materia nº 11/2020

Estado de Mato Grosso
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
PARECER 011/2020/CFAEO/2020
OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA QUERENCIA ESTADO DE MATO GROSSO, REUNIRAM-SE NO DIA 28 DE
FEVEREIRO DE 2020, PARA ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI
MUNICIPAL N.º 010/2020, A QUAL A COMISSÃO EMITIU O SEGUINTE PARECER:
“ DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
DÁ OUTRAS PROVIDENÇIAS”
CONSIDERANDO que a comissão observou a necessidade de votação do referido projeto por se
tratar de matéria necessária a gestão do município.
* CONSIDERANDO que administração municipal tem por objetivo criar projeto atividade para
Aquisição de equipamentos, materiais permanentes, moveis e utensílios para programa
primeira infância - SUAS- Criança Feliz e Aquisição de equipamentos, material
permanentes, moveis e utensílios para Fundo Municipal da Criança e Adolescentes visando
atender as demandas das respectivas instituições, os recursos financeiros serão provenientes do
Fundo Nacional de Assistência Social e dos cofres públicos municipais
CONSIDERANDO que essa comissão observou todo o parecer da procuradoria jurídica desta
casa de leis, e tendo em vista o cumprimento das recomendações propostas nos pareceres, e
obrigatório para o processo legislativo, a qual foi cumprido os requisitos legais, portanto essa
Comissão opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela
aprovação do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 por
unanimidade.
Este é o parecer.
Salvo melhor juizo do Soberano Plenário.
Sala das Comissões, 28 de Fevereiro de 2020, Querência - MT
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TELMO ALVES DE BRITO VALDÉNICIO aNdos(Vava) CELSO DA RETIFICA
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C — Câmara Munlipa de Querência MT
FONE/FAX:(66) 3529 1119-1066 PT]
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