materia nº 14/2020

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, Estado de Mato Grosso o.
CAMARA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
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PARECER 014/2020/CFAEO/2020
OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA QUERENCIA ESTADO DE MATO GROSSO, REUNIRAM-SE NO DIA 09 DE
MARÇO DE 2020, PARA ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI
MUNICIPAL N.º 011/2020, A QUAL A COMISSÃO EMITIU O SEGUINTE PARECER:
“ DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
CONSIDERANDO que a comissão observou a necessidade de votação do referido projeto por se
tratar de matéria necessária a gestão do município.
* CONSIDERANDO que administração municipal tem por objetivo abrir um crédito adicional
especial dentro do elemento de despesa 319011-Vencimentos e Vantagens Fixas, para realizar
os pagamentos de Gratificação a Diretoria Executiva do Fempas, e também o elemento de
despesa 339040-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, despesas
relacionados ao software e comunicação de dados. visando atender as demandas das
respectivas ações apresentado no projeto.
CONSIDERANDO que essa comissão observou todo o parecer da procuradoria jurídica desta
casa de leis, e tendo em vista o cumprimento das recomendações propostas nos pareceres, e
obrigatório para o processo legislativo, a qual foi cumprido os requisitos legais, portanto essa
Comissão opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela
aprovação do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2020, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020 por
unanimidade.
Este é o parecer.
Salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Sala das Comissões, 08 de Março de 2020, Querência — MT
TELMO ALVES DE BRITO VAEDENICIO ANJOS(VAVA) CELSO DA RETIFICA
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
Câmara Mu de Quorôncia - MT
Ain
PROTOCOLO GERAL 13203 RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C -
du OVOS, porto: 1507 FONE/FAX:(66) 3529 1119-1066