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. * Estado de Mato Grosso
CAMARA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
PARECER 036/2020/CFAEO/2020
OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA QUERENCIA ESTADO DE MATO GROSSO, REUNIRAM-SE NO DIA 03 DE
NOVEMBRO DE 2020, PARA ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI
MUNICIPAL N.º 043/2020, A QUAL A COMISSÃO EMITIU O SEGUINTE PARECER:
“ DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
CONSIDERANDO que essa comissão observou a necessidade de votação do referido
projeto por se tratar de matéria necessária a gestão do município.
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo e Executivo através das Secretarias
competentes trabalharam para elaboração do referido projeto de lei de diretrizes
orçamentárias para 2021, essa comissão observando todos os planejamentos
orçamentários em concordância com o executivo e as necessidades do município
entenderam as necessidades de votação do referido projeto para o bom andamento das
ações e existentes e planejadas para 2021.
CONSIDERANDO que essa comissão observou todo o parecer da procuradoria jurídica
desta casa de leis, e tendo em vista o cumprimento das recomendações propostas nos
pareceres, e obrigatório para o processo legislativo, a qual foi cumprido os requisitos
legais, portanto essa Comissão opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa e, no mérito, pela aprovação do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 043/2020,
DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 por unanimidade.
Câmara Municipal de Querência - MT
Este é o parecer. RA MANERA
PROTOCOLO GERAL 686/2020
Salvo melhor juízo do Soberano Plenário. tatoo: 10:41
Sala das Comissões, 03 de Novembro de 2020, Querência — MT
TELMO ALVES DE BRITO VALDENICIO/ANJOS(VAVA) CELSO DA RETIFICA
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
FONE/FAX :(66) 3529 1119-1066
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