materia nº 13/2020

e EN
] E Estado de Mato Grosso i
( ag) CAMARA MUNICIPAL DE QUERENCIA
Cs do CNPJ: 03 892 042/0001-72
ISS att
REQUERIMENTO 13/2020 secneranp e SAUDE
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RESTA TO dá
A Ilma. Senhora Lubiane Boer
1
Secretária Municipal de Saúde de Querência-MT
Prezada senhora Lubiane Boer,
Considerando a competência constitucional inerente a este Poder Legislativo de fiscalizar
os atos da administração pública, nos moldes traçados abaixo, sob pena de prática de crime
e a responsabilização por crime de responsabilidade, isto posto fulcro nos artigo 70 e
71 da Constituição Federal, venho REQUERER ESCLARECIMENTOS QUANTOS AOS
ATENDIMENTOS NOS PROJETOS DE ASSENTAMENTOS SENDO ELES: COUTINHO
UNIÃO, BRASIL NOVO E PINGOS D' ÁGUA , O QUE ESTÁ SENDO FEITO AOS
POSSÍVEIS CASOS NAS LOCALIDADES ACIMA CITADA, OS PACIENTES ESTÃO
SENDO ATENDIDO EM SUA LOCALIDADE OU ESTÃO SENDO ENCAMINHADO PARA
BASE CENTRAL DE ATENDIMENTO AO COVID -19 EM QUERÊNCIA ?
Concedemos prazo de 15 dias, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis a
resposta expressa deste requerimento.
Mister esclarecer que a ausência das informações ensejará a notificação dos demais
órgãos de fiscalização para as medidas cabíveis
VÁ DÁ Querência, 10 de Junho de 2020.
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Ss A RTO
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ROTOCOLO GERAL 374/2020
Fe Dáta: 10/06/2020 - Horário: 08:28
Legislativo
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR € —
FONE:(66) 3529 1119-1066 Email — camara querencia.mt.leg.br