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E Estado de Mato Grosso
CAMARA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
PARECER GAi2020/CFAEO/2020
OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA QUERENCIA ESTADO DE MATO GROSSO, REUNIRAM-SE NO DIA 09 DE
MARÇO DE 2020, PARA ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI
MUNICIPAL N.º 014/2020, A QUAL A COMISSÃO EMITIU O SEGUINTE PARECER:
“ DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
CONSIDERANDO que a comissão observou a necessidade de votação do referido projeto por se
tratar de matéria necessária a gestão do município.
º CONSIDERANDO que administração municipal tem por objetivo abrir um crédito adicional
especial dentro do Projeto Atividade Aquisição de Ônibus Escolar Rural - Operação de
Credito, visando atender as demandas das respectivas ações apresentado no projeto através de
contratação de operação de credito junto ao Banco do Brasil, com o objetivo de financiar 02
Ônibus Escolares Rural.
CONSIDERANDO que essa comissão observou todo o parecer da procuradoria jurídica desta
casa de leis, e tendo em vista o cumprimento das recomendações propostas nos pareceres, e
obrigatório para o processo legislativo, a qual foi cumprido os requisitos legais, portanto essa
Comissão opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela
aprovação do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020 por
unanimidade.
Este é o parecer.
Salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Sala das Comissões, 08 de Março de 2020, Querência —- MT
VÁLDENICIO ANJOS(VAVA)
RELATOR
Câmera Municipal de Querência -
mid
Date. 0803/2020 Horario: 14:18 RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
Legistativo
FONE/FAX:(66) 3529 1119-1066
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