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Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA
PROJETO DE LEI MUNICIPAL NB. 074/2015
DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015.
Acrescenta Projetos e Programas no Plano Plurianual para o
Período de 2014 a 2017, aprovado pela Lei Municipal n9
776 de 17 de Dezembro de 2013, e a Lei de Diretrizes
Orçamentarias ano 2016, aprovado pela Lei Municipal na
928 de 05 de Agosto de 201 5.
Prefeito Municipal de Querência do Estado de Mato Grosso no uso de suas
atribuições conferidas em lei:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1Q - Ficam Incluídos no Plano Plurianual do Município, aprovado pela Lei
Municipal nQ 776 de Dezembro de 2013, e na Lei de Díretrizes Orçamentarias, aprovado pela
Lei Municipal ne 928 de Agosto de 2015, os programas a seguir, detalhados pelo Anexo l
integrante desta lei.
Artigo 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições legais.
Querência/MT., 04 de Dezembro de 2015.
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
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Querência - MT
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QUERENCIA
órgão: 03 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Programa: 003 - Administração Geral
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
04. Administração
122. Administração Geral
AÇÕES
Aquisição de Veiculo Para Secretaria de
Administração e Planejamento
METAS
Adquirir um Veículo para ajudar a atender
a várias demandas da administração
METAS FÍSICAS
01 Veículo
METAS
FINANCEIRAS
100.000,00
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Unidade: 03 - Fundo Municipal de Previdência Social
Programa: 003 - Administração Geral
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
04. Administração
122. Administração Geral
AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes Para o Fundo Municipal de
Previdência Social.
METAS
Adquirir Equipamentos e Materiais
Permanentes para atender a várias
demandas da administração
METAS FÍSICAS
Equipamentos e Materiais
Permanentes
METAS
FINANCEIRAS
3.400,00
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Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Obras Públicas, Estradas de Rodagem
Unidade: 01 - Gabinete da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Estradas de Rodagem
Programa: 003 - Administração Geral
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
04. Administração
122. Administração Geral
AÇÕES
Aquisição de Veículo para Gabinete Sec.de
Obras Públicas
METAS
Adquirir Equipamentos e Materiais
Permanentes para atender as demandas do
Gab.da Sec.Mun.de Obras Públicas,
Estradas de Rodagem.
METAS FÍSICAS
Equipamentos e Materiais
Permanentes
METAS
FINANCEIRAS
120.000.00
órgão: 04 - Secretaria Municipal de Obras Públicas, Estradas de Rodagem
Unidade: 03 - Setor de Obras e Estradas
Programa: 236- Manutenção de Estradas
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
26 . Transportes
782 Transportes
Rodoviários
26 . Transportes
782 Transportes
Rodoviários
AÇOES
Construção de Pontes e Bueiros - FETHAB
Aquisição de Veículos Máquinas e
Equipamentos - FETHAB
METAS
Construir Pontes e Bueiros com Recursos
repassados pelo Governo Estadual
Adquirir Veículos, Máquinas e Equipamentos
com Recursos repassados pelo Governo
Estadual
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
150.000,00
430.000,00
Õrgao: 04 - Secretaria Municipal de Obras Públicas, Estradas de Rodagem
Unidade: 03 - Setor de Obras e Estradas
Programa: 101 - Transportes Rodoviários
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
26 . Transportes
782 Transportes
Rodoviários
AÇOES
Construção de Pontes e Bueiros
METAS
Construir Pontes e Bueiros com Recurso
Municipal
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
30.000,00
/
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Ttabathanfa para fadas
Órgão:Q5 - Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura
Unidade: 03 - Setor de Ensino Fundamental
Programa: 0040 - Expansão e Melhoria do Ensino Fundamentai
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
1 2. Educação
361 . Ensino Fundamental
AÇOES
Conslrução da Escola Fazenda Tanguro
METAS
Construir a Escola Fazenda Tanguro com Recursos
repassados pelo Governo Federal.
METAS FÍSICAS
01 Escola
METAS
FINANCEIFtAS
810.000,00
Õrgão:05 - Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura
Unidade: 03 - Setor de Ensino Fundamental
Programa: 0040 - Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
12. Educação
361 . Ensino Fundamental
AÇOES
Construção da Escola Municipal Parque Imperial
METAS
Construir a Escola Municipal Parque Imperial com
Recursos repassados pelo Governo Federal.
METAS FÍSICAS
01 Escola
METAS
FINANCEIRAS
800.000,00
Õrgão:05 - Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura
Unidade: 03 - Setor de Ensino Fundamental
Programa: 0035 - Transporte Escolar
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
12. Educação
361. Ensino Fundamental
AÇOES
Manutenção com o Transporte Escolar
METAS
Manter as alividades necessárias para atender o
Transporte Escolar do município.
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
200.000,00
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QUERENCIA
Orgão:Q5 - Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura
Unidade: 07 - Setor de Desporto e Lazer
Programa: 044 - Incentivo ao Desporto Amador e Lazer
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
27. Desoorto e Lazer
812. Desporto Comunitário
27. Desporto e Lazer
812. Desporto Comunitário
27. Desporto e Lazer
812. Desporto Comunitário
27, Desporto e Lazer
812. Desporto Comunitário
AÇÔES
Realização do Moleque Bom de Bola
Incentivo aos Jogos Escolares Estaduais
Realização dos Jogos Escolares do Interior
Manutenção com Arbitragem
METAS
Manter as atividades necessárias para
Realização do Moleque Bom de Bola.
Manter as atividades essenciais para Incentivo
aos Jogos Escolares Estaduais.
Manter as atividades essenciais para a
Realização dos Jogos Escolares do Interior
Manter as atividades essenciais para a
Manutenção com Arbitragem.
METAS FÍSICAS
Contorme Necessidades
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
10.000.00
52.000.00
5.000.00
85.000,00
Õrgão:05 - Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura
Unidade: 10 - Setor de Cultura
Programa: 046 - Difusão Cultural
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
13. Cultura
392. Difusão Cultural
AÇOES
Incentivo ao Dia do Evangélico
METAS
Incentivar as Festividades para o Dia do
Evangélico
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
50.000,00
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QUERÊNCIA
Traí aíh ando f
Órgão:06 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Setor de Saúde
Programa: 0079- Saúde
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
10. Saúde
301 . Atenção Básica
AÇÕES
Verbas Indenizatõrias - Setor de Saúde
METAS
Verbas Indenizatónas para os Médicos do
município.
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
550.000.00
6rgão:Q6 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 03 - Fundo de Saúde
Programa: 0079 - Saúde
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
10. Saúde
301 . Atenção Básica
AÇÕES
Implantação do Laboratório e Agência
Transfusional
METAS
Implantar e Implementar o Laboratório e
Agência Transfusional.
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
30.000.00
Õrgão:06 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 03 - Fundo de Saúde
Programa: 0079- Saúde
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
10. Saúde
301 . Atenção Básica
AÇÕES
Aguisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes p/Laboratório Municipal
METAS
Adquirir Equipamentos para manter as
atividades do Laboratório Municipal
METAS FÍSICAS
Equipamentos e Materiais
Permanentes
METAS
FINANCEIRAS
70.000,00
õrgão:06 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 03 - Fundo de Saúde
Programa: 0079 - Saúde
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
10. Saúde
301 . Atenção Básica
AÇÕES
Verbas Indenizatónas - Programa Nacional de
Melhoria do Acesso e da Qualidade
METAS
Verbas Indenizatònas conforme Programa
Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
20.000.00
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: gabinete@querencia.rnt.gov.br
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Querêncía - MT
:
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
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QUERÊNCIA
Órgão:07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Programa: 0090 - Assistência Social em Geral
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
08. Assistência Social
244. Assistência
Comunitária
08. Assistência Social
244. Assistência
Comunitária
AÇÕES
Aquisição de Equipamentos, Materiais
Permanentes p/Proteção Especial
Manutenção com Proteção Especial
METAS
Adquirir Equipamentos e Materiais
p/Proteção Especial.
Manter as atividades essenciais da
Manutenção com Proteção Especial
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
5.000,00
49.000,00
1
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: qabingte@querencia.mt.QOv.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNP3 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA
''atalhando pata Mós
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Ind.Com .Agric. Meio Ambiente e Turismo
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Ind.Com.Agric.Meio Ambiente e Turismo
Programa: 003 - Administração Geral
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
20. Agricultura
606, Extensão Rural
20. Agricultura
606. F xtensão Rural
AÇOES
Aquisição de Veiculo p/Sec.de Agricultura
Aquisição de Imóveis o/Sec.de Agricultura
METAS
Adquirir Veículo oara Secretaria de Agricultura
Adquirir Imóvel para Secretaria de Agricultura
METAS FÍSICAS
01 Veiculo
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
60.000,00
280.000.00
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Ind.Com.Agric.Meio Ambiente e Turismo
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Ind. Com .Agric. Meio Ambiente e Turismo
Programa: 018- Promoção e Extensão Rural
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
20. Agricultura
605. Abastecimento
AÇOES
Construção de Barracão no P. A Coutinho União
METAS
Construir um Barracão para atender as
necessidades de um espaço para a população do
P. A Coutinho União.
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
40.000.00
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Ind. Com .Agric. Meio Ambiente e Turismo
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Ind.Com.Agric.Meio Ambiente e Turismo
Programa: 01 5 - Apoio à Produção Vegetal
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
20. Agricultura
606. Extensão Rural
AÇOES
Manutenção com a Associação Agroecologica
Estrela da Paz
METAS
Manter as atividades necessárias com a
Associação Agroecologica Estrela da Paz
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
9.600,00
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: qabinetefgiquerencia^mt.qov.br
CEP 78.643.000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA
Jrobatuinéopara T
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Finanças
Programa: 003 - Administração Geral
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
04 . Administração
123. Administração Financeira
04 . Administração
123. Administração Financeira
AÇÕES
Manutenção com a Associação Matogrossense
dos Municípios.
Aquisição de Veículo.
METAS
Manter as atividades essenciais para a
Manutenção com a Associação Matogrossense
dos Municípios.
Adquirir Veiculo para atender as demandas da
Secretaria de Finanças
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
01 Veículo
METAS
FINANCEIRAS
350.000,00
55.000,00
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: gabinete@querençia.mt.gov.br
CEP 78,643.000
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