materia nº 2/2020

. Estado de Mato Grosso o
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Parecer n.º 002/2020 - ECTCD/2020
OS MEMBROS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA, TECNOLOGIA,
CULTURA E DESPORTO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, ESTADO
DE MATO GROSSO, REUNIRAM-SE NO DIA 18 DE MAIO DE 2020, PARA
ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º
025/2020 DE 08 DE ABRIL DE 2020, O QUAL A COMISSÃO EMITIU O SEGUINTE
PARECER:
Projeto de Lei Municipal nº. 025/2020
SÚMULA: “Institui o Plano Municipal de Cultura - PMC do Município de Querência e dá
outras providências”.
CONSIDERANDO que se trata de Projeto de Lei Municipal em que se propõe
a Criação do Plano Municipal de Cultura do Município de Querência.
CONSIDERANDO que o projeto, objeto dessa análise tem como finalidade
adequar-se as políticas públicas nacionais focadas para a Cultura, principalmente no que
tange a regularização do CPF (Conselho, Plano e Fundo) da cultura no município.
Viemos a explanar que tal projeto de lei é de suma importância e com
necessidade urgente frente à tramitação do mesmo, tendo em vista que necessitamos criar o
Plano Municipal de Cultura do Município de Querência, ação essa que vai organizar e
nortear ações, princípios e diretrizes que serão operacionalizados no setor da Cultura, além
que essa ação viabilizará a arrecadação de recursos federais e também o fortalecimento da
cultura em nível de município.
A criação do Plano Municipal de Cultura do Município de Querência garantirá
uma melhor gestão e operacionalização das ações culturais, bem como dos recursos
captados e disponíveis, proporcionando maior acesso a arte e a cultura à toda a população
Querenciana.
No âmbito do mérito da questão, reconhecemos a importância do projeto de
Lei, bem como dos benefícios que a criação do Plano Municipal de Cultura do Município
de Querência, o qual vem ao encontro das Políticas Públicas de Fomento à Cultura,
garantindo uma Gestão e Operacionalização Eficiente e necessária para atender as
formalidades que se requer no bojo da Administração Pública.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
FONE/FAX:(66) 3529 1119-1066
. Estado de Mato Grosso .
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
Ademais, a Comissão opinou por unanimidade pela aprovação do
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 025/2020 de 08 de Abril de 2020.
Este é o parecer.
Salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Sala das Comissões, 18 de Abril de 2020 / Querência — MT.
Celso da Retifica
PRESIDENTE
MT
amara Munic at do Quoréncia
7 ER AL S08ZUÃO,
Data togislativo
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