Estado de Mato Grosso |
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA ;
CNPJ 37.465.002/0001-66 never
Querênci
Trabalhando coma força do povo
Fernando Gorgen, Prefeito Municipal de Querência/MT, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por lei.
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 1.828.369,00 (Hum Milhão, Oitocentos e Vinte e Oito Mil e Trezentos e Sessenta e Nove
Reais) destinado a Sec.Munic. de Educação, Desporto, Lazer e Cultura para atender a seguinte
despesa:
Órgão: 05 - Sec.Munic. de Educação, Desporto, Lazer e Cultura
Unidade : 007 - Setor de Desporto e Lazer
Função: 27 - Desporto e Lazer
Sub-Função: 392 — Difusão Cultural
Programa: 0048 - Incentivo às Atividades Culturais
Projeto/Atividade: 2.0188 - Realização da Terceira Edição do Evento de Culturas Indígenas dos Jogos do
Xingó em Querência-MT
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00.00.0124 Material de Consumo R$ 783.270,00
3.3.90.33.00.00.0124 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 45.675,00
3.3.90.39.00.00.0124 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 971.055,00
3.3.90.39.00.00.0100 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 28.369,00
TOTAL R$ 1.828.369,00
Parágrafo único — O crédito adicional aberto por esse projeto de lei corresponde ao valor de R$
1.800.000,00 (Hum Milhão e Oitocentos Mil Reais), o restante são recursos ordinários já existentes no
orçamento vigente.
Ar. 2º - Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados
no artigo 43, 8 1º, Il da Lei 4.320/64, os provenientes de excesso de arrecadação sobre convênios
na fonte 124, e, os oriundos da contrapartida municipal na fonte 100, conforme discriminação:
Receita Orçamentária: Realização da Terceira Edição do Evento de Culturas Indígenas dos Jogos do Xingú
em Querência-MT
Rubrica: 1.7.1.8.10.9.1.02.00.00
Fonte de Recurso: 0.1.24.000000
Valor: R$ 1.800.000,00
Receita Orçamentária: Cota — Parte do ICMS - Principal
Rubrica: 1.7.2.8.01.1.1.00.00 —
Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 43
Valor: R$ 28.369,00 VÁ
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em
contrário. 1
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Querência
Trabalhando com a força do povo
Querência/MT., 28 de Janeiro de 2020
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= —
—— errando Gargen
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Querência
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Querência/MT, 28 de Janeiro de 2020.
MENSAGEM
PROJETO DE LEI Nº. 009/2020
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores Vereadores.
O Presente Projeto de Lei se faz necessário por essa sessão ordinária para atendermos
a necessidade de abrir um Crédito Adicional Especial em caráter de urgência e que não
prejudique a boa execução da Lei Orçamentária e das prioridades explícitas no ato da audiência
pública para o referido fim.
A Administração tem por objetivo criar Projeto Atividade “Realização da Terceira
Edição do Evento de Culturas Indígenas dos Jogos do Xingú em Querência-MT” junto ao Ministério
da Cidadania. Os Recursos Financeiros para atender a demanda serão provenientes de Repasse
do Governo Federal e dos Cofres Públicos do Município.
O Presente Convênio nº 897358/2019 tem como objetivo incentivar realizando os
jogos resgatando o esporte e cultura dos povos indígenas do território do XingÚ, os jogos do Xingú
resgatam hábitos e tradições da diversidade cultural étnica que caracteriza o Brasil Indígena. Para
participar dos jogos e para confraternizar, jovens, mulheres, homens, crianças e anciãos saem de
suas aldeias e enfrentam uma longa jornada a pé e de barco até chegar no Kalapalo.
Solicitamos que a Vossa Excelência e Membros desta Augusta Casa de Leis apreciem
e aprovem o Projeto de Lei, que acompanha a presente mensagem.
Aproveitamos o ensejo para reiterar a Vossa Excelência e demais Edis, as expressões
sinceras de respeito e admiração.
Atenciosamente,
Dernana (1d Gongen
Dadeita SM lunicipal
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