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materia nº 53/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 53 / 2020
Date 2020-07-06
EmentaDispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e por anulação de dotação e dá outras providências.
native_id1439

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-09 Proposição transformada em lei U
2020-07-07 Proposição aprovada U
2020-07-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-07-07T08:55:40.323072-03:00 Matéria Aprovada 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado de Mato Grosso | ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA ss
CNPJ 37.465.002/0001-66 PREFEITURA PREPRSS
a “
Querência
Trabalhando com a força do povo
Fernando Gorgen, Prefeito Municipal de Querência/MT, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas por lei.
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Ar.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 178.000,00 (Cento e Setenta e Oitenta Mil Reais) destinado para atender a seguinte
despesa:
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade : 002 — Fundo de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Sub-Função: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0090 — Assistência Social em Geral
Projeto/ Atividade: 1.0178 - Aquisição de Veículo P/Assistência Social
Elemento de Despesa:
4.4.90.52.00.00.0329 Equipamentos e Material Permanente $ 120.000,00
4.4.90.52.00.00.0100 Equipamentos e Material Permanente R$ 58.000,00
7»
An. 2º - Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos
mencionados no artigo 43, 8 1º, Inciso | da Lei 4.320/64, os provenientes de Superávit Financeiro,
conforme discriminação:
Saldo por Fonte de Recursos: 329 Transferências de Recursos - FNAS R$ 120.000,00
Câmara Municipal de Querência - MT dd
LU /
PROTOCOLO GERAL 460/2020
Data: 08/07/2020 - Horário: 07:19
Legislativo
ma
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: compraspmquerenciaQgmail.com
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CMPIS7:ARBORNDAA-AA. PREFEITURA Sá
Querência
Trabalhando com a força do povo
An. 3º - Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos
mencionados no artigo 43, 8 1º, Inciso Ill da Lei 4.320/64, os resultantes da Anulação Total ou
Parcial de dotações do orçamento corrente, conforme discriminado abaixo:
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade : 001 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Sub-Função: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0090 — Assistência Social em Geral
Projeto/ Atividade: 1.0074 - Reforma do Prédio do CRAS
Elemento de Despesa:
4.4.90.51.00.00.0100.000000 Obras e Instalações R$
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade : 001 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Sub-Função: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0090 — Assistência Social em Geral
Projeto/Atividade: 2.0057 - Manutenção com a Secretaria de Assistência Social
Elemento de Despesa:
3.3.90.14.00.00.0100.000000 Diárias — Civil R$
50.000,00
8.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em
contrário.
Querência/MT., 03 de Julho de 2020.
Duefeito Manicipal
gen
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: com m nci mail.com
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA RR
-= CNPJ 37.465.002/0001-66 nene NS
Rouerencoçci 9 Querência
Trabalhando com a força do povo
Querência/MT, 03 de Julho de 2020.
MENSAGEM
PROJETO DE LEI Nº. 053/2020
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores Vereadores.
O Presente Projeto de Lei se faz necessário por essa sessão ordinária para
atendermos a necessidade de abrir um Crédito Adicional Especial em caráter de
urgência e que não prejudique a boa execução da Lei Orçamentária e das prioridades
explícitas no ato da audiência pública para o referido fim.
A Administração tem por objetivo criar Projeto Atividade “Aquisição de Veículo
P/Assistência Social”. Os Recursos Financeiros para atender a demanda serão
provenientes dos Cofres Públicos do Município e Saldo Bancário na conta 18317-2
Querência BL PSB FNAS conforme documento em anexo.
Solicitamos que a Vossa Excelência e Membros desta Augusta Casa de Leis
apreciem e aprovem o Projeto de Lei, que acompanha a presente mensagem.
Aproveitamos o ensejo para reiterar a Vossa Excelência e demais Edis, as
expressões sinceras de respeito e admiração.
Atenciosamente, ——
e
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
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Querência - MT
03/07/2020
Extrato conta corrente
Cliente - Conta atual
Banco do Brasil
G335030625003341155
03/07/2020 08:43:17
Agência 3942-X
Conta corrente 18317-2 QUERENCIABL PSB FNAS
Período do
extrato mês atual a partir do dia 01
Lançamentos
Dt. Dt. Histórico Documento Valor R$ Saldo
movimento balancete
30/06/2020 Saldo Anterior 0,00 €
02/07/2020 + Transfer?ncia enviada 553.942.000.018.100 117,90 D
02/07/2020 BB CP Automatico S P 70 117,90 C 0,00 €
03/07/2020 SALDO 0,00 €
Invest.com Resgate Autom. 128.534,87 C
Saldo 128.534,87 C
Juros 0,00
Data de Debito de Juros 31/07/2020
tor 0,00
Data de Debito de IOF 03/08/2020
Saldo de fundos de investimento
S.Público Automático 128.534,87
OBSERVAÇÕES
Transação efetuada com sucesso por: JB669822 LIDIANE MAGDALENA FUHR.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722
Ouvidoria BB 0800 729 5678
/
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
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