materia nº 39/2020

E Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ: 03 892 042/0001-72
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PARECER 039/2020/CFAEO/2020 oa
OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA QUERENCIA ESTADO DE MATO GROSSO, REUNIRAM-SE NO DIA 09 DE
NOVEMBRO DE 2020, PARA ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI
MUNICIPAL N.º 078/2020, A QUAL A COMISSÃO EMITIU O SEGUINTE PARECER:
“DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA
COBERTURA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO ORÇAMENTO EM CURSO DAS
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE QUERENCIA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
CONSIDERANDO que essa comissão observou a necessidade de votação do referido
projeto por se tratar de matéria necessária a gestão do município.
CONSIDERANDO que o Poder Executivo através das Secretarias competentes
trabalham para manter os planejamentos e ações em andamento, e que em reunião desta
comissão com demais vereadores foi expostos pelo Contador Mauro e equipe a
necessidades de aprovação do referido projeto de transposição suplementar por se tratar
de matérias necessária ao bom andamento da gestão orçamentária do município.
CONSIDERANDO que essa comissão observou todo o parecer da procuradoria jurídica
desta casa de leis, e tendo em vista o cumprimento das recomendações propostas nos
pareceres, e obrigatório para o processo legislativo, a qual foi cumprido os requisitos
legais, portanto essa Comissão opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa e, no mérito, pela aprovação do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 078/2020,
DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 por unanimidade.
Este é o parecer.
Salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Sala das Comissões, 09 de Novembro de 2020, Querência — MT
AS
e isto A
TELM ES DE BRITO VAÉDENICIO ANVOS(VAVA)
PRESIDENTE RELATOR
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
Câmara Municipal de Querência - MT FONE/FAX:(66) 3529 1119-1066
MA ANA
PROTOCOLO GERAL 673/2020
Data: 09/11/2020 - Horário: 10:42
Legislativo