sessao nº 8

RUA WERNER CARLOS GALLE, 265, SETOR C – Q U E R Ê N C I A-MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
Ata 852 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Querência
Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas no Plenário Juvino 
Gomes da Câmara Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, situado na Rua Werner Carlos Galle, 
nº 265, Setor C, realizou-se a Sessão Ordinária, sob a presidência do vereador Luiz Vezaro. O senhor 
presidente deu início a sessão registrando a presença dos parlamentares: Adeal Carneiro, André Silva,
Auri Kolling, Beatriz Steffen, Keila Marques, Mestre Dragão, Professor Neiriberto, Subtenente Hernane,
Valneis Enfermeiro, Wilians da Saúde e senhor presidente Luiz Vezaro. Dando seguimento passou a 
palavra ao segundo secretário vereador Auri Kolling a fazer a leitura da ata da sessão anterior a qual, após 
sua leitura, foi submetida a votação, sendo aprovada por unanimidade. Em sua manifestação inicial, o 
presidente Luiz Vezaro cumprimentou os presentes e registrou agradecimentos à presença da imprensa 
local. GRANDE EXPEDIENTE: Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026 de autoria do Poder 
Executivo. Que concede revisão geral, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, aos 
vencimentos dos servidores públicos do Município de Querência MT e dá outras providências. Proposição 
distribuída para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, 
Acompanhamento e Execução Orçamentária. Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026 de autoria do Poder 
Executivo. Que Concede revisão geral, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, ao 
subsídio do Prefeito, vice-prefeito e secretários do Município de Querência MT e dá outras providências.
Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, 
Acompanhamento e Execução Orçamentária. Os vereadores Professor Neiriberto, Mestre Dragão e 
Wilians da saúde fizeram suas contribuições pessoais em seguida passou-se a ORDEM DO DIA: Projeto 
de Lei Ordinária nº 03/2026 de autoria do Poder Executivo. Que revoga a Lei Municipal de 
nº1.645/2025 e altera a Lei Municipal de nº 355/2005 que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio 
de Previdência Social do Município de Querência. Inicialmente leu-se a Emenda modificativa nº 03/2026 
em seguida a Emenda modificativa nº 04/2026 ambas foram discutidas e aprovadas. Logo após colocou￾se em discussão o parecer da comissão de Constituição, justiça e redação e da comissão de fiscalização, 
acompanhamento e execução orçamentária. Logo após o projeto foi discutido pelos vereadores Professor 
Neiriberto, Wilians da Saúde, Beatriz Steffen, Mestre Dragão em seguida aprovada por 09 votos 
favoráveis e 01 voto contrário do vereador Mestre Dragão. Projeto de Lei Ordinária nº 09/2026 de 
autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente 
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escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação de distribuição, comercialização e 
comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes públicas de educação 
básica no Estado/ Município de Querência MT. Inicialmente leu-se a Emenda modificativa nº 14/2026 
discutida e aprovada por unanimidade. Em seguida leu-se os pareceres das comissões de Constituição, 
justiça e redação e Educação Desporto lazer e cultura devidamente discutidos em seguida o projeto foi 
colocado em discussão e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 07/2026 de 
autoria do Professor Neiriberto. Que declara de utilidade pública municipal a Associação Educacional 
e Cultural de Querência - MT, AECQRA e estabelece disposições sobre sua manutenção e funcionamento. 
Inicialmente leu-se a Emenda modificativa e supressiva nº 01/2026 discutida e aprovada. Logo após leu￾se o parecer da comissão de constituição, justiça e redação. Dando seguimento colocou-se o projeto em 
discussão pelos vereadores Professor Neiriberto, Mestre Dragão, Subtenente Hernane, Beatriz Steffen, 
Adeal Carneiro, Valneis Enfermeiro, Wilians da saúde e após o projeto foi aprovado com 01 voto contrário 
de Auri Kolling e 09 votos favoráveis. Contas Anuais de Governo do Exercício de 2024 do Poder 
Executivo conforme o Ofício nº. 627/2025/GABPRES - Processo nº184.945-0/2024, 205.852-9/2025, 
199.643-6/2025 e 177.549-9/2024. O Vereador Valneis procedeu à leitura do parecer emitido pela 
Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária. Em ato contínuo, o Presidente 
submeteu a matéria à discussão, com a participação dos vereadores Auri Kolling, Beatriz Steffen, Willians 
da Saúde, Professor Neiriberto, Luiz Vezaro e Mestre Dragão. Em seguida, as Contas anuais de governo, 
referentes ao exercício financeiro de 2024, foram submetidas à votação. O resultado apurou 07 votos 
contrários e 04 votos favoráveis, posicionamento favorável pelos vereadores Luiz Vezaro, Valneis 
Enfermeiro, Subtenente Hernane e Willians da Saúde que votaram pela aprovação. Contudo, por não ter 
sido atingido o quórum qualificado necessário para a reprovação do parecer prévio, sendo assim as 
referidas contas foram declaradas APROVADAS COM RESSALVAS. Dando seguimento aos trabalhos, 
a sessão foi suspensa para a redação do Projeto de Resolução nº 11/2026, o qual, após o reinício da 
sessão, foi lido e devidamente aprovado. Indicação nº 38/2026 de autoria do vereador Subtenente 
Hernane. Que indica ao Poder Executivo para que faça um estudo de viabilidade para implantação do 
programa municipal de hortas escolares, integrando educação, alimentação saudável, sustentabilidade e
valorização das escolas do campo, no município de Querência MT. Proposição discutida pelos vereadores 
Subtenente Hernane, Auri Kolling, Adeal Carneiro, Luiz Vezaro em seguida aprovada por unanimidade. 
Indicação nº 39/2026 de autoria do vereador Subtenente Hernane. Que indica ao Poder Executivo 
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para que faça um estudo de viabilidade para implantação de programa municipal de apoio psicológico e 
acolhimento a famílias de pacientes com doenças graves, em estado avançado, e a famílias em processo 
de luto, especialmente em casos de perdas trágicas. Proposição discutida pelos vereadores Subtenente 
Hernane, Professor Neiriberto, Willians da saúde, Valneis Enfermeiro em seguida aprovada por 
unanimidade. Indicação nº 40/2026 de autoria dos vereadores Subtenente Hernane, Adeal Carneiro 
e Professor Neiriberto. Que indicam ao Poder Executivo que estude a viabilidade de estudo técnico com 
a engenharia de tráfego para a implantação de semáforos em toda cidade de Querência MT. Proposição 
discutida pelos vereadores Subtenente Hernane, Willians da saúde, Auri Kolling, Adeal Carneiro em 
seguida aprovada por unanimidade. Indicação nº 41/2026 de autoria do vereador Luiz Vezaro. Que 
indica ao Poder Executivo para que receba o anteprojeto que dispõe sobre instituição de política municipal 
de coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do município de 
Querência MT, inclusive nas unidades situadas em áreas rurais, com promoção de ações de educação 
ambiental e utilização de estruturas já existentes, na forma que estabelece e dá outras providências. 
Proposição discutida pelos vereadores Luiz Vezaro, Auri Kolling em seguida aprovada por unanimidade. 
Indicação nº 42/2026 de autoria do vereador Subtenente Hernane. Que indica para que faça um estudo 
de viabilidade para concessão de isenção de IPTU e taxa de coleta de lixo a famílias atípicas no município 
de Querência MT. Proposição discutida pelos vereadores Subtenente Hernane e Professor Neiriberto. 
Indicação nº 43/2026 foi solicitada a retirada pelo autor da propositura. Indicação nº 44/2026 de 
autoria dos vereadores Mestre Dragão e Keila Marques. Que indicam ao Poder Executivo a 
necessidade urgente de aquisição dos aparelhos e materiais listados para o centro de reabilitação, bem 
como a reforma e ampliação do espaço físico da fisioterapia e fonoaudiologia. Proposição discutida pelos 
autores em seguida aprovada. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Os vereadores Auri Kolling e Mestre 
Dragão fizeram o uso da palavra. O Senhor Presidente Luiz Vezaro não havendo mais nada a tratar
declarou encerrada a presente sessão, convocando os senhores vereadores para a próxima sessão, 
designada para o dia 18 de maio de 2026. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, após lida e aprovada, 
será devidamente assinada pelo Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário.
Presidente 1º Secretário 2º Secretário