norma nº 39/2026

E Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 39/2026
De 24 de abril de 2026
“Dispõe sobre Nomeação de Fiscal da Ata de Registro
de preços decorrente da Dispensa Eletrônica 01/2026."
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, LUIZ VEZARO, no uso de
suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a servidora VANIA ROSA DO NASCIMENTO, para fiscal da Ata de
Registros de Preços da Dispensa Eletrônica nº 01/2026 firmado entre a empresa
CREMONESE WANDSCHEER & CIA LTDA e a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
QUERÊNCIA para a Ata de Registro de Preços nº 08/2026.
Art. 2º O objeto da presente Ata de Registro de preços é: REGISTRO DE PREÇOS PARA
FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER ÀS
NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT, DURANTE SESSÕES
PLENÁRIAS E REUNIÕES INSTITUCIONAIS OFICIAIS REALIZADOS AO LONGO DO
EXERCÍCIO DE 2026.
Parágrafo Único. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses, a
partir da publicação.
Art. 3º A Fiscal da Ata de registro de Preços será responsável por fiscalizar, acompanhar
a execução da Ata de Registros de Preços.
|- Acompanhar regularidade na execução das Atas de registro de preços.
Il- Acompanhar a regularidade dos pagamentos;
Ill- Acompanhar regularidade no prazo de vigência do contrato.
IV- Notificar a gestora de contratos sobre irregularidades.
V- Emitir relatórios sobre o contrato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265, SETORC-QUERÊNCIA MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Luiz VezhRo
Presidente
- RUA WERNER CARLOS GALLE, 265, SETORC-QUERÊNCIA MT