| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2026 |
| Date | 2026-04-23 |
| Ementa | Concede revisão geral, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Município de Querência MT e dá outras providências. |
| native_id | 4065 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-27 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2026-05-19 | Proposição aprovada | — | — |
| 2026-05-15 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2026-05-05 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária na Sessão do dia 04-05-2026. |
| 2026-04-30 | Em cumprimento de pauta | — | — |
| 2026-04-23 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-19T07:18:05.601170-03:00 | Matéria Aprovada | 10 | 0 | 0 |
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