sessao nº 43

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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n". 050/2019
Sessão Ordinária do dia 009 de Dezembro de 2019
Aos nove (09) dias do mês de Dezembro de 2019, às dezoito horas (18h00min), reuniram-se
ordinariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal de
Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n°. 300, Primavera II.
Os Seguintes Vereadores: Vereador Antônio Marcos Carvalho dos Santos, Vereador Carlos
Araújo, Vereador Carlos Venâncio dos Santos, Vereadora Carmem Betti Borges de Oliveira,
Vereadora Edna Mahnic, Vereador Elton Baraldi, Vereadora Ivanir Maria Gnoatto Viana,
Vereador Juarez Faria Barbosa, Luís Pereira Costa, Vereador Manoel Mazzutti Neto, Neri
Domingos de Souza, Vereador Paulo Mareio Castro e Silva, Vereador Paulo Roberto Donin,
Vereador Valmislei Alves dos Santos, Vereador Wellis Marcos Rosa Campos. O Presidente,
Vereador Paulo Mareio Castro e Silva verificou o quorum e declarou sob a proteção de Deus
aberta a Sessão Ordinária. O Presidente esclareceu que: Conforme dispõe o artigo 188 do
Regimento Interno da Câmara Municipal: "De cada Sessão da Câmara será lavrada Ata
resumida, contendo os nomes dos vereadores presentes e ausentes e uma exposição sucinta
dos trabalhos, a fim de ser lida e submetida à aprovação do Plenário". O Presidente colocou
em votação a dispensa da leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia dois (02) de Dezembro de
2019. Resultando APROVADA a dispensa da leitura da Ata, o Presidente colocou em
votação a Ata da Sessão Ordinária do dia dois (02) de Dezembro de 2019. Resultando
APROVADA. O Presidente convidou o Segundo Secretário, Vereador Juarez Faria Barbosa,
para que fizesse a leitura das indicações, oficio e projetos em pauta, como segue: Indicação
n" 555 de 2019 de autoria da vereadora Edna Mahnic. Assunto: Indicatória ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito, com cópias ao DNIT, para que aja um entendimento no sentido de construir
uma rotatória ou mesmo um espaçamento, na entrada para o distrito industrial (entrada da
Tamil). Indicação n" 556 de 2019 de autoria da vereadora Ivanir Viana. Assunto: Com
fundamentos nos dispositivos regimentais em vigor nessa casa de leis. requeiro a mesa, seja
endereçada correspondência indicatória ao chefe do Executivo Municipal, com cópias a
Secretária Municipal de Infraestrutura. mostrando aos mesmos, "que sejam feita limpeza na
Rua Rui Barbosa bairro Novo Florizonte. Indicação n" 557 de 2019 de autoria da vereadora
Ivanir Viana. Assunto: Com fundamentos nos dispositivos regimentais em vigor nesta casa
de leis, requeiro a mesa. seja endereçada correspondência indicatória ao chefe do Executivo
Municipal, com cópias a Secretária Municipal de Infraestrutura. mostrando aos mesmos, "que
seja instalada lixeiras nas avenidas e ruas do bain"o Vertente das Águas". Conforme modelo
em anexo. Indicação n° 548 de 2019 de autoria do vereador Luís Costa. Assunto: "Solicito a
criação de um Programa de Qualificação Profissional que institui gratificação como meio de
complemento de incentivo ao estudo para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Combate às Endemias. Este programa pode ser realizado por meio de um Projeto de Lei por
parte do executivo". Indicação n" 549 de 2019 de autoria do vereador Neri Domingos.
Assunto: Correspondência indicatória ao Chefe do Executivo Municipal, com cópias ao
(SINFRA), Secretaria Municipal de Infraestrutura e obras públicas, mostrando aos mesmos a
necessidade em colocação de postes com luminárias de (LED) e pavimentação asfáltica na
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
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extensão da Rua Vanderlei Zanotto n" 100, entrada para a sede Campestre do Clube
Juventude. Do Município de Primavera do Leste-Mato Grosso. Indicação n" 558 de 2019 de
autoria do vereador Neri Domingos. Assunto: Que seja encaminhado expediente Indicatório
ao Chefe do Executivo municipal, com cópias a Coordenadoria Municipal de Trânsito Urbano
(CMTU), e, a Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas (SINFRA), versando sobre a
necessidade urgente da colocação de redatores de velocidades do tipo (quebra-molas), nas
Ruas: Colibri; Dançarino; e Avenida Seriema, no Bairro Tuiuiú, todos, nas imediações de
acesso aos Bairros: Guterres, Arara Azul e Vermelha, do Município de Primavera do
Leste/MT. Vermelha. Do Município de Primavera do Leste-Mato Grosso. Indicação n" 547
de 2019 de autoria do vereador Wellis Rosa. Assunto: Pintura do meio fio e faixa de pedestre
nas ruas do Bairro Gnoato no município de Primavera do Leste - MT. Indicação n" 550 de
2019 de autoria do vereador Carlos Araújo. Assunto: Indica, sobre a necessidade de
realização de se executar tapa-buracos na Rua Alberto Baraldi nas proximidades da Escola
Estadual Cremilda Viana, nesta cidade. Indicação n" 551 de 2019 de autoria do vereador
Carlos Araújo. Assunto: Indica colocar tampão em dois bueiros em ambas as Ruas que fazem
esquina. Rua Antonio Salomão e Alberto Baraldi próximo a Escola Cremilda Viana, no
município de Primavera do Leste - MT. Indicação n" 552 de 2019 de autoria do vereador
Carlos Araújo. Assunto: Indica, a instalação de mesas fixas de dama e xadrez, nos espaços
dedicados a área de lazer em todas as Praças localizadas nos Bairros de nossa cidade.
Indicação n" 553 de 2019 de autoria do vereador Carlos Araújo. Assunto: Indicamos a
construção de mais duas quadras de vôlei de areia e uma quadra de futebol de areia com
iluminação adequada nos espaços dedicados a lazer da Lagoa Vô Pedro, no município de
Primavera do Leste - MT. Indicação n" 554 de 2019 de autoria do vereador Carlos Araújo.
Assunto: Indica, a instalação de mesas fixas de dama e xadrez, nos espaços dedicados a área
de lazer da Lagoa Vô Pedro, no município de Primavera do Leste - MT. Moção de Aplausos
n" 42 de 2019 de autoria do vereador Wellis Rosa. Assunto: Moção de Aplausos para o
Senhor Darci Luiz Scopel. Moção de Aplausos n° 43 de 2019 de autoria do vereador Wellis
Rosa. Assunto: Moção de Aplausos para as Senhoras Dulcineia Nardi da Silva, Ana Heloísa
Mazzonetto Richetti e Cassia Solange do Nascimento. Projeto de Lei Ordinária n" 1002 de
2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR EM FAVOR DA EMPRESA VENCEDORA DO
CHAMAMENTO PÚBLICO, A SER REALIZADO MEDIANTE PROCESSO
LICITATÓRIO BEM COMO NA MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, LOTE
URBANO PARA PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL - MINHA
CASA MINHA VIDA REALIZADO EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL E/OU BANCO DO BRASIL/SAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de
Lei Ordinária n" 1019 de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o
Município de Primavera do Leste a Permutar a Área que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n" 1020 de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto:
Autoriza a Doação de Bens ao Município de Poxoréu e dá outras providências. Projeto de
Lei Ordinária n° 1027 de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto:
ESTABELECE NOVA TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA O CARGO DE AGENTE
DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto de Lei Ordinária n° 1028 de
2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: INSTITUI VERBA INDENIZATORIA
AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DE MOTORISTA LOTADOS
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE HABITUALMENTE
Av. Primavera, n"300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
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DESEMPENHEM SUAS FUNÇÕES FORA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO
DE PRIMAVERA DO LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto de Lei
Ordinária n" 1029 de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: INSTITUI VERBA
INDENIZATÓRIA AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS
LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, QUE
HABITUALMENTE DESEMPENHEM SUAS FUNÇÕES FORA DO PERÍMETRO
URBANO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Projeto de Lei Ordinária n" 1030 de 2019 de autoria do Executivo
Municipal. Assunto: ESTABELECE POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÁO DE REGIME
DE SOBREAVISO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE
COVEIRO LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei Ordinária n" 1032 de 2019 de autoria do
vereador Paulo Mareio e coautoria: Elton Baraldi. Assunto: "Dispõe sobre a denominação da
Praça localizada nas Quadras 40 e 41 no Bairro Vertente das Águas". Projeto de Lei
Ordinária n" 1035 de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Estabelece Nova
Tabela de Remuneração para o Cargo de Agente Sanitário e dá outras providências". Projeto
de Lei Ordinária n° 1036 de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Reduz a
Carga Horária do Cargo de Assistente Social e dá outras providências. Projeto de Lei
Ordinária n" 1037 de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Dispõe sobre a
concessão de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU às pessoas que especifica,
e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n° 1034 de 2019 de autoria do Executivo
Municipal. Assunto: Dispõe sobre o Regime de Plantão, Verba Indenizatória do Transporte
de Paciente e Controle, avaliação. Auditoria, Regulação e Junta Médica da Secretaria
Municipal de Sa úde. Projeto de Lei Ordinária n° 1038 de 2019 de autoria do Executivo
Municipal. Assunto: "Institui a Planta Genérica de Valores e estabelece normas para
lançamento e cobrança do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) para o
exercício de 2020 e dá outras providências. Moção de Aplausos n" 38 de 2019 de autoria da
vereadora Carmem Betti e coautorias: Juarez da Loretta e Neri Gaiteiro. Assunto: Moção de
Aplausos para o Sr. Nelson Antônio Paim. Moção de Aplausos n° 39 de 2019 de autoria do
vereador Luís Costa. Assunto: Moção de Aplausos para os servidores municipais que
exercem a função de Fiscais de Obras e Posturas na Prefeitura Municipal de Primavera do
Leste, sendo: Edis Fernandes da Silva, Fábio Aparecido Beraldo, José Celso dos Santos
Júnior, John Elton Elias Vieira, Muller Ferreira dos Santos, Nilseval Landim Dueti Silva. E
aos servidores municipais que exercem a função de Fiscais Tributários na Prefeitura de
Primavera do Leste, sendo: Alderi Silva Gaivão, Fábio José de Oliveira, Antimária Vieira
Rezende, Marcelo de Oliveira Neves, Fábio André Molossi, Valdemon Santos Faria, Louise
Vale Santana Riveira, Pablo da Silva Souza. Moção de Aplausos n" 40 de 2019 de autoria da
vereadora Carmem Betti e coautor: Juarez da Loretta. Assunto: Concede Moção de Aplausos,
aos idealizadores do Projeto Pérola Negra, Kelcia Patrícia Batemarque, Josileide Maria
Medeiros, os Colaboradores: Jaqueline Santos Castelhano, Marcelo de Souza e Sandra
Sampaio, Antônia Gislene da Silva, Elaine Terezinha Scopel, Mareia Angélica Barboa
Coradini, Marcilene Marques Pereira, Otávio Rodrigues da Silva, Reginaldo Souza Rosa,
Rosa Maria Ferreira dos Santos Almeida, Rosa Maria de Souza Fai, Tania Maria da Silva e
Vera Lúcia Coli, e Telma Sônia Souza. Moção de Pesar n" 41 de 2019 de autoria da
vereadora Ivanir Viana e coautorias: Juarez da Loretta e Neri Gaiteiro. Assunto: Concede
Moção de Pesar, a Família Ortolani pelo falecimento da senhora Luiza Maria Rossi Ortolan^
Àv. Primavera, n" 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 3
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Parecer Contrário n° 977 de 2019 de autoria da CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO. Assunto: Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação às Emendas
Modificativas 001/2019, 002/2019, e 003/2019. Projeto de Lei Ordinária n° 960 de 2019 de
autoria do Executivo Municipal. Assunto: Regulamenta o serviço de moto-táxi no município
de Primavera do Leste e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n" 963 de 2019 de
autoria do Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o poder executivo a ceder equipamentos
de uso agrícola e pecuário em comodato e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária
n" 973 de 2019 de autoria da vereadora Carmem Betti e coautorias: Ivanir Viana, Juarez da
Loretta, Wellis, Luís Costa e Paulo Márcio. Assunto: Autoriza o Poder Legislativo a realizar
contratações de servidores temporários para a substituição de servidores ao entrarem em
Licença Maternidade e/ou Licença Médica prolongada. Projeto de Lei Ordinária n" 976 de
2019 de autoria do vereador Elton e coautoria: Manoel Mazzutti. Assunto: Dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalação de sanitários químicos em obras de construção civil no
município de Primavera do Leste e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n° 996
de 2019 de autoria da vereadora Edna Mahnic. Assunto: Dispõe sobre o uso de coleira,
focinheira e guia curta em cães em locais públicos e de uso comum, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n" 997 de 2019 de autoria da vereadora Edna Mahnic. Assunto:
Dispões sobre alteração da Lei 500 de 17 de junho de 1998 - Código de| Postura de Primavera
do Leste/MT,« seus artigos, parágrafos e incisos. Projeto de Lei Ordinária n" 1007 de 2019
de autoria da vereadora Carmem Betti. Assunto: Dispõe sobre a Concessão de Moções e dá
outras providências. Projeto de Lei Ordinária n" 1009 de 2019 de autoria do vereador
Manoel Mazzutti e coautoria: Edna Mahnic. Assunto: "Dispõe sobre o uso de fogos de
artifício silenciosos (sem estampido) no Município de Primavera do Leste, e dá outras
providências". Projeto de Lei Ordinária n" 1010 de 2019 de autoria do Executivo
Municipal. Assunto: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE INTEGRAM O
PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE E DÃ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei Ordinária n" 1021 de 2019 de autoria do Executivo
Municipal. Assunto: Estabelece Nova Tabela de Remuneração para o Cargo de Agente
Administrativo 11 e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n" 1022 de 2019 de
autoria do Executivo Municipal. Assunto: Estabelece Nova Tabela de Remuneração para o
Cargo de Contínuo e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n" 1023 de 2019 de
autoria do Executivo Municipal. Assunto: Estabelece Nova Tabela de Remuneração para o
Cargo de Técnico Esportivo e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n" 1024 de
2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Altera o Artigo 1° da Lei Municipal n°
1.565 de 14 de agosto de 2015 e dá ou trás providências". Projeto de Lei Ordinária n° 1025
de 2019 de autoria do vereador Elton e coautoria: Manoel Mazzutti. Assunto: Denominação
praça pública. A Praça localizada na Av, Dom Sebastião Figueiredo, situada ás margens da
Ãrea de Preservação Permanente (APP), localizada logo abaixo a sede da Aciple no baino
Jardim das Américas, em nossa cidade, passa a denominar-se "BOSQUE PARQUE JARDIM
DAS AMÉRICAS". O Presidente solicitou a inclusão do Projeto de Lei n". 1.039 na Pauta
desta sessão para leitura, discussão e votação. De autoria do Executivo Municipal. Terminada
as leituras o Presidente deu inicio ao Primeiro Expediente e solicitou ao Primeiro Secretário,
Vereador Wellis Marcos Rosa Campos, que fizesse a chamada dos senhores vereadores. Usou
a palavra a Vereadora Edna Machnic. (21:57) A vereadora deu boa noite a todos,
cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em geral.
Justificou o motivo de não fazer uso da tribuna devido a pauta ser extensa. Agradeceu e^
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MS. Diihríea
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despediu-se. Usou a palavra o Vereador Luís Pereira Costa. (22:47) O vereador deu boa
noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o público em
geral. Justificou devido à pauta ser muito extensa fara uso da palavra no segundo expediente.
Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Manoel Mazzutti Neto. (23:06) O
vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes
e o público em geral. Justificou devido à pauta ser muito extensa fara uso da palavra no
segundo expediente. Agradeceu e despediu-se. O Presidente solicitou ao Primeiro Vice￾Presidente, Vereadora Carmem Betti Borges de Oliveira que assumisse os trabalhos da Mesa
para que ele fizesse uso da palavra. Assim procedeu-se. Usou a palavra o Vereador Paulo
Mareio Castro e Silva. (23:32) O vereador deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas
vereadores, as autoridades presentes e o público em geral. Justificou devido à pauta ser muito
extensa não fara uso da palavra agradecendo a compreensão de todos os colegas. Agradeceu e
despediu-se. Usou a palavra o vereador Wellis Marcos Rosa Campos. (24:15") O vereador
deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as autoridades presentes e o
público em geral. Justificou devido à pauta ser muito extensa não fara o uso da palavra.
Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra a Vereadora Carmen Betti Borges de Oliveira.
(24:55) A vereadora deu boa noite a todos, cumprimentou os colegas vereadores, as
autoridades presentes e o público em geral. Justificou devido à pauta ser muito extensa não
fara o uso palavra. Agradeceu e despediu-se. Findo o discurso o Presidente reassumiu a
condução dos trabalhos da Mesa. Ninguém mais tendo feito uso da palavra o Presidente
passou à Ordem do Dia. Moção de Aplausos n° 042 de 2019 de autoria do vereador Wellis
Rosa. Assunto: Moção de Aplausos para o Senhor Darci Luiz Scopel. O Presidente
encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação para que de seu parecer no prazo
regimental. Moção de Aplausos n° 043 de 2019 de autoria do vereador Wellis Rosa.
Assunto: Moção de Aplausos para as Senhoras Dulcineia Nardi da Silva, Ana Heloísa
Mazzonetto Richetti e Cassia Solange do Nascimento. O Presidente encaminhou para a
Comissão de Justiça e Redação para que de seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei
Ordinária n° 1002 de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: AUTORIZA O
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR EM FAVOR DA
EMPRESA VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO, A SER REALIZADO
MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO BEM COMO NA MODALIDADE DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO, LOTE URBANO PARA PROGRAMA HABITACIONAL
DO GOVERNO FEDERAL - MINHA CASA MINHA VIDA REALIZADO EM PARCERIA
COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E/OU BANCO DO BRASIL/SAE DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e da Comissão de Cultura, Saúde e
Assistência Social para que de seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n°
1019 de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o Município de
Primavera do Leste a Permutar a Área que menciona e dá outras providências. O Presidente
encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento para que de seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n° 1020
de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Autoriza a Doação de Bens ao
Município de Poxoréu e dá outras providências. O Presidente encaminhou para as Comissões
de Justiça e Redação e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento para que de seu
parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n° 1027 de 2019 de autoria do
Executivo Municipal. Assunto: ESTABELECE NOVA TABELA DE REMUNERAÇÃO
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 5
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PARA O CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O
Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Economia,
Finanças e Orçamento para que de seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei
Ordinária n° 1028 de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: INSTITUI VERBA
INDENIZATORIA AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DE
MOTORISTA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE
HABITUALMENTE DESEMPENHEM SUAS FUNÇÕES FORA DO TORÍMETRO
URBANO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento para que de seu parecer no prazo regimental.
Projeto de Lei Ordinária n° 1029 de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto:
INSTITUI VERBA INDENIZATÓRIA AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS
EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, QUE
HABITUALMENTE DESEMPENHEM SUAS FUNÇÕES FORA DO PERÍMETRO
URBANO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento para que de seu parecer no prazo regimental.
Projeto de Lei Ordinária n° 1030 de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto:
ESTABELECE POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE REGIME DE SOBREAVISO
AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE COVEIRO LOTADOS NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento para que de seu parecer no prazo regimental.
Projeto de Lei Ordinária n° 1032 de 2019 de autoria do vereador Paulo Mareio e coautoria:
Elton Baraldi. Assunto: "Dispõe sobre a denominação da Praça localizada nas Quadras 40 e
41 no Bairro Vertente das Águas". O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e
Redação e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento para que de seu parecer no
prazo regimental. O Presidente encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação para que de
seu parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n° 1035 de 2019 de autoria do
Executivo Municipal. Assunto: Estabelece Nova Tabela de Remuneração para o Cargo de
Agente Sanitário e dá outras providências". O Presidente encaminhou para as Comissões de
Justiça e Redação e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento para que de seu parecer
no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n° 1036 de 2019 de autoria do Executivo
Municipal. Assunto: Reduz a Carga Horária do Cargo de Assistente Social e dá outras
providências. O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento para que de seu parecer no prazo regimental.
Projeto de Lei Ordinária n" 1037 de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto:
Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU às pessoas
que especifica, e dá outras providências. O Presidente encaminhou para as Comissões de
Justiça e Redação e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento para que de seu parecer
no prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n° 1034 de 2019 com Caráter de Urgência
Especial. De autoria do Executivo Municipal. Assunto: Dispõe sobre o Regime de Plantão,
Verba Indenizatória do Transporte de Paciente e Controle, avaliação. Auditoria, Regulação e
Junta Médica da Secretaria Municipal de Saúde. O Presidente colocou em discussão dos
senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em votação
simples, resultando APROVADO pelos senhores vereadores. O Presidente encaminhou para
Av. Primavera, n" 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
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as Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e da
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para que de seu parecer no prazo
regimental. Projeto de Lei Ordinária n° 1038 de 2019 com Caráter de Urgência Especial.
De autoria do Executivo Municipal. Assunto: "Institui a Planta Genérica de Valores e
estabelece normas para lançamento e cobrança do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO (IPTU) para o exercício de 2020 e dá outras providências. O Presidente colocou
em discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou o
caráter de urgência especial em processo de votação simples, resultando APROVADO pelos
senhores vereadores. O Presidente encaminhou para as Comissões de Justiça e Redação e da
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento para que de seu parecer no prazo regimental.
Moção de Pesar n" 041 de 2019 de autoria da vereadora Ivanir Viana e coautorias: Juarez da
Loretta e Neri Gaiteiro. Assunto: Concede Moção de Pesar, a Família Ortolani pelo
falecimento da senhora Luiza Maria Rossi Ortolani. O Presidente colocou em discussão dos
senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de
votação simples, resultando APROVADO pelos senhores vereadores. Moção de Aplausos n°
040 de 2019 de autoria da vereadora Carmem Betti e coautor; Juarez da Loretta. Assunto:
Concede Moção de Aplausos, aos idealizadores do Projeto Pérola Negra, Kelcia Patrícia
Batemarque, Josileide Maria Medeiros, os Colaboradores: Jaqueline Santos Castelhano,
Marcelo de Souza e Sandra Sampaio, Antonia Gislene da Silva, Elaine Terezinha Scopel,
Mareia Angélica Barboa Coradini, Marcilene Marques Pereira, Otávio Rodrigues da Silva,
Reginaldo Souza Rosa, Rosa Maria Ferreira dos Santos Almeida, Rosa Maria de Souza Fai,
Tania Maria da Silva e Vera Lúcia Coli, e Telma Sônia Souza. O Presidente colocou em
discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em
processo de votação simples, resultando APROVADO pelos senhores vereadores. Moção de
Aplausos n° 039 de 2019 de autoria do vereador Luís Costa. Assunto: Moção de Aplausos
para os servidores municipais que exercem a função de Fiscais de Obras e Posturas na
Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, sendo; Edis Fernandes da Silva, Fábio Aparecido
Beraldo, José Celso dos Santos Júnior, John Elton Elias Vieira, Muller Ferreira dos Santos,
Nilseval Landim Dueti Silva. E aos servidores municipais que exercem a função de Fiscais
Tributários na Prefeitura de Primavera do Leste, sendo: Alderi Silva Gaivão, Fábio José de
Oliveira, Antimária Vieira Rezende, Marcelo de Oliveira Neves, Fábio André Molossi,
Valdemon Santos Faria, Louise Vale Santana Riveira, Pablo da Silva Souza. O Presidente
colocou em discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente
colocou em processo de votação simples, resultando APROVADO pelos senhores
vereadores. Moção de Aplausos n° 038 de 2019 de autoria da vereadora Carmem Betti e
coautorias: Juarez da Loretta e Neri Gaiteiro. Assunto: Moção de Aplausos para o Sr. Nelson
Antônio Paim. O Presidente colocou em discussão dos senhores vereadores. A palavra do
vereador Manoel. Enalteceu a brilhante moção endereçada ao Prefeito da cidade mãe de
Primavera do Leste. Ressaltou que após de tanta turbulência Poxoreu entrou nos eixos através
de um grande administrador. Parabenizou agradecendo os colegas pela iniciativa a
homenagem ao Prefeito Nelson Pain. A palavra do vereador Wellis. Parabenizou aos
autores pela iniciativa em proporcionar a homenagem ao Prefeito Nelson Pain. Salientou
sobre o belíssimo trabalho desenvolvido pelo Prefeito parabenizando-o. Disse que quase todos
os finais de semana vá à cidade mãe e agracia ao ver a alegria da população com o resultado
de melhorias da cidade. Salientou o quanto aumentou a valorização dos imóveis, através dos
trabalhos do Prefeito Nelson Pain. Ressaltou homenagem merecida parabenizando a todos. A
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palavra da vereadora Carmem. Salientou sobre a importância de um bom gestor em uma
cidade, em especial a cidade de Poxoréu. Ressaltou sobre as mudanças de melhorias da cidade
através da gestão do Prefeito Nelson Pain. Disse ser uma honra em poder homenagear o
Prefeito pelo brilhante trabalho desenvolvido na cidade. Salientou parceria com os poderes em
prol a Nova Poxoréu destacando ter feito à diferença em todas as áreas. Destacou ser unanime
aprovação do projeto. A palavra do vereador Juarez. Salientou ser da cidade de Poxoréu.
Expressou felicidade com as melhorias da cidade com a nova gestão após ficar tanto anos
empacada. Citou novas empresas instaladas na cidade. Enalteceu o merecimento a
homenagem endereçada ao Prefeito. A palavra do vereador Antônio. Parabenizou o
homenageado relatando que o país mostra ter condições de ser diferente. Ressaltou que os
políticos de carreira tem decepcionado o país. Enalteceu a diferença que o Prefeito tem feito
no município de Poxoréu. Parabenizou os colegas pela iniciativa afirmando votar favorável
aprovação da matéria. Salientou sobre as dificuldades da gestão anterior que não conseguia
formar parceria para poderem atender o próprio povo da região, acabando ser demanda do
município de primavera. Disse acreditar que vieram para fazer historia e o parlamento ficara
marcado através da moção de aplausos ao homenagear o gestor. Pontuou a gestão advinda por
dois gestores novos adquirindo grandes resultados. A palavra do vereador Araújo.
Parabenizou os colegas pela iniciativa ao homenagear o gestor Nelson Pain. Enalteceu os
trabalhos desenvolvidos pelo gestor em trazer esperança para a população do município.
Proferiu que através das melhorias instalaram novas empresas no qual tem valorizado a
cidade. Parabenizou o gestor Nelson Pain pelos trabalhos e pela brilhante gestão. Reiterou os
parabéns a todos pela inciativa. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou em
processo de votação simples, resultando APROVADO pelos senhores vereadores. Parecer
Contrário n" 977 de 2019 de autoria da CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Assunto: Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação às Emendas Modificativas
001/2019, 002/2019, e 003/2019. O Presidente colocou em discussão dos senhores
vereadores. A palavra da vereadora Carmem. Salientou estar surpresa com o parecer
contrario pontuou que não teve tempo de verificar qual foi à justificativa dos companheiros.
Disse acreditar que foi algo importante e relevante em relação à matéria. Pediu para os demais
companheiros que reprove a reprovação do parecer contrario e pontuou sua justificativa ao
pedido. Citou as correções inerentes discutidos na matéria. Reforçou o pedido aos colegas
agradecendo a compreensão de todos. A palavra do vereador Manoel. Justificou para a
vereadora que o antecedeu a decisão do parecer contrario. Disse concordar com as correções
proposta pela vereadora. Em seu posicionamento manteve o seu parecer contrario. A palavra
da vereadora Edna. Salientou não ser professora de Português concordando que as leis não
podem se passar por um crivo. Pontuou haver erros cometidos tendo como a justificava que
aponta realmente a correção da vereadora não está correto. Proferiu a justificava da conclusão
para reprovação. A vereadora indagou pontuando ter sido muito forte a forma que foi descrita
a conclusão dos relatórios dos vereadores. A palavra do vereador Valmislei. Salientou que
devido o erro de redação inerente o relator deveria ter devolvido para a prefeitura. Esclareceu
o seu posicionamento ao propor a devolução da matéria para o executivo. Salientou que na
sua visão não vê problema algum desde que esteja correta a redação. A palavra do vereador
Manoel. Concordou com o raciocínio do vereador que o antecedeu afirmando que as emenda
proferida pela vereadora regimentalmente é valida. Reiterou a justificativa proferida pelos
colegas. Reafirmou voto contrario mencionando que a vereadora tem a liberdade de atuar
novamente no processo. A palavra do vereador Antonio. Ressaltou concordar com o
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posicionamento do vereador Valmislei, ressaltando que a prerrogativa de propor emenda é do
parlamentar. Disse que ao se tratar de redação não estão mostrando preocupação com a
proposição. Discorreu sobre o seu entendimento a emenda. Citou como exemplo o projeto que
passou pela casa dos Motos Taxi. Pontuou a permanência do parecer contrario justificando o
seu posicionamento. A palavra da vereadora Carmem. Pediu desculpas ao vereador que a
antecedeu afirmando ser contraria ao seu posicionamento. A vereadora discorreu que se tiver
que pontuar os erros de português e mandar para a prefeitura novamente! Terão que mudar o
nome da Comissão, sendo somente Justiça e esqueçam Redação. A vereadora ressaltou que
tem que passar pelo crivo do legislador. Esclareceu não serem expecte em português citando
os erros grotescos que daria estar encaminhando novamente para o executivo. Salientou ter
aprendido com a advogada Miriam, que por uma falta de vírgula se fazia a emeda redacional.
Afirmou que na gestão anterior existia muito erros de português nos projetos e que se fosse
preciso fazer emendas redacional teriam que ser inúmeras emendas onde encaminhavam
novamente de volta para o executivo para fazerem mudanças de texto. Salientou que em sua
relatoria aeonteceu vários casos e que nesse caso entende que tem que aparecer o projeto do
legislador. Ressaltou aprovação de uma lei na gestão passada em que no corpo desta era de
outro município passando-se despercebido pelas comissões, pelo legislador citando de quem é
a culpa? Pontuando ser a câmara que aprovou o projeto. Relatou a formula do control C e
control V. Afirmou terem zelo sim e que se fosse à relatora do projeto tinham encaminhado
para o executivo pedindo para mudar. Por não ser fez o dever de casa ao entrar com a emenda
modificativa de redação. Pediu para ao Presidente que os colegas reprovasse o parecer
eontrario incluindo as emendas no projeto. A palavra da vereadora Edna. Reiterou a
formula descrita pela justificativa dado ao parecer contrario. Disse entender as correções da
vereadora Carmem, concordando com o texto que esta correta, em relação às mudanças que
foi sugeridas. A palavra do vereador Manoel. Reiterou o seu posicionamento com voto
contrario ao parecer. Ressaltou que nas correções da vereadora há erros de português que
prejudicam quanto tanto os erros citado pela vereadora. Propôs que se faça uma emenda com
as correções dos erros enlaçadas nas emendas. O vereador destacou os pontos de correção a
serem modificadas no seu entender. A palavra do vereador Luís. Salientou apoio à
vereadora pontuando o seu posicionamento em relação à matéria discutida. A palavra do
vereador Antônio. Citou a fala do vereador Manoel, pontuando o seu posicionamento
referente à proposta da vereadora Carmem. Reafirmou voto favorável à reprovação do parecer
contrario. A palavra do vereador Carlos Venâncio. Pediu ao Presidente que ao aprovar a
emenda modificativa, se dá para voltar corrigida a emenda de forma correta pela vereadora
Carmem apresentando a emenda novamente? A palavra do vereador Paulo Mareio.
Esclareceu a duvida para o vereador. A palavra da vereadora Carmem. Ressaltou para os
colegas que ao conversar com o vereador Manoel não viu por confiar na vereadora Edna, não
verificou sobre o contexto e pediu a todos que acompanhem o parecer contrario, no qual irar
analisar por questão de zelo. Salientou não querer acreditar que seja perseguição politica
acreditando serem todas pessoas idônea e responsável e que entrar novamente com emendas
agradecendo a todos pela compreensão. A vereadora pediu ao Presidente a retirada da matéria
de pauta. A palavra do vereador Paulo Mareio. O Presidente aceitou o pedido da vereadora
e retirou de pauta. Projeto de Lei Ordinária n" 960 de 2019 de autoria do Executivo
Municipal. Assunto: Regulamenta o serviço de moto-táxi no município de Primavera do
Leste e dá outras providências. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores
vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda discussão dos
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senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado novamente o Presidente colocou em
processo de votação simples, resultando APROVADO pelos vereadores. Projeto de Lei
Ordinária n" 973 de 2019 de autoria da vereadora Carmem Betti e coautorias: Ivanir Viana,
Juarez da Loretta, Wellis, Luís Costa e Paulo Márcio. Assunto: Autoriza o Poder Legislativo
a realizar contratações de servidores temporários para a substituição de servidores ao entrarem
em Licença Maternidade e/ou Licença Médica prolongada. O Presidente colocou em primeira
discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em
segunda discussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador Manoel. Salientou sobre
a sua coerência ao expor o seu posicionamento as matérias discutidas e aprovadas no plenário.
Posicionou-se voto contrario aprovação da matéria justificando o seu posicionamento. A
palavra da vereadora Edna. Esclareceu ser um projeto do legislativo e não do executivo.
Pronunciou em defesa a matéria ser um direito amparado por lei. Proferiu que a casa não tem
esse amparo e que os servidores tem que substituir um aos outros. A palavra do vereador
Valmislei. Posicionou-se voto contrario aprovação da matéria justificando o seu
posicionamento. A palavra do vereador Juarez. Fez uma comparação relatando o fato para
os colegas. Afirmou ser favorável aprovação da matéria. A palavra do vereador Antônio.
Concordou com a fala da vereadora Edna. Ressaltou sobre a limitação dos parlamentos em
suas obrigatoriedades. Salientou que uma calamidade publica não toca parlamento no quadro
seu funcionalismo, uma prefeitura sim. Ressaltou sobre o crescimento na receita destacando￾a. Disse que a observância tem que começar de casa, propôs que podem poderia aprovar a
matéria, mas mostrando para a população o custo da folha e do quadro de funcionário.
Pontuou o posicionamento do senhor Barreto e dos servidores da casa com a sua pessoa.
Questionou sobre a quantidade de fg na casa, pontuando questionamentos com aprovação a
matéria afirmando ser dinheiro do povo. Afirmou voto contraio aprovação da matéria.
Discordou com a criação da vaga destacando o seu posicionamento onde justificou o seu
ponto de vista. A palavra do vereador Paulo Mareio. Defendeu a criação do projeto
pontuando a sua importância para o poder legislativo. Pediu para os colegas que não analisem
politicamente, mas sim à viabilidade. Esclareceu que os servidores afastados receberam pelo
imprev. Disse entender o posicionamento dos colegas, reforçando o pedido para aprovação do
projeto. A palavra do vereador Manoel. Esclareceu que o seu posicionamento não é politico
e sim defendendo a sua maneira de atuar no poder legislativo. Reafirmou voto contrario
aprovação da matéria. A palavra do vereador Paulo Mareio. Esclareceu para o vereador que o
antecedeu a forma que foi expressada o seu posicionamento. A palavra do vereador
Antônio. Fez uma critica com o posicionamento do autor da matéria. Reiterou o quadro de
servidores questionando a posição do Presidente em criar vagas. Destacou alguns cargos
inerentes do poder legislativo pontuando do seu ponto de vista. Defendeu o seu
posicionamento em nome da economia. Ressaltou que a casa tem condição de enxugar
maquina e deixar ter alguns cargos. Afirmou que a casa não irar travar por afastamento de
funcionário. Reiterou sobre os gastos da casa, pontuando o pedido que o fez na sessão anterior
a retirada de pauta afirmando ter os números em mãos. Questionou que ganha menos que um
servidor deixando um ponto de interrogação em sua fala. A palavra do vereador Luís.
Destacou a sua opinião em defesa aprovação da matéria justificando o seu posicionamento.
Disse concordar com o vereador que o antecedeu ao dizer que tem servidor que ganha mais
que vereador, esclarecendo para o mesmo o motivo do beneficio e que ate apresentou um
trabalho na faculdade sobre o fato inerente. Citou o aumento da folha anual. Defendeu os
trabalhos desempenhados pelos servidores na casa. Salientou que se houver servidor
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recebendo o fg sem exercer a sua função que faça uma denuncia. Reafirmou voto favorável
destacando o seu posicionamento. A palavra da vereadora Carmem. Posicionou voto
favorável a criação do projeto justificando o seu posicionamento. Defendeu a criação da
matéria pontuando a sua importância e citou um exemplo destacando-o para os colegas. A
palavra do vereador Wellis. Posicionou voto favorável aprovação do projeto justificando o
seu posicionamento. Questionou criticando o tempo de quinze minutos de o relógio ponto ser
desnecessário, salientando ter muito bla-bla e que cinco minutos o vereador expressa sua
opinião onde ele tem que ser objetivo e falar a língua do povo. Dirigiu-se ao Presidente que
precisam arrumar o regimento urgentemente, pôs quinze minutos e muito tempo tendo muito
bla-bla sem objetividade. A palavra do vereador Antônio. Ressaltou para o vereador que o
antecedeu como faz parte da mesa que olha no regimento e confere o tempo sendo de sua
obrigatoriedade anotar o tempo. Reiterou as criticas com os cargos da mesa. Criticou a
justificativa da vereadora Carmem. O vereador fez critica rebatendo o posicionamento da
vereadora e da mesa. Citou os gastos de mais de setecentos mil reais da folha. Indagou o
período de funcionamento do parlamento fazendo criticas. O vereador foi questionado por sair
fora da discussão do projeto. Reiterou sobre os gastos em folha do parlamento salientando ser
à voz do povo defendendo o seu posicionamento ao falar em nome do povo. Reiterou
questionando o direito ao tempo. A palavra da vereadora Carmem. Deixou claro
esclarecendo o período de funcionamento do parlamento defendendo os trabalhos dos
servidores na casa. Informou a norma da lei decorrente ao período de trabalho. A palavra do
vereador Luís. Defendeu o seu posicionamento como legislador. Afirmou ter conhecimento
de indicações de cargos na prefeitura proferida por vereadores, afirmou comprovar sua
afirmação em tribuna. Criticou o posicionamento do vereador Antônio por não ter cargo na
câmara descrevendo as suas critica com os demais. Indagou ser inútil a discussão e
desnecessária reiterando como será a forma dos cargos de substituição. Indagou os
questionamentos dos colegas toda vez, referente aos projetos proferidos pela mesa. Citou a
vinda de um projeto no parlamento advinda do executivo de uma divida de dois milhões de
reais que será aprovado pela maioria. Citou a frase pau que da em chico da em Francisco,
defendendo os seu posicionamento em defender os servidores. Ressaltou que perdeu o
emprego na radio por causa do Prefeito. Defendeu os trabalhos prestados em prol a sociedade.
Reforçou a defesa aos trabalhadores do parlamento. Salientou não querer estar se expondo,
mas se for preciso dará os nomes de indicações de cargos. A palavra do vereador Antônio.
Rebateu o posicionamento do vereador que o antecedeu fazendo questionamentos a pessoa do
vereador. Ressaltou desafiar os parlamentares mostrar cargo indicado pelo vereador. Reiterou
a frase citada pelo vereador. Criticou a justificada da mesa questionando-os. Ressaltou
pedirem opinião da população referente ao período de funcionamento da casa. Pontuou o seu
posicionamento dirigindo-se aos parlamentares que informem para a população quantos
cargos os indicaram. Rebateu o posicionamento vereador afirmando não ter ameaça que o
calara. A palavra do vereador Luís. Esclareceu para o vereador que o antecedeu referente
aos cargos indicado pelo vereador. Relembrou que o vereador tinha um cargo na frota
questionando o seu posicionamento. Reiterou a sua defesa aos servidores e seu
posicionamento a sua pessoa. Pediu respeito com os servidores públicos. Disse que não tem
problema de ficar ate mais tarde no parlamento trabalhando dirigindo-se ao vereador ser
diferente. Salientou que seu gabinete e assessoria esta a disposição do povo. A palavra do
vereador Manoel. Fez um contraponto a fala do vereador Luís, pontuando o seu
posicionamento. A palavra da vereadora Carmem. Proferiu sobre o período do funcionário
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do poder legislativo citando o amparo na CLT. Citou como exemplo o funcionamento da
prefeitura que acompanhava a câmara e hoje deixou de acompanhar. Propôs realizarem uma
reunião democrática e fazerem uma votação. Frisando que vale é a democracia pontuando que
tal concordância foi por unanimidade da gestão anterior. Ressaltou que deve permanecer a
concordância anterior. A palavra do vereador Antônio. Questionou a organização da mesa
referente ao tempo e a discussão. Ressaltou que o vereador Luís quase desenterrou sua avó da
cova que faleceu com cento e quatro anos. Acusou que a mesa topa qualquer exposição,
esclarecendo para a população que a tal tira as suas próprias conclusões. Disse não fazer o
mesmo que o colega e que rebatera no segundo expediente alfinetando o vereador. A palavra
do vereador Luís. Esclareceu para o vereador Manoel que não referiu-se a ele e sim ao
vereador Antônio. Esclareceu o seu posicionamento a população a aprovação da matéria.
Salientou que quem tem duvida olhem no portal da transparência e venham no poder
legislativo conhecer pôs é direito de todos e a casa esta de portas abertas para recebê-los.
Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de votação simples,
resultando APROVADO com onze votos favoráveis, nenhuma abstenção, quatro votos
contrario (Manoel), (Valmislei) (Antônio) e (Edna) e nenhuma ausência. Projeto de Lei
Ordinária n° 963 de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o poder
executivo a ceder equipamentos de uso agrícola e pecuário em comodato e dá outras
providências. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. Ninguém
tendo se manifestado o Presidente colou em segunda discussão dos senhores vereadores. A
palavra da vereadora Edna. Pediu esclarecimento sobre a matéria. A palavra da vereadora
Carmem. Esclareceu a criação do projeto para a vereadora Edna, pontuando a sua
importância. A palavra da vereadora Edna. Agradeceu a vereadora Carmem pelo
esclarecimento. A palavra do vereador Valmislei. Citou preocupação com a criação do
projeto esclarecendo o seu posicionamento. Salientou que os comodatários sejam bem cientes
que esta no projeto que eles se responsabilizam. Ninguém mais tendo se manifestado o
Presidente colocou em processo de votação simples, resultando APROVADO pelos senhores
vereadores. Projeto de Lei Ordinária n° 976 de 2019 de autoria do vereador Elton e
coautoria: Manoel Mazzutti. Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de
sanitários químicos em obras de construção civil no município de Primavera do Leste e dá
outras providências. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. A
palavra do vereador Elton. O vereador pediu a retirada do projeto de pauta para adequações.
A palavra do vereador Paulo Mareio. O Presidente atendeu ao pedido do autor e retirou de
pauta o projeto de lei. Projeto de Lei Ordinária n° 996 de 2019 de autoria da vereadora
Edna Mahnic. Assunto: Dispõe sobre o uso de coleira, focinheira e guia curta em cães em
locais públicos e de uso comum, e dá outras providências. O Presidente colocou em primeira
discussão dos senhores vereadores. A palavra da vereadora Edna. Ressaltou ter conversado
com os moradores constatou mais de cem pessoas mordidas por animais. Expressou
preocupação com as situações com esses animais, referente ao tratamento veterinário de cada
um. Defendeu a criação do projeto pontuando a sua importância ao proteger as pessoas na rua.
Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda discussão dos senhores
vereadores. A palavra da vereadora Carmem. Parabenizou a vereadora Edna pela iniciativa
salientando a importância do projeto. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente
colocou em processo de votação simples, resultando APROVADO pelos senhores
vereadores. Projeto de Lei Ordinária n° 997 de 2019 de autoria da vereadora Edna Mahnic.
Assunto: Dispões sobre alteração da Lei 500 de 17 de junho de 1998 - Código de| Postura de
Av. Primavera, n" 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 12
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Primavera do Leste/MT,« seus artigos, parágrafos e incisos. O Presidente colocou em
primeira discussão dos senhores vereadores. A palavra da vereadora Edna. Esclareceu
defendendo a criação do projeto pontuando a sua importância. Ninguém mais tendo se
manifestado o Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores. Ninguém
tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de votação simples, resultando
APROVADO pelos senhores vereadores. Projeto de Lei Ordinária n° 1007 de 2019 de
autoria da vereadora Carmem Betti. Assunto: Dispõe sobre a Concessão de Moções e dá
outras providências. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. A
palavra da vereadora Carmem. Esclareceu defendendo a criação do projeto pontuando a
sua importância para demais pastas. Agradeceu a servidora Cleonice pelo apoio. A palavra
do vereador Manoel. Pediu para a vereadora Carmem se o projeto consta prevê a
substituição das outras duas leis! A palavra da vereadora Edna. Parabenizou a vereadora
Carmem pela iniciativa salientando a importância da matéria. A palavra do vereador
Valmísleí. Parabenizou a vereadora Carmem pela iniciativa. Citou uma parte no paragrafo
único discorrendo para conhecimento dos colegas. Posicionou favorável aprovação da
matéria. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda discussão dos
senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado novamente o Presidente colocou em
processo de votação simples, resultando APROVADO com quatorze votos favoráveis,
nenhuma abstenção e uma ausência (Antonio). Projeto de Lei Ordinária n° 1009 de 2019 de
autoria do vereador Manoel Mazzutti e eoautoria; Edna Mahnic. Assunto: "Dispõe sobre o
uso de fogos de artifício silenciosos (sem estampido) no Município de Primavera do Leste, e
dá outras providências". O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores
vereadores. A palavra do vereador Manoel. Esclareceu defendendo a criação do projeto
pontuando a sua importância. Dirigiu-se ao vereador Valmislei sendo o mais indicado ao falar
sobre o Autismos. Pediu para os demais colegas apoio para aprovação da matéria. A palavra
da vereadora Edna. Complementou a fala do vereador Manoel pontuando a importância da
matéria. A palavra do vereador Carlos Venâneio. Citou um artigo no projeto discorrendo
para os colegas pontuando um erro de digitação. A palavra do vereador Valmislei.
Complementou a fala do vereador Manoel pontuando a importância do projeto em prol aos
Autismos. Citou aprovação do projeto que passou na casa. Fez questionamento sobre a
redação. A palavra do vereador Manoel. Esclareceu para o vereador Valmislei o seu
questionamento referente á redação. A palavra do vereador Valmislei. Afirmou ser
favorável aprovação do projeto parabenizando ao autor da matéria. A palavra do vereador
Araújo. Parabenizou o autor pela iniciativa defendendo a criação do projeto e pontuou a sua
importância. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda discussão
dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado novamente o Presidente colocou em
processo de votação simples, resultando APROVADO pelos senhores vereadores. Projeto de
Lei Ordinária n° 1010 de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: AUTORIZA A
ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DO LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente colocou em
primeira discussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador Luís. Posicionou
contrario aprovação do projeto justificando o seu posicionamento. Questionou que a
prefeitura não fez uma lei para ter perdão da divida. A palavra do vereador Manoel.
Relembrou o vereador Luís que ele votou o projeto que passou na casa. Esclareceu a criação
do projeto pontuando a sua importância. Pontuou aprovação do projeto advinda dos relatores.
A palavra do vereador Luís. Reconheceu que votou pontuando o seu posicionamento ao
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discordar com aprovação da matéria. A palavra do vereador Manoel. Esclareceu para o
vereador Luís a forma que expressou o seu posicionamento. A palavra da vereadora
Carmem. Salientou ter sido relatora do projeto discorrendo a importância da matéria
defendendo a sua eriação. Disse entender a preocupação do colega e informou para os colegas
que não cabe a eles travar o projeto justificando o seu posicionamento. Afirmou voto
favorável aprovação da matéria. A palavra do vereador Antônio. Citou a fala do vereador
Manoel ao referi a sua pessoa. Pontuou o seu posicionamento diseorrendo o seu ponto de
vista. Pediu aos colegas apoio para aprovação da matéria. Defendeu a eriação da matéria. A
palavra da vereadora Elton. Complementou a fala dos colegas que o antecedeu pontuando o
seu posieionamento em defesa da criação da matéria. A palavra da vereadora Carmem. Em
respeito à população a vereadora passou os valores de eada bens discutidos pelos
parlamentares. A palavra do vereador Antônio. Parabenizou a vereadora pela postura.
Pontuou sobre avalição destaeando o seu posicionamento. Defendeu a eriação da matéria
posicionando favorável aprovação da matéria. A palavra da vereadora Edna. Disse ter
observado o projeto pontuando o seu ponto de vista referente à matéria. Ninguém mais tendo
se manifestado o Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores.
Ninguém tendo se manifestado novamente o Presidente eolocou em processo de votação
simples, resultando APROVADO eom quatorze votos favoráveis, nenhuma abstenção, um
voto contrario (Luís) e nenhuma ausência. Projeto de Lei Ordinária n° 1021 de 2019 de
autoria do Executivo Municipal. Assunto: Estabelece Nova Tabela de Remuneração para o
Cargo de Agente Administrativo II e dá outras providências. O Presidente coloeou em
primeira discussão dos senhores vereadores. A palavra da vereadora Carmem. Pontuou a
importância do projeto esclarecendo a sua criação. Parabenizou toda a equipe por te sido
agraeiado pelo aumento. Pediu apoio aos colegas para aprovação da matéria. A palavra do
vereador Valmislei. Pontuou questionamentos discorrendo o seu ponto de vista. Pediu
esclarecimento. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente eolocou em segunda
discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado novamente o Presidente
colocou em processo de votação simples, resultando APROVADO pelos senhores
vereadores. Projeto de Lei Ordinária n° 1022 de 2019 de autoria do Exeeutivo Municipal.
Assunto: Estabelece Nova Tabela de Remuneração para o Cargo de Contínuo e dá outras
providêneias. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. O
Presidente coloeou em primeira discussão dos senhores vereadores. A palavra da vereadora
Carmem. Esclareceu justificando a criação do projeto pontuando a sua importância.
Defendeu a matéria almejando aprovação da mesma. Ninguém mais tendo se manifestado o
Presidente eoloeou em segunda diseussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se
manifestado novamente o Presidente colocou em processo de votação simples, resultando
APROVADO pelos senhores vereadores. Projeto de Lei Ordinária n° 1023 de 2019 de
autoria do Executivo Municipal. Assunto: Estabelece Nova Tabela de Remuneração para o
Cargo de Técnico Esportivo e dá outras providências. O Presidente colocou em primeira
discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em
segunda diseussão dos senhores vereadores. A palavra da vereadora Carmem. Esclareceu
justifieando a eriação da matéria almejando que fossem eontempladas todas as secretarias.
Ressaltou ter dado apoio a todas as classes. Ressaltou a importâneia da aprovação da matéria
para essas classes. Ninguém mais tendo se manifestado novamente o Presidente colocou em
processo de votação simples, resultando APROVADO pelos senhores vereadores. Projeto de
Lei Ordinária n° 1024 de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Altera o Artigo
Àv. Primavera, n" 300, Bairro Primavera //- CEP 78.850-000 14
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1° da Lei Municipal n° 1.565 de 14 de agosto de 2015 e dá outrás providências". O Presidente
colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o
Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores. A palavra da vereadora
Edna. Esclareceu justificando a criação da matéria pontuando a sua importância. Ninguém
mais tendo se manifestado novamente o Presidente colocou em processo de votação simples,
resultando APROVADO pelos senhores vereadores. Projeto de Lei Ordinária n° 1025 de
2019 de autoria do vereador Elton e coautoria: Manoel Mazzutti. Assunto: Denominação
praça pública. A Praça localizada na Av, Dom Sebastião Figueiredo, situada às margens da
Área de Preservação Permanente (APP), localizada logo abaixo a sede da Aciple no bairro
Jardim das Américas, em nossa cidade, passa a denominar-se "BOSQUE PARQUE JARDIM
DAS AMÉRICAS". O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores.
Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda discussão dos senhores
vereadores. Ninguém tendo se manifestado novamente o Presidente colocou em processo de
votação simples, resultando APROVADO pelos senhores vereadores. O Presidente solicitou
a inclusão do Projeto de Lei n°. 1.039 na Pauta desta Sessão. O Presidente solicitou ao
vereador Luís Pereira Costa a leitura do Oficio n°. 860 recebido do Executivo Municipal
encaminhado Anexo o Projeto de Lei n. 1039. Após a leitura o Presidente colocou o Carácter
de Urgência em discussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador Valmislei.
Questionou o caráter de urgência pontuando o seu posicionamento. A palavra do vereador
Manoel. Justificou esclarecendo a importância da matéria em pauta. Pediu apoio dos colegas
nas Comissões. A palavra do vereador Valmislei. Reiterou o seu questionamento propondo
realizar uma extraordinária. Concordou com a importância do projeto afirmando favorável
aprovação da matéria. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou em processo
de votação simples, resultando APROVADO pelos senhores vereadores. O Presidente
encaminhou projeto para as Comissões de Justiça e Redação e de Economia, Finanças para
que de seu parecer no prazo regimental. Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia
o Presidente passou ao Segundo Expediente e solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador
Wellis Marcos Rosa Campos, que fizesse a chamada dos senhores vereadores inscritos para
uso da palavra. Assim procedeu-se. Usou a palavra a vereadora Edna Machnic. (2:40)
Cumprimentou o publico que se fez presente agradecendo. Salientou a extensão da pauta
discorreu muitas votações importantes para o andamento de primavera. Parabenizou aguas de
primavera por atender ao pedido da vereadora. Agradeceu a secretaria de obras por atender
aos pedidos dos parlamentares. Enfatizou a população não jogarem lixo nas ruas. Informou ter
recebido de uma mãe uma reclamação do atendimento na UPA com a sua pessoa. A vereadora
discorreu os fatos ocorridos expressou indagação com a falta de respeita com o cidadão.
Frisou que precisam tomar providencias. Parabenizou sua mãe pelo seu aniversário ao
completar oitenta anos de vida. Almejou ter a mesma oportunidade de chegar a mesma idade.
Desejou que viva muitos anos de vida. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador
Juarez Faria Barbosa. (2:45) Cumprimentou o publico que se fez presente agradecendo.
Ressaltou a troca de comando da Policia federal ocorrida na sexta-feira no poder Legislativo,
parabenizando a senhora Angélica Miranda pela promoção. Parabenizou o senhor Thiago
desejando sucesso em sua nova caminhada. Salientou agenda referindo à caminhada Alusão
do Dezembro vermelho. Parabenizou a senhora Janaina pela apresentação das Bailarinas na
qual sua neta estuda. Salientou agenda ocorrida pela manha onde esteve na casa dos
Alisianos, proferindo assinatura do terreno adquirido parabenizando-os. Ressaltou agenda na
cidade de Rondonópolis discorrendo agenda. Frisou sobre os caos das estradas questionando.
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Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Luís Pereira Costa. (2:50)
Cumprimentou o publico que se fez presente agradecendo. Ressaltou agenda ocorrida na
semana passada frisando não conseguir destacar todas, devido o tempo ser muito curto.
Parabenizou o Mestre Damiao pelo projeto. Parabenizou a pessoa do Prefeito Carlos do Pátio
da cidade de Rondonópolis pela recepção e pelo almoço proferido pelo o mesmo. Frisou sobre
a compra de cinqüenta ônibus autorizado pelo Prefeito. Mencionou que pagam o saneamento
básico mais barato da região. Indagou a sacanagem ocorrida na escola Jonas Pinheiro pedindo
explicação à secretaria Adriana. Fez menção de ir ao ministério publico e levar todo o
material que tem em mãos. Agradeceu a CMTU por atender ao pedido do vereador ao pintar o
quebra-mola. Reiterou os enfeites de Natal questionando os valores gastos e a empresa que
ganhou a licitação. Citou questionando avenida porto alegre. Mencionou uma conversa com o
ex-prefeito Getúlio Viana sobre a economia quando se quer faze-la. O vereador pontuou o seu
questionamento em defesa a saúde. Mencionou sobre uma mãe reclamando por falta de
medicamento. Frisou continuar sempre defendendo. Informou para o publico que fara uma
gravação no final da sessão. Usou a palavra o Vereador Manoel Mazzutti Neto. (2:55)
Cumprimentou o publico que se fez presente agradecendo. Fez um comunicado que em dois
mil e vinte primavera do leste sedie o Femart, discorreu a importância do projeto para com o
município. Parabenizou ao senhor Trevisol pela conquista e que a casa esta a disposição.
Parabenizou o senhor mestre Damiao pela conquista e pela inauguração da casa Salisiano,
pontuando a sua importância. Agradeceu o deputado Thiago Silva pela aprovação da lei dois
mil e dezenove que determina a Delegacia da Mulher 24 horas no estado de Matogrosso.
Informou para as vereadoras aprovação da lei a delegacia no estado do Matogrosso. Almejou
felicidade pela conquista em defesa as mulheres. Usou a palavra o Vereador Valmislei
Alves dos Santos. (3:01) Cumprimentou o publico que se fez presente agradecendo.
Esclareceu para os colegas que fara uso da tribuna para fazer uma denuncia que compete a sua
pessoa e demais colegas. Frisou ter sofrido uma calunia em relação a um acordo entre um ex￾servidor da casa com um vereador da cidade de General Carneiro. O vereador informou para
os colegas que ainda há zun..zun sobre o assunto. E demostrou em tribuna para os nobre o
processo em mãos cerca de sento e cinqüenta paginas. Informou estar disponível no fórum de
primavera do leste a disposição da população, enfatizou para os nobres colegas e publico que
não há nenhuma denuncia contra a sua pessoa. Frisou para os colegas que tem um cidadão na
cidade que esta indo nas casas das pessoas, pedindo para voltarem protocolar CPI na casa,
para denigri sua imagem devido as eleições que esta voltando. Informou para os colegas que
estão protocolando pedido de CPI contra os parlamentares. O vereador inda.gou o
posicionamento do cidadão. Disse não ter nada a esconder e que o processo esta disposição de
todos. Frisou ter sido procurado por uma pessoa idônea. Destacou caso recebam algum pedido
de CPI contra os parlamentares já sabem que é este cidadão. Defendeu os trabalhos serio dos
parlamentares. Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Wellis Marcos Rosa
Campos. (3:04) Cumprimentou o publico que se fez presente agradecendo. Ressaltou ter
participado da inauguração da casa dos Alisianos agradecendo o Mestre Damiao pelo evento.
Agradeceu o secretario Henrique por atender ao seu pedido das limpezas dos canteiros e da
praça. Ressaltou indagando o posicionamento da justiça ao determinar novas eleições para
novas Conselheiras Tutelar. O vereador pontuou o seu questionamento com a decisão da
justiça discordando. O vereador defendeu o resultado sendo licito citando uma frase, quem
sempre perde questiona, quem sempre perde acha que foi passado para traz^ Pontuou ser
democracia citando que a justiça vira injustiça. Indagou o porquê a justiça não exigiu que
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fosse urna eletrônica antes. Disse que estar quase concordando com a forma que a justiça age.
O vereador expressou revolta com a justiça no Brasil, pontuou só seu ponto de vista.
Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o Vereador Antônio Marcos Carvalho dos
Santos. (3:08) Cumprimentou o publico que se fez presente agradecendo. Dirigiu-se ao
vereador Valmislei não se espantar com os fatos. Discorreu o motivo que o trouxe para o
parlamento. Disse que o Brasil virou de plasti discoiTcndo. Ressaltou não nascer vereador e
sim, esta como vereador. Salientou não terem papa na língua pontuando ter mudado os seus
discursos enquanto mandato. Dirigiu-se ao vereador Luís afirmando tem três mesa, três
procedimento aberto requerido pelo vereador na casa de calunia advinda pelo vereador.
Questionou o vereador ao afirmar que tem pessoas indicada na gestão passada. Dirigiu-se ao
Presidente fazendo verbalmente e que irar documentar para que colega mostre as provas
contra este vereador. Criticou o posicionamento do vereador defendendo o caráter de sua
pessoa. Fez algumas criticas dirigindo ao vereador em assumir a secretaria da CMTU
discorrendo os fatos. Reiterou sobre os acordos políticos de campanha. Ressaltou baterem na
saúde sendo um saco sem fundo, apesar de que ate onde conhece e mais elogios com a UFA
do que criticas. Finalizando que os críticos sempre terá. Agradeceu e despediu-se. Usou a
palavra o Vereador Carlos Araújo. (3:13) Cumprimentou o publico que se fez presente
agradecendo. Parabenizou a secretaria de agricultura em nome de toda a equipe pelo evento
Quebra Nós. Expressou felicidade pelo resultado brilhante que esses eventos transmite para
com a população. Defendeu os investimento realizados pela cultura, salientando não ser gasto
e sim investimento em prol ao bem estar da população construindo um cidadão melhor. Disse
ter participado da cerimonia da abertura do serviço Odontológico na unidade do SF Antonio
Castanha no Padre Onesto Costa, parabenizando a todos os envolvidos pela conquista.
Agradeceu e despediu-se. Usou a palavra o vereador Carlos Venâucio dos Santos. (3:17)
Cumprimentou o publico que se fez presente agradecendo. Ressaltou agenda no decorrer da
semana em reunião com o Prefeito e a equipe das Técnicas de Enfermagem. Esclareceu
justificando sobre o seu posicionamento com a classe defendo-os. Pediu respeito com a sua
pessoa e que essas pessoas cuidam com oque ouve e sai falando. Afirmou ser da base do
Prefeito e no que for bom para Primavera estarão apoiando. Salientou que o parlamento esta a
disposição de todos. Reforçou o seu esclarecimento pedindo que os técnicos de enfermagem
prestem atenção no que ouvem e acreditam. Disse reconhecer que o salario é muito pouco e
defendeu uma renumeração melhor e uma dignidade de trabalho. Reafirmou que podem
contar com o vereador reiterando quando quiser saber a verdade procure o vereador. Disse
reconhecer que o Prefeito pecou em não dar a contra proposta para a classe, mas acredita que
no iniciar do ano ele irar procura-los e fara uma proposta para a classe. Agradeceu e despediu￾se. Ninguém mais tendo feito uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos,
convidou a população para que continuasse a prestigiar as Sessões e declarou, sob a proteção
de Deus, encerrada esta Sessão Ordinária. Lida e achada conforme, vai a presente Ata
assinada por mim Elizama Marques, que secretariei os trabalhos e pelo Presidente, Vereador
Paulo Mareio Castro eBilva.
Secretária:
Presidente:
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