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RUA WERNER CARLOS GALLE Nº. 265 QUADRA 06 LOTE 09 SETOR C
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Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
INDICAÇÃO N.º 64/2020
(Conforme Art. 158 do regimento Interno)
O vereador PROFESSOR NEIRIBERTO tem a honra de encaminhar a Vossa
excelência ao Chefe do Poder Executivo SRº: Fernando Gorgen a presente
indicação que segue em caráter excepcional para pagamento de abono salarial aos
servidores lotados na secretaria municipal de saúde, entre eles todos os médicos
enfermeiros, recepcionista motorista, agentes de saúde, vigilantes sanitário, todo
servidor lotado na secretária que estejam em frente ao combate a pandemia do
COVID-19.
A presente indicação propõe conforme decreto de calamidade pública 2.091/2020
de autoria do poder executivo o pagamento de uma ajuda durante todo o mês onde o
valor será fixado pelo executivo, não sendo inferior a 01(um) salário mínimo enquanto
perdurar a crise de avanço da doença, por meio de folha de pagamento e não
incorpora aos vencimentos e salários para nenhum efeito, bem como não será
considerado para o cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, inclusive cômputo
proporciona do 13º salário do corrente ano.
Outrossim informo a vossa excelência que um projeto semelhante tramita na
Assembleia Legislativa, direcionado aos servidores da saúde e segurança pública do
Estado de Mato Grosso, apresentado via Projeto de Lei nº 314/2020. Creio que a
Câmara e Prefeitura reconheçam o valoroso trabalho de todos os funcionários da
saúde do município no enfrentamento ao combate ao COVID-19, bem como o
tratamento dos pacientes suspeitos de possuírem o novo corona vírus, pois o
mesmos estão submetidos aos riscos de contaminação, tendo em vistas as jornadas
de extenuantes esforços físicos e psicológicos sem quaisquer possibilidade de
cumprir a jornada em trabalho ou em horários alternados.
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PROFESSOR NEIRIBERTO
Vereador
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