materia nº 1/2020

o Estado de Mato Grosso E
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72 Anrovado em
Parecer n.())/2020 - CJR/2020
OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO
GROSSO, REUNIRAM-SE NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA ANALISAR E
EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2020, O
QUAL A COMISSÃO EMITIU O SEGUINTE PARECER:
Projeto de Lei Complementar Nº. 001/2020
SÚMULA: “Dispõe sobre alteração dos anexos I da Lei Complementar nº. 097/2017 e dá
outras providências”.
Observando o Oficio nº 022/2020 expedido pelo Exmo. Juiz Eleitoral Thales Nobrega
Miranda Rezende de Britto do Cartório da 53º Zona Eleitoral de Mato Grosso, bem como o
escopo do Projeto de Lei Complementar nº. 001/2020 e a mensagem em anexo ao referido
projeto, compreendemos sobre a importância dessa alteração na Lei Complementar nº.
097/2017 em que cria e acrescenta uma vaga ao cargo de Gerente do Posto Eleitoral
Itinerante. Tal cargo será de suma importância para o desenvolvimento e operacionalização do
processo eleitoral das eleições suplementares que ocorrerão no mês de Abril no estado de
Mato Grosso, mas também para as eleições municipais de 2020, o que promoverá maior lisura
e eficiência nesse processo democrático.
No que tange ao mérito e a constitucionalidade, esta Comissão opina pela aprovação
do PROJETO de Lei Complementar Nº. 001/2020 de 10 de Fevereiro de 2020.
Este é o parecer.
Salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Sala das Comissões, 17 de Fevereiro de 2020 / Querência — MT.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
FONE/FAX:(66) 3529 1119-1066
: E Estado de Mato Grosso
, CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
Cd CNPJ: 03 892 042/0001-72
Valdénicio Aíjos da Silva
RELATOR
ingo erti
MEMBRO
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
FONE/FAX:(66) 3529 1119-1066