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é | , . Estado de Mato Grosso .
á CAMARA MUNICIPAL DE QUERENCIA
E | CNPJ: 03 892 042/0001-72
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VARA MUNIS
PARECER 022/2020/CFAEO/2020
OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA QUERENCIA ESTADO DE MATO GROSSO, REUNIRAM-SE NO DIA 04 DE
MAIO DE 2020, PARA ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI MUNICIPAL
N.º 027/2020, A QUAL A COMISSÃO EMITIU O SEGUINTE PARECER:
“ DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
CONSIDERANDO que essa comissão observou a necessidade de votação do referido
projeto por se tratar de matéria necessária a gestão do município.
CONSIDERANDO que a administração municipal através da Secretaria de Educação,
Desporto, Lazer e Cultura tem por objetivo criar projeto atividade para Aditivo sobre
Construção do Centro Esportivo no valor de R$ 148.034,66 junto ao Ministério do
Esporte.
CONSIDERANDO que essa comissão observou todo o parecer da procuradoria jurídica
desta casa de leis, e tendo em vista o cumprimento das recomendações propostas nos
pareceres, e obrigatório para o processo legislativo, a qual foi cumprido os requisitos
legais, portanto essa Comissão opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa e, no mérito, pela aprovação do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027/2020,
DE 04 DE MAIO DE 2020 por unanimidade.
Este é o parecer.
Salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Sala das Comissões, 04 de Maio de 2020, Querência — MT
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PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
Câmara Municipal de Querência - MT
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C — MORNA
FONE/FAX:(66) 3529 1119-1066 PROTOCOLO GERAL 276/2020
Data: 04/05/2020 - Horário: 08:38
Legisiativo
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