RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C –
Q U E R Ê N C I A MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
EMENDA MODIFICATIVA 006/2020
Ao Projeto de Lei Municipal nº. 058/2020
de 10 de Agosto de 2020.
Que Dispõe Sobre A Alteração Da Lei Municípal
N.º 1.266/2020, De 06 De Julho De 2020 E Dá
Outras Providências.
Prefeito Municipal de Querência do Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições
conferidas pelo Artigo 80, inciso III da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o artigo 2º da Lei Municipal nº. 1.266/2020, de 06 de Julho de 2020, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O objeto da presente Lei é a doação da área de 4.000,00m² (quatro mil metros quadrados), da
matrícula nº 8.072, Fls. 01F, no registro de imóveis de Querência/MT, que será destinada a construção
do prolongamento da Avenida Leste, na seguinte descrição:
Inicia-se a descrição do perímetro da área junto ao M.6, cravado junto da Estrada R-10 e comum com
marco da área remanescente da chácara B-42; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com terras
da área remanescente da chácara B-42, com azimute de 90º00’02 e distancia de 500m (quinhentos
metros), chega-se ai marco M.5, cravado comum com marco da área remanescente da chácara B-42 e
chácara B-24; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com terras da chácara B-24, com azimute
180º00’03 e distancia de 100m (cem metros), chega-se ao marco M.3, cravado comum com marco das
chácaras B-24, B-23 e B-41; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com terras da chácara B-41,
com azimute 270º00’02” e distância de 500m (quinhentos metros), chega-se ao marco M.4, cravado
comum com marco da chácara B-41 e junto da Estrada R-10; desse ponto, por uma linha seca, onde
divide com a Estrada R-10, com azimute 00º00’03” e distância de 100m (cem metros), chega-se ao
Marco M.6, marco inicial do perímetro.
Com as seguintes coordenadas: Partindo-se do marco M.1 de coordenadas Sistema UTM E.
369.280,235m, N. 8.609.099,662m, na divisa comum com terras da Chácara B-42; desse ponto, segue-
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CGC 03 892 042/0001-72
se, por uma linha seca, onde divide com terras da Chácara B-42, com distância de 40m (quarenta
metros), chega-se ao marco M.2; de coordenadas Sistema UTM E. 369.320,236m, N. 8.609.099,662m,
deste ponto, segue-se por uma linha seca, onde divide com terras da Chácara B-42-A, com distância de
100m (cem metros), chega-se ao marco M.3; de coordenadas Sistema UTM E. 369.319,756m, N.
8.608.999,665m, deste ponto, segue-se, por uma linha seca, onde divide com terras da Chácara B-41,
com distância de 40m (quarenta metros), chega-se ao marco M.4; de coordenadas Sistema UTM E.
369.279.755m, N. 8.608.999,665m, deste ponto, segue-se, por uma linha seca, onde divide com terras da
Chácara B-42-A, com distância de 100m (cem metros), chega-se ao marco M.1; de coordenadas Sistema
UTM E. 369.280,235m, N. 8.609.099,662m, marco inicial da descrição desse perímetro.”
Comissão De Constituição Justiça e Redação
Presidente
Justificativa
A presente emenda tem como objetivo atender a recomendação do Parecer Jurídico n° 53/2020,
que apontou algumas falhas na técnica legislativa. Por esse motivo estamos apresentando a presente
emenda para corrigir os vícios de técnica legislativa.
Sendo assim, conto com o apoio dos demais edis para aprovarmos esta emenda.