| sessao |
9 |
2026-06-01 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
13/2026 |
2026-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.399, de 14 de dezembro de 2021, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2026 |
2026-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão de uso de imóvel público à Associação Indígena Khisêtjê, e dá outras providências. |
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| norma |
1678/2026 |
2026-05-27 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal de nº1.645/2025 e altera a Lei Municipal de nº 355/2005 que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Querência. |
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| norma |
1679/2026 |
2026-05-27 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública Municipal a Associação Educacional e Cultural de Querência - MT , AECQRA- e estabelece disposições sobre sua manutenção e funcionamento. |
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| norma |
1680/2026 |
2026-05-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação de distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes públicas de educação básica no Estado/ Município de Querência MT. |
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| norma |
1681/2026 |
2026-05-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o Rotary Club de Querência MT, e dá outras providências. |
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| norma |
1682/2026 |
2026-05-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Querência e dá outras providências. |
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| norma |
1683/2026 |
2026-05-27 |
Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual da forma do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal aos vereadores do município de Querência e dá outras providências. |
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| norma |
1684/2026 |
2026-05-27 |
Lei Ordinária |
Concede revisão geral, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Município de Querência MT e dá outras providências. |
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| norma |
1685/2026 |
2026-05-27 |
Lei Ordinária |
Concede revisão geral, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, ao subsídio do Prefeito, vice- prefeito e secretários do Município de Querência MT e dá outras providências. |
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| materia |
6/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Requerimento n° 06/2026 para implantação de unidade de Posto de atendimento do INSS no Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de Querência. |
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8/2026 |
2026-05-18 |
Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária |
Parecer n° 08/2026 da comissão (FAEO) sobre o PLO n°011/2026. |
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| materia |
9/2026 |
2026-05-18 |
Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária |
Parecer n° 09/2026 da comissão (FAEO) sobre o PLO n°007/2026. |
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| materia |
10/2026 |
2026-05-18 |
Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária |
Parecer n° 10/2026 da comissão (FAEO) sobre o PLO n°012/2026. |
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| materia |
11/2026 |
2026-05-18 |
Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária |
Parecer n° 11/2026 da comissão (FAEO) sobre o PLO n°005/2026. |
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| materia |
12/2026 |
2026-05-18 |
Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária |
Parecer n° 12/2026 da comissão (FAEO) sobre o PLO n°004/2026. |
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| materia |
16/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Conselheiros Tutelares de Querência/MT e dá outras providências. |
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| materia |
16/2026 |
2026-05-18 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
Parecer n° 16/2026 da comissão (CCJL) sobre o PLO n° 011/2026. |
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| materia |
17/2026 |
2026-05-18 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
Parecer n° 17/2026 da comissão (CCJL) sobre o PLL n°007 e 012/2026. |
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| materia |
18/2026 |
2026-05-18 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
Parecer n° 18/2026 da comissão (CCJL) sobre o PLL n°005/2026. |
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19/2026 |
2026-05-18 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
Parecer n° 19/2026 da comissão (CCJL) sobre o PLL n°004/2026. |
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| sessao |
8 |
2026-05-18 |
Ordinária |
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| materia |
15/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção temporária de IPTU incidente sobre imóveis integrantes do Loteamento Morada do Parque, em razão da prorrogação do prazo para conclusão da infraestrutura urbana do empreendimento, e dá outras providências. |
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15/2026 |
2026-05-15 |
Emenda Modificativa |
Emenda modificativa ao PLL de nº 04/2026 |
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16/2026 |
2026-05-15 |
Emenda Modificativa |
Emenda modificativa ao PLL de nº 05/2026 |
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17/2026 |
2026-05-15 |
Emenda Modificativa |
Emenda modificativa ao PLO de nº 07/2026 |
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18/2026 |
2026-05-15 |
Moção Aplausos |
Moção de aplauso ao professor e aos alunos da escola Alegria do Saber pelo destaque e brilhante conquista do título de campeões nos jogos escolares Municipais. |
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18/2026 |
2026-05-15 |
Emenda Modificativa |
Emenda modificativa ao PLO de nº 12/2026 |
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| materia |
46/2026 |
2026-05-13 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de placas de identificação com os nomes das Ruas em todos os Bairros da cidade de Querência MT, especialmente nos bairros, loteamentos e vias que ainda não possuem sinalização adequada. |
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47/2026 |
2026-05-13 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico, jurídico e orçamentário, bem como o encaminhamento de projeto de lei, visando à criação de pontos oficiais de apoio destinados aos mototaxistas e motociclistas que atuam com entregas delivery no município de Querência MT. |
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45/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a necessidade de realização de estudo técnico e, havendo viabilidade, a construção de uma praça pública denominada "Praça da Bíblia", localizada na Rua 11, esquina com a Rua 04, no bairro Parque das Torres, ao lado da Assembleia de Deus CIADSETA, Congregação Gênesis, no Município de Querência MT. |
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8/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Estabelece diretrizes de transparência ativa, em linguagem simples e de fácil compreensão, sobre as obras públicas municipais no âmbito do Município de Querência- MT, e dá outras providências. |
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11/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a aprovação das contas de governo do chefe do Poder Executivo Municipal, referentes ao exercício financeiro do 2024, e dá outras providências. |
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14/2026 |
2026-05-04 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
Parecer ao PLO de nº09/2026 |
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14/2026 |
2026-05-04 |
Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária |
Parecer da comissão ao n º 09/2026 |
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15/2026 |
2026-05-04 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
Parecer ao PLL de nº07/2026 |
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43/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo sejam desenvolvida e implementada a política municipal de coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte especificamente nas unidades escolares e comunidades situadas na zona rural do município de Querência MT, abrangendo os assentamentos Pingos dÁgua, Coutinho União, São Manoel e Brasil Novo, bem como as regiões das fazendas Paraísos, Liberdade e Roncador. |
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44/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a necessidade urgente de aquisição dos aparelhos e materiais listados para o coentro de reabilitação, bem como a reforma e ampliação do espaço físico da fisioterapia e fonoaudiologia. |
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| sessao |
7 |
2026-05-04 |
Ordinária |
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| materia |
41/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo para que receba o anteprojeto que Dispõe sobre instituição de política municipal de coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do município de Querência MT, inclusive nas unidades situadas em áreas rurais, com promoção de ações de educação ambiental e utilização de estruturas já existentes, na forma que estabelece e dá outras providências. |
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42/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
Indico para que faça um estudo de viabilidade para concessão de isenção de IPTU e taxa de coleta de lixo a famílias atípicas no município de Querência MT. |
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2/2026 |
2026-04-29 |
Pedido de Vista a Projeto |
Parecer de pedido de vista ao PLC de nº 001/2026 |
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40/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
Indicamos ao Poder Executivo que estude a viabilidade de estude técnico com a engenharia de trafego para a implantação de semáforos em toda cidade de Querência MT. |
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39/2026 |
2026-04-29 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre nomeação de Fiscal de Ata de Registro de Preços da Dispensa Eletrônica nº 01/2026 ''REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA – MT, DURANTE SESSÕES PLENÁRIAS E REUNIÕES INSTITUCIONAIS OFICIAIS REALIZADOS AO LONGO DO EXERCÍCIO DE 2026.'' |
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| materia |
38/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo para que faça um estudo de viabilidade para implantação do programa municipal de hortas escolares, integrando educação, alimentação saudável, sustentabilidade e valorização das escolas do campo, no município de Querência MT. |
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| materia |
39/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo para que faça um estudo de viabilidade para implantação de programa municipal de apoio psicológico e acolhimento a famílias de pacientes com doenças graves, em estado avançado, e a famílias em processo de luto, especialmente em casos de perdas trágicas. |
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5/2026 |
2026-04-27 |
Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária |
Parecer da comissão ao PLO de nº 03/2026 |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede revisão geral, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Município de Querência MT e dá outras providências. |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede revisão geral, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, ao subsídio do Prefeito, vice- prefeito e secretários do Município de Querência MT e dá outras providências. |
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