materia nº 13/2020

, Estado de Mato Cirâso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
INDICAÇÃO N.º 13/2020
(Conforme Art. 158 do regimento Interno)
O vereador PROFESSOR NEIRIBERTO apresenta esta Indicação, a ser
encaminhada ao Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento
Econômico, Social e Ambiental "Médio Araguaia" Senhor FERNANDO GORGEN
para que:
- VIABILIZE JUNTO AOS ORGÃOS COMPETENTES INCENTIVOS FISCAIS PARA
QUE OS COMÉRCIOS COMPREM PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
ORIUNDO DO PRÓPRIO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA: Agricultura Familiar é a principal responsável pela produção dos
alimentos que são disponibilizados para o consumo da população. É constituída de
pequenos produtores rurais, em especial assentados da reforma agrária e
chacareiros. O setor no município de Querência e demais cidades do Médio Araguaia
se destaca pela produção de milho, mandioca, farinha de mandioca, fruticultura e
hortaliças, além de produtos de origem animal como derivados do leite, gado de
corte, ovinos, caprinos, suínos e aves. Por tanto, necessitamos incentivar os
comércios, através de incentivos fiscais, com isenções, descontos e campanhas de
conscientização, para incentivar a valorização do pequeno produtor e o consumo de
produtos locais, de forma que consequentemente, ocorra a geração de renda entre as
famílias rurais. Esperamos contar com a aquiescência dos Nobres Edis desta
Colenda Casa de Leis, na aprovação desta proposta.
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