Estado de Mato Grosso o
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2019
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
Câm: " E E Mr
ei
gs era ço: 1st
ROJE o LO
ais
Comissão
Fernando Gôrgen, Prefeito do Município de Querência, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei Complementar:
TITULO 1
CAPITULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Fica instituída a Planta de Valores Genéricos, cujas tabelas correspondem aos valores por metro
quadrado dos terrenos, das edificações agregados com os seus respectivos fatores corretivos, pertencente a
área urbana, de expansão urbana, as chácaras e área rural nua, bem como, as formulas para que sirvam de
base para cálculo e determine o VVI — Valor Venal do Imóvel.
Art. 2º - O Valor Venal do Imóvel mencionado no artigo anterior, servirá de base de cálculo para o
lançamento dos seguintes tributos municipais:
I- Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana;
II - Imposto sobre Transmissão “inter-vivos” de bens imóveis e direitos reais a eles relativos;
HI — Desapropriação;
IV - Contribuição de Melhoria.
Art. 3º - À incidência do Imposto independe:
I- Da legitimidade dos títulos de aquisição da propriedade, do domínio útil ou da posse do bem imóvel;
II - Do resultado financeiro da exploração econômica do bem imóvel;
HI - do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas ao bem imóvel.
Art. 4º - O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, constitui ônus real e acompanha o
imóvel em todos ne casos de transmissão de propriedade ou de direitos reais a ele relativos, "intervivos"
ou “mortis causa”,
Art. 5º - Para os efeitos deste Imposto, considera-se zona urbana a definida em Lei Municipal, observada
o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos dois dos incisos seguintes,
construídos ou mantidos pelo Poder Público: Eu
A
GU ITA pi A EE UT
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (66)3529 1218/3529-1298
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso o
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
I - meio fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
II - abastecimento de água;
III - sistema de esgotos sanitários;
IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento, para a distribuição domiciliar;
V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel
considerado.
$ 1º - O Imposto Predial e Territorial Urbano incide também sobre imóveis localizados em áreas
urbanizáveis, de expansão urbana e/ou em área rural, mesmo que localizados fora dos requisitos mínimos
definidos nos termos do caput deste artigo e que se enquadrarem aos seguintes incisos:
I — os loteamentos aprovados pelo órgão competente, que seja destinada a habitação, indústria ou ao
comércio;
II — o imóvel que se destinar a residência de recreio ou lazer, independentemente de sua dimensão.
$ 2º - O Imposto não incide sobre o imóvel, que situado na zona urbana do Município, é destinado
à exploração extrativo-vegetal, agrícola, pecuária ou agro-industrial, desde que, sua atividade esteja
regularizada com o órgão competente e a sua área seja correspondente ao módulo aceito pelo INCRA.
Art. 6º - Esta planta genérica de valores será atualizada, anualmente, antes da ocorrência do fato gerador,
reavaliando o valor venal dos imóveis, levando-se em conta os equipamentos urbanos e melhorias
decorrentes de obras públicas recebidas pela área onde se localizam, bem como, o preço corrente no
mercado, por Lei Complementar.
Parágrafo Único - Quando não forem objetos da atualização previstos neste artigo, os valores
serão atualizados monetariamente, até o teto da inflação do período janeiro a dezembro do exercício
financeiro, pelo indexador estabelecido pelo Código Tributária Municipal.
CAPÍTULO II
SEÇÃO I .
DO VALOR VENAL DO IMÓVEL
Art. 7º - Para efeito da determinação do valor venal do bem imóvel, será aplicada a soma do valor do
terreno ao valor da edificação, de acordo com a seguinte fórmula:
VVI = VVT+VVE
onde:
VVI | = Valor Venal do Imóvel
VVT = Valor Venal do Terreno
VVE = Valor Venal da Edificação
SEÇÃO II
DO VALOR VENAL DO TERRENO
Art. 8º - Para efeito de determinação do valor venal do terreno, considera-se sem edificação: )
a
ad
Ds
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (66)3529 1218/3529-1298
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso |
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
a) em que houver construção paralisada ou em andamento;
b) em que houver edificação interditada, condenada, em ruína ou em demolição;
e) cuja construção seja de natureza temporária ou provisória, ou possa ser removida sem destruição,
alteração ou modificação.
d) — construção inferior a 5% (cinco por cento) da área total do terreno, excluindo as áreas destinadas para
a chácara, sítio de recreio;
e) — quando o imóvel estiver à edificação não regularizada perante o Município, com a exceção da
edificação com área de até 60,00m? (sessenta metros quadrados). cujo proprietário esteja cadastrado no
CRAS -— Centro de Referência da Assistência Social, e que a renda familiar que ali reside não ultrapasse a
2(dois) salários mínimos.
. SUBSEÇÃO I
DO CÁLCULO DO VALOR VENAL DO TERRENO
Art. 9º - Para o cálculo do Valor Venal do Terreno, procederá pela multiplicação subsequente do valor do
metro quadrado pela sua área total e o resultado obtido, pelos seus fatores corretivos de conformidade
com a fórmula que segue:
VvT = VMTxATxSTxTxP
onde:
VVT = Valor Venal do Terreno
VMºT = Valor do Metro Quadrado do Terreno
AT = Área do Terreno
ST = Fator Corretivo da Situação
T = Fator Corretivo da Topografia
P = Fator Corretivo da Pedologia
a) O valor do metro quadrado do terreno — VM?T será obtido através da Tabela I de Valores de Terreno,
que segue:
TABELA I
TABELA DE VALORES EM R$ (REAIS) POR METRO QUADRADO DO TERRENO
ORD | TIPO E NOME DE LOGRADOURO s NUMERO DAS QUADRAS [UPFM/
2
001 | AVENIDA CENTRAL A 2:22
002 |JRUA AI A :ll
003 |RUA A2 A
004 |RUA A3 A
005 |RUA A4 A
006 | RUA TENENTE PORTELA A
007 |JRUA AS A
008 |RUA A6 A
009 |JRUA A7 A
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (66)3529 1218/3529-1298
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso o
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
A
011 [AVENIDA SUL. A
012 |RUA RIO GRANDE DO SUL (RUA AB) | A
013 [RUA RIO GRANDE DO SUL (RUA AB) | A 1,60
014 [RUA A9 A Ji-12-AI5.. 111
015 [RUA AlO A |I2-13-A1S 1,11
016 |RUA LAURO PEDRO BARTH (RUA| A [13-14-A]5...mnen 1,11
Al)
017 [RUA FRANCISCO BOLLES (RUA AI2) | A [11-14-AlS. . Lil
018 |RUA TENENTE PORTELA (RUA AA) A [ll-14-17-18. 1,60
019 [RUA JOÃO NAVIR COSTA (RUA Al3) | A [16-17-A20....uuiimn 1,11
020 [RUA LUCAS GORGEN (RUA Al4) A [17-18-4200 1,11
021 [RUA ANTONIA GUERRA (RUA Al5) A |18-19-A20.. 1,11
022 |RUA IRENA COSTA (RUA Al6) A ]16-19-A20........ím L11
AVENIDA SUL A [1-3 2,71
024 [AVENIDA CUIABÁ A [13-14-18-19....000000000... 2,77
025 [AVENIDA LESTE A 1,60
026 | AVENIDA CENTRAL A 3,00
[027 [AVENIDA NORTE B 1,17
028 [RUA RIO GRANDE DO SUL (RUA AB) | B 0,99
029 [RUA RIO GRANDE DO SUL (RUA AB) | B 0,99
030 [RUA BI B [1-4-BS.s 0.92
031 [RUA B2 B |1-2-Bs.
032 |RUA B3 B
033 [RUA B4 B
034 |RUA MINAS GERAIS B
035 [RUA MINAS GERAIS B
036 [RUA B5 B
037 | AVENIDA LESTE B
038 |RUA B6 B
039 [RUA ANTÔNIA MARLENI MUHL| B
(RUA B7)
040 [RUA B$ B
[041 [AVENIDA CENTRAL IB
042 | AVENIDA CENTRAL B
043 [RUA B9 B |l11-14-BI5. 0,92
044 [RUA BIO B [11-12-BI5 0,92
045 |RUA URBANO BOESING (RUA BI1) B [12-13-BI5 0,92
046 |RUA SENI POLL (RUA BI12) B |13-14-BI5... 0,92
047 |RUA AFONSO MUNARO (RUA B13) B |16-19-B20... 0,92
048 |RUA BI4 B |16-17-B20. 0,92
049 [RUA BIS “1 B [i7-18-B20 0,92
050 [RUA Bl6 B |18-19-B20....iisi 0,92
y 4
Av, Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (66)3529 1218/3529-1298
CEP 78.643.000
Querência - MT
AVENIDA CUIABA
Estado de Mato Grosso o
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
AVENIDA CUIABÁ
1,66
AVENIDA CENTRAL
AVENIDA CUIABA
>
AVENIDA SUL
2,17
AVENIDA MATO GROSSO
2,08
057 |AVENIDA VERÔNICA J. FONTANA
(CD)
1,8
RUA ITELVINO TREVISOL (RUA C1)
RUA WERNER C. GALLE (RUA C2)
RUA WALTER ERNESTO RADER
(TRAVESSA CI)
3,33
(TRAVESSA CI)
RUA WALTER ERNESTO RADER
063
É
RUA WALTER ERNESTO RADER
(TRAVESSA C1)
o O olola PP
Q-2-Lte: 1A...............
RUA ALFREDO BISSOLOTTI
mv
C Q-2-—Lte: 12B.............
064
UA ALFREDO BISSOLOTTI
TRAVA
é
Q=2 — Lite: 12 ses
065
RUA ALFREDO BISSOLOTTI
(TRAV.C2)
€
“123 les Asas
066
RUA ALFREDO BISSOLOTTI
(TRAV.C2)
e)
Q-3 —Lte: 1...
[067
|RUA ATILIO NECKEL (TRAV.C3)
1Q-4-Lte:
068
[RUA ATILIO NECKEL (TRAV.C3)
Q-4— Lte: 1...
069
RUA ATÍLIO NECKEL (TRAV.C3)
Q-5 — Lte:
070
RUA ATÍLIO NECKEL (TRAV.C3)
Q-5 — Lte:
071 | RUA CATARINA R. CASTANHA(TRAV
C4)
ojojojola
Q-6 — Lte:
072
RUA CATARINA R. CASTANHA(TRAV
ca
Q-6— Lte:
073
RUA CATARINA R. CASTANHA(TRAV
C4)
Q-5 — Lte:
074
RUA CATARINA R. CASTANHA(TRAV
[C4)
Q-5 —Lte: 1B...............
2,08
075
AVENIDA C
Q-3 — Lite: 11B... ee rereereenereres 2,08
076
AVENIDA C
Q-4 — te: 10................
2,08
077 | AVENIDA C
Q-4 — Ltes: 5/11 = 7/11
1,8
078
AVENIDA CUIABÁ |
079
AVENIDA CENTRAL
080
AVENIDA CUIABÁ
o81 |,
AVENIDA MATO GROSSO
082
AVENIDA NORTE
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (66)3529 1218/3529-1298
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
083 [AVENIDA VERÔNICA J. FONTANA| D
(CD)
084 [RUA ADÃO PIRES DA SILVA (RUA DI) D
085 [RUA PROF. JOSE LUIZ MILITZ (RUA | D
D2)
086 [RUA ROSANE HARDKE (TRAV.DD | D
087 [RUA ADOLFO SEBALD (TRAV. D3) D
D
D
088 |RUA ADOLFO SEBALD (TRAV. D3)
089 [RUA ERMINIA B. ROBERTI (TRAV.
D4
090 [RUA ERMINIA BRUM ROBERTI D
(TRAV. D4)
091 | AVENIDA CENTRAL
092 | AVENIDA CENTRAL
093 [AVENIDA CENTRAL
094 [AVENIDA SUL
095 | AVENIDA SUL
096 [AVENIDA SUL
097 [AVENIDA SUL
098 [RUA IVAIR LAUREANO NETO (RUA
E1)
099 [RUA E2
100 [RUA E3
101 [RUA E4
102 [RUA PARANÁ (RUA EE)
103 |RUA E5
104 |RUA E6
105 |RUA E7
106 [RUA E8
107 |RUA AMAZONAS (RUA EF)
108 | AVENIDA MATO GROSSO
RUA E9
110 [RUA ElO
111 [RUA EI]
112 | RUA ABÍLIO FERREIRA DE ALMEIDA
(RUA El12)
113 [RUA EI3
114 [RUA PARANÁ (RUA EE)
115 [RUA El4
116 |RUA ALOÍSIO WEBER (RUA E15)
117 [RUA El6
[ 118 [AVENIDA OESTE
119 [AVENIDA OESTE ENE
120 [RUA JULIO NUNES RIOS (RUA E17)
(Q- 5 Ltes: 1 - 1C) — (Q- 6 Ltei 0,83
Pr
mim|m|tm
en
E
mimjm|m|m
n
o a pa bad bed
E
ER
tá
1
E
tm
tn
11-12-EIS..
12 - 13-E15
13-14-El5
tm|tm
|
mim|mjm|mo|tm|m|tm
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (66)3529 1218/3529-1298
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
E 26 - 27 - E30
E 27 - 28 - E30.
E 28 «100 ESO cssszereregaresramneesgmememeno
E 21-24 - EDS...
E 21-22 - E25.. '
E PE
128 [RUA E24 E 23 - 24 - EIS... sisters 0,55
129 [RUA MARANHÃO (RUA EF 27) E DI -D8io 20-00 senna « | 0,55
130 [RUA MARANHÃO (RUA EF 27) E 33-34-35-36-31 032... 0,55
131 [RUA E21 E 0,55
132 | TRAVESSA E26 E 0,55
133 [RUA PARANÁ (RUA EE) E 0,55
134 [RUA JULIO NUNES RIOS (RUA E17) E 0,55
135 | TRAVESSA E25 E 0,55
136 RUA NORBERTO SCHWANTES (ESTR. | E 0,66
R20) o
137 |RUA PARANÁ (RUA EE) E 0,55
AVENIDA NORTE F 1,11
139 | AVENIDA NORTE F
140 [RUA ALUÍSIO EIDT (RUA FI) F
141 [RUA F2 F
142 [RUA F3 F 0,55
143 |RUA F4 F 0,55
144 |RUA GOIÁS (RUA FF) F 0,55
146 |RUA F5 F 0,55
147 |RUA F6 F 0,55
148 [RUA F7 F 0,55
149 |RUA F8 F 0,55
150 [AVENIDA CENTRAL F R O
151 |RUA AMAZONAS (RUA EF) F 4-3-8-9-11-12-16-17....... | 0,66 |
152 |RUA F9 F 11-12 -FIS.. iss
153 [RUA FIO F 12-13-FIS.. .
154 [RUA FI1 F 13-14 -FIS... its 0,50
155 |RUA FI2 F 11-14 FIS....iss iii 0,50
156 |RUA GOIÁS (RUA FF) F 11-14-17-18. «| 0,50
157 [RUA FI3 F 16-17 - 20... ssiemertees 0,50
158 [RUA FI4 F 17-18 - F2O.......i sitema 0,50
159 [RUA FI5 F 18-19 - F20.. 0,50
160 [RUA Fl6 F 16-19 - F20 0,50
161 [AVENIDA OESTE F |3-14-18-19-21-22-26-27 | 0,66
162 [RUA FI7 F 26 - 27 - F30 0,44
163 [RUA FI8 F 27 - 28 - F30 0,44
165 [RUA FI9 F 28. 29 = FBO scregreseeancassprempeasasaa
166 |RUA F20 F DP E To———— 0,44
/ 7
Pá
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (66)3529 1218/3529-1298
CEP 78.643.000
Querência - MT
QUERENCIA-M
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
RUA GOIÁS (RUA FF) F 22-23 -26- 25...
RUA F21 F 21-22- F25.....
RUA F22 F 22 -23.- F25.. . 1 0,44
RUA F23 F 23-24 - F25.. 0,44
RUA F24 F 21-24 - F25........... . | 0,44
RUA MARANHÃO (RUA E F27) F 24 -:23.- 28-20 31,32 asamasas 0,55
173 [RUA MARANHÃO (RUA E F27) F 33-34. 35.0 36,4 usei 0,55
TRAVESSA F26 F 0,39
RUA F23 F 0,39
RUA GOIÁS (RUA FF) F 0,39
TRAVESSA F25 F 0,39
RUA FI9 F 0,39
AVENIDA CENTRAL FE 2,22
AVENIDA CENTRAL F 2,22
RUA NORBERTO SCHWANTES F 0,61
(ESTRADA R20)
AVENIDA MATO GROSSO EF 1-2-6-7..cs ereeeerrermnesseorsem
RUA JUVINO GOMES (ESTR. R9) G 02-03-07- 08... 0,88
RUA Gl G 01-04- 65... 0,78
RUA 62 G 01-02- 65... n
RUA G3 G 02-03-05......0.iiiitsermemeeriumees
RUA G4 G 03 - 04-65...
RUA MINAS GERAIS G 03-04 - 06-07 .
RUA G5 G 06 - 09 - GIO... iss
RUA G6 G 06 - 07 - GIO... sie
RUA 67 G
RUA G8 G
AVENIDA CENTRAL G [O 0,99
AVENIDA SANTA CATARINA G 01-04-06-09-12-13-17-18| 0,99
RUA G9 G 11-14-G15 0,78
RUA GIO G 11-12-G15 0,78
RUA GI1 G 12-13-G1 0,78
RUA GI2 G 13-14-GI5. 0,78
AVENIDA CENTRAL COM ES ———— LI
AVENIDA CENTRAL G 1,75
RUA MINAS GERAIS G 11-12-18-19
RUA G13 G 16-19 - G20.
RUA G14 G 17-16-G2 0,78
RUA G15 G 18-17-G20. 0,78
RUA Gl6 G 18-19-G20. 0,78
AVENIDA NORTE G 160 17eiercirrrecorerenereseroororaseassevresa 0,99
RUA TOCANTINS (RUA HG) G 16-19-11-14-23-22-27-28 | 0,99
RUA GI17 G 21-24-0235... iuris 0,83
RUA GI8 G 21-22-6035... rrrrereeseeeesre 0.83
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (66)3529 1218/3529-1298
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso o
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
22-23 -G25
A G20
A MINAS GERAIS
—T
21-22-28-29
214 | AVENIDA LESTE
21-24-26-29
AVENIDA NORTE
RUA G21
26 - 29 - G30.
A G22
26 - 27 - 630.
RUA 623
OjoOjojojojojojo
H
27 - 28 - 630.
RUA 624
28 - 29 - G30
AVENIDA NORTE
01 -
RUA JUVINO GOMES (ESTR. R9)
RUA H1
RUA H2
RUA H3
RUA H4
AVENIDA CENTRAL
TIZZZZIZZOo O
02 - 03 - 06 - 09.
RUA H5
06 - 07 - HI1O
RUA H6
07 - 08 - HIO
RUA H7
08 - 09 - HIO..
RUA H8
06 - 09 - HI0..
AVENIDA SUL
AVENIDA SANTA CATARINA
04-03-08-09-11-12-16-17
235 |RUA H9
1 -12-H15
236 |RUA H10
12-13-H15
237 |RUAHII
13-14-HIS..
238 |RUA HI2
[11-14- HIS.
RUA TENENTE PORTELA
M-14-17-18.
RUA H13
16 - 17 - H20
241 |RUA HI4
17 - 18 - H20..
242 |RUA HIS
lz/z[=[eb=[=bolobo tool
18 - 19 - H20..
243 [RUA H16
16 - 19 - H20..
AVENIDA CENTRAL
RUA TOCANTINS (RUA HG)
13-14-18-19-21-22-26-27
RUA H17
21-22 - H25
247 |RUA HI8
22-23 - H25..
248 |RUA H19
23-24 - H25..
249 |RUA H20
21-24 - H25..
250 [RUA TENENTE PORTELA
21-24-27-28...
AVENIDA SUL
RUA H21
RUA H22
RUA H23
TIZZ|IZIZ fas
TIL E Es
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (66)3529 1218/3529-1298
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso o
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
263 |RUA HONORATO DA ROCHA (RUA I
“|RUA H24 H
AVENIDA LESTE H
AVENIDA CENTRAL 1H
AVENIDA SUL H
AVENIDA SUL 1 | |Q-IA-Ltes:07-09-I1.... 0,44
= Q-IA — Ltes: 13-15-17-19-21] 0,44
AVENIDA SUL 1 |23-25-27-29-31........
AVENIDA SUL I —[01B- Ltes: 1A- IB 1,17
Q-IA — Ltes: 33 — 35 -37 — 39| 0,44
AVENIDA SUL 1 |4A-41-43-45......000m0m
[| |[QIA-Lts: 10-12 Já IG IÁ 0,17
20-22-24-26-28-30.
1)
RUA HONORATO DA ROCHA (RUA | 1
I1)
—
32-34-36-38-40-42 -44.,
265 |RUA HONORATO DA ROCHA (RUA I
H)
Q-IA — Lte: OBA... 0,17
e
266 |RUA HONORATO DA ROCHA (RUA I
Q-A =Lter 46. usseesmssseanastisasases 0,17
H
Pr +
RUA HONORATO DA ROCHA (RUA I
Q-IC — Ltes: 08 - 10-12 -14- 16 0,17
-18-20-22-24-26- 28-30
=32-34-36-38-40-42
268 [RUA HONORATO DA ROCHA (RUA | |
H)
0,37
Q-IC — Lte: (46-44A).....ssrrrrer
RUA VICENTE GONSALVES DOS
Iv)
mem
SANTOS (RUA 1) IC-ID-TE IB.
RUA DELCIO NIVALDO WENTZ (RUA | ID -1F-1E-1G..iiiiseste
1) 1
271 [RUA HERTA KIST MALLMANN (RUA | 1 [(QIF-Lte: 40) “o
Iv)
RUA HERTA KIST MALLMANN (RUA | 1 [(Q-IF-Ltes:32A4- 14)... 0,28
272 |1v)
RUA VI [ |QuF 0,40
274 |RUA VII 1 [QIF
275 [RUA VII | 1 |oIr 0,40
276 |RUA HERTA KIST MALLMANN (RUA | 1 |[QIF-1G.eii 0,24
RUA NORBERTO SCHWANTES
(ESTR. R20) I
(Q-1A — Lte: 45, 47,48)
RUA NORBERTO SCHWANTES |
(ESTR. R20) I
1C= ID = EP ossereecrensecansistmiiêasems
[RUA BERTO VEZARO (RUA V) I
(Q-1A = Lte: 07)..scsssssesesisese
mm,
RUA BERTO VEZARO (RUA V
(Q-1A — Lte: 08)...
Av, Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (66)3529 1218/3529-1298
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso o
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNP) 37.465.002/0001-66
ESTR. R20
| (ESTR. R20)
RUA NORBERTO SCHWANTES
RUA NORBERTO SCHWANTES
RUA BERTO VEZARO (RUA V) I (Q-1B = Lite: 00) essas
RUA BERTO VEZARO (RUA V) 1º |(Q-1B-Lte: 02)...
RUA BERTO VEZARO (RUA V) I (Q-1B — Lte: 1B)......
RUA BERTO VEZARO (RUA V) I IC-ID-1E-1F-1G............
AVENIDA LESTE I (Q-1B Dte: 02). sesueerenenaresmans
AVENIDA LESTE I IG — (Q-IE — Ltes: 04 — 03 — 1B) 0,25
(Q-1E—Ltes: 1IA-3A-4A-2A 0,28
AVENIDA LESTE I VA E DA OM
RUA 02 DE NOVEMBRO (ESTR. R-21) L1
AVENIDA LESTE 2
AVENIDA LESTE 2
RUA ARNILDO GEISS (R. CAMPO 92/0808 0) RRORE ROO
VERDE)
290 |RUA ARNILDO GEISS (R. CAMPO 2 |(Q-01-Lte: 314 -31B).............. 0,21
VERDE)
VERDE)
RUA ARNILDO GEISS (R. CAMPO| 1-2 |02-03.......
VERDE)
RUA ARNILDO GEISS (R. CAMPO| 1-2 (Q-2-Lte: 14)...
295
296
VERDE)
RUA ARNILDO GEISS (R. CAMPO| [2 |(Q-10-Ltes: 7A — 7B).......
0,21
RUA CAMPO VERDE L2 | Q-10 (Ltes: 03,04,05,06)
VERDE)
RUA ARNILDO GEISS (R. CAMPO| 1-2 |(QI0-Lte: 11)...
0,21
0,21
RUA LAURO AREND (R. RIO VERDE) L2 /02-03-05-06....
0,18
297
RUA LAURO AREND (R. RIO VERDE) 2 |(Q-05—Lte: 01)...
0,18
298 |RUA LAURO AREND (R. RIO VERDE) [2 | (Q-02 — Ltes: 04 — 05 -06 — 07 —- 08 0,21
— 09-10 -11) (Q- 04 — Ltes: 07
299
AVENIDA SUL
[2
2 |(Q-02 — Lte: 03) (Q-04 — Lte: 01)
0,25
300
RUA ADEMAR MUHL (R. GUABIJU) L2 [05-06-08-09
301 |RUA ADEMAR MUHL (R. GUABIJU) 2 |(Q-05 — Lte: 02) (Q-08 — Lte: 01) 0,15
302 |RUA ADEMAR MUHL (R. GUABIJU) 2 [04-07 0,15
303
RUA ADEMAR MUHL (R. GUABIJU) L2 |(Q-04— Lte: 04) (Q-07 — Lte: 01)
0,21
304
307
RUA BEIRA RIO
2
RUA BEIRA RIO
2
RUA BEIRA RIO
2 |(Q-07- Lte: 06)...
0,21
AVENIDA SUL
L2 [(Q-02-Lte: IA)...
0,25
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (66)3529 1218/3529-1298
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNP) 37.465.002/0001-66
308 | AVENIDA SUL 2 |(Q-02- Ltes: 02-03) - 04 (Q-07 0,25
Ltes: 01-02-05 — 06)......
309 | AVENIDA SUL 1-2 |(Q-07-Lte: 04)... 0,25
310 [RUA MANGABEIRA (RUA DA MATA) | 1-2 [03-06-09...........00000nnitti 0,12
311 [RUA PINHALZINHO 2 ]04-05-07-08.............0.000 0,15
312 (Q-07 — Ltes: 124 — 12B — 12C | 0,21
RUA PINHALZINHO 2
313 [RUA VICTOR GRAEFF -2
314 | AVENIDA NORTE NVQ
315 | AVENIDA NORTE NVQ 0,97
316 [RUA 08 DE DEZEMBRO (R. PROJ. A) |NVQ 0,50
317 [RUA 08 DE DEZEMBRO (R. PROJ. A) |NVQ 0,44
318 [RUA 08 DE DEZEMBRO (R. PROJ. A) |NVQ 0,50
319 [RUA ALFREDO CANEPELLE (R.|NVQ 0,50
PROJ. B
320 [RUA ALFREDO CANEPELLE (R.|INVQ [10-15..........0..itiisees 0,50
PROJ. B
321 [RUA ALFREDO CANEPELLE (R. 49-50-51-52-53-63-64 0,30
PROJ. B) NVQ |-65 66...
322 [RUA ALFREDO CANEPELLE (RINVQ [08-13-54.........itiims 0,39
PROJ. B
323 [RUA 15 DE NOVEMBRO (R. PROJ.C) |NVQ [14-15-21-22......00000000000 0,50
324 [RUA 15 DE NOVEMBRO (R. PROJ. C) INVQO [13-20......000ctmemeeseeeeemeee 0,39
AVENIDA FRANCISCO F. SCHNEIDER
AVENIDA FRANCISCO F. SCHNEIDER
23-30-16-17-28-29
AVENIDA FRANCISCO F. SCHNEIDER
RUA 25 DE JULHO (R. PROJ. D)
RUA 25 DE JULHO (R. PROJ. D)
52-53-54-55-56-57-61
332
RUA 25 DE JULHO (R. PROJ. D)
RUA VER. ELZO JOÃO RIPPEL(R. PROJ
RUA VER. ELZO JOÃO RIPPEL(R. PROJ)
E)
(Q-33 — Ltes: 34 — 20) (Q-34 — Lite:
1) (Q-38 — Lotes: 34 -20) (Q-39 -|
Lte: 33) (Q-32 — Lte: 16) (Q-37 +
RUA VER. ELZO JOÃO RIPPEL(R.
PROJ. E)
RUA VER. ELZO JOÃO RIPPEL(R.
PROJ. E
RUA 07 SETEMBRO (R. PROJ. F)
RUA 07 SETEMBRO (R. PROJ. F)
12
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (66)3529 1218/3529-1298
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
( Q-38 — Ltes: 01 - 16) (Q-39 4 0,50
RUA 07 SETEMBRO (R. PROJ. F) NVQ Lot: 01) (Q-45 — Ltes: 34 — 20)
(Q-46 — Lte: 33)
RUA 07 SETEMBRO (R. PROJ. F) NVQ |(Q-39-—Lte: 15) (Q-46 — Lte: 16)
339 [RUA ERNO OSVINO SCHUH (R. PROJ.|NVQ | |45-46-68 — 69
16) 1
(Q-45 - Ltes: 01 - 16) (Q-46 — Lte] 0,50
340 |RUA ERNO OSVINO SCHUH (R. PROJNVQ 01) (Q-68 — Ltes: 01 — 14) (Q-69 +
G)
341 [RUA ERNO OSVINO SCHUH (R. PROÍNVQ 0,30
6 |
342 [RUA ERNO OSVINO SCHUH (R. PROJNVQ 0,40
G
343 [RUA ERNO OSVINO SCHUH (R. PROJNVQ
G) “
344 [AVENIDA MATO GROSSO NVQ [03-10-15-22 0,88
345 [AVENIDA MATO GROSSO INVQ [27-34-39-46-69. 0,60
(Q-02 Ltes: 14 — 15 — 16) (Q-03 | 0,55
346 |RUA AMAZONAS NVQ |Ltes:01-02-28)-09-10-14-
15-21 —22 (Q-26 — Lte: 20) (Q-27
— Lte: 05)
(Q-26 — Ltes: 16 — 17 — 18 — 19) 0,50
RUA AMAZONAS (Q-27 — Ltes: 01 — 02 - 03 — 04) 33
-34-38-39-45- 46 - 68
(Q-01 — Ltes: 17,18,19,20) (Q-02 + 0,60
AVENIDA OESTE Lte: 01 — 02 — 30) (Q-25 — Lte: 20)
(Q-26 — Lte: 34) - 08- 09-13 - 14
-20-21
(Q- 25 — Ltes: 16 —- 17 — 18 — 19
AVENIDA OESTE (Q-26 — Ltes: 01-02-3635) 32
-33-37-38-44-45-674
RUA MARANHÃO -01 — Lte: 35
RUA MARANHÃO 01-08-13-20
RUA MARANHÃO 25-32-37-44-57-60
353 [RUA SANTO ANTÔNIO (R. PROJ. H) 1Q-50 — Lte: 11
354 [RUA SANTO ANTÔNIO (R. PROJ. H) 49-50-52-53-55- 56-58
355 [RUA JOSE PEREIRA DA SILVA 0,30
(R. PROJ.D |
356 | RUA JOSE PEREIRA DA SILVA (Q-54 - Lte: 110- 11) 0,40
. PROJ. 1) I
A JOSE PEREIRA DA SILVA (Q-50 - Lte: 14) (Q-51 —Lte: 11) | 0,88
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (66)3529 1218/3529-1298
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso R
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
RUA JOSE PEREIRA DA SILVA NVQ [54-56-5960
(R. PROJ. 1)
359 [RUA NORBERTO SCHWANTES NVQ [|49-52-55-58-62-64-66..
(ESTR. R-20)
360 [RUA AVELINO GRAL(R. PROJ. J) NVQ [61-62-63-64-65-66
361 [RUA 02 DE NOVEMBRO (ESTR. R-21) INVO |61-63-65
RUA VER. ELZO JOÃO RIPPEL(R. NVQ
PROJ. E)
RUA VER. ELZO JOÃO RIPPEL(R. NVQ
PROJ. E)
RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER NVQ
(ESTR. R-19)
RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER (Q-67 — Lte: 13) (Q-68 —Lte: 1-1
(ESTR. R-19) NVQ |(Q-69-Lte: 1)
RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER NVQ
(ESTR. R-19)
RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER NVQ
(ESTR. R-19) nm
RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER NVQ
(ESTR. R-19)
RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER NVQ
(ESTR. R-19)
RUA ERNO OSVINO SCHUH (R. ROJ. INVQ [70-71 (Q-40 Lte:l4)
E) (Q-41 Lte: 7)...
371 [RUA ERNO OSVINO SCHUH (R. ROJ. [NVQ (Q-40 Lte:7) (Q-41 Lte:14) (Q-71 | 0,55
E
OT ERNO OSVINO SCHUH (R. ROJ. |[NVQ
E)
373 |RUA ADÃO PEREIRA DUARTE
374 [RUA ADÃO PEREIRA DUARTE
375 |RUA VER. ELZO JOÃO RIPPEL NVQ
RUA VER. ELZO JOÃO RIPPEL
377 |RUA FELICIANO ALVES DE BRITO
378 |RUA FELICIANO ALVES DE BRITO
379 | AVENIDA FRANCISCO F. SCHNEIDER |» 16 - (Q-17- Lte: 16) (Q-23 — Lte:01| |
AVENIDA FRANCISCO F. SCHNEIDER (Q-17- Lte: 08)
381 | AVENIDA FRANCISCO F. SCHNEIDER
AVENIDA FRANCISCO F. SCHNEIDER | (Q-28- Lte: 09) (Q-29- Lte: 01)
AVENIDA FRANCISCO F. SCHNEIDER (O 28- Lte: 01) (Q-29- Lte: 09)
RUA ALCIDES DE ÁVILA
RUA ALCIDES DE ÁVILA
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (66)3529 1218/3529-1298
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso o
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
04 - (Q-05- Lte: 09) (Q-11- Lte:
RUA ALFREDO CANEPELLE NVQ |01)-16-(Q-17-Lte: 09)
(Q-18-Lte: 23)...
RUA ALFREDO CANEPELLE — INVO [(Q-05-Lte: 01) (Q-17-Lte: 01)
RUA ALFREDO CANEPELLE NVQ [11-18
389 [RUA CARLOS INÁCIO LOPES NVQ
390 [RUA CARLOS INÁCIO LOPES InNvo [06-11
391 [AVENIDA NORTE NVQ |04......
392 [AVENIDA NORTE NVQ [05-06
393 [AVENIDA MATO GROSSO [ NVQ [04-16
AVENIDA MATO GROSSO NVQ |28-40..
AVENIDA MATO GROSSO NVQ 170...
396 [AVENIDA VERÔNICA J. FONTANA NVQ [04-16
AVENIDA VERÔNICA J. FONTANA NVQ
398 | AVENIDA VERÔNICA J. FONTANA NVQ [05-17
399 [AVENIDA VERÔNICA J. FONTANA NVQ |28-29-40-41-70-71 0,55
400 [AVENIDA CUIABA NVQ [(Q-05- Lte: 16) (Q-06- Lte: 23)
401 | AVENIDA CUIABA ) ]05-06=11-17-18-23.......
AVENIDA CUIABA
[AVENIDA CUIABA
AVENIDA CUIABA
RUA KUIUSSISUYÁ .
406 [RUA NORBERTO SCHWANTES
(ESTR. R20)
407 |RUA 01 P.1 [01-02-03-04-05-06-07-| 0,50
08-09-1011 -12......0.0.....
408 [RUA 02 PI [07-08-09-10-11-12-13-1
-15-16-17-18
409 [RUA 03 PI
410 [RUA 07 PI.
411 [RUA HERTA KIST MALLMANN R.| PL
Iv)
RUA 08 PI
RUA 09 P.I
RUA HERTA KIST MALLMANN (R.| P.L
Iv)
RUA 10 IPI [OS-08=17 siri
416 [RUA 11 P.1 |05-07-08-17-18-19-20 0,50
21-22-2324...
417 [RUA 12 P.l
RUA 04 PI
“TRUA 05 “| PI
RUA 06 PI
421 [RUA 10 ED E ET————
A
VÁ
o nO
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (66)3529 1218/3529-1298
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso o
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
RUA HERTA KIST MALLMANN (R.| PRQ.T [1 16...
IV)
424 [RUA OI PRQ.T [01-02-1617
425 [RUA 02 PRQ.T [02-03-17-18 '
426 |RUA 03 PRQ.T [03-04-15- 18-19...
427 [RUA 04 PRQ.T [04-05-14-15-19-20......
428 [RUA 05 PRQ.T |05-06-13-14-20-21......
429 [RUA 06 PRQ.T |06-07-12-13-21-22-
430 [RUA 15 PRQ.T
431 [RUA 16 PRQ.T
432 [RUA 17 PRQ.T
433 [AVENIDA DAS TORRES PRQ.T [10-11-12-13-14-15-16-
17-18-19-20-21-22-23-
RN
16-17-18-19-20-21-22-23]
RUA CABO RUDI SCMIDT (RUA 12) | PRQT |24...iiiiiimms
RUA 10 PRQ.T [28-29 30...
RUA 14 PRQ.T [01-02-03-04-05-06-07-
08-09 imita
RUA 11 PRQ.T [25-27-28-29-30.......u.
PRQ.T [01 - 02-03 - 04 05 — 06 - 07- 0! 0,36
RUA 13 -09-10-11-12-13-
14-15 — Estádio Municipal
439 [RUA FRANÇA JD EUR.[01-02-03- 04...
440 |RUA 02 DE NOVEMBRO (ESTR. R -21) |JD EUR.
441 [RUA PORTUGAL JD EUR.
442 [RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER JD EUR.
443 [RUA ITÁLIA JD EUR.
444 [RUA ALEMANHA JD EUR.
445 [RUA INGLATERRA JD EUR.
446 [RUA RIO GRANDE DO SUL EXPAN
SÃO
447 [AVENIDA LESTE EXPAN
SÃO
448 [AVENIDA SUL EXPAN
SÃO
RUA JUVINO GOMES EXPAN
SÃO
AVENIDA NORTE R.GABR)2S ... sites
AVENIDA NORTE R.GABR| 26... sutis
y 16
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (66)3529 1218/3529-1298
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso |
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNP) 37.465.002/0001-66
452 [AVENIDA NORTE R.GABRI 27... iiieeererieeeeeeeeeeeeeeereeee 0,99
453 [AVENIDA SANTA CATARINA R.GABR|27-24-21 -18-15-12-09-06 | 0,75
454 [AVENIDA SANTA CATARINA R.GABR|26-23-20-17-14-11-08-05 | 0,75
455 [RUA TOCANTINS R.GABR|26-23-20-17-14-11-08-05 | 0,75
456 [RUA TOCANTINS R.GABR|25 -22-19-16-13-10-07-04 | 0,83
457 [AVENIDA LESTE R.GABR|25 -22- 19- 16- 13-10-07-04 | 0,83
458 [RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER R.GABR]01- 02 — 03... 0,67
459 [RUA ERNO OSVINO SCHUH |R-GABR[01- 02-03... 0,67
460 [RUA ERNO OSVINO SCHUH R.GABR/04.... 0,83
461 [RUA ERNO OSVINO SCHUH R.GABR| 05 0,75
462 [RUA ERNO OSVINO SCHUH R.GABR|06.... «| 0,75
463 [RUA JUVINO GOMES R.GABR|27- 24-21 -18-15-12-09-06 | 0,75
464 |RUA CARLOS INACIO LOPES *|RGABR 0,83
465 [RUA CARLOS INACIO LOPES R.GABR| 0,75
466 [RUA CARLOS INACIO LOPES R.GABR 0,75
467 [RUA ALFREDO CANEPELLE R.GABR 0,83
468 [RUA ALFREDO CANEPELLE R.GABR 0,75
469 [RUA ALFREDO CANEPELLE R.GABRI 0,75
470 [RUA ALCIDES DE AVILA R.GABR 0,83
471 |RUA ALCIDES DE AVILA R.GABR 0,75
472 [RUA ALCIDES DE AVILA R.GABR 0,75
473 [AVENIDA FRANCISCO FRIDOLINO |R.GABR 0,83
SCHNEIDER
474 [AVENIDA FRANCISCO FRIDOLINO |R.GABR[ 17 - 14... sites 0,75
SCHNEIDER
475 [AVENIDA FRANCISCO FRIDOLINO |R.GABR[ 18 15... iss 0,75
SCHNEIDER
476 |RUA FELICIANO ALVES DE BRITO — |R.GABR 0,83
477 [RUA FELICIANO ALVES DE BRITO | |R.GABR 0,75
478 [RUA FELICIANO ALVES DE BRITO | |R.GABR 0,75
479 [RUA VEREADOR ELZO JOÃO RIPPEL |R.GABR 0,83
480 [RUA VEREADOR ELZO JOÃO RIPPEL |R.GABR 0,75
481 [RUA VEREADOR ELZO JOÃO RIPPEL |R.GABR 0,75
482 [RUA ADÃO PEREIRA DUARTE R.GABR 0,83
483 [RUA ADÃO PEREIRA DUARTE R.GABR 0,75
484 [RUA ADÃO PEREIRA DUARTE R.GABR 0,75
485 [RUA HERTA KIST MALLMANN M.DOSOL 0,50
486 |RUA 1 M.DOSOL| 01-02-03-04-05-06-07-08-09-10-12] 0,50
13-14-15-16-17-18-19-20-21
487 [RUA 2 M.DOSOL| 01-02-03-04......... users 0,50
488 [RUA 3 M.DOSOL| 03-04-05-06. 0,50
489 [RUA 4 M.DOSOL| 05-06-07-08.... 0,50
490 [RUA 5 M.DOSOL| 07-08-09-10. 0,50
491 [RUA 6 M.DOSOL| 09-10-11........uueerseereeeeesteres 0,50
Ê 17
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (66)3529 1218/3529-1298
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso o
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
M.DOSOL| 11-12-13
M.DOSOL[ 12-13-14-15..
M.DOSOL| 14-15-16-17..
AVENIDA A M.DOSOL| 16-17-18-19..
RUA 10 M.DOSOL| 18-19-20-21..
RUA 11 M.DOSOL
RUA 14 M.DOSOL| 01-03-05-07-09-11-12-14-16-18-20
AVENIDA LESTE M.DOSOL| 02-04-06-08-10-11-13-15-17-19-21
RUA 10 PRQ.T.I| 25-26-27-28-29-30.............00.0000.0. 0,36
RUA 11 PRQ.T.II 19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29] 0,36
30
RUA 12 PRQ.T.II 13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23] 0,36
24
AVENIDA PARQUE DAS TORRES PRQ.T.I|07-08-09-10-11-12-13-14-15-16-17
18
RUA 13 PRQ.T.I|01-02-03-04-05-06-07-08-09-10-11
12
PRQ.T.I/01-02-03-04-05-06..
PRQ.T.H/01-12-13-24-25.... à
PRQ.T.I/01-12-13-24-25-02-11-14-23-26
PRQ.T.II/02-11-14-23-26-03-10-15-22-27
PRQ.T.II| 04-09-16-21-28-03-10-15-22-27
PRQ.T.II| 04-09-16-21-28-05-08-17-20-29
RUA 22 PRQ.T.II| 06-07-18-19-30-05-08-17-20-29
RUA 23 PRQ.T.II/06 - 07 - 18- 19-30
513 [ESTRADA R- 10 Bi 01-02-05-06-09-10-12-19-20
VISTA
514 | AVENIDA LESTE .B. 01-02-05-06-09-10-12-19-20-03-07
08-11-13-18-21
AVENIDA TOCANTINS B; 13- 18-21-14-17-22
AVENIDA SANTA CATARINA B. 14-17-22-15-16-23
RUA 01
RUA 02
RUA 03
RUA 04
RUA 05
Ge
/
18
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (66)3529 1218/3529-1298
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
4º
RÊNCIA My
08 =09= 10:= 11. ,....esemsacasescsnsento
RUA 07
10-11-12-13-14-15........
RUA 08
12-13-14-16-17-18-19
RUA 09 17-=-18-19-20=21 - 22
RUA 10
ESTRADA R9
J.B.
VISTA TI
J.B. 14
VISTA 1
J.B. 14-15-16-17
VISTA 1
530 |RUA 09 “B. 16-17-22-23
ISTA HI
531 |RUA 10 .B. 22-23
ISTA HI
15 — 16-23 cosspossmusaaisasamagenãs
b) A área do terreno, referida pela sigla “AT”, será encontrada no cadastro fiscal imobiliário do
Município.
e) Fator Corretivo da Situação, referido pela sigla “ST”, consiste em um grau atribuído ao terreno,
conforme sua situação mais ou menos favorável dentro da quadra. O seu valor será obtido através da
Subtabela I-I, que segue:
SUBTABELA I-I
FATORES CORRETIVOS DA SITUAÇÃO
Meio de Quadra 1,00
Esquina mais de uma Frente 1,10
Encravado 0,80
Vila 0,90
Gleba 0,60
d) Fator Corretivo de Topografia, referido pela sigla “T”, consiste em um grau atribuído ao terreno,
conforme sua característica do relevo do solo. O seu valor será obtido através da Subtabela I-II, que
segue:
SUBTABELA I-II
FATORES CORRETIVOS DA TOPOGRAFIA
Plano 1,00
Aclive 0,90
Declive 0,80
Irregular — 0,70 19
Vá
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (66)3529 1218/3529-1298
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso o
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
e) Fator Corretivo de Pedologia, referido pela sigla “P”, consiste em um grau atribuído ao imóvel,
conforme sua característica de resistência do solo. O seu valor será obtido através da Subtabela I-III, que
segue:
SUBTABELA I-III
FATORES CORRETIVOS DA PEDOLOGIA
Firme 1,00
Inundável 0,80
Alagado 0,50
Combinação dos Demais 0,70
Art. 10 - O valor de metro quadrado de terreno corresponderá:
I— Ao da face da quadra onde situada o imóvel;
II — No caso de imóvel com duas ou mais frentes, ao da face de quadra para o qual esteja atribuído o
maior valor;
HI — No caso de terreno interno ou de fundo, ao da face de quadra por onde a ele se tenha acesso ou,
havendo mais de um acesso, ao da face de quadra à qual atribuída maior valor;
IV - Os logradouros ou trechos de logradouros, que não constarem nesta Planta de Valores, terá os seu
valor unitário de metro quadrado de terreno, considerado automaticamente, ao da face de quadra, mais
próximo existente e de maior valor na referida tabela.
SEÇÃO HI
DO VALOR VENAL DA EDIFICAÇÃO
Art. 11 - Para o Valor Venal da Edificação, considera-se prédio o bem imóvel no qual exista edificação
utilizável para habitação ou para exercício de qualquer atividade, seja qual for a sua denominação, forma
ou destino, desde que não compreendida nas situações do art. 8º desta Lei Complementar.
. SUBSEÇÃO I
DO CÁLCULO DO VALOR VENAL DA EDIFICAÇÃO
Art. 12 - O valor do metro quadrado da Edificação “VM?E”, será obtido através da somatória da
pontuação atribuída ao material aplicado na característica da edificação, este resultado enquadrado por
faixa do valor de metro quadrado, multiplicando pela área construída da unidade e subsequente pelos seus
fatores corretivos, de acordo com a fórmula, que segue:
VVE = VMExAExECxSxPxA
onde:
VVE = Valor Venal da Edificação
VM2E = Valor do Metro Quadrado da Edificação
AE = Área da Edificação
EC = Fator Corretivo do Estado de Conservação
s = Fator Corretivo da Situação pes
P = Fator Corretivo da Posição VA
A = Fator Corretivo do Alinhamento
20
ESSE O ii O O STS
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (66)3529 1218/3529-1298
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso |
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNP) 37.465.002/0001-66
mer E Gu a a nica a eo oi ci dia aged dio dE ES SS did os sacipii ESSES a a
Art. 13 - A categoria da construção será determinada pelo somatório dos pontos obtidos pelo tipo da
construção em função dos itens: piso, revestimento externo, revestimento interno, forro, cobertura,
estrutura, instalação sanitária, instalação elétrica, será encontrada no cadastro fiscal imobiliário do
Município e de acordo com a Tabela II, que segue:
TABELA DE VALOR DO Mº DE EDIFICAÇÃO POR QUANTIDADE DE PONTUAÇÃO E
SEUS FATORES CORRETIVOS.
TABELA II
FAIXA DE PONTOS POR VALOR EM UPFM DO MºE
TIPO/EDIFICAÇÃO
FAIXA DE PONTOS QUANTIDADE EM UPFM
00 a 90 1,70
91a 120 3,40
121a189 5,67
190 a 242 6,51
Acima de 243 6.80
I- TABELA DE VALOR POR Mº
PONTUAÇÃO POR TIPO DE EDIFICAÇÃO
CASA/SOBRADO DE ALVENARIA 14,00
CASA/ SOBRADO DE MADEIRA 10,00
APARTAMENTO 17,00
LOJA/COM./SERV/DE ALVENARIA 15,00
LOJA/COM./SERV/DE MADEIRA 10,00
GALPÃO DE ALVENARIA 18,00
GALPÃO DE MADEIRA 14,00
TELHEIRO DE ALVENARIA | 10,00
TELHEIRO DE MADEIRA 10,00
ESPECIAL
COMPONENTES
TERRA BATIDA
po A
[00 |
CERÂAMICA/MOSAICO
06
10
TACO 15 20 15 15 18
MATERIAL PLÁSTICO 17 24 17 17 | 20
=
A 21
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (66)3529 1218/3529-1298
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso o
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
REVESTIMENTO EXTERNO VOZ A A RL RODA
Mun
SEM REVESTIMENTO 00 00 00 | 00 | 00 | 00 |
REBOCO/EMBOCO 09 09 09 [09 [ 10 | 00
TINTA LATEX 12 15 13 3 [14 [00 18
TINTA À OLEO Ju 18 15 15 14 | 00 | 20
CERÂMICA 15 20 18 | 18 | 20 | 00 25
MADEIRA 10 [| 14 [ 10 [ 10 | 10 | 00 30
ESPECIAL [jo 25 20 [20 [25 | 00 35
REVESTIMENTO INTERNO 77777770 NA a TT NT NT
00 00 |] 00 [00 [ 00 | 00 00
EMBOCO/REBOCO | os 10 08 | 08 [ 10 | 00 12
TINTA LATEX 12 14 2 | 12 [12 [00 | 15
14 18 15 [15 | 14 | 00 20
10 E 09 109 [ 11 | 00 14
CERÂMICA 18 20 l6 | 16 | 16 | 00 25
10 14 09 [09 [08 | 00
ESPECIAL 20 25
FORRO Mm | into
PA A RR
MADEIRA 05 10 05 08 08
COBERTURA A RA O A A O
PALHA/ZINCO/CAVACO 0
TELHA DE BARRO 12 12
INEXISTENTE 00 00 00 00 00 [00 | 00 |
05
ESTUQUE/GESSO 18 20 12 12 15 18 25
LAGE 20 25 20 20 20
CHAPAS 25 30 25 25 25 25 35
PVC 16 20 12 12 15 18 25
2 02 02 02 02 02
AMIANTO 06 06 05 05 08 12 1
09 09 10 15 1
METÁLICA 15 15 12 12 20 17 25
ESTRUTURA [7/77277708 77277727 Ra A RN
ALVENARIA 16 22 14 14 12
12 12 10 10 09 12 20
CONCRETO 25 27 18 18 18 18 25
10 15 10 10 09 09 10
>
5)
O
U
je!
15
MH
02
5
8
METÁLICA 30 30 20 20 20 20 30
INST. SANITARIA VUZ Ava RUA UA UVAS NRO A ZA NAAS TOO
SEM 00 00 00 00 00 00 00
EXTERNA 02 02 02 02 02 02 02
INTERNA COMPLETA 10 10 12 12 10 12 20
14 14 [14 [4 [4 |
/ 22
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (66)3529 1218/3529-1298
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso o
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
SEMI-EMBUTIDA
EMBUTIDA
a) — A área da edificação, referido pela sigla “AE”, será encontrada no cadastro fiscal imobiliário do
Município;
b) - O fator corretivo do Estado da Construção, referido pela sigla "EC”, consiste em um grau atribuído a
construção, de acordo com a sua conservação. O seu valor será obtido através da subtabela II-I que segue:
SUBTABELA II-I
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
DESCRIÇÃO | FATOR
CORRETIVO
NOVA/ÓTIMA — 1,10
BOM 1,00
REGULAR | 0,90
PRECARIA 0,80
e) Fator Corretivo de Situação, referido pela sigla “S”, consiste em um grau atribuído a edificação,
conforme sua situação no terreno. O seu valor será obtido através da Subtabela — II-II, que segue:
SUBTABELA ILII
SITUAÇÃO DA UNIDADE CONSTRUIDA
DESCRIÇÃO FATOR
CORRETIVO
1,00
0,90
d) Fator Corretivo de Alinhamento, referido pela sigla “A”, consiste em um grau atribuído a edificação,
conforme o seu alinhamento no terreno. O seu valor será obtido através da Subtabela III, que segue:
SUBTABELA IL-III
ALINHAMENTO
DESCRIÇÃO FATOR
CORRETIVO
ALINHADA 0,90
RECUADA 1,00
d) Fator Corretivo do Posicionamento. referido pela sigla “P”, consiste em um grau atribuído a
edificação, conforme o seu posicionamento no terreno. O seu valor será obtido através da Subtabela II-
IV, que segue: e 23
SCCO SG GS SS TT
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (66)3529 1218/3529-1298
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso o
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
SUBTABELA IL-IV
POSICIONAMENTO
DESCRIÇÃO FATOR
CORRETIVO
ISOLADA 1,00
CONJUGADA 0,90
0,80
Art. 14 - Quando existir mais de uma unidade autônoma edificada no mesmo lote, a área do terreno será
substituída pela fração ideal calculada pela seguinte fórmula:
FI = ACXAT
ATC
onde:
FI = Fração Ideal
AC = Área Construída
AT = Área do Terreno
ATC = Área Total da Construção
SEÇÃO IV
DO VALOR DO ITBI PARA ÁREA RURAL, CHÁCARA E SÍTIO DE RECREIO
Art. 15 — Fica criada para efeito de cobrança do ITBI — Imposto sobre Transmissão “inter-vivos” de Bens
Imóveis e direitos reais a eles relativos, sobre a Propriedade Rural, Chácaras, Sítio de Recreio e
assemelhados, cujas microrregiões e os valores por hectare estão discriminados na Tabela III, que segue:
TABELA HI ,
VALOR EM UPFM PARA BASE DE CÁLCULO DO ITBI
POR MICRORREGIÃO E POR HECTARE:
MICRORREGIÃO
Valor da Terra Nua por Hectare
01 SETOR DE CHACARAS UPFM / ha
01.1 | Com benfeitorias e com água 124,25
01.2 | Com benfeitorias e sem água 101,95
01.3 | Sem benfeitorias e com água 79,65
01.4 | Sem benfeitorias e sem água 64,52
02 PROJETO QUERENCIA I UPFM / ha
02.1 | VTN me/ha. terra de culturas: soja, milho, arroz, etc. 101,24
02.2 | VTN me/ha. terra de várzea, brejos e reservas 24,25
03 PROJETO QUERENCIA II UPFM / ha
al
74 24
HEGAGSGI 0 DDD SAS E SUIS TS OT
Av, Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (66)3529 1218/3529-1298
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
03.1 | VTN me/ha. terra de culturas: soja, milho, arroz, etc. 95,96
03.2 | VTN me/ha. terra de várzea, brejos e reservas 24,25
04 PROJETO QUERENCIA III UPFM / ha
04.1 | VTN me/ha. terra de culturas: soja, milho, arroz, etc. 95,96
04.2 | VTN me/ha. terra de várzea, brejos e reservas 24,25
05 PROJETO QUERENCIA IV UPFM / ha
05.1 | VTN me/ha. terra de culturas: soja, milho, arroz, etc. 88,58
05.2 | VTN me/ha. terra de várzea, brejos e reservas 24,25
06 PROJETO QUERENCIA IV UPFM / ha
06.1 | VTN me/ha. terra de culturas: soja, milho, arroz, etc. 88,58
06.2 | VTN me/ha. terra de várzea, brejos e reservas 24,25
07 REGIÃO MATA LINDA UPFM / ha
07.1 | VTN me/ha. terra de culturas: soja, milho, arroz, etc. 79,08
07.2 | VTN me/ha. terra de várzea, brejos e reservas 18,98
08 REGIÃO P. A. BRASIL NOVO UPFM/ ha
| 08.1 | VTN me/ha. terra de culturas: soja, milho, arroz, etc. 79,08
08.2 | VTN me/ha. terra de várzea, brejos e reservas 18,98
09 REGIÃO AGROPLAN UPFM / ha
09.1 | VTN me/ha. terra de culturas: soja, milho, arroz, etc. 79,08
09.2 | VTN me/ha. terra de várzea, brejos e reservas 16,45
10 REGIÃO GLEBA CANÃA UPFM / ha
10.1 | VTN me/ha. terra de culturas: soja, milho, arroz, etc. 63,27
10.2 | VTN me/ha. terra de várzea, brejos e reservas 18,34
Art. 16 - Havendo imóveis rurais não consignados nas microrregiões especificadas na tabela III do artigo
anterior, será utilizado para suas avaliações critérios análogo aos ali previstos.
Art. 17 - O Executivo Municipal fixará por Decreto as normas regulamentares necessárias à execução
desta Lei Complementar.
Art. 18 — Esta Lei Complementar entrará em vigor em 01 de Janeiro de 2020, revogando-se a LC nº
099/2017, de 18 de dezembro de 2017.
Gabinete do Prefeito do Município de Querência - MT em 13 de dezembro de 2019.
Prefeito Municipal
25
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (66)3529 1218/3529-1298
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso o
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Querência — MT, 18 de novembro de 2019.
MENSAGEM AO LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 005/2019
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o Projeto de Lei
Complementar nº. 005/2019, que dispõe sobre a nova Planta Genérica de Valores, em revisão à Lei
Complementar nº 99/2017, de 18 de dezembro de 2017.
O referido Projeto atende às disposições do Código Tributário Municipal LC nº
04/2018, tendo sido realizada por Comissão, nos termos do art. 424.
A revisão da Planta Genérica de Valores atende, ainda, ao disposto no art. 2º da
Resolução Normativa nº 31/2012 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que determina a
atualização periódica da PGV, pelo menos bianual, nos municípios com menos de cinquenta mil
habitantes, tendo a última revisão ocorrida em 2017 através da LC nº 99/2017, de 18 de dezembro de
2017.
Após as reuniões da Comissão, foi aprovado o novo texto que segue, e dentre as
principais alterações está a inclusão dos valores de m? referentes aos novos bairros.
Sendo assim, encaminhamos o presente projeto para apreciação desta Casa de Leis, com
Av, Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (66)3529 1218/3529-1298
CEP 78.643.000
Querência - MT