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materia nº 3/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-02-17
EmentaRequerimento sobre pelos quais os ônibus vencedores do processo licitatório na categoria leito e semi leito não estão realizando a linha desde de novembro 2019.
native_id1237

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-19 Proposição aprovada U Aprovado e encaminhado cópia a AGER
2020-02-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-17T21:32:57.226123-03:00 Matéria Aprovada 7 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

. Estado de Mato Grosso .
CAMARA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CGC 03 892 042/0001-72
REQUERIMENTO Nº.003/2020
ÃO
Senhor Fábio Calmon
Presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de
Mato Grosso - AGER/MT
Prezado Senhor Presidente,
Cumprimento vossa Senhora e na oportunidade VENHO REQUERER
ESCLARECIMENTOS pelos quais os ônibus vencedores do processo licitatório
emergencial do segundo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo
governo com o Ministério Público Estadual (MPE), para regularizar o setor, das
categorias leito e semi leito da referida empresa vencedora, não estão realizando a
linha desde novembro de 2019, transitando somente a categoria Executivo.
Ressalto, ainda que somente a linha da categoria Executivo funciona normalmente,
porém existe uma diferença dos valores entre as 03 categorias.
Quero aproveitar a oportunidade para agradecer e parabenizar o órgão
responsável pela fiscalização do setor, que com base nos coeficientes propostos
pelas empresas vencedoras do emergencial certame licitatório, em alguns trajetos
tiveram redução de até 50% a 69% em relação aos valores praticados
anteriormente pelas empresas que exploravam o sistema.
Na oportunidade me coloco a disposição para esclarecimentos.
— Querência/MT, 17 de fevereiro de 2020.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR € —
FONE/FAX:(66) 3529 1119-1066

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