Estado de Mato Grosso
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QUERÊNCIA Ii(j|j.i'ri ,Jr Ji) (J
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 012/2016.
DE 03 DE FEVEREIRO 2016.
Dispõe sobre reajuste salarial dos Conselheiros
Tutelares de Querência/MT e dá outras providências.
GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Quercncia, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial de
11,27% (onze inteiros e vinte e sete centésimos por cento) para aos Conselheiros Tutelares de
Querência/MT, que atualmente é de R$ 1.311,00 (um mil cento e trezentos reais), passando a R$
l .458,75 (um mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos).
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito, 03 de Fevereiro de 2016.
Prefeito Municipal
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Itabalkantlopaio Judas
MENSAGEM AO LEGISLATIVO
Assunto: Dispõe sobre reajuste salarial dos
Conselheiros Tutelares de Querência/MT e dá outras
providências.
Senhor Presidente e
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que ora encaminhamos a esta Augusta Casa de Leis, tem como
objetívo conceder reajuste salarial as conselheiras tutelares do Município de Querência,
acompanhando a proposta de aumento salarial já realizada por este Poder Executivo aos servidores
municipais.
Apesar dos Conselheiros Tutelares possuírem cargos eletivos, não deixam de prestar
serviços de relevante importância ao Município, dispendendo esforços em todos os momentos,
razão pela qual a justificativa de equiparação ao aumento salarial concedido aos demais servidores
municipais.
A adequação salarial, que será autorizada pelo Legislativo, está sendo solicitada para
readequação, a título apenas de correção da defasagem salarial, em virtude dos aumentos de salários
concedidos aos demais servidores, entendendo esta Administração que todas as classes devem ser
atendidas, sejam elas carreira, comissionados ou eletivos.
Ao apresentar este projeto de Lei à alta consideração desse Egrégio Poder
Legislativo, renovo meus protestos de elevada consideração e distinto apreço.
Gabinete, eito, 03 de Fevereiro de 2016.
Prefeito Municipal
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QUERÊNCIA
Ordem
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Denominação do Cargo
Agente Administrativo
Agente Administrativo de Saúde
Agente Comunitário de Saúde
Agente Comunitário de Saúde Rural
Agente de Combate às Endemias
Agente de Limpeza Escolar
Agente de Limpeza Urbana
Agente de Manutenção
Agente de Manutenção do Sistema de Água e Esgoto
Agente de Manutenção Escolar
Agente de Nutrição Escolar
Agente de Serviços de Manutenção Hospitalar
Agente de Serviços Diversos de Saúde
Agente de Serviços Gerais l
Agrónomo
Grau de Escolaridade
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamentai Completo
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Superior Completo + CREA
Carga
Horária
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
30 horas
40 horas
40 horas
40 horas
30 horas
30 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
Vencimento
R$ 1.130,28
R$ 1.130,28
R$ 1.355,79
R$ 1.355,79
R$ 1.355,79
R$ 869,31
R$ 1.006,41
R$ 1.130,28
R$ 1.213,08
R$ 905,90
RS 905,90
R$ 1.006,41
R$ 1.006,41
R$ 1.083,83
R$ 4.281,45
Vagas
12
03
25
20
13
45
40
10
06
14
32
03
30
40
01
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
Almoxarife
Arquiteto
Arquiteto
Assessor Jurídico
Assistente Administrativo
Assistente Social
Assistente Social
Atendente de Farmácia
Atendente de Recepção de Saúde
Auxiliar Administrativo
Auxiliar Administrativo de Saúde
Auxiliar de Eletricista
Auxiliar de Laboratório
Auxiliar de Pedreiro
Auxiliar de Saúde Bucal
Auxiliar de Serviços Gerais
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Superior Completo + CAU
Ensino Superior Completo + CAU
Ensino Superior Completo + OAB
Ensino Superior Completo em Administração ou Ciências
Contábeis ou Direito ou Economia
Ensino Superior Completo + CRESS
Ensino Superior Completo + CRESS
Ensino Médio Completo + Curso de Atendente de
Farmácia
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Médio Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Médio Completo + Curso de Auxiliar de Saúde
Bucal + CRO
Ensino Fundamental Incompleto
40hors
40 horas
30 horas
40 horas
40 horas
20 horas
30 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
R$ 1.213,08
RS 7.258,41
R$ 5.123,58
R$ 5.202,36
R$ 2.781,75
R$ 1.919,92
R$ 2.879,88
R$ 1.083,83
R$ 1.006,41
RS 928,99
R$ 928,99
R$ 1.284,43
R$ 1.213,08
R$ 1.006,41
R$ 1.041,82
RS 1.006,41
01
02
01
01
10
01
06
05
15
03
10
03
01
12
07
15
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: pmQuerencia@vsp.com.br
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Querência - MT
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA
TrobolhajKÍoporii Tintos
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
Chapeador/Lantemeiro
Contador
Controlador interno
Costureira
Eletricista
Enfermeiro
Enfermeiro
Engenheiro Ambiental
Engenheiro Civil
Engenheiro Civil
Engenheiro Sanitarista
Farmacêutico Bioquímico
Farmacêutico Bioquímico
Fiscal de Inspeção Sanitária
Fiscal de Obras e Posturas
Fiscal de Tributos
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Superior Completo + CRC
Ensino Superior Completo em Administração ou Ciências
Contábeis ou Direito ou Economia
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Completo + Curso básico de 40
horas de segurança em eletricidade, conforme NR10
Ensino Superior Completo + COREN
Ensino Superior Completo + COREN
Ensino Superior Completo + CREA
Ensino Superior Completo + CREA
Ensino Superior Completo + CREA
Ensino Superior Completo + CREA
Ensino Superior Completo + CRF
Ensino Superior Completo + CRF
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
30 horas
40 horas
40 horas
30 horas
40 horas
20 horas
30 horas
40 horas
40 horas
40 horas
R$ 2.283,44
R$ 6.382,21
R$ 6.382,21
R$ 927,65
R$ 1.427,15
R$ 4.138,73
R$ 3.104,04
R$ 4.281,45
R$ 7.685,37
R$ 5.123,58
R$ 4.281,45
R$ 1.919,92
R$ 2.879,88
R$ 1.926,65
R$ 1.926,65
R$ 1.926,65
02
01
01
02
04
15
10
02
01
01
01
03
03
02
02
10
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: pmquerencia@vsp.coro.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
Fiscal de Vigilância Sanitária
Fisioterapeuta
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Fonoaudiólogo
Frentista
Lavador
Leiturista
Mecânico de Máquinas Pesadas
Mecânico de Veículos Leves
Médico Cirurgião Geral
Médico Clinico Geral
Médico Pedriatra
Médico Veterinário
Motorista (categoria D)
Motorista (categoria E)
Ensino Médio Completo
Ensino Superior Completo + CREFITO
Ensino Superior Completo + CREFITO
Ensino Superior Completo + CREFONO
Ensino Superior Completo + CREFONO
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Superior Completo + CRM + Especialidade
Cirurgia Geral
Ensino Superior Completo + CRM
Ensino Superior Completo + CRM + Especialidade
Pedriatria
Ensino Superior Completo + CRMV
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
40 horas
30 horas
20 horas
20 horas
30 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 hotras
40 horas
40 horas
40 horas
R$ 1.926,65
R$ 2.879,88
R$ 1.919,92
R$ 1.919,92
R$ 2.879,88
R$ 1.130,28
R$ 1.130,28
R$ 1.213,08
R$ 1.998,01
R$ 1.427,15
R$ 17.850,00
R$ 17.850,00
R$ 17.850,00
R$ 4.281,45
R$ 1.411,46
R$ 1.613,42
06
04
03
02
03
01
01
05
04
03
01
12
01
01
25
02
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Estado de Mato Grosso
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QUERÊNCÍA
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
Motorista de Ambulância (categoria C)
Motorista Escolar (categoria D)
Motorista (categoria D)/Lubrificador
Nutricionista
Nutricionista
Odontólogo
Operador de Escavadeira Hidráulica
Operador de Máquinas
Operador de Moto Niveladora
Operador de Moto Niveladora de Base
Operador do Sistema de Água e Esgoto
Pedreiro
Pintor
Professor de Artes
Professor de Ciências
Professor de Educação Física
Ensino Fundamental Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Superior Completo + CRN
Ensino Superior Completo + CRN
Ensino Superior Completo + CRO
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Médio Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo + CREF
40 horas
40 horas
40 horas
20 horas
30 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
30 horas
30 horas
30 horas
R$ 1.411,46
R$ 1.525,79
R$ 1.703,15
R$ 1.919,92
R$ 2.879,88
R$ 4.424,16
RS 1.857,99
R$ 1.393,49
R$ 1.703,15
R$ 2.012,82
R$ 1.998,01
R$ 1.569,86
R$ 1.284,43
R$ 2.403,12
R$ 2.403,12
R$ 2.403,12
06
25
01
02
02
10
04
15
05
02
09
15
03
03
05
16
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: pmquerencia@vsp.com.br
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CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCÍÃ
Tf ofroí/iendo para lodo
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
Professor de Espanhol
Professor de Filosofia
Professor de Geografia
Professor de História
Professor de Inglês
Professor de Matemática
Professor de Pedagogia
Professor de Português
Professor de Técnicas Rurais (Curso Téc. Agr./Téc.
Agropecuária/Zootecnista e 160 horas experiência na
Educação)
Professor de Técnicas Rurais (Curso Téc. Agr./Téc.
Agropecuária/Zootecnista) e 120 horas experiência na
Educação)
Professor Licenciatura Plena
Professor Séries Iniciais
Professor
Psicólogo
Psicólogo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Médio Completo + 160 horas de comprovada
atuação na Educação
Ensino Médio Completo + 120 horas de comprovada
atuação na Educação
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Médio Magistério Completo
Ensino Superior Completo + CRP
Ensino Superior Completo + CRP
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
40 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
20 horas
30 horas
RS 2.403,12
RS 2.403,12
R$ 2.403,12
R$ 2.403,12
RS 2.403,12
R$ 2.403,12
R$ 2.403,12
RS 2.403,12
RS 1.502,79
RS 1.212,71
RS 2.403,12
RS 2.403,12
RS 1.602,08
RS 1.919,92
RS 2.879,88
01
03
03
04
04
08
58
10
05
05
08
06
75
04
06
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: p m guere nela @ vsp .co m. br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
Químico
Recepcionista
Soldador
Técnico Administrativo
Técnico Administrativo Educacional
Técnico Administrativo da Saúde
Técnico Agrícola
Técnico de Enfermagem
Técnico de Enfermagem
Técnico de Laboratório de Análises Clinicas
Técnico de Radiologia
Técnico de Saúde Bucal
Técnico em Agropecuária
Técnico em Agropecuária
Técnico em Segurança do Trabalho
Técnico Processamento de Dados da Saúde
Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos
Ensino Superior Completo + CRQ
Ensino Médio Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo + Técnico em Enfermagem +
Coren
Ensino Médio Completo + Técnico em Enfermagem +
Coren
Ensino Médio Completo + CRF
Ensino Médio Completo + CRTR
Ensino Médio Completo + Técnico em Saúde Bucal +
CRO
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo + Técnico em Segurança do
Trabalho
Ensino Médio Completo
Ensino Superior Completo de Tenologia em Gestão de
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
30 horas
40 horas
40 horas
30 horas
40 horas
40 horas
24 horas
40 horas
40 horas
40 horas
20 horas
40 horas
40 horas
R$ 4.281,45
R$ 1.006,41
RS 1.998,01
RS 1.926,65
R$ 1.144,35
R$ 1.926,65
R$ 1.103,80
R$ 1.484,23
R$ 1.470,91
R$ 1.470,91
R$ 2.140,72
R$ 1.783,94
R$ 1.484,23
RS 1.113,18
R$ 1.926,65
RS 1.926,65
R$ 2.781,75
01
07
02
20
18
02
02
10
40
01
03
03
03
03
02
01
01
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mait: pmqyerencia@vsp.com.br
CEP 78.643.000
Querêncía - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA
112
113
114
115
116
117
Telefonista
Tratorista
Vigia
Vigia da Saúde
Vigia Escolar
Zelador
Recursos
Ensino Médio Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Incompleto
TOTAL DE VAGAS
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
30 horas
40 horas
R$ 1.006,41
R$ 1.130,28
R$ 984,73
R$ 1.083,83
R$ 1.083,80
RS 928,99
02
06
10
10
18
06
1015
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: pmguerencia@vsp.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT