materia nº 2/2020

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ss | Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
E E Sola OO) 142) P)
PARECER 02/2020/CFAEO/2020 —
MAR, A
OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO ACOMPANHAMENTO DA | UÇÃO
ORÇAMENTÁRIA QUERENCIA ESTADO DE MATO GROSSO, REUNIRAM-SE NO DIA 03 DE
FEVEREIRO DE 2020, PARA ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI
MUNICIPAL N.º 01/2020, A QUAL A COMISSÃO EMITIU O SEGUINTE PARECER:
“ DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVENIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENÇIAS”
CONSIDERANDO que a comissão observou a necessidade de votação do referido projeto por se
tratar de matéria necessária a gestão do município.
º* CONSIDERANDO que administração municipal tem por objetivo criar projeto atividade para
Aquisição de Retroescavadeira para o Setor de Obras e Estradas, conforme Convenio
882644/2019 no valor de 255.000,00, visando atender os agricultores familiares dos
Assentamentos Coutinho União, São Manoel, Pingo D'água, Brasil Novo e Canaã, e todas as
respectivas estradas.
e CONSIDERANDO que essa comissão observou todo o parecer da procuradoria jurídica
desta casa de leis, e tendo em vista o cumprimento das recomendações propostas nos
pareceres, e obrigatório para o processo legislativo, a qual foi cumprido os requisitos
legais, portanto essa Comissão opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa e, no mérito, pela aprovação do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 01/2020,
DE 13 DE JANEIRO DE 2020 por unanimidade.
Este é o parecer.
Salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Sala das Comissões, 03 de Fevereiro de 2020, Querência — MT
So eníia
VALDENICIO ANJOS(VAVA)
RELATOR BRO
PROTOCOLO | m6L.
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FONE/FAX:(66) 3529 1119-1066