileiras. Pediu licença ao autor da matéria no seu formato original o
jornalista Jefferson Viola, pela publicação da matéria no site do facebook, pontuando o seu
questionamento e posicionamento destacado através de uma leitura em tribuna, referente ao
posicionamento e ação do deputado Eduardo Bolsonaro. Terminou com a frase AI-5 nunca
mais. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Juarez Faria Barbosa. (01:01)
O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades
presentes e o público em geral. Reiterou complementando a fala do vereador Carlos
Venâncio. Discorreu sobre a via do centro, relando sobre as obras. Propôs para o Prefeito que
faça nas vias mais movimentadas um estacionamento oblíquo, onde caberá mais carro no
estacionamento em linha reta. Discorreu sobre o projeto de sua autoria aprovado pelos
parlamentares, expressou felicidade pela aprovação. Discorreu ter participado da inauguração
da nova escola Fasipe, parabenizando-os pela instalação no município. Reiterou sobre a
situação ocorrida no Vale Verde. Destacou repudio com algumas pessoas por ter sido
chamado e taxado de ladrão de gravata. Informou que o parlamento não tem ladrão,
esclarecendo os direitos e as funções dos parlamentares. Explanou sobre ação do filho do
deputado de Morais. Destacou um exemplo para o publico. Mencionou indignação com
acusação e pediu para ao Presidente que faça uma Moção de Repudio contra acusação do
advogado ou ate mesmo aeionam a justiça por danos morais aos parlamentares. Reiterou os
princípios e honestidades dos parlamentares. A palavra do vereador Antônio. Defendeu a
pessoa do vereador. Deixou a pergunta reiterando a conduta do país. Retomou a palavra o
vereador Juarez. Ressaltou não terem coerência alguma. Ressaltou ter uma grande
demagogia por parte do deputado que se elegeu através da demagogia. Salientou que devem
fazer alguma coisa e não permitirem esses insultos. Usou a palavra o Vereador Luís
Pereira Costa. (01:11) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas
vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Salientou sobre agenda ocorrida na
semana passada, agradecendo a secretaria de obras em nome dos senhores Henrique e
Marquinho por ter atendido a indicação de sua autoria. Agradeeeu e presença do publico que
se fez presente. Discorreu sobre a indicação de sua autoria UBS em pauta. Salientou sobre os
eaos eausados pelos bueiros após as chuvas no Bairro Primavera 111, pediu solução às aguas
de primavera. Discorreu sobre a saída dos vendedores, proferindo os caos do local. Pediu
solução ao senhor André. Discorreu fiscalização das invasões advinda ^elos os esgotos.
Salientou manutenção da praça do bairro Guterres. Discorreu sobre avenida Ângelo Ravanello
parabenizando pelas melhorias da avenida. Reiterou sobre a situação do cemitério, pontuou
que algumas indicações foram atendidas. Reiterou sobre a situação da Nova Poxoréu,
salientado reverter o recurso a pedido do Prefeito. Almejou que seja resolvido o quanto antes.
Discorreu sobre os ecopontos no município, almejando que fique aberto e que tenham em
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mais local no município. Disse ter visitado a obra do Cefapro perto da câmara de vereadores,
discorrendo sobre as obras paradas. Explanou politicagem do deputado Ulisses, pontuando-as.
Informou que os senhores Ulisses e Zenardi não gostam dos parlamentares. Almejou que o
Prefeito não esteja participando da Audiência proferida pelos mesmos. O vereador criticou as
ações dos mesmos em especial a pessoa do deputado Elizeu. Salientou a pessoa do senhor
Renato. O vereador expressou indignação dando um recado para o senhor Zenardi. Pediu para
a população que sofrem com o cheiro do agrotóxico virem a câmara municipal em seu
gabinete. Proferiu que eles não tem moral para discutirem com vereadores. Disse que ira
requerer resposta por não fazerem festas populares no Parque de Exposição. Chamou o
Presidente de nutella como os demais. O vereador expôs indignação com a propositura da
audiência no horário da sessão no poder legislativo. Pontuou que estão fazendo politicagem
com a CPI. Proferiu que o pai do deputado é um fanfarrão que deve ter vergonha e lavar a
boca para dirigir-se as pessoas. O vereador fez questionamentos a pessoas dos mesmos.
Salientou dar exemplo ao seu filho. Criticando os exemplos que o deputado esta dando ao seu
filho. Dirigiu ao deputado Naime que vive do salario do estado, tendo um cargo arranjado,
proferindo ser um aproveitador. Citou sobre os movimentos destacando o seu
posicionamento. Pediu respeito aos parlamentares e que terão que provar em audiência no
fórum. Proferiu não saberem trabalhar e que vivem à custa do dinheiro publico. Salientou ao
senhor deputado se não gosta de verba, que não pegue. Dirigindo-se ao senhor Nardi que ao
precisar da casa não conte com o vereador. Salientando ser a favor de primavera e não da
politicagem barata proferida pelos mesmos. Pediu informação sobre o irmão do senhor Nardi.
Reiterou que se a câmara não tomar nenhuma providencia entrara com o ministério publico.
Ressaltou que o parque e nem o sindicato não pertence o senhor Nardi, indagando-o. Proferiu
para o senhor Nardi ficar e votar no deputado. Deixou um recado para os produtores que
vejam se o sindicato esta representando-os. Salientando que não fara politicagem barata com
os vereadores. Ressaltou estar cansado de chamado de desonesto taxado de pobre. Reiterou as
criticas com os mesmos. Agradeceu e despediu-se. Findo o discurso o Presidente reassumiu a
condução dos trabalhos da Mesa. Ninguém mais tendo feito uso da palavra o Presidente
passou à Ordem do Dia. Projeto de Lei Ordinária n" 995 de 2019 de autoria do vereador
Luís Costa. Assunto: "Dispõe sobre a obrigatoriedade, de os estabelecimentos que
comercializem produtos alimentícios disponham em local único, específico e com destaque,
os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com intolerância à lactose e
vegetarianos". O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da
Comissão de Defesa do Consumidor para que de seu parecer no prazo regimental. Projeto de
Lei Ordinária n° 1001 de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: AUTORIZA O
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE A RECEBER IMÓVEL, A TÍTULO DE
ANTECIPAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL A SER COMPENSADA EM FUTUROS
LOTEAMENTOS, BEM COMO A RECEBER DOAÇÃO DE PROJETO
ARQUITETÔNICO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Presidente encaminhou para as
Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e da
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Segurança Publica para que de seu parecer no prazo
regimental. Projeto de Lei Ordinária n" 1003 de 2019 de autoria da vereadora Carmem Betti
e coautoria: Ivanir Viana, Juarez, Manoel. Assunto: "Institui o "Abril Laranja - Mês da
prevenção da crueldade contra os animais" no âmbito do Município de Primavera do Leste￾MT". O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de
Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para que de seu parecer no prazo regimental
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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Projeto de Lei Ordinária n" 1009 de 2019 de autoria do vereador Manoel e coautoria: Edna
Mahnic. Assunto: "Dispõe sobre o uso de fogos de artifíeio silenciosos (sem estampido) no
Município de Primavera do Leste, e dá outras providências". O Presidente encaminhou para
as Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Segurança
Publica para que de seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n" 1010 de
2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE
IMÓVEIS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO
LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente encaminhou para as Comissões de
Justiça e Redação e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento para que de seu parecer
no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n° 1012 de 2019 de autoria do Executivo
Municipal. Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a receber Doação de Imóvel Urbano
que menciona de particular e dá outras providências. O Presidente encaminhou para a
Comissão de Justiça e Redação para que de seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei
Ordinária n" 957 de 2019 de autoria do vereador Valmislei Alves e coautoria: Carlos
Venâncio. Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 723, de 16 de abril de
2002. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. A palavra do
vereador Valmislei. Agradeceu os membros da comissão permanente pelo analise do projeto.
Ressaltou sobre a criação do projeto e sua importância. Pediu apoio dos colegas para
aprovação do projeto. A palavra do vereador Carlos Venâncio. Salientou a fala do
vereador, informando não ser só a questão do barulho e do som, classificando os temas
abordados no projeto. Salientou não serem contra o cidadão que curti o som alto e propôs que
ele compre um fone de ouvido. Ressaltou sobre o disque silencio que estará amparado no
projeto que estará ligado direto com a pessoa que estará sendo perturbada. Agradeceu a
comissão pelo olhar critico ao projeto. A palavra do vereador Manoel. Salientou sobre a
criação do projeto e sua importância. Parabenizou o trabalho da senhora Carol por ter ajuda￾los com o projeto. Salientou estarem no caminho certo. Ninguém mais tendo se manifestado o
Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador
Antônio. Enalteceu aos trabalhos dos colegas a criação do projeto. Pontuou o seu
posicionamento em relação à matéria. Propôs fazerem uma reunião com a chefia da
fisealização na casa. Discorreu sobre o BS-10 nos veículos. Proferiu as situações dos músicos
que canta nos bares da cidade. Questionou a forma que os fiscais utilizam o aparelho para
analisar os Bs-10. Proferiu que tenham coerência, responsabilidade e que não afete um sonho
de uma pessoa. Discorreu preocupação em defesa com os trabalhadores. A palavra do
vereador Luís. Ressaltou receber varias reclamações de moradores no final de semana.
Reiterou a fala do vereador Antônio, esclarecendo que sua intenção não é tirar o sustento dos
trabalhadores da noite. Informou ser favorável desde que se cumpra a lei, tudo dentro do
limite tudo dentro do normal. A palavra do vereador Valmislei. Salientou a fala do vereador
Antônio, complementando. Relatou que as preocupações advindas pelos colegas esta
elencadas no projeto, onde foi bastante debatido e estudado. Ressaltou que o projeto estar
amparado pela lei federal. Proferiu sobre as musicas citando o colega Neri. Mencionou terem
feito reunião eom a coordenação da fiscalização para que os aparelhos estejam aferidos e
aptos para fazer a lei valer. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou em
processo de votação simples, resultando APROVADO pelos senhores vereadores. Projeto de
Lei Ordinária n" 994 de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Dispõe sobre a
revogação da Lei n° 1.434 de 23 de abril de 2014, estabelece nova tabela de remuneração para
servidores dos cargos efetivos de fiscal de obras e posturas e fiscal tributário, e outras
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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providências. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. Ninguém
tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores.
Ninguém tendo se manifestado novamente o Presidente colocou em processo de votação
simples, resultando APROVADO pelos senhores vereadores. Projeto de Lei Ordinária n"
1015 de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a
Ceder os Lotes que menciona, para a Entidade que especifica e dá outras providências. O
Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador
Valmislei. Pediu apoio aos colegas para aprovação do projeto. Discorreu sobre a importância
da criação do projeto. Agradeceu o Executivo por sensibilizar com a causa e atender ao
pedido. A palavra da vereadora Edna. Ressaltou ter visitado o projeto, pontuando a sua
importância tendo sua sede própria. A palavra do vereador Luís. Ressaltou sobre a
importância do projeto. Afirmou voto favorável aprovação do projeto. Ressaltou o incentivo
do Prefeito em prol ao projeto. Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o Presidente
colocou em segunda discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo feito o uso da palavra
o Presidente colocou em processo de votação simples, resultando APROVADO pelos
senhores vereadores. Projeto de Lei Ordinária n" 1016 de 2019 de autoria do Executivo
Municipal. Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a Cede o Lote que menciona, para a
Entidade que especifica e dá outras providências. O Presidente colocou em primeira discussão
dos senhores vereadores. A palavra do vereador Paulo Donin. Ressaltou que o local já esta
pequeno para os alunos. Ressaltou sobre a criação do projeto e sua importância. Como relator
pediu aprovação dos colegas. Propôs a criação de uma creche no local. A palavra do
vereador Manoel. Enalteceu a entidade da APAE. Enalteceu os trabalhos das pessoas na
APAE. Salientou sobre ajuda do Executivo e da comunidade primaverense, discorrendo-o.
Fez uma saudação especial à pessoa do senhor Nico e demais contribuintes a entidade APAE.
Salientou ainda ser um passo muito pequeno em comparação aos trabalhos voluntários
prestados por vários cidadão e cidadãs de primavera. Deixou reconhecimento de púbico a
importâncias das pessoas contribuintes. A palavra do vereador Araújo. Parabenizou o
executivo por ter enviado o projeto para aprovação. Discorreu sobre a importância do projeto.
Parabenizou os trabalhos de todos os contribuintes e voluntários em prol APAE. Expressou
emoção por fazer parte em aprovar o projeto. A palavra da vereadora Edna. Declarou voto
favorável aprovação do projeto. Parabenizou ao povo primaverense pelo trabalho
desenvolvido com os alunos. Relatou ser uma associação sem fins lucrativos. Pontuou ser um
exemplo no Matogrosso. Relatou a importância do projeto tendo sua sede própria. A palavra
do vereador Luis. Ressaltou alegria ao votar o projeto de lei. Relatou ser relator ao projeto.
Citou a fala do vereador Manoel. Parabenizou os voluntários a senhora Cleonice e seu esposo.
Proferiu a grandeza das pessoas em prol APAE. Ressaltou receber em seu gabinete pedido de
uma vaga, no qual encaminham para a APAE. Informou votar com felicidade aprovação do
projeto. Ressaltou APAE ser um exemplo em outros estados. Parabenizou a todos os
voluntários da APAE. Ninguém mais tendo feito o uso da palavra o Presidente colocou em
segunda discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente
colocou em processo de votação simples, resultando APROVADO pelos senhores
vereadores. Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia o Presidente passou ao
Segundo Expediente e solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Wellis Marcos Rosa
Campos, que fizesse a chamada dos senhores vereadores inscritos para uso da palavra. Assim
procedeu-se. Usou a palavra o Vereador Antônio Marcos Carvalho dos Santos. (1:56)
Agradeceu o publico que se fez presente. Pediu desculpas na primeira fala, justificando o seu
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posicionamento. Reiterou o assunto contra o deputado Daime. Citou alguns exemplos em
tribuna, referente à verba indenizatória, lastimando a situação. Reiterou sobre aprovado do
projeto de lei, no qual não se fazia presença. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a
vereadora Edna Machnic. (2:02) Ressaltou sobre a pericia do IMPREV, indagando sobre o
atendimento do perito. Salientou reclamações dos funcionários devido o mau atendimento
através do Perito. Pediu uma reunião com o presidente do IMPREV para esclarecimento dos
fatos. Pontuou os descasos do medico perito ao fazer atendimento no publico e quando faz
atendimento no seu consultório particular. Ressaltou sobre a duplicação da BR-070, citada
pelo vereador Manoel. A vereadora pontuou alguns questionamentos com a situação dos
caminhões ao entrar na empresa Tamil. Propôs fazerem um trevo, rotatória ou um
encostamento na via. Ressaltou sobre o mês do novembro azul, alertando os homens para que
façam os exames, incentivando-os. Reiterou sobre as eleições escolares almejando que seja
democrática. Informou à escola que não terá candidato o Prefeito ira indicar nomes.
Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Juarez Faria Barbosa. (2:07)
Agradeceu o público que se fez presença. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o
Vereador Luís Pereira Costa. (2:08) Agradeceu o público que se fez presença. Ressaltou
sobre a taxação da energia solar, discorrendo seu questionamento com o ato da energisa.
Salientou ter participado juntamente com os demais colegas, na chácara vitória dos destaques
dos servidores da saúde parabenizando-os. Agradeceu por ter resolvido a situação do ar￾condicionado no laboratório municipal. Deixou repudio com tristeza pelo péssimo jornalismo
que a tv globo vem fazendo contra o Presidente Bolsonaro. Pontuou questionamento
criticando os atos da empresa enfática da tv globo. Lamentou as atitudes das pessoas em rede
social que comemoram a todo custo reprovar qualquer idéia, projeto que qualquer vereadora
que o façam. Citou a onde do Oba-Oba, informando que não ira funcionar. Pediu a população
para que avalie, informando ter meios de saber e buscar informações sobre a vida do
parlamentar e as ações do parlamentar, do estado e também do país. Salientou que o seu
gabinete estar a disposição de toda a população. Agradeceu e despediu-se. Ninguém mais
tendo feito uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos, convidou a população
para que continuasse a prestigiar as Sessões e declarou, sob a proteção de Deus, encerrada
esta Sessão Ordinária. Lida e achada conforme, vai a presente Ata assinada por mim Elizama
Marques, que secretariei os trabalhos e pelo Presidente, Vereador Paulo Mareio Castro e
Silva.
Secretária:
Presidente
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