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RUA WERNER CARLOS GALLE Nº. 265 QUADRA 06 LOTE 09 SETOR C
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Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
INDICAÇÃO N.º 69 /2020
(Conforme Art. 158 do regimento Interno)
O vereador PROFESSOR NEIRIBERTO apresenta esta Indicação, a ser
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Fernando Gorgen para que através das
secretarias competente:
Seja feito a regularização fundiária de terrenos do munícipio Sede e distritos
com suas respectivas agrovilas.
JUSTIFICATIVA: regularização fundiária é o recurso que inclui medidas jurídicas,
ambientais, sociais e urbanos, com o objetivo de regularizar os assentamentos
irregulares nas cidades. Portanto, constitui ação de fundamental importância para
atuação nas áreas irregulares, Por tanto, esses são os motivos da apresentação da
indicação, conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação da matéria.
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PROFESSOR NEIRIBERTO
Presidente da Mesa
Legislatura 2019-2021
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