sessao nº 3

fS CÂMARA MUNICIPAL DE |
PRIMAVERA DO LESTÊ
rarT'ar3 Municipai Pva cio Leste-M' \
ÍRub
EfíTTAL N° 005/2019
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÃRIA
O Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT., PAULO MÁRCIO
CASTRO E SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o §3° do artigo 23 da Lei
Orgânica Municipal:
CONVOCA
Ficam convocados todos os Vereadores deste Poder Legislativo para SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA, na Sala das Sessões, "Antônio Santo Renosto", na Sede da Câmara
Municipal, situada a Av. Primavera, 300 - Bairro Primavera 11, que será realizada às OShOOmm do
dia 18 de Dezembro de 2019, com a seguinte Ordem do Dia:
Proposição Deliberação Ementa Autor
Projeto de Lei
1.040
Com Caráter de
Urgência Especial
Leitura,
Discussão e
Votação
Do C.U.E
Aprova o Plano Municipal de
Turismo e dá outras providências.
Executivo Municipal
Projeto de Lei
1.041
Com Caráter de
Urgência Especial
Leitura,
Discussão e
Votação
Do C.U.E
Dispõe sobre a Alteração da Lei
1.781 de 12 de fevereiro de 2.019 e
dá outras providências.
Executivo Municipal
Moção de
Aplausos 042
Proc. 164
Discussão e
Votação
Moção de Aplausos para o Senhor
Darci Luiz Scopel, devido a sua
relevante contribuição e
incondicional empenho em prol
desenvolvimento e crescimento de
Primavera do Leste.
Wellis Marcos Rosa
Campos
Projeto de Lei
1.002
Proc. 124
Ue2^
Discussão e
Votação
Autoriza o Município de Primavera
do Leste a Alienar em favor da
empresa vencedora do chamamento
público a ser realizado mediante
processo licitatório bem como na
modalidade de dispensa de licitação
lote urbano para Programa
Habitacional Minha Casa Minha
Vida realizado em parceria com a
Caixa Econômica Federal e o
Banco do Brasil, e outras
providências.
Executivo Municipal
www.primaveradoleste.mt.leg.br
Av. Primavera, 300 . Bairro Primavera II . CEP 78850 000
Primavera do Leste . MT | Te!.; (66) 3498 3590 • 3498 1734
DQ
CÂMARA MUNICIPAL VIDE
PRIMAVERA DO
j
LESTE
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roieto de Lei
003
rojeto de Lei
.011
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roieto de Lei
.017
^rojeto de Lei
.019
rojeto de Lei
1.020
roc. 147
t^rojeto de Lei
1.027
Projeto de Lei
1.028
Projeto de Lei
1.029
Projeto de Lei
1.030
L'' e 2'
Discussão e
Votação
nstitui o "Abril Laranja - Mês da
prevenção da crueldade contra os
animais" no âmbito do Município
de Primavera do Leste-MT.
L* e 2^
Discussão e
Votação
Dispõe sobre a alteração da Lei
.216 de 13 de abril de 2.011 e dá
outras providências.
De 2^
Discussão e
Votação
Autoriza a abertura na Lei
Municipal 1.777 de 18 de dezembro
de 2018 de Crédito Adicional
^special nos termos do Inciso II do
Artigo 41 da Lei federal 4.430 de
7 de março de 1.964.
De 2="
Discussão e
Votação
Te 2'
Discussão e
Votação
De 2^
Discussão e
Votação
De 2'
Discussão e
Votação
De 2^
Discussão e
Votação
De 2^
Discussão e
Votação
Carmem Betti Borges
de Oliveira
Coautores: Juarez
Barboza, IvaViana e
Manoel Mazzutti.
Autoriza o Município de Primavera
do Leste a permutar área de terra
que menciona e dá outras
providências.
Autoriza a Doação de Bens ao
Município de Poxoréu e dá outras
providências.
stabelece nova Tabela de
Remuneração para o Cargo de
Agente de Trânsito e dá outras
providências
Institui Verba Indenizatória aos
Servidores ocupantes de Cargo
Efetivo de Motorista, lotados na
Secretaria Municipal de Educação
que habitualmente desempenhem
suas funções fora do Perímetro
Urbano do Município de Primavera
do Leste e dá outras providências.
Institui Verba Indenizatória aos
Servidores ocupantes de Cargos
Efetivos lotados na Secretaria
Municipal de Infraestrutura, que
habitualmente desempenhem suas
funções fora do Perímetro Urbano
do Município de Primavera do
Leste e dá outras providências.
de
de
Estabelece possibilidade
implantação de Regime
Sobreaviso aos servidores
ocupantes do Cargo Efetivo de
-xecutivo Municipal
-xecutivo Municipal
xecutivo Municipal
Ixecutivo Municipal
ixecutivo Municipal
Executivo Municipal
Executivo Municipal
Executivo Municipal
www.primaveradoieste.mt.Ieg.br
Av. Primavera, 300 . Bairro Primavera II . CEP 78850 000
Primavera do Leste . MT 1 Te!.: (66) 3498 3590 • 3498 1734
!^Ü^tííteRA DO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
vara Municipal Pva do Leste-MT
__
Projeto de Lei
1.032
Projeto de Lei
1.034
CUE
Projeto de Lei
1.035
Proc. 167
Projeto de Lei
1.036
Projeto de Lei
1.037
Projeto de Lei
1.038
Proc. 171
C.U.E.
Projeto de Lei
1.039
Proc, 172
C.U.E.
Ue2'
Discussão e
Votação
Coveiro, lotados na Secretaria
Municipal de Assistência Social e
dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da
Praça localizada nas Quadras 40 e
41 no Bairro Vertente das Águas de
Praça Municipal Angela Colonhesi
Gasparoto.
Paulo Mareio Castro
e Silva e Coautor
Elton Baraldi
Ue2^
Discussão e
Votação
Dispõe sobre o Regime de Plantão,
Verba Indenizatória do Transporte
de Paciente e Controle, avaliação.
Auditoria, Regulação e Junta
Médica da Secretaria Municipal de
Saúde.
Pe2^
Discussão e
Votação
Estabelece Nova
Remuneração para
Agente Sanitário
providências.
Tabela de
o Cargo de
e dá outras
Executivo Municipal
p-' e 2^
Discussão e
Votação
Reduz a Carga Etorária do Cargo de
Assistente Social e dá outras
providências.
Executivo Municipal
Ve2'
Discussão e
Votação
Dispõe sobre a concessão de
isenção do Imposto Predial
Territorial Urbano - IPTU às
pessoas que especifica, e dá outras
I providências
Executivo Municipal
1^0 2"
Discussão e
Votação
Institui a Planta Genérica de
Valores e estabelece normas para
lançamento e cobrança do
IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO (IPTU)
para o exercício de 2020 e dá outras
providências
Executivo Municipal
Ue2^
Discussão e
Votação
Autoriza o Executivo Municipal a
Ceder os Lotes que menciona, para
a entidade que especifica e dá
outras providências.
Executivo Municipal
Primavera do Leste em 16 de Dezembro de 2019.
REGISTRE-SE, INTIMA-SE, CUMPRA-SE.
FA ULO MABefOTASTK
Vereador Presidente
E
Av. Primavera, 300 . Bairro Primavera II . CEP 78850 000
Primavera do Leste . MT 1 Te!.: (66) 3498 3590 • 3498 1734
SILVA
www.primaveradoieste.mt.leg.br

1'iliiiiiiii Hiiniiipiil ili' hiiiiiiiira ilii Iriíli' - IIT
lis. linhrira
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ata n". 052/2019
Sessão Extraordinária do dia 18 de Dezembro de 2019
Aos dezoito (18) dias do mês de Dezembro de 2019, às oito horas (08:00h), reuniram-se
extraordinariamente na Sala das Sessões, Antônio Santo Renosto, sede da Câmara Municipal
de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Primavera n°. 300, Primavera
II. Os Seguintes Vereadores: Vereador Antônio Marcos Carvalho dos Santos, Vereador
Carlos Araújo, Vereador Carlos Venâncio dos Santos, Vereadora Carmem Betti Borges de
Oliveira, Vereadora Edna Mahnic, Vereador Elton Baraldi, Vereadora Ivanir Maria Gnoatto
Viana, Vereador Juarez Faria Barbosa, Vereador Luiz Pereira Costa (AUSENTE), Vereador
Manoel Mazzutti Neto, Vereador Neri Domingos de Souza, Vereador Paulo Roberto Donin,
Vereador Paulo Mareio Castro e Silva, Valmislei Alves dos Santos (AUSENTE), Vereador
Wellis Marcos Rosa Campos. O Presidente, Vereador Paulo Mareio Castro e Silva verificou o
quorum e declarou sob a proteção de Deus aberta a Sessão Extraordinária. O Presidente
convidou o Segundo Secretário, Vereador Juarez Faria Barbosa, para que fizesse a leitura do
Edital de Convocação. Edital n°. 005/2019. Convocação para Sessão Extraordinária. O
Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT, Vereador Paulo Mareio Castro e
Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o §3° do artigo 23 da Lei Orgânica
Municipal. CONVOCA: Ficam convocados todos os Vereadores deste Poder Legislativo para
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na Sala das Sessões, "Antônio Santo Renosto", na Sede da
Câmara Municipal, situada a Avenida Primavera, 300 - Bairro Primavera II, que será
realizada ás 08h00min do dia 18 de Dezembro de 2019, com a seguinte Ordem do Dia:
Projeto de Lei Ordinária n" 1.040 de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto.
Aprova o Plano Municipal de Turismo e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n"
1.041 de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto. Dispõe sobre a Alteração da Lei
1.781 de 12 de fevereiro de 2.019 e dá outras providências. Moção de Aplausos n° 042 de
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera H - CEP 78.850-000
Prima\>era do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
ràjiiara tliinliipal ili' tríiiiaviTii ilii La.ili' - IIT
ItS. liiibrica
GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
2019 de autoria do vereador Wellis Rosa. Assunto: Moção de Aplausos para o Senhor Darci
Luiz Scopel. Projeto de Lei Ordinária n" 1.002 de 2019 de autoria do Executivo Municipal.
Assunto. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR
EM FAVOR DA EMPRESA VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO, A SER
REALIZADO MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO BEM COMO NA MODALIDADE
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, LOTE URBANO PARA PROGRAMA HABITACIONAL
DO GOVERNO FEDERAL - MINHA CASA MINHA VIDA REALIZADO EM PARCERIA
COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E/OU BANCO DO BRASIL/SAE DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei Ordinária n° 1.003 de 2019 de autoria da vereadora
Carmem Betti e coautoria: Ivanir Viana, Juarez Farias, Manoel Mazzutti. Assunto: "Institui o
"Abril Laranja - Mês da prevenção da crueldade contra os animais" no âmbito do Município
de Primavera do Leste-MT." Projeto de Lei Ordinária n" 1.011 de 2019 de autoria do
Executivo Municipal. Assunto. Dispõe sobre a alteração da Lei 1.216 de 13 de abril de 2.011
e dá outras providências." Projeto de Lei Ordinária n° 1.017 de 2019 de autoria do
Executivo Municipal. Assunto. Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 1.777 de 18 de
dezembro de 2018, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso 11, do artigo 41, da Lei
Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. Projeto de Lei Ordinária n° 1.019 de 2019 de
autoria do Executivo Municipal. Assunto. Autoriza o Município de Primavera do Leste a
Permutar a Área que menciona e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n° 1.020
de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto. Autoriza a Doação de Bens ao
Município de Poxoréu e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n" 1.027 de 2019
de autoria do Executivo Municipal. Assunto. ESTABELECE NOVA TABELA DE
REMUNERAÇÃO PARA O CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Projeto de Lei Ordinária n" 1.028 de 2019 de autoria do Executivo
Municipal. Assunto. INSTITUI VERBA INDENIZATORIA AOS SERVIDORES
OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DE MOTORISTA LOTADOS NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE HABITUALMENTE DESEMPENHEM SUAS
FUNÇÕES FORA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO
LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto de Lei Ordinária n° 1.029 de 2019 de
autoria do Executivo Municipal. Assunto. INSTITUI VERBA INDENIZATÓRIA AOS
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste — Mato Grosso — Te!. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
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riuiiiii li tliiniiipiil ili' PriiiiiiviTd lio liC.ilí' - IIT
i'I.S. Iliihrifa
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, QUE HABITUALMENTE DESEMPENHEM
SUAS FUNÇÕES FORA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
DO LESTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto de Lei Ordinária n" 1.030 de 2019
de autoria do Executivo Municipal. Assunto. ESTABELECE POSSIBILIDADE DE
IMPLANTAÇÃO DE REGIME DE SOBREAVISO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO
CARGO EFETIVO DE COVEIRO LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei Ordinária n"
1.032 de 2019 de autoria do vereador Paulo Márcio e coautor: Elton Baraldi. Assunto:
"Dispõe sobre a denominação da Praça localizada nas Quadras 40 e 41 no Bairro Vertente das
Águas". Projeto de Lei Ordinária n" 1.034 de 2019 de autoria do Executivo Municipal.
Assunto. Dispõe sobre o Regime de Plantão, Verba Indenizatória do Transporte de Paciente e
Controle, avaliação. Auditoria, Regulação e Junta Médica da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária n" 1.035 de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto.
Estabelece Nova Tabela de Remuneração para o Cargo de Agente Sanitário e dá outras
providências". Projeto de Lei Ordinária n" 1.036 de 2019 de autoria do Executivo
Municipal. Assunto. Reduz a Carga Horária do Cargo de Assistente Social e dá outras
providências. Projeto de Lei Ordinária n° 1.037 de 2019 de autoria do Executivo Municipal.
Assunto. Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU
às pessoas que especifica, e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n" 1.038 de
2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto. "Institui a Planta Genérica de Valores e
estabelece normas para lançamento e cobrança do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO (IPTU) para o exercício de 2020 e dá outras providências. Projeto de Lei
Ordinária n" 1.039 de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto. Autoriza o
Executivo Municipal a Ceder os Lotes que menciona, para a entidade que especifica e dá
outras providências. Registre-se, Intima-se, Cumpra-se. Vereador Paulo Mareio Castro e
Silva. Presidente. Finalizada a leitura, procedeu-se a Ordem do Dia. Projeto de Lei
Ordinária n" 1.040 de 2019 com Caráter de Urgência Especial. De autoria do Executivo
Municipal. Assunto. Aprova o Plano Municipal de Turismo e dá outras providências. O
Presidente colocou em discussão dos senhores vereadores. A palavra da vereadora
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
riiiiiiiiii lliiiiiiipiil ili' Priiiiavcrii ilii - HT
I'1S. Iliilirica
GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Carmem. Pediu informação ao Presidente sobre aprovação e andamento do projeto. A
palavra do vereador Manoel. Esclareceu a duvida da vereadora Carmem. A palavra da
veadora Carmem. Pontuou o seu posicionamento aprovação da matéria. A palavra do
vereador Paulo Mareio. Concordou com a proposição da vereadora Carmem, pontuando o
seu posicionamento referente à matéria. A palavra do vereador Manoel. Pontuou o seu
posicionamento discorrendo o seu ponto de vista. A palavra do vereador Carlos Venâneio.
Fez um apontamento dirigindo ao Presidente. A palavra do vereador Manoel. Esclareceu o
apontamento feito pelo vereador que o antecedeu. A palavra da vereadora Edna. Fez uma
sugestão proferindo. A palavra da vereadora Carmem. Propôs para os colegas aprovação
do projeto. A palavra do vereador Manoel. Discorreu a propositura do projeto. A palavra
da vereadora Carmem. Pontuou o seu ponto de vista concordando com a fala do vereador
Manoel. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de votação,
resultando APROVADO com treze votos favoráveis, nenhuma abstenção, duas ausência
(Luís) e (Valmislei). O Presidente solicitou parecer ao Projeto de Lei n°. 1.040 da Comissão
de Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social no
prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária n" 1.041 de 2019 com Caráter de Urgência
Especial. De autoria do Executivo Municipal. Assunto. Dispõe sobre a Alteração da Lei 1.781
de 12 de fevereiro de 2.019 e dá outras providências. O Presidente colocou em discussão dos
senhores vereadores. A palavra da vereadora Carmem. Discorreu sobre a criação do projeto
relatando a sua propositura. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou em
processo de votação, resultando APROVADO com treze votos favoráveis, nenhuma
abstenção, duas ausência (Luís) e (Valmislei). O Presidente solicitou parecer ao Projeto de Lei
n°. 1.040 da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social no prazo
regimental. Moção de Aplausos n" 042 de 2019 de autoria do vereador Wellis Rosa.
Assunto: Moção de Aplausos para o Senhor Darci Luiz Scopel. O Presidente colocou em
discussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador Wellis. Discorreu sobre a criação
da moção relatando a sua propositura. Pediu apoio aos nobres colegas para a aprovação. A
palavra do vereador Manoel. Discorreu a propositura da moção. A palavra da vereadora
Carmem. Discorreu a propositura da moção expressando felicidade pela iniciativa. Ninguém
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
TÉiarii .lliinii:i|iiil ilc 1'i'íiiiiiii'ra ilii IbIi' ■ HT
rts. liiihrira
GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
mais tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de votação, resultando
APROVADO com treze votos favoráveis, nenhuma abstenção, duas ausência (Luís) e
(Valmislei). Projeto de Lei Ordinária n" 1.002 de 2019 de autoria do Executivo Municipal.
Assunto. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR
EM FAVOR DA EMPRESA VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO, A SER
REALIZADO MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO BEM COMO NA MODALIDADE
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, LOTE URBANO PARA PROGRAMA HABITACIONAL
DO GOVERNO FEDERAL - MINHA CASA MINHA VIDA REALIZADO EM PARCERIA
COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E/OU BANCO DO BRASIL/SAE DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores.
Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda discussão dos senhores
vereadores. Ninguém tendo se manifestado novamente o Presidente colocou em processo de
votação, resultando APROVADO com treze votos favoráveis, nenhuma abstenção, duas
ausência (Luís) e (Valmislei). Projeto de Lei Ordinária n° 1.003 de 2019 de autoria da
vereadora Carmem Betti e coautoria: Ivanir Viana, Juarez Farias, Manoel Mazzutti. Assunto:
"Institui o "Abril Laranja - Mês da prevenção da crueldade contra os animais" no âmbito do
Município de Primavera do Leste-MT". O Presidente colocou em primeira discussão dos
senhores vereadores. A palavra do vereador Manoel. Discorreu defendendo a criação do
projeto pontuando a sua propositura. A palavra da vereadora Carmem. Discorreu sobre a
criação do projeto relatando a sua propositura. A palavra do vereador Juarez. Discorreu
sobre a criação do projeto relatando a sua propositura. A palavra do vereador Antônio.
Discorreu sobre a criação do projeto relatando a sua propositura. A palavra da vereadora
Edna. Discorreu sobre a criação do projeto relatando a sua propositura. Ninguém mais tendo
se manifestado o Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores.
Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de votação, resultando
APROVADO com treze votos favoráveis, nenhuma abstenção, duas ausência (Luís) e
(Valmislei). Projeto de Lei Ordinária n" 1.011 de 2019 de autoria do Executivo Municipal.
Assunto. Dispõe sobre a alteração da Lei 1.216 de 13 de abril de 2.011 e dá outras
providências". O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores.
Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda discussão dos senhores
Av. Primavera, n" 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - m>ww. camarapva. com. br
riliiiiirü lliinilipül ili' l'i'íiiiiivi'1'11 ild ■ MT
rts. liiihrira
GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
vereadores. A palavra do vereador Manoel. Discorreu defendendo a criação do projeto
pontuando a sua propositura. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou em
processo de votação, resultando APROVADO com treze votos favoráveis, nenhuma
abstenção, duas ausência (Luís) e (Valmislei). Projeto de Lei Ordinária n° 1.017 de 2019 de
autoria do Executivo Municipal. Assunto. Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 1.777 de
18 de dezembro de 2018, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41,
da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. O Presidente colocou em primeira discussão
dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda
discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado novamente o Presidente
colocou em processo de votação, resultando APROVADO com treze votos favoráveis,
nenhuma abstenção, duas ausência (Luís) e (Valmislei). Projeto de Lei Ordinária n° 1.019
de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto. Autoriza o Município de Primavera do
Leste a Permutar a Área que menciona e dá outras providências. O Presidente colocou em
primeira discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente
colocou em segunda discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado
novamente o Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO com treze
votos favoráveis, nenhuma abstenção, duas ausência (Luís) e (Valmislei). Projeto de Lei
Ordinária n° 1.020 de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto. Autoriza a Doação
de Bens ao Município de Poxoréu e dá outras providências. O Presidente colocou em primeira
discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em
segunda discussão dos senhores vereadores. A palavra da vereadora Carmem. Discutiu a
criação do projeto relatando a sua propositura. A palavra do vereador Manoel. Discutiu a
propositura do projeto defendendo a importância da sua criação. A palavra do vereador
Carlos Venâneio. Corrigiu o posicionamento do vereador e pontuou o seu posicionamento
favorável á matéria. A palavra do vereador Elton. Discutiu o projeto pontuando a sua
importância. A palavra da vereadora Ivanir. Discutiu a criação do projeto relatando a sua
propositura. A palavra do vereador Antônio. Discutiu a criação do projeto relatando a sua
propositura. A palavra do vereador Carlos Araújo. Discutiu a criação do projeto relatando
a sua propositura. A palavra da vereadora Edna. Discutiu a criação do projeto relatando em
defesa a sua propositura. A palavra do vereador Manoel. Retomou a fala registrando a
Av. Primavera, n" 300, Bairro Primavera // - CEP 78.850-000 5
Primavera do Leste — Mato Grosso — Tel. (66) 3498-3590 — www.camarapva.com.br
Tilniard Iliiniiipal ili' {'liniaicra ilii {.csla - IIT
ItS. Iliilirica
GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
propositura do projeto. A palavra do vereador Antônio. Retomou a fala complementando o
seu posicionamento mediante a discussão do projeto. A palavra do vereador Wellis.
Discutiu a criação do projeto relatando a sua propositura. Ninguém mais tendo se manifestado
o Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO com treze votos
favoráveis, nenliuma abstenção, duas ausência (Luís) e (Valmislei). Projeto de Lei
Ordinária n" 1.027 de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto. ESTABELECE
NOVA TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA O CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores
vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda discussão dos
senhores vereadores. A palavra da vereadora Carmem. Discorreu a criação do projeto
pontuando a sua propositura. A palavra da vereadora Edna. Discorreu a criação do projeto
pontuando a importância da sua propositura. A palavra do vereador Wellis. Discorreu a
criação do projeto pontuando a importância de sua propositura. A palavra do vereador
Antônio. Discorreu a criação do projeto pontuando a importância da sua propositura.
Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de votação, resultando
APROVADO com treze votos favoráveis, nenhuma abstenção, duas ausência (Luís) e
(Valmislei). Projeto de Lei Ordinária n" 1.028 de 2019 de autoria do Executivo Municipal.
Assunto. INSTITUI VERBA INDENIZATORIA AOS SERVIDORES OCUPANTES DE
CARGO EFETIVO DE MOTORISTA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, QUE HABITUALMENTE DESEMPENHEM SUAS FUNÇÕES FORA DO
PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE E DÃ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores.
Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda discussão dos senhores
vereadores. A palavra do vereador Antonio. Discorreu a criação do projeto pontuando a
importância de sua propositura. A palavra da vereadora Carmem. Discorreu a criação do
projeto pontuando a importância da sua propositura. A palavra do vereador Manoel.
Discorreu a criação do projeto pontuando a importância de sua propositura. A palavra do
vereador Antônio. Retomou a palavra complementando a fala do vereador que o antecedeu.
Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de votação, resultando
APROVADO com treze votos favoráveis, nenhuma abstenção, duas ausência (Luís) e
Av. Primavera, n° 300, Bairro Primavera // - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - wwm>.camarapva.com.br
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GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
(Valmislei). Projeto de Lei Ordinária n° 1.029 de 2019 de autoria do Executivo Municipal.
Assunto. INSTITUI VERBA INDENIZATÓRIA AOS SERVIDORES OCUPANTES DE
CARGOS EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA, QUE HABITUALMENTE DESEMPENHEM SUAS FUNÇÕES
FORA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores
vereadores. A palavra do vereador Carlos Venâneio. Discorreu a criação do projeto
pontuando a importância da sua propositura. A palavra do vereador Elton. Discorreu a
criação do projeto pontuando a importância de sua propositura. A palavra do vereador
WeIlis. Discorreu a criação do projeto pontuando a importância da sua propositura. Ninguém
mais tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda discussão dos senhores
vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de votação,
resultando APROVADO com treze votos favoráveis, nenhuma abstenção, duas ausência
(Luís) e (Valmislei). Projeto de Lei Ordinária n" 1.030 de 2019 de autoria do Executivo
Municipal. Assunto. ESTABELECE POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE REGIME
DE SOBREAVISO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE
COVEIRO LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores
vereadores. A palavra da vereadora Carmem. Discorreu a criação do projeto pontuando a
importância da sua propositura. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou em
segunda discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente
colocou em processo de votação, resultando APROVADO com treze votos favoráveis,
nenhuma abstenção, duas ausência (Luís) e (Valmislei). Projeto de Lei Ordinária n" 1.032
de 2019 de autoria do vereador Paulo Márcio e coautor: Elton Baraldi. Assunto: "Dispõe
sobre a denominação da Praça localizada nas Quadras 40 e 41 no Bairro Vertente das Águas".
O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se
manifestado o Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores. Ninguém
tendo se manifestado novamente o Presidente colocou em processo de votação, resultando
APROVADO com treze votos favoráveis, nenhuma abstenção, duas ausência (Luís) e
(Valmislei). Projeto de Lei Ordinária n" 1.034 de 2019 de autoria do Executivo Municipal.
Àv. Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 g
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Assunto. Dispõe sobre o Regime de Plantão, Verba Indenizatória do Transporte de Paciente e
Controle, avaliação. Auditoria, Regulação e Junta Médica da Secretaria Municipal de Saúde.
O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se
manifestado o Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores. Ninguém
tendo se manifestado novamente o Presidente colocou em processo de votação, resultando
APROVADO com treze votos favoráveis, nenhuma abstenção, duas ausência (Luís) e
(Valmislei). Projeto de Lei Ordinária n° 1.035 de 2019 de autoria do Executivo Municipal.
Assunto. Estabelece Nova Tabela de Remuneração para o Cargo de Agente Sanitário e dá
outras providências". O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores.
Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda discussão dos senhores
vereadores. A palavra da vereadora Carmem. Discorreu a criação do projeto pontuando a
importância da sua propositura. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou em
processo de votação, resultando APROVADO com treze votos favoráveis, nenhuma
abstenção, duas ausência (Luís) e (Valmislei). Projeto de Lei Ordinária n" 1.036 de 2019 de
autoria do Executivo Municipal. Assunto. Reduz a Carga Horária do Cargo de Assistente
Social e dá outras providências. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores
vereadores. Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda discussão dos
senhores vereadores. A palavra do vereador Manoel. Discorreu a criação do projeto
posicionando voto contrario aprovação do projeto justificando o seu posicionamento. A
palavra da vereadora Carmem. Discorreu a criação do projeto pontuando a importância da
sua propositura. Ressaltou respeito ao posicionamento do vereador que a antecedeu. Ninguém
mais tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de votação, resultando
APROVADO com doze votos favoráveis, nenhuma abstenção, um voto contrario (Manoel)
duas ausência (Luís) e (Valmislei). Projeto de Lei Ordinária n" 1.037 de 2019 de autoria do
Executivo Municipal. Assunto. Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial
Territorial Urbano - IPTU às pessoas que especifica, e dá outras providências. O Presidente
colocou em primeira discussão dos senhores vereadores. Ninguém tendo se manifestado o
Presidente colocou em segunda discussão dos senhores vereadores. A palavra da vereadora
Carmem. Discorreu a criação do projeto pontuando a importância da sua propositura.
Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou em processo de votação, resultando
Av. Primavera, n" 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - wm'w.camarapva.com.br
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APROVADO com treze votos favoráveis, nenhuma abstenção, duas ausência (Luís) e
(Valmislei). Projeto de Lei Ordinária n° 1038 de 2019 de autoria do Executivo Municipal.
Assunto. "Institui a Planta Genérica de Valores e estabelece normas para lançamento e
cobrança do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAE URBANO (IPTU) para o exercício de
2020 e dá outras providências. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores
vereadores. A palavra da vereadora Carmem. Discorreu a criação do projeto pontuando a
importância da sua propositura. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou em
segunda discussão dos senhores vereadores. A palavra do vereador Manoel. Reforçou
complementando a fala da vereadora que o antecedeu. Ninguém tendo se manifestado
novamente o Presidente colocou em processo de votação, resultando APROVADO com treze
votos favoráveis, nenhuma abstenção, duas ausência (Luís) e (Valmislei). Projeto de Lei
Ordinária n° 1,039 de 2019 de autoria do Executivo Municipal. Assunto. Autoriza o
Executivo Municipal a Ceder os Eotes que menciona, para a entidade que especifica e dá
outras providências. O Presidente colocou em primeira discussão dos senhores vereadores.
Ninguém tendo se manifestado o Presidente colocou em segunda discussão dos senhores
vereadores. A palavra do vereador Manoel. Discorreu a criação do projeto pontuando a
importância da sua propositura. A palavra da vereadora Edna. Discorreu a criação do
projeto pontuando a importância da sua propositura. Posicionou favorável aprovação do
projeto. A palavra do vereador Wellis. Discorreu a criação do projeto pontuando a
importância da sua propositura. A palavra da vereadora Ivanir. Discorreu a criação do
projeto pontuando a importância da sua propositura. A palavra da vereadora Carmem.
DiscoiTCu a criação do projeto pontuando a importância da sua propositura. A palavra do
vereador Manoel. Retomou a palavra complementando a propositura do projeto. A palavra
do vereador Antônio. Discorreu a criação do projeto pontuando a importância da sua
propositura. A palavra do vereador Jnarez. Discorreu a criação do projeto pontuando a
importância da sua propositura. Ninguém mais tendo se manifestado o Presidente colocou em
processo de votação, resultando APROVADO com treze votos favoráveis, nenhuma
abstenção, duas ausência (Luís) e (Valmislei). Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente
agradeceu a presença de todos e declarou, sob a proteção de Deus, encerrada esta Sessão
Extraordinária. Lida e achada conforme, vai a presente Ata assinada por mim Elizama
Av. Primavera, n" 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 -(o
Primavera do Leste — Mato Gro.sso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br
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rts. Ilnl)i'ira
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Marques, que secretariei os trabalhos e pelo Presidente em exercício, Vereador Paulo Mareio
Castro e Silva.
Secretária:
Presidente:
Àv. Primavera, n" 300, Bairro Primavera II - CEP 78.850-000 11
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.com.br