Estado de Mato Grosso |
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 059/2020
DE 10 DE AGOSTO DE 2020.
QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
LEI MUNICÍPAL N.º 1.263/2020, DE 06 DE
JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Querência - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Orgânica do Município:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, usando as atribuições
que me confere o Art. 80 $ III da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o artigo 2º da Lei Municipal nº. 1.263/2020, de 06 de Julho de 2020,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 2º O objeto da presente Lei é a doação da área de 8.000,00 m? (oito mil metros
quadrados), da matrícula nº 3.165, Fls. 001, no registro de imóveis de Querência/MT, que será
destinada a construção do prolongamento da Via Leste, na seguinte descrição:
Inicia-se a descrição do perímetro junto ao M.l, de coordenadas UTM E=369.145,62Im e
N=8.608.845.749m, cravado comum com terras de Adécio Poll; desse. por uma linha seca, onde
divide cor terras de chácara-41, com azimute de 90º00"02"" e distância de 450m (quatrocentos
cinquenta metros), chega-se ao M.2 desse, por uma linha seca. onde divide terras da chácara B-22,
com azimute de 180º00"03"” e distância de 200m (duzentos metros). chega-se ao M.3, desse, onde
divide com a Estrada R-19, com azimute de 270º00'02” e distância de 450m (quatrocentos e
cinquenta metros). chega-se ao M.4, desse, por uma linha seca, onde divide com terras de Adécio
A
”
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor € — Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: gabineteQquerência.mt.gov.br
Câmara di de Querência - MT CEP 78.543.000
Querência - MT
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Data: AR norários 09:27
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da descrição do perímetro.
Com as seguintes coordenadas: Partindo-se do marco M.1 de coordenadas Sistema UTM E.
369.278,795m, N. 8.608.799,665m, na divisa comum com terras da Chácara B-41; desse ponto,
segue-se, por uma linha seca, onde divide com terras da Chácara B-41, com distância de 40m
(quarenta metros), chega-se ao marco M.2; de coordenadas Sistema UTM E. 369.318,796m, N.
8.608.799,065m, desse ponto, segue-se por uma linha seca, onde divide com terras da Chácara B-
40-A. com distância de 200m (duzentos metros). chega-se ao marco M.3; de coordenadas Sistema
UTM E. 369.317,836m, N. 8.608.599,667m, desse ponto, segue-se, por uma linha seca, onde divide
com a margem da Estrada R-19 (Rua Padre Roque A. Rippler). com distância de 40m (quarenta
metros). chega-se ao marco M.4; de coordenadas Sistema UTM E. 369.277.835m, N.
8.608.599,667m, desse ponto. segue-se, por uma linha seca, onde divide com terras da Chácara B-
40-A, com distância de 200m (duzentos metros). chega-se ao marco M.1; de coordenadas Sistema
UTM E. 369.278,795m, N. 8.608.799,665m, marco inicial da descrição desse perímetro.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência - MT, 10 de agosto de 2020.
+
nando Gorgen
Prefeito Municipal
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Querência - MT
2de2
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MENSAGEM AO LEGISLATIVO
10 de Agosto de 2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
MUNICÍPAL N.º 1.263/2020, DE 06 DE
JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O presente projeto de Lei tem por objetivo retificar as coordenadas apresentadas na
Lei nº 1.263/2020, que trata da doação de terras para o Prolongamento da Via Leste, tendo em vista
ter ocorrido um erro na especificação das coordenadas quando da medição, erro este cometido pelo
fato de o GPS do servidor Wesley não estar calibrado no momento da medição.
Tal equívoco fora descoberto quando o agrimensor Guido Albino Junges fora realizar
as ARTS para a averbação das doações nas respectivas matrículas.
As coordenadas como se apresentam são as exatas das áreas doadas e que servem
para o prolongamento da Via, conforme documentação (ART e Memorial descritivo) que seguem
anexos.
Sendo o que se apresenta para o momento, e na espera da aprovação do Projeto,
aproveitamos a oportunidade para reiterar nossas distintas considerações.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
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Querência - MT
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Página 111
Anotação de Responsabilidade Técnica - CREA-MT É ART DE OBRA'SERVIÇO
ART Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 | 2202001 01 1 98
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do CREA-MT
1. Responsável Técnico asus esa
GUIDO ALBINO JUNGES RNP: 2501807910
Titulo Profissional: ENGENHEIRO AGRIMENSOR Registro: 3617
Empresa Contratada:
Registro:
>> TT
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT
2. Dados do Contrato
CPF/CNPJ: 37.465.002/0001-66
Rua: AVENIDA CUIABÁ, LOTE 09, QUADRA 01
Cidade: QUERÊNCIA
Bairro: SETOR C
UFMT
Número: 335
País: Brasil
Contrato:
Celebrado em: 07/08/2020 CEP: 78.643-000
Valor: R$ 500,00 Tipo de Contratante: PESSOA JURÍDICA DE Vinculado à ART
DIREITO PÚBLICO
Ação Institucional:
— 3, Dados Obra/Serviço.
Logradouro
Número Complement: Cidade UF Pa
PROLONGAMENTO DA AVENIDA FRANCISCO SETOR B 109 QUERÊNCIA MT BRA 78.643-000 012º35'00,00" s
FRIDOLINO SCHNEIDER, SOB A CHÁCARA 052º13'00.00" O
109
PROLONGAMENTO DA AVENIDA LESTE, SOB SETOR B S/N QUERÊNCIA MT BRA 78.643-000 012º35'00.00" 5
AS CHÁCARAS, 40-A, 41, 42-A, 42, 43-A, 43 052º12'00.00" O
Data de Inicio: 07/08/2020 Previsão Término: 31/12/2021 Código:
Tipo Proprietário: PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT CPF/CNPJ: 37 465.002/0001-66
Finalidade:
4. Atividades Técnicas
rupo/Subgrupo Atividade Profissional Obra/Serviço
Complemento Quantidade Unidade
igrimensura - Parcelamento dio Sojo
Projeto de desmembramento
rural 26.447,5900 metro quadrado
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixe desta ART
5. Observações
IAPA E MEMORIAL DESCRITIVO PARA FINS DE PROLONGAMENTO DAS, AVENIDA LESTE E FRANCISCO FRIDOLINO SCHNEIDER
=. Declarações
:ssibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, não se aplicam às
ridades profissionais acima relacionadas,
7. Entidade de Classe
>> [WWW]
8. Assinaturas
9. Informações
A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do
pagamento ou conferência no site do Crea.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www. crea-mtorg.br ou
www.confea.org.br.
Aguarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional e do
contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
Jaro serem verdadeiras as informações acima.
/.
morrem meme categDerea-mtorg.br 8 Cc 2RE A-MT
e Epa» Apnan do
a Caso
pecar
rART:RS 88,78
Registrada em 07/08/2020 Valor Pago: R$ 88,78 Nosso Número: 140000000001607800
MEMORIAL DESCRITIVO
IMÓVEL- Chácara nº 40-B, Setor B, Loteamento Projeto de Colonização
Querência 1.
PROPRIETÁRIO- MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA.
MATRÍCULA- Área para ser averbada na Matricula nº 3.165 - Registro de
Imóveis de Querência - MT. Para fins de doação para ao
Município de Querência - MT, conforme a Lei Municipal nº
1.263/2020. Para implantação e prolongamento da Avenida
Leste.
MUNICÍPIO- Querência - MT
ÁREA- 8.000,00 m?
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Partindo-se do marco M.l de coordenadas Sistema UTM E.
369.278,795m, N. 8.608.799,665m, na divisa comum com terras da Chácara B-41;
desse ponto, segue-se, por uma linha seca, onde divide com terras da Chácara B-41,
com distância de 40m (quarenta metros), chega-se ao marco M.2; de coordenadas
Sistema UTM E. 369.318,796m, N. 8.608.799,665m, desse ponto, segue-se, por uma
linha seca, onde divide com terras da Chácara B-40-A, com distância de 200m
(duzentos metros), chega-se ao marco M.3; de coordenadas Sistema UTM E.
369.317,836m, N. 8.608.599,667m, desse ponto, segue-se, por uma linha seca, onde
divide com a margem da Estrada R-19 (Rua Padre Roque A. Rippler), com distância de
40m (quarenta metros), chega-se ao marco M.4; de coordenadas Sistema UTM E.
369.277,835m, N. 8.608.599,667m, desse ponto, segue-se, por uma linha seca, onde
divide com terras da Chácara B-40-A, com distância de 200m (duzentos metros), chega-
se ao marco M.1; de coordenadas Sistema UTM E. 369.278,795m, N. 8.608.799,665m,
marco inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas
encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º
WGr , tendo como o Datum o SIRGAS 2000.
Querência - MT, 03 de Agosto de 2020,
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CREA SC Nº
3617 D
Re no 2599967D+U
Cod unas das
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CHACARA B-41
E. 369.278,795m SETOR B
N. 8.608,799,665m E 6 io, 706
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E. 369.277,835m E. 369.317,836m
N. 8.608.599,667m N. 8608,599,667m
[M.4 M3
Estrada R-19
(Rua Padre Roque A, Rippler>
Proprietário MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA
— MT | ese 11,500
Responsável Técnico:
Gg
á
Local
Querência
áres 9.000,00 m?
COS astra Sã
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO DE IMÓVEIS DE QUERÊNCIA - MT
Livro nº 2 - Registro Geral
Matricula
ja - MT. de
Querência - MT, 03 se fevereiro 2011
MATRÍCULA Nº: 3.165. IMÓVEL: Um lote de chácara, situado no município de Querência
Grosso, com a área de nove hectares (9,0000ha), locado sob o lote de chácara n.
Isteamento denominado Projeto de Colonização Querência |, com a seguinte
inicia-se a descrição do perímetro junto aa M.1, de coordenadas UTM E=369.145,621
cravado comum com terras de Adécio Poll; desse, por uma linha seca, onde divide
B-41, com azimute de 80º00'02” e distância de 450m (quatrocentos e cingi ega-se :
desse, por uma linha seca, onde divide com terras da chácara B-22, com azimute 003” e distância de
200m (duzentos metros), chega-se ao M.3; desse, onde divide com a Es R-18, com azimute de
270º00'02” e distância de 450m (quatrocentos e cinquenta metros). chega-se? desse, por uma linha
aside Adécio Poll. com azimute de 00"00'03" e distêlge de 200m (duzentos metros),
aNgia descrição do perimetro. DADOS CA REIS: imóvel cadastrado no
á o: Não há. Cadastrado na
Secretaria da Receita Federal (SRE) E. VILMO ROQUE BANDEIRA,
brasileiro, agricultor, RG nº 1032559478, SSPIRS, CPF nº 430.780$60-45, e sua mulher GESSI GANDINI
BANDEIRA, casados peio egime da) comunhão universal de AE a Lei n. 6.515/77, residente e
E A: Matricula n. 6.204, do LIVTO n. 2-Registro Gerat, do Registra de
fe d2 de maio de o AS. Protocolo n. 12.046, lançado em 3 de fevereiro
3 de fevereiro de 2011. Registrador.
imóveis de
Conforme cópia autenticada de certidão do assento de
no Registro Civil de Pessoas Naturais de Tenente
1372-146), procedo a presente para constar que E
GESSI GANDINI BANDEIRA, jê qualificados, s os pelo regime da comu
vigência da lei 6.515/77, desde 11/04/1991, e nã constou na matrícula. P
em 17 de janeiro de 2018, no Livio n. t-Protgécio. Ubstituto do Registrador.
(Bel. Adriano Gerassl)
Selo Digital: (Cócipo do fts 148) Emolumentos: vacitBÉ ão tBage de ct. ulo: R$0. 0).
AV-2/3.165. RCIO (MATRÍCULA). Querência/MT, 39 do janeiro de 2018. Conforme Cópia autenticada da
certidão do assentn ds casamento n. , lavrado na falha 147, do Livro B-4, no Registro Civil de Pessoas
Naturais de Tenente Parteta/RS A -55.1991,2.00004.147.0001372-16), proceda a presente
para constar que os proprietários
QUE BANDEIRA e sua mulher GESSI GANDINI BANDEIRA, já
qualificados, « divorciaram se por sei prolatada por Caroline Schreider Guanaes Simões, Julza de Direito
uerência/MT, em 28 de setembro de 2017, transitada em julgado em 03
tou a usar 0 nome de solteira: GESSI GANDINI. Protocolo n. 29.844,
Ge 2018, ro Livro r. 1-Protocolo. Substituto do Registrador:
Bei. Adriano Gemeli).
CET molumentos: Valor R$12,30 /Basa de cáloso: RES,G0
PMPRA E VENDA. Querância/MT, 30 de janeiro de 2018. Conforme asaritira pública Izvrada por
Daniela Ribeiro Cagiios, escrevente substituta da notária titular de Cartório do 2º Oficio da cede de
Querência/MT, em A défulho de 2014, nas folhas 135 a 138, do Livre de Notas n. 0037-N, editada rmediante
escntura lavi nadtsesmas notas, em 11 de janeiro de 2018, na frlha 163, do Livro de Notas mn. 0052-N, os
proprietários! Su” VLMO ROQUE BANDEIRA, brasileiro, filho de Czrios João Bandeira e de Pasquina Lúcia
Bandeira, 5/11/1961. agricultor, RG nº 1022559475, SSPI/P'S em 22/04/1983, CPF nº 430.780.360-
49, divarck reffifanta > “omicilado na cidade de Querêncis'MT, no Projeto de Assentamento P.A. Pingo D'
Egio SS: GANCINI, brasileira, filha de Eduarde Luiz Cantini e de Romina Pruineili Gandini, nascida
3 o lar, R3 1º 0.910.147-0, SSPYMT um 29/25/2013, CPF nº 947.353.011-%, divorciada,
residente e Wumicitacs nz cidade de QuerênciafMT, nz Rua Projetada A, nº 365, Setor Nova Querência,
venderam e transferer: 2 “utalidade do imóve! para ROMMER LOTEADORA LTDA,, inscrts no CMFJ sob nº
01.408.800/0001-09, cum; sede ra cidade de Uiriarams/PR, na Rue Cesembargador Lauro Lepes, nº 3.683,
Continua no verso
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO DE IMÓVEIS DE QUERÊNCIA - MT
Livro nº 2 - Registro Gerat
Querênca-MT, 30 de janeiro de 2018
is e doze
o! n. 29.844,
Sala 11, Conte Erpprésarial, pelo preço de R$19.044, 2 (vento é 3cis mil e quarentãe q
ij! constam. Avalsção Fisc: R$i6B.Gde, 12 EMITIDA DOS.
4 janeiro de 2018, no tivo nm t-Protócolo. Substifio Registrador.
th (Bel. Adriano Gerelli). Es aê
Selo Digit: À [Código do Ax: 5%). Emolumentos: Valor: R$2.378.10 (Bas0 de Cálouio: R$106.04 ,12) e ú
V. 65. DADOS CADASTRAIS - INCRA. QuerâncialNT, 30 de Janeiro de 2848. rme certificado de
Cadastro de imóvel rural (CCIR 2017) n. 14174353189, gerado em 29 ce janeiro SEBBIB, pelo instituto Nacional
de Colonização e Reforria Agrária - INCRA, com o número de autenticidafie: 06570.18540.05284 02095,
procedo a presente para constar que O imóvel Sijulo Custo Memigia está fito no Sistema Nacional de
adastra Rue! [GNCR) soh à número 90º.045.45! E873 eu: more: Roimer Loteadera Ltda., de
ecionafidade brasileira, com a área total de 9,000), aaa leito, 00 módulos rurais, 0,1125
nódulos fiscais = fração minima de parcelamento de E USA, ij inado CHÁCARA ROMMER,
Classificado como minivindio. situado em "Cháze:a h) blar a a) 4 aspicipio de QuerâncisiMT. Data do
processamento da tlimia cectaração: 05/09/2014. Fruleçáia nº fg lilançado em 17 de janeiro de 2018, no
lvro n. 1-Protocclo. Subssótutc do Registrador. HASL RARA A (Bel. Adriano Cemelli;.
Ssio Digital: BBESASES 'Cóxga do “ia: 18) Emolumentos: Var R$12.30 scr di ctsula. R$B 00)
R-5/3.165. PERMUTA. GuorêucialMT, 07 de jureo pje EM Cony: ae escritura pública ixvrada por Eliane
Lourença da Silva, casitec sie aubsiluta da jctaris atua do Caiado Cs 2? Cício da cidade de Querência/MT,
em 05 de avril ds 2518, nus fonas 064 E e de iso de Noto c C)JA-N, a proprietária ROMMER
LOTEADORA LIDA, irscata no CNPJ soa aº 01.408. beagadi< Us, “an1 seas na cidade ce UmuaramaiPR, na
Rua Desembargader Louro copas, a! 3.668, ca A parriutou e transfere a totalidade
do imóvel para ASLNALDO sOSÉ ANACLE! TO, di asueragiho ce ranio socé Anactete a de Dayse Palmeira
de Oliveira, nasciio er; 027041978, empresário, gu. nº 005354 19702, DETRANIGO am 1/10/2016, CPE nº
556.750.261-34, e Sua nur nr ÉRICA DE LIMA GELLES ANaGLETO, brasileira, filha de Agostinto Victor de
Lelis e de Apareiiça dirt ma Lelis, nascida gr ; ? 2.443.742, ESPISO em
R7104/2012, CRE cdr 0081. 8e, Seo as A ido parcia! de Lens, na vigência da lei
6.5 15/77, desdo +2/07/:698, jacidentes o js E io s2baaiGO, na Avenida 15, s/n, Vila
eonor (Quadra 24, Lots Ti BR k R$156.774,40 (duzentos e sessenta e seis
mil setecentos e Não constam. Avaliação Fiscal.
R$266.774,4D. El) il 0 2MB, no Livio n. 1-Protocolo.
Substituto do Rogi: j emieli;
Seta Olgilaf. BCV2S ISP (bd duto. 63% Emy : Vatx: RSA 1 SL3O [oaci v .eteulo: ia PTE SP
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